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Câmara dos Deputados

José Nelto

Deputado federal por Goiás, do partido UNIÃO (União Brasil). Está no cargo hoje.

Nome completo
José Nelto Lagares das Mercez
Idade
66 anos
Nasceu em
Tiros (MG)
Estudos
Superior

dep.josenelto@camara.leg.brTwitterFacebookInstagramPágina oficial

Em resumo

  • Em 651 votações, votou SIM em 65 de cada 100 e NÃO em 35 de cada 100.
  • Apresentou 84 projetos nesta legislatura.
  • Participa de 3 comissões atualmente.

Em números

Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.

Presença
59 de cada 100

Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 59 de cada 100.

Vota como o próprio partido
93 de cada 100

Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 93 de cada 100 votações.

Vota como o governo pede
83 de cada 100

Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 83 de cada 100 votações.

Como votou

Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.

“Outros” inclui abstenção (não votar nem a favor nem contra), obstrução (tentar atrasar a votação) e as vezes em que a pessoa presidiu a sessão.

Como votou por assunto

Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.

Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 13, contra 013 projetos votados
  • Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 4, contra 0.
  • Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 2, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 11, contra 011 projetos votados
  • Projetos que reduzem impostos: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que aumentam impostos: a favor de 2, contra 0.
  • 6 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 6, contra 39 projetos votados
  • Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 3, contra 3.
  • Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de concursos e de acúmulo de cargos: a favor de 1, contra 0.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 8, contra 08 projetos votados
  • Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 1, contra 0.
  • 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios
A favor de 7, contra 07 projetos votados
  • Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que mudam regras do Código Penal ou de processos criminais: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que criam proteções ou direitos para categorias específicas: a favor de 1, contra 0.
  • 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Defesa e relações com outros paísesForças Armadas, acordos internacionais e imigração
A favor de 7, contra 07 projetos votados
  • Projetos que aprovam acordos e tratados com outros países: a favor de 4, contra 0.
  • Projetos que tratam de defesa nacional e Forças Armadas: a favor de 3, contra 0.
Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras
A favor de 6, contra 17 projetos votados
  • Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 4, contra 1.
  • Projetos que tratam de crédito e dívidas de produtores rurais: a favor de 2, contra 0.
Regras do Congresso e homenagensFuncionamento do Congresso, indicações, datas comemorativas e nomes de obras
A favor de 6, contra 06 projetos votados
  • Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que tratam de punição, mandato ou direitos de parlamentares: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que criam homenagens, datas ou nomes: a favor de 2, contra 0.
Ver os outros 7 assuntos
SaúdeSUS, remédios, planos de saúde e hospitais
A favor de 6, contra 06 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam programas e serviços de saúde: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam como o dinheiro da saúde é contado ou repassado: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras para médicos e profissionais de saúde: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de remédios e produtos de saúde: a favor de 1, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Energia, combustíveis e telefoniaConta de luz, petróleo, telefone, internet e correios
A favor de 4, contra 15 projetos votados
  • Projetos que mudam regras, tarifas ou subsídios de energia e combustíveis: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que tratam de energia limpa e transição energética: a favor de 1, contra 1.
  • Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 2, contra 0.
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 5, contra 05 projetos votados
  • Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de armas: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 1, contra 0.
Mulheres, crianças e famíliaViolência doméstica, proteção de crianças e adoção
A favor de 4, contra 04 projetos votados
  • Projetos que criam medidas de proteção e atendimento a vítimas: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que definem direitos ou cadastros para mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 4, contra 04 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 1, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
EducaçãoEscolas, universidades, professores e creches
A favor de 4, contra 04 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam programas, bolsas e repasses para a educação: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras dentro das escolas: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de vagas, matrículas e cotas: a favor de 1, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Cultura, esporte e turismoPatrimônio histórico, artistas, esportes e religião
A favor de 3, contra 03 projetos votados
  • Projetos que criam datas comemorativas ou reconhecem manifestações culturais: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que criam ou mudam incentivos e regras para cultura e esporte: a favor de 2, contra 0.

Com quais partidos costuma votar junto

Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.

PP92 em 100
AVANTE91 em 100
PSD91 em 100
UNIÃO91 em 100
MDB90 em 100
SOLIDARIEDADE90 em 100
Ver todos os partidos
REPUBLICANOS89 em 100
PODE87 em 100
PSDB86 em 100
PDT86 em 100
PSB82 em 100
PV79 em 100
PRD78 em 100
PT78 em 100
REDE78 em 100
PCdoB77 em 100
CIDADANIA76 em 100
PSOL66 em 100
PL55 em 100
NOVO40 em 100

Todas as votações

Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.

Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.

Carregando…

Projetos apresentados (84)

Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.

Ver os outros 74 projetos
  • Projeto de Decreto Legislativo 909/2025 · apresentado em 27/10/2025
    Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.544, de 2025, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que aprovou o reajuste tarifário da distribuidora de energia elétrica que atua no Estado de Goiás.
  • Projeto de Lei 5018/2025 · apresentado em 07/10/2025
    Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar o uso de leitos de UTI da rede privada por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
  • Projeto de Decreto Legislativo 800/2025 · apresentado em 07/10/2025
    Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de doc…
  • Proposta de Emenda à Constituição 35/2025 · apresentado em 23/09/2025
    Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem com…
  • Proposta de Emenda à Constituição 32/2025 · apresentado em 20/08/2025
    Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evit…
  • Proposta de Emenda à Constituição 31/2025 · apresentado em 13/08/2025
    Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
  • Proposta de Emenda à Constituição 30/2025 · apresentado em 12/08/2025
    Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
  • Projeto de Lei 2203/2025 · apresentado em 08/05/2025
    Dispõe sobre a impenhorabilidade do veículo de pessoa com deficiência e dos direitos aquisitivos sobre tal bem, e dá outras providências.
  • Projeto de Decreto Legislativo 171/2025 · apresentado em 29/04/2025
    Susta os efeitos da Resolução nº 3º, de 31 de agosto de 2021, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL que implemente patamar específico das Bandeiras Tarifárias, de que trata o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, para arcar com os c…
  • Projeto de Lei 1546/2025 · apresentado em 08/04/2025
    Altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para dispor sobre o financiamento público das despesas com o sepultamento dos doadores de órgãos e tecidos.
  • Projeto de Lei 1545/2025 · apresentado em 08/04/2025
    Altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para dispor sobre o financiamento público das despesas com o sepultamento dos doadores de órgãos e tecidos.
  • Projeto de Lei 1544/2025 · apresentado em 08/04/2025
    Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção - CNPCC e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 1543/2025 · apresentado em 08/04/2025
    Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar a interveniência pessoal na comercialização de bebidas alcóolicas em sistema de autoatendimento.
  • Projeto de Lei 1542/2025 · apresentado em 08/04/2025
    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o horário de início das atividades escolares no ensino fundamental e médio.
  • Proposta de Emenda à Constituição 11/2025 · apresentado em 18/03/2025
    Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital soc…
  • Proposta de Emenda à Constituição 10/2025 · apresentado em 17/03/2025
    Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
  • Proposta de Emenda à Constituição 8/2025 · apresentado em 25/02/2025
    Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
  • Projeto de Decreto Legislativo 93/2025 · apresentado em 19/02/2025
    Susta os efeitos da Deliberação nº 78, de 14 de fevereiro de 2025, da ANTT, que autoriza o reajuste de 2,919% (dois inteiros e novecentos e dezenove por cento) a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do serviço de transportes rodoviário semiurbano…
  • Proposta de Emenda à Constituição 2/2025 · apresentado em 06/02/2025
    Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
  • Proposta de Emenda à Constituição 48/2024 · apresentado em 11/12/2024
    Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal…
  • Proposta de Emenda à Constituição 42/2024 · apresentado em 11/11/2024
    Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
  • Projeto de Lei 4118/2024 · apresentado em 29/10/2024
    Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a obrigatoriedade de exigência de CPF e autenticação biométrica para a criação de perfis em redes sociais, e para imputar responsabilidade solidária aos provedores de aplicação de internet pelos…
  • Projeto de Lei 2682/2024 · apresentado em 02/07/2024
    Proíbe a divulgação, promoção ou endosso de jogos de azar ou de quaisquer atividades relacionadas a aposta.
  • Projeto de Lei 2633/2024 · apresentado em 30/06/2024
    Dispõe sobre a autorização para a venda de cigarros em estabelecimentos varejistas acima do preço mínimo estabelecido pela Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
  • Projeto de Lei 2295/2024 · apresentado em 11/06/2024
    Fixa o limite máximo a ser descontado pelas empresas de transporte individual e de entrega por aplicativo dos motoristas e entregadores, por corrida realizada.
  • Projeto de Lei 2147/2024 · apresentado em 03/06/2024
    Altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para dispor sobre o financiamento público das despesas com o sepultamento dos doadores de órgãos e tecidos.
  • Proposta de Emenda à Constituição 6/2024 · apresentado em 05/03/2024
    Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103…
  • Projeto de Decreto Legislativo 29/2024 · apresentado em 05/03/2024
    Susta os efeitos da Deliberação nº 40, de 21 de fevereiro de 2024, que autoriza o reajuste de 8,566% (oito inteiros e quinhentos e sessenta e seis milésimos por cento) a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do serviço de transportes rodoviário se…
  • Projeto de Lei 5990/2023 · apresentado em 12/12/2023
    Dá nova redação ao art. 4º-C da Lei nº 9.074 de 1995, para vedar a transferência de controle societário de agentes de geração e transmissão de energia elétrica quando houver processo de extinção da concessão.
  • Projeto de Lei 5917/2023 · apresentado em 07/12/2023
    Dispõe sobre a ausência de responsabilidade da empresa jornalística pela publicação de opiniões de entrevistados.
  • Proposta de Emenda à Constituição 63/2023 · apresentado em 22/11/2023
    Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e…
  • Proposta de Emenda à Constituição 57/2023 · apresentado em 08/11/2023
    Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
  • Projeto de Lei Complementar 232/2023 · apresentado em 31/10/2023
    Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os municípios de Divinópolis de Goiás, São Domingos, Guarani de Goiás, Posse, Mambaí, Diaminópolis e Sítio D’abádia, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do N…
  • Projeto de Lei 5169/2023 · apresentado em 25/10/2023
    Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer o direito ao reparo de produtos pelo consumidor (“Ato de Reparo Justo”).
  • Projeto de Lei 4747/2023 · apresentado em 28/09/2023
    Estabelece o acréscimo de alíquota de 10% sobre o Imposto de importação incidente sobre mercadoria estrangeira devida pelo importador para leite e outros lácteos.
  • Projeto de Decreto Legislativo 260/2023 · apresentado em 15/08/2023
    Susta os efeitos das Deliberações números 244, 245 e 246, de 10 de agosto de 2023, que autoriza o reajuste de 15,00% (quinze por cento) sobre os coeficientes tarifários aprovados pela Deliberação nº 61, de 2 de março 2023 para os serviços de Transporte Rodoviá…
  • Projeto de Lei 3678/2023 · apresentado em 01/08/2023
    Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para tipificar a prática de homicídio doloso na direção de veículo automotor.
  • Projeto de Lei 2701/2023 · apresentado em 19/05/2023
    Altera o artigo 354 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de modificar a regra de proporcionalidade de empregados brasileiros.
  • Projeto de Lei 2399/2023 · apresentado em 08/05/2023
    Cria-se o sistema de Cadastro Único Medicamentoso para indivíduos que façam uso de remédios controlados.
  • Projeto de Lei 2397/2023 · apresentado em 08/05/2023
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de policiais civis, militares, bombeiros e agentes de segurança aeroportuária para o atendimento adequado e respeitoso a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
  • Projeto de Lei 1920/2023 · apresentado em 17/04/2023
    Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional entre os servidores públicos.
  • Projeto de Lei 1771/2023 · apresentado em 11/04/2023
    Dispõe sobre a implantação de medidas de segurança nas escolas públicas e privadas.
  • Projeto de Lei 1722/2023 · apresentado em 10/04/2023
    Autoriza os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, a oferecer aos doadores regulares de sangue, gratuitamente, a realização do exame laboratorial de hemograma completo, com o objetivo de estimular as doações e a detecção precoce de doenças.
  • Projeto de Lei 1720/2023 · apresentado em 10/04/2023
    Institui-se a política de alfabetização digital para estudantes com deficiência da rede pública de ensino.
  • Projeto de Lei 1719/2023 · apresentado em 10/04/2023
    Concede licença de dois dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
  • Projeto de Lei 1718/2023 · apresentado em 10/04/2023
    Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico “call center”, serviço de atendimento ao cliente “SAC” e congêneres, a disponibilizarem método de chamada de vídeo para pessoas surdas.
  • Projeto de Lei 1717/2023 · apresentado em 10/04/2023
    Dispõe sobre o atendimento de Primeiros Socorros em restaurantes e similares.
  • Projeto de Lei 1584/2023 · apresentado em 03/04/2023
    Cria-se o Centro Público Brasileiro de Psicologia, Psiquiatria e Terapia.
  • Projeto de Lei 1583/2023 · apresentado em 03/04/2023
    Institui a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico conhecido como "Teste do Olhinho" em todas as crianças nascidas em maternidades e estabelecimentos hospitalares.
  • Projeto de Lei 1430/2023 · apresentado em 27/03/2023
    Institui medidas para o enfrentamento da obesidade infantil, com foco na saúde pública, na educação e na proteção da criança e do adolescente.
  • Projeto de Lei 1429/2023 · apresentado em 27/03/2023
    Dispõe sobre ferramentas de enfrentamento a pedofilia a cyberpedofilia ou apologia à pedofilia nos veículos de transporte escolar, nas condições que específica e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 1428/2023 · apresentado em 27/03/2023
    Concede às doadoras regulares de leite humano isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.
  • Projeto de Lei 1223/2023 · apresentado em 17/03/2023
    Torna-se obrigatório o uso da placa de recém habilitado durante o período de 4 meses.
  • Projeto de Lei 1222/2023 · apresentado em 17/03/2023
    Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio.
  • Projeto de Lei 1221/2023 · apresentado em 17/03/2023
    Dispõe sobre o programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes ou transtornos de espectro autista.
  • Projeto de Lei 1220/2023 · apresentado em 17/03/2023
    Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua e dá outras providências.
  • Proposta de Emenda à Constituição 7/2023 · apresentado em 16/03/2023
    Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
  • Projeto de Lei 1093/2023 · apresentado em 13/03/2023
    Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de leitos de psiquiatria em hospitais que venham a ser construídos ou reformados, na forma em que indica.
  • Projeto de Lei 1091/2023 · apresentado em 13/03/2023
    Institui a Fisioterapia Preventiva no Ambiente de Trabalho e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 1089/2023 · apresentado em 13/03/2023
    Dispõe sobre a prevenção da ambliopia e determina a obrigatoriedade de realização do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas.
  • Projeto de Lei 898/2023 · apresentado em 06/03/2023
    Altera a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com o objetivo de ampliar o prazo de vigência dos arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, por mais 1 (um) ano.
  • Projeto de Decreto Legislativo 60/2023 · apresentado em 03/03/2023
    Susta os efeitos da Deliberação nº 58, de 02 de março de 2023, que autoriza o reajuste de 12,000% (doze por cento) sobre o coeficiente tarifário vigente desde fevereiro de 2021 para os serviços de transportes rodoviário semiurbano interestadual e internacional…
  • Projeto de Lei 867/2023 · apresentado em 03/03/2023
    Susta os efeitos da Deliberação nº 58, de 02 de março de 2023, que autoriza o reajuste de 12,000% (doze por cento) sobre o coeficiente tarifário vigente desde fevereiro de 2021 para os serviços de transportes rodoviário semiurbano interestadual e internacional…
  • Projeto de Decreto Legislativo 59/2023 · apresentado em 03/03/2023
    Susta os efeitos dos art. 71, incisos I e II; art. 292, § 3º, inciso III; art. 655-G, § 4º; art. 655-I, §§ 1º, 2º e 3º; art. 655-O, §5º e art. 671-A da Resolução Normativa n° 1.000, de 7 de dezembro de 2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
  • Projeto de Lei 855/2023 · apresentado em 03/03/2023
    Institui moratória para os débitos de pessoas físicas com a União, Estados, Municípios e Pessoas Jurídicas no limite de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) – "Moratória dos Pequenos Devedores".
  • Projeto de Lei 854/2023 · apresentado em 03/03/2023
    Institui isenção de Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel localizado em área que esteja sob declaração de estado de emergência ou calamidade pública, bem como do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas - IRPF de habitantes que recebem até 4 (quatro) sa…
  • Projeto de Lei 716/2023 · apresentado em 28/02/2023
    Institui moratória para os débitos de pessoas físicas com a União, Estados, Municípios e Pessoas Jurídicas no limite de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) – “Moratória dos Pequenos Devedores”.
  • Projeto de Lei 647/2023 · apresentado em 24/02/2023
    Institui a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos e deficientes físicos nas praças de alimentação dos Shopping Centers.
  • Projeto de Lei 646/2023 · apresentado em 24/02/2023
    Obriga os blocos de carnaval, micaretas fora de época, bares e similares e divulgarem acerca do crime de importunação sexual, constante no art. 215-A do Código Penal, no âmbito Federal.
  • Projeto de Lei 645/2023 · apresentado em 24/02/2023
    Institui a Política de Incentivo às Feiras Gastronômicas através do comércio de alimentos em trailers, vans, caminhões e veículos similares e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 644/2023 · apresentado em 24/02/2023
    Cria a premiação “Aluno Nota Dez” e “Escola Nota Dez” para os estudantes da rede pública de ensino.
  • Projeto de Lei 362/2023 · apresentado em 08/02/2023
    Assegura o direito de acompanhamento em favor de paciente durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente.
  • Projeto de Lei 253/2023 · apresentado em 03/02/2023
    Institui o “Jantar Solidário”, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 252/2023 · apresentado em 03/02/2023
    Institui o Programa de Atendimento Médico nas Creches e Berçários públicos.

Comissões de que participa

Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.

Frentes parlamentares (131)

Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.

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