Câmara dos Deputados
Eduardo da Fonte
Deputado federal por Pernambuco, do partido PP (Progressistas). Está no cargo hoje.
- Nome completo
- Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva
- Idade
- 53 anos
- Nasceu em
- Recife (PE)
- Estudos
- Ensino Médio
Em resumo
- Em 897 votações, votou SIM em 64 de cada 100 e NÃO em 36 de cada 100.
- Apresentou 129 projetos nesta legislatura.
- Participa de 4 comissões atualmente.
Em números
Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.
Presença
81 de cada 100
Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 81 de cada 100.
Vota como o próprio partido
96 de cada 100
Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 96 de cada 100 votações.
Vota como o governo pede
84 de cada 100
Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 84 de cada 100 votações.
Como votou
Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.
- Votou SIM 570 vezes
- Votou NÃO 326 vezes
- Outros: 1 vezes
“Outros” inclui abstenção (não votar nem a favor nem contra), obstrução (tentar atrasar a votação) e as vezes em que a pessoa presidiu a sessão.
Como votou por assunto
Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.
Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 21, contra 021 projetos votados
- Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 8, contra 0.
- Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 3, contra 0.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 21, contra 021 projetos votados
- Projetos que reduzem impostos: a favor de 9, contra 0.
- Projetos que aumentam impostos: a favor de 2, contra 0.
- 10 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 11, contra 112 projetos votados
- Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 4, contra 1.
- Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 2, contra 0.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Regras do Congresso e homenagensFuncionamento do Congresso, indicações, datas comemorativas e nomes de obras
A favor de 11, contra 112 projetos votados
- Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que tratam de punição, mandato ou direitos de parlamentares: a favor de 2, contra 1.
- Projetos que criam homenagens, datas ou nomes: a favor de 5, contra 0.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 12, contra 012 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 9, contra 0.
- Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de concursos e de acúmulo de cargos: a favor de 1, contra 0.
Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios
A favor de 10, contra 010 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que mudam regras do Código Penal ou de processos criminais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam proteções ou direitos para categorias específicas: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Energia, combustíveis e telefoniaConta de luz, petróleo, telefone, internet e correios
A favor de 7, contra 07 projetos votados
- Projetos que mudam regras, tarifas ou subsídios de energia e combustíveis: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que tratam de energia limpa e transição energética: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 4, contra 0.
Defesa e relações com outros paísesForças Armadas, acordos internacionais e imigração
A favor de 7, contra 07 projetos votados
- Projetos que aprovam acordos e tratados com outros países: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que tratam de defesa nacional e Forças Armadas: a favor de 3, contra 0.
Ver os outros 9 assuntos
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 7, contra 07 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de licenciamento e uso de áreas naturais: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 3, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Cultura, esporte e turismoPatrimônio histórico, artistas, esportes e religião
A favor de 6, contra 06 projetos votados
- Projetos que criam datas comemorativas ou reconhecem manifestações culturais: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que criam ou mudam incentivos e regras para cultura e esporte: a favor de 3, contra 0.
Mulheres, crianças e famíliaViolência doméstica, proteção de crianças e adoção
A favor de 5, contra 05 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas em casos contra mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam medidas de proteção e atendimento a vítimas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que definem direitos ou cadastros para mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 5, contra 05 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de armas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam o funcionamento das polícias e da segurança: a favor de 1, contra 0.
SaúdeSUS, remédios, planos de saúde e hospitais
A favor de 5, contra 05 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam programas e serviços de saúde: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam como o dinheiro da saúde é contado ou repassado: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras para médicos e profissionais de saúde: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
EducaçãoEscolas, universidades, professores e creches
A favor de 5, contra 05 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam programas, bolsas e repasses para a educação: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras dentro das escolas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam ou reorganizam universidades, sistemas de ensino e carreiras: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de vagas, matrículas e cotas: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras
A favor de 4, contra 04 projetos votados
- Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 4, contra 0.
Eleições e partidosCampanhas, candidaturas e fundo eleitoral
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Idosos, deficiência e assistênciaPessoas com deficiência, moradia e combate à pobreza
A favor de 3, contra 03 projetos votados
- Projetos que criam ou mudam benefícios e programas sociais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que definem direitos de grupos específicos: a favor de 1, contra 0.
Com quais partidos costuma votar junto
Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.
PP96 em 100
AVANTE94 em 100
UNIÃO93 em 100
PSD93 em 100
SOLIDARIEDADE93 em 100
REPUBLICANOS93 em 100
Ver todos os partidos
MDB92 em 100
PODE91 em 100
PSDB89 em 100
PDT85 em 100
PSB82 em 100
PV79 em 100
PT79 em 100
CIDADANIA79 em 100
PCdoB79 em 100
PRD77 em 100
REDE77 em 100
PSOL66 em 100
PL53 em 100
NOVO37 em 100
Todas as votações
Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.
Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.
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Projetos apresentados (129)
Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.
- Projeto de Lei 5328/2026 · apresentado em 09/09/2026Institui o Dia Internacional de Conscientização e Combate ao Câncer Infantojuvenil, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro, juntamente com a campanha do Setembro Dourado.
- Projeto de Lei 5317/2026 · apresentado em 08/09/2026Institui a Política Pública do Jogo Responsável, estabelece limites de apostas, disciplina a publicidade de apostas de quota fixa e destina recursos ao tratamento da ludopatia no SUS.
- Projeto de Lei 5316/2026 · apresentado em 08/09/2026Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais.
- Projeto de Lei 5106/2026 · apresentado em 18/08/2026Institui alíquota especial de contribuição previdenciária para pessoas diagnosticadas com câncer, diabetes mellitus tipo 1 ou seja mãe, pai ou responsável por pessoa com deficiência ou pessoa com transtorno do espectro autista e prevê formas de compensação.
- Projeto de Lei 4809/2026 · apresentado em 29/07/2026Assegura a concessão provisória automática do BPC quando ultrapassado o prazo legal de 45 dias para apreciação do requerimento administrativo.
- Projeto de Lei 3726/2026 · apresentado em 15/07/2026Prevê a conciliação especializada nas demandas de assistência à saúde.
- Projeto de Lei Complementar 204/2026 · apresentado em 09/07/2026Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo.
- Projeto de Lei 3485/2026 · apresentado em 06/07/2026Dispõe sobre o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência e do Sistema Único de Segurança Pública.
- Projeto de Decreto Legislativo 765/2026 · apresentado em 03/07/2026Susta os efeitos do ato administrativo da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, que reajustou os preços dos radioisótopos e radiofármacos produzidos pela autarquia.
- Projeto de Lei 3263/2026 · apresentado em 23/06/2026Altera o Marco Legal da Primeira Infância para prever a orientação e a capacitação prática de pais ou responsáveis de recém-nascidos, ainda nas maternidades e demais estabelecimentos de saúde em que se realizem partos.
Ver os outros 119 projetos
- Proposta de Emenda à Constituição 15/2026 · apresentado em 17/06/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- Projeto de Lei 3023/2026 · apresentado em 10/06/2026Amplia as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS para tratamento de doenças do trabalhador ou de seus familiares.
- Projeto de Lei 3022/2026 · apresentado em 10/06/2026Altera a Lei que dispõe sobre os Conselhos de Medicina para prever medidas administrativas em caso de atraso ou inadimplemento remuneratório perante médicos.
- Projeto de Lei 2851/2026 · apresentado em 03/06/2026Altera a Lei dos Planos de Saúde, para limitar a cobrança mensal de coparticipação ou de franquia a 10% (dez por cento) do valor da mensalidade do plano privado de assistência à saúde.
- Projeto de Lei 2789/2026 · apresentado em 02/06/2026Altera a Lei dos Planos de Saúde para estabelecer prazos máximos de resposta às solicitações de autorização de cobertura assistencial, disciplinar deveres de transparência e fundamentação das negativas de cobertura e prever mecanismos de responsabilização admi…
- Projeto de Lei 2593/2026 · apresentado em 26/05/2026Prevê o aumento de pena quando o homicídio ou a lesão corporal forem praticados contra profissional de saúde, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão d…
- Projeto de Lei 2383/2026 · apresentado em 13/05/2026Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de aprendizagem de estudantes com deficiência…
- Projeto de Lei 2356/2026 · apresentado em 12/05/2026Aumenta a pena dos crimes de roubo e extorsão praticados contra motoristas de ônibus, taxistas e trabalhadores de aplicativo em serviço
- Projeto de Lei 2354/2026 · apresentado em 12/05/2026Altera o Código Penal para prever causa de aumento de pena no crime de estupro de vulnerável quando a vítima estiver em situação de dupla vulnerabilidade.
- Projeto de Lei 2194/2026 · apresentado em 05/05/2026Tipifica o crime de injúria contra pessoa com deficiência, por meio de ridicularização, menosprezo ou humilhação motivados por capacitismo.
- Projeto de Lei Complementar 126/2026 · apresentado em 05/05/2026Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.
- Projeto de Lei Complementar 125/2026 · apresentado em 05/05/2026Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.
- Projeto de Lei 2027/2026 · apresentado em 28/04/2026Dispõe sobre a distribuição gratuita, pelo SUS, de bomba de insulina e de dispositivos análogos destinados ao tratamento do diabetes, com prioridade para crianças e adolescentes.
- Projeto de Lei Complementar 117/2026 · apresentado em 28/04/2026Prevê a não incidência do ICMS e da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos, descartáveis ou reutilizáveis, calcinhas absorventes e coletores menstruais.
- Projeto de Lei 1930/2026 · apresentado em 22/04/2026Dispõe sobre o dever das concessionárias de serviço público de ressarcir os danos materiais e morais, inclusive lucros cessantes e os danos morais coletivos, decorrentes de falhas na prestação de serviços.
- Projeto de Lei 1870/2026 · apresentado em 15/04/2026Institui o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade por Feminicídio.
- Projeto de Lei 1831/2026 · apresentado em 14/04/2026Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre a responsabilidade das instituições financeiras por fraudes decorrentes da não interrupção de operações atípicas
- Projeto de Lei 1742/2026 · apresentado em 09/04/2026Prevê a obrigatoriedade de os Municípios implantarem centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar e prevê o financiamento com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pú…
- Projeto de Lei 1739/2026 · apresentado em 09/04/2026Altera o Código Penal para dispor sobre a inaplicabilidade da exclusão de punibilidade em crimes patrimoniais praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Projeto de Lei 1653/2026 · apresentado em 07/04/2026Dispõe sobre a vinculação de parcela do reajuste anual dos planos privados de assistência à saúde à qualidade do serviço prestado, aferida por indicadores de reclamações dos usuários.
- Projeto de Lei 1651/2026 · apresentado em 07/04/2026Altera a Lei dos Planos de Saúde para disciplinar o plano “falso coletivo” e prever sanções aplicáveis.
- Projeto de Lei 1580/2026 · apresentado em 01/04/2026Altera as normas da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED – de fixação do preço-teto para redução de preços de medicamentos de referência, genéricos e similares
- Projeto de Lei 1392/2026 · apresentado em 25/03/2026Amplia a estabilidade provisória da empregada após o término da licença-maternidade.
- Projeto de Lei 1391/2026 · apresentado em 25/03/2026Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para assegurar expressamente a estabilidade provisória da empregada gestante no contrato de trabalho temporário.
- Projeto de Lei 1370/2026 · apresentado em 24/03/2026Dispõe sobre a isenção do IRPF incidente sobre a remuneração de professores em efetivo exercício da docência e estabelece medidas de compensação da renúncia fiscal.
- Projeto de Lei 1326/2026 · apresentado em 23/03/2026Dispõe sobre padrões mínimos de atendimento especializado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como diretrizes para o funcionamento e a expansão das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - DEAM
- Projeto de Lei 1325/2026 · apresentado em 23/03/2026Altera a Lei que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a adoção de medidas de proteção física em pontes, viadutos e demais obras de arte especiais situadas em rodovias.
- Projeto de Lei 1324/2026 · apresentado em 23/03/2026Altera a Lei Maria da Penha para estabelecer requisito de identificação visual dos dispositivos de monitoração eletrônica utilizados por agressores submetidos a medidas protetivas de urgência.
- Projeto de Lei 1190/2026 · apresentado em 16/03/2026Altera a Lei dos Planos de Saúde para vedar às operadoras de planos privados de assistência à saúde a imposição de limites ao número de sessões ou à carga horária semanal de terapias multidisciplinares prescritas pelo profissional assistente.
- Projeto de Lei 1140/2026 · apresentado em 12/03/2026Proíbe o acesso ao ambiente de bloco cirúrgico portando telefones celulares, smartphones, tablets, smartwatches, e quaisquer outros dispositivos eletrônicos de comunicação, para reduzir o risco de infecção hospitalar.
- Projeto de Lei 1113/2026 · apresentado em 11/03/2026Altera o ECA Digital para vedar o emprego de práticas de design viciante em serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes.
- Projeto de Lei 1079/2026 · apresentado em 10/03/2026Institui a Política Pública de Saúde Digital – PPSD, reconhece a saúde digital como dimensão do direito fundamental à saúde e estabelece objetivos, princípios, diretrizes, instrumentos e competências para a integração e o uso estratégico da informação e das te…
- Projeto de Lei 1040/2026 · apresentado em 09/03/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de monitoração eletrônica do agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para fins de efetividade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha
- Projeto de Lei Complementar 46/2026 · apresentado em 05/03/2026Dispõe sobre a aposentadoria especial de vigilantes armados que exercem atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
- Projeto de Lei 782/2026 · apresentado em 25/02/2026Institui o Programa Juventude Viva para a prevenção do suicídio e da automutilação entre jovens e adolescentes.
- Proposta de Emenda à Constituição 3/2026 · apresentado em 24/02/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar des…
- Projeto de Lei 645/2026 · apresentado em 22/02/2026Altera o Código Penal para explicitar que o crime de estupro de vulnerável se configura independentemente do consentimento da vítima, de eventual experiência sexual prévia, da proximidade de idade entre os envolvidos ou da existência de relação afetiva.
- Projeto de Lei 617/2026 · apresentado em 20/02/2026Estabelece a obrigatoriedade da presença de técnico de enfermagem nos estabelecimentos de ensino integral públicos e privados.
- Projeto de Lei 616/2026 · apresentado em 20/02/2026Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a função de Profissional de Enfermagem Navegador.
- Projeto de Lei 47/2026 · apresentado em 02/02/2026Regulamenta o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar à manutenção do vínculo de trabalho e à proteção previdenciária ou assistencial pelo prazo de seis meses.
- Projeto de Lei 44/2026 · apresentado em 02/02/2026Institui prazo máximo para a realização de exames essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assegura a transparência das filas de espera e garante a realização do exame na rede privada contratualizada quando descumprido o prazo estipulado.
- Projeto de Lei 43/2026 · apresentado em 02/02/2026Institui a Política Nacional de Educação para a Igualdade de Gênero e Prevenção ao Feminicídio.
- Projeto de Lei 40/2026 · apresentado em 02/02/2026Altera a Lei Antidrogas para dispor sobre a obrigatoriedade da veiculação de campanhas permanentes de prevenção ao uso de drogas nos meios de comunicação social, inclusive nas redes sociais digitais.
- Projeto de Lei 39/2026 · apresentado em 02/02/2026Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir os atos infracionais de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais e endurecer a hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação
- Proposta de Emenda à Constituição 50/2025 · apresentado em 17/12/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Projeto de Lei 6418/2025 · apresentado em 15/12/2025Cria política pública destinada a implantação nos Municípios da Casa Azul, ponto de atenção ambulatorial especializada do SUS voltado às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista – TEA
- Proposta de Emenda à Constituição 48/2025 · apresentado em 10/12/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
- Projeto de Lei 6348/2025 · apresentado em 10/12/2025Altera a Lei Maria da Penha para prever que mulheres vítimas de violência doméstica podem ser incluídas no Programa Federal de Assistência a Vítimas ameaçadas
- Projeto de Lei 6337/2025 · apresentado em 10/12/2025Prevê que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública poderão ser usados na criação e manutenção de Casas Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica.
- Projeto de Lei 6163/2025 · apresentado em 03/12/2025Dispõe sobre o teletrabalho ou trabalho remoto para trabalhadores acometidos por doenças graves, nos termos que especifica.
- Projeto de Lei Complementar 253/2025 · apresentado em 03/12/2025Atualiza os valores previstos para o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte
- Proposta de Emenda à Constituição 46/2025 · apresentado em 02/12/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
- Projeto de Lei 5754/2025 · apresentado em 10/11/2025Dispõe sobre a proibição do uso da cobaltoterapia (Cobalto-60) para o tratamento oncológico nas redes pública e privada de saúde brasileiras e sobre o prazo de substituição dos aparelhos de cobaltoterapia.
- Projeto de Lei 5228/2025 · apresentado em 15/10/2025Institui o Programa Nacional de Conscientização sobre o Câncer Gastrintestinal e do Peritônio, orienta a realização de campanhas educativas permanentes e a ampliação da oferta de exames preventivos no âmbito do SUS.
- Projeto de Lei 5126/2025 · apresentado em 14/10/2025Permite que empresas aéreas estrangeiras, já autorizadas a operar voos internacionais no Brasil, possam oferecer serviços de transporte aéreo doméstico, com o objetivo de ampliar a concorrência, reduzir a concentração de mercado e gerar benefícios diretos ao c…
- Projeto de Lei 5123/2025 · apresentado em 14/10/2025Proíbe a utilização de aditivos alimentares com potencial de induzir câncer, doenças degenerativas, distúrbios graves de saúde ou quaisquer efeitos adversos.
- Projeto de Lei 5054/2025 · apresentado em 08/10/2025Proíbe a utilização de aditivos alimentares com potencial de induzir câncer, doenças degenerativas, distúrbios graves de saúde ou quaisquer efeitos adversos.
- Projeto de Lei 4988/2025 · apresentado em 07/10/2025Institui o Programa de Deslocamento da Pessoa com Câncer para Tratamento.
- Projeto de Lei 4885/2025 · apresentado em 01/10/2025Institui o prontuário eletrônico unificado nacional no âmbito do SUS.
- Proposta de Emenda à Constituição 35/2025 · apresentado em 23/09/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem com…
- Projeto de Lei 4633/2025 · apresentado em 17/09/2025Autoriza a distribuição gratuita de exemplares da Bíblia Sagrada e de demais livros sagrados das religiões com representatividade no território nacional em órgãos públicos da administração federal e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4353/2025 · apresentado em 01/09/2025Estabelece que a arrecadação do Imposto Seletivo (Imposto do Pecado) com cigarros, demais produtos fumígenos e bebidas alcoólicas seja vinculada ao Fundo Nacional de Saúde, para o tratamento das doenças oriundas do uso dessas substâncias.
- Proposta de Emenda à Constituição 30/2025 · apresentado em 12/08/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
- Projeto de Lei 3352/2025 · apresentado em 10/07/2025Prevê que os álbuns de figurinhas, os respectivos cromos e os cards colecionáveis estão abrangidos pela imunidade prevista no art. 150, VI, d, da Constituição Federal.
- Projeto de Lei 3326/2025 · apresentado em 09/07/2025Obriga a instalação infraestrutura de telecomunicações, para acesso a telefonia e internet móvel, nos municípios do interior do Brasil.
- Projeto de Lei 3135/2025 · apresentado em 30/06/2025Isenta do pagamento da taxa do ECAD os eventos, sem fins lucrativos, com entrada gratuita e finalidade exclusivamente religiosa.
- Projeto de Lei 3023/2025 · apresentado em 23/06/2025Suspende a entrada em vigor e revoga dispositivos vetados da Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025, para prevenir grave lesão à economia popular decorrente do aumento das tarifas de energia elétrica aos consumidores.
- Projeto de Lei 2800/2025 · apresentado em 10/06/2025Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para prever que o início das buscas seja imediato, em caso de desaparecimento.
- Proposta de Emenda à Constituição 21/2025 · apresentado em 06/05/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
- Projeto de Lei 2070/2025 · apresentado em 05/05/2025Exige autorização prévia e por escrito para desconto em folha de pagamento de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC de empréstimos consignados e mensalidades e contribuições associativas.
- Projeto de Lei 2068/2025 · apresentado em 05/05/2025Define como direito do paciente do SUS que a clínica de hemodiálise tenha distância máxima de 50 km de seu domicílio.
- Proposta de Emenda à Constituição 17/2025 · apresentado em 23/04/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
- Projeto de Lei 1167/2025 · apresentado em 20/03/2025Dispõe sobre o fornecimento gratuito de cadeira de rodas pelo SUS.
- Proposta de Emenda à Constituição 12/2025 · apresentado em 19/03/2025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente d…
- Proposta de Emenda à Constituição 10/2025 · apresentado em 17/03/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
- Proposta de Emenda à Constituição 8/2025 · apresentado em 25/02/2025Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- Projeto de Lei 383/2025 · apresentado em 11/02/2025Dispõe sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres a partir de 40 anos de idade.
- Proposta de Emenda à Constituição 2/2025 · apresentado em 06/02/2025Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4617/2024 · apresentado em 29/11/2024Estabelece direito de desconto de 90% (noventa por cento) do valor da contribuição patronal para a previdência social para as pessoas jurídicas que empregarem ou contratarem pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
- Proposta de Emenda à Constituição 42/2024 · apresentado em 11/11/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
- Projeto de Lei 4032/2024 · apresentado em 21/10/2024Dispõe sobre a criação e regulamentação do Estatuto da Comunidade Terapêutica e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 31/2024 · apresentado em 27/08/2024Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
- Projeto de Lei 3333/2024 · apresentado em 27/08/2024Institui a prioridade de atendimento, análise e julgamento dos processos judiciais de pessoas com doença rara.
- Projeto de Lei 2998/2024 · apresentado em 29/07/2024Prevê a obrigatoriedade dos Planos de Saúde em custear sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricista, musicoterapia ou equoterapia para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) real…
- Proposta de Emenda à Constituição 29/2024 · apresentado em 10/07/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a conc…
- Projeto de Lei 2153/2024 · apresentado em 03/06/2024Dispensa de perícia revisional os aposentados e os pensionistas com invalidez permanente.
- Proposta de Emenda à Constituição 21/2024 · apresentado em 23/05/2024Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
- Proposta de Emenda à Constituição 17/2024 · apresentado em 13/05/2024Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
- Projeto de Lei 1615/2024 · apresentado em 07/05/2024Aumenta a pena dos crimes contra o patrimônio de pessoas idosas.
- Projeto de Lei 1523/2024 · apresentado em 02/05/2024Aumenta a pena dos crimes contra o patrimônio de pessoas idosas.
- Projeto de Lei 1255/2024 · apresentado em 15/04/2024Veda a concessão de reajustes em valor superior ao requerido pela concessionária.
- Projeto de Lei 1254/2024 · apresentado em 15/04/2024Veda a adoção pela diretoria colegiada das Agências Reguladoras de interpretação ou ato regulatório que contrarie o sentido expresso de dispositivo de lei ou os objetivos pretendidos pelo legislador.
- Projeto de Lei 1253/2024 · apresentado em 15/04/2024Institui a pesquisa direta aos consumidores para avaliação do índice de qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica.
- Projeto de Lei 1231/2024 · apresentado em 12/04/2024Prevê que a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, emitida pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é documento suficiente para comprovar a condição de pessoacom Transtorno do Espectro Autista para acessar os benefíci…
- Proposta de Emenda à Constituição 6/2024 · apresentado em 05/03/2024Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103…
- Projeto de Lei 461/2024 · apresentado em 27/02/2024Institui auxílio destinado à pessoa legalmente responsável por pessoa com deficiência que seja beneficiária de BPC.
- Projeto de Lei 443/2024 · apresentado em 27/02/2024Prevê a obrigatoriedade da aplicação pelo SUS do Teste M-CHAT, destinado à identificação precoce dos casos de Transtorno do Espectro Autista - TEA.
- Projeto de Lei 157/2024 · apresentado em 06/02/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilizar a oportunidade de quitação de débitos no momento do corte de serviços públicos essenciais, como fornecimento de energia elétrica e água.
- Projeto de Lei 113/2024 · apresentado em 05/02/2024Estende aos portadores de fibromialgia incapacitante os direitos previstos na Lei nº 13.146, de 2015.
- Projeto de Lei 112/2024 · apresentado em 05/02/2024Dispõe sobre obrigatoriedade às instituições financeiras de informarem aos clientes ou seus parentes, em caso de falecimento do titular, sobre saldos em contas bancárias inativas há mais de doze meses.
- Projeto de Lei 110/2024 · apresentado em 05/02/2024Institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação de Sangue, Doação de Órgãos/Tecidos e Doação de Leite Materno – Promoção 3D no currículo escolar e acadêmico brasileiro.
- Projeto de Lei 6003/2023 · apresentado em 13/12/2023Inclui a oncologia pediátrica na formação acadêmica em medicina e enfermagem.
- Proposta de Emenda à Constituição 57/2023 · apresentado em 08/11/2023Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
- Projeto de Lei 5233/2023 · apresentado em 26/10/2023Institui a Política de Conscientização e Incentivo a Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D em todo território brasileiro.
- Projeto de Lei 5079/2023 · apresentado em 19/10/2023Institui a Política Nacional de Trabalho Com Apoio - PNTCA para pessoas com deficiência.
- Projeto de Lei 4951/2023 · apresentado em 10/10/2023Institui a obrigatoriedade da instalação de Sala Sensorial nos órgãos de atendimento ao público.
- Projeto de Lei 4856/2023 · apresentado em 05/10/2023Prevê a instituição de um Protocolo Individualizado de Avaliação Acadêmica destinado às pessoas portadoras do transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino de educação básica e educação superior, público e privado.
- Projeto de Lei 4169/2023 · apresentado em 29/08/2023Dispõe sobre a concessão do desconto de 50% (cinquenta por cento) na tarifa de energia elétrica cobrada das pessoas com deficiência.
- Projeto de Lei 4093/2023 · apresentado em 23/08/2023Altera a exigência de renda familiar para o recebimento do benefício de prestação continuada e do auxílio-inclusão concedidos a pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
- Proposta de Emenda à Constituição 38/2023 · apresentado em 16/08/2023Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3658/2023 · apresentado em 01/08/2023Altera a Lei do Bolsa Família para prever que o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebido por pessoa com deficiência não integra o cálculo da renda familiar per capita mensal.
- Projeto de Lei 3487/2023 · apresentado em 10/07/2023Estende aos Desembargadores Federais as mesmas prerrogativas e direitos de concessão de passaporte diplomático previstas aos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
- Proposta de Emenda à Constituição 26/2023 · apresentado em 17/05/2023Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
- Projeto de Lei 2398/2023 · apresentado em 08/05/2023Proíbe o uso de cigarros eletrônicos em ambientes fechados.
- Projeto de Lei 2165/2023 · apresentado em 26/04/2023Veda a exigência de licenças, outorgas ou quaisquer outras figuras administrativas cujo custo torne inviável ou difícil aos pequenos produtores rurais o direito de usufruir de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica.
- Projeto de Lei 1484/2023 · apresentado em 28/03/2023Altera a descrição dos crimes de furto e roubo, aumenta a pena para a subtração de valores de conta bancária, mediante transferência fraudulenta feita por intermédio de aparelho celular furtado ou roubado, altera a pena do crime de receptação e prevê a possibi…
- Projeto de Lei 1205/2023 · apresentado em 16/03/2023Declara o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco patrimônio cultural material do Brasil.
- Proposta de Emenda à Constituição 6/2023 · apresentado em 16/03/2023Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
- Projeto de Lei Complementar 45/2023 · apresentado em 09/03/2023Regulamenta o Comitê de Política Monetária (Copom).
Comissões de que participa
Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.
- Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do CoraçãoTitular, de 07/02/2024 até hoje
- Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)Titular, de 20/10/2025 até hoje
- Comissão de SaúdeTitular, de 03/02/2026 até hoje
- Comissão Mista de OrçamentoTitular, de 15/06/2026 até hoje
- Comissão de Defesa do ConsumidorSuplente, de 15/03/2023 até 02/10/2023
- Comissão de Minas e EnergiaTitular, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do CoraçãoTitular, de 19/04/2023 até 07/02/2024
- Comissão Especial sobre a Perda da Nacionalidade (PEC 016/2021 Fase 1)Titular, de 20/06/2023 até 12/09/2023
- Subcomissão Especial de Hidrogênio Verde e Concessões (CME/SUBHVERD)Suplente, de 17/10/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Minas e EnergiaSuplente, de 06/03/2024 até 11/06/2024
- Comissão de SaúdeSuplente, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoTitular, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Subcomissão Especial de Prevenção e Controle do Câncer (CSAUDE/SUBCANCER)Titular, de 08/05/2024 até 31/01/2025
- Subcomissão Permanente de Mineração (CME/SUBMINER)Titular, de 09/05/2024 até 11/06/2024
- Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular, de 24/02/2025 até 25/02/2025
- Comissão de SaúdeSuplente, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalTitular, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Fiscalização Financeira e ControleTitular, de 29/04/2025 até 31/01/2026
Frentes parlamentares (502)
Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.
- Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais
- Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado
- Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha
- Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios
- Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal
- Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa
- Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável
- Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem
- Frente Parlamentar ESG na prática do Congresso Nacional (FPESG)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo
- Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira
- Frente Parlamentar Mista dos Estados da Amazônia Legal
- Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU - ODS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro
- Frente Parlamentar da Telemedicina
- Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOC
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica
- Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família
- Frente Parlamentar em Defesa da Extensão da BR-448
- Frente Parlamentar Mista Brasil - Itália
- Frente Parlamentar Mista Brasil-África com participação Popular de Enfrentamento ao Racismo
- Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial
- Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR - 235
- Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro - Calçadista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (FPBIM)
- Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digitais (Frente Digital)
- Frente Parlamentar Mista Cristã e em Defesa da Religião
- Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da Eletrobras
- Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus Moradores
- Frente Parlamentar pela Administração
- Frente Parlamentar da Odontologia
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro
- Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias
- Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias.
- Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
- Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental
- Frente Parlamentar em Defesa da Cirurgia Reparadora de Pessoas com Fissura Labiopalatina
- Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco
- Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros
- Frente Parlamentar em Defesa da BR-364
- Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública - FPAP
- Frente Parlamentar Mista Municipalista
- Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido
- Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomia
- Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira
- Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Pública
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Escola Pública
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul
- Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos - FPMA
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Judiciária (Civil)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa
- Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em Pernambuco
- Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção
- Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
- Frente Parlamentar Mista Ambientalista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES
- Frente Parlamentar das Defensorias Públicas
- Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste
- Frente Parlamentar de Infraestrutura Logística
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças
- Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude
- Frente Parlamentar de Prevenção de Desastres e Apoio Humanitário
- Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS
- Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz
- Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão
- Frente Parlamentar da Vacina - FPV
- Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
- Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex
- Frente Parlamentar Mista da Educação
- Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC
- Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento
- Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN)
- Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil
- Frente Parlamentar Brasil-EUA
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica
- Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Programa Antártico Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista da Indústria
- Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
- Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil
- Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas
- Frente Parlamentar para a Modernização do Futebol Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado - FPLM
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos - FPMedTEC
- Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
- Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras
- Frente Parlamentar em Defesa dos Animais
- Frente Parlamentar da Segurança Pública
- Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil
- Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes
- Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações
- Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca
- Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários
- Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana
- Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços - FPS
- Frente Parlamentar pelos Pequenos e Médios Municípios
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER)
- Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias Eletivas
- Frente Parlamentar do Café
- Frente Parlamentar Mista do Transporte Público
- Frente Parlamentar Brasil-China
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia
- Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil
- Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos
- Frente Parlamentar Mista em Apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável - FPDUS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico
- Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
- Frente Parlamentar da Juventude
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Emocional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas
- Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços - FCS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos Precários
- Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE
- Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais
- Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
- Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas
- Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro
- Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves
- Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Litoral Brasileiro
- Frente Parlamentar dos Transplantes
- Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER
- Frente Parlamentar em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica
- Frente Parlamentar Mista da Telessaúde
- Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação
- Frente Parlamentar Mista pela Adoção e Convivência Familiar
- Frente Parlamentar em Defesa da Democratização do Ministério Público
- Frente Parlamentar em Apoio ao Ecoturismo - ECOFPAR
- Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias Eletivas
- Frente Parlamentar em Apoio a Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia
- Frente Parlamentar em Apoio ao Bambu - Frente do Bambu
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Regional Sustentável
- Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Caucaeira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca
- Frente Parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte
- Frente Parlamentar Mista dos Aplicativos de Transporte
- Frente Parlamentar Mista Prosul
- Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão
- Frente Parlamentar do Terceiro Setor e Filantropia
- Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural (Frente de ATER)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento
- Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético
- Frente Parlamentar das Hortaliças, Flores e Frutas
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica
- Frente Parlamentar pela Causa da Psoríase e Artrite Psoriásica
- Frente Parlamentar Mista pela Contagem Pública dos Votos (escrutínio público do voto)
- Frente Parlamentar em Defesa da Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social e da Competitividade do Mercado de Capitais
- Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Trânsito e Formação dos Condutores
- Frente Parlamentar BRASIL-EUA
- Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Disposição Final de Resíduos Sólidos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Desenvolvimento Econômico-Social da Região Sul do Brasil
- Frente Parlamentar Mista de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Associações Comerciais do Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e a Falsificação
- Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Parques Tecnológicos - FPATE
- Frente Parlamentar Mista pela Potencialização do Alto Tietê
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Vale do Paraíba
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição de Veículos Automotores e a Mobilidade - FREMOB
- Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers
- Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas
- Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de estímulo à Aprendizagem
- Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura
- Frente Parlamentar Mista de Apoio às Empresas Franqueadas
- Frente Parlamentar Mista Brasil-Índia
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos
- Frente Parlamentar Mista de Energias Renováveis - FPE
- Frente Parlamentar da Odontologia
- Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional Mantendo e Fortalecendo as Concessionárias Públicas de Energia Elétrica
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde Nutricional Suplementar
- Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaq
- Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação
- Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana
- Frente Parlamentar pela Promoção da Aviação na Amazônia
- Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Fome no Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano
- Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro
- Frente Parlamentar em Defesa da Ciclomobilidade
- Frente Parlamentar da Alimentação e Saúde - FPAS
- Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco
- Frente Parlamentar em Defesa do Rio Jequitinhonha
- Frente Parlamentar Mista em Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras
- Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa e da Cultura de Paz
- Frente Parlamentar de Atenção Integral à Saúde do Homem
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade - Frente Holística
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Jovem Aprendiz
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Escotismo no Brasil - FPMAEB
- Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário
- Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Nióbio das Pedras Preciosas, Semipreciosas e Grafeno - Frente do Nióbio/Grafeno
- Frente Parlamentar Mista da Suinocultura
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários
- Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas da Petrobrás
- Frente Parlamentar em Defesa das 30 Horas da Enfermagem
- Frente Parlamentar Mista para a Sustentabilidade do Vale do Ribeira
- Frente Parlamentar Mista de Incentivo à Geração de Eletricidade por meio de Energias Renováveis
- Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural
- Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido
- Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares - FPDPMBM
- Frente Parlamentar da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência
- Frente Parlamentar Ambientalista
- Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil
- Frente Parlamentar Luz Para Todos e Universalização do Sistema Elétrico
- Frente Parlamentar Armamentista - FPAR
- Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico
- Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo - FCS
- Frente Parlamentar Mista da Educação
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva
- Frente Parlamentar Mista Brasil-Singapura
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul)
- Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família
- Frente Parlamentar da Saúde
- Frente Parlamentar em Defesa do BANCO DO NORDESTE, SUDENE, DNOCS, CODEFASF e CHESF
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria da Música
- Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling
- Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros - FMB
- Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal
- Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional
- Frente Parlamentar Mista de Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário
- Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas e APAC'S
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal
- Frente Parlamentar Mista da Saúde - FPMS
- Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica
- Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios
- Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento da Cooperação entre os Países do Brics
- Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral
- Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana
- Frente Parlamentar Mista para Investimentos Federais na Educação
- Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de Água
- Frente Parlamentar Mista de Segurança Pública em Defesa dos Municípios
- Frente Parlamentar Mista de Manutenção das Unidades de Saúde
- Frente Parlamentar Mista Pelos Direitos das Pessoas com Parkinson
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
- Frente Parlamentar em Defesa da Pesca
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs
- Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste
- Frente Parlamentar Mista da Medicina
- Frente Parlamentar em Defesa da Água no Nordeste
- Frente Parlamentar Mista pela Defesa, Apoio ao Potássio Brasileiro
- Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar Brasil-China
- Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Animais
- Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção - FECC
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
- Frente Parlamentar da Segurança Pública
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesquisa em Biologia Experimental
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e da Assistência Hospitalar Psiquiátrica
- Frente Parlamentar dos Advogados
- Frente Parlamentar Mista em defesa da instalação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª região nos estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Fake News
- Frente Parlamentar de Promoção da Implantação de Videomonitoramento nas Vias Públicas.
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Integridade e Prioridade Absoluta da Pessoa Idosa
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Criativa do Carnaval e das Escolas de Samba
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura
- Frente Parlamentar Mista do Imposto Único Federal
- Frente Parlamentar da Medicina
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Fiscal Brasileiro
- Frente Parlamentar da Odontologia
- Frente Parlamentar Mista de Segurança, Desenvolvimento e Integração de Fronteiras
- Frente Parlamentar Mista por um Brasil sem Jogos de Azar
- Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil
- Frente Parlamentar em prol da Baixada Fluminense
- Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros
- Frente Parlamentar em Defesa da Reestruturação do Programa Farmácia Popular
- Frente Parlamentar Brasil - Índia
- Frente Parlamentar Mista pela Profissionalização dos Executivos do Futebol
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Eletroeletronica Nacional
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Autistas
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Protagonismo infantojuvenil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias
- Frente Parlamentar do Automobilismo Brasileiro
- Frente Parlamentar em Defesa da Construção Naval e Conteúdo Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
- Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável da ONU - ODS
- Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional
- Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, no estado do Maranhão.
- Frente Parlamentar Mista em Defesa e Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil
- Frente Parlamentar em Defesa dos Terceirizados da Câmara Federal
- Frente Parlamentar Mista pelo fim da Contribuição Sindical Obrigatória
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
- Frente Parlamentar em Defesa do Escotismo do Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR 381
- Frente Parlamentar em Defesa das Associações e Associados com benefícios mútuos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora
- Frente Parlamentar pela Renegociação da Dívida dos Estados e do Distrito Federal
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores
- Frente Parlamentar da Mineração
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Autores, do Livro, das Editoras e da Indústria Gráfica do Nordeste
- Frente Parlamentar Mistas das Ferrovias
- Frente Parlamentar da Dengue e Incorporação Tecnológica no enfrentamento das arboviroses
- Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético
- Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos
- Frente Parlamentar Mista de Segurança Pública em Defesa dos Municípios
- Frente Parlamentar em Defesa da Convalidação dos Incentivos Fiscais - FPDIF
- Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina
- Frente Parlamentar dos Transportadores de Turismo e Fretamento
- Frente Parlamentar em Apoio à Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia
- Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia-Geral da União
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Carvão Mineral
- Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Bolsa de Estudo
- Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de Água
- Frente Parlamentar Mista de Manutenção das Unidades de Saúde
- Frente Parlamentar da Radiodifusão
- Frente Parlamentar Mista pela Criação da Indústria de Petróleo e Gás no Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Qualidade da Educação Brasileira
- Frente Parlamentar Mista Brasil-Cabo Verde
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados
- Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
- Frente Parlamentar em Defesa da Capoeira
- Frente Parlamentar Mista Brasil-Peru-China Pró Ferrovia Bioceânica
- Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social
- Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino
- Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e Segurança no Trabalho
- Frente Parlamentar de Incentivo à Captação e Doação de Órgãos
- Frente Parlamentar Franco Montoro em Defesa do Parlamentarismo
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios
- Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMAQ
- Frente Parlamentar dos Fundos de Pensão, RPPS e Previdência Aberta
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e a Falsificação
- Frente Parlamentar em Defesa da Cafeicultura
- Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria
- Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública
- Frente Parlamentar em Defesa e Acompanhamento da Pavimentação da BR 285 e Ferrovia Litorânea
- Frente Parlamentar de Migração do Rádio AM para FM e o Andamento do Processo de Digitalização no Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Aeronáutica e Espacial
- Frente Parlamentar Mista da Educação
- Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional
- Frente Parlamentar de Comunicação - FreCom
- Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares
- Frente Parlamentar em Defesa dos Portos, Hidrovias e Navegação do Brasil
- Frente Parlamentar de Apoio à Indústria da Construção Civil e do Mercado Imobiliário
- Frente Parlamentar pela Valorização do Setor de Bovinocultura do Leite
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Nióbio e as Pedras Preciosas - Frente do Nióbio
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
- Frente Parlamentar pela Defesa, Apoio ao Potássio Brasileiro
- Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Câncer
- Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Desenvolvimento do Semiárido do Nordeste
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem
- Frente Parlamentar Mista de Práticas Integrativas em Saúde (Frente Holística)
- Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Juventude e Combate às Drogas
- Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado, da Suinocultura
- Frente Parlamentar em Apoio aos Povos Indígenas
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal
- Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas (unidades de Conservação e Terras Indígenas)
- Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional
- Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida
- Frente Parlamentar de Defesa e Desenvolvimento do Rio São Francisco
- Frente Parlamentar em Apoio à Ovinocaprinocultura - FrenteOVINO
- Frente Parlamentar pela Defesa, Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas Federais e Estaduais
- Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis e Telefonia
- Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família
- Frente Parlamentar Mista pela Segurança Hídrica e Elétrica do Brasil
- Frente Parlamentar Mista do Esporte
- Frente Parlamentar Mista do Esporte
- Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa
- Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural (Frente de ATER)
- Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas)
- Frente Parlamentar pela Moagem e Consumo do Trigo.
- Frente Parlamentar em Defesa dos Portos, Hidrovias e Navegação do Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa da Redução de Impostos
- Frente Parlamentar de Políticas em Prol dos Taxistas.
- Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa.
- Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético
- Frente Parlamentar Mista do Marketing Multinível
- Frente Parlamentar em defesa do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda
- Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura no Brasil.
- Frente Parlamentar em Defesa dos proprietários e condutores de veículos sobre duas rodas
- Frente Parlamentar Mista Pró-Optometria
- Frente Parlamentar da Redução da Maioridade Penal
- Frente Parlamentar em defesa das Práticas Integrativas da Saúde (Frente Holística)
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Apicultura e Cajucultura - FPDAC
- Frente Parlamentar da Causa QESA
- Frente Parlamentar em Apoio à Criação do Museu Afro-Brasileiro em Brasília
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional de apoio aos Produtores de Algodão e as Indústrias do Segmento
- Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal
- Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado, em Combate ao Crack.
- Frente Parlamentar em Defesa da Fiscalização Agropecuária no Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas, Estaduais e Municipais do Brasil.
- Frente Parlamentar pela Valorização da Defesa Civil
- Frente Parlamentar para a Desoneração dos Medicamentos
- Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira
- Frente Parlamentar do Bem Estar da Pessoa, dos Produtos e Serviços de Higiene Pessoal do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar em Defesa da Reestruturação da Carreira do Perito Médico da Previdência Social
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem
- Frente Parlamentar da Irrigação
- Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do Brasil
- Frente Parlamentar das Instâncias de Governança Regionais do Turismo
- Frente Parlamentar de Incentivo ao Desenvolvimento Sócio-Econômico da Região do Entorno do Distrito Federal
- Frente Parlamentar pela Cooperação Brasil - Tigres Asiáticos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Metroviário Nacional
- Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social
- Frente Parlamentar do Biodiesel
- Frente Parlamentar Mista pela Criação de Tribunais Federais no Estado da Bahia, Paraná, Minas Gerais e Amazonas
- Frente Parlamentar da Educação Profissional e Ensino a Distância
- Frente Parlamentar em Defesa da Criação do Estado do Maranhão do Sul
- Frente Parlamentar em Defesa da Biblioteca Pública
- Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto
- Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tributário Nacional Justo
- Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Violência
- Frente Parlamentar de Defesa da Reforma Tributária
- Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR 135-MA
- Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas.
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros
- Frente Parlamentar Mista pela Educação do Campo
- Frente Parlamentar Mista da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano
- Frente Parlamentar em Defesa das Centrais de Abastecimento Interno
- Frente Parlamentar Contra Taxa dos Terrenos de Marinha
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Aeronáutica Brasileira
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria, à Sonegação Fiscal e Proteção à Propriedade Intelectual.
- Frente Parlamentar de Combate aos Crimes na Internet
- Frente Parlamentar pela Defesa, Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas, Federais e Estaduais.
- Frente Parlamentar da Educação
- Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
- Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços
- Frente Parlamentar da Primeira Infância
- Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde
- Frente Parlamentar da Defesa Nacional
- Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas, Acolhedoras e APAC's
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida - Contra o Aborto
- Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas
- Frente Parlamentar da Fruticultura Brasileira
- Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro
- Frente Parlamentar Brasil com Seguro
- Frente Parlamentar em Defesa da Capoeira
- Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura
- Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
- Frente Parlamentar Ambientalista
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Frente Parlamentar pela criação do Ministério da Segurança Pública
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