Câmara dos Deputados
Carla Dickson
Deputada federal pelo Rio Grande do Norte, do partido PL (Partido Liberal). Está no cargo hoje.
- Nome completo
- Hilkea Carla de Souza Medeiros Lima
- Idade
- 50 anos
- Nasceu em
- Belém (PA)
- Estudos
- Superior
dep.carladickson@camara.leg.brFacebookInstagramPágina oficial
Em resumo
- Em 503 votações, votou SIM em 61 de cada 100 e NÃO em 39 de cada 100.
- Apresentou 83 projetos nesta legislatura.
- Participa de 12 comissões atualmente.
Em números
Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.
Presença
92 de cada 100
Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 92 de cada 100.
Vota como o próprio partido
68 de cada 100
Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 68 de cada 100 votações.
Vota como o governo pede
41 de cada 100
Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 41 de cada 100 votações.
Como votou
Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.
- Votou SIM 308 vezes
- Votou NÃO 195 vezes
Como votou por assunto
Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 8, contra 412 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 5, contra 3.
- Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 2, contra 1.
- Projetos que mudam regras de concursos e de acúmulo de cargos: a favor de 1, contra 0.
Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 7, contra 310 projetos votados
- Projetos que reduzem impostos: a favor de 3, contra 1.
- 6 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 6, contra 39 projetos votados
- Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 2, contra 3.
- Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 1, contra 0.
Defesa e relações com outros paísesForças Armadas, acordos internacionais e imigração
A favor de 8, contra 19 projetos votados
- Projetos que aprovam acordos e tratados com outros países: a favor de 5, contra 1.
- Projetos que tratam de defesa nacional e Forças Armadas: a favor de 3, contra 0.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 4, contra 48 projetos votados
- Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 3, contra 1.
- Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 0, contra 1.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Regras do Congresso e homenagensFuncionamento do Congresso, indicações, datas comemorativas e nomes de obras
A favor de 5, contra 38 projetos votados
- Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que tratam de punição, mandato ou direitos de parlamentares: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que criam homenagens, datas ou nomes: a favor de 1, contra 2.
Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios
A favor de 3, contra 25 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 1, contra 2.
- Projetos que mudam regras do Código Penal ou de processos criminais: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 5, contra 05 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de armas: a favor de 1, contra 0.
Ver os outros 7 assuntos
Cultura, esporte e turismoPatrimônio histórico, artistas, esportes e religião
A favor de 4, contra 15 projetos votados
- Projetos que criam datas comemorativas ou reconhecem manifestações culturais: a favor de 2, contra 1.
- Projetos que criam ou mudam incentivos e regras para cultura e esporte: a favor de 2, contra 0.
Mulheres, crianças e famíliaViolência doméstica, proteção de crianças e adoção
A favor de 4, contra 04 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas em casos contra mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam medidas de proteção e atendimento a vítimas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que definem direitos ou cadastros para mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras
A favor de 4, contra 04 projetos votados
- Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que tratam de crédito e dívidas de produtores rurais: a favor de 1, contra 0.
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 2, contra 24 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 0, contra 1.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Energia, combustíveis e telefoniaConta de luz, petróleo, telefone, internet e correios
A favor de 3, contra 03 projetos votados
- Projetos que mudam regras, tarifas ou subsídios de energia e combustíveis: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 1, contra 0.
Tecnologia e internetProteção de dados, inteligência artificial, redes sociais e golpes digitais
A favor de 1, contra 23 projetos votados
EducaçãoEscolas, universidades, professores e creches
A favor de 2, contra 13 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam universidades, sistemas de ensino e carreiras: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que mudam regras de vagas, matrículas e cotas: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Com quais partidos costuma votar junto
Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.
PL81 em 100
PRD76 em 100
CIDADANIA70 em 100
NOVO68 em 100
UNIÃO67 em 100
MDB65 em 100
Ver todos os partidos
PSDB64 em 100
REPUBLICANOS64 em 100
PP64 em 100
PSD63 em 100
AVANTE62 em 100
PODE61 em 100
SOLIDARIEDADE59 em 100
PDT50 em 100
PSB47 em 100
REDE44 em 100
PV40 em 100
PSOL40 em 100
PT40 em 100
PCdoB39 em 100
Todas as votações
Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.
Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.
Carregando…
Projetos apresentados (83)
Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.
- Projeto de Lei 5022/2026 · apresentado em 12/08/2026Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, complementa a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, estabelece diretrizes ger…
- Projeto de Lei 5021/2026 · apresentado em 12/08/2026Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir o Sistema Nacional de Rastreabilidade da Pesca Artesanal (SNRPA), criar a Guia Nacional de Trânsito e Rastreabilidade do Pescado Artesanal (GNTRPA), disciplinar a rastreabilidade, a circulação, o t…
- Projeto de Lei 4931/2026 · apresentado em 07/08/2026Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime aos condenados pela prática do crime de feminicídio
- Projeto de Lei 4728/2026 · apresentado em 20/07/2026Dispõe sobre a garantia da efetividade do reconhecimento da visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais, assegurando o acesso das pessoas com visão monocular aos direitos, benefícios, incentivos e políticas públicas destinados às pe…
- Projeto de Lei 4727/2026 · apresentado em 20/07/2026Institui o Estatuto Nacional da Neurodiversidade, estabelece normas gerais para a promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas neurodivergentes, cria a Política Nacional da Neurodiversidade, institui o Sistema Nacional da Neurodiversidade – SINANEURO…
- Projeto de Lei 4726/2026 · apresentado em 20/07/2026Institui a Política Nacional de Proteção ao Viajante Brasileiro, Prevenção Digital e Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas, cria instrumentos de prevenção, proteção, assistência e cooperação internacional, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4725/2026 · apresentado em 20/07/2026Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania.
- Projeto de Lei 4724/2026 · apresentado em 20/07/2026Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar hipótese excepcional de limitação da arrecadação coletiva de direitos patrimoniais de autor em eventos religiosos gratuitos de interesse comunitário, preservando os direitos morais do autor e…
- Projeto de Lei 4723/2026 · apresentado em 20/07/2026Reconhece a tradição histórica, cultural, educacional e comunitária da Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e estabelece diretrizes para sua preservação, observado o princípio da laicidade do Estado.
- Projeto de Lei 4722/2026 · apresentado em 20/07/2026Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, complementa a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, estabelece diretrizes ger…
Ver os outros 73 projetos
- Projeto de Lei 3699/2026 · apresentado em 14/07/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para recrudescer o tratamento penal ao tráfic…
- Projeto de Lei 3692/2026 · apresentado em 14/07/2026Institui o Estatuto Nacional dos Guias de Turismo, cria o Sistema Federal de Fiscalização da Profissão de Guia de Turismo – SIFGT, o Conselho Federal dos Guias de Turismo – CFGT e os Conselhos Regionais dos Guias de Turismo – CRGT, dispõe sobre o exercício da…
- Projeto de Lei Complementar 190/2026 · apresentado em 01/07/2026Institui a modalidade de Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), destinada a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e seus cuidadores, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
- Projeto de Lei 3364/2026 · apresentado em 30/06/2026Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania.
- Projeto de Lei 3340/2026 · apresentado em 30/06/2026Institui a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico (CCFA), estabelece direitos, diretrizes de proteção social, mecanismos de identificação e apoio às pessoas responsáveis pelo cuidado permanente de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvi…
- Projeto de Lei 2606/2026 · apresentado em 26/05/2026Dispõe sobre o atendimento prioritário às mães atípicas e aos responsáveis legais por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista ou condição que demande cuidado permanente.
- Proposta de Emenda à Constituição 9/2026 · apresentado em 12/05/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- Proposta de Emenda à Constituição 8/2026 · apresentado em 11/05/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- Projeto de Lei 1926/2026 · apresentado em 22/04/2026Estabelece a Política Nacional de Atenção e Apoio à Mãe Atípica, institui incentivos ao cuidado compartilhado e à valorização da experiência da maternidade atípica no mercado de trabalho.
- Projeto de Lei 1925/2026 · apresentado em 22/04/2026Altera a Lei nº 9.394, de 1996, tornando obrigatória a inclusão, no currículo escolar, de conteúdos voltados à lembrança do Holocausto, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e da não discriminação
- Projeto de Lei 1924/2026 · apresentado em 22/04/2026Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no sistema de ensino público e privado de todo o território nacional
- Projeto de Lei 1424/2026 · apresentado em 26/03/2026Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
- Projeto de Lei 806/2026 · apresentado em 27/02/2026Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a correspondência entre o período de paralisação obrigatória da atividade pesqueira e a duração do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, instituir o Cadastro Nacional de Pescadores e Maris…
- Projeto de Lei 796/2026 · apresentado em 26/02/2026Dispõe sobre normas gerais de natureza civil e administrativa para a prevenção e repressão da usurpação epistêmica em processos de avaliação por pares, institui o Glossário Científico de Editoração e Avaliação Acadêmica e dá outras providências
- Projeto de Lei 724/2026 · apresentado em 24/02/2026Estabelece diretrizes para a implementação de mecanismo de alerta ativo, denominado ÁGALAN, voltado à localização de crianças e adolescentes desaparecidos
- Proposta de Emenda à Constituição 3/2026 · apresentado em 24/02/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar des…
- Projeto de Lei 191/2026 · apresentado em 03/02/2026Dispõe sobre critérios jurídicos para a consideração qualificada da declaração de junta médica oficial ou judicialmente designada na análise da concessão de prisão domiciliar por razões de saúde, em qualquer fase da persecução penal ou da execução da pena, em…
- Projeto de Lei 190/2026 · apresentado em 03/02/2026Estabelece diretrizes gerais para o reconhecimento das corridas de rua e eventos esportivos não formais como instrumentos de promoção da saúde e do esporte, vedando a instituição de taxas de natureza arrecadatória incompatíveis com essa finalidade.
- Projeto de Lei 189/2026 · apresentado em 03/02/2026Tipifica a violência sexual intrafamiliar qualificada por abuso de poder parental ou relacional, dispõe sobre medidas de proteção às vítimas e institui diretrizes de prevenção.
- Projeto de Lei 188/2026 · apresentado em 03/02/2026Institui diretrizes nacionais para a prevenção da sexualização precoce de crianças e adolescentes em ambientes educacionais, culturais, publicitários e institucionais, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 187/2026 · apresentado em 03/02/2026Autoriza, em caráter excepcional e educativo, a conversão do pagamento de multa de trânsito por infrações de natureza leve ou média em medida administrativa educativa de caráter social, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 186/2026 · apresentado em 03/02/2026Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir, como medida judicial complementar e obrigatória, programas de responsabilização, educação e acompanhamento do agressor, destinados à prevenção da reincidência da violência dom…
- Projeto de Lei 185/2026 · apresentado em 03/02/2026Dispõe sobre o fortalecimento da efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente, institui mecanismos estruturantes de garantia da prioridade absoluta, aperfeiçoa a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, assegura proteção e…
- Projeto de Lei 184/2026 · apresentado em 03/02/2026Institui o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias etárias para fins de proteção jurídica progressiva, fixa critérios gerais para aplicação dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências.
- Projeto de Lei 183/2026 · apresentado em 03/02/2026Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a promoção dos direitos das pessoas neurodivergentes, estabelece princípios, diretrizes e garantias para a efetivação da igualdade material, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 182/2026 · apresentado em 03/02/2026Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Vitiligo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece diretrizes para o cuidado integral, a prevenção da discriminação e a promoção da dignidade da pessoa humana, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 181/2026 · apresentado em 03/02/2026Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes Dolorosas Crônicas Invisibilizadas, estabelece diretrizes para o cuidado integral baseado em evidências científicas e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 50/2025 · apresentado em 17/12/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Proposta de Emenda à Constituição 49/2025 · apresentado em 12/12/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
- Proposta de Emenda à Constituição 48/2025 · apresentado em 10/12/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
- Projeto de Lei 6067/2025 · apresentado em 02/12/2025Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre o valor da bolsa paga aos médicos residentes e assegurar parâmetros mínimos de remuneração compatíveis com os programas federais de provimento médico
- Projeto de Lei 5742/2025 · apresentado em 07/11/2025Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para incluir o § 4º no art. 31, vedando a aplicação de sigilo de caráter pessoal a informações relativas ao uso de cartões de pagamento e despesas públicas realizadas por agentes d…
- Projeto de Lei 5673/2025 · apresentado em 05/11/2025Institui a Política Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença Orbitária Associada à Tireoide, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências
- Projeto de Decreto Legislativo 855/2025 · apresentado em 22/10/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva
- Projeto de Decreto Legislativo 840/2025 · apresentado em 16/10/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que altera o Decreto nº 11.400, de 16 de janeiro de 2023, para dispor sobre o apoio do Gabinete Pessoal da Presidência da República ao cônjuge do Presidente da República no exercício de atividades…
- Projeto de Lei 4949/2025 · apresentado em 02/10/2025Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para instituir o Cadastro Nacional do Cadastro Único para Pessoas com Deficiência – CadÚnico-PCD, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4947/2025 · apresentado em 02/10/2025Dispõe sobre a oferta gratuita de protetor solar às pessoas com vitiligo, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Projeto de Lei 4945/2025 · apresentado em 02/10/2025Altera a Lei nº 12.627, de 11 de maio de 2012, para substituir a expressão “portadores de vitiligo” por “pessoas com vitiligo”.
- Projeto de Lei 4846/2025 · apresentado em 30/09/2025Institui o Programa Nacional de Apoio e Capacitação às Famílias de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências
- Proposta de Emenda à Constituição 35/2025 · apresentado em 23/09/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem com…
- Projeto de Lei 4528/2025 · apresentado em 10/09/2025Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Neuromielite Óptica (NMO) e doenças do espectro da neuromielite óptica (DENMO), e dá outras providências
- Projeto de Lei 4204/2025 · apresentado em 25/08/2025Dispõe sobre diretrizes para a instalação de câmeras de vigilância em áreas comuns de condomínios e dá outras providências
- Proposta de Emenda à Constituição 32/2025 · apresentado em 20/08/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evit…
- Projeto de Lei 4030/2025 · apresentado em 15/08/2025Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e o ECA (Lei nº 8.069/1990) para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, tipificando como crime a adultização e erotização digital e estabelecendo medidas preventivas, responsabilização das plataf…
- Proposta de Emenda à Constituição 31/2025 · apresentado em 13/08/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
- Proposta de Emenda à Constituição 30/2025 · apresentado em 12/08/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
- Projeto de Lei 3798/2025 · apresentado em 06/08/2025Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.
- Projeto de Lei 3681/2025 · apresentado em 04/08/2025Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2313/2025 · apresentado em 14/05/2025Dispõe sobre a responsabilização civil e penal de genitores ou pais adotivos que abandonem cônjuges ou filhos em razão de diagnóstico de deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou câncer, e dá outras providências
- Projeto de Lei 2164/2025 · apresentado em 07/05/2025Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de incentivo fiscal para empresas de tecnologia que ofertem dispositivos assistivos com desconto para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com vistas à promoção do direito à comunicação alternativa.
- Projeto de Lei 2163/2025 · apresentado em 07/05/2025Estabelece diretrizes para a formação continuada de professores da rede pública de ensino em práticas pedagógicas baseadas em evidências, com foco no atendimento educacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Proposta de Emenda à Constituição 21/2025 · apresentado em 06/05/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
- Projeto de Lei 1939/2025 · apresentado em 29/04/2025Institui incentivo fiscal adicional para empresas que contratarem aprendizes atípicos; amplia o conceito de formação técnico-profissional metódica; altera a Lei nº 10.097, de 2000
- Projeto de Lei 1923/2025 · apresentado em 28/04/2025Estabelece diretrizes para a criação de escolas públicas bilíngues de referência para surdos em municípios com mais de 50 mil habitantes e institui políticas de formação, pesquisa e extensão para a inclusão da comunidade surda
- Proposta de Emenda à Constituição 17/2025 · apresentado em 23/04/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
- Projeto de Lei 1701/2025 · apresentado em 15/04/2025Institui a Política Nacional de Estímulo e Inserção de Jovens e Adultos Atípicos no Mercado de Trabalho (PNIAT).
- Projeto de Lei 1652/2025 · apresentado em 10/04/2025Institui o Programa Incluir, que visa fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de ensino, mediante cooperação federativa
- Projeto de Lei 1605/2025 · apresentado em 09/04/2025Institui diretrizes para a instalação e adequação progressiva de faixas de travessia de pedestres com sinalização acessível, tátil e pictográfica, voltadas à inclusão e segurança de pessoas com deficiência, no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito
- Projeto de Decreto Legislativo 143/2025 · apresentado em 08/04/2025Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico, sem previsão constitucional ou legal.
- Projeto de Lei 1520/2025 · apresentado em 07/04/2025Institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Proposta de Emenda à Constituição 12/2025 · apresentado em 19/03/2025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente d…
- Proposta de Emenda à Constituição 11/2025 · apresentado em 18/03/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital soc…
- Projeto de Lei 793/2025 · apresentado em 10/03/2025Inclui a amiloidose entre as doenças graves beneficiadas com a isenção do imposto de renda da pessoa física (IRPF) dos aposentados e pensionistas.
- Projeto de Lei 792/2025 · apresentado em 10/03/2025Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre Áreas de Proteção ao Ciclista de Alto Rendimento e outras providências.
- Projeto de Lei 714/2025 · apresentado em 26/02/2025Dispõe sobre a limitação do sigilo de informações pessoais na administração pública e altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI).
- Projeto de Lei 641/2025 · apresentado em 24/02/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.
- Projeto de Lei 570/2025 · apresentado em 19/02/2025Acrescenta o inciso XI ao § 1º do art. 24 e inciso XXI ao art.42, ambos da Lei nº 13.019 de 31/07/2014, para tornar obrigatória a apresentação de listagem de médicos responsáveis pela efetiva prestação de serviços ao SUS, e outras providências
- Projeto de Lei 179/2025 · apresentado em 03/02/2025Projeto de Lei que altera o artigo 2º-A, da Lei n.º 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, insere o artigo 46-A, da Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001, e artigo 98-A, Lei n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre sanções a quem invadir, ocupar, pra…
- Projeto de Decreto Legislativo 48/2025 · apresentado em 03/02/2025Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.
- Projeto de Decreto Legislativo 41/2025 · apresentado em 03/02/2025Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de reporte de movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal acima de determinados valores, incluindo transações via P…
- Projeto de Decreto Legislativo 26/2025 · apresentado em 03/02/2025Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil n…
- Projeto de Decreto Legislativo 25/2025 · apresentado em 03/02/2025Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
- Projeto de Decreto Legislativo 3/2025 · apresentado em 02/02/2025Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Comissões de que participa
Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.
- SECRETARIA DA MULHERTitular, de 01/01/2025 até hoje
- PROCURADORIA DA MULHER1º Procurador Adjunto, de 21/05/2025 até hoje
- PROCURADORIA DA MULHERTitular, de 21/05/2025 até hoje
- Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)Suplente, de 22/10/2025 até hoje
- Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do CoraçãoSuplente, de 28/10/2025 até hoje
- Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)Suplente, de 28/10/2025 até hoje
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalSuplente, de 03/02/2026 até hoje
- Comissão de Turismo2º Vice-Presidente, de 04/03/2026 até hoje
- Comissão de Defesa dos Direitos da MulherTitular, de 10/03/2026 até hoje
- Grupo de Trabalho para analisar a questão do tráfico internacional de seres humanos e seus desdobramentos.Coordenador, de 29/04/2026 até hoje
- Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual InfantojuvenilTitular, de 11/05/2026 até hoje
- Comissão de SaúdeTitular, de 02/09/2026 até hoje
- Comissão Mista de OrçamentoSuplente, de 25/02/2025 até 25/03/2025
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalTitular, de 18/03/2025 até 19/08/2025
- Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente, de 18/03/2025 até 24/04/2025
- Comissão de SaúdeSuplente, de 18/03/2025 até 19/08/2025
- Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade RacialSuplente, de 19/03/2025 até 19/08/2025
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e FamíliaSuplente, de 19/03/2025 até 19/08/2025
- Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoTitular, de 24/04/2025 até 19/08/2025
- Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)Titular, de 25/04/2025 até 19/08/2025
- Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)Suplente, de 11/06/2025 até 19/08/2025
- Subcomissão Especial dos Entraves na Pesquisa Científica no Brasil (CCTI/SUBEPC)Suplente, de 27/06/2025 até 19/08/2025
- Comissão de SaúdeTitular, de 21/08/2025 até 14/10/2025
- Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente, de 02/09/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade RacialSuplente, de 02/09/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e FamíliaSuplente, de 02/09/2025 até 31/01/2026
- Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)Titular, de 02/09/2025 até 03/09/2025
- Comissão de SaúdeSuplente, de 14/10/2025 até 31/01/2026
- Comissão de TurismoSuplente, de 03/02/2026 até 25/02/2026
- Comissão de SaúdeTitular, de 03/02/2026 até 02/09/2026
- Comissão de TurismoTitular, de 25/02/2026 até 04/03/2026
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e FamíliaTitular, de 02/09/2026 até 02/09/2026
Frentes parlamentares (21)
Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.
- Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN)
- Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha
- Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar
- Frente Parlamentar Mista da Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo
- Frente Parlamentar em Defesa da Oftalmologia - FPOF
- Frente Parlamentar Brasil - Israel
- Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)
- Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
- Frente Parlamentar Mista da Medicina
- Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE
- Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
- Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo
- Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves
- Frente Parlamentar Mista da Telessaúde
- Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar - FPAF
- Frente Parlamentar Mista da Saúde - FPMS
- Frente Parlamentar Mista da Medicina
Notícias
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