Câmara dos Deputados
Nilto Tatto
Deputado federal por São Paulo, do partido PT (Partido dos Trabalhadores). Está no cargo hoje.
- Nome completo
- Nilto Ignacio Tatto
- Idade
- 63 anos
- Nasceu em
- Frederico Westphalen (RS)
- Estudos
- Superior
dep.niltotatto@camara.leg.brTwitterFacebookInstagramPágina oficial
Em resumo
- Em 1022 votações, votou SIM em 58 de cada 100 e NÃO em 41 de cada 100.
- Apresentou 93 projetos nesta legislatura.
- Participa de 4 comissões atualmente.
Em números
Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.
Presença
92 de cada 100
Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 92 de cada 100.
Vota como o próprio partido
99 de cada 100
Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 99 de cada 100 votações.
Vota como o governo pede
98 de cada 100
Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 98 de cada 100 votações.
Como votou
Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.
- Votou SIM 595 vezes
- Votou NÃO 423 vezes
- Outros: 4 vezes
“Outros” inclui abstenção (não votar nem a favor nem contra), obstrução (tentar atrasar a votação) e as vezes em que a pessoa presidiu a sessão.
Como votou por assunto
Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.
Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 21, contra 122 projetos votados
- Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 9, contra 0.
- Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 2, contra 1.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 20, contra 121 projetos votados
- Projetos que reduzem impostos: a favor de 8, contra 1.
- Projetos que aumentam impostos: a favor de 2, contra 0.
- 10 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 14, contra 115 projetos votados
- Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 6, contra 1.
- Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 3, contra 0.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 14, contra 014 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 9, contra 0.
- Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam regras de concursos e de acúmulo de cargos: a favor de 2, contra 0.
Defesa e relações com outros paísesForças Armadas, acordos internacionais e imigração
A favor de 11, contra 011 projetos votados
- Projetos que aprovam acordos e tratados com outros países: a favor de 8, contra 0.
- Projetos que tratam de defesa nacional e Forças Armadas: a favor de 3, contra 0.
Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios
A favor de 7, contra 310 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam regras do Código Penal ou de processos criminais: a favor de 0, contra 2.
- Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam proteções ou direitos para categorias específicas: a favor de 1, contra 0.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Regras do Congresso e homenagensFuncionamento do Congresso, indicações, datas comemorativas e nomes de obras
A favor de 7, contra 29 projetos votados
- Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que tratam de punição, mandato ou direitos de parlamentares: a favor de 2, contra 1.
- Projetos que criam homenagens, datas ou nomes: a favor de 4, contra 0.
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 5, contra 38 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de licenciamento e uso de áreas naturais: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 2, contra 1.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Ver os outros 10 assuntos
Energia, combustíveis e telefoniaConta de luz, petróleo, telefone, internet e correios
A favor de 6, contra 17 projetos votados
- Projetos que mudam regras, tarifas ou subsídios de energia e combustíveis: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que tratam de energia limpa e transição energética: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 3, contra 1.
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 4, contra 37 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que mudam regras de armas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam o funcionamento das polícias e da segurança: a favor de 0, contra 1.
Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras
A favor de 0, contra 77 projetos votados
- Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 0, contra 5.
- Projetos que tratam de crédito e dívidas de produtores rurais: a favor de 0, contra 2.
Cultura, esporte e turismoPatrimônio histórico, artistas, esportes e religião
A favor de 6, contra 06 projetos votados
- Projetos que criam datas comemorativas ou reconhecem manifestações culturais: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que criam ou mudam incentivos e regras para cultura e esporte: a favor de 3, contra 0.
Mulheres, crianças e famíliaViolência doméstica, proteção de crianças e adoção
A favor de 4, contra 15 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas em casos contra mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam medidas de proteção e atendimento a vítimas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que definem direitos ou cadastros para mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
SaúdeSUS, remédios, planos de saúde e hospitais
A favor de 5, contra 05 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam programas e serviços de saúde: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam como o dinheiro da saúde é contado ou repassado: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de remédios e produtos de saúde: a favor de 1, contra 0.
EducaçãoEscolas, universidades, professores e creches
A favor de 5, contra 05 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam programas, bolsas e repasses para a educação: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras dentro das escolas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam ou reorganizam universidades, sistemas de ensino e carreiras: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de vagas, matrículas e cotas: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Eleições e partidosCampanhas, candidaturas e fundo eleitoral
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Idosos, deficiência e assistênciaPessoas com deficiência, moradia e combate à pobreza
A favor de 3, contra 03 projetos votados
- Projetos que criam ou mudam benefícios e programas sociais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que definem direitos de grupos específicos: a favor de 1, contra 0.
Transporte e obrasEstradas, ferrovias, portos e aeroportos
A favor de 2, contra 13 projetos votados
Com quais partidos costuma votar junto
Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.
PT99 em 100
PV98 em 100
PCdoB97 em 100
REDE97 em 100
PSB93 em 100
PDT89 em 100
Ver todos os partidos
PSOL86 em 100
SOLIDARIEDADE84 em 100
AVANTE81 em 100
PODE80 em 100
PSD80 em 100
MDB78 em 100
PP78 em 100
REPUBLICANOS76 em 100
UNIÃO75 em 100
PSDB74 em 100
CIDADANIA65 em 100
PRD58 em 100
PL35 em 100
NOVO20 em 100
Todas as votações
Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.
Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.
Carregando…
Projetos apresentados (93)
Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.
- Projeto de Lei 5076/2026 · apresentado em 14/08/2026Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenament…
- Projeto de Lei 5042/2026 · apresentado em 12/08/2026Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e…
- Projeto de Lei 4784/2026 · apresentado em 24/07/2026Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
- Projeto de Lei 3655/2026 · apresentado em 13/07/2026Altera a Decreto-Lei n° 5.452 de 1º de maio de 1943 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre uso da imagem do empregado nas mídias sociais do empregador.
- Projeto de Lei 3479/2026 · apresentado em 06/07/2026Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os m…
- Proposta de Emenda à Constituição 13/2026 · apresentado em 10/06/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- Projeto de Lei Complementar 163/2026 · apresentado em 09/06/2026Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa…
- Projeto de Lei 2715/2026 · apresentado em 28/05/2026Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.
- Projeto de Lei 2330/2026 · apresentado em 12/05/2026Institui a Política Nacional de Cidadania Socioambiental e estabelece diretrizes para incentivo, rastreabilidade e corresponsabilidade na destinação correta de resíduos recicláveis.
- Projeto de Lei 1853/2026 · apresentado em 15/04/2026Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégi…
Ver os outros 83 projetos
- Projeto de Lei 1808/2026 · apresentado em 14/04/2026Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acess…
- Projeto de Lei 1782/2026 · apresentado em 13/04/2026Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.
- Projeto de Lei 1754/2026 · apresentado em 10/04/2026Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.9…
- Projeto de Lei 1748/2026 · apresentado em 10/04/2026Dispõe sobre a restrição da propaganda de produtos e serviços relacionados à exploração, refino, distribuição e comercialização de carvão, petróleo e gás natural.
- Projeto de Lei 1157/2026 · apresentado em 13/03/2026Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especiali…
- Projeto de Lei 1138/2026 · apresentado em 12/03/2026Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
- Projeto de Lei 1107/2026 · apresentado em 11/03/2026Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por…
- Projeto de Lei 1042/2026 · apresentado em 09/03/2026Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
- Projeto de Lei 1006/2026 · apresentado em 06/03/2026Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denom…
- Projeto de Lei 965/2026 · apresentado em 05/03/2026Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres…
- Projeto de Lei 964/2026 · apresentado em 05/03/2026Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção à…
- Projeto de Lei 823/2026 · apresentado em 01/03/2026Dispõe as condições de trabalho na atividade de distribuição de material publicitário (entregador de panfletos)
- Projeto de Lei 822/2026 · apresentado em 01/03/2026Dispõe sobre o Programa Nacional de Longevidade Assistida – PNLA.
- Projeto de Lei 821/2026 · apresentado em 01/03/2026Altera a Lei n° 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para aperfeiçoar a transparência e a publicidade das informações relativas ao lastro dos Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e dos Certificado…
- Projeto de Lei 6615/2025 · apresentado em 19/12/2025Institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e altera as Leis nºs 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobr…
- Proposta de Emenda à Constituição 49/2025 · apresentado em 12/12/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
- Projeto de Lei 5736/2025 · apresentado em 06/11/2025Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
- Projeto de Lei 5481/2025 · apresentado em 29/10/2025Estabelece moratória para implantação de usinas de incineração e outras formas de geração de energia a partir da queima de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 5076/2025 · apresentado em 09/10/2025Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; a…
- Proposta de Emenda à Constituição 34/2025 · apresentado em 03/09/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor…
- Projeto de Lei 4184/2025 · apresentado em 22/08/2025Institui o Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial Brasileira, com destinação exclusiva dos recursos públicos à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste.
- Proposta de Emenda à Constituição 31/2025 · apresentado em 13/08/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
- Projeto de Lei 3401/2025 · apresentado em 15/07/2025Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
- Projeto de Lei 3197/2025 · apresentado em 02/07/2025Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.
- Projeto de Lei 2904/2025 · apresentado em 16/06/2025Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.
- Projeto de Lei Complementar 117/2025 · apresentado em 19/05/2025Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
- Projeto de Lei Complementar 115/2025 · apresentado em 12/05/2025Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
- Projeto de Lei 1260/2025 · apresentado em 26/03/2025Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos.
- Projeto de Lei 1258/2025 · apresentado em 26/03/2025Altera a Lei nº 14.785, de 29 de dezembro de 2023, para definir os órgãos federais responsáveis pelo setor da agricultura como registrantes de agrotóxicos, de produtos técnicos e afins, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1132/2025 · apresentado em 19/03/2025Altera a Lei nº 8.171, de 1991 e a Lei nº 14.133, de 2021 para proibir concessão de recursos públicos para pessoa física ou jurídica, produtora rural, que, nos 5 (cinco) anos houver destruído ou descartado sua safra; e altera a Lei nº 14.016, de 2020 para crim…
- Projeto de Lei 1131/2025 · apresentado em 19/03/2025Dispõe sobre a identificação dos produtos nacionais colocados à venda em mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais similares, e em plataformas digitais de vendas ao consumidor.
- Projeto de Lei 971/2025 · apresentado em 12/03/2025Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeiros
- Proposta de Emenda à Constituição 8/2025 · apresentado em 25/02/2025Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- Projeto de Lei Complementar 34/2025 · apresentado em 14/02/2025Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
- Projeto de Lei Complementar 33/2025 · apresentado em 14/02/2025Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
- Projeto de Lei Complementar 32/2025 · apresentado em 14/02/2025Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
- Projeto de Lei Complementar 31/2025 · apresentado em 14/02/2025Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
- Projeto de Lei Complementar 30/2025 · apresentado em 14/02/2025Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
- Projeto de Lei Complementar 29/2025 · apresentado em 14/02/2025Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
- Projeto de Lei Complementar 28/2025 · apresentado em 14/02/2025Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
- Projeto de Lei Complementar 27/2025 · apresentado em 14/02/2025Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
- Projeto de Lei Complementar 9/2025 · apresentado em 03/02/2025Institui o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo - IPAF, de competência da União, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4659/2024 · apresentado em 03/12/2024Institui o dia 19 de novembro como o Dia da Restauração Ecológica.
- Projeto de Lei Complementar 176/2024 · apresentado em 31/10/2024Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 12…
- Projeto de Lei Complementar 165/2024 · apresentado em 17/10/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir dos limites do Novo Arcabouço Fiscal as despesas que especifica.
- Projeto de Lei 3635/2024 · apresentado em 18/09/2024Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências; e a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 que regulamenta o disposto n…
- Projeto de Lei 3593/2024 · apresentado em 17/09/2024Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre restrições à propaganda de alimentos ultraprocessados.
- Projeto de Lei 3554/2024 · apresentado em 12/09/2024Altera a Lei n° 14.790, de 29 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3232/2024 · apresentado em 20/08/2024Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o trânsito de veículos de ajuda humanitária e de resgate de animais.
- Projeto de Lei 3144/2024 · apresentado em 13/08/2024Institui contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE-Pecuária) destinada a custear o Fundo da Pecuária Limpa (FUNPECLIMP), para o financiamento de programas e ações voltados para a adoção de técnicas de agricultura de baixo carbono.
- Projeto de Lei 2842/2024 · apresentado em 10/07/2024Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2814/2024 · apresentado em 10/07/2024Altera o inciso III do art. 15 da Lei nº 5.010, de 30 de março de 1966.
- Projeto de Lei 2811/2024 · apresentado em 09/07/2024Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 120/2024 · apresentado em 01/07/2024Institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2604/2024 · apresentado em 27/06/2024Altera a redação do Art. 11, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, regulamenta o parágrafo único do Art. 185 da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2585/2024 · apresentado em 26/06/2024Institui o dia 7 de maio como o Dia Nacional dos Anfíbios.
- Projeto de Lei 2417/2024 · apresentado em 18/06/2024Proíbe o uso de mercúrio no aproveitamento de substâncias minerais.
- Proposta de Emenda à Constituição 23/2024 · apresentado em 27/05/2024Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
- Proposta de Emenda à Constituição 20/2024 · apresentado em 21/05/2024Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
- Projeto de Lei 1875/2024 · apresentado em 15/05/2024Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes do evento climático extremo que atingiu o estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1594/2024 · apresentado em 07/05/2024Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.
- Projeto de Lei 1462/2024 · apresentado em 25/04/2024Dispõe sobre o transporte de animal de estimação e de animal de assistência emocional em veículos em linha regular de transporte terrestre, aquaviário ou aéreo em todo território nacional.
- Projeto de Lei 1457/2024 · apresentado em 25/04/2024Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever duplicação de prazos prescricionais aplicáveis a este tipo de crimes.
- Proposta de Emenda à Constituição 14/2024 · apresentado em 19/04/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
- Projeto de Lei 1322/2024 · apresentado em 17/04/2024Dispõe sobre sanções administrativas e penais aplicadas a grandes possuidores ou proprietários que ocupam ou invadem áreas públicas rurais e urbanas, em todo o território nacional.
- Projeto de Lei 1045/2024 · apresentado em 01/04/2024Proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação.
- Projeto de Lei 786/2024 · apresentado em 14/03/2024Dispõe sobre a incidência do imposto de exportação sobre as operações relativas a animais vivos.
- Proposta de Emenda à Constituição 6/2024 · apresentado em 05/03/2024Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103…
- Projeto de Lei 433/2024 · apresentado em 27/02/2024Proíbe a criação e a comercialização de cães braquicefálicos.
- Projeto de Lei 5977/2023 · apresentado em 12/12/2023Institui o Sapo-Cururu como Anfíbio Nacional do Brasil.
- Projeto de Lei 5550/2023 · apresentado em 20/11/2023Altera a Lei 9.795 de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Plante Uma Árvore.
- Projeto de Lei 5539/2023 · apresentado em 18/11/2023Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.
- Projeto de Lei 5213/2023 · apresentado em 26/10/2023Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4837/2023 · apresentado em 04/10/2023Dispõe sobre a proibição da aquisição de qualquer tipo de carne de cação para fins de abastecimento de unidades públicas federais diretas ou indiretas em todo território nacional, incluindo-se terceirizadas.
- Projeto de Lei 3684/2023 · apresentado em 02/08/2023Dispõe sobre as atividades ou operações de manutenção, demolição, descomissionamento de mina, remoção, transporte de resíduos e destinação final de materiais ou produtos contendo amianto/asbesto e minerais que o contenham como contaminantes em sua composição e…
- Projeto de Decreto Legislativo 191/2023 · apresentado em 24/07/2023Susta as Resoluções Gecex n° 353, de 23 de maio de 2022 e nº 388, de 22 de agosto de 2022 emitidas pelo Ministério da Economia.
- Proposta de Emenda à Constituição 23/2023 · apresentado em 10/05/2023Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
- Projeto de Lei 2119/2023 · apresentado em 25/04/2023Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos remanescentes da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e 14.284, de 29 de dezembro de 2021,…
- Proposta de Emenda à Constituição 9/2023 · apresentado em 22/03/2023Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de cont…
- Proposta de Emenda à Constituição 2/2023 · apresentado em 08/03/2023Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
- Projeto de Lei 775/2023 · apresentado em 01/03/2023“Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, para limitar o uso das prerrogativas, quando exercida no exterior e em interesse privado.
- Projeto de Lei 30/2023 · apresentado em 02/02/2023Denomina a BR-050, entre o Distrito Federal e a cidade de Santos, de "Rodovia Rei Pelé".
- Projeto de Lei 21/2023 · apresentado em 02/02/2023"Institui o dia nacional de defesa da democracia."
Comissões de que participa
Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.
- Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio VerdeSuplente, de 07/02/2024 até hoje
- Comissão de Defesa do ConsumidorSuplente, de 04/02/2026 até hoje
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente, de 09/02/2026 até hoje
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTitular, de 03/03/2026 até hoje
- Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTitular, de 15/03/2023 até 23/08/2023
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalTitular, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente, de 20/03/2023 até 04/02/2024
- CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)Titular, de 17/05/2023 até 14/06/2023
- Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio VerdeTitular, de 31/05/2023 até 05/07/2023
- Comissão Especial sobre a Perda da Nacionalidade (PEC 016/2021 Fase 1)Suplente, de 20/06/2023 até 06/07/2023
- CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)Titular, de 26/06/2023 até 11/08/2023
- Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio VerdeSuplente, de 05/07/2023 até 07/02/2024
- CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)Titular, de 15/08/2023 até 26/09/2023
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTitular, de 24/08/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTitular, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Desenvolvimento EconômicoSuplente, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Minas e EnergiaSuplente, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão Mista de OrçamentoSuplente, de 14/05/2024 até 25/03/2025
- Comissão Externa sobre Acidente Avião VOEPASS Linhas Aéreas - Voo 2283 - ATR-72Titular, de 20/08/2024 até 13/08/2025
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente, de 16/10/2024 até 16/10/2024
- Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular, de 24/02/2025 até 25/02/2025
- Comissão de Defesa do ConsumidorSuplente, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTitular, de 19/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente, de 19/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável1º Vice-Presidente, de 26/03/2025 até 03/03/2026
- Subcomissão Especial da COP-30 (CMADS/SUBCOP30)Titular, de 09/04/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular, de 01/07/2025 até 02/07/2025
- Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e TradicionaisTitular, de 10/02/2026 até 22/04/2026
Frentes parlamentares (607)
Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.
- Frente Parlamentar Mista em prol da Saúde do Sono - FPMSSono.
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados
- Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasilieira
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial
- Frente Parlamentar em Defesa da Oftalmologia - FPOF
- Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais
- Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)
- Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa
- Frente Parlamentar por Melhorias da Rodovia Federal BR-153
- Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino
- Frente Parlamentar Mista pela Valorização do Serviço Social
- Frente Parlamentar da Influência Digital (FRENID)
- Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil
- Frente Parlamentar Mista da Causa QESA
- Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África.
- Frente Parlamentar ESG na prática do Congresso Nacional (FPESG)
- Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras
- Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial - FREPAM
- Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito
- Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas
- Frente Parlamentar Mista para a Defesa e Valorização das Polícias Institucionais
- Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
- Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele
- Frente Parlamentar da Longevidade
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento
- Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional
- Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação Popular
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica
- Frente Parlamentar Mista pelo Combate às Desigualdades
- Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul
- Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora
- Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária
- Frente Parlamentar Mista da Medicina
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU - ODS
- Frente Parlamentar do Etanol
- Frente Parlamentar Mista da Economia Verde
- Frente Parlamentar do MERCOSUL
- Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FECriativa
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores - FrenFret
- Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica
- Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOC
- Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro
- Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero - Transporte Público, Gratuito e de Qualidade
- Frente Parlamentar Mista pela Defesa do Sistema de Proteção Social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior
- Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo
- Frente Parlamentar Mista Brasil-África com participação Popular de Enfrentamento ao Racismo
- Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem
- Frente Parlamentar Mista da Optometria
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Amazônia
- Frente Parlamentar Mista PROSUL
- Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+
- Frente Parlamentar em Defesa do Ciclista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua
- Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)
- Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios Comunitárias
- Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da Eletrobras
- Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento as IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais
- Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (FPBIM)
- Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE com vista ao seu Desenvolvimento e Aprimoramento no Marco Legal
- Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus Moradores
- Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública
- Frente Parlamentar pela Administração
- Frente Parlamentar da Odontologia
- Frente Parlamentar em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos
- Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil
- Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias
- Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias.
- Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo
- Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do Brasil
- Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental
- Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco
- Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros
- Frente Parlamentar Mista pela Duplicação da BR-304 ligando Natal, no Rio Grande do Norte, a Russas, no Ceará
- Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal
- Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular - FPeduQ
- Frente Parlamentar Mista Municipalista
- Frente Parlamentar da Conectividade Rural
- Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca
- Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde
- Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido
- Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade
- Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira
- Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Pública
- Frente Parlamentar em Defesa do Samba e Valorização do Carnaval Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Escola Pública
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul
- Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia
- Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa
- Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos
- Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em Pernambuco
- Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
- Frente Parlamentar Mista Ambientalista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar
- Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste
- Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora
- Frente Parlamentar Mista da Saúde
- Frente Parlamentar de Prevenção de Desastres e Apoio Humanitário
- Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS
- Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz
- Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão
- Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
- Frente Parlamentar da Vacina - FPV
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil
- Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação
- Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC
- Frente Parlamentar Mista da Educação
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex
- Frente Parlamentar Brasil Singapura
- Frente Parlamentar Brasil-EUA
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento
- Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN)
- Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Programa Antártico Brasileiro
- Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil
- Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos
- Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV
- Frente Parlamentar para a Modernização do Futebol Brasileiro
- Frente Parlamentar Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável (FPAF)
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher
- Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBio
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
- Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico e da Química Fina
- Frente Parlamentar em Defesa dos Animais
- Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer
- Frente Parlamentar Mista em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares
- Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes
- Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações
- Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca
- Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários
- Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana
- Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços - FPS
- Frente Parlamentar pelos Pequenos e Médios Municípios
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER)
- Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias Eletivas
- Frente Parlamentar do Café
- Frente Parlamentar Mista do Transporte Público
- Frente Parlamentar Brasil-China
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia
- Frente Parlamentar Mista da Ligação Seca Santos-Guarujá
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres
- Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos
- Frente Parlamentar da Juventude
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Emocional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos Precários
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur
- Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais
- Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
- Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas - FreCoopTRC.
- Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro.
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro
- Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Litoral Brasileiro
- Frente Parlamentar dos Transplantes
- Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER
- Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados Brasil - Bolívia.
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado de Varejo e E-Commerce-FREVEC
- Frente Parlamentar em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento
- Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica
- Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção
- Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação
- Frente Parlamentar Mista para Implantação do Plenário Virtual no Poder Legislativo
- Frente Parlamentar em Apoio ao Ecoturismo - ECOFPAR
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo
- Frente Parlamentar em Defesa da Democratização do Ministério Público
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria do Mobiliário (FREMOB)
- Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio
- Frente Parlamentar Brasil-Rússia
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva do Coco
- Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias Eletivas
- Frente Parlamentar em Apoio a Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHS) e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHS)
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Regional Sustentável
- Frente Parlamentar Mista para o Programa Espacial Brasileiro - FPMPEB
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Caucaeira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Urbana e dos Movimentos de Luta por Moradia
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais com Participação Popular
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte
- Frente Parlamentar Mista dos Aplicativos de Transporte
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da FINEP, do Desenvolvimento da Ciência, da Pesquisa e da Inovação
- Frente Parlamentar Mista Prosul
- Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações
- Frente Parlamentar Mista pelo Pacto Nacional contra as Fake News (divulgação de notícias falsas)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida dos Agentes de Segurança Pública
- Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios em Risco de Extinção
- Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública e da Segurança Privada
- Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural (Frente de ATER)
- Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
- Frente Parlamentar em prol da Iniciação Científica - FPIC
- Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento
- Frente Parlamentar Fiscais da Nação
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda
- Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção - BIM
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica
- Frente Parlamentar pela Causa da Psoríase e Artrite Psoriásica
- Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Trânsito e Formação dos Condutores
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Ambulância
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros
- Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços
- Frente Parlamentar de Proteção e Defesa Civil
- Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
- Frente Parlamentar em Defesa da Região dos Lagos no Rio de Janeiro
- Frente Parlamentar Mista dos Aeronautas (FPAer)
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores
- Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transporte Público
- Frente Parlamentar Mista Para a Criação de Estímulos Econômicos Para a Preservação Ambiental
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Carvão Mineral
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Desenvolvimento Econômico-Social da Região Sul do Brasil
- Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua
- Frente Parlamentar Mista de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Fake News
- Frente Parlamentar Mista de Combate a Diabete
- Frente Parlamentar da Optometria
- Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU - ODS
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST, HIV/AIDS e das Hepatites Virais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Associações Comerciais do Brasil
- Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária
- Frente Parlamentar em Favor do Pagamento por Serviços Ambientais e Produção Sustentável
- Frente Parlamentar de Apoio às Operações Especiais das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública (FREPOESP)
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e a Falsificação
- Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil - FREMAPREV
- Frente Parlamentar Mista pela Potencialização do Alto Tietê
- Frente Parlamentar pela Formação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Vale do Paraíba
- Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública
- Frente Parlamentar da Informatização na Saúde
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários
- Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR-116, trecho Guaíba - Pelotas/RS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletrosul
- Frente Parlamentar em Defesa do Regime Especial de Aposentadoria dos Professores
- Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro elétrica do São Francisco (CHESF)
- Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers
- Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina
- Frente Parlamentar da Silvicultura no Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia
- Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOC
- Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil
- Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de estímulo à Aprendizagem
- Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo
- Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura
- Frente Parlamentar Mista do Biodiesel
- Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomia
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos e pela Justiça Social
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos
- Frente Parlamentar Mista Brasil-Índia
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem
- Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos
- Frente Parlamentar Popular em Defesa das Favelas
- Frente Parlamentar do Alho
- Frente Parlamentar Mista de Energias Renováveis - FPE
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas
- Frente Parlamentar de Incentivo à Adoção de Crianças
- Frente Parlamentar da Odontologia
- Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional Mantendo e Fortalecendo as Concessionárias Públicas de Energia Elétrica
- Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaq
- Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação
- Frente Parlamentar Mista da Mineração
- Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana
- Frente Parlamentar pela Promoção da Aviação na Amazônia
- Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Fome no Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano
- Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha
- Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional - FPSAN
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias
- Frente Parlamentar em Defesa da Ciclomobilidade
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro
- Frente Parlamentar em Defesa do Rio Jequitinhonha
- Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco
- Frente Parlamentar com Participação Popular Feminista e Antirracista
- Frente Parlamentar Mista em Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento à Violência nas Escolas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas
- Frente Parlamentar em defesa da Conclusão das Obras Públicas Inacabadas
- Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos
- Frente Parlamentar de Atenção Integral à Saúde do Homem
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade - Frente Holística
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Jovem Aprendiz
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Escotismo no Brasil - FPMAEB
- Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais
- Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Nióbio das Pedras Preciosas, Semipreciosas e Grafeno - Frente do Nióbio/Grafeno
- Frente Parlamentar Mista da Suinocultura
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
- Frente Parlamentar Mista pela Juventude
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários
- Frente Parlamentar em Defesa das 30 Horas da Enfermagem
- Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária
- Frente Parlamentar Mista para a Sustentabilidade do Vale do Ribeira
- Frente Parlamentar Mista de Incentivo à Geração de Eletricidade por meio de Energias Renováveis
- Frente Parlamentar do Café
- Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido
- Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção
- Frente Parlamentar Mista da Beleza e Bem Estar
- Frente Parlamentar Ambientalista
- Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Hepatites Virais
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva
- Frente Parlamentar Mista da Educação
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
- Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino Técnico
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica
- Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos
- Frente Parlamentar Mista Brasil-Singapura
- Frente Parlamentar Mista Nacional da Indústria - FPI
- Frente Parlamentar Mista Brasil -Tailândia
- Frente Parlamentar da Saúde
- Frente Parlamentar em Defesa do BANCO DO NORDESTE, SUDENE, DNOCS, CODEFASF e CHESF
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria da Música
- Frente Parlamentar Mista da Juventude
- Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul
- Frente Parlamentar em Defesa da Energia Solar no Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling
- Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar - FPAF
- Frente Parlamentar Mista Nacional da Silvicultura - FPS
- Frente Parlamentar Mista de Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário
- Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional
- Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal
- Frente Parlamentar Mista de Apoio a Produção e Industrialização de Pescado
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros - FMB
- Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Nacional
- Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária
- Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos
- Frente Parlamentar em Defesa da Educação Básica e Alfabetização no Brasil
- Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura
- Frente Parlamentar em Apoio à Indústria da Construção Civil e do Mercado Imobiliário
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios
- Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento da Cooperação entre os Países do Brics
- Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral
- Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana
- Frente Parlamentar Mista para Investimentos Federais na Educação
- Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de Água
- Frente Parlamentar Mista de Segurança Pública em Defesa dos Municípios
- Frente Parlamentar Mista de Manutenção das Unidades de Saúde
- Frente Parlamentar Mista Pelos Direitos das Pessoas com Parkinson
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos
- Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - FRENLOGI
- Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
- Frente Parlamentar Brasil Japão
- Frente Parlamentar em Defesa da Pesca
- Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste
- Frente Parlamentar em Defesa da Água no Nordeste
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil
- Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil
- Frente Parlamentar Mista pela Defesa, Apoio ao Potássio Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais
- Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
- Frente Parlamentar Mista Para o Futuro do Porto de Santos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Animais
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesquisa em Biologia Experimental
- Frente Parlamentar para a criação de Estímulos Econômicos para a Preservação Ambiental
- Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico Público
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e da Assistência Hospitalar Psiquiátrica
- Frente Parlamentar da Energia Renovável - (FPE)
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva
- Frente Parlamentar de Proteção de Dados Pessoais
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Planos de Cargos e Salários dos Servidores do INCRA
- Frente Parlamentar em defesa das Refinarias de Petróleo da PETROBRAS e contra a sua privatização
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) e PIBID Diversidade
- Frente Parlamentar Mista em defesa da instalação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª região nos estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas
- Frente Parlamentar pela Abertura Comercial do Brasil
- Frente Parlamentar Mista pelos Direitos das Pessoas com Parkinson
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Integridade e Prioridade Absoluta da Pessoa Idosa
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais
- Frente Parlamentar em Defesa da Construção do Hospital Regional de Pelotas
- Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Distribuidoras do Sistema Eletrobras
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletromobilidade Brasileira
- Frente Parlamentar Mista Pela Causa da Psoríase e Artrite Psoriásica
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda do Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio da União - FPMDPU
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Criativa do Carnaval e das Escolas de Samba
- Frente Parlamentar em Defesa da Eletronuclear
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura
- Frente Parlamentar em prol do CONLESTE (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense)
- Frente Parlamentar da Hemofilia
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletrosul
- Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência e Redução de Homicídios
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Dep. Danilo Cabral
- Frente Parlamentar da Medicina
- Frente Parlamentar Mista pela Causa do Diabetes
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Fiscal Brasileiro
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Dep. Victor Mendes
- Frente Parlamentar da Odontologia
- Frente Parlamentar Mista de Prevenção à Violência
- Frente Parlamentar Mista de Segurança, Desenvolvimento e Integração de Fronteiras
- Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas
- Frente Parlamentar Mista por um Brasil sem Jogos de Azar
- Frente Parlamentar Mista de Apoio às Empresas Franqueadas
- Frente Parlamentar em prol da Baixada Fluminense
- Frente Parlamentar Mista em Desfesa da Hemobrás
- Frente Parlamentar em Prol da Construção do Hospital do Câncer no Grupo Hospitalar Conceição (GHC), Porto Alegre/RS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas
- Frente Parlamentar em Defesa da Reestruturação do Programa Farmácia Popular
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional
- Frente Parlamentar Mista do Combate e Prevenção da Obesidade Infantojuvenil
- Frente Parlamentar Mista pela Profissionalização dos Executivos do Futebol
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Eletroeletronica Nacional
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Autistas
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Protagonismo infantojuvenil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
- Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável da ONU - ODS
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários
- Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional
- Frente Parlamentar Mista em " Apoio às Cidades Inteligentes e Humanas "
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Diplomacia (FREDIPLO)
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Bullying e Outras Formas de Violência
- Frente Parlamentar Mista em Defesa e Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil
- Frente Parlamentar em Defesa das Apaes
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos
- Frente Parlamentar em Defesa dos Terceirizados da Câmara Federal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
- Frente Parlamentar de Apoio à Família Militar
- Frente Parlamentar em Defesa do Escotismo do Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora
- Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Indígena
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Conselhos Tutelares do Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial
- Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites
- Frente Parlamentar em Defesa do Fisco
- Frente Parlamentar em Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Doce
- Frente Parlamentar da Avicultura
- Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, Qualidade da Democracia e Respeito à Cidadania
- Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres
- Frente Parlamentar pela Administração
- Frente Parlamentar Mistas das Ferrovias
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários
- Frente Parlamentar de Revitalização dos Rios do Brasil
- Frente Parlamentar da Dengue e Incorporação Tecnológica no enfrentamento das arboviroses
- Frente Parlamentar em Defesa dos Motociclistas
- Frente Parlamentar Mista de Segurança Pública em Defesa dos Municípios
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema "S"
- Frente Parlamentar em prol da recuperação da BR-319
- Frente Parlamentar em Defesa da Convalidação dos Incentivos Fiscais - FPDIF
- Frente Parlamentar da Apicultura e Meliponicultura
- Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Frente Parlamentar dos Transportadores de Turismo e Fretamento
- Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados
- Frente Parlamentar em Defesa da Utilização, por órgãos governamentais, da tecnologia de modelagem de informação da construção - BIM
- Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular - FrenteCom
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária e da Economia Criativa -FESEC
- Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição de Veículos Automotores e da Mobilidade
- Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural
- Frente Parlamentar Mista dos Aeronautas - FPAer
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil - OSCs
- Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e Paz
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Qualidade da Educação Brasileira
- Frente Parlamentar Mista Brasil-Cabo Verde
- Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
- Frente Parlamentar Mista Brasil-Peru-China Pró Ferrovia Bioceânica
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Canais de Rádios e TVs Comunitárias
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas
- Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas, Estaduais e Municipais do Brasil
- Frente Parlamentar do Transporte Público - FPTP
- Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais
- Frente Parlamentar Mista para a Desoneração dos Medicamentos
- Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional - FPSAN
- Frente Parlamentar Mista da Indústria - FPMI
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e Segurança no Trabalho
- Frente Parlamentar de Incentivo à Captação e Doação de Órgãos
- Frente Parlamentar de Atenção Integral à Saúde do Homem
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pós-Graduação e da Ciência e Tecnologia
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz
- Frente Parlamentar em Defesa da Cultura Luso-Brasileira
- Frente Parlamentar dos Fundos de Pensão, RPPS e Previdência Aberta
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e a Falsificação
- Frente Parlamentar Mista pela Educação do Campo - FPMEDOC
- Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo
- Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas
- Frente Parlamentar em Defesa da Renovação das Concessões no Setor Público de Energia Elétrica
- Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana
- Frente Parlamentar Municipalista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas
- Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado, em Defesa do Associativismo Rural e Cultural
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante
- Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado Brasil, Bolívia e Peru
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Brasil-Coreia do Sul
- Frente Parlamentar Mista do Envelhecimento Ativo
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Pequenas Centrais Hidrelétricas e Microgeração
- Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional
- Frente Parlamentar Mista pela Defesa, Apoio e Fortalecimento da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno -FPRIDE
- Frente Parlamentar Mista José Alencar pelo Desenvolvimento da Indústria Textil e da Confecção no Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca
- Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Sustentável da Floresta Brasileira - Silvicultura
- Frente Parlamentar em Defesa da Legalização dos Imóveis Urbanos decorrentes de Loteamentos Irregulares e dos Conjuntos Habitacionais construídos pelos antigos institutos de aposentadoria e pensões
- Frente Parlamentar em Defesa da Caixa Econômica Federal (CEF)
- Frente Parlamentar Mista da Fruticultura, Horticultura e Floricultura
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento as DST/HIV/AIDS
- Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação
- Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico.
- Frente Parlamentar Mista do Biodiesel
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Desenvolvimento do Semiárido do Nordeste
- Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana
- Frente Parlamentar em Apoio aos Povos Indígenas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Políticas Públicas de Juventude
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira
- Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas (unidades de Conservação e Terras Indígenas)
- Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional
- Frente Parlamentar Mista de Incentivo à Geração de Eletricidade por meio de Energias Renováveis
- Frente Parlamentar Mista da Água
- Frente Parlamentar Mista do Esporte
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Animais
- Frente Parlamentar Ambientalista
- Frente Parlamentar Para a Liberdade Religiosa do Congresso (Mista)
- Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa
- Frente Parlamentar Mista do Café
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