Câmara dos Deputados
Juninho do Pneu
Deputado federal pelo Rio de Janeiro, do partido PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira). Está no cargo hoje.
- Nome completo
- Rogerio Teixeira Junior
- Idade
- 49 anos
- Nasceu em
- Nova Iguaçu (RJ)
- Estudos
- Ensino Médio
dep.juninhodopneu@camara.leg.brFacebookInstagramPágina oficial
Em resumo
- Em 975 votações, votou SIM em 64 de cada 100 e NÃO em 36 de cada 100.
- Apresentou 118 projetos nesta legislatura.
- Participa de 3 comissões atualmente.
Em números
Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.
Presença
88 de cada 100
Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 88 de cada 100.
Vota como o próprio partido
96 de cada 100
Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 96 de cada 100 votações.
Vota como o governo pede
84 de cada 100
Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 84 de cada 100 votações.
Como votou
Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.
- Votou SIM 627 vezes
- Votou NÃO 348 vezes
Como votou por assunto
Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.
Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 22, contra 123 projetos votados
- Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 8, contra 1.
- Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 3, contra 0.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 22, contra 022 projetos votados
- Projetos que reduzem impostos: a favor de 7, contra 0.
- Projetos que aumentam impostos: a favor de 2, contra 0.
- 13 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 14, contra 014 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 10, contra 0.
- Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de concursos e de acúmulo de cargos: a favor de 2, contra 0.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 12, contra 113 projetos votados
- Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 5, contra 1.
- Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 3, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios
A favor de 10, contra 111 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que mudam regras do Código Penal ou de processos criminais: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 2, contra 0.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Regras do Congresso e homenagensFuncionamento do Congresso, indicações, datas comemorativas e nomes de obras
A favor de 11, contra 011 projetos votados
- Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que tratam de punição, mandato ou direitos de parlamentares: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que criam homenagens, datas ou nomes: a favor de 4, contra 0.
Defesa e relações com outros paísesForças Armadas, acordos internacionais e imigração
A favor de 9, contra 09 projetos votados
- Projetos que aprovam acordos e tratados com outros países: a favor de 6, contra 0.
- Projetos que tratam de defesa nacional e Forças Armadas: a favor de 3, contra 0.
Energia, combustíveis e telefoniaConta de luz, petróleo, telefone, internet e correios
A favor de 8, contra 08 projetos votados
- Projetos que mudam regras, tarifas ou subsídios de energia e combustíveis: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que tratam de energia limpa e transição energética: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 4, contra 0.
Ver os outros 11 assuntos
Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras
A favor de 7, contra 07 projetos votados
- Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 5, contra 0.
- Projetos que tratam de crédito e dívidas de produtores rurais: a favor de 2, contra 0.
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 7, contra 07 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de licenciamento e uso de áreas naturais: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 3, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
SaúdeSUS, remédios, planos de saúde e hospitais
A favor de 7, contra 07 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam programas e serviços de saúde: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam como o dinheiro da saúde é contado ou repassado: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras para médicos e profissionais de saúde: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de remédios e produtos de saúde: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 6, contra 06 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de armas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 1, contra 0.
Cultura, esporte e turismoPatrimônio histórico, artistas, esportes e religião
A favor de 5, contra 05 projetos votados
- Projetos que criam datas comemorativas ou reconhecem manifestações culturais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam ou mudam incentivos e regras para cultura e esporte: a favor de 3, contra 0.
Mulheres, crianças e famíliaViolência doméstica, proteção de crianças e adoção
A favor de 4, contra 04 projetos votados
- Projetos que criam medidas de proteção e atendimento a vítimas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que definem direitos ou cadastros para mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
EducaçãoEscolas, universidades, professores e creches
A favor de 4, contra 04 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam programas, bolsas e repasses para a educação: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras dentro das escolas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam ou reorganizam universidades, sistemas de ensino e carreiras: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Eleições e partidosCampanhas, candidaturas e fundo eleitoral
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Tecnologia e internetProteção de dados, inteligência artificial, redes sociais e golpes digitais
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Idosos, deficiência e assistênciaPessoas com deficiência, moradia e combate à pobreza
A favor de 3, contra 03 projetos votados
- Projetos que criam ou mudam benefícios e programas sociais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que definem direitos de grupos específicos: a favor de 1, contra 0.
Transporte e obrasEstradas, ferrovias, portos e aeroportos
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Com quais partidos costuma votar junto
Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.
UNIÃO96 em 100
PP95 em 100
AVANTE95 em 100
PSD93 em 100
MDB93 em 100
REPUBLICANOS92 em 100
Ver todos os partidos
SOLIDARIEDADE92 em 100
PODE91 em 100
PSDB90 em 100
PDT86 em 100
PSB82 em 100
PV80 em 100
CIDADANIA80 em 100
PRD79 em 100
PT79 em 100
PCdoB77 em 100
REDE75 em 100
PSOL64 em 100
PL54 em 100
NOVO39 em 100
Todas as votações
Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.
Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.
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Projetos apresentados (118)
Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.
- Projeto de Lei 5392/2026 · apresentado em 17/09/2026Declara a cidade do Rio de Janeiro/RJ como a “Capital Nacional da Economia Solidária”.
- Projeto de Lei 3614/2026 · apresentado em 09/07/2026Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegura o acesso aos cuidados paliativos desde o diagnóstico de doença ameaçadora da continuidade da vida.
- Proposta de Emenda à Constituição 15/2026 · apresentado em 17/06/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- Projeto de Lei 2718/2026 · apresentado em 29/05/2026Dispõe sobre a produção e fornecimento adequado de soros antipeçonhentos para atendimento nos postos de saúde e hospitais.
- Projeto de Lei 1311/2026 · apresentado em 20/03/2026Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 50/2025 · apresentado em 17/12/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Proposta de Emenda à Constituição 40/2025 · apresentado em 29/10/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas tra…
- Projeto de Lei 5025/2025 · apresentado em 07/10/2025Regulamenta a participação societária dos menores de idade relativamente incapaz de figurar como sócias em pessoas jurídicas de direito privado.
- Projeto de Lei 4974/2025 · apresentado em 06/10/2025Dispõe sobre o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus responsáveis legais.
- Projeto de Lei 4767/2025 · apresentado em 24/09/2025Proíbe a exigência da indicação do número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) em estabelecimentos comerciais e operações de consumo, e dá outras providências.
Ver os outros 108 projetos
- Projeto de Lei 4519/2025 · apresentado em 10/09/2025Dispõe sobre a inclusão dos medicamentos análogos ao GLP-1, conhecidos popularmente como caneta emagrecedora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para tratamento da obesidade e doenças correlatas, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4518/2025 · apresentado em 10/09/2025Proíbe a criação, manutenção ou utilização de cadastros, listas ou bancos de dados restritivos referentes a passageiros do transporte aéreo em razão de suposto mau comportamento, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4517/2025 · apresentado em 10/09/2025Cria as Delegacias Especializadas no Atendimento às Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo 541/2025 · apresentado em 12/08/2025Susta nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal o artigo 38 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, aonde restringe o funcionamento dos clubes de tiro ao horário das 18h às 22h, alterado pelo Decreto 12.345 de 30 de dezembro de 2024.
- Projeto de Lei 3922/2025 · apresentado em 12/08/2025Acrescenta o inciso XII ao art. 06 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para tornar vinculado o porte de arma de fogo para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas.
- Projeto de Lei 3253/2025 · apresentado em 03/07/2025Dispõe da profissão de Esteticista Especializado em Bronzeamento Artificial e estabelece normas para a produção, comercialização e fiscalização dos equipamentos e produtos utilizados nessa atividade e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3252/2025 · apresentado em 03/07/2025Dispõe sobre a responsabilidade das plataformas digitais por vendas de produtos ilegais, falsificados ou em desacordo com a legislação vigente, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3251/2025 · apresentado em 03/07/2025Proíbe a exigência de valor mínimo para realização de pedidos em plataformas digitais de intermediação de entregas de produtos ou alimentos e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3250/2025 · apresentado em 03/07/2025Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome de Wolf-Hirschhorn e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3249/2025 · apresentado em 03/07/2025Reconhece a prática da Calistenia como modalidade esportiva no território nacional e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1140/2025 · apresentado em 19/03/2025Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercing em animais.
- Projeto de Lei 1139/2025 · apresentado em 19/03/2025Dispõe sobre a disponibilização de listas de espera para cirurgias e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1138/2025 · apresentado em 19/03/2025Institui o dia 29 de agosto como Dia Nacional do Gamer.
- Projeto de Lei 1137/2025 · apresentado em 19/03/2025Dispõe sobre a Carteira Nacional de identificação da Pessoa com Fibromialgia.
- Proposta de Emenda à Constituição 12/2025 · apresentado em 19/03/2025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente d…
- Proposta de Emenda à Constituição 10/2025 · apresentado em 17/03/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
- Proposta de Emenda à Constituição 8/2025 · apresentado em 25/02/2025Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- Projeto de Lei 4769/2024 · apresentado em 09/12/2024Dispõe sobre a responsabilização do crime de manipulação e desvios de recursos arrecadados através de coleta coletiva “vaquinhas digitais”.
- Projeto de Lei 4768/2024 · apresentado em 09/12/2024Dispõe sobre a responsabilização do crime de manipulação de imagem de forma não autorizada.
- Projeto de Lei 4767/2024 · apresentado em 09/12/2024Dispõe sobre a penalidade por estacionamento irregular de veículo em vagas reservadas a pessoas com deficiências, idosos, autistas e gestantes.
- Projeto de Lei 4766/2024 · apresentado em 09/12/2024Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 2002.
- Projeto de Lei 4765/2024 · apresentado em 09/12/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do termo “Aposte com Responsabilidade” em todas as comunicações publicitárias de apostas.
- Projeto de Lei 4764/2024 · apresentado em 09/12/2024Institui o município de Paraty, no estado do Rio de Janeiro, como a Capital Nacional da Cachaça.
- Projeto de Lei 4763/2024 · apresentado em 09/12/2024Dispõe sobre a possibilidade de fracionamento da dispensa prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
- Projeto de Lei 4762/2024 · apresentado em 09/12/2024Dispõe sobre a limitação e publicidade da quantidade de água adicionada em produtos congelados.
- Proposta de Emenda à Constituição 44/2024 · apresentado em 26/11/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
- Proposta de Emenda à Constituição 42/2024 · apresentado em 11/11/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
- Projeto de Lei 4203/2024 · apresentado em 31/10/2024Dispõe sobre regulamentação das faixas de rolamento para motos (motofaixas).
- Projeto de Lei 4202/2024 · apresentado em 31/10/2024Dispõe sobre a concessão judicial de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em casos específicos e urgentes, visando garantir o direito à saúde e o acesso a tratamentos indispensáveis à preservação da vida e da integridade da pessoa.
- Projeto de Lei 4201/2024 · apresentado em 31/10/2024Institui a Política Nacional de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e da outras providências.
- Projeto de Lei 3388/2024 · apresentado em 29/08/2024Dispõe sobre a distribuição gratuita de água potável em eventos e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3311/2024 · apresentado em 26/08/2024Dispõe sobre o crime de causar incêndio em florestas e demais vegetações, intencionalmente expondo a perigo a vida e a saúde pública.
- Projeto de Lei 3303/2024 · apresentado em 26/08/2024Dispõe sobre a Profissionalização da Arbitragem no Esporte e dá Outras Providências.
- Projeto de Lei 3302/2024 · apresentado em 26/08/2024Regulamenta o exercício profissional da atividade de Lactarista.
- Projeto de Lei 3301/2024 · apresentado em 26/08/2024Regulamenta o exercício profissional da atividade de Ergonomista.
- Proposta de Emenda à Constituição 27/2024 · apresentado em 08/07/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusã…
- Projeto de Lei 2656/2024 · apresentado em 02/07/2024Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, para inserir desastres naturais e a defesa e proteção ao meio ambiente entre as atividades compatíveis com o serviço voluntário.
- Projeto de Lei 2655/2024 · apresentado em 02/07/2024Dispõe sobre a criação das varas judiciais especializadas para idosos.
- Projeto de Lei 2458/2024 · apresentado em 18/06/2024Dispõe sobre a proteção do consumidor com a finalidade de tornar prática abusiva a cobrança de taxa de conveniência sem a devida prestação do respectivo serviço ao consumidor.
- Projeto de Lei 2457/2024 · apresentado em 18/06/2024Dispõe sobre o sorteio de árbitros em competições esportivas e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2066/2024 · apresentado em 27/05/2024Proíbe a realização de ligações e o envio de mensagens automatizadas de telemarketing e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2065/2024 · apresentado em 27/05/2024Dispõe sobre a Carteira Nacional de identificação da Pessoa com Fibromialgia.
- Projeto de Lei 2064/2024 · apresentado em 27/05/2024Estabelece o fornecimento periódico de um kit de saúde dentária aos alunos da rede pública de educação fundamental e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2063/2024 · apresentado em 27/05/2024Dispõe sobre a garantia ao direito do plano de saúde para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
- Proposta de Emenda à Constituição 17/2024 · apresentado em 13/05/2024Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
- Projeto de Lei 1596/2024 · apresentado em 07/05/2024Dispõe sobre a garantia ao direito do plano de saúde das pessoas idosas.
- Projeto de Lei 1543/2024 · apresentado em 06/05/2024Dispõe sobre o transporte de animais no transporte aéreo doméstico.
- Projeto de Lei 1531/2024 · apresentado em 03/05/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças e pessoas com deficiência em todos os parques e praças públicas.
- Projeto de Lei 1318/2024 · apresentado em 17/04/2024Dispõe sobre a inclusão de equoterapia e musicoterapia como tratamento obrigatório aos planos de saúde.
- Projeto de Lei 877/2024 · apresentado em 19/03/2024Estabelece a obrigatoriedade de informação sobre o risco de dirigir associado ao uso de certos medicamentos
- Projeto de Lei 876/2024 · apresentado em 19/03/2024Dispõe sobre a isenção de impostos sobre os repelentes de insetos.
- Proposta de Emenda à Constituição 64/2023 · apresentado em 24/11/2023Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
- Projeto de Lei 5652/2023 · apresentado em 22/11/2023Dispõe sobre o atendimento da acessibilidade aos beneficiários idosos ou com deficiência, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
- Projeto de Lei 5651/2023 · apresentado em 22/11/2023Institui o município de Cachoeira de Macacu/RJ como Capital Ecológica Nacional.
- Proposta de Emenda à Constituição 57/2023 · apresentado em 08/11/2023Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
- Projeto de Lei 5033/2023 · apresentado em 17/10/2023Tipifica o Trote Estudantil vexatório como crime de constrangimento ilegal.
- Projeto de Lei Complementar 194/2023 · apresentado em 15/09/2023Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
- Projeto de Lei 4420/2023 · apresentado em 12/09/2023Dispõe sobre o direito de acesso à educação remota para mulheres que estejam no período de amamentação.
- Projeto de Lei 4419/2023 · apresentado em 12/09/2023Estabelece a obrigatoriedade de alerta de cafeína nos rótulos de bebidas energéticas.
- Projeto de Lei 4418/2023 · apresentado em 12/09/2023Institui o município de Mangaratiba/RJ como Capital Nacional do Turismo de Natureza.
- Projeto de Lei 4417/2023 · apresentado em 12/09/2023Institui o programa de incentivo de práticas sustentáveis para pequenos produtores rurais.
- Projeto de Lei 4416/2023 · apresentado em 12/09/2023Institui a inclusão de exames para diagnóstico de alergias à proteína do leite em crianças de até dois anos no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Projeto de Lei 3258/2023 · apresentado em 26/06/2023Dispõe sobre a inclusão e acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com hipersensibilidade auditiva em eventos.
- Projeto de Lei 3257/2023 · apresentado em 26/06/2023Dispõe sobre prazo de atendimento pelos prestadores de serviço de telemarketing.
- Projeto de Lei 3256/2023 · apresentado em 26/06/2023Proíbe a exigência de autorização antecipada dos planos de saúde nos procedimentos e exames médicos.
- Projeto de Lei 3255/2023 · apresentado em 26/06/2023Dispõe sobre o fornecimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de fones antirruído para pessoas com Transtorno de Espectro Autista.
- Projeto de Lei 3254/2023 · apresentado em 26/06/2023Dispõe sobre o envio automático dos protocolos por e-mail pelos prestadores de serviço de telemarketing.
- Projeto de Lei 2918/2023 · apresentado em 02/06/2023Dispõe sobre o prazo de concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- Projeto de Lei 2917/2023 · apresentado em 02/06/2023Dispõe sobre a implantação de pedagiômetros nas praças de pedágios.
- Projeto de Lei 2916/2023 · apresentado em 02/06/2023Proíbe a cobrança de valores adicionais ou taxas para acesso prioritário à fila de entrada de aviões em território nacional.
- Projeto de Lei 2789/2023 · apresentado em 24/05/2023Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o Artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o Artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o Artigo 280, qu…
- Projeto de Lei 2728/2023 · apresentado em 22/05/2023Obriga o tratamento especializado e integral aos portadores da Síndrome de Ondine no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2727/2023 · apresentado em 22/05/2023Obriga a divulgação do perfil de beneficiários que se enquadram na isenção do pagamento de conta de luz.
- Projeto de Lei 2726/2023 · apresentado em 22/05/2023Institui a política nacional de controle dos PFAS - substâncias perfluoroalquil e polifluoroalquil, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2716/2023 · apresentado em 22/05/2023Obriga a entrega da nota fiscal impressa para os usuários dos pedágios nas rodovias.
- Projeto de Lei 2715/2023 · apresentado em 22/05/2023Obriga a disponibilização do exame cariótipo para síndrome de Down no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2193/2023 · apresentado em 26/04/2023Institui o Sistema Único de Transporte e Mobilidade Urbana.
- Projeto de Lei 2192/2023 · apresentado em 26/04/2023Regulamenta a profissão de Consultor Político e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2187/2023 · apresentado em 26/04/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade de lojas que comercializem lâmpadas a disponibilizar espaços de recolhimento para logística reversa.
- Projeto de Lei 2186/2023 · apresentado em 26/04/2023Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios dos programas de fidelidade para gestantes.
- Projeto de Lei 2185/2023 · apresentado em 26/04/2023Institui Tanguá/RJ como a capital Nacional da Laranja.
- Projeto de Lei 2184/2023 · apresentado em 26/04/2023Dispõe sobre o aumento das penas para os crimes de furto de cabos e equipamentos que possam prejudicar o funcionamento de serviço público essencial, bem como do crime de receptação desse produto.
- Projeto de Lei 1993/2023 · apresentado em 19/04/2023Altera a Lei nº 9.096, de 1995 – Lei dos Partidos Políticos- estabelecendo que os detentores de cargo eletivo, desde a sua eleição até o fim dos mandatos, tornam-se automaticamente membros efetivos dos diretórios partidários e insere novas modalidades de justa…
- Projeto de Lei 1856/2023 · apresentado em 13/04/2023Proíbe o envio de mensagem publicitária sem o consentimento prévio, livre e expresso do consumidor.
- Projeto de Lei 1855/2023 · apresentado em 13/04/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade do serviço de pagamento de boletos nas agências bancárias.
- Projeto de Lei 1854/2023 · apresentado em 13/04/2023Dispõe sobre a construção e manutenção de Pump Tracks.
- Projeto de Lei 1703/2023 · apresentado em 08/04/2023Dispõe sobre à Criação de Pontos de Parada e Descanso para Motoristas de Transporte de Cargas
- Projeto de Lei 1702/2023 · apresentado em 08/04/2023Dispõe sobre a disponibilização de listas de espera para cirurgias e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1701/2023 · apresentado em 08/04/2023Dispõe sobre a criação da alíquota de custeio representativo incidente sobre cada movimentação de frete com o objetivo de patrocinar a atividade representativa
- Projeto de Lei 1700/2023 · apresentado em 08/04/2023Dispõe sobre o desconto para acompanhantes de pessoas com deficiência nas passagens aéreas.
- Projeto de Lei 1699/2023 · apresentado em 08/04/2023Obriga a instalação de cerca elétrica nos muros de todas as creches e escolas de ensino infantil do país e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1698/2023 · apresentado em 08/04/2023Dispõe sobre o Marco legal do transporte de cargas.
- Projeto de Lei 1697/2023 · apresentado em 08/04/2023Cria linhas de crédito especiais para compra de equipamentos e tecnologias assistivas pelas pessoas com deficiência.
- Projeto de Lei 1696/2023 · apresentado em 08/04/2023Obriga a instalação de painéis solares em todos novos empreendimentos das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1695/2023 · apresentado em 08/04/2023Obriga a instalação de botão do pânico nas escolas públicas e privadas, acionando a Polícia Militar em casos de emergência, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1694/2023 · apresentado em 08/04/2023Inclui a Síndrome de Klippel Trenaunay no rol de doenças graves e raras e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1693/2023 · apresentado em 08/04/2023Regulamenta a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos em vias públicas e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1246/2023 · apresentado em 20/03/2023Institui a Política Nacional de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus na Infância e Juventude.
- Projeto de Lei 1245/2023 · apresentado em 20/03/2023Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os consumidores, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos em formato físico e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 5/2023 · apresentado em 15/03/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- Proposta de Emenda à Constituição 3/2023 · apresentado em 08/03/2023Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
- Projeto de Lei 989/2023 · apresentado em 08/03/2023Dispõe sobre as diretrizes para prevenir e combater a violência obstétrica.
- Projeto de Lei 916/2023 · apresentado em 07/03/2023Isenção da cobrança da taxa de pedágio aos veículos registrados em municípios limítrofes.
- Projeto de Lei 915/2023 · apresentado em 07/03/2023Dispõe sobre as obrigatoriedades de itens de segurança para os veículos elétricos.
- Projeto de Lei 707/2023 · apresentado em 28/02/2023Dispõe sobre a marcação gratuita de assentos por pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, e seu acompanhante.
- Projeto de Lei 706/2023 · apresentado em 28/02/2023Dispõe sobre a cobertura dos planos de saúde no tratamento domiciliar (home care).
- Projeto de Lei 490/2023 · apresentado em 13/02/2023Obriga o fornecimento de cadeiras de rodas, motorizada ou não, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos aeroportos.
- Projeto de Lei 418/2023 · apresentado em 09/02/2023Obriga o tratamento do transtorno ou perda da fala pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados.
Comissões de que participa
Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.
- Comissão de Viação e TransportesTitular, de 17/04/2026 até hoje
- Comissão de Minas e EnergiaSuplente, de 17/04/2026 até hoje
- Comissão do EsporteSuplente, de 17/04/2026 até hoje
- Comissão de Viação e TransportesTitular, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente, de 15/03/2023 até 23/05/2023
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente, de 25/05/2023 até 04/02/2024
- CPI sobre as Pirâmides FinanceirasTitular, de 01/06/2023 até 09/10/2023
- Comissão de Viação e TransportesTitular, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Defesa do ConsumidorSuplente, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão do EsporteSuplente, de 06/03/2024 até 23/04/2024
- Comissão Mista de OrçamentoSuplente, de 17/04/2024 até 25/03/2025
- Comissão do EsporteSuplente, de 24/04/2024 até 31/01/2025
- Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas (CESPO/SUBAPOST)Titular, de 21/05/2024 até 22/05/2024
- Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas (CESPO/SUBAPOST)Suplente, de 22/05/2024 até 13/06/2024
- Subcomissão Especial das Concessões de Rodovias (CVT/SUBRODOV)Titular, de 10/06/2024 até 31/01/2025
- Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas (CESPO/SUBAPOST)Titular, de 13/06/2024 até 31/01/2025
- Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular, de 24/02/2025 até 25/02/2025
- Comissão de Viação e TransportesTitular, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão do EsporteSuplente, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente, de 03/02/2026 até 04/02/2026
- Comissão de Viação e TransportesTitular, de 03/02/2026 até 06/04/2026
- Comissão de Minas e EnergiaSuplente, de 03/02/2026 até 06/04/2026
Frentes parlamentares (232)
Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasilieira
- Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN)
- Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar
- Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
- Frente Parlamentar Brasil - Israel
- Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia
- Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
- Frente Parlamentar Mista pela Valorização do Serviço Social
- Frente Parlamentar Mista pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros
- Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários
- Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN
- Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem
- Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África.
- Frente Parlamentar ESG na prática do Congresso Nacional (FPESG)
- Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial - FREPAM
- Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas
- Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento Humanitário de Migrantes Transnacionais e Refugiados
- Frente Parlamentar da Neurodiversidade
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança
- Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil
- Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT
- Frente Parlamentar da Longevidade
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil
- Frente Parlamentar Mista da Economia Verde
- Frente Parlamentar do MERCOSUL
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores - FrenFret
- Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero - Transporte Público, Gratuito e de Qualidade
- Frente Parlamentar da Telemedicina
- Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOC
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica
- Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família
- Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB)
- Frente Parlamentar Mista pela Defesa do Sistema de Proteção Social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior
- Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas
- Frente Parlamentar Mista Brasil-África com participação Popular de Enfrentamento ao Racismo
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem
- Frente Parlamentar Mista Brasil - Itália
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Amazônia
- Frente Parlamentar Mista PROSUL
- Frente Parlamentar em Defesa do Ciclista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua
- Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR - 235
- Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais
- Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
- Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN)
- Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da Eletrobras
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro - Calçadista
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (FPBIM)
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Bambu - Frente do Bambu
- Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus Moradores
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do profissional Nutricionista
- Frente Parlamentar Mista de Proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro
- Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública
- Frente Parlamentar em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro
- Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias
- Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras
- Frente Parlamentar em Defesa da Cirurgia Reparadora de Pessoas com Fissura Labiopalatina
- Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco
- Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros
- Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário
- Frente Parlamentar Mista Municipalista
- Frente Parlamentar da Conectividade Rural
- Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde
- Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade
- Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomia
- Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira
- Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista
- Frente Parlamentar em Defesa do Samba e Valorização do Carnaval Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Escola Pública
- Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia
- Frente Parlamentar para a Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública
- Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa
- Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos
- Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em Pernambuco
- Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção
- Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES
- Frente Parlamentar das Defensorias Públicas
- Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB)
- Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino Técnico
- Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora
- Frente Parlamentar Mista da Saúde
- Frente Parlamentar de Prevenção de Desastres e Apoio Humanitário
- Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS
- Frente Parlamentar da Vacina - FPV
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil
- Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação
- Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC
- Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde
- Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e E-commerce
- Frente Parlamentar Brasil Singapura
- Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN)
- Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Programa Antártico Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável
- Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
- Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital
- Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil
- Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos
- Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV
- Frente Parlamentar para a Modernização do Futebol Brasileiro
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
- Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras
- Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico e da Química Fina
- Frente Parlamentar em Defesa dos Animais
- Frente Parlamentar da Segurança Pública
- Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer
- Frente Parlamentar Mista em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca
- Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários
- Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços - FPS
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER)
- Frente Parlamentar Mista da Ligação Seca Santos-Guarujá
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS
- Frente Parlamentar Brasil-China
- Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres
- Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos
- Frente Parlamentar da Juventude
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos Precários
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor
- Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais
- Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
- Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Litoral Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo
- Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados Brasil - Bolívia.
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo
- Frente Parlamentar Brasil-Rússia
- Frente Parlamentar em Apoio ao Bambu - Frente do Bambu
- Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios
- Frente Parlamentar Mista pelo Pacto Nacional contra as Fake News (divulgação de notícias falsas)
- Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública e da Segurança Privada
- Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão
- Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e Games
- Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
- Frente Parlamentar das Hortaliças, Flores e Frutas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda
- Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Trânsito e Formação dos Condutores
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública
- Frente Parlamentar BRASIL-EUA
- Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz Mundial (FREMHPAZ)
- Frente Parlamentar de Proteção e Defesa Civil
- Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
- Frente Parlamentar de Enfrentamento às Drogas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento a Pedofilia - FPMEP
- Frente Parlamentar Mista pela Potencialização do Alto Tietê
- Frente Parlamentar Mista do Agronegócio e Agricultura Familiar - FAAF
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Vale do Paraíba
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários
- Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres
- Frente Parlamentar da Silvicultura no Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas
- Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa
- Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista
- Frente Parlamentar Mista de Energias Renováveis - FPE
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde Nutricional Suplementar
- Frente Parlamentar Mista do Transporte Público -FPMTP
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias
- Frente Parlamentar Mista em Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras
- Frente Parlamentar em Defesa do Ciclista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade - Frente Holística
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Nióbio das Pedras Preciosas, Semipreciosas e Grafeno - Frente do Nióbio/Grafeno
- Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas da Petrobrás
- Frente Parlamentar Mista para a Sustentabilidade do Vale do Ribeira
- Frente Parlamentar pelo Livre Mercado
- Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo
- Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis - FREPER
- Frente Parlamentar Luz Para Todos e Universalização do Sistema Elétrico
- Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose
- Frente Parlamentar Mista da Educação
- Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo - FCS
- Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico
- Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica
- Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar - FPAF
- Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital
- Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política
- Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária
- Frente Parlamentar em Defesa da Educação Básica e Alfabetização no Brasil
- Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura
- Frente Parlamentar Mista da Saúde - FPMS
- Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro
- Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Estados sede de Usinas Hidrelétricas
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- Frente Parlamentar de Doenças Raras
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
- Frente Parlamentar Mista do Esporte
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais
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