Câmara dos Deputados
Marx Beltrão
Deputado federal por Alagoas, do partido UNIÃO (União Brasil). Está no cargo hoje.
- Nome completo
- Marx Beltrão Lima Siqueira
- Idade
- 46 anos
- Nasceu em
- Maceió (AL)
- Estudos
- Superior
Em resumo
- Em 849 votações, votou SIM em 61 de cada 100 e NÃO em 39 de cada 100.
- Apresentou 160 projetos nesta legislatura.
- Participa de 5 comissões atualmente.
Em números
Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.
Presença
76 de cada 100
Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 76 de cada 100.
Vota como o próprio partido
93 de cada 100
Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 93 de cada 100 votações.
Vota como o governo pede
79 de cada 100
Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 79 de cada 100 votações.
Como votou
Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.
- Votou SIM 519 vezes
- Votou NÃO 330 vezes
Como votou por assunto
Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.
Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 18, contra 220 projetos votados
- Projetos que reduzem impostos: a favor de 7, contra 1.
- Projetos que aumentam impostos: a favor de 2, contra 0.
- 10 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 16, contra 016 projetos votados
- Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 6, contra 0.
- Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 3, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios
A favor de 9, contra 110 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que mudam regras do Código Penal ou de processos criminais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam proteções ou direitos para categorias específicas: a favor de 1, contra 0.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Regras do Congresso e homenagensFuncionamento do Congresso, indicações, datas comemorativas e nomes de obras
A favor de 10, contra 010 projetos votados
- Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que tratam de punição, mandato ou direitos de parlamentares: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que criam homenagens, datas ou nomes: a favor de 3, contra 0.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 9, contra 110 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 6, contra 1.
- Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de concursos e de acúmulo de cargos: a favor de 2, contra 0.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 8, contra 08 projetos votados
- Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 5, contra 0.
- Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 3, contra 0.
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 8, contra 08 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de licenciamento e uso de áreas naturais: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 3, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 6, contra 17 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de armas: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam o funcionamento das polícias e da segurança: a favor de 1, contra 0.
Ver os outros 11 assuntos
Defesa e relações com outros paísesForças Armadas, acordos internacionais e imigração
A favor de 7, contra 07 projetos votados
- Projetos que aprovam acordos e tratados com outros países: a favor de 5, contra 0.
- Projetos que tratam de defesa nacional e Forças Armadas: a favor de 2, contra 0.
Energia, combustíveis e telefoniaConta de luz, petróleo, telefone, internet e correios
A favor de 5, contra 16 projetos votados
- Projetos que mudam regras, tarifas ou subsídios de energia e combustíveis: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que tratam de energia limpa e transição energética: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 2, contra 1.
Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras
A favor de 6, contra 06 projetos votados
- Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que tratam de crédito e dívidas de produtores rurais: a favor de 2, contra 0.
SaúdeSUS, remédios, planos de saúde e hospitais
A favor de 6, contra 06 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam programas e serviços de saúde: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam como o dinheiro da saúde é contado ou repassado: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras para médicos e profissionais de saúde: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de remédios e produtos de saúde: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
EducaçãoEscolas, universidades, professores e creches
A favor de 5, contra 05 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam programas, bolsas e repasses para a educação: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras dentro das escolas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam ou reorganizam universidades, sistemas de ensino e carreiras: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de vagas, matrículas e cotas: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Cultura, esporte e turismoPatrimônio histórico, artistas, esportes e religião
A favor de 5, contra 05 projetos votados
- Projetos que criam datas comemorativas ou reconhecem manifestações culturais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam ou mudam incentivos e regras para cultura e esporte: a favor de 3, contra 0.
Mulheres, crianças e famíliaViolência doméstica, proteção de crianças e adoção
A favor de 4, contra 04 projetos votados
- Projetos que criam medidas de proteção e atendimento a vítimas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que definem direitos ou cadastros para mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Eleições e partidosCampanhas, candidaturas e fundo eleitoral
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Tecnologia e internetProteção de dados, inteligência artificial, redes sociais e golpes digitais
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Idosos, deficiência e assistênciaPessoas com deficiência, moradia e combate à pobreza
A favor de 3, contra 03 projetos votados
- Projetos que criam ou mudam benefícios e programas sociais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que definem direitos de grupos específicos: a favor de 1, contra 0.
Trabalho e empregoSalários, direitos do trabalhador e contratos de trabalho
A favor de 3, contra 03 projetos votados
- Projetos que ampliam direitos ou benefícios dos trabalhadores: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam novos tipos de contrato de trabalho: a favor de 1, contra 0.
Com quais partidos costuma votar junto
Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.
PP94 em 100
AVANTE91 em 100
PSD90 em 100
MDB90 em 100
SOLIDARIEDADE90 em 100
UNIÃO89 em 100
Ver todos os partidos
REPUBLICANOS89 em 100
PODE88 em 100
PSDB87 em 100
PDT82 em 100
PSB79 em 100
PRD78 em 100
CIDADANIA77 em 100
REDE76 em 100
PV76 em 100
PT75 em 100
PCdoB74 em 100
PSOL62 em 100
PL57 em 100
NOVO42 em 100
Todas as votações
Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.
Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.
Carregando…
Projetos apresentados (160)
Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.
- Proposta de Emenda à Constituição 16/2026 · apresentado em 28/08/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 13/2026 · apresentado em 10/06/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- Proposta de Emenda à Constituição 9/2026 · apresentado em 12/05/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- Proposta de Emenda à Constituição 3/2026 · apresentado em 24/02/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar des…
- Proposta de Emenda à Constituição 48/2025 · apresentado em 10/12/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
- Proposta de Emenda à Constituição 38/2025 · apresentado em 24/10/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
- Projeto de Lei 5132/2025 · apresentado em 14/10/2025Determina a necessidade de reconhecimento biométrico para determinadas transações de pagamento no âmbito do arranjo de pagamentos Pix instituído pelo Banco Central do Brasil.
- Proposta de Emenda à Constituição 35/2025 · apresentado em 23/09/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem com…
- Proposta de Emenda à Constituição 34/2025 · apresentado em 03/09/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor…
- Projeto de Lei 4259/2025 · apresentado em 27/08/2025Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para incluir a proteção específica dos animais equídeos (equinos, asininos e muares) contra práticas de maus-tratos que resultem em sofrimento intenso, mutilação, amputação, tortura…
Ver os outros 150 projetos
- Proposta de Emenda à Constituição 31/2025 · apresentado em 13/08/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
- Projeto de Lei 3852/2025 · apresentado em 11/08/2025Institui a Lei Felca, que dispõe sobre medidas de prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3386/2025 · apresentado em 14/07/2025Fica instituída a Política Nacional de Incentivo à Criação de Centros Municipais e distritais de Atendimento Especializado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de ampliar e fortalecer a rede de atenção psicossocial e multidisci…
- Projeto de Lei 3385/2025 · apresentado em 14/07/2025Institui a Política Nacional de Diplomacia Cidadã e Cooperação Jurídica Internacional, com foco na proteção de brasileiros no exterior e na ampliação da cooperação técnica e jurídica entre o Brasil e países em desenvolvimento.
- Projeto de Lei 3384/2025 · apresentado em 14/07/2025Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Adaptado nas Escolas Públicas (PRONIEAP), destinado à inclusão e desenvolvimento esportivo de estudantes com deficiência em todo o território nacional.
- Projeto de Decreto Legislativo 363/2025 · apresentado em 02/07/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada e o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, por restringir direitos garantidos por lei às pessoas com deficiência e idosos em situaç…
- Projeto de Lei 2771/2025 · apresentado em 10/06/2025Dispõe sobre a proibição da venda de arsênio e de venenos de qualquer espécie sem identificação do comprador e comprovação de necessidade de uso e a divulgação dessas substâncias em meios de comunicação.
- Projeto de Decreto Legislativo 304/2025 · apresentado em 30/05/2025Susta os Decretos nº 12.466, de 22 de maio de2025 e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que “Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliário…
- Projeto de Lei 2304/2025 · apresentado em 14/05/2025Dispõe sobre a criminalização da divulgação de desafios perigosos na internet que incentivem crianças, adolescentes e jovens à prática de atos nocivos ou autolesivos.
- Proposta de Emenda à Constituição 21/2025 · apresentado em 06/05/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
- Proposta de Emenda à Constituição 17/2025 · apresentado em 23/04/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
- Projeto de Lei 1674/2025 · apresentado em 14/04/2025Dispõe sobre a instalação obrigatória de câmeras de segurança em escolas públicas e creches para monitoramento e prevenção de maus-tratos e más condutas contra crianças.
- Projeto de Lei 1599/2025 · apresentado em 09/04/2025Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social "Emprega Turismo", institui incentivos especiais para contratação de empregados nos setores vinculados ao turismo, garante a manutenção do benefício do Bolsa Família e altera a Lei nº 8.0…
- Projeto de Lei 1525/2025 · apresentado em 07/04/2025Institui o Programa Nacional de Valorização da Cana-de-Açúcar Sustentável (PROCANAS) e estabelece incentivos para práticas agrícolas regenerativas na produção de cana-de-açúcar no Brasil.
- Projeto de Lei 1403/2025 · apresentado em 01/04/2025Dispõe sobre a vedação da criação de estacionamentos exclusivos para clientes de estabelecimentos comerciais em áreas públicas, em conformidade com o artigo 19 da Resolução Normativa nº 965/2022 do CONTRAN, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1338/2025 · apresentado em 31/03/2025Institui o programa “Passaporte Verde” e concede incentivos fiscais a empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações.
- Projeto de Lei 1203/2025 · apresentado em 25/03/2025Dispõe sobre a delegação aos Municípios da atividade complementar de fiscalização dos serviços de fornecimento de energia elétrica no âmbito dos respectivos territórios municipais, e estabelece medidas para o endurecimento das fiscalizações e aplicação de sanç…
- Projeto de Lei 952/2025 · apresentado em 12/03/2025Institui o Seguro Emergencial para Micro e Pequenos Produtores Rurais, visando garantir compensação financeira ágil e simplificada em casos de perdas de produção por fatores climáticos extremos.
- Projeto de Lei 835/2025 · apresentado em 11/03/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em veículos de transporte por aplicativos, estabelece a apresentação de antecedentes criminais para o cadastramento de motoristas, cria mecanismos para análise prévia de passageiros, institui…
- Proposta de Emenda à Constituição 9/2025 · apresentado em 27/02/2025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
- Proposta de Emenda à Constituição 8/2025 · apresentado em 25/02/2025Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- Projeto de Lei 526/2025 · apresentado em 18/02/2025DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Projeto de Lei 451/2025 · apresentado em 13/02/2025Dispõe sobre a proibição de qualquer forma de tributação ou tarifa sobre transações realizadas por meio do sistema Pix.
- Proposta de Emenda à Constituição 2/2025 · apresentado em 06/02/2025Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 51/2024 · apresentado em 12/12/2024Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
- Proposta de Emenda à Constituição 48/2024 · apresentado em 11/12/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal…
- Proposta de Emenda à Constituição 44/2024 · apresentado em 26/11/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
- Proposta de Emenda à Constituição 42/2024 · apresentado em 11/11/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
- Proposta de Emenda à Constituição 34/2024 · apresentado em 19/09/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
- Projeto de Lei 3553/2024 · apresentado em 12/09/2024Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – Cipe – em todo país.
- Projeto de Lei 3552/2024 · apresentado em 12/09/2024Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Koolen de Vries - KDVS.
- Projeto de Lei 3551/2024 · apresentado em 12/09/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa e divulgação por meio de sistema de escrita tátil, vídeos com áudios explicativos e em Libras em todas as instituições prestadoras de serviços de saúde de natureza pública em todo País.
- Projeto de Lei 3547/2024 · apresentado em 12/09/2024Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.
- Projeto de Lei 3546/2024 · apresentado em 12/09/2024Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até três anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com intolerância à lactose ou alergias à proteína do leite, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3519/2024 · apresentado em 11/09/2024Institui a realização do exame "Teste Molecular de DNA" em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade para identificação da Síndrome do X-Frágil.
- Projeto de Lei 3230/2024 · apresentado em 19/08/2024Institui o “Dia dos Comunicadores”, a ser celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 17 de agosto.
- Projeto de Lei 3213/2024 · apresentado em 19/08/2024Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia provocada pela aplicação da quimioterapia.
- Projeto de Lei 3137/2024 · apresentado em 13/08/2024Tipifica a divulgação por meio de influenciadores digitais em todas as plataformas nas redes sociais de jogos e apostas de azar.
- Projeto de Lei 3136/2024 · apresentado em 13/08/2024Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer o registro do comparecimento de pessoa idosa à unidade da atenção primária à saúde a fim de assegurar seu bem-estar.
- Proposta de Emenda à Constituição 29/2024 · apresentado em 10/07/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a conc…
- Projeto de Lei 2788/2024 · apresentado em 09/07/2024Institui a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2787/2024 · apresentado em 09/07/2024Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette
- Projeto de Lei 2594/2024 · apresentado em 26/06/2024Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para sobre o diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista e o apoio às respectivas famílias.
- Projeto de Lei 2593/2024 · apresentado em 26/06/2024Institui, no âmbito Nacional, o mês Fevereiro Roxo e laranja, dedicado às ações de conscientização, prevenção, do diagnóstico precoce de doenças crônicas.
- Projeto de Lei 2592/2024 · apresentado em 26/06/2024Dispõe sobre a prioridade e gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência em todo País.
- Projeto de Lei 2591/2024 · apresentado em 26/06/2024Altera o art. 42, para inclusão do inciso IV da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, tornando obrigatório que teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares de administração pública a fornecere…
- Projeto de Lei 2590/2024 · apresentado em 26/06/2024Torna obrigatório o exame para diagnóstico da trombofilia nos postos de saúde e hospitais da rede pública em todo País.
- Projeto de Lei 2580/2024 · apresentado em 26/06/2024Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo Nacional de identificação de pessoas com doenças raras, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2579/2024 · apresentado em 26/06/2024Assegura transparência ao usuário do SUS, por meio da obrigatoriedade de divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos operados pelos sistemas de regulação de vagas nas unidades do Sistema Único de Saúde – SUS
- Projeto de Lei 2578/2024 · apresentado em 26/06/2024Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes públicas, conforme especifica.
- Projeto de Lei 2439/2024 · apresentado em 18/06/2024Incluir o art. 52 - A, na Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, tornando obrigatório assinatura física em contratos de operação de créditos contratados por meio eletrônico ou telefônico, firmado por pessoas idosas
- Projeto de Lei 2127/2024 · apresentado em 29/05/2024Cria o Banco de Dados Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra Mulher em todo País.
- Proposta de Emenda à Constituição 21/2024 · apresentado em 23/05/2024Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
- Projeto de Lei 1969/2024 · apresentado em 21/05/2024Institui, no âmbito de todo país, o mês de abril como mês de conscientização, prevenção e combate às diversas causas da cegueira, com a criação da campanha "Abril Marrom".
- Projeto de Lei 1944/2024 · apresentado em 20/05/2024Dispõe sobre a vacinação gratuita contra o HPV, Papiloma Vírus Humano, mulheres no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1942/2024 · apresentado em 20/05/2024Dispõe sobre a inclusão da temática de educação climática no programa de ensino das escolas na rede pública do país.
- Projeto de Lei 1941/2024 · apresentado em 20/05/2024Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de tulipa vermelha como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com doença de Parkison.
- Projeto de Lei 1940/2024 · apresentado em 20/05/2024Institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 17/2024 · apresentado em 13/05/2024Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
- Projeto de Lei 1587/2024 · apresentado em 07/05/2024Institui a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet, inserirem, nas faturas de consumo, no âmbito de sua publicidade institucional, as fotos de foragidos da Justiça, condenados definitivamente,…
- Projeto de Lei 1586/2024 · apresentado em 07/05/2024Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os motoristas de aplicativo entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados.
- Projeto de Lei 1585/2024 · apresentado em 07/05/2024Torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas delegacias da mulher e nos fóruns em todo País.
- Projeto de Lei 1584/2024 · apresentado em 07/05/2024Dispõe sobre a prevenção e o combate a doenças do trabalhador rural associadas à exposição solar e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1565/2024 · apresentado em 06/05/2024Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.
- Projeto de Lei 1564/2024 · apresentado em 06/05/2024Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultur…
- Projeto de Lei 1563/2024 · apresentado em 06/05/2024Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
- Projeto de Lei 1372/2024 · apresentado em 22/04/2024Institui no âmbito de todo País o mês “Junho Vermelho”, dedicado à campanha de incentivo a doação de sangue.
- Projeto de Lei 1371/2024 · apresentado em 22/04/2024Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro e 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, para lhes garantir espaços reservados e adaptados em arenas esportivas.
- Projeto de Lei Complementar 56/2024 · apresentado em 16/04/2024Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, no caso de proprietário motorista de aplicativo, nos termos do art. 146, III, ‘a’, da Constituição Federal.
- Projeto de Lei 979/2024 · apresentado em 26/03/2024Dispõe sobre a vedação de instalação e a remoção das tomadas de energia elétrica nas celas de todos os estabelecimentos penitenciários do País.
- Projeto de Lei 978/2024 · apresentado em 26/03/2024Assegura aos alunos, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência, a prioridade na matrícula em escola da rede estadual de ensino mais próxima de seu domicílio ou local de trabalho de seu responsável, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 977/2024 · apresentado em 26/03/2024Dispõe sobre a atenção integral a ser prestada às mulheres portadoras de lipedema ou síndrome de Allen-Hines.
- Projeto de Lei 976/2024 · apresentado em 26/03/2024Instituí, no âmbito de todo País, o “Chame o Apoio ao Autismo”.
- Projeto de Lei 714/2024 · apresentado em 12/03/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pelas agências bancárias estabelecidas em todo país, de funcionário exclusivo para atendimento aos idosos nos terminais de autoatendimento.
- Projeto de Lei 712/2024 · apresentado em 12/03/2024Institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal ou que tenham sido submetidas à violência obstétrica e dá outras providências.
- Projeto de Lei 711/2024 · apresentado em 12/03/2024Institui canal de atendimento via telefone preferencial para idosos e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 6/2024 · apresentado em 05/03/2024Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103…
- Projeto de Lei 450/2024 · apresentado em 27/02/2024Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências.
- Projeto de Lei 449/2024 · apresentado em 27/02/2024Altera os arts. 18 e 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o direito do consumidor em obter assistência técnica a produtos novos em valores proporcionais e não abusivos.
- Projeto de Lei 300/2024 · apresentado em 19/02/2024Acrescenta art. 23-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar o direito de remoção a pedido às servidoras que sejam vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 299/2024 · apresentado em 19/02/2024Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para a inclusão do teste da bochechinha.
- Projeto de Lei 298/2024 · apresentado em 19/02/2024Altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre segurança cibernética de veículos, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 80/2024 · apresentado em 05/02/2024Dispõe sobre a implantação de serviços de psicologia e assistente social nas escolas da Rede Pública de todo País.
- Projeto de Lei 79/2024 · apresentado em 05/02/2024Proíbe que postos de combustíveis exponham ao consumidor valores promocionais vinculados aos aplicativos de fidelização em maior escala ou tamanho do que os valores reais ofertados, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 75/2024 · apresentado em 05/02/2024Institui o mês de conscientização sobre a saúde mental a ser celebrado anualmente em dezembro.
- Projeto de Lei 74/2024 · apresentado em 05/02/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios em todo País a disponibilizar certidões de óbito, nascimento, casamento em escrita braile.
- Projeto de Lei 6181/2023 · apresentado em 21/12/2023Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro e 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, para lhes garantir espaços reservados e adaptados em arenas esportivas.
- Projeto de Lei 6179/2023 · apresentado em 21/12/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais do País.
- Projeto de Lei 6178/2023 · apresentado em 21/12/2023Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências", para criar o programa de saúde "Exames da melhor idade", para pessoas idosas.
- Projeto de Lei 6177/2023 · apresentado em 21/12/2023Proíbe a fabricação, a distribuição, a comercialização do uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (coleiras de choques) e coleiras ultrassônicas, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 6176/2023 · apresentado em 21/12/2023Obriga as empresas e lojas que produzem carimbo a solicitarem no ato do pedido documentação de inscrição do médico, veterinário ou dentista.
- Projeto de Lei 6175/2023 · apresentado em 21/12/2023Dispõe sobre a institucionalização do Programa de Conscientização e Prevenção ao Etarismo em todas as unidades públicas e federais do país, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 5748/2023 · apresentado em 28/11/2023Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a compensação financeira devida por atraso ou cancelamento do transporte aéreo contratado por parte do transportador.
- Proposta de Emenda à Constituição 63/2023 · apresentado em 22/11/2023Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e…
- Projeto de Lei 5581/2023 · apresentado em 21/11/2023Institui a Política Nacional de Assistência Integral à Pessoa com Epidermólise Bolhosa, no âmbito do SUS; e cria a pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa.
- Projeto de Lei 5580/2023 · apresentado em 21/11/2023Acrescenta um § 3º ao art. 39 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir na matriz curricular nacional do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap), do Profissional em Segurança Pública e Defesa Social, conteúdos direcionado…
- Projeto de Lei 5482/2023 · apresentado em 13/11/2023Dispõe sobre utilização de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos no País.
- Proposta de Emenda à Constituição 57/2023 · apresentado em 08/11/2023Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
- Projeto de Lei 5251/2023 · apresentado em 30/10/2023Proíbe a disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de utilizar cardápio ou menu exclusivamente digital e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo 379/2023 · apresentado em 24/10/2023Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, nos termos que especifica.
- Projeto de Decreto Legislativo 378/2023 · apresentado em 24/10/2023Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que “Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Co…
- Projeto de Lei 5130/2023 · apresentado em 24/10/2023Dispõe sobre a infração de discussão ou briga no trânsito.
- Projeto de Lei 5098/2023 · apresentado em 23/10/2023Determina que a cobrança da Contribuição Assistencial prevista em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho ocorra apenas mediante prévia autorização do não sindicalizado.
- Projeto de Lei 4815/2023 · apresentado em 03/10/2023Reconhece o processo de produção de artesanato com a palha de Ouricuri do Pontal de Coruripe (AL) como manifestação da cultura nacional.
- Projeto de Lei 4814/2023 · apresentado em 03/10/2023Inclui a vacina contra a meningite do tipo B no rol de vacinas distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Proposta de Emenda à Constituição 50/2023 · apresentado em 27/09/2023Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole o…
- Projeto de Decreto Legislativo 326/2023 · apresentado em 19/09/2023Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação dos artigos 13 e 14 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo e cobrança de bagage…
- Projeto de Lei 4542/2023 · apresentado em 19/09/2023Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 194/2023 · apresentado em 15/09/2023Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
- Proposta de Emenda à Constituição 44/2023 · apresentado em 14/09/2023Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposiçõe…
- Projeto de Lei 4393/2023 · apresentado em 12/09/2023Altera dispositivo da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica” para regular a cobrança de valores por bagagem despachada.
- Projeto de Lei 4304/2023 · apresentado em 05/09/2023Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”
- Projeto de Lei 4026/2023 · apresentado em 21/08/2023Altera o art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever que Lei Orçamentária Municipal ou do Distrito Federal estabelecerá dotação específica para implantação, manutenção e funcionamento dos Conselhos Tutelares.
- Projeto de Lei 4025/2023 · apresentado em 21/08/2023Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a utilização da imagem de uma pessoa, viva ou falecida, e dos direitos autorais, decorrentes da utilização de inteligência ar…
- Projeto de Lei 3926/2023 · apresentado em 15/08/2023Acrescenta o inciso XXI ao art. 136 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir entre as atribuições do Conselho Tutelar, promover e incentivar ações de divulgação e treinamentos para o reconhecimento de transtornos da fala em crianças e adolescentes…
- Projeto de Lei 3925/2023 · apresentado em 15/08/2023Inclui no calendário turístico oficial do País o Natal dos Folguedos, no Município de Maceió, Estado de Alagoas.
- Projeto de Lei 3924/2023 · apresentado em 15/08/2023Inclui no calendário turístico oficial do País a Expo Bacia Leiteira, no Município de Batalha, Estado de Alagoas.
- Proposta de Emenda à Constituição 34/2023 · apresentado em 09/08/2023Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
- Projeto de Lei 3843/2023 · apresentado em 09/08/2023Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre a aquisição de armas de fogo e para autorizar que sejam adquiridas tantas armas de fogo de uso permitido quantas forem as propriedades do requerente.
- Projeto de Lei 3842/2023 · apresentado em 09/08/2023Dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através de portas detetoras de metal ou por dispositivos de segurança com igual finalidade.
- Projeto de Lei 3761/2023 · apresentado em 07/08/2023Torna crime de maus tratos a prática da Medicina Veterinária sem autorização legal.
- Projeto de Lei 3760/2023 · apresentado em 07/08/2023Constitui o modo artesanal de fazer “Renda de Filé de Alagoas” como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
- Projeto de Lei 3657/2023 · apresentado em 01/08/2023Altera o art. 13º, os parágrafos 2º, 3º e 4º da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, para permitir que as operadoras ofereçam aos usuários suspensão por até 6 (seis) meses dos contratos individuais dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º com i…
- Projeto de Lei 3648/2023 · apresentado em 31/07/2023Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de Giroflex de alerta aos veículos destinados a fiscalização agropecuária e dá outras providencias.
- Projeto de Lei 3647/2023 · apresentado em 31/07/2023Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para dispor sobre o diagnóstico e o tratamento precoces da disfemia no Sistema Único de Saúde.
- Projeto de Lei 3362/2023 · apresentado em 04/07/2023Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para incluir no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN – como dever do poder público assegurar a segurança bucal por meio de ações públicas a aquisição de itens para higienização bucal a…
- Projeto de Lei 2948/2023 · apresentado em 06/06/2023Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para vedar a inscrição em concursos públicos e nomear em cargos efetivos, comissão no…
- Projeto de Lei 2947/2023 · apresentado em 06/06/2023Veda que provedores de conteúdo sob demanda (“plataformas de streaming”) realizem cobrança adicional pelo acesso às contas em endereço diverso do endereço de residência dos usuários.
- Projeto de Lei 2738/2023 · apresentado em 23/05/2023Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência domé…
- Proposta de Emenda à Constituição 26/2023 · apresentado em 17/05/2023Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
- Projeto de Lei 2401/2023 · apresentado em 08/05/2023Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação para Pessoas com Deficiência que necessitam de perícia.
- Projeto de Lei 2257/2023 · apresentado em 28/04/2023Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência ou pelo risco iminente de acidente ou desastre quanto aos direitos das pessoas atingidas e do município afetado, bem como à destinação final da área impactada. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as obrig…
- Projeto de Lei 2067/2023 · apresentado em 20/04/2023Altera o art. 17 de Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da substituição de prestadores de serviços de atenção à saúde não hospitalares.
- Projeto de Lei 2066/2023 · apresentado em 20/04/2023Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021 – Lei das Ferrovias, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de cancelas automáticas e dá outras providências
- Projeto de Lei 1736/2023 · apresentado em 10/04/2023Acrescenta § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigação de os sistemas de ensino garantirem a presença de professor substituto em caso de afastamento ou ausência de do…
- Projeto de Lei 1735/2023 · apresentado em 10/04/2023Institui a política federal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substancias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo n…
- Projeto de Lei 1286/2023 · apresentado em 21/03/2023Determina a inclusão de vacina contra doenças causadas pela bactéria meningococo do tipo B no Programa Nacional de Imunizações.
- Proposta de Emenda à Constituição 7/2023 · apresentado em 16/03/2023Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
- Proposta de Emenda à Constituição 6/2023 · apresentado em 16/03/2023Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
- Proposta de Emenda à Constituição 5/2023 · apresentado em 15/03/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- Proposta de Emenda à Constituição 3/2023 · apresentado em 08/03/2023Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
- Proposta de Emenda à Constituição 2/2023 · apresentado em 08/03/2023Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
- Projeto de Lei 800/2023 · apresentado em 02/03/2023Institui linha de crédito rural para o investimento em sistemas de irrigação e construção e modernização de armazéns.
- Projeto de Lei 799/2023 · apresentado em 02/03/2023Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a possibilidade de conversão de multa aplicada a empresas de telecomunicações em investimento em infraestrutura.
- Projeto de Lei 695/2023 · apresentado em 28/02/2023Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento educacional especializado na rede regular de ensino por meio de assistência especial em sala de aula…
- Projeto de Lei 694/2023 · apresentado em 28/02/2023Dispõe sobre incentivos ao agroturismo, altera a Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 475/2023 · apresentado em 13/02/2023Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para que empresas produtoras e comercializadoras de agrotóxicos sejam obrigadas a destinar parte de suas receitas para a capacitação de produtores e empregados rurais na correta utilização dos prod…
- Projeto de Lei 474/2023 · apresentado em 13/02/2023Determina às maternidades, hospitais e demais estabelecimentos congêneres da rede pública de saúde, fornecer tradutor e interprete de Libras, quando solicitado pela parturiente e da outras providências.
- Projeto de Lei 473/2023 · apresentado em 13/02/2023Autoriza o Poder Executivo a adotar também o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Sistema Único de Saúde.
- Projeto de Lei 404/2023 · apresentado em 09/02/2023Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica e conceder à vítima o acesso à localização, a fim de dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos ca…
Comissões de que participa
Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.
- Comissão Externa sobre o Colapso do Solo em Bairros de Maceió-ALTitular, de 31/03/2023 até hoje
- Comissão Especial sobre Direito DigitalPresidente, de 11/07/2023 até hoje
- Comissão Especial sobre Direito DigitalTitular, de 07/02/2024 até hoje
- SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALSecretário de Comunicação Social, de 09/04/2025 até hoje
- SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALTitular, de 09/04/2025 até hoje
- Comissão de Defesa do ConsumidorSuplente, de 15/03/2023 até 20/10/2023
- Comissão de EducaçãoSuplente, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de SaúdeTitular, de 15/03/2023 até 20/10/2023
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e FamíliaSuplente, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de TurismoSuplente, de 17/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão Mista de OrçamentoTitular, de 05/04/2023 até 31/03/2024
- Comissão Especial sobre Direito DigitalTitular, de 11/07/2023 até 07/02/2024
- Representação Brasileira no Parlamento do MercosulTitular, de 23/08/2023 até 19/11/2024
- Comissão de Defesa do ConsumidorTitular, de 20/10/2023 até 04/02/2024
- Comissão de SaúdeSuplente, de 20/10/2023 até 04/02/2024
- Comissão de TurismoSuplente, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de SaúdeTitular, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Defesa do ConsumidorSuplente, de 06/03/2024 até 13/05/2024
- Comissão de Minas e EnergiaTitular, de 18/03/2025 até 31/01/2026
Frentes parlamentares (502)
Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.
- Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista em prol da Saúde do Sono - FPMSSono.
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais
- Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN)
- Frente Parlamentar em Defesa da Oftalmologia - FPOF
- Frente Parlamentar Mista da Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo
- Frente Parlamentar Brasil - Israel
- Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais
- Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)
- Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
- Frente Parlamentar por Melhorias da Rodovia Federal BR-153
- Frente Parlamentar Mista pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros
- Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários
- Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional
- Frente Parlamentar da Influência Digital (FRENID)
- Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa
- Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável
- Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem
- Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar.
- Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil
- Frente Parlamentar Mista da Causa QESA
- Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras
- Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo
- Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas
- Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento Humanitário de Migrantes Transnacionais e Refugiados
- Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS
- Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT
- Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele
- Frente Parlamentar da Longevidade
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil
- Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação Popular
- Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional
- Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas
- Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul
- Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil
- Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária
- Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaq
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento
- Frente Parlamentar do Desporto Escolar
- Frente Parlamentar do Etanol
- Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e da Segurança Privada
- Frente Parlamentar Mista da Economia Verde
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores - FrenFret
- Frente Parlamentar do Táxi
- Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB)
- Frente Parlamentar Mista pela Defesa do Sistema de Proteção Social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE
- Frente Parlamentar Mista Brasil - Itália
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Amazônia
- Frente Parlamentar Mista PROSUL
- Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)
- Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua
- Frente Parlamentar das Cooperativas de Transportes Rodoviário de Cargas - FreCoopTRC
- Frente Parlamentar do Norte
- Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais
- Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN)
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento as IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais
- Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digitais (Frente Digital)
- Frente Parlamentar da Odontologia
- Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias.
- Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo
- Frente Parlamentar de Valorização do Clínico e Resgate da Identidade Médica
- Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do Brasil
- Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista
- Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos - FPMA
- Frente Parlamentar Brasil - Líbano
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Escola Pública
- Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade
- Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas
- Frente Parlamentar Mista Municipalista
- Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular - FPeduQ
- Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros
- Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco
- Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos
- Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em Pernambuco
- Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres
- Frente Parlamentar de Infraestrutura Logística
- Frente Parlamentar das Defensorias Públicas
- Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz
- Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
- Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex
- Frente Parlamentar Brasil Singapura
- Frente Parlamentar Brasil-EUA
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Programa Antártico Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista da Indústria
- Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
- Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital
- Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV
- Frente Parlamentar Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável (FPAF)
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos - FPMedTEC
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
- Frente Parlamentar da Segurança Pública
- Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil
- Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS
- Frente Parlamentar Brasil-China
- Frente Parlamentar Mista do Transporte Público
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos
- Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur
- Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas
- Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas - FreCoopTRC.
- Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro
- Frente Parlamentar dos Transplantes
- Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo
- Frente Parlamentar Mista Pela Causa da Prematuridade
- Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado de Varejo e E-Commerce-FREVEC
- Frente Parlamentar em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica
- Frente Parlamentar Mista da Telessaúde
- Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção
- Frente Parlamentar Mista pela Adoção e Convivência Familiar
- Frente Parlamentar Mista para Implantação do Plenário Virtual no Poder Legislativo
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria do Mobiliário (FREMOB)
- Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva do Coco
- Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Advogada FPDMA
- Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias Eletivas
- Frente Parlamentar em Apoio a Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia
- Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHS) e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHS)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Regional Sustentável
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Caucaeira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca
- Frente Parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte
- Frente Parlamentar Mista dos Aplicativos de Transporte
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida dos Agentes de Segurança Pública
- Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios em Risco de Extinção
- Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública e da Segurança Privada
- Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão
- Frente Parlamentar do Terceiro Setor e Filantropia
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prevenção de Queimaduras e Atenção Global ao Paciente Queimado
- Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares
- Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Criadores de Animais de Estimação
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica
- Frente Parlamentar pela Causa da Psoríase e Artrite Psoriásica
- Frente Parlamentar Mista pela Contagem Pública dos Votos (escrutínio público do voto)
- Frente Parlamentar em Defesa da Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social e da Competitividade do Mercado de Capitais
- Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços
- Frente Parlamentar de Proteção e Defesa Civil
- Frente Parlamentar Mista dos Aeronautas (FPAer)
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Disposição Final de Resíduos Sólidos
- Frente Parlamentar Mista Para a Criação de Estímulos Econômicos Para a Preservação Ambiental
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Carvão Mineral
- Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Fake News
- Frente Parlamentar Mista de Combate a Diabete
- Frente Parlamentar da Optometria
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU - ODS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Associações Comerciais do Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil - OSCs
- Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária
- Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária
- Frente Parlamentar em Favor do Pagamento por Serviços Ambientais e Produção Sustentável
- Frente Parlamentar de Apoio às Operações Especiais das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública (FREPOESP)
- Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Parques Tecnológicos - FPATE
- Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil - FREMAPREV
- Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Portos do Norte do Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários
- Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição de Veículos Automotores e a Mobilidade - FREMOB
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletrosul
- Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR-116, trecho Guaíba - Pelotas/RS
- Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers
- Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina
- Frente Parlamentar da Silvicultura no Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos e pela Justiça Social
- Frente Parlamentar Mista do Biodiesel
- Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista
- Frente Parlamentar pela Duplicação e Conclusão da BR 285
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos
- Frente Parlamentar para a Liberdade Religiosa do Congresso
- Frente Parlamentar do Alho
- Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante Brasileira
- Frente Parlamentar Mista de Energias Renováveis - FPE
- Frente Parlamentar de Incentivo à Adoção de Crianças
- Frente Parlamentar da Odontologia
- Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional Mantendo e Fortalecendo as Concessionárias Públicas de Energia Elétrica
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde Nutricional Suplementar
- Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaq
- Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana
- Frente Parlamentar Mista da Mineração
- Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação
- Frente Parlamentar pela Promoção da Aviação na Amazônia
- Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados
- Frente Parlamentar em Defesa da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano
- Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha
- Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional - FPSAN
- Frente Parlamentar em Defesa da Ciclomobilidade
- Frente Parlamentar da Alimentação e Saúde - FPAS
- Frente Parlamentar Mista em Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas
- Frente Parlamentar Mista de Apoio a Habitação Rural/Entidades
- Frente Parlamentar em defesa da Conclusão das Obras Públicas Inacabadas
- Frente Parlamentar de Atenção Integral à Saúde do Homem
- Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade - Frente Holística
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Escotismo no Brasil - FPMAEB
- Frente Parlamentar da Prevenção e Combate ao Câncer Infantil
- Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário
- Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Nióbio das Pedras Preciosas, Semipreciosas e Grafeno - Frente do Nióbio/Grafeno
- Frente Parlamentar Mista da Suinocultura
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários
- Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas da Petrobrás
- Frente Parlamentar em Defesa das 30 Horas da Enfermagem
- Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária
- Frente Parlamentar Mista pela Conclusão da BR 285 - Ligação Município de São José dos Ausentes-RS ao Estado de Santa Catarina
- Frente Parlamentar Mista pela Conclusão da BR 470 - Rio Grande do Sul
- Frente Parlamentar Mista para a Sustentabilidade do Vale do Ribeira
- Frente Parlamentar do Café
- Frente Parlamentar Mista de Incentivo à Geração de Eletricidade por meio de Energias Renováveis
- Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido
- Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural
- Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção
- Frente Parlamentar Mista da Beleza e Bem Estar
- Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil
- Frente Parlamentar Mista Brasil 200
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência
- Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Militar no Brasil - FPAEMB
- Frente Parlamentar Luz Para Todos e Universalização do Sistema Elétrico
- Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva
- Frente Parlamentar Mista da Educação
- Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal
- Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino Técnico
- Frente Parlamentar Mista do Trabalho, Emprego e Renda
- Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos
- Frente Parlamentar em Defesa do BANCO DO NORDESTE, SUDENE, DNOCS, CODEFASF e CHESF
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria da Música
- Frente Parlamentar Mista em Defesa e Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil - FPMBC
- Frente Parlamentar em Defesa da Energia Solar no Brasil
- Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Estado do Maranhão
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira
- Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital
- Frente Parlamentar Mista Nacional da Silvicultura - FPS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros - FMB
- Frente Parlamentar Mista de Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário
- Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política
- Frente Parlamentar em Defesa da Educação Básica e Alfabetização no Brasil
- Frente Parlamentar Mista da Saúde - FPMS
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher
- Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica
- Frente Parlamentar em Apoio à Indústria da Construção Civil e do Mercado Imobiliário
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios
- Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana
- Frente Parlamentar Mista para Investimentos Federais na Educação
- Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de Água
- Frente Parlamentar Mista de Segurança Pública em Defesa dos Municípios
- Frente Parlamentar Mista de Manutenção das Unidades de Saúde
- Frente Parlamentar Mista Pelos Direitos das Pessoas com Parkinson
- Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
- Frente Parlamentar Brasil Japão
- Frente Parlamentar em Defesa da Pesca
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs
- Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste
- Frente Parlamentar Mista da Medicina
- Frente Parlamentar Mista pela Defesa, Apoio ao Potássio Brasileiro
- Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- Frente Parlamentar Brasil-China
- Frente Parlamentar de Doenças Raras
- Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
- Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte
- Frente Parlamentar Mista Para o Futuro do Porto de Santos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo
- Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Animais
- Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção - FECC
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
- Frente Parlamentar da Segurança Pública
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesquisa em Biologia Experimental
- Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Produtores Culturais
- Frente Parlamentar para a criação de Estímulos Econômicos para a Preservação Ambiental
- Frente Parlamentar Mista pela contagem pública dos votos
- Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico Público
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e da Assistência Hospitalar Psiquiátrica
- Frente Parlamentar Mista Nacional da Indústria - FNI
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva
- Frente Parlamentar de Proteção de Dados Pessoais
- Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR 153
- Frente Parlamentar Mista em defesa da instalação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª região nos estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Eletroeletronica Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários
- Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Diplomacia (FREDIPLO)
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Bullying e Outras Formas de Violência
- Frente Parlamentar Mista Pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular
- Frente Parlamentar Mista em Favor dos profissionais do Sistema Socioeducativo
- Frente Parlamentar Mista em Defesa e Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil
- Frente Parlamentar em Defesa dos Terceirizados da Câmara Federal
- Frente Parlamentar Mista pelo fim da Contribuição Sindical Obrigatória
- Frente Parlamentar de Apoio à Família Militar
- Frente Parlamentar em Defesa do Escotismo do Brasil
- Frente Parlamentar pela Renegociação da Dívida dos Estados e do Distrito Federal
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Indígena
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Conselhos Tutelares do Brasil
- Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE
- Frente Parlamentar em Defesa do Fisco
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores
- Frente Parlamentar da Avicultura
- Frente Parlamentar da Mineração
- Frente Parlamentar pelo Fortalecimento das Relações entre o Brasil e a República da Polônia
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres
- Frente Parlamentar pela Administração
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários
- Frente Parlamentar de Revitalização dos Rios do Brasil
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Poder Judiciário
- Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético
- Frente Parlamentar em Defesa dos Motociclistas
- Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos
- Frente Parlamentar Mista de Segurança Pública em Defesa dos Municípios
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema "S"
- Frente Parlamentar em prol da recuperação da BR-319
- Frente Parlamentar em Defesa da Convalidação dos Incentivos Fiscais - FPDIF
- Frente Parlamentar da Apicultura e Meliponicultura
- Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Frente Parlamentar dos Transportadores de Turismo e Fretamento
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças
- Frente Parlamentar em Apoio à Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Sociais Autônomos (Sistema "S")
- Frente Parlamentar em Defesa da Redução do Preço da Energia Elétrica no Brasil
- Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia-Geral da União
- Frente Parlamentar Mista para Investimentos Federais na Educação
- Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana
- Frente Parlamentar em Defesa da Utilização, por órgãos governamentais, da tecnologia de modelagem de informação da construção - BIM
- Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular - FrenteCom
- Frente Parlamentar Mista Brasil Central
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Bolsa de Estudo
- Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de Água
- Frente Parlamentar Mista de Manutenção das Unidades de Saúde
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária e da Economia Criativa -FESEC
- Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição de Veículos Automotores e da Mobilidade
- Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Judiciária (Civil)
- Frente Parlamentar da Radiodifusão
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil - OSCs
- Frente Parlamentar Mista pela Criação da Indústria de Petróleo e Gás no Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Qualidade da Educação Brasileira
- Frente Parlamentar Mista Brasil-Cabo Verde
- Frente Parlamentar de Prevenção de Incêndios
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores no Comércio e Serviços
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados
- Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
- Frente Parlamentar em Defesa da Capoeira
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro
- Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Canais de Rádios e TVs Comunitárias
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas
- Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos
- Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS - SNA
- Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas, Estaduais e Municipais do Brasil
- Frente Parlamentar do Transporte Público - FPTP
- Frente Parlamentar do Rodeio
- Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais
- Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional - FPSAN
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Hepatites Virais
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Concretização da Revisão Territorial dos Municípios
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e Segurança no Trabalho
- Frente Parlamentar de Incentivo à Captação e Doação de Órgãos
- Frente Parlamentar de Atenção Integral à Saúde do Homem
- Frente Parlamentar Franco Montoro em Defesa do Parlamentarismo
- Frente Parlamentar de Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário
- Frente Parlamentar em Defesa do Trabalho, Emprego e Renda
- Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Região do Matopiba ( Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia)
- Frente Parlamentar Mista pela Educação do Campo - FPMEDOC
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa do Acesso à Justiça
- Frente Parlamentar em Defesa da Cafeicultura
- Frente Parlamentar de Regularização Fundiária
- Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública
- Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana
- Frente Parlamentar em Defesa e Acompanhamento da Pavimentação da BR 285 e Ferrovia Litorânea
- Frente Parlamentar em Defesa da Desburocratização
- Frente Parlamentar Municipalista
- Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado, em Defesa do Associativismo Rural e Cultural
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano
- Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado Brasil, Bolívia e Peru
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Aeronáutica e Espacial
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Brasil-Coreia do Sul
- Frente Parlamentar Mista do Envelhecimento Ativo
- Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil
- Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar Mista da Educação
- Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional
- Frente Parlamentar Mista pela Defesa, Apoio e Fortalecimento da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno -FPRIDE
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Conclusão das Obras das BRs 101-SUL e 285
- Frente Parlamentar Mista José Alencar pelo Desenvolvimento da Indústria Textil e da Confecção no Brasil
- Frente Parlamentar de Comunicação - FreCom
- Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares
- Frente Parlamentar em Defesa dos Portos, Hidrovias e Navegação do Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa da Legalização dos Imóveis Urbanos decorrentes de Loteamentos Irregulares e dos Conjuntos Habitacionais construídos pelos antigos institutos de aposentadoria e pensões
- Frente Parlamentar em Defesa da Caixa Econômica Federal (CEF)
- Frente Parlamentar de Apoio à Indústria da Construção Civil e do Mercado Imobiliário
- Frente Parlamentar pela Valorização do Setor de Bovinocultura do Leite
- Frente Parlamentar Mista da Fruticultura, Horticultura e Floricultura
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento as DST/HIV/AIDS
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
- Frente Parlamentar pela Defesa, Apoio ao Potássio Brasileiro
- Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e das Artes Visuais
- Frente Parlamentar da Saúde - FPS
- Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico.
- Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer
- Frente Parlamentar Mista do Biodiesel
- Frente Parlamentar Mista de Práticas Integrativas em Saúde (Frente Holística)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Desenvolvimento do Semiárido do Nordeste
- Frente Parlamentar em Apoio à Duplicação da BR 251, no Trecho entre Montes Claros a Salinas - MG
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência
- Frente Parlamentar Mista de Logística de Transportes e Armazenagem - FRENLOG
- Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana
- Frente Parlamentar Brasil-China
- Frente Parlamentar Mista Pró-Gás Natural
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e Aquicultura
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - FRENTUR
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira
- Frente Parlamentar Mista da Agropecuária - FPA
- Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas (unidades de Conservação e Terras Indígenas)
- Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Energia Alternativa
- Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida
- Frente Parlamentar de Defesa e Desenvolvimento do Rio São Francisco
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras
- Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis e Telefonia
- Frente Parlamentar Mista de Incentivo à Geração de Eletricidade por meio de Energias Renováveis
- Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família
- Frente Parlamentar Mista pela Segurança Hídrica e Elétrica do Brasil
- Frente Parlamentar Mista da Água
- Frente Parlamentar Mista do Esporte
- Frente Parlamentar da Segurança Pública
- Frente Parlamentar Mista do Esporte
- Frente Parlamentar Ambientalista
- Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa
- Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas
- Frente Parlamentar Mista de Transporte e Logística - TRANSLOG
- Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural (Frente de ATER)
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