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Câmara dos Deputados

Fred Costa

Deputado federal por Minas Gerais, do partido PRD (Partido Renovação Democrática). Está no cargo hoje.

Nome completo
Frederico Borges da Costa
Idade
49 anos
Nasceu em
Belo Horizonte (MG)
Estudos
Superior Incompleto

dep.fredcosta@camara.leg.brTwitterFacebookInstagramPágina oficial

Em resumo

  • Em 429 votações, votou SIM em 69 de cada 100 e NÃO em 30 de cada 100.
  • Apresentou 82 projetos nesta legislatura.
  • Participa de 10 comissões atualmente.

Em números

Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.

Presença
39 de cada 100

Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 39 de cada 100.

Vota como o próprio partido
81 de cada 100

Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 81 de cada 100 votações.

Vota como o governo pede
88 de cada 100

Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 88 de cada 100 votações.

Como votou

Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.

“Outros” inclui abstenção (não votar nem a favor nem contra), obstrução (tentar atrasar a votação) e as vezes em que a pessoa presidiu a sessão.

Como votou por assunto

Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.

Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 14, contra 014 projetos votados
  • Projetos que reduzem impostos: a favor de 5, contra 0.
  • Projetos que aumentam impostos: a favor de 2, contra 0.
  • 7 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 13, contra 013 projetos votados
  • Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 6, contra 0.
  • Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 2, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 8, contra 08 projetos votados
  • Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 2, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Regras do Congresso e homenagensFuncionamento do Congresso, indicações, datas comemorativas e nomes de obras
A favor de 7, contra 07 projetos votados
  • Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que tratam de punição, mandato ou direitos de parlamentares: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que criam homenagens, datas ou nomes: a favor de 2, contra 0.
Defesa e relações com outros paísesForças Armadas, acordos internacionais e imigração
A favor de 7, contra 07 projetos votados
  • Projetos que aprovam acordos e tratados com outros países: a favor de 5, contra 0.
  • Projetos que tratam de defesa nacional e Forças Armadas: a favor de 2, contra 0.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 7, contra 07 projetos votados
  • Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 6, contra 0.
  • Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 1, contra 0.
Energia, combustíveis e telefoniaConta de luz, petróleo, telefone, internet e correios
A favor de 4, contra 04 projetos votados
  • Projetos que mudam regras, tarifas ou subsídios de energia e combustíveis: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que tratam de energia limpa e transição energética: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 2, contra 0.
Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios
A favor de 4, contra 04 projetos votados
  • Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras do Código Penal ou de processos criminais: a favor de 2, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Ver os outros 6 assuntos
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 4, contra 04 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 1, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
SaúdeSUS, remédios, planos de saúde e hospitais
A favor de 4, contra 04 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam programas e serviços de saúde: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras para médicos e profissionais de saúde: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de remédios e produtos de saúde: a favor de 1, contra 0.
Mulheres, crianças e famíliaViolência doméstica, proteção de crianças e adoção
A favor de 3, contra 03 projetos votados
  • Projetos que criam crimes ou aumentam penas em casos contra mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que criam medidas de proteção e atendimento a vítimas: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que definem direitos ou cadastros para mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 3, contra 03 projetos votados
  • Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 1, contra 0.
Eleições e partidosCampanhas, candidaturas e fundo eleitoral
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras
A favor de 2, contra 13 projetos votados
  • Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 2, contra 1.

Com quais partidos costuma votar junto

Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.

AVANTE96 em 100
PP95 em 100
PSD94 em 100
SOLIDARIEDADE94 em 100
PODE93 em 100
MDB93 em 100
Ver todos os partidos
REPUBLICANOS92 em 100
UNIÃO92 em 100
PDT90 em 100
PSDB89 em 100
PSB87 em 100
PV83 em 100
PT82 em 100
PCdoB82 em 100
PRD79 em 100
REDE79 em 100
CIDADANIA79 em 100
PSOL68 em 100
PL53 em 100
NOVO33 em 100

Todas as votações

Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.

Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.

Carregando…

Projetos apresentados (82)

Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.

Ver os outros 72 projetos
  • Projeto de Lei 10/2026 · apresentado em 02/02/2026
    Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais; e atendimento…
  • Projeto de Lei 7/2026 · apresentado em 02/02/2026
    Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 6/2026 · apresentado em 02/02/2026
    Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos, institui o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Adotar ou Adquirir Animais e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 5/2026 · apresentado em 02/02/2026
    Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 6449/2025 · apresentado em 15/12/2025
    Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido em todo o território nacional.
  • Proposta de Emenda à Constituição 48/2025 · apresentado em 10/12/2025
    Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
  • Proposta de Emenda à Constituição 46/2025 · apresentado em 02/12/2025
    Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
  • Projeto de Lei Complementar 249/2025 · apresentado em 02/12/2025
    Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para incluir a proteção e o bem-estar animal entre as áreas de atuação das entidades beneficentes certificáveis, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 5554/2025 · apresentado em 30/10/2025
    Inclui o Médico-Veterinário da Família nas equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
  • Projeto de Decreto Legislativo 918/2025 · apresentado em 28/10/2025
    Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 4579/2025 · apresentado em 15/09/2025
    Institui a Identidade Surda, reconhece a identidade linguística e cultural da pessoa surda, dispõe sobre comunicação adequada em atos oficiais e atendimento bilíngue em Libras e língua portuguesa, veda o uso do termo “surdo-mudo” em documentos e comunicações i…
  • Proposta de Emenda à Constituição 34/2025 · apresentado em 03/09/2025
    Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor…
  • Projeto de Lei 4280/2025 · apresentado em 27/08/2025
    Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime de perseguição e prever agravante específica quando praticado com financiamento por recursos públicos.
  • Projeto de Lei 4279/2025 · apresentado em 27/08/2025
    Dispõe sobre o descarte e destinação final de carcaças de animais mortos em clínicas veterinárias, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 3271/2025 · apresentado em 07/07/2025
    Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer novos regramentos para a medida socioeducativa da internação.
  • Projeto de Lei 3110/2025 · apresentado em 27/06/2025
    Declara a cidade de Coromandel, no estado de Minas Gerais, como a Capital Nacional do Diamante, e dá outras providências.
  • Projeto de Decreto Legislativo 238/2025 · apresentado em 26/05/2025
    Susta os efeitos do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício da…
  • Projeto de Lei 2559/2025 · apresentado em 26/05/2025
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de que o curso de graduação em medicina veterinária seja realizado exclusivamente na modalidade presencial.
  • Projeto de Decreto Legislativo 168/2025 · apresentado em 28/04/2025
    Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 30, de 4 de abril de 2025, que estabelece as medidas de ordenamento, monitoramento, controle e fiscalização para a pesca da espécie tubarão-azul (Prionace glauca), no Mar Territorial, na Zona Econômica E…
  • Projeto de Lei 1313/2025 · apresentado em 31/03/2025
    Proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas.
  • Projeto de Lei 1158/2025 · apresentado em 20/03/2025
    Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para vedar o acesso e a permanência no Programa Minha Casa, Minha Vida daqueles que tenham sido condenados, nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, por prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou…
  • Projeto de Lei 4493/2024 · apresentado em 22/11/2024
    Veda a importação e a exportação de animais silvestres vivos, ressalvados os casos de pesquisa científica ou programas de conservação ex situ oficialmente reconhecidos.
  • Projeto de Lei 4316/2024 · apresentado em 11/11/2024
    Define maus-tratos contra animais vertebrados.
  • Projeto de Lei 4242/2024 · apresentado em 04/11/2024
    Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Popular e dá outras providencias.
  • Projeto de Lei 4128/2024 · apresentado em 29/10/2024
    Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para garantir que os recursos previstos no art. 9º-C sejam destinados exclusivamente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
  • Projeto de Lei 3466/2024 · apresentado em 05/09/2024
    Obriga o fornecimento de roupas adequadas, filtro solar, protetor labial e água, além dos equipamentos de proteção individual (EPI) aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
  • Projeto de Lei 3304/2024 · apresentado em 26/08/2024
    Aumenta a pena para o crime de produção de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.
  • Projeto de Lei 3077/2024 · apresentado em 07/08/2024
    Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tipificar como crime a manutenção de animais presos com correntes ou objetos assemelhados.
  • Projeto de Lei 1725/2024 · apresentado em 09/05/2024
    Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas…
  • Projeto de Lei 5956/2023 · apresentado em 11/12/2023
    Altera o Marco Civil da Internet para obrigar os provedores a notificar as autoridades sobre práticas aparentes ou iminentes de abuso sexual infantojuvenil.
  • Proposta de Emenda à Constituição 63/2023 · apresentado em 22/11/2023
    Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e…
  • Projeto de Lei 5553/2023 · apresentado em 20/11/2023
    Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente a fim de criar expressa obrigação, com prazo fixo e cominação de pena, de fornecimento de dados indispensáveis à instrução do Inquérito Policial nas investigações de crimes de abuso sexual infantojuvenil quando req…
  • Projeto de Lei 5462/2023 · apresentado em 10/11/2023
    Estabelece a obrigatoriedade do Censo Demográfico Decenal abordar temática referente a animais domésticos.
  • Proposta de Emenda à Constituição 57/2023 · apresentado em 08/11/2023
    Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
  • Projeto de Lei 5309/2023 · apresentado em 01/11/2023
    Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a celebração de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP nos crimes de maus-tratos a cães e gatos.
  • Projeto de Lei 5225/2023 · apresentado em 26/10/2023
    Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), majorar a pena do crime de maus-tratos a animais, aumentar o valor da multa aos tutores que não utilizam a devida proteção, criar uma majorant…
  • Projeto de Lei 5124/2023 · apresentado em 24/10/2023
    Dispõe sobre a proibição de reuso e o correto descarte de embalagens de tintas imobiliárias e produtos correlatos em todo o território nacional afim de proteger a saúde humana e animal.
  • Projeto de Lei 4964/2023 · apresentado em 11/10/2023
    Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infrações cometidas em veículos destinados ao socorro e salvamento de animais.
  • Projeto de Lei 4875/2023 · apresentado em 05/10/2023
    Estabelece medidas contra a ocorrência de queimaduras em bares, restaurantes e assemelhados.
  • Proposta de Emenda à Constituição 44/2023 · apresentado em 14/09/2023
    Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposiçõe…
  • Projeto de Lei 4137/2023 · apresentado em 24/08/2023
    Estende a gratuidade da justiça ao maior de 65 anos.
  • Proposta de Emenda à Constituição 34/2023 · apresentado em 09/08/2023
    Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
  • Projeto de Lei 3385/2023 · apresentado em 04/07/2023
    Altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoorastia.
  • Projeto de Lei 3038/2023 · apresentado em 13/06/2023
    Revoga o inciso IV do art. 31 da Lei 5.700 de 1971, para permitir a reprodução da bandeira nacional em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda.
  • Proposta de Emenda à Constituição 27/2023 · apresentado em 18/05/2023
    Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 2541/2023 · apresentado em 12/05/2023
    Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para aumentar as penas de crimes relacionados a fraude de resultados de partidas esportivas.
  • Projeto de Lei 2506/2023 · apresentado em 11/05/2023
    Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, a fim de garantir horário especial aos ACS e ACE que tenham alguma deficiência ou dependentes nessa condição.
  • Projeto de Lei 2247/2023 · apresentado em 28/04/2023
    Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Consciência Animal e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 1095/2023 · apresentado em 13/03/2023
    Cria o Conselho Nacional do Artesanato Brasileiro - CNAB e institui o Programa Nacional de Fomento às Atividades Artesanais.
  • Projeto de Lei 1092/2023 · apresentado em 13/03/2023
    Cria o Fundo Nacional do Artesanato - FNA.
  • Projeto de Lei 712/2023 · apresentado em 28/02/2023
    Dispõe sobre a proibição de comercialização de animais domésticos e silvestres pela internet.
  • Projeto de Lei 564/2023 · apresentado em 15/02/2023
    Institui a Política de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres, para os fins que especifica.
  • Projeto de Lei 535/2023 · apresentado em 15/02/2023
    Altera as Leis nº 9.277, de 10 de maio de 1996, e o Decreto-Lei nº 512, de 21 de março de 1969, para dispor sobre a construção de passagens para a fauna nas rodovias federais.
  • Projeto de Lei 317/2023 · apresentado em 07/02/2023
    Institui a "Política de Inclusão - Cão de Suporte Emocional", para os fins que especifica.
  • Projeto de Lei 277/2023 · apresentado em 06/02/2023
    Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para vedar o emprego de tropa hipomóvel no controle de distúrbios civis.
  • Projeto de Lei 276/2023 · apresentado em 06/02/2023
    Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 275/2023 · apresentado em 06/02/2023
    Regulamenta a permanência de Animais Comunitários em locais públicos e em condomínios, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 260/2023 · apresentado em 03/02/2023
    Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) para impor ao autor da infração os custos materiais do resgate de animais, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 259/2023 · apresentado em 03/02/2023
    Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o Direito dos Animais e a Proteção Animal como componentes obrigatórios dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
  • Projeto de Lei 258/2023 · apresentado em 03/02/2023
    Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres, inclusive transexuais, em suas dependências, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 257/2023 · apresentado em 03/02/2023
    Cria o Programa de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública de ensino, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 256/2023 · apresentado em 03/02/2023
    Dispõe sobre a veiculação de propagandas de combate à violência contra a mulher e contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados.
  • Projeto de Lei 222/2023 · apresentado em 02/02/2023
    Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para vedar o emprego de tropa hipomóvel no controle de distúrbios civis.
  • Projeto de Lei 221/2023 · apresentado em 02/02/2023
    Altera o art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço no caso de falecimento de cão ou gato de estimação, devidamente comprovado por estabelecimento resp…
  • Projeto de Lei 220/2023 · apresentado em 02/02/2023
    Proíbe a comercialização de fogos de artifício com estampido.
  • Projeto de Lei 219/2023 · apresentado em 02/02/2023
    Proíbe a prática de aluguel de animais e altera a Lei nº 9.605, de 1998.
  • Projeto de Lei 218/2023 · apresentado em 02/02/2023
    Proíbe a investidura em cargos ou empregos públicos de pessoas condenadas por maus-tratos aos animais, pelo prazo de 10 anos.
  • Projeto de Lei 201/2023 · apresentado em 02/02/2023
    Dispõe sobre a prioridade das mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda, na contratação de financiamentos habitacionais e nos programas de habitação de interesse social promovidos pelos Governos Federal, Estad…
  • Projeto de Lei 200/2023 · apresentado em 02/02/2023
    Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 178/2023 · apresentado em 02/02/2023
    Altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zooerastia, torná-lo hediondo e permitir a prisão temporária do indiciado.
  • Projeto de Lei 166/2023 · apresentado em 02/02/2023
    Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos públicos e privados de ensino, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 165/2023 · apresentado em 02/02/2023
    Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.

Comissões de que participa

Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.

Frentes parlamentares (348)

Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.

Notícias

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