Câmara dos Deputados
Aureo Ribeiro
Deputado federal pelo Rio de Janeiro, do partido SOLIDARIEDADE (Solidariedade). Está no cargo hoje.
- Nome completo
- Aureo Lidio Moreira Ribeiro
- Idade
- 47 anos
- Nasceu em
- Duque de Caxias (RJ)
- Estudos
- Superior Incompleto
dep.aureoribeiro@camara.leg.brTwitterFacebookInstagramYouTubePágina oficial
Em resumo
- Em 824 votações, votou SIM em 67 de cada 100 e NÃO em 33 de cada 100.
- Apresentou 194 projetos nesta legislatura.
- Participa de 23 comissões atualmente.
Em números
Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.
Presença
74 de cada 100
Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 74 de cada 100.
Vota como o próprio partido
88 de cada 100
Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 88 de cada 100 votações.
Vota como o governo pede
81 de cada 100
Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 81 de cada 100 votações.
Como votou
Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.
- Votou SIM 551 vezes
- Votou NÃO 269 vezes
- Outros: 4 vezes
“Outros” inclui abstenção (não votar nem a favor nem contra), obstrução (tentar atrasar a votação) e as vezes em que a pessoa presidiu a sessão.
Como votou por assunto
Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.
Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 22, contra 022 projetos votados
- Projetos que reduzem impostos: a favor de 10, contra 0.
- Projetos que aumentam impostos: a favor de 1, contra 0.
- 11 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 17, contra 017 projetos votados
- Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 8, contra 0.
- Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 3, contra 0.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 10, contra 111 projetos votados
- Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 5, contra 1.
- Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 11, contra 011 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 8, contra 0.
- Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de concursos e de acúmulo de cargos: a favor de 1, contra 0.
Regras do Congresso e homenagensFuncionamento do Congresso, indicações, datas comemorativas e nomes de obras
A favor de 9, contra 110 projetos votados
- Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que tratam de punição, mandato ou direitos de parlamentares: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam homenagens, datas ou nomes: a favor de 3, contra 1.
Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios
A favor de 9, contra 09 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que mudam regras do Código Penal ou de processos criminais: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam proteções ou direitos para categorias específicas: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Defesa e relações com outros paísesForças Armadas, acordos internacionais e imigração
A favor de 8, contra 08 projetos votados
- Projetos que aprovam acordos e tratados com outros países: a favor de 6, contra 0.
- Projetos que tratam de defesa nacional e Forças Armadas: a favor de 2, contra 0.
Energia, combustíveis e telefoniaConta de luz, petróleo, telefone, internet e correios
A favor de 7, contra 07 projetos votados
- Projetos que mudam regras, tarifas ou subsídios de energia e combustíveis: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que tratam de energia limpa e transição energética: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 4, contra 0.
Ver os outros 9 assuntos
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 7, contra 07 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de licenciamento e uso de áreas naturais: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 3, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 6, contra 06 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de armas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam o funcionamento das polícias e da segurança: a favor de 1, contra 0.
Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras
A favor de 6, contra 06 projetos votados
- Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que tratam de crédito e dívidas de produtores rurais: a favor de 2, contra 0.
SaúdeSUS, remédios, planos de saúde e hospitais
A favor de 6, contra 06 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam programas e serviços de saúde: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam como o dinheiro da saúde é contado ou repassado: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras para médicos e profissionais de saúde: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de remédios e produtos de saúde: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Mulheres, crianças e famíliaViolência doméstica, proteção de crianças e adoção
A favor de 5, contra 05 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas em casos contra mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam medidas de proteção e atendimento a vítimas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que definem direitos ou cadastros para mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Cultura, esporte e turismoPatrimônio histórico, artistas, esportes e religião
A favor de 4, contra 04 projetos votados
- Projetos que criam datas comemorativas ou reconhecem manifestações culturais: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que criam ou mudam incentivos e regras para cultura e esporte: a favor de 1, contra 0.
Eleições e partidosCampanhas, candidaturas e fundo eleitoral
A favor de 1, contra 23 projetos votados
Idosos, deficiência e assistênciaPessoas com deficiência, moradia e combate à pobreza
A favor de 3, contra 03 projetos votados
- Projetos que criam ou mudam benefícios e programas sociais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que definem direitos de grupos específicos: a favor de 1, contra 0.
Trabalho e empregoSalários, direitos do trabalhador e contratos de trabalho
A favor de 3, contra 03 projetos votados
- Projetos que ampliam direitos ou benefícios dos trabalhadores: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam novos tipos de contrato de trabalho: a favor de 1, contra 0.
Com quais partidos costuma votar junto
Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.
AVANTE91 em 100
PP90 em 100
REPUBLICANOS90 em 100
PSD90 em 100
MDB89 em 100
PODE89 em 100
Ver todos os partidos
UNIÃO88 em 100
SOLIDARIEDADE88 em 100
PSDB85 em 100
PDT84 em 100
PSB81 em 100
REDE78 em 100
PV77 em 100
PT77 em 100
CIDADANIA77 em 100
PCdoB76 em 100
PRD75 em 100
PSOL65 em 100
PL53 em 100
NOVO37 em 100
Todas as votações
Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.
Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.
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Projetos apresentados (194)
Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.
- Projeto de Lei 5363/2026 · apresentado em 14/09/2026Torna o evento "Louvorzão 93" como Patrimônio Cultural e Social de Natureza Imaterial do Brasil.
- Projeto de Lei 5229/2026 · apresentado em 31/08/2026Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a dispensa da exigência do selo físico de certificação em capacetes cujo modelo já possua registro válido perante o INMETRO.
- Projeto de Lei 5208/2026 · apresentado em 28/08/2026Dispõe sobre a isenção de tributos federais para equipamentos de proteção individual e de segurança destinados a condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.
- Projeto de Lei 5066/2026 · apresentado em 13/08/2026Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para instituir o Rótulo Digital Acessível e assegurar o acesso simplificado às informações de produtos por meio de tecnologia de código de resposta rápida, o QRCode.
- Projeto de Lei 5065/2026 · apresentado em 13/08/2026Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, de despesas destinadas à promoção da capacidade funcional, da autonomia e da qualidade de vida da pessoa idosa.
- Projeto de Lei 5064/2026 · apresentado em 13/08/2026Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a proteção do consumidor contra o uso de padrões obscuros, arquiteturas de escolha manipulativas e assimetrias de interface no comércio e nos serviços digitais…
- Projeto de Lei 5063/2026 · apresentado em 13/08/2026Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para assegurar transparência e informação prévia individualizada quanto às tarifas cobradas em serviços bancários, financeiros e de pagamento, vedar a cobrança por serviço não c…
- Projeto de Lei 4924/2026 · apresentado em 06/08/2026Altera a Lei nº 4.169, de 4 de dezembro de 1962, para instituir o Programa Nacional de Efetivação do Sistema Braille - PRONAESB, fortalecer sua implementação e estabelecer diretrizes para a formação de profissionais especializados e a promoção da acessibilidad…
- Projeto de Lei Complementar 223/2026 · apresentado em 20/07/2026Estabelece o regime especial para os optantes do Simples Nacional, como medida compensatória à redução da duração máxima do trabalho semanal, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4733/2026 · apresentado em 20/07/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a veiculação, exibição e divulgação de publicidade, patrocínio ou marcas associadas a conteúdo adulto, erotização ou serviços sexuais em locais de circulação púb…
Ver os outros 184 projetos
- Projeto de Lei 3626/2026 · apresentado em 09/07/2026Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Pé Torto Congênito, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 15/2026 · apresentado em 17/06/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- Projeto de Lei Complementar 170/2026 · apresentado em 10/06/2026Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para vedar a instituição de taxas fundadas exclusivamente no trânsito, ingresso ou permanência de pessoas físicas ou veículos no território do ente tributante
- Proposta de Emenda à Constituição 13/2026 · apresentado em 10/06/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- Projeto de Lei 2530/2026 · apresentado em 20/05/2026Dispõe sobre a prevenção, detecção, mitigação e rastreabilidade de fraudes financeiras praticadas mediante engenharia social, estabelece deveres de segurança para instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar…
- Projeto de Lei 2487/2026 · apresentado em 19/05/2026Altera o art. 41 da Lei 9.610/98, Lei de Direitos Autorais (LDA) para estabelecer critérios de regulação dos direitos patrimoniais do autor de obras musicais.
- Projeto de Lei 2262/2026 · apresentado em 07/05/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer que nos testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido seja dada prioridade às enfermidades que possuam protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e…
- Projeto de Lei 2056/2026 · apresentado em 28/04/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da cor predominante, por extenso ou código de simbologia tátil/visual, nas etiquetas de produtos têxteis e de vestuário comercializados no Brasil.
- Projeto de Lei 1845/2026 · apresentado em 15/04/2026Dispõe sobre o exercício da profissão de Doula do Fim da Vida e estabelece garantias para o acompanhamento de pessoas em processo de finitude e suporte aos seus familiares.
- Projeto de Lei 1844/2026 · apresentado em 15/04/2026Altera a Lei n. 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil sejam obrigadas a implementar filtros de bloqueio em transações destinadas a agentes ope…
- Projeto de Lei 1726/2026 · apresentado em 09/04/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação de deficiências nos documentos oficiais de identidade emitidos no território nacional, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1424/2026 · apresentado em 26/03/2026Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
- Projeto de Lei Complementar 66/2026 · apresentado em 17/03/2026Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estender às entidades culturais sem fins lucrativos a imunidade tributária sobre o patrimônio, a renda e os serviços.
- Projeto de Lei 963/2026 · apresentado em 05/03/2026Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o pagamento do salário-maternidade à segurada gestante na hipótese de extinção do contrato de trabalho em razão do falecimento do empregador pessoa física.
- Projeto de Lei 962/2026 · apresentado em 05/03/2026Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar as hipóteses de exclusão por indignidade e impedir que herdeiros condenados por crimes dolosos contra a vida de ascendentes ou descendentes herdem de parentes colaterais ou por direi…
- Projeto de Lei 826/2026 · apresentado em 02/03/2026Institui o Selo "Meliponicultura Sustentável do Brasil", estabelece critérios para a certificação de produtos oriundos de abelhas nativas sem ferrão, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 781/2026 · apresentado em 25/02/2026Tipifica o crime de Coação à Internação ou Procedimento Médico Indevido, dispõe sobre as sanções administrativas e cíveis aplicáveis às unidades de saúde e operadoras, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 776/2026 · apresentado em 25/02/2026Altera a Lei nº 10.335, de 19 de dezembro de 2001, para declarar feriado nacional o Dia da Bíblia.
- Proposta de Emenda à Constituição 3/2026 · apresentado em 24/02/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar des…
- Projeto de Lei 682/2026 · apresentado em 24/02/2026Dispõe sobre a transparência na formação de preços em aplicativos de transporte individual privado de passageiros, bem como sobre a vedação da utilização de dados pessoais e sensíveis do usuário, como critério para majoração de tarifas.
- Projeto de Lei 6403/2025 · apresentado em 15/12/2025Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a antecedência mínima para disponibilização do relatório e do voto do relator em sessões de julgamento virtual.
- Proposta de Emenda à Constituição 48/2025 · apresentado em 10/12/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
- Projeto de Lei 6150/2025 · apresentado em 03/12/2025Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para tornar obrigatório aos estabelecimentos de ensino a elaboração, a implementação e a divulgação de projeto pedagógico de prevenção e combate à intimidação sistemática (Bullying) - (LEI ANA MARIA).
- Projeto de Decreto Legislativo 1128/2025 · apresentado em 02/12/2025Susta os efeitos da Resolução CGSN nº 183, de 26 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2025, que altera a Resolução CGSN nº 140/2018, e dispõe sobre normas aplicáveis ao Simples Nacional.
- Projeto de Lei 6095/2025 · apresentado em 02/12/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais capacitados para atendimento de pessoas neurodivergentes durante eventos públicos e privados de grande porte, denominados Guardiões Atípicos, e estabelece diretrizes para acessibilidade sensorial e ro…
- Projeto de Lei 6084/2025 · apresentado em 02/12/2025Acrescenta o § 4º ao art. 133 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre o abandono material ou moral de pessoa sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, especialmente se pessoa com deficiência.
- Projeto de Lei 6079/2025 · apresentado em 02/12/2025Dispõe sobre a delegação de competência ao Instituto Benjamin Constant (IBC) como entidade oficial de certificação técnica de qualidade para textos e produtos impressos ou táteis em Braille no território nacional.
- Projeto de Lei 6074/2025 · apresentado em 02/12/2025Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para atualizar o rol de familiares que ensejam licença por motivo de falecimento no âmbito da administração pública federal.
- Projeto de Lei 5828/2025 · apresentado em 12/11/2025Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estender às entidades culturais sem fins lucrativos a imunidade tributária sobre o patrimônio, a renda e os serviços.
- Projeto de Lei 5827/2025 · apresentado em 12/11/2025Altera o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e acrescenta o §2º, para ampliar as patologias que ensejam a isenção do imposto de renda e dá outras providências.
- Projeto de Lei 5805/2025 · apresentado em 11/11/2025Institui o Fundo Nacional da Socioeducação (FNSoc), de natureza contábil e financeira, para o cofinanciamento, modernização e fortalecimento das políticas públicas de socioeducação em todo o território nacional.
- Projeto de Lei 5746/2025 · apresentado em 07/11/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o fortalecimento de entidades filantrópicas e comunitárias atuantes na educação especial.
- Projeto de Lei 5455/2025 · apresentado em 28/10/2025Institui a Política Nacional de Promoção de Saúde e Bem-Estar, cria a Semana Nacional da Promoção da Saúde e do Bem-Estar e dá outras providências.
- Projeto de Lei 5454/2025 · apresentado em 28/10/2025Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional Unificado de Pessoas com Necessidade de Cão de Serviço (CANECS) e da Identidade de Acesso Nacional (IAN), e estabelece normas para o reconhecimento do direito de acesso e embarque com cão de serviço em transportes co…
- Proposta de Emenda à Constituição 38/2025 · apresentado em 24/10/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
- Projeto de Lei 5032/2025 · apresentado em 07/10/2025Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade e Transparência Alimentar – SINRAT, destinado ao acompanhamento digital da cadeia produtiva de alimentos, bebidas e suplementos alimentares, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 5015/2025 · apresentado em 07/10/2025Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar e tornar hediondo o crime de adulteração, falsificação ou comercialização ilícita de beb…
- Projeto de Lei 4987/2025 · apresentado em 07/10/2025Altera as Leis nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar o crime de adulteração, falsificação ou comercialização ilícita de cigarros e produtos de tabaco e classificá-lo como hediondo quando resultar morte ou lesão…
- Projeto de Lei 4762/2025 · apresentado em 24/09/2025Institui a Política Nacional de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento, Notificação da Hipertermia Maligna e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4761/2025 · apresentado em 24/09/2025Altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar a redução da multa decorrente do descumprimento dos percentuais destinados a pessoas com deficiência, caso a empresa contrate familiares em primeiro grau de pessoas com deficiência, incluindo cô…
- Projeto de Lei 4570/2025 · apresentado em 15/09/2025Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de orfandade ou desamparo o acesso contínuo e prioritário à assistência social, com acolhimento adequado e acompanhamento psiquiát…
- Projeto de Lei 4569/2025 · apresentado em 15/09/2025Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 para dispor sobre a garantia de assistência terapêutica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os ambientes necessários e a obrigatoriedade de cobertura pelos planos de saúde e define e…
- Projeto de Lei 4568/2025 · apresentado em 15/09/2025Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para aprimorar o conteúdo do assento de óbito quanto à identificação de herdeiros em situação de vulnerabilidade e para prever comunicação obrigatória aos órgãos de proteção.
- Projeto de Decreto Legislativo 662/2025 · apresentado em 10/09/2025Susta o Decreto nº 12.616, de 8 de setembro de 2025, que altera o Decreto nº 11.184, de 25 de agosto de 2022, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados – Susep.
- Projeto de Lei 4424/2025 · apresentado em 03/09/2025Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 (Lei Lucas), para incluir a obrigatoriedade de inspeções anuais de brinquedos, mobiliário e equipamentos escolares (“Lei Alice”).
- Projeto de Lei 4416/2025 · apresentado em 03/09/2025Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir salvaguardas obrigatórias em sistemas de inteligência artificial.
- Projeto de Lei 4404/2025 · apresentado em 03/09/2025Institui a Política Nacional de Recursos Minerais Estratégicos - PNRME, cria a Empresa Brasileira de Planejamento Mineral e Tecnologias Críticas – EBMinerais, estabelece instrumentos de governança, fomento e verticalização industrial, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4273/2025 · apresentado em 27/08/2025Dispõe sobre a proteção dos direitos de voz e imagem da pessoa natural no ambiente digital e físico, estabelece deveres de transparência e rotulagem de conteúdos sintéticos, tipifica crimes relacionados à manipulação maliciosa de voz e imagem, especialmente em…
- Projeto de Lei 4272/2025 · apresentado em 27/08/2025Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxas por concessionárias em parques públicos para a realização de atividades de cunho social, cultural, esportivo ou recreativo em áreas de uso comum.
- Projeto de Lei 4271/2025 · apresentado em 27/08/2025Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para instituir uma estratégia nacional de comunicação e mobilização social sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
- Projeto de Lei Complementar 176/2025 · apresentado em 20/08/2025Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a suspensão da cobrança automática dos tributos devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI) após período determinado de inadimplência.
- Projeto de Lei 4006/2025 · apresentado em 14/08/2025Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tornar obrigatório, em caso de condenação, o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e o acompanhamento psicossocial.
- Projeto de Lei 4005/2025 · apresentado em 14/08/2025Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura de exames laboratoriais solicitados por nutricionistas.
- Projeto de Lei 4004/2025 · apresentado em 14/08/2025Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos ultraprocessados que apresentem indicação de quantidade de proteínas.
- Projeto de Lei 3333/2025 · apresentado em 09/07/2025Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro), a fim de incentivar a participação de instituições financeiras privadas e a cel…
- Projeto de Lei 2930/2025 · apresentado em 17/06/2025Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a penalidade aplicável à recusa ou dificultação injustificada de acompanhante ou atendente pessoal à pessoa com deficiência internada ou em…
- Projeto de Lei 2836/2025 · apresentado em 11/06/2025Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar qualquer forma de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing da loteria de apostas de quota fixa em quaisquer meios de comunicação.
- Projeto de Lei 2835/2025 · apresentado em 11/06/2025Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para incluir entre os critérios de prioridade no atendimento habitacional os jovens egressos de programa de acolhimento familiar ou institucional.
- Projeto de Lei 2834/2025 · apresentado em 11/06/2025Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispensar, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, qualquer exigência de tempo mínimo de residência no Município, no Estado ou no Distrito Federal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar…
- Projeto de Lei 2833/2025 · apresentado em 11/06/2025Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para condicionar os gastos com publicidade e patrocínio de empresas públicas e sociedades de economia mista à apresentação de superávit nos três exercícios financeiros anteriores.
- Projeto de Lei 2832/2025 · apresentado em 11/06/2025Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para incluir a exigência de tripulante apto a se comunicar em Língua Portuguesa em aeronaves.
- Projeto de Lei 2442/2025 · apresentado em 21/05/2025Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estabelecer a necessidade de medidas de controle de odor em veículos utilizados na coleta e transporte de resíduos.
- Projeto de Lei 2441/2025 · apresentado em 21/05/2025Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a averbação da exclusão, nos assentos de nascimento e de casamento, do sobrenome de ge…
- Projeto de Lei 1961/2025 · apresentado em 29/04/2025Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar reserva de vagas e políticas de ações afirmativas em favor de estudantes em situação de acolhimento institucional ou que tenham atingido a maioridade em serviços de acolhimento sem terem sido adot…
- Projeto de Lei 1935/2025 · apresentado em 29/04/2025Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para possibilitar à pessoa com deficiência ou ao seu responsável legal formalizar-se como Microempreendedor Individual – MEI, garantindo a manutenção do Benefício de Prestaçã…
- Projeto de Lei 1869/2025 · apresentado em 25/04/2025Institui o Programa Nacional de Proteção ao Cuidador – Seguro Cuidador, destinado a assegurar tempo de contribuição previdenciária ao cuidador familiar de pessoa com deficiência com necessidade de apoio contínuo.
- Projeto de Lei 1868/2025 · apresentado em 25/04/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminação detalhada dos valores que compõem o preço final cobrado do consumidor por plataformas digitais de intermediação de entrega de produtos e serviços, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1867/2025 · apresentado em 25/04/2025Dispõe sobre regras para autorização de desconto em benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.
- Projeto de Lei 1866/2025 · apresentado em 25/04/2025Revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências, para vedar o desconto em folha de mensalidades em associações e demais entidades de aposentados.
- Projeto de Lei 1648/2025 · apresentado em 10/04/2025Altera o art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a impenhorabilidade de templos de qualquer culto e dos bens que os guarnecem.
- Projeto de Lei 1431/2025 · apresentado em 02/04/2025Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir o falecimento de sogro ou sogra no rol de hipóteses de ausência justificada ao serviço (licença nojo), bem como aumentar o prazo da licença po…
- Projeto de Lei 1390/2025 · apresentado em 01/04/2025Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies) e dá outras providências, para estabelecer prioridade de financiamento a estudantes órfãos que tenham sido acolhidos em instituição…
- Projeto de Lei 1389/2025 · apresentado em 01/04/2025Dispõe sobre a prioridade de matrícula em cursos de formação e qualificação profissional oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem, para jovens entre quatorze e dezoito anos que estejam sob medida de proteção em abrigos ou instituições de acolhimento…
- Projeto de Lei 1226/2025 · apresentado em 25/03/2025Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para incluir, entre os beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni), os órfãos que tenham sido acolhidos em instituição de acolhimento familiar ou institucional e não tenham sido inseridos em famí…
- Projeto de Lei 1225/2025 · apresentado em 25/03/2025Dispõe sobre a adaptação de banheiros públicos para melhorar a acessibilidade de pessoas ostomizadas.
- Projeto de Lei 1151/2025 · apresentado em 20/03/2025Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para incluir o abandono de descendente como causa de exclusão da sucessão por indignidade.
- Proposta de Emenda à Constituição 12/2025 · apresentado em 19/03/2025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente d…
- Proposta de Emenda à Constituição 8/2025 · apresentado em 25/02/2025Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- Projeto de Lei 506/2025 · apresentado em 18/02/2025Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para incluir advertências obrigatórias nos rótulos de bebidas alcoólicas.
- Projeto de Lei 495/2025 · apresentado em 18/02/2025Altera a Lei nº 11.892, de 18 de setembro de 2008, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para incluir o Instituto Benjamin Constant entre as instituições de ensino com estrutura e organização equivalentes.
- Projeto de Lei 443/2025 · apresentado em 13/02/2025Institui o Programa Desenrola Cultura, destinado à renegociação de dívidas de profissionais e trabalhadores do setor cultural.
- Projeto de Lei 430/2025 · apresentado em 12/02/2025Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde (Lei Mais Saúde), com a finalidade de captar e canalizar recursos para ações e serviços de saúde, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 315/2025 · apresentado em 06/02/2025Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de folga remunerada ao empregado que realizar doação de sangue.
- Projeto de Lei 314/2025 · apresentado em 06/02/2025Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para incluir os doadores de sangue como beneficiários da meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
- Projeto de Lei 313/2025 · apresentado em 06/02/2025Institui o "Selo Empresa Doadora", com o objetivo de incentivar a doação de sangue.
- Projeto de Lei 309/2025 · apresentado em 06/02/2025Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever a perda do cargo ou função pública e do registro profissional como efeito da condenação por crime de injúria racial.
- Projeto de Lei 308/2025 · apresentado em 06/02/2025Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Projeto de Lei Complementar 236/2024 · apresentado em 19/12/2024Acrescenta o art. 9-A à Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às startups que reinvestirem seus lucros em atividades de pesquis…
- Proposta de Emenda à Constituição 51/2024 · apresentado em 12/12/2024Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
- Projeto de Lei Complementar 226/2024 · apresentado em 11/12/2024Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para ampliar o valor da receita bruta para empresas enquadradas como startups.
- Projeto de Lei Complementar 225/2024 · apresentado em 11/12/2024Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para ampliar o valor da receita bruta do Microempreendedor Individual (MEI).
- Projeto de Lei 4830/2024 · apresentado em 11/12/2024Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência processual como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Projeto de Lei Complementar 205/2024 · apresentado em 19/11/2024Dispõe sobre a atualização da representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados.
- Projeto de Lei 4408/2024 · apresentado em 18/11/2024Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a utilização do trabalho voluntário como critério de ingresso em universidades.
- Projeto de Lei 4308/2024 · apresentado em 11/11/2024Disciplina as stablecoins
- Proposta de Emenda à Constituição 42/2024 · apresentado em 11/11/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
- Projeto de Lei Complementar 169/2024 · apresentado em 23/10/2024Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para ampliar o prazo de comprovação de regularização de débitos fiscais ou de pendências cadastrais, permitindo que pessoas jurídicas possam manter a condição de optantes pelo Simples Nacional.
- Projeto de Lei 3771/2024 · apresentado em 30/09/2024Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir o crime de exploração ilegal de apostas.
- Projeto de Lei 3725/2024 · apresentado em 26/09/2024Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a participação de beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas de quota fixa.
- Proposta de Emenda à Constituição 34/2024 · apresentado em 19/09/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
- Projeto de Lei 3237/2024 · apresentado em 20/08/2024Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, para implementar o conceito de zonas de proteção e prever a elaboração de Planos de Preservação do Bem Tombado (PPBT).
- Projeto de Lei 3158/2024 · apresentado em 14/08/2024Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para vedar a punição coletiva de torcidas organizadas em decorrência de atos de violência ou vandalismo praticados por indivíduos durante eventos esportivos em arenas que disponham de sistema de identificação bio…
- Projeto de Lei 3041/2024 · apresentado em 06/08/2024Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei Incentivo ao Esporte), para isentar do pagamento de impostos sobre os valores dos prêmios os atletas olímpicos.
- Projeto de Lei 2857/2024 · apresentado em 11/07/2024Altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para dispor sobre o direito das empregadas lactantes a período de descanso remunerado para amamentação.
- Projeto de Lei 2856/2024 · apresentado em 11/07/2024Altera o artigo 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para incluir a obrigatoriedade de constar no assento de nascimento a informação sobre nascimento prematuro, caso tenha ocorrido.
- Projeto de Lei 2855/2024 · apresentado em 11/07/2024Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ampliar a licença paternidade de cinco para quarenta dias.
- Projeto de Lei 2854/2024 · apresentado em 11/07/2024Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre prazo de assistência pelo regime de exercícios domiciliares para estudantes.
- Projeto de Lei 2853/2024 · apresentado em 11/07/2024Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o direito da servidora lactante à amamentação durante a jornada de trabalho.
- Projeto de Lei 2843/2024 · apresentado em 10/07/2024Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proibição de acumulação de cargos de motorista de transporte coletivo e cobrador.
- Proposta de Emenda à Constituição 27/2024 · apresentado em 08/07/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusã…
- Projeto de Lei 2674/2024 · apresentado em 02/07/2024Acrescenta o art. 392-D à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar ao cônjuge ou companheiro empregado o direito à licença-maternidade, em caso de abandono da criança pela genitora ou impedimento de exercer os cuidados da maternidade por questõe…
- Projeto de Lei 2635/2024 · apresentado em 01/07/2024Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito, para modificar os prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e alterar as regras para pagamento das taxas administrativas cobradas pelo órgão executivo de…
- Projeto de Lei 2615/2024 · apresentado em 27/06/2024Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o enfrentamento à violência doméstica e familiar entre as diretrizes de programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social.
- Projeto de Lei 2613/2024 · apresentado em 27/06/2024Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a tutela provisória de filhos menores em caso de violência doméstica e familiar.
- Projeto de Lei 2612/2024 · apresentado em 27/06/2024Regulamenta o art. 5°, inciso VI, da Constituição Federal, para dispor sobre a impenhorabilidade dos bens das entidades religiosas.
- Projeto de Lei 2611/2024 · apresentado em 27/06/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em novas edificações, postos de abastecimento e rodovias federais; a padronização da configuração de conexão para recarga de veículos elétricos; e a criação do Sistema Na…
- Projeto de Lei 2609/2024 · apresentado em 27/06/2024Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para exigir que medicamentos aerossóis disponham de informações ou artifícios para informar as doses disponíveis.
- Proposta de Emenda à Constituição 24/2024 · apresentado em 24/06/2024Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2480/2024 · apresentado em 19/06/2024Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, para dispor sobre a prioridade ao idoso em Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone, no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público federal.
- Projeto de Lei Complementar 115/2024 · apresentado em 19/06/2024Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para vedar a cobrança do ITCMD em caso de cessão não onerosa entre herdeiros e legatários de uma mesma sucessão.
- Projeto de Lei Complementar 114/2024 · apresentado em 19/06/2024Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para estabelecer mecanismos de padronização, modernização e simplificação dos Atos Normativos infra legais.
- Projeto de Lei 2477/2024 · apresentado em 19/06/2024Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para incluir o câncer colorretal nas atividades da campanha do Outubro Rosa.
- Projeto de Lei 2476/2024 · apresentado em 19/06/2024Dispõe sobre a inclusão da Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) na lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Projeto de Lei 2475/2024 · apresentado em 19/06/2024Altera a Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para possibilitar o desconto do IRPF com cursos de idiomas e reajustar o valor do desconto instrução do titular e seus d…
- Proposta de Emenda à Constituição 21/2024 · apresentado em 23/05/2024Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
- Projeto de Lei 2017/2024 · apresentado em 23/05/2024Altera a Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para aumentar os limites de doação e patrocínio aos projetos culturais situados em região atingida por tragédia ou desastre…
- Projeto de Lei 2005/2024 · apresentado em 22/05/2024Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, para dispor que rótulos de produtos com adição de açúcar contenham a informação de não recomendação para crianças menores de 2 (dois) anos.
- Projeto de Lei 1836/2024 · apresentado em 15/05/2024Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de doações aos contribuintes que optarem pelo desconto simplificado do Imposto de Renda.
- Projeto de Lei 1832/2024 · apresentado em 15/05/2024Esta Lei institui o Programa Recomeço, que garante auxílio financeiro às pessoas afetadas diretamente pela calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, reconhecida pela Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo n. 36, de 2024.
- Projeto de Lei 1828/2024 · apresentado em 15/05/2024Altera as Leis nº 8.001, de 13 de março de 1990, e 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para destinar recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil…
- Projeto de Lei 1758/2024 · apresentado em 10/05/2024Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para estabelecer a hipótese de punição em caso de adulteração ou criação, por qualquer meio, de textos, áudios, imagens, vídeos ou outras mídias destinadas a difundir a crença em f…
- Projeto de Lei 1725/2024 · apresentado em 09/05/2024Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas…
- Projeto de Lei 1704/2024 · apresentado em 08/05/2024Institui o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1373/2024 · apresentado em 22/04/2024Altera a Lei n° 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências, para autorizar o fornecimento e o aproveitamento de equipamentos doados ou cedidos nas ações de combate e prevenção de desastr…
- Projeto de Lei 827/2024 · apresentado em 19/03/2024Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para estabelecer aumento de pena para os crimes de furto e roubo quando o objeto subtraído for um aparelho celular.
- Projeto de Lei 721/2024 · apresentado em 12/03/2024Dispõe sobre a destinação dos valores disponibilizados para resgate de pessoa física ou jurídica informados pelo Sistema de Informações de Valores a Receber (SRV) do Banco Central do Brasil (BCB).
- Projeto de Lei 720/2024 · apresentado em 12/03/2024Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para vedar a cobrança de taxas e tarifas de esgoto quando não houver a efetiva prestação do serviço.
- Projeto de Lei 573/2024 · apresentado em 05/03/2024Autoriza a destinação de recursos oriundos de sites, redes sociais e plataformas digitais de entes públicos aos Fundos de Cultura.
- Projeto de Lei 572/2024 · apresentado em 05/03/2024Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para autorizar a doação e patrocínio dos Fundos Nacional, Estadual e Municipais para fins de dedução do Imposto de Renda.
- Projeto de Lei 176/2024 · apresentado em 06/02/2024Cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais.
- Proposta de Emenda à Constituição 63/2023 · apresentado em 22/11/2023Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e…
- Proposta de Emenda à Constituição 57/2023 · apresentado em 08/11/2023Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
- Projeto de Lei 5353/2023 · apresentado em 06/11/2023Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais.
- Projeto de Lei 5352/2023 · apresentado em 06/11/2023Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.
- Projeto de Lei 5351/2023 · apresentado em 06/11/2023Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo.
- Projeto de Lei 5161/2023 · apresentado em 25/10/2023Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para limitar a obrigatoriedade de realização de audiência de custódia.
- Projeto de Lei Complementar 224/2023 · apresentado em 24/10/2023Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Projeto de Lei 5125/2023 · apresentado em 24/10/2023Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, e a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para estabelecer a prisão nos casos de descumprimento de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e proibi…
- Projeto de Lei 4944/2023 · apresentado em 10/10/2023Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para determinar a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) sobre termi…
- Projeto de Lei Complementar 194/2023 · apresentado em 15/09/2023Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
- Proposta de Emenda à Constituição 44/2023 · apresentado em 14/09/2023Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposiçõe…
- Projeto de Lei Complementar 192/2023 · apresentado em 12/09/2023Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
- Projeto de Lei 4438/2023 · apresentado em 12/09/2023Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (M…
- Projeto de Lei 4171/2023 · apresentado em 29/08/2023Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de aparelho gerador de ruídos nos veículos equipados com motor exclusivamente elétricos ou híbridos.
- Projeto de Lei 3942/2023 · apresentado em 16/08/2023Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 30 de junho de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Projeto de Lei 3704/2023 · apresentado em 02/08/2023Institui o “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, com o objetivo de incentivar a população, preferencialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a plantarem hortas em espaços disponíveis.
- Projeto de Lei 3523/2023 · apresentado em 12/07/2023Institui o “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, com o objetivo de incentivar a população, preferencialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a plantarem hortas nos espaços disponíveis em seus quintais.
- Projeto de Lei 3360/2023 · apresentado em 04/07/2023Institui o Dia Nacional do Detox Digital, com o objetivo de fomentar a discussão sobre o uso imoderado de smartphones, videogames, computadores e outras tecnologias similares.
- Projeto de Lei 2794/2023 · apresentado em 25/05/2023Altera a Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, e a Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, para possibilitar que regulamento federal estabeleça regras gerais sobre segurança no transporte metroviário no país.
- Proposta de Emenda à Constituição 25/2023 · apresentado em 16/05/2023Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viá…
- Projeto de Lei 2526/2023 · apresentado em 11/05/2023Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para prorrogar, até 31 de dezembro de 2023, o prazo para a prestação de contas do uso do dinheiro destinado pela Lei Aldir Blanc aos estados e municípios.
- Projeto de Lei 2426/2023 · apresentado em 09/05/2023Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) para obrigar o Conselho Tutelar e a autoridade policial a informar ao juiz competente indíci…
- Projeto de Lei 2351/2023 · apresentado em 04/05/2023Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), para proibir a venda, o fornecimento ou a entrega de armas do tipo airsoft para crianças e adolescentes.
- Projeto de Lei 1831/2023 · apresentado em 12/04/2023Altera a Lei n. 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os automóveis adquiridos por motoristas de aplicativo no rol de beneficiados na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1473/2023 · apresentado em 28/03/2023Esta Lei torna obrigatória a disponibilização, por parte das empresas que operam sistemas de inteligência artificial, de ferramentas que garantam aos autores de conteúdo na internet a possibilidade de restringir o uso de seus materiais pelos algoritmos de inte…
- Projeto de Lei 1385/2023 · apresentado em 23/03/2023Esta Lei dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas em transações financeiras por meio do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix), de cliente pessoa física ou pessoa jurídica.
- Proposta de Emenda à Constituição 7/2023 · apresentado em 16/03/2023Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
- Proposta de Emenda à Constituição 6/2023 · apresentado em 16/03/2023Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
- Proposta de Emenda à Constituição 5/2023 · apresentado em 15/03/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- Projeto de Lei 1140/2023 · apresentado em 14/03/2023Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar a realização de perícia médica do INSS por meio da Telessaúde.
- Projeto de Lei 993/2023 · apresentado em 08/03/2023Institui o Programa Futebol Solidário, com a finalidade de disponibilizar ingressos para partidas de futebol a preços populares para pessoas em situação de baixa renda.
- Projeto de Lei Complementar 41/2023 · apresentado em 08/03/2023Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para estabelecer limite global das despesas, permitir a contestação e promover a divu…
- Proposta de Emenda à Constituição 2/2023 · apresentado em 08/03/2023Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
- Projeto de Lei 795/2023 · apresentado em 02/03/2023Dispõe sobre as dívidas contraídas por pessoa física em empréstimos pessoais sem garantia, cartão de crédito e cheque especial, e cria o Programa Recupera Brasil, com o fim de prevenir o superendividamento, nos termos do § 1º do art. 54-A da Lei n. 14.181, de…
- Projeto de Lei 758/2023 · apresentado em 01/03/2023Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual.
- Projeto de Lei 524/2023 · apresentado em 15/02/2023Altera a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências, e o Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e ress…
- Projeto de Lei 520/2023 · apresentado em 14/02/2023Cria a Universidade Federal de Duque de Caxias (UFDC), por desmembramento de campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
- Projeto de Lei 408/2023 · apresentado em 09/02/2023Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil e dá outras providências, para criar o Incentivo Cartão Primeiro Passo, destinado a estudantes em situação de pobreza ou extrema pobreza que…
- Projeto de Lei 407/2023 · apresentado em 09/02/2023Cria a Universidade Federal da Rocinha (UFRocinha).
- Projeto de Lei 406/2023 · apresentado em 09/02/2023Cria a Universidade Federal do Complexo do Alemão (UFCAlemão).
- Projeto de Lei 348/2023 · apresentado em 07/02/2023Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar a pena nos casos em que o produto nocivo à saúde humana…
- Projeto de Lei 347/2023 · apresentado em 07/02/2023Dispõe sobre a proibição de que o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) conceda novos empréstimos a governos estrangeiros, suas empresas, órgãos e entidades, que ainda tenham parcelas de dívida em atraso não quitadas com o Banco, ou quando a dívida possua…
- Projeto de Lei 346/2023 · apresentado em 07/02/2023Dispõe sobre a rotulagem de substâncias com potencial toxicológico contidas na formulação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- Projeto de Lei 262/2023 · apresentado em 03/02/2023Dispõe sobre a contratação de planos e seguros privados de assistência à saúde com pagamentos na modalidade de desconto em folha.
Comissões de que participa
Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.
- Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)Titular, de 07/02/2024 até hoje
- Comissão Especial sobre Direito DigitalTitular, de 16/12/2024 até hoje
- Representação Brasileira no Parlamento do MercosulTitular, de 25/03/2025 até hoje
- Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)Titular, de 29/04/2025 até hoje
- Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação BrasileiraTitular, de 30/04/2025 até hoje
- Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)Titular, de 13/08/2025 até hoje
- Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)Titular, de 03/09/2025 até hoje
- Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)Titular, de 03/11/2025 até hoje
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaTitular, de 03/02/2026 até hoje
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalTitular, de 03/02/2026 até hoje
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente, de 03/02/2026 até hoje
- Comissão de SaúdeSuplente, de 03/02/2026 até hoje
- Comissão de CulturaSuplente, de 04/02/2026 até hoje
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente, de 09/02/2026 até hoje
- Comissão de Defesa do ConsumidorSuplente, de 10/02/2026 até hoje
- Comissão de Fiscalização Financeira e ControleSuplente, de 10/02/2026 até hoje
- Comissão de Minas e EnergiaTitular, de 10/02/2026 até hoje
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaTitular, de 10/02/2026 até hoje
- Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)Relator, de 04/03/2026 até hoje
- Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente, de 18/03/2026 até hoje
- Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)Titular, de 28/04/2026 até hoje
- Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Titular, de 28/04/2026 até hoje
- Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)Titular, de 11/08/2026 até hoje
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Defesa do ConsumidorTitular, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Fiscalização Financeira e ControleSuplente, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Legislação ParticipativaTitular, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de CulturaSuplente, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente, de 17/05/2023 até 04/02/2024
- CPI sobre a Manipulação de Resultado em Partidas de FutebolTitular, de 17/05/2023 até 26/09/2023
- CPI sobre as Pirâmides FinanceirasTitular, de 01/06/2023 até 09/10/2023
- Comissão Especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos (PEC 009/23)Titular, de 11/07/2023 até 07/02/2024
- Grupo de Trabalho da Minirreforma EleitoralTitular, de 23/08/2023 até 11/09/2023
- Subcomissão Especial sobre uso da inteligência artificial (CCULT/SUBIA)Titular, de 29/09/2023 até 04/02/2024
- Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)Titular, de 28/11/2023 até 07/02/2024
- Comissão Especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos (PEC 009/23)Titular, de 07/02/2024 até 22/08/2024
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaTitular, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Fiscalização Financeira e ControleSuplente, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Defesa do ConsumidorTitular, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de SaúdeSuplente, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalTitular, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de CulturaSuplente, de 10/04/2024 até 31/01/2025
- Grupo de Trabaho do Comitê Gestor e Distribuição da Receita do IBSTitular, de 21/05/2024 até 19/08/2024
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente, de 28/05/2024 até 31/01/2025
- Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação das Redes SociaisTitular, de 05/06/2024 até 03/12/2024
- Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular, de 24/02/2025 até 25/02/2025
- Comissão de CulturaSuplente, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalTitular, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de SaúdeSuplente, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Defesa do ConsumidorTitular, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Fiscalização Financeira e ControleSuplente, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaTitular, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaSuplente, de 19/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão Mista de OrçamentoSuplente, de 08/04/2025 até 15/06/2026
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência3º Vice-Presidente, de 22/04/2025 até 03/02/2026
- Comissão Especial sobre Limite Precatório e Débitos Previdenciários (PEC 066/23)Titular, de 29/04/2025 até 15/07/2025
- Grupo de Trabalho sobre a Reforma AdministrativaTitular, de 28/05/2025 até 02/10/2025
- Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente DigitalTitular, de 02/09/2025 até 17/12/2025
- Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 23 de dezembro de 2025 a 1º de fevereiro de 2026)Titular, de 23/12/2025 até 01/02/2026
- Comissão de Defesa do ConsumidorTitular, de 04/02/2026 até 10/02/2026
- Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)Titular, de 27/02/2026 até 04/03/2026
Frentes parlamentares (776)
Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.
- Frente Parlamentar Mista em prol da Saúde do Sono - FPMSSono.
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais
- Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN)
- Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo
- Frente Parlamentar em Defesa da Oftalmologia - FPOF
- Frente Parlamentar Brasil - Israel
- Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios
- Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
- Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino
- Frente Parlamentar Mista pela Valorização do Serviço Social
- Frente Parlamentar Mista pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros
- Frente Parlamentar da Influência Digital (FRENID)
- Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa
- Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável
- Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem
- Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar.
- Frente Parlamentar Mista da Causa QESA
- Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África.
- Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras
- Frente Parlamentar Mista para a Defesa e Valorização das Polícias Institucionais
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo
- Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança
- Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria
- Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação Popular
- Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil
- Frente Parlamentar Mista da Medicina
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança, do Adolescentes e dos Conselhos Tutelares
- Frente Parlamentar do Etanol
- Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia - FREPPEGEN
- Frente Parlamentar Mista da Economia Verde
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro
- Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família
- Frente Parlamentar do Táxi
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica
- Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOC
- Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro
- Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero - Transporte Público, Gratuito e de Qualidade
- Frente Parlamentar Mista pela Defesa do Sistema de Proteção Social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE
- Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas
- Frente Parlamentar Mista da Optometria
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Amazônia
- Frente Parlamentar Mista PROSUL
- Frente Parlamentar em Defesa do Ciclista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop
- Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE com vista ao seu Desenvolvimento e Aprimoramento no Marco Legal
- Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Bambu - Frente do Bambu
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento as IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais
- Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digitais (Frente Digital)
- Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil
- Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da Eletrobras
- Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus Moradores
- Frente Parlamentar pela Administração
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do profissional Nutricionista
- Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental
- Frente Parlamentar da Odontologia
- Frente Parlamentar em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste
- Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias.
- Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo
- Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
- Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal
- Frente Parlamentar Mista Municipalista
- Frente Parlamentar da Conectividade Rural
- Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais
- Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomia
- Frente Parlamentar em Defesa do Samba e Valorização do Carnaval Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Escola Pública
- Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia
- Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos - FPMA
- Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção
- Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça
- Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES
- Frente Parlamentar das Defensorias Públicas
- Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude
- Frente Parlamentar de Prevenção de Desastres e Apoio Humanitário
- Frente Parlamentar Mista da Saúde
- Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz
- Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão
- Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
- Frente Parlamentar da Vacina - FPV
- Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação
- Frente Parlamentar Mista da Educação
- Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e E-commerce
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento
- Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN)
- Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil
- Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário
- Frente Parlamentar Mista da Indústria
- Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável
- Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres
- Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital
- Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV
- Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União
- Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado - FPLM
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos - FPMedTEC
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
- Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
- Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras
- Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca
- Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços - FPS
- Frente Parlamentar pelos Pequenos e Médios Municípios
- Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
- Frente Parlamentar Mista do Transporte Público
- Frente Parlamentar Mista em Apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável - FPDUS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Emocional
- Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços - FCS
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos Precários
- Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais
- Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
- Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas
- Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro.
- Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).
- Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo
- Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves
- Frente Parlamentar dos Transplantes
- Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo
- Frente Parlamentar Mista Pela Causa da Prematuridade
- Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER
- Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados Brasil - Bolívia.
- Frente Parlamentar em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento
- Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS
- Frente Parlamentar Mista da Telessaúde
- Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação
- Frente Parlamentar Mista pela Adoção e Convivência Familiar
- Frente Parlamentar Mista para Implantação do Plenário Virtual no Poder Legislativo
- Frente Parlamentar em Apoio ao Ecoturismo - ECOFPAR
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria do Mobiliário (FREMOB)
- Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias Eletivas
- Frente Parlamentar em Apoio a Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Regional Sustentável
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Urbana e dos Movimentos de Luta por Moradia
- Frente Parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte
- Frente Parlamentar Mista dos Aplicativos de Transporte
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da FINEP, do Desenvolvimento da Ciência, da Pesquisa e da Inovação
- Frente Parlamentar Mista Prosul
- Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações
- Frente Parlamentar Mista pelo Pacto Nacional contra as Fake News (divulgação de notícias falsas)
- Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública e da Segurança Privada
- Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão
- Frente Parlamentar do Terceiro Setor e Filantropia
- Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural (Frente de ATER)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prevenção de Queimaduras e Atenção Global ao Paciente Queimado
- Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e Games
- Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares
- Frente Parlamentar em prol da Iniciação Científica - FPIC
- Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Criadores de Animais de Estimação
- Frente Parlamentar dos Asilos e Orfanatos
- Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético
- Frente Parlamentar Fiscais da Nação
- Frente Parlamentar das Hortaliças, Flores e Frutas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção - BIM
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica
- Frente Parlamentar Mista pela Contagem Pública dos Votos (escrutínio público do voto)
- Frente Parlamentar em Defesa da Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social e da Competitividade do Mercado de Capitais
- Frente Parlamentar BRASIL-EUA
- Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços
- Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz Mundial (FREMHPAZ)
- Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
- Frente Parlamentar em Defesa da Região dos Lagos no Rio de Janeiro
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores
- Frente Parlamentar Mista dos Aeronautas (FPAer)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Disposição Final de Resíduos Sólidos
- Frente Parlamentar Mista Para a Criação de Estímulos Econômicos Para a Preservação Ambiental
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Carvão Mineral
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Desenvolvimento Econômico-Social da Região Sul do Brasil
- Frente Parlamentar Mista de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex
- Frente Parlamentar Mista de Combate a Diabete
- Frente Parlamentar da Optometria
- Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU - ODS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil - OSCs
- Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas
- Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Associações Comerciais do Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária
- Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária
- Frente Parlamentar em Favor do Pagamento por Serviços Ambientais e Produção Sustentável
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento a Pedofilia - FPMEP
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e a Falsificação
- Frente Parlamentar de Apoio às Operações Especiais das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública (FREPOESP)
- Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil - FREMAPREV
- Frente Parlamentar Mista do Agronegócio e Agricultura Familiar - FAAF
- Frente Parlamentar pela Formação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
- Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública
- Frente Parlamentar da Informatização na Saúde
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Portos do Norte do Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários
- Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição de Veículos Automotores e a Mobilidade - FREMOB
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletrosul
- Frente Parlamentar em Defesa do Regime Especial de Aposentadoria dos Professores
- Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro elétrica do São Francisco (CHESF)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde
- Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers
- Frente Parlamentar da Silvicultura no Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas
- Frente Parlamentar da Advocacia
- Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de estímulo à Aprendizagem
- Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo
- Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomia
- Frente Parlamentar Mista do Biodiesel
- Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos
- Frente Parlamentar Mista Brasil-Índia
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem
- Frente Parlamentar pela Duplicação e Conclusão da BR 285
- Frente Parlamentar Mista de Apoio às Empresas Franqueadas
- Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos
- Frente Parlamentar Popular em Defesa das Favelas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha
- Frente Parlamentar do Alho
- Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante Brasileira
- Frente Parlamentar Mista de Energias Renováveis - FPE
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás
- Frente Parlamentar de Incentivo à Adoção de Crianças
- Frente Parlamentar da Odontologia
- Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaq
- Frente Parlamentar Mista da Mineração
- Frente Parlamentar pela Promoção da Aviação na Amazônia
- Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados
- Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias
- Frente Parlamentar em Defesa da Ciclomobilidade
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro
- Frente Parlamentar da Alimentação e Saúde - FPAS
- Frente Parlamentar Mista em Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras
- Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco
- Frente Parlamentar em Defesa do Rio Jequitinhonha
- Frente Parlamentar dos Atacadistas, Supermercados e Similares
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento à Violência nas Escolas
- Frente Parlamentar Mista de Apoio a Habitação Rural/Entidades
- Frente Parlamentar de Atenção Integral à Saúde do Homem
- Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade - Frente Holística
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Jovem Aprendiz
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Escotismo no Brasil - FPMAEB
- Frente Parlamentar da Prevenção e Combate ao Câncer Infantil
- Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário
- Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Nióbio das Pedras Preciosas, Semipreciosas e Grafeno - Frente do Nióbio/Grafeno
- Frente Parlamentar Mista da Suinocultura
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários
- Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas da Petrobrás
- Frente Parlamentar em Defesa das 30 Horas da Enfermagem
- Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária
- Frente Parlamentar Mista pela Conclusão da BR 285 - Ligação Município de São José dos Ausentes-RS ao Estado de Santa Catarina
- Frente Parlamentar Mista pela Conclusão da BR 470 - Rio Grande do Sul
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e do Desenvolvimento Social
- Frente Parlamentar Mista para a Sustentabilidade do Vale do Ribeira
- Frente Parlamentar pelo Livre Mercado
- Frente Parlamentar do Café
- Frente Parlamentar Mista de Incentivo à Geração de Eletricidade por meio de Energias Renováveis
- Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo
- Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural
- Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção
- Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares - FPDPMBM
- Frente Parlamentar da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
- Frente Parlamentar Mista da Beleza e Bem Estar
- Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Hepatites Virais
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis - FREPER
- Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva
- Frente Parlamentar Mista da Educação
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
- Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo - FCS
- Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino Técnico
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica
- Frente Parlamentar Mista do Trabalho, Emprego e Renda
- Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos
- Frente Parlamentar Mista Brasil-Singapura
- Frente Parlamentar Mista Nacional da Indústria - FPI
- Frente Parlamentar Mista Brasil -Tailândia
- Frente Parlamentar da Saúde
- Frente Parlamentar em Defesa do BANCO DO NORDESTE, SUDENE, DNOCS, CODEFASF e CHESF
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria da Música
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar
- Frente Parlamentar Mista dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar - FPAF
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro
- Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Estado do Maranhão
- Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação
- Frente Parlamentar em Defesa da Energia Solar no Brasil
- Frente Parlamentar Mista Nacional da Silvicultura - FPS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros - FMB
- Frente Parlamentar Mista de Apoio a Produção e Industrialização de Pescado
- Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal
- Frente Parlamentar Mista de Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário
- Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional
- Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas e APAC'S
- Frente Parlamentar em Defesa da Educação Básica e Alfabetização no Brasil
- Frente Parlamentar Mista da Saúde - FPMS
- Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica
- Frente Parlamentar em Apoio à Indústria da Construção Civil e do Mercado Imobiliário
- Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral
- Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana
- Frente Parlamentar Mista para Investimentos Federais na Educação
- Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de Água
- Frente Parlamentar Mista de Segurança Pública em Defesa dos Municípios
- Frente Parlamentar Mista de Manutenção das Unidades de Saúde
- Frente Parlamentar Mista Pelos Direitos das Pessoas com Parkinson
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos
- Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - FRENLOGI
- Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
- Frente Parlamentar Brasil Japão
- Frente Parlamentar em Defesa da Pesca
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs
- Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste
- Frente Parlamentar em Defesa da Água no Nordeste
- Frente Parlamentar Mista da Medicina
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer
- Frente Parlamentar Brasil-China
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil
- Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil
- Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar Mista pela Defesa, Apoio ao Potássio Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa e Sustentável
- Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais
- Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte
- Frente Parlamentar Mista Para o Futuro do Porto de Santos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo
- Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa
- Frente Parlamentar Mista do Esporte
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Animais
- Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção - FECC
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
- Frente Parlamentar da Segurança Pública
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesquisa em Biologia Experimental
- Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Produtores Culturais
- Frente Parlamentar para a criação de Estímulos Econômicos para a Preservação Ambiental
- Frente Parlamentar Mista pela contagem pública dos votos
- Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico Público
- Frente Parlamentar Mista Nacional da Indústria - FNI
- Frente Parlamentar da Energia Renovável - (FPE)
- Frente Parlamentar dos Advogados
- Frente Parlamentar de Proteção de Dados Pessoais
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Planos de Cargos e Salários dos Servidores do INCRA
- Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR 153
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) e PIBID Diversidade
- Frente Parlamentar pela Abertura Comercial do Brasil
- Frente Parlamentar Mista pelos Direitos das Pessoas com Parkinson
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Integridade e Prioridade Absoluta da Pessoa Idosa
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais
- Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletromobilidade Brasileira
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio da União - FPMDPU
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Criativa do Carnaval e das Escolas de Samba
- Frente Parlamentar em Defesa da Eletronuclear
- Frente Parlamentar Mista pela Causa da Prematuridade
- Frente Parlamentar em Defesa da Odontologia.
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Dep. Danilo Cabral
- Frente Parlamentar da Medicina
- Frente Parlamentar em Defesa da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) 100% Pública
- Frente Parlamentar da Odontologia
- Frente Parlamentar Mista de Prevenção à Violência
- Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas
- Frente Parlamentar em prol da Baixada Fluminense
- Frente Parlamentar em Prol da Construção do Hospital do Câncer no Grupo Hospitalar Conceição (GHC), Porto Alegre/RS
- Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Frente Parlamentar Mista da Erva-Mate
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Ambulância
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas
- Frente Parlamentar em Defesa da Reestruturação do Programa Farmácia Popular
- Frente Parlamentar Brasil - Índia
- Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR 116, trecho Guaíba-Pelotas/RS
- Frente Parlamentar Mista do Combate e Prevenção da Obesidade Infantojuvenil
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Eletroeletronica Nacional
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Autistas
- Frente Parlamentar do Automobilismo Brasileiro
- Frente Parlamentar em Defesa da Construção Naval e Conteúdo Nacional
- Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional
- Frente Parlamentar Mista em " Apoio às Cidades Inteligentes e Humanas "
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Bullying e Outras Formas de Violência
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Futsal
- Frente Parlamentar Mista em Favor dos profissionais do Sistema Socioeducativo
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos
- Frente Parlamentar em Defesa dos Terceirizados da Câmara Federal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
- Frente Parlamentar de Apoio à Família Militar
- Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR 381
- Frente Parlamentar em Defesa das Associações e Associados com benefícios mútuos
- Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia
- Frente Parlamentar pela Renegociação da Dívida dos Estados e do Distrito Federal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Conselhos Tutelares do Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Despachantes e Documentalistas do Brasil
- Frente Parlamentar e Cidadã de Resistência Popular
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE
- Frente Parlamentar em Defesa do Fisco
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União - FREJUSMPU
- Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais
- Frente Parlamentar da Avicultura
- Frente Parlamentar da Mineração
- Frente Parlamentar em Defesa do Diagnóstico Laboratorial
- Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira
- Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, Qualidade da Democracia e Respeito à Cidadania
- Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Autores, do Livro, das Editoras e da Indústria Gráfica do Nordeste
- Frente Parlamentar pela Administração
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários
- Frente Parlamentar Mistas das Ferrovias
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Poder Judiciário
- Frente Parlamentar da Dengue e Incorporação Tecnológica no enfrentamento das arboviroses
- Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético
- Frente Parlamentar em Defesa dos Motociclistas
- Frente Parlamentar Mista do Audiovisual
- Frente Parlamentar Mista de Segurança Pública em Defesa dos Municípios
- Frente Parlamentar em prol da recuperação da BR-319
- Frente Parlamentar em Defesa da Convalidação dos Incentivos Fiscais - FPDIF
- Frente Parlamentar da Apicultura e Meliponicultura
- Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças
- Frente Parlamentar em Apoio à Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia
- Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia-Geral da União
- Frente Parlamentar Mista para Investimentos Federais na Educação
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Carvão Mineral
- Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana
- Frente Parlamentar em Defesa da Utilização, por órgãos governamentais, da tecnologia de modelagem de informação da construção - BIM
- Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular - FrenteCom
- Frente Parlamentar Mista Brasil Central
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Bolsa de Estudo
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária e da Economia Criativa -FESEC
- Frente Parlamentar Mista de Manutenção das Unidades de Saúde
- Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de Água
- Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose
- Frente Parlamentar em Apoio a Cadeia Produtiva do Leite e seus Derivados
- Frente Parlamentar Mista dos Aeronautas - FPAer
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Judiciária (Civil)
- Frente Parlamentar da Radiodifusão
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil - OSCs
- Frente Parlamentar Mista pela Criação da Indústria de Petróleo e Gás no Brasil
- Frente Parlamentar em favor da Duplicação das Rodovias BR 343/PI e BR 316/PI
- Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e Paz
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Qualidade da Educação Brasileira
- Frente Parlamentar Mista Brasil-Cabo Verde
- Frente Parlamentar de Prevenção de Incêndios
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores no Comércio e Serviços
- Frente Parlamentar Mista do Setor Gráfico e Mídia Impressa
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados
- Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
- Frente Parlamentar em Defesa da Capoeira
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro
- Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas
- Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino
- Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas, Estaduais e Municipais do Brasil
- Frente Parlamentar do Transporte Público - FPTP
- Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais
- Frente Parlamentar Mista para a Desoneração dos Medicamentos
- Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional - FPSAN
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Implantação das Ferrovias EF 354 e EF 118
- Frente Parlamentar Mista da Indústria - FPMI
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Hepatites Virais
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Concretização da Revisão Territorial dos Municípios
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e Segurança no Trabalho
- Frente Parlamentar de Incentivo à Captação e Doação de Órgãos
- Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Frente Parlamentar de Atenção Integral à Saúde do Homem
- Frente Parlamentar Franco Montoro em Defesa do Parlamentarismo
- Frente Parlamentar de Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios
- Frente Parlamentar Mista da Causa QESA
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Presidencialismo Participativo
- Frente Parlamentar em Defesa da Cultura Luso-Brasileira
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa do Acesso à Justiça
- Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo
- Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)
- Frente Parlamentar Mista pela Educação do Campo - FPMEDOC
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e a Falsificação
- Frente Parlamentar dos Fundos de Pensão, RPPS e Previdência Aberta
- Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Região do Matopiba ( Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia)
- Frente Parlamentar em Defesa da Cafeicultura
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas
- Frente Parlamentar Mista de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar
- Frente Parlamentar em Defesa da Renovação das Concessões no Setor Público de Energia Elétrica
- Frente Parlamentar de Regularização Fundiária
- Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública
- Frente Parlamentar em Defesa e Acompanhamento da Pavimentação da BR 285 e Ferrovia Litorânea
- Frente Parlamentar em Defesa da Desburocratização
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas
- Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado, em Defesa do Associativismo Rural e Cultural
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante
- Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado Brasil, Bolívia e Peru
- Frente Parlamentar Mista da Educação
- Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil
- Frente Parlamentar Mista do Envelhecimento Ativo
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Brasil-Coreia do Sul
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Aeronáutica e Espacial
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Pequenas Centrais Hidrelétricas e Microgeração
- Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas
- Frente Parlamentar Mista pela Defesa, Apoio e Fortalecimento da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno -FPRIDE
- Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas
- Frente Parlamentar Mista José Alencar pelo Desenvolvimento da Indústria Textil e da Confecção no Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca
- Frente Parlamentar de Comunicação - FreCom
- Frente Parlamentar contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares
- Frente Parlamentar em Defesa dos Portos, Hidrovias e Navegação do Brasil
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Sustentável da Floresta Brasileira - Silvicultura
- Frente Parlamentar em Defesa da Caixa Econômica Federal (CEF)
- Frente Parlamentar de Apoio à Indústria da Construção Civil e do Mercado Imobiliário
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
- Frente Parlamentar pela Valorização do Setor de Bovinocultura do Leite
- Frente Parlamentar Mista da Fruticultura, Horticultura e Floricultura
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
- Frente Parlamentar pela Defesa, Apoio ao Potássio Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura Nacional
- Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e das Artes Visuais
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Câncer
- Frente Parlamentar pela Qualidade da Hotelaria Brasileira
- Frente Parlamentar da Saúde - FPS
- Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico.
- Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação
- Frente Parlamentar Mista do Biodiesel
- Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Desenvolvimento do Semiárido do Nordeste
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem
- Frente Parlamentar Mista de Práticas Integrativas em Saúde (Frente Holística)
- Frente Parlamentar em Apoio à Duplicação da BR 251, no Trecho entre Montes Claros a Salinas - MG
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência
- Frente Parlamentar Mista de Logística de Transportes e Armazenagem - FRENLOG
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Juventude e Combate às Drogas
- Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado, da Suinocultura
- Frente Parlamentar Brasil-China
- Frente Parlamentar em Apoio aos Povos Indígenas
- Frente Parlamentar Mista da Agropecuária - FPA
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - FRENTUR
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e Aquicultura
- Frente Parlamentar Mista Pró-Gás Natural
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal
- Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional
- Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas (unidades de Conservação e Terras Indígenas)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Energia Alternativa
- Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária
- Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida
- Frente Parlamentar de Defesa e Desenvolvimento do Rio São Francisco
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
- Frente Parlamentar em Apoio à Ovinocaprinocultura - FrenteOVINO
- Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro
- Frente Parlamentar pela Defesa, Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas Federais e Estaduais
- Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis e Telefonia
- Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família
- Frente Parlamentar Mista pela Segurança Hídrica e Elétrica do Brasil
- Frente Parlamentar Mista da Água
- Frente Parlamentar Mista do Esporte
- Frente Parlamentar da Segurança Pública
- Frente Parlamentar Brasil-Japão
- Frente Parlamentar Mista do Esporte
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Animais
- Frente Parlamentar Ambientalista
- Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa
- Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas
- Frente Parlamentar Mista de Transporte e Logística - TRANSLOG
- Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural (Frente de ATER)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Complexo Industrial da Saúde.
- Frente Parlamentar em Defesa da Regulamentação de Profissões do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar Mista pela Federalização da Educação Básica
- Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Municipais de Trânsito.
- Frente Parlamentar pela Moagem e Consumo do Trigo.
- Frente Parlamentar em Defesa dos Portos, Hidrovias e Navegação do Brasil
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento de Assuntos da Faixa de Fronteira.
- Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa.
- Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e Saúde no Trabalho.
- Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.
- Frente Parlamentar pela Autossuficiência do Potássio
- Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético
- Frente Parlamentar Mista dos Agentes de Abastecimento do Pequeno e Médio Varejo
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das pequenas centrais hidrelétricas e microgeração
- Frente Parlamentar de Atenção Integral à Saúde do Homem.
- Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura no Brasil.
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários
- Frente Parlamentar de Combate ao Câncer
- Frente Parlamentar da Luta Contra a Endometriose
- Frente Parlamentar da Redução da Maioridade Penal
- Frente Parlamentar em defesa das Práticas Integrativas da Saúde (Frente Holística)
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Apicultura e Cajucultura - FPDAC
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Canais de TV Comunitários.
- Frente Parlamentar da Causa QESA
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira
- Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal
- Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado, em Combate ao Crack.
- Frente Parlamentar em Defesa da Fiscalização Agropecuária no Brasil
- Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado, em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas.
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas, Estaduais e Municipais do Brasil.
- Frente Parlamentar pela Valorização da Defesa Civil
- Frente Parlamentar Mista pelos direitos dos despachantes documentalistas do Brasil
- Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais
- Frente Parlamentar para a Desoneração dos Medicamentos
- Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira
- Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia Belém-Brasília
- Frente Parlamentar do Jovem Empreendedor
- Frente Parlamentar do Bem Estar da Pessoa, dos Produtos e Serviços de Higiene Pessoal do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores, Distribuidores e Revendedores de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- Frente Parlamentar em Defesa da Reestruturação da Carreira do Perito Médico da Previdência Social
- Frente Parlamentar "Amigos do Tibete em defesa do diálogo China-Tibete"
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem
- Frente Parlamentar de Apoio às Entidades de Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Populações Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais.
- Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose
- Frente Parlamentar da Irrigação
- Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do Brasil
- Frente Parlamentar de Combate às Doenças Raras
- Frente Parlamentar Mista do Livro e Leitura
- Frente Parlamentar para regulamentar a Educação Domiciliar
- Frente Parlamentar Mista em defesa dos Aposentados e Pensionistas
- Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional
- Frente Parlamentar de Incentivo ao Desenvolvimento Sócio-Econômico da Região do Entorno do Distrito Federal
- Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia e do seu Povo
- Frente Parlamentar em defesa do Saneamento Ambiental e da Moradia para todos
- Frente Parlamentar de Incentivo à Cadeia Produtiva da Reciclagem
- Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia
- Frente Parlamentar da Desburocratização - FPD
- Frente Parlamentar de Combate à Nicotina
- Frente Parlamentar em Defesa do Fundo Social do Pré-Sal
- Frente Parlamentar de Combate ao Trauma
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Metroviário Nacional
- Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Telecomunicações
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Carvão Mineral
- Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira
- Frente Parlamentar da Comunicação Social - FreCom
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores.
- Frente Parlamentar da Educação Profissional e Ensino a Distância
- Frente Parlamentar em Defesa da Criação do Estado do Maranhão do Sul
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o Registro Profissional de Jornalista.
- Frente Parlamentar em Defesa da Biblioteca Pública
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Magistério
- Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tributário Nacional Justo
- Frente Parlamentar Mista Defesa da Advocacia Pública - FPMDAP
- Frente Parlamentar da Silvicultura
- Frente Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce.
- Frente Parlamentar de Apoio à PEC 300/08.
- Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Violência
- Frente Parlamentar de Defesa da Reforma Tributária
- Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia do Aço, Ferro Gusa, Ferro Ligas, Silício Metálico, seus insumos e derivados.
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Autonomia das Assembleias Legislativas para criarem novos Municípios.
- Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e da Confecção do Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR 135-MA
- Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia
- Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas.
- Frente Parlamentar em Defesa dos Países Africanos
- Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos Animais
- Frente Parlamentar em Defesa do Audiovisual
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros
- Frente Parlamentar da Mineração Brasileira
- Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Administrativos do Serviço Público
- Frente Parlamentar Mista da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano
- Frente Parlamentar em Defesa das Centrais de Abastecimento Interno
- Frente Parlamentar Contra Taxa dos Terrenos de Marinha
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Aeronáutica Brasileira
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Professores
- Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestres
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria, à Sonegação Fiscal e Proteção à Propriedade Intelectual.
- Frente Parlamentar de Combate aos Crimes na Internet
- Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular
- Frente Parlamentar pela Defesa, Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas, Federais e Estaduais.
- Frente Parlamentar da Educação
- Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
- Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Energia Alternativa
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária no Brasil - FPES
- Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação
- Frente Parlamentar em Defesa do Fortalecimento do Legislativo
- Frente Parlamentar de Acompanhamento da Construção da Ferrovia Oeste-Leste e Porto Sul
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Bullying e Outras Formas de Violência
- Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura
- Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem
- Frente Parlamentar das Ferrovias
- Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Valorização do Trabalho
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde
- Frente Parlamentar da Defesa Nacional
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal
- Frente Parlamentar do Café
- Frente Parlamentar em Defesa do Estudante Universitário
- Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia
- Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Técnico e Profissionalizante
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida - Contra o Aborto
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
- Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura
- Frente Parlamentar da Fruticultura
- Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Frente Parlamentar Brasil com Seguro
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
- Frente Parlamentar do Transporte Público - FPTP
- Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso
- Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
- Frente Parlamentar da Agricultura Familiar
- Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura
- Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Frente Parlamentar pela criação do Ministério da Segurança Pública
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