
Soraya Santos
Deputada federal pelo Rio de Janeiro, do partido PL (Partido Liberal). Está no cargo hoje.
- Nome completo
- Soraya Alencar dos Santos
- Idade
- 67 anos
- Nasceu em
- Macaé (RJ)
- Estudos
- Superior
dep.sorayasantos@camara.leg.brTwitterInstagramYouTubePágina oficial
Em resumo
- Em 781 votações, votou SIM em 55 de cada 100 e NÃO em 37 de cada 100.
- Apresentou 61 projetos nesta legislatura.
- Participa de 16 comissões atualmente.
Em números
Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.
Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 70 de cada 100.
Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 91 de cada 100 votações.
Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 38 de cada 100 votações.
Como votou
Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.
- Votou SIM 430 vezes
- Votou NÃO 291 vezes
- Outros: 60 vezes
“Outros” inclui abstenção (não votar nem a favor nem contra), obstrução (tentar atrasar a votação) e as vezes em que a pessoa presidiu a sessão.
Como votou por assunto
Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.
- Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 2, contra 5.
- Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 2, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
- Projetos que reduzem impostos: a favor de 4, contra 2.
- Projetos que aumentam impostos: a favor de 1, contra 1.
- 9 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
- Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 3, contra 3.
- Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que mudam regras do Código Penal ou de processos criminais: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam proteções ou direitos para categorias específicas: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
- Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 3, contra 1.
- Projetos que tratam de punição, mandato ou direitos de parlamentares: a favor de 2, contra 1.
- Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de concursos e de acúmulo de cargos: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que tratam de crédito e dívidas de produtores rurais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que aprovam acordos e tratados com outros países: a favor de 3, contra 2.
- Projetos que tratam de defesa nacional e Forças Armadas: a favor de 1, contra 0.
Ver os outros 6 assuntos
- Projetos que mudam regras, tarifas ou subsídios de energia e combustíveis: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que tratam de energia limpa e transição energética: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 2, contra 1.
- Projetos que criam datas comemorativas ou reconhecem manifestações culturais: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que criam ou mudam incentivos e regras para cultura e esporte: a favor de 2, contra 1.
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de armas: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de licenciamento e uso de áreas naturais: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que mudam como o dinheiro da saúde é contado ou repassado: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de remédios e produtos de saúde: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
- Projetos que criam ou ampliam programas, bolsas e repasses para a educação: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras dentro das escolas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de vagas, matrículas e cotas: a favor de 0, contra 1.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Com quais partidos costuma votar junto
Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.
Ver todos os partidos
Todas as votações
Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.
Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.
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Projetos apresentados (61)
Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.
- Projeto de Lei 5367/2026 · apresentado em 14/09/2026Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a disponibilização em formato digital da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e instituir o Perfil Digital Assistivo.
- Projeto de Lei 4909/2026 · apresentado em 05/08/2026Dispõe sobre a extinção do vínculo de filiação e a perda do direito a alimentos, no âmbito das relações entre ascendentes e descendentes, em razão da prática de abandono afetivo grave, violência doméstica ou familiar, ou abuso sexual, exploração sexual ou subm…
- Projeto de Lei 3268/2026 · apresentado em 23/06/2026Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da…
- Proposta de Emenda à Constituição 15/2026 · apresentado em 17/06/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- Proposta de Emenda à Constituição 13/2026 · apresentado em 10/06/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- Projeto de Lei 2632/2026 · apresentado em 27/05/2026Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada “Mulheres em Movimento”.
- Proposta de Emenda à Constituição 9/2026 · apresentado em 12/05/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- Proposta de Emenda à Constituição 8/2026 · apresentado em 11/05/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- Projeto de Lei 2142/2026 · apresentado em 04/05/2026Altera as Leis nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir…
- Projeto de Lei 1189/2026 · apresentado em 16/03/2026Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para excluir da competência da Justiça Militar os crimes de feminicídio e aqueles cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda que praticados por…
Ver os outros 51 projetos
- Projeto de Lei 1049/2026 · apresentado em 09/03/2026Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
- Projeto de Lei 6415/2025 · apresentado em 15/12/2025Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal),…
- Proposta de Emenda à Constituição 48/2025 · apresentado em 10/12/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
- Projeto de Lei 6221/2025 · apresentado em 08/12/2025Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal),…
- Projeto de Lei 5899/2025 · apresentado em 18/11/2025Dispõe sobre a suspensão da alteração de guarda em casos de denúncia de violência doméstica, familiar ou sexual, até a conclusão da investigação criminal ou do processo penal correspondente.
- Projeto de Lei 5805/2025 · apresentado em 11/11/2025Institui o Fundo Nacional da Socioeducação (FNSoc), de natureza contábil e financeira, para o cofinanciamento, modernização e fortalecimento das políticas públicas de socioeducação em todo o território nacional.
- Proposta de Emenda à Constituição 38/2025 · apresentado em 24/10/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
- Projeto de Lei 5413/2025 · apresentado em 24/10/2025Altera os arts. 1.814 e 1.816 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e o art. 617 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a exclusão sucessória em casos de homicídio doloso, feminicídio, ou ten…
- Projeto de Lei 5412/2025 · apresentado em 24/10/2025Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal,para agravar as penas dos crimes praticados com a finalidade de causar sofrimento a terceira pessoa.
- Proposta de Emenda à Constituição 35/2025 · apresentado em 23/09/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem com…
- Projeto de Decreto Legislativo 507/2025 · apresentado em 17/07/2025Susta os efeitos do art. 5º; do parágrafo único do art. 6º; do art. 7º; do art. 8º; do art. 9º; do parágrafo único do art. 11; e do art. 11-A, da Resolução nº 4.790, de 26 de março de 2020, do Conselho Monetário Nacional, que "Dispõe sobre procedimentos para a…
- Projeto de Lei 2562/2025 · apresentado em 26/05/2025Institui a data 11 de outubro o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional celebrado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 19 de dezembro de 2011, através da Resolução 66/170 da Assembleia Geral.
- Projeto de Lei 2123/2025 · apresentado em 06/05/2025Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar a monitoração eletrônica do condenado em primeira instância pelo crime previsto no art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
- Proposta de Emenda à Constituição 21/2025 · apresentado em 06/05/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
- Proposta de Emenda à Constituição 11/2025 · apresentado em 18/03/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital soc…
- Proposta de Emenda à Constituição 10/2025 · apresentado em 17/03/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
- Proposta de Emenda à Constituição 9/2025 · apresentado em 27/02/2025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
- Proposta de Emenda à Constituição 2/2025 · apresentado em 06/02/2025Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
- Projeto de Lei 184/2025 · apresentado em 04/02/2025Altera a lei n. 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir diretrizes para a realização de exames preventivos de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Proposta de Emenda à Constituição 48/2024 · apresentado em 11/12/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal…
- Proposta de Emenda à Constituição 44/2024 · apresentado em 26/11/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
- Projeto de Lei 4469/2024 · apresentado em 21/11/2024Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4432/2024 · apresentado em 18/11/2024Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 42/2024 · apresentado em 11/11/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
- Proposta de Emenda à Constituição 34/2024 · apresentado em 19/09/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
- Projeto de Lei Complementar 136/2024 · apresentado em 21/08/2024Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e…
- Proposta de Emenda à Constituição 27/2024 · apresentado em 08/07/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusã…
- Projeto de Lei 2118/2024 · apresentado em 29/05/2024Institui o Dia Nacional da Socioeducação.
- Proposta de Emenda à Constituição 23/2024 · apresentado em 27/05/2024Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
- Proposta de Emenda à Constituição 20/2024 · apresentado em 21/05/2024Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
- Proposta de Emenda à Constituição 17/2024 · apresentado em 13/05/2024Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
- Proposta de Emenda à Constituição 14/2024 · apresentado em 19/04/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
- Projeto de Lei 6216/2023 · apresentado em 22/12/2023Dispõe sobre a regulamentação da licença-paternidade prevista no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir o benefício do salário-paternidade no âmbito da Previdência Social…
- Projeto de Lei 6087/2023 · apresentado em 19/12/2023Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
- Projeto de Lei 5679/2023 · apresentado em 23/11/2023Altera o § 6° do art 10 da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para prever que a esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes ou com deficiência mental ou intelectual que não possam exprimir sua vontade, somente poderá ocorrer mediante autori…
- Proposta de Emenda à Constituição 63/2023 · apresentado em 22/11/2023Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e…
- Projeto de Lei 5582/2023 · apresentado em 21/11/2023Dispõe sobre a atenção às pessoas com lipedema no Sistema Único de Saúde –SUS.
- Proposta de Emenda à Constituição 62/2023 · apresentado em 21/11/2023Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Projeto de Lei 5353/2023 · apresentado em 06/11/2023Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais.
- Projeto de Lei 5352/2023 · apresentado em 06/11/2023Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.
- Projeto de Lei 5351/2023 · apresentado em 06/11/2023Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo.
- Proposta de Emenda à Constituição 50/2023 · apresentado em 27/09/2023Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole o…
- Projeto de Lei Complementar 194/2023 · apresentado em 15/09/2023Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
- Proposta de Emenda à Constituição 44/2023 · apresentado em 14/09/2023Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposiçõe…
- Proposta de Emenda à Constituição 34/2023 · apresentado em 09/08/2023Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
- Projeto de Lei 3637/2023 · apresentado em 28/07/2023Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
- Projeto de Lei 3636/2023 · apresentado em 28/07/2023Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
- Proposta de Emenda à Constituição 7/2023 · apresentado em 16/03/2023Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
- Proposta de Emenda à Constituição 6/2023 · apresentado em 16/03/2023Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
- Proposta de Emenda à Constituição 5/2023 · apresentado em 15/03/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- Projeto de Decreto Legislativo 54/2023 · apresentado em 01/03/2023Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar direitos às Deputadas Federais gestantes.
Comissões de que participa
Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.
- Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte MaternaPresidente, de 29/03/2023 até hoje
- SECRETARIA DA MULHERTitular, de 04/05/2023 até hoje
- Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte MaternaTitular, de 07/02/2024 até hoje
- Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)Titular, de 28/04/2025 até hoje
- Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)Suplente, de 29/04/2025 até hoje
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaTitular, de 03/02/2026 até hoje
- Comissão de TrabalhoSuplente, de 11/02/2026 até hoje
- Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)Relator, de 04/03/2026 até hoje
- Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)Titular, de 06/03/2026 até hoje
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente, de 22/04/2026 até hoje
- Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Suplente, de 29/04/2026 até hoje
- Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)Suplente, de 20/05/2026 até hoje
- Comissão de EducaçãoTitular, de 27/05/2026 até hoje
- Subcomissão Especial para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especialRelator, de 23/07/2026 até hoje
- Subcomissão Especial para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especialTitular, de 23/07/2026 até hoje
- Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)Titular, de 25/02/2029 até hoje
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular, de 15/03/2023 até 24/04/2023
- Comissão de EducaçãoSuplente, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaSuplente, de 15/03/2023 até 21/08/2023
- Comissão de ComunicaçãoTitular, de 15/03/2023 até 15/03/2023
- Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte MaternaTitular, de 23/03/2023 até 07/02/2024
- PROCURADORIA DA MULHERProcuradora, de 10/05/2023 até 21/05/2025
- Subcomissão Permanente de Educação Inclusiva e Ações Afirmativas (CE/SUBPEIAF)Titular, de 31/05/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular, de 27/06/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Defesa dos Direitos da MulherTitular, de 30/08/2023 até 31/08/2023
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaSuplente, de 05/09/2023 até 04/02/2024
- Comissão Especial sobre Acumulação de Cargo de Professor (PEC 169/19)Titular, de 13/09/2023 até 07/02/2024
- Comissão Especial sobre Acumulação de Cargo de Professor (PEC 169/19)Titular, de 07/02/2024 até 16/12/2025
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular, de 06/03/2024 até 11/06/2024
- Comissão de EducaçãoSuplente, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular, de 12/06/2024 até 31/01/2025
- Subcomissão Especial Impactos sobre a Comunidade Educacional do RS (CE/SUBRS)Titular, de 03/07/2024 até 28/05/2025
- Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular, de 24/02/2025 até 25/02/2025
- Comissão de EducaçãoSuplente, de 18/03/2025 até 19/03/2025
- Comissão de EducaçãoTitular, de 19/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de TrabalhoSuplente, de 27/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaSuplente, de 27/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão Mista de OrçamentoSuplente, de 10/04/2025 até 15/06/2026
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente, de 15/04/2025 até 23/04/2025
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente, de 24/04/2025 até 31/01/2026
- Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25)Titular, de 05/05/2025 até 06/05/2025
- Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)Titular, de 29/05/2025 até 31/01/2026
- Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente DigitalTitular, de 02/09/2025 até 17/12/2025
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular, de 09/02/2026 até 22/04/2026
- Comissão de EducaçãoSuplente, de 10/03/2026 até 27/05/2026
Frentes parlamentares (167)
Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.
- Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado
- Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN)
- Frente Parlamentar Brasil - Israel
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais
- Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
- Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal
- Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa
- Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável
- Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar.
- Frente Parlamentar ESG na prática do Congresso Nacional (FPESG)
- Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial - FREPAM
- Frente Parlamentar Mista para a Defesa e Valorização das Polícias Institucionais
- Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita
- Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria
- Frente Parlamentar da Longevidade
- Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação Popular
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas
- Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira
- Frente Parlamentar Mista pelo Combate às Desigualdades
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas
- Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul
- Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia - FREPPEGEN
- Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FECriativa
- Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB)
- Frente Parlamentar em Defesa do Ciclista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua
- Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR - 235
- Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras
- Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos
- Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental
- Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomia
- Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido
- Frente Parlamentar da Conectividade Rural
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública - FPAP
- Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário
- Frente Parlamentar Mista pela Duplicação da BR-304 ligando Natal, no Rio Grande do Norte, a Russas, no Ceará
- Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino Técnico
- Frente Parlamentar da Vacina - FPV
- Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
- Frente Parlamentar Mista da Educação
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex
- Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e E-commerce
- Frente Parlamentar Brasil Singapura
- Frente Parlamentar Brasil-EUA
- Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica
- Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável
- Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos
- Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher
- Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras
- Frente Parlamentar da Segurança Pública
- Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes
- Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários
- Frente Parlamentar Brasil-China
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE
- Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais
- Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).
- Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Litoral Brasileiro
- Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo
- Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Advogada FPDMA
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular
- Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública e da Segurança Privada
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública
- Frente Parlamentar BRASIL-EUA
- Frente Parlamentar em Defesa da Região dos Lagos no Rio de Janeiro
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex
- Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária
- Frente Parlamentar Mista pela Potencialização do Alto Tietê
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Vale do Paraíba
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Portos do Norte do Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas
- Frente Parlamentar da Odontologia
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade - Frente Holística
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Nióbio das Pedras Preciosas, Semipreciosas e Grafeno - Frente do Nióbio/Grafeno
- Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas da Petrobrás
- Frente Parlamentar Mista para a Sustentabilidade do Vale do Ribeira
- Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo
- Frente Parlamentar Mista da Beleza e Bem Estar
- Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis - FREPER
- Frente Parlamentar Armamentista - FPAR
- Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia
- Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino Técnico
- Frente Parlamentar Mista de Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário
- Frente Parlamentar Mista da Saúde - FPMS
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher
- Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro
- Frente Parlamentar Mista para Investimentos Federais na Educação
- Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de Água
- Frente Parlamentar Mista de Segurança Pública em Defesa dos Municípios
- Frente Parlamentar Mista de Manutenção das Unidades de Saúde
- Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana
- Frente Parlamentar Mista Pelos Direitos das Pessoas com Parkinson
- Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - FRENLOGI
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs
- Frente Parlamentar Mista da Medicina
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil
- Frente Parlamentar Brasil-China
- Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa e Sustentável
- Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
- Frente Parlamentar Mista do Esporte
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais
- Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção - FECC
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Animais
- Frente Parlamentar da Segurança Pública
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e da Assistência Hospitalar Psiquiátrica
- Frente Parlamentar em defesa das Refinarias de Petróleo da PETROBRAS e contra a sua privatização
- Frente Parlamentar Mista pelos Direitos das Pessoas com Parkinson
- Frente Parlamentar Mista de Prevenção à Violência
- Frente Parlamentar em Defesa da Extensão da BR-448 até a BR-116 no Estado do Rio Grande do Sul
- Frente Parlamentar em prol da Baixada Fluminense
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Ambulância
- Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR 116, trecho Guaíba-Pelotas/RS
- Frente Parlamentar Mista do Combate e Prevenção da Obesidade Infantojuvenil
- Frente Parlamentar em Defesa da Construção Naval e Conteúdo Nacional
- Frente Parlamentar Mista da Geografia Estatística e Meio Agroambiental - GEMA
- Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana
- Frente Parlamentar em Defesa das Apaes
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia-Geral da União
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal
- Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural
- Frente Parlamentar em Apoio à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Implantação das Ferrovias EF 354 e EF 118
- Frente Parlamentar Mista da Indústria - FPMI
- Frente Parlamentar de Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa do Acesso à Justiça
- Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Pequenas Centrais Hidrelétricas e Microgeração
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Conclusão das Obras das BRs 101-SUL e 285
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo
- Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, Acolhedoras e APAC's
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e das Artes Visuais
- Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer
- Frente Parlamentar em Apoio à Duplicação da BR 251, no Trecho entre Montes Claros a Salinas - MG
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência
- Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira
- Frente Parlamentar Mista da Agropecuária - FPA
- Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária
- Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família
- Frente Parlamentar Brasil-Japão
- Frente Parlamentar Para a Liberdade Religiosa do Congresso (Mista)
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