Câmara dos Deputados
Rogério Correia
Deputado federal por Minas Gerais, do partido PT (Partido dos Trabalhadores). Está no cargo hoje.
- Nome completo
- Rogério Correia de Moura Baptista
- Idade
- 68 anos
- Nasceu em
- Belo Horizonte (MG)
- Estudos
- Superior
dep.rogeriocorreia@camara.leg.brTwitterFacebookInstagramYouTubePágina oficial
Em resumo
- Em 968 votações, votou SIM em 60 de cada 100 e NÃO em 40 de cada 100.
- Apresentou 70 projetos nesta legislatura.
- Participa de 5 comissões atualmente.
Em números
Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.
Presença
87 de cada 100
Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 87 de cada 100.
Vota como o próprio partido
99 de cada 100
Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 99 de cada 100 votações.
Vota como o governo pede
98 de cada 100
Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 98 de cada 100 votações.
Como votou
Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.
- Votou SIM 582 vezes
- Votou NÃO 384 vezes
- Outros: 2 vezes
“Outros” inclui abstenção (não votar nem a favor nem contra), obstrução (tentar atrasar a votação) e as vezes em que a pessoa presidiu a sessão.
Como votou por assunto
Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.
Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 23, contra 124 projetos votados
- Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 9, contra 0.
- Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 2, contra 1.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 19, contra 019 projetos votados
- Projetos que reduzem impostos: a favor de 6, contra 0.
- Projetos que aumentam impostos: a favor de 2, contra 0.
- 11 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 13, contra 114 projetos votados
- Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 5, contra 1.
- Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 3, contra 0.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 13, contra 013 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 8, contra 0.
- Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam regras de concursos e de acúmulo de cargos: a favor de 2, contra 0.
Regras do Congresso e homenagensFuncionamento do Congresso, indicações, datas comemorativas e nomes de obras
A favor de 10, contra 212 projetos votados
- Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 3, contra 1.
- Projetos que tratam de punição, mandato ou direitos de parlamentares: a favor de 2, contra 1.
- Projetos que criam homenagens, datas ou nomes: a favor de 5, contra 0.
Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios
A favor de 7, contra 29 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam regras do Código Penal ou de processos criminais: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam proteções ou direitos para categorias específicas: a favor de 1, contra 0.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Defesa e relações com outros paísesForças Armadas, acordos internacionais e imigração
A favor de 8, contra 08 projetos votados
- Projetos que aprovam acordos e tratados com outros países: a favor de 6, contra 0.
- Projetos que tratam de defesa nacional e Forças Armadas: a favor de 2, contra 0.
Energia, combustíveis e telefoniaConta de luz, petróleo, telefone, internet e correios
A favor de 7, contra 07 projetos votados
- Projetos que mudam regras, tarifas ou subsídios de energia e combustíveis: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que tratam de energia limpa e transição energética: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 3, contra 0.
Ver os outros 10 assuntos
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 4, contra 37 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que mudam regras de armas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam o funcionamento das polícias e da segurança: a favor de 0, contra 1.
SaúdeSUS, remédios, planos de saúde e hospitais
A favor de 6, contra 17 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam programas e serviços de saúde: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam como o dinheiro da saúde é contado ou repassado: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras para médicos e profissionais de saúde: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de remédios e produtos de saúde: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras
A favor de 0, contra 66 projetos votados
- Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 0, contra 4.
- Projetos que tratam de crédito e dívidas de produtores rurais: a favor de 0, contra 2.
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 4, contra 26 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de licenciamento e uso de áreas naturais: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 3, contra 0.
Cultura, esporte e turismoPatrimônio histórico, artistas, esportes e religião
A favor de 6, contra 06 projetos votados
- Projetos que criam datas comemorativas ou reconhecem manifestações culturais: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que criam ou mudam incentivos e regras para cultura e esporte: a favor de 3, contra 0.
Mulheres, crianças e famíliaViolência doméstica, proteção de crianças e adoção
A favor de 4, contra 15 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas em casos contra mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam medidas de proteção e atendimento a vítimas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que definem direitos ou cadastros para mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
EducaçãoEscolas, universidades, professores e creches
A favor de 4, contra 04 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam programas, bolsas e repasses para a educação: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras dentro das escolas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam ou reorganizam universidades, sistemas de ensino e carreiras: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Eleições e partidosCampanhas, candidaturas e fundo eleitoral
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Idosos, deficiência e assistênciaPessoas com deficiência, moradia e combate à pobreza
A favor de 3, contra 03 projetos votados
- Projetos que criam ou mudam benefícios e programas sociais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que definem direitos de grupos específicos: a favor de 1, contra 0.
Transporte e obrasEstradas, ferrovias, portos e aeroportos
A favor de 2, contra 13 projetos votados
Com quais partidos costuma votar junto
Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.
PT99 em 100
PV99 em 100
PCdoB98 em 100
REDE95 em 100
PSB94 em 100
PDT90 em 100
Ver todos os partidos
PSOL85 em 100
SOLIDARIEDADE85 em 100
AVANTE83 em 100
PODE81 em 100
PSD81 em 100
MDB79 em 100
PP79 em 100
REPUBLICANOS77 em 100
UNIÃO75 em 100
PSDB75 em 100
CIDADANIA64 em 100
PRD58 em 100
PL35 em 100
NOVO20 em 100
Todas as votações
Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.
Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.
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Projetos apresentados (70)
Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.
- Projeto de Lei 5076/2026 · apresentado em 14/08/2026Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenament…
- Projeto de Lei 5042/2026 · apresentado em 12/08/2026Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e…
- Projeto de Lei 3720/2026 · apresentado em 15/07/2026Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários.
- Projeto de Lei 3685/2026 · apresentado em 14/07/2026Institui medidas especiais de proteção de dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece regras para o tratamento e compartilhamento dessas informações e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3684/2026 · apresentado em 14/07/2026Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a imposição de contratação de produtos ou serviços acessórios em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e estabelecer medidas d…
- Projeto de Lei 3683/2026 · apresentado em 14/07/2026Institui o Regime de Proteção contra o Assédio Comercial Digital dirigido aos beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3479/2026 · apresentado em 06/07/2026Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os m…
- Projeto de Lei 3362/2026 · apresentado em 30/06/2026Acrescenta o artigo 359-K-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de Traição à Pátria.
- Proposta de Emenda à Constituição 13/2026 · apresentado em 10/06/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- Projeto de Lei 2054/2026 · apresentado em 28/04/2026Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Ver os outros 60 projetos
- Projeto de Lei 1853/2026 · apresentado em 15/04/2026Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégi…
- Projeto de Lei 1808/2026 · apresentado em 14/04/2026Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acess…
- Projeto de Lei 1782/2026 · apresentado em 13/04/2026Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.
- Projeto de Lei 1754/2026 · apresentado em 10/04/2026Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.9…
- Projeto de Lei 1537/2026 · apresentado em 30/03/2026Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituiçã…
- Projeto de Lei 1138/2026 · apresentado em 12/03/2026Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
- Projeto de Lei 1107/2026 · apresentado em 11/03/2026Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por…
- Projeto de Lei 1042/2026 · apresentado em 09/03/2026Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
- Projeto de Lei 1008/2026 · apresentado em 06/03/2026Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito…
- Projeto de Lei 1006/2026 · apresentado em 06/03/2026Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denom…
- Projeto de Lei 965/2026 · apresentado em 05/03/2026Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres…
- Projeto de Lei 964/2026 · apresentado em 05/03/2026Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção à…
- Projeto de Lei 568/2026 · apresentado em 13/02/2026Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço “Disque Denúncia Nacional de Maus-Tratos Contra Animais”, destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos e violência contra animais, e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 50/2025 · apresentado em 17/12/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Proposta de Emenda à Constituição 49/2025 · apresentado em 12/12/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
- Proposta de Emenda à Constituição 48/2025 · apresentado em 10/12/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
- Projeto de Lei 5736/2025 · apresentado em 06/11/2025Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
- Projeto de Lei 5210/2025 · apresentado em 15/10/2025Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir as escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo entre as beneficiárias do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Prog…
- Projeto de Lei 5209/2025 · apresentado em 15/10/2025Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para dispor sobre a responsabilização do agente público que, dolosamente, deixar de assegurar o pagamento do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica.
- Projeto de Lei 5076/2025 · apresentado em 09/10/2025Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; a…
- Projeto de Lei 4184/2025 · apresentado em 22/08/2025Institui o Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial Brasileira, com destinação exclusiva dos recursos públicos à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste.
- Projeto de Lei 4167/2025 · apresentado em 21/08/2025Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Produção Artesanal Associada ao Turismo - Pró-Artesão
- Proposta de Emenda à Constituição 31/2025 · apresentado em 13/08/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
- Projeto de Lei 3401/2025 · apresentado em 15/07/2025Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
- Projeto de Lei 3197/2025 · apresentado em 02/07/2025Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.
- Projeto de Lei 2904/2025 · apresentado em 16/06/2025Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.
- Proposta de Emenda à Constituição 21/2025 · apresentado em 06/05/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
- Proposta de Emenda à Constituição 12/2025 · apresentado em 19/03/2025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente d…
- Proposta de Emenda à Constituição 8/2025 · apresentado em 25/02/2025Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- Projeto de Lei Complementar 9/2025 · apresentado em 03/02/2025Institui o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo - IPAF, de competência da União, e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 44/2024 · apresentado em 26/11/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
- Projeto de Lei 4412/2024 · apresentado em 18/11/2024Altera o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2024, para condicionar o acesso a redes sociais ao cadastramento prévio do CPF ou CNPJ do usuário.
- Projeto de Lei Complementar 188/2024 · apresentado em 11/11/2024Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam p…
- Projeto de Lei Complementar 165/2024 · apresentado em 17/10/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir dos limites do Novo Arcabouço Fiscal as despesas que especifica.
- Proposta de Emenda à Constituição 27/2024 · apresentado em 08/07/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusã…
- Proposta de Emenda à Constituição 23/2024 · apresentado em 27/05/2024Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
- Proposta de Emenda à Constituição 21/2024 · apresentado em 23/05/2024Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
- Proposta de Emenda à Constituição 20/2024 · apresentado em 21/05/2024Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
- Proposta de Emenda à Constituição 14/2024 · apresentado em 19/04/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
- Proposta de Emenda à Constituição 6/2024 · apresentado em 05/03/2024Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103…
- Projeto de Lei 5539/2023 · apresentado em 18/11/2023Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.
- Proposta de Emenda à Constituição 57/2023 · apresentado em 08/11/2023Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
- Projeto de Lei 5213/2023 · apresentado em 26/10/2023Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3993/2023 · apresentado em 17/08/2023Inclui o Distúrbio Vocal Relacionado ao Trabalho na relação de Doenças Relacionadas ao Trabalho tornando obrigatória sua notificação.
- Projeto de Lei 3991/2023 · apresentado em 17/08/2023Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para determinar a cobertura de consultas e sessões com profissionais de saúde com profissões regulamentadas, independentemente de solicitação de m…
- Projeto de Lei 3298/2023 · apresentado em 29/06/2023Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir medidas para o combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas.
- Projeto de Decreto Legislativo 161/2023 · apresentado em 23/05/2023Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública para a Fundação Ezequiel Dias (FUNED).
- Proposta de Emenda à Constituição 25/2023 · apresentado em 16/05/2023Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viá…
- Projeto de Decreto Legislativo 149/2023 · apresentado em 11/05/2023Institui a Medalha Clara Nunes.
- Proposta de Emenda à Constituição 23/2023 · apresentado em 10/05/2023Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
- Projeto de Lei 1589/2023 · apresentado em 03/04/2023Dispõe sobre o exercício dos direitos de controle e, especificamente, de voto pelo poder público nas sociedades de que participe, direta ou indiretamente.
- Proposta de Emenda à Constituição 5/2023 · apresentado em 15/03/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- Proposta de Emenda à Constituição 2/2023 · apresentado em 08/03/2023Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
- Projeto de Decreto Legislativo 56/2023 · apresentado em 01/03/2023Revoga o do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM).
- Projeto de Lei 775/2023 · apresentado em 01/03/2023“Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, para limitar o uso das prerrogativas, quando exercida no exterior e em interesse privado.
- Projeto de Decreto Legislativo 48/2023 · apresentado em 24/02/2023Revoga o Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que institui a atual Política Nacional de Alfabetização.
- Projeto de Lei 594/2023 · apresentado em 17/02/2023Altera a Lei n° 11.648, de 31 de março de 2008, para possibilitar a dedicação exclusiva dos eleitos para cargos em entidade sindical representativa de servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Projeto de Lei 533/2023 · apresentado em 15/02/2023“Altera o art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar pagamento da remuneração do servidor público em licença para exercício de mandato de caráter sindical.”
- Projeto de Lei 224/2023 · apresentado em 02/02/2023Altera a Lei 11.738, de 2008, para disciplinar o cumprimento do pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Projeto de Lei 21/2023 · apresentado em 02/02/2023"Institui o dia nacional de defesa da democracia."
Comissões de que participa
Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.
- Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuaçãoCoordenador, de 14/02/2023 até hoje
- Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuaçãoTitular, de 14/02/2023 até hoje
- Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio VerdeSuplente, de 14/10/2025 até hoje
- Comissão de EducaçãoSuplente, de 10/03/2026 até hoje
- Comissão de Finanças e TributaçãoTitular, de 18/03/2026 até hoje
- Comissão de EducaçãoSuplente, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de TrabalhoTitular, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Legislação ParticipativaSuplente, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Administração e Serviço PúblicoTitular, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Subcomissão Permanente Trabalho Análogo à Escravidão no Brasil (CTRAB/SUBCTAEB)Titular, de 18/05/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Administração e Serviço PúblicoTitular, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de TrabalhoSuplente, de 06/03/2024 até 02/08/2024
- Comissão de EducaçãoTitular, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Subcomissão Permanente Trabalho Análogo à Escravidão no Brasil (CTRAB/SUBCTAEB)Titular, de 06/05/2024 até 02/08/2024
- Comissão de SaúdeSuplente, de 12/11/2024 até 13/11/2024
- Comissão de Finanças e TributaçãoTitular, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Finanças e TributaçãoPresidente, de 19/03/2025 até 18/03/2026
- Comissão de EducaçãoSuplente, de 19/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de ComunicaçãoSuplente, de 09/07/2025 até 09/07/2025
- Comissão Especial sobre Limite Precatório e Débitos Previdenciários (PEC 066/23)Titular, de 14/07/2025 até 15/07/2025
- Comissão de ComunicaçãoSuplente, de 06/08/2025 até 26/08/2025
- Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)Suplente, de 27/02/2026 até 24/03/2026
Frentes parlamentares (416)
Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.
- Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasilieira
- Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial
- Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo
- Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
- Frente Parlamentar em Defesa da Oftalmologia - FPOF
- Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana
- Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes
- Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios
- Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)
- Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
- Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa
- Frente Parlamentar por Melhorias da Rodovia Federal BR-153
- Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino
- Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários
- Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN
- Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil
- Frente Parlamentar Mista da Causa QESA
- Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África.
- Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras
- Frente Parlamentar ESG na prática do Congresso Nacional (FPESG)
- Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas
- Frente Parlamentar Mista para a Defesa e Valorização das Polícias Institucionais
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo
- Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança
- Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
- Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele
- Frente Parlamentar da Longevidade
- Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação Popular
- Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional
- Frente Parlamentar Mista dos Estados da Amazônia Legal
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica
- Frente Parlamentar Mista pelo Combate às Desigualdades
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil
- Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária
- Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaq
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU - ODS
- Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal
- Frente Parlamentar Mista da Economia Verde
- Frente Parlamentar do MERCOSUL
- Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FECriativa
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores - FrenFret
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica
- Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOC
- Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro
- Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero - Transporte Público, Gratuito e de Qualidade
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior
- Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo
- Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas
- Frente Parlamentar Mista Brasil-África com participação Popular de Enfrentamento ao Racismo
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem
- Frente Parlamentar Mista da Optometria
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Amazônia
- Frente Parlamentar Mista PROSUL
- Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)
- Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua
- Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR - 235
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop
- Frente Parlamentar do Norte
- Frente Parlamentar em Defesa do Ciclista
- Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+
- Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios Comunitárias
- Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais
- Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE com vista ao seu Desenvolvimento e Aprimoramento no Marco Legal
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (FPBIM)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos
- Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digitais (Frente Digital)
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento as IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais
- Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da Eletrobras
- Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil
- Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública
- Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus Moradores
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do profissional Nutricionista
- Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental
- Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do Brasil
- Frente Parlamentar de Valorização do Clínico e Resgate da Identidade Médica
- Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo
- Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública
- Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil
- Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro
- Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil
- Frente Parlamentar em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos
- Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade
- Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomia
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica
- Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira
- Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Pública
- Frente Parlamentar em Defesa do Samba e Valorização do Carnaval Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Escola Pública
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul
- Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia
- Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos - FPMA
- Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais
- Frente Parlamentar Mista Municipalista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública - FPAP
- Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal
- Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros
- Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco
- Frente Parlamentar em Defesa da Cirurgia Reparadora de Pessoas com Fissura Labiopalatina
- Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista
- Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Judiciária (Civil)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa
- Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos
- Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em Pernambuco
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
- Frente Parlamentar Mista Ambientalista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES
- Frente Parlamentar das Defensorias Públicas
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças
- Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers
- Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste
- Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude
- Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora
- Frente Parlamentar de Prevenção de Desastres e Apoio Humanitário
- Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS
- Frente Parlamentar da Vacina - FPV
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
- Frente Parlamentar Brasil Singapura
- Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e E-commerce
- Frente Parlamentar Mista da Educação
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento
- Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN)
- Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil
- Frente Parlamentar Brasil-EUA
- Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal
- Frente Parlamentar Mista da Indústria
- Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
- Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital
- Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos
- Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV
- Frente Parlamentar Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável (FPAF)
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos - FPMedTEC
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
- Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico e da Química Fina
- Frente Parlamentar em Defesa dos Animais
- Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer
- Frente Parlamentar Mista em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares
- Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca
- Frente Parlamentar pelos Pequenos e Médios Municípios
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER)
- Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias Eletivas
- Frente Parlamentar do Café
- Frente Parlamentar Mista do Transporte Público
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia
- Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil
- Frente Parlamentar Mista da Ligação Seca Santos-Guarujá
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres
- Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Emocional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos Precários
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur
- Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais
- Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro.
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Litoral Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo
- Frente Parlamentar Mista Pela Causa da Prematuridade
- Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados Brasil - Bolívia.
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado de Varejo e E-Commerce-FREVEC
- Frente Parlamentar em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento
- Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica
- Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação
- Frente Parlamentar em Apoio ao Ecoturismo - ECOFPAR
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo
- Frente Parlamentar em Defesa da Democratização do Ministério Público
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria do Mobiliário (FREMOB)
- Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio
- Frente Parlamentar Brasil-Rússia
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva do Coco
- Frente Parlamentar em Apoio a Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia
- Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHS) e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHS)
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Regional Sustentável
- Frente Parlamentar Mista para o Programa Espacial Brasileiro - FPMPEB
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Urbana e dos Movimentos de Luta por Moradia
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais com Participação Popular
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular
- Frente Parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte
- Frente Parlamentar Mista dos Aplicativos de Transporte
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da FINEP, do Desenvolvimento da Ciência, da Pesquisa e da Inovação
- Frente Parlamentar Mista Prosul
- Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações
- Frente Parlamentar Mista pelo Pacto Nacional contra as Fake News (divulgação de notícias falsas)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios em Risco de Extinção
- Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão
- Frente Parlamentar do Terceiro Setor e Filantropia
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prevenção de Queimaduras e Atenção Global ao Paciente Queimado
- Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e Games
- Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares
- Frente Parlamentar em prol da Iniciação Científica - FPIC
- Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Criadores de Animais de Estimação
- Frente Parlamentar das Hortaliças, Flores e Frutas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda
- Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção - BIM
- Frente Parlamentar pela Causa da Psoríase e Artrite Psoriásica
- Frente Parlamentar Mista pela Contagem Pública dos Votos (escrutínio público do voto)
- Frente Parlamentar em Defesa da Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social e da Competitividade do Mercado de Capitais
- Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Trânsito e Formação dos Condutores
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Ambulância
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública
- Frente Parlamentar BRASIL-EUA
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros
- Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços
- Frente Parlamentar de Proteção e Defesa Civil
- Frente Parlamentar em Defesa da Região dos Lagos no Rio de Janeiro
- Frente Parlamentar Mista dos Aeronautas (FPAer)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transporte Público
- Frente Parlamentar de Enfrentamento às Drogas
- Frente Parlamentar Mista Para a Criação de Estímulos Econômicos Para a Preservação Ambiental
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Fake News
- Frente Parlamentar Mista de Combate a Diabete
- Frente Parlamentar da Optometria
- Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico Nacional
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST, HIV/AIDS e das Hepatites Virais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil - OSCs
- Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Associações Comerciais do Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária
- Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e a Falsificação
- Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Parques Tecnológicos - FPATE
- Frente Parlamentar Mista pela Potencialização do Alto Tietê
- Frente Parlamentar pela Formação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
- Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Vale do Paraíba
- Frente Parlamentar da Informatização na Saúde
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição de Veículos Automotores e a Mobilidade - FREMOB
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletrosul
- Frente Parlamentar em Defesa do Regime Especial de Aposentadoria dos Professores
- Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro elétrica do São Francisco (CHESF)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde
- Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers
- Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina
- Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil
- Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOC
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas
- Frente Parlamentar da Advocacia
- Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos e pela Justiça Social
- Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomia
- Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial
- Frente Parlamentar para a Liberdade Religiosa do Congresso
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos
- Frente Parlamentar pela Duplicação e Conclusão da BR 285
- Frente Parlamentar Mista de Apoio às Empresas Franqueadas
- Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos
- Frente Parlamentar Popular em Defesa das Favelas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha
- Frente Parlamentar do Alho
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas
- Frente Parlamentar da Odontologia
- Frente Parlamentar em Defesa da Extensão da BR-448
- Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaq
- Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação
- Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana
- Frente Parlamentar pela Promoção da Aviação na Amazônia
- Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Fome no Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano
- Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional - FPSAN
- Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha
- Frente Parlamentar Mista do Transporte Público -FPMTP
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro
- Frente Parlamentar da Alimentação e Saúde - FPAS
- Frente Parlamentar Mista em Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras
- Frente Parlamentar com Participação Popular Feminista e Antirracista
- Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco
- Frente Parlamentar em Defesa do Rio Jequitinhonha
- Frente Parlamentar dos Atacadistas, Supermercados e Similares
- Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e Automutilação no Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa e da Cultura de Paz
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento à Violência nas Escolas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas
- Frente Parlamentar em Defesa do Ciclista
- Frente Parlamentar Mista de Apoio a Habitação Rural/Entidades
- Frente Parlamentar em defesa da Conclusão das Obras Públicas Inacabadas
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos
- Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Jovem Aprendiz
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Escotismo no Brasil - FPMAEB
- Frente Parlamentar da Prevenção e Combate ao Câncer Infantil
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário
- Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais
- Frente Parlamentar Mista pela Juventude
- Frente Parlamentar Mista da Suinocultura
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários
- Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas da Petrobrás
- Frente Parlamentar em Defesa das 30 Horas da Enfermagem
- Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária
- Frente Parlamentar Mista pela Conclusão da BR 285 - Ligação Município de São José dos Ausentes-RS ao Estado de Santa Catarina
- Frente Parlamentar Mista pela Conclusão da BR 470 - Rio Grande do Sul
- Frente Parlamentar Mista para a Sustentabilidade do Vale do Ribeira
- Frente Parlamentar do Café
- Frente Parlamentar Mista de Incentivo à Geração de Eletricidade por meio de Energias Renováveis
- Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo
- Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural
- Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido
- Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção
- Frente Parlamentar Mista da Beleza e Bem Estar
- Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Hepatites Virais
- Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva
- Frente Parlamentar Mista da Educação
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
- Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
- Frente Parlamentar Mista Nacional da Indústria - FPI
- Frente Parlamentar Mista Brasil-Singapura
- Frente Parlamentar Mista do Trabalho, Emprego e Renda
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul)
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal
- Frente Parlamentar Mista da Juventude
- Frente Parlamentar Mista dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria da Música
- Frente Parlamentar Mista em Defesa e Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil - FPMBC
- Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira
- Frente Parlamentar Mista Nacional da Silvicultura - FPS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros - FMB
- Frente Parlamentar Mista de Apoio a Produção e Industrialização de Pescado
- Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional
- Frente Parlamentar Mista de Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário
- Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política
- Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária
- Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas e APAC'S
- Frente Parlamentar em Defesa da Educação Básica e Alfabetização no Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos
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- Frente Parlamentar em Apoio à Indústria da Construção Civil e do Mercado Imobiliário
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- Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana
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- Frente Parlamentar Mista de Segurança Pública em Defesa dos Municípios
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- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
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- Frente Parlamentar Mista pela Defesa, Apoio ao Potássio Brasileiro
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- Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer
- Frente Parlamentar de Doenças Raras
- Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa e Sustentável
- Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais
- Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor
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