Projetos que acabaram de ser votados no plenário.
03/09/2026 · Câmara dos Deputados
Projeto de Lei Complementar 74/2026Define as regras sobre descontos e isenções de impostos e despesas que não podem ser cortadas durante o ano de 2026.
Aprovado346 a favor · 46 contra
03/09/2026 · Senado
Projeto de Lei Complementar 74/2026Empresas de datacenter e resseguradoras ganham reduções de impostos. Também cria um programa federal de financiamento para pessoas com câncer e deficiência.
Aprovado66 a favor · 0 contra
01/09/2026 · Câmara dos Deputados
Projeto de Lei 4921/2026Transforma posições vazias em cargos permanentes no Tribunal do Trabalho da região 18, sem gastar mais dinheiro.
Aprovado320 a favor · 67 contra
12/08/2026 · Câmara dos Deputados
Projeto de Lei Complementar 230/2025Impede que o governo congele gastos com telecomunicações em áreas remotas e autoriza repasses para este programa.
Aprovado333 a favor · 91 contra
12/08/2026 · Câmara dos Deputados
Projeto de Lei Complementar 80/2026Prorroga a isenção de um imposto sobre fretes de navios nas regiões Norte e Nordeste por mais tempo.
Aprovado327 a favor · 26 contra
12/08/2026 · Câmara dos Deputados
Projeto de Lei Complementar 114/2026Autoriza o governo a desistir de arrecadar certos impostos para diminuir os efeitos da crise energética internacional.
Rejeitado105 a favor · 233 contra