Câmara dos Deputados
Sidney Leite
Deputado federal pelo Amazonas, do partido PSD (Partido Social Democrático). Está no cargo hoje.
- Nome completo
- Sidney Ricardo de Oliveira Leite
- Idade
- 59 anos
- Nasceu em
- Manaus (AM)
- Estudos
- Superior
Em resumo
- Em 874 votações, votou SIM em 59 de cada 100 e NÃO em 39 de cada 100.
- Apresentou 87 projetos nesta legislatura.
- Participa de 11 comissões atualmente.
Em números
Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.
Presença
79 de cada 100
Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 79 de cada 100.
Vota como o próprio partido
84 de cada 100
Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 84 de cada 100 votações.
Vota como o governo pede
81 de cada 100
Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 81 de cada 100 votações.
Como votou
Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.
- Votou SIM 519 vezes
- Votou NÃO 343 vezes
- Outros: 12 vezes
“Outros” inclui abstenção (não votar nem a favor nem contra), obstrução (tentar atrasar a votação) e as vezes em que a pessoa presidiu a sessão.
Como votou por assunto
Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.
Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 20, contra 222 projetos votados
- Projetos que reduzem impostos: a favor de 8, contra 1.
- Projetos que aumentam impostos: a favor de 2, contra 0.
- 11 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 15, contra 116 projetos votados
- Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 6, contra 0.
- Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 2, contra 1.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 12, contra 315 projetos votados
- Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 5, contra 2.
- Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 2, contra 1.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Regras do Congresso e homenagensFuncionamento do Congresso, indicações, datas comemorativas e nomes de obras
A favor de 8, contra 311 projetos votados
- Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que tratam de punição, mandato ou direitos de parlamentares: a favor de 0, contra 2.
- Projetos que criam homenagens, datas ou nomes: a favor de 4, contra 1.
Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios
A favor de 7, contra 310 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 3, contra 1.
- Projetos que mudam regras do Código Penal ou de processos criminais: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam proteções ou direitos para categorias específicas: a favor de 1, contra 0.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 5, contra 510 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 3, contra 5.
- Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de concursos e de acúmulo de cargos: a favor de 1, contra 0.
Defesa e relações com outros paísesForças Armadas, acordos internacionais e imigração
A favor de 7, contra 18 projetos votados
- Projetos que aprovam acordos e tratados com outros países: a favor de 5, contra 1.
- Projetos que tratam de defesa nacional e Forças Armadas: a favor de 2, contra 0.
Energia, combustíveis e telefoniaConta de luz, petróleo, telefone, internet e correios
A favor de 5, contra 16 projetos votados
- Projetos que mudam regras, tarifas ou subsídios de energia e combustíveis: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que tratam de energia limpa e transição energética: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 3, contra 1.
Ver os outros 9 assuntos
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 6, contra 06 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de armas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam o funcionamento das polícias e da segurança: a favor de 1, contra 0.
SaúdeSUS, remédios, planos de saúde e hospitais
A favor de 6, contra 06 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam programas e serviços de saúde: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam como o dinheiro da saúde é contado ou repassado: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de remédios e produtos de saúde: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Mulheres, crianças e famíliaViolência doméstica, proteção de crianças e adoção
A favor de 5, contra 05 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas em casos contra mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam medidas de proteção e atendimento a vítimas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que definem direitos ou cadastros para mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 4, contra 15 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de licenciamento e uso de áreas naturais: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 2, contra 0.
Cultura, esporte e turismoPatrimônio histórico, artistas, esportes e religião
A favor de 5, contra 05 projetos votados
- Projetos que criam datas comemorativas ou reconhecem manifestações culturais: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que criam ou mudam incentivos e regras para cultura e esporte: a favor de 2, contra 0.
Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras
A favor de 2, contra 24 projetos votados
- Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 1, contra 2.
- Projetos que tratam de crédito e dívidas de produtores rurais: a favor de 1, contra 0.
EducaçãoEscolas, universidades, professores e creches
A favor de 4, contra 04 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam programas, bolsas e repasses para a educação: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras dentro das escolas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam ou reorganizam universidades, sistemas de ensino e carreiras: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de vagas, matrículas e cotas: a favor de 1, contra 0.
Eleições e partidosCampanhas, candidaturas e fundo eleitoral
A favor de 1, contra 23 projetos votados
Tecnologia e internetProteção de dados, inteligência artificial, redes sociais e golpes digitais
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Com quais partidos costuma votar junto
Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.
PSD84 em 100
MDB81 em 100
SOLIDARIEDADE81 em 100
REDE81 em 100
AVANTE81 em 100
PP80 em 100
Ver todos os partidos
PDT79 em 100
UNIÃO78 em 100
REPUBLICANOS78 em 100
PODE78 em 100
PV76 em 100
PSB76 em 100
PT75 em 100
PSDB75 em 100
PCdoB75 em 100
CIDADANIA71 em 100
PRD67 em 100
PSOL66 em 100
PL50 em 100
NOVO42 em 100
Todas as votações
Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.
Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.
Carregando…
Projetos apresentados (87)
Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.
- Projeto de Lei 5204/2026 · apresentado em 27/08/2026Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.
- Projeto de Lei 5163/2026 · apresentado em 24/08/2026Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização.
- Projeto de Lei 5162/2026 · apresentado em 24/08/2026Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa – CIDE-Bet, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4975/2026 · apresentado em 11/08/2026Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer a educação financeira na educação básica, com ênfase em competências práticas para a vida cotidiana.
- Projeto de Lei 4974/2026 · apresentado em 11/08/2026Institui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e cadastral de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica informal.
- Projeto de Lei 4973/2026 · apresentado em 11/08/2026Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer limite para as taxas de juros das operações de crédito consignado e instituir mecanismos de proteção ao consumidor.
- Projeto de Lei 3453/2026 · apresentado em 03/07/2026Institui a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica, destinada aos estudantes de instituições públicas de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica situadas na Amazônia Legal, e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 13/2026 · apresentado em 10/06/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- Projeto de Decreto Legislativo 490/2026 · apresentado em 28/05/2026Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- Projeto de Lei 1626/2026 · apresentado em 07/04/2026Altera a Lei nº 8.213/1991 para dispor sobre sanções aplicáveis aos fraudadores de benefícios previdenciários.
Ver os outros 77 projetos
- Projeto de Lei 1300/2026 · apresentado em 19/03/2026Dispõe sobre a regulamentação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no território nacional e estabelece diretrizes para instalação, operação e padronização de pontos de carregamento.
- Projeto de Lei 1094/2026 · apresentado em 10/03/2026Veda a distribuição e o fornecimento de alimentos ultraprocessados no transporte de passageiros aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário no território nacional, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 960/2026 · apresentado em 05/03/2026Altera os §§ 1º e 2º ao art. 3º da Lei nº 1.579, 18 de março de 1952, para obrigar o comparecimento de indiciado, de testemunha ou de investigado em comissão parlamentar de inquérito.
- Projeto de Lei 959/2026 · apresentado em 05/03/2026Cria o Programa de Modernização Mobiliária e Imobiliária da União.
- Projeto de Lei 621/2026 · apresentado em 20/02/2026Institui a Semana Nacional da Educação Financeira.
- Projeto de Lei 499/2026 · apresentado em 11/02/2026Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para fixar prazo máximo para análise de pedido de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física por moléstia grave, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 498/2026 · apresentado em 11/02/2026Altera dispositivos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para estabelecer critérios objetivos para a caracterização do preço vil em leilões.
- Projeto de Lei 497/2026 · apresentado em 11/02/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável gratuita em repartições públicas e estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
- Projeto de Lei 496/2026 · apresentado em 11/02/2026Estabelece diretrizes nacionais para a implementação do programa de tutoria intensiva e recomposição estruturada de aprendizagens na educação básica.
- Projeto de Lei 401/2026 · apresentado em 09/02/2026Modifica o art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
- Projeto de Lei 400/2026 · apresentado em 09/02/2026Revoga o § 2º do art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
- Projeto de Lei 296/2026 · apresentado em 04/02/2026Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir circunstância agravante aplicável quando o crime for praticado por formador de opinião.
- Projeto de Lei 295/2026 · apresentado em 04/02/2026Dispõe sobre a vedação à utilização da garantia pelo Fundo Garantidor de Créditos – FGC como instrumento publicitário de lastro principal de produtos financeiros, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 294/2026 · apresentado em 04/02/2026Cria o Benefício Amazônico, altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 49/2025 · apresentado em 12/12/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
- Projeto de Lei 6350/2025 · apresentado em 10/12/2025Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e da legislação correlata
- Projeto de Lei 5637/2025 · apresentado em 04/11/2025Acrescenta o inciso IV e parágrafo único ao art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a concessão de fiança nos casos de prisão em flagrante decretada em comissão parlamentar de inquérito.
- Proposta de Emenda à Constituição 40/2025 · apresentado em 29/10/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas tra…
- Projeto de Lei 5504/2025 · apresentado em 29/10/2025Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para destinar parte das receitas percebidas com os emolumentos aos fundos municipais e distrital de saúde.
- Projeto de Lei 5503/2025 · apresentado em 29/10/2025Altera a Lei nº 13.105, 16 de março de 2015, e a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para revogar o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos federais.
- Projeto de Lei 5502/2025 · apresentado em 29/10/2025Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas e corretivas relativas à qualidade do biodiesel adicionado ao óleo diesel, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 5495/2025 · apresentado em 29/10/2025Reconhece como crime hediondo a prática de violência contra professor no exercício de suas funções, dentro do ambiente escolar, e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 38/2025 · apresentado em 24/10/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
- Projeto de Lei 4795/2025 · apresentado em 26/09/2025Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho e 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para vedar os descontos de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de a…
- Projeto de Lei 4794/2025 · apresentado em 26/09/2025Acrescenta o inciso X ao art. 98, §1º, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil.
- Projeto de Lei 4793/2025 · apresentado em 26/09/2025Acrescenta os §§5º e 6º ao art. 19º, da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que dispõe sobre o protesto de títulos e outros documentos de dívida.
- Proposta de Emenda à Constituição 31/2025 · apresentado em 13/08/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
- Proposta de Emenda à Constituição 30/2025 · apresentado em 12/08/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
- Projeto de Lei 3914/2025 · apresentado em 12/08/2025Dispõe sobre a vedação de obter proveito econômico, por plataformas digitais, pais, responsáveis ou terceiros, com conteúdo que promova a adultização de crianças.
- Projeto de Lei 3888/2025 · apresentado em 11/08/2025Altera a redação do art. 3º, inciso VI, da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
- Projeto de Lei 3887/2025 · apresentado em 11/08/2025Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para instituir o regime jurídico da prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento no âmbito do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3260/2025 · apresentado em 04/07/2025Dispõe sobre o limite máximo de taxa administrativa cobrada pelas operadoras de benefícios sobre o auxílio-alimentação e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3247/2025 · apresentado em 03/07/2025Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE em áreas de difícil acesso.
- Projeto de Decreto Legislativo 346/2025 · apresentado em 24/06/2025Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limit…
- Projeto de Lei 2303/2025 · apresentado em 14/05/2025Dispõe sobre a proibição de celebração de contratos de empréstimo consignado sem autorização do titular da conta, estabelece a exoneração de responsabilidade pelo pagamento nos casos de celebração fraudulenta e altera o Código Penal.
- Projeto de Lei 2183/2025 · apresentado em 07/05/2025Altera a Lei nº 11952 de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de…
- Projeto de Lei 1846/2025 · apresentado em 24/04/2025Revoga dispositivo da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para vedar a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e…
- Proposta de Emenda à Constituição 12/2025 · apresentado em 19/03/2025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente d…
- Proposta de Emenda à Constituição 10/2025 · apresentado em 17/03/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
- Proposta de Emenda à Constituição 8/2025 · apresentado em 25/02/2025Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- Projeto de Lei Complementar 49/2025 · apresentado em 25/02/2025Altera a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, para inserir o custo amazônico e dá outras providências.
- Projeto de Lei 664/2025 · apresentado em 25/02/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de que tampas de embalagens plásticas e Tetra Pak sejam fixadas ao corpo da embalagem e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 2/2025 · apresentado em 06/02/2025Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 48/2024 · apresentado em 11/12/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal…
- Projeto de Lei 4779/2024 · apresentado em 10/12/2024Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para inserir o custo amazônico e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 42/2024 · apresentado em 11/11/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
- Projeto de Lei 3851/2024 · apresentado em 08/10/2024Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para limitar a participação em apostas online a até 10% da renda bruta mensal de pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3846/2024 · apresentado em 08/10/2024Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e outros, para vetar a publicidade em todos os meios de comunicação.
- Projeto de Lei 3845/2024 · apresentado em 08/10/2024Proíbe os cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) de participarem de apostas online e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 34/2024 · apresentado em 19/09/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
- Proposta de Emenda à Constituição 31/2024 · apresentado em 27/08/2024Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
- Proposta de Emenda à Constituição 28/2024 · apresentado em 10/07/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
- Proposta de Emenda à Constituição 27/2024 · apresentado em 08/07/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusã…
- Projeto de Lei 1876/2024 · apresentado em 15/05/2024Aprimora a sistemática do Processo Produtivo Básico - PPB.
- Projeto de Lei 1660/2024 · apresentado em 08/05/2024Institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade.
- Projeto de Lei 1406/2024 · apresentado em 23/04/2024Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discr…
- Projeto de Lei 724/2024 · apresentado em 12/03/2024Institui o Imposto de Renda Retido na Fonte em Renda Variável - IRVariável.
- Proposta de Emenda à Constituição 63/2023 · apresentado em 22/11/2023Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e…
- Proposta de Emenda à Constituição 57/2023 · apresentado em 08/11/2023Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
- Projeto de Lei 4994/2023 · apresentado em 16/10/2023Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
- Projeto de Lei 4946/2023 · apresentado em 10/10/2023Aprimora a interpretação do processo de execução quando conduzido em face de grupo econômico.
- Proposta de Emenda à Constituição 50/2023 · apresentado em 27/09/2023Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole o…
- Projeto de Lei Complementar 201/2023 · apresentado em 26/09/2023Cria o IPVA social para motocicletas de baixa cilindrada.
- Proposta de Emenda à Constituição 44/2023 · apresentado em 14/09/2023Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposiçõe…
- Projeto de Lei Complementar 188/2023 · apresentado em 05/09/2023Altera a Lei Complementar N° 64, de 18 de maio de 1990, para aprimorar a redação e interpretação da inelegibilidade decorrente da desaprovação de contas em órgãos de controle externo.
- Projeto de Lei 3992/2023 · apresentado em 17/08/2023Aprimora os mecanismos de financiamento à atividade agropecuária.
- Projeto de Lei 3941/2023 · apresentado em 16/08/2023Dispõe que a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, a Lei Orgânica do Distrito Federal e as Leis Orgânicas dos Municípios deverão ser traduzidas para cada língua materna dos grupos indígenas brasileiros.
- Proposta de Emenda à Constituição 34/2023 · apresentado em 09/08/2023Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
- Projeto de Lei Complementar 160/2023 · apresentado em 31/07/2023Cria o Bônus Amazônico e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3639/2023 · apresentado em 31/07/2023Cria o Bônus Amazônico e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2952/2023 · apresentado em 06/06/2023Aperfeiçoa requisitos para operação de aeródromos estratégicos delegados a entes subnacionais.
- Projeto de Lei 2854/2023 · apresentado em 30/05/2023Esta lei altera a Lei N° 9.532, de 10 de dezembro de 1997 para harmonizar o prazo de vigência constitucional dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus a que se referem os arts. 40, 92 e 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ao disposto…
- Proposta de Emenda à Constituição 9/2023 · apresentado em 22/03/2023Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de cont…
- Proposta de Emenda à Constituição 2/2023 · apresentado em 08/03/2023Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
- Projeto de Lei 784/2023 · apresentado em 01/03/2023Altera o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
- Projeto de Lei 11/2023 · apresentado em 02/02/2023Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
- Projeto de Lei 10/2023 · apresentado em 02/02/2023Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Comissões de que participa
Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.
- Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPMCoordenador, de 10/08/2023 até hoje
- Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPMTitular, de 10/08/2023 até hoje
- Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-BTitular, de 02/11/2023 até hoje
- Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)Suplente, de 25/04/2025 até hoje
- Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)Suplente, de 10/06/2025 até hoje
- Comissão de Minas e EnergiaSuplente, de 04/02/2026 até hoje
- Comissão de EducaçãoSuplente, de 10/03/2026 até hoje
- Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente, de 18/03/2026 até hoje
- Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Suplente, de 28/04/2026 até hoje
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente, de 05/05/2026 até hoje
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural2º Vice-Presidente, de 06/05/2026 até hoje
- Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19)Titular, de 15/02/2023 até 06/06/2023
- Comissão de Desenvolvimento EconômicoSuplente, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de EducaçãoSuplente, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Finanças e TributaçãoTitular, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Minas e EnergiaSuplente, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Conselho de Ética e Decoro ParlamentarTitular, de 18/04/2023 até 07/02/2024
- Comissão Especial sobre Acumulação de Cargo de Professor (PEC 169/19)Titular, de 13/09/2023 até 07/02/2024
- Comissão Especial sobre Acumulação de Cargo de Professor (PEC 169/19)Titular, de 07/02/2024 até 16/12/2025
- Conselho de Ética e Decoro ParlamentarTitular, de 07/02/2024 até 30/06/2025
- Comissão de Desenvolvimento EconômicoSuplente, de 06/03/2024 até 08/05/2024
- Comissão de Minas e EnergiaSuplente, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Finanças e TributaçãoTitular, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de EducaçãoSuplente, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Subcomissão Especial da Reforma Tributária (CFT/SUBRETI)Suplente, de 27/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente, de 09/04/2024 até 31/01/2025
- Subcomissão Permanente de Mineração (CME/SUBMINER)Suplente, de 15/05/2024 até 31/01/2025
- Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular, de 24/02/2025 até 25/02/2025
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de EducaçãoSuplente, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Minas e EnergiaSuplente, de 19/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e TradicionaisTitular, de 01/04/2025 até 31/01/2026
- Comissão Mista de OrçamentoSuplente, de 10/04/2025 até 15/06/2026
- Subcomissão Especial das Isenções Fiscais (CFT/SUBFISC)Titular, de 02/07/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Minas e EnergiaSuplente, de 03/02/2026 até 04/02/2026
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular, de 09/02/2026 até 05/05/2026
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular, de 05/05/2026 até 06/05/2026
Frentes parlamentares (221)
Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais
- Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasilieira
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial
- Frente Parlamentar Brasil - Israel
- Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana
- Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)
- Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa
- Frente Parlamentar Mista pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros
- Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional
- Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil
- Frente Parlamentar ESG na prática do Congresso Nacional (FPESG)
- Frente Parlamentar Mista para a Defesa e Valorização das Polícias Institucionais
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo
- Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita
- Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT
- Frente Parlamentar da Longevidade
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil
- Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação Popular
- Frente Parlamentar Mista pelo Combate às Desigualdades
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal
- Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaq
- Frente Parlamentar Mista da Medicina
- Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e da Segurança Privada
- Frente Parlamentar Mista Brasil - Portugal
- Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional
- Frente Parlamentar Mista pela Defesa do Sistema de Proteção Social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior
- Frente Parlamentar do Norte
- Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais
- Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN)
- Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da Eletrobras
- Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública
- Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil
- Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias
- Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo
- Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental
- Frente Parlamentar Brasil - Líbano
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira
- Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade
- Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca
- Frente Parlamentar da Conectividade Rural
- Frente Parlamentar Mista Municipalista
- Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário
- Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
- Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção
- Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB)
- Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste
- Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS
- Frente Parlamentar de Prevenção de Desastres e Apoio Humanitário
- Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão
- Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
- Frente Parlamentar Mista da Educação
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex
- Frente Parlamentar Brasil-EUA
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Programa Antártico Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável
- Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres
- Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas
- Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União
- Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado - FPLM
- Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBio
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos - FPMedTEC
- Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
- Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico e da Química Fina
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer
- Frente Parlamentar Mista em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares
- Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes
- Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca
- Frente Parlamentar Mista do Transporte Público
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte
- Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
- Frente Parlamentar da Juventude
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas
- Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços - FCS
- Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE
- Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
- Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas - FreCoopTRC.
- Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo
- Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
- Frente Parlamentar dos Transplantes
- Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo
- Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER
- Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados Brasil - Bolívia.
- Frente Parlamentar em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento
- Frente Parlamentar Mista da Telessaúde
- Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção
- Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação
- Frente Parlamentar Mista para Implantação do Plenário Virtual no Poder Legislativo
- Frente Parlamentar em Apoio ao Ecoturismo - ECOFPAR
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo
- Frente Parlamentar em Defesa da Democratização do Ministério Público
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria do Mobiliário (FREMOB)
- Frente Parlamentar Brasil-Rússia
- Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias Eletivas
- Frente Parlamentar em Apoio a Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHS) e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHS)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios
- Frente Parlamentar Mista para o Programa Espacial Brasileiro - FPMPEB
- Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Caucaeira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância
- Frente Parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da FINEP, do Desenvolvimento da Ciência, da Pesquisa e da Inovação
- Frente Parlamentar Mista Prosul
- Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios em Risco de Extinção
- Frente Parlamentar do Terceiro Setor e Filantropia
- Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural (Frente de ATER)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prevenção de Queimaduras e Atenção Global ao Paciente Queimado
- Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e Games
- Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares
- Frente Parlamentar em prol da Iniciação Científica - FPIC
- Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Criadores de Animais de Estimação
- Frente Parlamentar pela Causa da Psoríase e Artrite Psoriásica
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Ambulância
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista
- Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços
- Frente Parlamentar de Proteção e Defesa Civil
- Frente Parlamentar Mista dos Aeronautas (FPAer)
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Carvão Mineral
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua
- Frente Parlamentar Mista de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Fake News
- Frente Parlamentar Mista de Combate a Diabete
- Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Associações Comerciais do Brasil
- Frente Parlamentar de Apoio às Operações Especiais das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública (FREPOESP)
- Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil - FREMAPREV
- Frente Parlamentar Mista do Agronegócio e Agricultura Familiar - FAAF
- Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública
- Frente Parlamentar da Informatização na Saúde
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários
- Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição de Veículos Automotores e a Mobilidade - FREMOB
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde
- Frente Parlamentar da Silvicultura no Brasil
- Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOC
- Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa
- Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos e pela Justiça Social
- Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem
- Frente Parlamentar Mista Brasil-Índia
- Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação
- Frente Parlamentar Mista de Energias Renováveis - FPE
- Frente Parlamentar de Incentivo à Adoção de Crianças
- Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaq
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde Nutricional Suplementar
- Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal
- Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados
- Frente Parlamentar em Defesa da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano
- Frente Parlamentar da Alimentação e Saúde - FPAS
- Frente Parlamentar em Defesa do Rio Jequitinhonha
- Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco
- Frente Parlamentar Mista em Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras
- Frente Parlamentar Mista de Apoio a Habitação Rural/Entidades
- Frente Parlamentar de Atenção Integral à Saúde do Homem
- Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde
- Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais
- Frente Parlamentar Mista da Suinocultura
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
- Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária
- Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção
- Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural
- Frente Parlamentar da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
- Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Hepatites Virais
- Frente Parlamentar Luz Para Todos e Universalização do Sistema Elétrico
- Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia
- Frente Parlamentar Mista da Educação
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
- Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul)
- Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos
- Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul
- Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling
- Frente Parlamentar em Defesa da Energia Solar no Brasil
- Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Estado do Maranhão
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros - FMB
- Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária
- Frente Parlamentar em Defesa da Educação Básica e Alfabetização no Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro
- Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento da Cooperação entre os Países do Brics
- Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral
- Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - FRENLOGI
- Frente Parlamentar em Defesa da Pesca
- Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste
- Frente Parlamentar Mista da Medicina
- Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
- Frente Parlamentar de Doenças Raras
- Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa e Sustentável
- Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo
- Frente Parlamentar Mista do Esporte
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais
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