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Alencar Santana

Deputado federal por São Paulo, do partido PT (Partido dos Trabalhadores). Está no cargo hoje.

Nome completo
Alencar Santana Braga
Idade
50 anos
Nasceu em
Guarulhos (SP)
Estudos
Superior

dep.alencarsantana@camara.leg.brPágina oficial

Em resumo

  • Em 974 votações, votou SIM em 59 de cada 100 e NÃO em 41 de cada 100.
  • Apresentou 64 projetos nesta legislatura.
  • Participa de 8 comissões atualmente.

Em números

Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.

Presença
88 de cada 100

Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 88 de cada 100.

Vota como o próprio partido
99 de cada 100

Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 99 de cada 100 votações.

Vota como o governo pede
98 de cada 100

Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 98 de cada 100 votações.

Como votou

Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.

“Outros” inclui abstenção (não votar nem a favor nem contra), obstrução (tentar atrasar a votação) e as vezes em que a pessoa presidiu a sessão.

Como votou por assunto

Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.

Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 25, contra 025 projetos votados
  • Projetos que reduzem impostos: a favor de 10, contra 0.
  • Projetos que aumentam impostos: a favor de 2, contra 0.
  • 13 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 22, contra 123 projetos votados
  • Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 9, contra 0.
  • Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 4, contra 0.
  • Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 2, contra 1.
  • 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 13, contra 114 projetos votados
  • Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 6, contra 1.
  • Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 3, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 12, contra 012 projetos votados
  • Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 8, contra 0.
  • Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de concursos e de acúmulo de cargos: a favor de 1, contra 0.
Regras do Congresso e homenagensFuncionamento do Congresso, indicações, datas comemorativas e nomes de obras
A favor de 9, contra 211 projetos votados
  • Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 2, contra 1.
  • Projetos que tratam de punição, mandato ou direitos de parlamentares: a favor de 2, contra 1.
  • Projetos que criam homenagens, datas ou nomes: a favor de 5, contra 0.
Defesa e relações com outros paísesForças Armadas, acordos internacionais e imigração
A favor de 11, contra 011 projetos votados
  • Projetos que aprovam acordos e tratados com outros países: a favor de 8, contra 0.
  • Projetos que tratam de defesa nacional e Forças Armadas: a favor de 3, contra 0.
Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios
A favor de 6, contra 39 projetos votados
  • Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que mudam regras do Código Penal ou de processos criminais: a favor de 1, contra 2.
  • Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 1, contra 0.
  • 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Energia, combustíveis e telefoniaConta de luz, petróleo, telefone, internet e correios
A favor de 7, contra 18 projetos votados
  • Projetos que mudam regras, tarifas ou subsídios de energia e combustíveis: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que tratam de energia limpa e transição energética: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 3, contra 1.
Ver os outros 10 assuntos
Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras
A favor de 1, contra 67 projetos votados
  • Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 1, contra 4.
  • Projetos que tratam de crédito e dívidas de produtores rurais: a favor de 0, contra 2.
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 5, contra 27 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de licenciamento e uso de áreas naturais: a favor de 0, contra 1.
  • Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 0, contra 1.
  • Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 2, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
SaúdeSUS, remédios, planos de saúde e hospitais
A favor de 6, contra 17 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam programas e serviços de saúde: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam como o dinheiro da saúde é contado ou repassado: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras para médicos e profissionais de saúde: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de remédios e produtos de saúde: a favor de 1, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 3, contra 36 projetos votados
  • Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 1, contra 1.
  • Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 0, contra 1.
  • Projetos que mudam regras de armas: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam o funcionamento das polícias e da segurança: a favor de 0, contra 1.
Mulheres, crianças e famíliaViolência doméstica, proteção de crianças e adoção
A favor de 4, contra 15 projetos votados
  • Projetos que criam crimes ou aumentam penas em casos contra mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que criam medidas de proteção e atendimento a vítimas: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que definem direitos ou cadastros para mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Cultura, esporte e turismoPatrimônio histórico, artistas, esportes e religião
A favor de 5, contra 05 projetos votados
  • Projetos que criam datas comemorativas ou reconhecem manifestações culturais: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que criam ou mudam incentivos e regras para cultura e esporte: a favor de 3, contra 0.
EducaçãoEscolas, universidades, professores e creches
A favor de 4, contra 04 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam programas, bolsas e repasses para a educação: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras dentro das escolas: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que criam ou reorganizam universidades, sistemas de ensino e carreiras: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de vagas, matrículas e cotas: a favor de 1, contra 0.
Tecnologia e internetProteção de dados, inteligência artificial, redes sociais e golpes digitais
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Idosos, deficiência e assistênciaPessoas com deficiência, moradia e combate à pobreza
A favor de 3, contra 03 projetos votados
  • Projetos que criam ou mudam benefícios e programas sociais: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que definem direitos de grupos específicos: a favor de 1, contra 0.
Trabalho e empregoSalários, direitos do trabalhador e contratos de trabalho
A favor de 2, contra 13 projetos votados
  • Projetos que ampliam direitos ou benefícios dos trabalhadores: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que criam novos tipos de contrato de trabalho: a favor de 0, contra 1.

Com quais partidos costuma votar junto

Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.

PT99 em 100
PV98 em 100
PCdoB97 em 100
PSB93 em 100
REDE93 em 100
PDT88 em 100
Ver todos os partidos
SOLIDARIEDADE84 em 100
PSOL84 em 100
AVANTE82 em 100
PSD80 em 100
PODE80 em 100
MDB78 em 100
PP78 em 100
REPUBLICANOS76 em 100
UNIÃO75 em 100
PSDB74 em 100
CIDADANIA64 em 100
PRD59 em 100
PL33 em 100
NOVO19 em 100

Todas as votações

Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.

Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.

Carregando…

Projetos apresentados (64)

Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.

Ver os outros 54 projetos
  • Projeto de Lei 3362/2026 · apresentado em 30/06/2026
    Acrescenta o artigo 359-K-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de Traição à Pátria.
  • Proposta de Emenda à Constituição 13/2026 · apresentado em 10/06/2026
    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
  • Projeto de Lei 1853/2026 · apresentado em 15/04/2026
    Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégi…
  • Projeto de Lei 1822/2026 · apresentado em 14/04/2026
    Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de multas relacionadas ao sistema de cobrança automática de pedágios free flow, estabelece medidas de caráter educativo e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 1808/2026 · apresentado em 14/04/2026
    Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acess…
  • Projeto de Lei 1754/2026 · apresentado em 10/04/2026
    Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.9…
  • Projeto de Lei 1598/2026 · apresentado em 06/04/2026
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 1549/2026 · apresentado em 31/03/2026
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de campanha informativa prévia à instalação e início da cobrança de pedágios em rodovias federais, estabelece isenção de pagamento para residentes que trafeguem apenas dentro de seu município e dispõe sobre regras a…
  • Projeto de Lei 1138/2026 · apresentado em 12/03/2026
    Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
  • Projeto de Lei 569/2026 · apresentado em 13/02/2026
    Assegura ao consumidor o direito à remarcação e à desistência de passagens de transporte rodoviário, ferroviário e marítimo de passageiros, sem cobrança de taxas, mediante pagamento apenas da diferença tarifária, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 260/2026 · apresentado em 04/02/2026
    Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às…
  • Projeto de Lei 133/2026 · apresentado em 02/02/2026
    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para assegurar que os animais sejam levados em consideração na aplicação de medidas socioeducativas de internação.
  • Proposta de Emenda à Constituição 50/2025 · apresentado em 17/12/2025
    Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • Proposta de Emenda à Constituição 49/2025 · apresentado em 12/12/2025
    Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
  • Proposta de Emenda à Constituição 48/2025 · apresentado em 10/12/2025
    Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
  • Proposta de Emenda à Constituição 46/2025 · apresentado em 02/12/2025
    Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
  • Projeto de Lei 5736/2025 · apresentado em 06/11/2025
    Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
  • Projeto de Lei 5235/2025 · apresentado em 16/10/2025
    Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para assegurar à pessoa idosa o direito de recebimento de documentos físicos acessíveis relativos a serviços essenciais.
  • Projeto de Lei 5076/2025 · apresentado em 09/10/2025
    Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; a…
  • Projeto de Lei 4913/2025 · apresentado em 01/10/2025
    Torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 4837/2025 · apresentado em 30/09/2025
    Altera o art. 272 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para acrescentar hipóteses qualificadas pelo resultado lesão corporal e morte.
  • Projeto de Lei 4184/2025 · apresentado em 22/08/2025
    Institui o Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial Brasileira, com destinação exclusiva dos recursos públicos à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste.
  • Proposta de Emenda à Constituição 31/2025 · apresentado em 13/08/2025
    Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
  • Projeto de Lei 3401/2025 · apresentado em 15/07/2025
    Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
  • Projeto de Lei 3197/2025 · apresentado em 02/07/2025
    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.
  • Projeto de Lei 2904/2025 · apresentado em 16/06/2025
    Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.
  • Proposta de Emenda à Constituição 12/2025 · apresentado em 19/03/2025
    Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente d…
  • Projeto de Lei 971/2025 · apresentado em 12/03/2025
    Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeiros
  • Proposta de Emenda à Constituição 8/2025 · apresentado em 25/02/2025
    Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
  • Projeto de Lei Complementar 9/2025 · apresentado em 03/02/2025
    Institui o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo - IPAF, de competência da União, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei Complementar 210/2024 · apresentado em 29/11/2024
    Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 4614/2024 · apresentado em 29/11/2024
    Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
  • Proposta de Emenda à Constituição 42/2024 · apresentado em 11/11/2024
    Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
  • Projeto de Lei Complementar 165/2024 · apresentado em 17/10/2024
    Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir dos limites do Novo Arcabouço Fiscal as despesas que especifica.
  • Proposta de Emenda à Constituição 34/2024 · apresentado em 19/09/2024
    Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
  • Proposta de Emenda à Constituição 31/2024 · apresentado em 27/08/2024
    Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
  • Proposta de Emenda à Constituição 27/2024 · apresentado em 08/07/2024
    Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusã…
  • Proposta de Emenda à Constituição 23/2024 · apresentado em 27/05/2024
    Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
  • Proposta de Emenda à Constituição 21/2024 · apresentado em 23/05/2024
    Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
  • Proposta de Emenda à Constituição 20/2024 · apresentado em 21/05/2024
    Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
  • Projeto de Lei 1725/2024 · apresentado em 09/05/2024
    Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas…
  • Projeto de Lei 5618/2023 · apresentado em 21/11/2023
    Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habita…
  • Projeto de Lei 5539/2023 · apresentado em 18/11/2023
    Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.
  • Projeto de Lei 5477/2023 · apresentado em 13/11/2023
    Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, quanto ao repasse de recursos destinados ao acolhimento humanitário de pessoas refugiadas, solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado, apátridas e outras em situação de vulnerabi…
  • Proposta de Emenda à Constituição 57/2023 · apresentado em 08/11/2023
    Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
  • Projeto de Lei 4668/2023 · apresentado em 26/09/2023
    Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a Justiça Desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade.
  • Projeto de Lei 4667/2023 · apresentado em 26/09/2023
    Tipifica as condutas de explorar loteria de apostas de quota fixa sem prévia outorga do órgão competente e de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão compet…
  • Projeto de Lei 4666/2023 · apresentado em 26/09/2023
    Tipifica a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas .
  • Proposta de Emenda à Constituição 44/2023 · apresentado em 14/09/2023
    Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposiçõe…
  • Proposta de Emenda à Constituição 25/2023 · apresentado em 16/05/2023
    Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viá…
  • Proposta de Emenda à Constituição 9/2023 · apresentado em 22/03/2023
    Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de cont…
  • Proposta de Emenda à Constituição 2/2023 · apresentado em 08/03/2023
    Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
  • Projeto de Lei 775/2023 · apresentado em 01/03/2023
    “Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, para limitar o uso das prerrogativas, quando exercida no exterior e em interesse privado.
  • Projeto de Lei 21/2023 · apresentado em 02/02/2023
    "Institui o dia nacional de defesa da democracia."

Comissões de que participa

Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.

Frentes parlamentares (309)

Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.

Notícias

Não encontramos notícias recentes sobre esta pessoa nas agências de notícias da Câmara e do Senado.

São só menções nas agências de notícias da Câmara e do Senado. Para a imprensa em geral, procure no Google Notícias.

Quer saber como cada número é calculado? Veja Como funciona.