Câmara dos Deputados
Socorro Neri
Deputada federal pelo Acre, do partido PP (Progressistas). Está no cargo hoje.
- Nome completo
- Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza
- Idade
- 60 anos
- Nasceu em
- Tarauacá (AC)
- Estudos
- Doutorado
dep.socorroneri@camara.leg.brTwitterFacebookInstagramPágina oficial
Em resumo
- Em 874 votações, votou SIM em 61 de cada 100 e NÃO em 39 de cada 100.
- Apresentou 95 projetos nesta legislatura.
- Participa de 12 comissões atualmente.
Em números
Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.
Presença
79 de cada 100
Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 79 de cada 100.
Vota como o próprio partido
82 de cada 100
Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 82 de cada 100 votações.
Vota como o governo pede
84 de cada 100
Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 84 de cada 100 votações.
Como votou
Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.
- Votou SIM 531 vezes
- Votou NÃO 343 vezes
Como votou por assunto
Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.
Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 19, contra 221 projetos votados
- Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 8, contra 1.
- Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 2, contra 1.
- Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 3, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 20, contra 020 projetos votados
- Projetos que reduzem impostos: a favor de 10, contra 0.
- Projetos que aumentam impostos: a favor de 1, contra 0.
- 9 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 9, contra 514 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 5, contra 4.
- Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 2, contra 1.
- Projetos que mudam regras de concursos e de acúmulo de cargos: a favor de 2, contra 0.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 11, contra 112 projetos votados
- Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 5, contra 1.
- Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 3, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Defesa e relações com outros paísesForças Armadas, acordos internacionais e imigração
A favor de 9, contra 09 projetos votados
- Projetos que aprovam acordos e tratados com outros países: a favor de 7, contra 0.
- Projetos que tratam de defesa nacional e Forças Armadas: a favor de 2, contra 0.
Energia, combustíveis e telefoniaConta de luz, petróleo, telefone, internet e correios
A favor de 7, contra 18 projetos votados
- Projetos que mudam regras, tarifas ou subsídios de energia e combustíveis: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que tratam de energia limpa e transição energética: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 3, contra 1.
Regras do Congresso e homenagensFuncionamento do Congresso, indicações, datas comemorativas e nomes de obras
A favor de 8, contra 08 projetos votados
- Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que tratam de punição, mandato ou direitos de parlamentares: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam homenagens, datas ou nomes: a favor de 4, contra 0.
Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios
A favor de 4, contra 37 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que mudam regras do Código Penal ou de processos criminais: a favor de 0, contra 2.
- Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 1, contra 0.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Ver os outros 12 assuntos
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 7, contra 07 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 3, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
SaúdeSUS, remédios, planos de saúde e hospitais
A favor de 6, contra 17 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam programas e serviços de saúde: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam como o dinheiro da saúde é contado ou repassado: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras para médicos e profissionais de saúde: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de remédios e produtos de saúde: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Cultura, esporte e turismoPatrimônio histórico, artistas, esportes e religião
A favor de 6, contra 06 projetos votados
- Projetos que criam datas comemorativas ou reconhecem manifestações culturais: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que criam ou mudam incentivos e regras para cultura e esporte: a favor de 3, contra 0.
Mulheres, crianças e famíliaViolência doméstica, proteção de crianças e adoção
A favor de 4, contra 04 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas em casos contra mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam medidas de proteção e atendimento a vítimas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que definem direitos ou cadastros para mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 4, contra 04 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de armas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 1, contra 0.
EducaçãoEscolas, universidades, professores e creches
A favor de 4, contra 04 projetos votados
- Projetos que mudam regras dentro das escolas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam ou reorganizam universidades, sistemas de ensino e carreiras: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de vagas, matrículas e cotas: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Eleições e partidosCampanhas, candidaturas e fundo eleitoral
A favor de 1, contra 23 projetos votados
Tecnologia e internetProteção de dados, inteligência artificial, redes sociais e golpes digitais
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Idosos, deficiência e assistênciaPessoas com deficiência, moradia e combate à pobreza
A favor de 3, contra 03 projetos votados
- Projetos que criam ou mudam benefícios e programas sociais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que definem direitos de grupos específicos: a favor de 1, contra 0.
Transporte e obrasEstradas, ferrovias, portos e aeroportos
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras
A favor de 2, contra 13 projetos votados
- Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que tratam de crédito e dívidas de produtores rurais: a favor de 1, contra 0.
Trabalho e empregoSalários, direitos do trabalhador e contratos de trabalho
A favor de 3, contra 03 projetos votados
- Projetos que ampliam direitos ou benefícios dos trabalhadores: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam novos tipos de contrato de trabalho: a favor de 1, contra 0.
Com quais partidos costuma votar junto
Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.
REDE86 em 100
SOLIDARIEDADE85 em 100
PDT84 em 100
PSD83 em 100
PSB83 em 100
AVANTE83 em 100
Ver todos os partidos
PP82 em 100
PODE81 em 100
PT81 em 100
MDB81 em 100
PV81 em 100
PCdoB81 em 100
UNIÃO80 em 100
PSDB79 em 100
REPUBLICANOS79 em 100
PSOL75 em 100
CIDADANIA70 em 100
PRD69 em 100
PL46 em 100
NOVO38 em 100
Todas as votações
Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.
Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.
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Projetos apresentados (95)
Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.
- Projeto de Lei 3100/2026 · apresentado em 15/06/2026Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar práticas discriminatórias contra pessoas com lúpus, fibromialgia e outras doenças autoimunes ou crônicas…
- Projeto de Lei 3044/2026 · apresentado em 10/06/2026Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas à identificação, ao diagnóstico tardio e ao cuidado integral de pessoas adultas e idosas com Transtorno do Espectro Autista.
- Proposta de Emenda à Constituição 13/2026 · apresentado em 10/06/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- Projeto de Lei 2774/2026 · apresentado em 01/06/2026Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretriz nacional de valorização do magistério público da educação básica mediante interstício mínimo de 25% entre os vencimentos iniciais dos profissionais com formação em nível médio e em nível…
- Projeto de Lei 2548/2026 · apresentado em 21/05/2026Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a diferenciação injustificada de preços de produtos e serviços substancialmente equivalentes em razão do direcionamento comercial ao público consumidor feminino ou masculino, e dá outras providências…
- Projeto de Lei 2285/2026 · apresentado em 08/05/2026Estabelece diretrizes para a contratação de serviços de segurança privada para atuação em escolas de educação básica, prevê o financiamento dessas ações com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nas escolas públicas, altera a Lei nº 13.756, de 12 de…
- Projeto de Lei 2244/2026 · apresentado em 06/05/2026Autoriza a contratação de segurança privada para atuação em escolas públicas de educação básica, mediante solicitação da autoridade educacional e concordância da comunidade escolar.
- Projeto de Lei 2158/2026 · apresentado em 05/05/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de tarifa aérea emergencial em situações de falecimento ou grave enfermidade de familiar, e estabelece diretrizes para sua regulamentação.
- Projeto de Lei 2155/2026 · apresentado em 05/05/2026Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Juruá – UFVJ, por desmembramento da Universidade Federal do Acre, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2038/2026 · apresentado em 28/04/2026Altera o art. 153 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para disciplinar critérios de transparência, publicidade, motivação e proporcionalidade nas cobranças exigidas para autorização e supervisão de eventos esportivos realizados em vias públicas.
Ver os outros 85 projetos
- Projeto de Lei 1910/2026 · apresentado em 22/04/2026Dispõe sobre a implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Acre – HU-UFAC, no Estado do Acre.
- Projeto de Lei 1866/2026 · apresentado em 15/04/2026Altera o Anexo II da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para incluir o Curso Superior de Tecnologia em Processos Escolares entre os requisitos de ingresso no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais.
- Projeto de Lei 1792/2026 · apresentado em 13/04/2026Cria o Campus Fronteira Trinacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC, no Município de Epitaciolândia, Estado do Acre.
- Projeto de Lei 1791/2026 · apresentado em 13/04/2026Cria o Campus da Universidade Federal do Acre – UFAC na microrregião de Tarauacá/Envira, no Estado do Acre.
- Projeto de Lei 1790/2026 · apresentado em 13/04/2026Cria o Campus da Universidade Federal do Acre – UFAC no município de Sena Madureira, Estado do Acre.
- Projeto de Lei 1756/2026 · apresentado em 10/04/2026Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar ao professor da educação básica em razão de limitação laboral decorrente de condição de saúde, jornada especial de trabalho compatível com o tratamento de saúde e a reabilitação funcional.
- Projeto de Lei 1732/2026 · apresentado em 09/04/2026Dispõe sobre medidas e protocolos intersetoriais de prevenção, enfrentamento e resposta à violência escolar praticada contra profissionais da educação, em razão do exercício de suas funções, e altera a Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023.
- Projeto de Lei 1307/2026 · apresentado em 20/03/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometid…
- Projeto de Lei 1118/2026 · apresentado em 11/03/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para tipificar a promoção e a difusão organizada de práti…
- Projeto de Lei 1106/2026 · apresentado em 11/03/2026Tipifica o crime de LGBTIcídio, prevê causa de aumento de pena na lesão corporal, nos crimes de ameaça, perseguição e de indução, instigação ou auxílio ao suicídio ou a automutilação, quando presentes motivações discriminatórias relacionadas à orientação sexua…
- Projeto de Lei 745/2026 · apresentado em 25/02/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 15.221, de 29 de setembro de 2025, para assegurar à gestante o direito ao parto normal com oferta de analgesia peridural, promover ações de informação e capacitação profissional e incentivar a redução d…
- Proposta de Emenda à Constituição 3/2026 · apresentado em 24/02/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar des…
- Projeto de Lei 578/2026 · apresentado em 17/02/2026Denomina “Ponte Txai Macêdo” a conhecida como Ponte da União, estrutura estaiada sobre o Rio Juruá, localizada na BR-364, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
- Proposta de Emenda à Constituição 49/2025 · apresentado em 12/12/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
- Proposta de Emenda à Constituição 46/2025 · apresentado em 02/12/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
- Projeto de Lei 5929/2025 · apresentado em 24/11/2025Altera o § 2º e acrescenta o § 2º-A ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para fins de concessão da aposentadoria especial do magistério, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 244/2025 · apresentado em 24/11/2025Acrescenta hipótese de inelegibilidade à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para dispor sobre a inelegibilidade decorrente do descumprimento da obrigatoriedade constitucional e legal de assegurar o piso salarial profissional nacional do magistério…
- Projeto de Lei 5928/2025 · apresentado em 24/11/2025Dispõe sobre mecanismos de responsabilização pelo descumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e a Lei nº 8.429, de 2…
- Projeto de Lei 5862/2025 · apresentado em 14/11/2025Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre a remuneração dos profissionais da educação.
- Projeto de Lei 5429/2025 · apresentado em 27/10/2025Institui as Zonas de Bioeconomia (ZBio) na Amazônia Legal, estabelece um regime fiscal especial e dispõe sobre seus mecanismos de gestão e implementação.
- Projeto de Lei 4458/2025 · apresentado em 04/09/2025Dispõe sobre a prevenção e a redução das emissões de metano de origem antrópica; estabelece obrigações de resultado para os setores de agropecuária, resíduos, mudanças de uso da terra e florestas, energia e processos industriais e uso de produtos; e altera a L…
- Proposta de Emenda à Constituição 34/2025 · apresentado em 03/09/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor…
- Projeto de Lei 4302/2025 · apresentado em 28/08/2025Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o cinema e o audiovisual entre as linguagens do ensino de Arte.
- Proposta de Emenda à Constituição 31/2025 · apresentado em 13/08/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
- Proposta de Emenda à Constituição 30/2025 · apresentado em 12/08/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
- Proposta de Emenda à Constituição 21/2025 · apresentado em 06/05/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
- Projeto de Lei 2057/2025 · apresentado em 05/05/2025Dispõe sobre a inclusão da pessoa com deficiência e conscientização para o anticapacitismo como tema de atividades pedagógicas ao longo de todas as etapas da educação básica.
- Proposta de Emenda à Constituição 11/2025 · apresentado em 18/03/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital soc…
- Proposta de Emenda à Constituição 10/2025 · apresentado em 17/03/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
- Projeto de Lei 685/2025 · apresentado em 25/02/2025Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000 para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de dois assentos adaptados a pessoas com obesidade mórbida - grau III
- Proposta de Emenda à Constituição 8/2025 · apresentado em 25/02/2025Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- Projeto de Lei 552/2025 · apresentado em 19/02/2025Incluir agravante específica nos casos de induzimento ao suicídio decorrente de relação tóxica ou estelionato sentimental. (Lei Joyce Araújo)
- Projeto de Lei Complementar 15/2025 · apresentado em 06/02/2025Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (Arcabouço fiscal) que “Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”, a fim de retirar os recursos…
- Projeto de Lei 72/2025 · apresentado em 03/02/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para tipificar o abandono afetivo como crime, aumentando a pena e destacando sua gravidade.
- Projeto de Lei 71/2025 · apresentado em 03/02/2025Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000 para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de assentos para pessoas obesas no transporte coletivo.
- Projeto de Lei 69/2025 · apresentado em 03/02/2025Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofen…
- Proposta de Emenda à Constituição 51/2024 · apresentado em 12/12/2024Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
- Projeto de Lei 4840/2024 · apresentado em 11/12/2024Eleva os valores de referência do desconto simplificado do IRPF e institui tributação mínima da alta renda.
- Projeto de Lei 4839/2024 · apresentado em 11/12/2024Dispõe sobre o teto remuneratório estabelecido no inciso XI do caput e no § 9º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 227/2024 · apresentado em 11/12/2024Dispõe sobre as condições e limites para concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
- Projeto de Lei 4835/2024 · apresentado em 11/12/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos da Administração Direta e Indireta compartilhar bases de dados sobre remuneração de servidores públicos.
- Proposta de Emenda à Constituição 42/2024 · apresentado em 11/11/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
- Projeto de Lei 3699/2024 · apresentado em 25/09/2024Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para fins de tornar direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre a origem dos produtos e serviços ofertados pelos fornecedores em sítios eletrônic…
- Proposta de Emenda à Constituição 34/2024 · apresentado em 19/09/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
- Projeto de Lei 3445/2024 · apresentado em 04/09/2024Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer destinação mínima de vagas de qualificação profissional para a Região Norte.
- Projeto de Lei 3426/2024 · apresentado em 03/09/2024Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para autorizar a aplicação de critérios de inclusão regional nos processos seletivos para ingresso…
- Proposta de Emenda à Constituição 31/2024 · apresentado em 27/08/2024Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
- Projeto de Lei Complementar 136/2024 · apresentado em 21/08/2024Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e…
- Projeto de Lei 2978/2024 · apresentado em 22/07/2024Altera a Lei 13.895/2019 para assegurar a prioridade de atendimento às pessoas diabéticas em exames de saúde que exijam jejum.
- Projeto de Lei 2947/2024 · apresentado em 17/07/2024Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social.
- Projeto de Lei Complementar 119/2024 · apresentado em 27/06/2024Institui o Sistema Nacional de Educação e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do pará…
- Projeto de Lei 2598/2024 · apresentado em 27/06/2024Institui o Sistema Nacional de Educação e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do pará…
- Projeto de Lei 2386/2024 · apresentado em 13/06/2024Altera a Lei nº 12.764/2022 para determinar que os exames da educação e profissionais sejam adaptados às pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista.
- Projeto de Lei 2385/2024 · apresentado em 13/06/2024Altera a Lei nº 12.764/2012 para determinar que os exames da educação e profissionais sejam adaptados às pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista.
- Proposta de Emenda à Constituição 23/2024 · apresentado em 27/05/2024Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
- Proposta de Emenda à Constituição 21/2024 · apresentado em 23/05/2024Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
- Proposta de Emenda à Constituição 20/2024 · apresentado em 21/05/2024Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
- Proposta de Emenda à Constituição 17/2024 · apresentado em 13/05/2024Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
- Projeto de Lei 1660/2024 · apresentado em 08/05/2024Institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade.
- Projeto de Lei 1571/2024 · apresentado em 06/05/2024Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dez…
- Projeto de Lei 1565/2024 · apresentado em 06/05/2024Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.
- Projeto de Lei 1564/2024 · apresentado em 06/05/2024Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultur…
- Projeto de Lei 1457/2024 · apresentado em 25/04/2024Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever duplicação de prazos prescricionais aplicáveis a este tipo de crimes.
- Projeto de Lei 1456/2024 · apresentado em 25/04/2024Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida
- Proposta de Emenda à Constituição 14/2024 · apresentado em 19/04/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
- Projeto de Lei 719/2024 · apresentado em 12/03/2024Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991…
- Projeto de Lei 5727/2023 · apresentado em 28/11/2023Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação.
- Projeto de Lei 5696/2023 · apresentado em 24/11/2023Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação N…
- Projeto de Lei 5686/2023 · apresentado em 23/11/2023Dispõe sobre mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar.
- Projeto de Lei 5671/2023 · apresentado em 23/11/2023Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar.
- Projeto de Lei 5669/2023 · apresentado em 23/11/2023Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).
- Proposta de Emenda à Constituição 62/2023 · apresentado em 21/11/2023Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Projeto de Lei 5238/2023 · apresentado em 27/10/2023Dispõe sobre a regulamentação do direito de acesso dos candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
- Projeto de Lei 4978/2023 · apresentado em 11/10/2023Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. F…
- Projeto de Lei 4760/2023 · apresentado em 29/09/2023Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para dispor sobre a atribuição dos Conselhos Tutelares no cuidado da…
- Projeto de Lei 4724/2023 · apresentado em 27/09/2023Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto…
- Proposta de Emenda à Constituição 38/2023 · apresentado em 16/08/2023Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 27/2023 · apresentado em 18/05/2023Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 114/2023 · apresentado em 17/05/2023Dá nova redação ao inciso IX do Art. 8° da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 e revoga a Lei Complementar nº 191, de 8 de março de 2022.
- Projeto de Lei 2268/2023 · apresentado em 02/05/2023Altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e dá outras providências…
- Proposta de Emenda à Constituição 7/2023 · apresentado em 16/03/2023Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
- Proposta de Emenda à Constituição 6/2023 · apresentado em 16/03/2023Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
- Proposta de Emenda à Constituição 5/2023 · apresentado em 15/03/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- Proposta de Emenda à Constituição 3/2023 · apresentado em 08/03/2023Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
- Proposta de Emenda à Constituição 2/2023 · apresentado em 08/03/2023Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
Comissões de que participa
Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.
- Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no PaísTitular, de 15/03/2023 até hoje
- SECRETARIA DA MULHERTitular, de 04/05/2023 até hoje
- Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)2º Vice-Presidente, de 29/04/2025 até hoje
- Coordenadoria-Geral do Observatório Nacional da Mulher na Política1º Coordenador Adjunto, de 21/05/2025 até hoje
- Coordenadoria-Geral do Observatório Nacional da Mulher na PolíticaTitular, de 21/05/2025 até hoje
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalSuplente, de 03/02/2026 até hoje
- Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e TradicionaisSuplente, de 04/02/2026 até hoje
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTitular, de 03/03/2026 até hoje
- Comissão de EducaçãoTitular, de 10/03/2026 até hoje
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher3º Vice-Presidente, de 11/03/2026 até hoje
- Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente, de 18/03/2026 até hoje
- Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Suplente, de 28/04/2026 até hoje
- Comissão de EducaçãoTitular, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTitular, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Defesa dos Direitos da MulherSuplente, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte MaternaSuplente, de 23/03/2023 até 18/04/2023
- Comissão de Educação1º Vice-Presidente, de 29/03/2023 até 06/03/2024
- Grupo de Trabalho sobre Política de Combate à Violência nas Escolas BrasileirasTitular, de 07/07/2023 até 29/11/2023
- Subcomissão Especial Recomposição das Aprendizagens no Pós-Pandemia (CE/SUBRAPP)Titular, de 30/08/2023 até 04/02/2024
- Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e TradicionaisSuplente, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Defesa dos Direitos da MulherTitular, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTitular, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de EducaçãoTitular, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão Especial sobre Emenda Orçamentária para Emergências Naturais PEC 044/23Titular, de 03/05/2024 até 11/07/2024
- Subcomissão Permanente para tratar do Sistema Nacional de Educação (CE/SUBSNE)Titular, de 03/07/2024 até 11/12/2024
- Subcomissão Especial Fator Amazônico (CPOVOS/SUBFATAM)Titular, de 09/07/2024 até 29/10/2024
- Comissão Externa sobre Acidente Avião VOEPASS Linhas Aéreas - Voo 2283 - ATR-72Titular, de 20/08/2024 até 13/08/2025
- Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente, de 20/08/2024 até 31/01/2025
- Subcomissão Especial Fator Amazônico (CPOVOS/SUBFATAM)Suplente, de 29/10/2024 até 30/10/2024
- Subcomissão Especial Fator Amazônico (CPOVOS/SUBFATAM)Titular, de 30/10/2024 até 31/01/2025
- Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e TradicionaisTitular, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de EducaçãoTitular, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTitular, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalSuplente, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Defesa dos Direitos da MulherTitular, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de TrabalhoSuplente, de 02/04/2025 até 31/01/2026
- Subcomissão Especial da COP-30 (CMADS/SUBCOP30)Titular, de 09/04/2025 até 31/01/2026
- Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)Titular, de 25/04/2025 até 29/04/2025
- Subcomissão Especial de Climatização nas escolas públicas (CE/SUBCLIMA)Suplente, de 08/05/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente, de 20/05/2025 até 31/01/2026
- Subcomissão Permanente da Valorização dos Profissionais da Educação (CE/SUBVAL)Suplente, de 08/07/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Defesa dos Direitos da MulherTitular, de 10/03/2026 até 11/03/2026
Frentes parlamentares (230)
Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.
- Frente Parlamentar Mista em prol da Saúde do Sono - FPMSSono.
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais
- Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado
- Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN)
- Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo
- Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar
- Frente Parlamentar em Defesa da Oftalmologia - FPOF
- Frente Parlamentar Mista da Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo
- Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana
- Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes
- Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290
- Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)
- Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
- Frente Parlamentar por Melhorias da Rodovia Federal BR-153
- Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal
- Frente Parlamentar Mista pela Valorização do Serviço Social
- Frente Parlamentar Mista pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros
- Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN
- Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil
- Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras
- Frente Parlamentar ESG na prática do Congresso Nacional (FPESG)
- Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo
- Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento Humanitário de Migrantes Transnacionais e Refugiados
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança
- Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria
- Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele
- Frente Parlamentar da Longevidade
- Frente Parlamentar Mista dos Estados da Amazônia Legal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica
- Frente Parlamentar Mista pelo Combate às Desigualdades
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas
- Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil
- Frente Parlamentar Mista da Medicina
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança, do Adolescentes e dos Conselhos Tutelares
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU - ODS
- Frente Parlamentar da Endometriose
- Frente Parlamentar do Desporto Escolar
- Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal
- Frente Parlamentar Mista da Economia Verde
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista Brasil - Portugal
- Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores - FrenFret
- Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FECriativa
- Frente Parlamentar do MERCOSUL
- Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero - Transporte Público, Gratuito e de Qualidade
- Frente Parlamentar da Telemedicina
- Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB)
- Frente Parlamentar em Defesa da Extensão da BR-448
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior
- Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo
- Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas
- Frente Parlamentar Mista Brasil-África com participação Popular de Enfrentamento ao Racismo
- Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem
- Frente Parlamentar Mista da Optometria
- Frente Parlamentar Mista Brasil - Itália
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Amazônia
- Frente Parlamentar Mista PROSUL
- Frente Parlamentar em Defesa do Ciclista
- Frente Parlamentar do Norte
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua
- Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)
- Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua
- Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR - 235
- Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+
- Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios Comunitárias
- Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento as IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (FPBIM)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro - Calçadista
- Frente Parlamentar Mista Cristã e em Defesa da Religião
- Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digitais (Frente Digital)
- Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN)
- Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
- Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais
- Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE com vista ao seu Desenvolvimento e Aprimoramento no Marco Legal
- Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus Moradores
- Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública
- Frente Parlamentar pela Administração
- Frente Parlamentar em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos
- Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro
- Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias
- Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras
- Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias.
- Frente Parlamentar de Valorização do Clínico e Resgate da Identidade Médica
- Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
- Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental
- Frente Parlamentar em Defesa da Cirurgia Reparadora de Pessoas com Fissura Labiopalatina
- Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista
- Frente Parlamentar para a Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública
- Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia
- Frente Parlamentar Brasil - Líbano
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Escola Pública
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos
- Frente Parlamentar em Defesa do Samba e Valorização do Carnaval Brasileiro
- Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Pública
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira
- Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose
- Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomia
- Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros
- Frente Parlamentar em Defesa da BR-364
- Frente Parlamentar Mista pela Duplicação da BR-304 ligando Natal, no Rio Grande do Norte, a Russas, no Ceará
- Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal
- Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular - FPeduQ
- Frente Parlamentar Mista Municipalista
- Frente Parlamentar da Conectividade Rural
- Frente Parlamentar em Defesa da BR-319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia
- Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais
- Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde
- Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Judiciária (Civil)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa
- Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos
- Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em Pernambuco
- Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção
- Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
- Frente Parlamentar Mista Ambientalista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES
- Frente Parlamentar das Defensorias Públicas
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar
- Frente Parlamentar de Infraestrutura Logística
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças
- Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers
- Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste
- Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude
- Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora
- Frente Parlamentar de Prevenção de Desastres e Apoio Humanitário
- Frente Parlamentar Mista da Saúde
- Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS
- Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz
- Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
- Frente Parlamentar Brasil Singapura
- Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e E-commerce
- Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex
- Frente Parlamentar Mista da Educação
- Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento
- Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN)
- Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil
- Frente Parlamentar Brasil-EUA
- Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica
- Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Programa Antártico Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista da Indústria
- Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável
- Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
- Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres
- Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital
- Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil
- Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos
- Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV
- Frente Parlamentar para a Modernização do Futebol Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher
- Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado - FPLM
- Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBio
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos - FPMedTEC
- Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras
- Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico e da Química Fina
- Frente Parlamentar em Defesa dos Animais
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
- Frente Parlamentar pelos Pequenos e Médios Municípios
- Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços - FPS
- Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana
- Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca
- Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal
- Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações
- Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes
- Frente Parlamentar Mista em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer
- Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil
- Frente Parlamentar Mista da Ligação Seca Santos-Guarujá
- Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS
- Frente Parlamentar Brasil-China
- Frente Parlamentar do Café
- Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias Eletivas
- Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos
- Frente Parlamentar Mista em Apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável - FPDUS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres
- Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos
- Frente Parlamentar da Juventude
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Emocional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos Precários
- Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE
- Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais
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