
Rodolfo Nogueira
Deputado federal pelo Mato Grosso do Sul, do partido PL (Partido Liberal). Está no cargo hoje.
- Nome completo
- Rodolfo Oliveira Nogueira
- Idade
- 52 anos
- Nasceu em
- Dourados (MS)
- Estudos
- Superior
dep.rodolfonogueira@camara.leg.brInstagramTwitterFacebookYouTubePágina oficial
Em resumo
- Em 1068 votações, votou SIM em 50 de cada 100 e NÃO em 43 de cada 100.
- Apresentou 148 projetos nesta legislatura.
- Participa de 6 comissões atualmente.
Em números
Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.
Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 96 de cada 100.
Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 91 de cada 100 votações.
Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 23 de cada 100 votações.
Como votou
Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.
- Votou SIM 531 vezes
- Votou NÃO 458 vezes
- Outros: 79 vezes
“Outros” inclui abstenção (não votar nem a favor nem contra), obstrução (tentar atrasar a votação) e as vezes em que a pessoa presidiu a sessão.
Como votou por assunto
Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.
- Projetos que reduzem impostos: a favor de 7, contra 2.
- Projetos que aumentam impostos: a favor de 1, contra 1.
- 11 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
- Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 3, contra 4.
- Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 2, contra 1.
- Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 2, contra 2.
- Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 1, contra 2.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
- Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 0, contra 10.
- Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 1, contra 2.
- Projetos que mudam regras de concursos e de acúmulo de cargos: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 3, contra 4.
- Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 1, contra 1.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
- Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 2, contra 2.
- Projetos que tratam de punição, mandato ou direitos de parlamentares: a favor de 2, contra 1.
- Projetos que criam homenagens, datas ou nomes: a favor de 1, contra 4.
- Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 0, contra 3.
- Projetos que mudam regras do Código Penal ou de processos criminais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam proteções ou direitos para categorias específicas: a favor de 0, contra 1.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
- Projetos que aprovam acordos e tratados com outros países: a favor de 3, contra 4.
- Projetos que tratam de defesa nacional e Forças Armadas: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam regras, tarifas ou subsídios de energia e combustíveis: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que tratam de energia limpa e transição energética: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 1, contra 2.
Ver os outros 10 assuntos
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de armas: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que mudam o funcionamento das polícias e da segurança: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 5, contra 0.
- Projetos que tratam de crédito e dívidas de produtores rurais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 0, contra 2.
- Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 1, contra 2.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
- Projetos que criam ou ampliam programas e serviços de saúde: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam como o dinheiro da saúde é contado ou repassado: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de remédios e produtos de saúde: a favor de 0, contra 1.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas em casos contra mulheres e crianças: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que criam medidas de proteção e atendimento a vítimas: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que definem direitos ou cadastros para mulheres e crianças: a favor de 0, contra 1.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
- Projetos que criam ou ampliam programas, bolsas e repasses para a educação: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que mudam regras dentro das escolas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam ou reorganizam universidades, sistemas de ensino e carreiras: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que mudam regras de vagas, matrículas e cotas: a favor de 0, contra 1.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
- Projetos que criam datas comemorativas ou reconhecem manifestações culturais: a favor de 0, contra 3.
- Projetos que criam ou mudam incentivos e regras para cultura e esporte: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que ampliam direitos ou benefícios dos trabalhadores: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que criam novos tipos de contrato de trabalho: a favor de 1, contra 0.
Com quais partidos costuma votar junto
Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.
Ver todos os partidos
Todas as votações
Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.
Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.
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Projetos apresentados (148)
Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.
- Projeto de Lei 5400/2026 · apresentado em 18/09/2026Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir entre os atos de terrorismo a invasão ou ocupação de imóvel rural que impeça o exercício da posse ou da atividade produtiva.
- Proposta de Emenda à Constituição 16/2026 · apresentado em 28/08/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3657/2026 · apresentado em 13/07/2026Proíbe a exploração, a operação, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3619/2026 · apresentado em 09/07/2026Altera a Lei nº 14.701/2023, a fim de fortalecer as garantias do direito de propriedade, da segurança jurídica e do consentimento das pessoas legitimadas nos procedimentos de ingresso em imóvel particular.
- Projeto de Lei 2797/2026 · apresentado em 02/06/2026Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), para assegurar o direito à percepção de adicional de risco de vida em razão…
- Proposta de Emenda à Constituição 9/2026 · apresentado em 12/05/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- Proposta de Emenda à Constituição 8/2026 · apresentado em 11/05/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- Projeto de Lei 2106/2026 · apresentado em 30/04/2026Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para assegurar acesso a plano de saúde a policiais e bombe…
- Projeto de Lei 1917/2026 · apresentado em 22/04/2026Dispõe sobre critérios para concessão da gratuidade da justiça a produtores rurais em demandas decorrentes da atividade agropecuária.
- Projeto de Decreto Legislativo 255/2026 · apresentado em 22/04/2026Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Ver os outros 138 projetos
- Projeto de Lei 1766/2026 · apresentado em 13/04/2026Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a aplicação de sanções administrativas e medidas restritivas baseadas em sensoriamento remoto.
- Projeto de Decreto Legislativo 178/2026 · apresentado em 01/04/2026Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.
- Projeto de Decreto Legislativo 166/2026 · apresentado em 30/03/2026Susta os efeitos do Decreto nº 12.908, de 27 de março de 2026, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Família Cardoso, localizados no Município de Nioaque, Estado de Mato Grosso do…
- Projeto de Decreto Legislativo 159/2026 · apresentado em 26/03/2026Susta os efeitos do Decreto nº 12.890, de 24 de março de 2026, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Dezidério Felipe de Oliveira/Picadinha, localizados no Município de Dourados.
- Projeto de Decreto Legislativo 72/2026 · apresentado em 03/03/2026Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a Portaria MDA nº 71, de 2 de março de 2026, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que estabelece conceito de ocupação coletiva consolidada de difícil reversão para fin…
- Projeto de Lei 778/2026 · apresentado em 25/02/2026Altera a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para dispor sobre a obrigatoriedade de referendo colegiado das medidas cautelares concedidas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
- Proposta de Emenda à Constituição 3/2026 · apresentado em 24/02/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar des…
- Projeto de Decreto Legislativo 22/2026 · apresentado em 05/02/2026Susta os efeitos do Decreto nº 12.833, de 26 de janeiro de 2026 que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Floresta, localizado nos Municípios de Tangará, São José do Campestre, Boa Saúde e Serra Caiada, Es…
- Projeto de Decreto Legislativo 21/2026 · apresentado em 05/02/2026Susta os efeitos do Decreto nº 12.832, de 26 de janeiro de 2026 que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Cecília I e II, localizado no Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso.
- Projeto de Decreto Legislativo 20/2026 · apresentado em 05/02/2026Susta os efeitos do Decreto nº 12.831, de 26 de janeiro de 2026 que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Horto Florestal CESA Vitória das Missões, localizado no Município de Vitória das Missões, Estado do Rio Gra…
- Projeto de Decreto Legislativo 19/2026 · apresentado em 05/02/2026Susta os efeitos do Decreto nº 12.830, de 26 de janeiro de 2026 que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, fração de área inserida no imóvel rural denominado Fazenda Cascimba, localizado no Município de Apiaí, Estado de São Paulo.
- Projeto de Decreto Legislativo 18/2026 · apresentado em 05/02/2026Susta os efeitos do Decreto nº 12.829, de 26 de janeiro de 2026 que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Nova Alegria, localizado no Município de Felisburgo, Estado de Minas Gerais.
- Projeto de Decreto Legislativo 17/2026 · apresentado em 05/02/2026Susta os efeitos do Decreto nº 12.828, de 26 de janeiro de 2026 que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Fé, localizado nos Municípios de Gália e Ubirajara, no Estado de São Paulo.
- Projeto de Decreto Legislativo 16/2026 · apresentado em 05/02/2026Susta os efeitos do Decreto nº 12.827, de 26 de janeiro de 2026 “que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Três Irmãos, localizado no Município de Palmeira d’Oeste, Estado de São Paulo.”
- Projeto de Decreto Legislativo 3/2026 · apresentado em 02/02/2026Susta os efeitos da Portaria MTE nº 104/2026, do Ministério do Trabalho, que “Altera a Norma Regulamentadora Nº 28 (NR-28) - Fiscalização e Penalidades.”
- Projeto de Lei 6612/2025 · apresentado em 19/12/2025Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, de forma a criar um tipo penal específico voltado ao combate e à punição das invasões de propriedades rurais no País.
- Projeto de Lei 6035/2025 · apresentado em 28/11/2025Acrescenta o § 1º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer normas gerais que garantam incentivo à gestão e comando no âmbito das Polícias Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- Projeto de Decreto Legislativo 1014/2025 · apresentado em 18/11/2025Susta a Portaria nº 1.070, de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Ñandéva a Terra Indígena Ypoi-Triunfo, localizada no Município de Paranhos/MS.
- Projeto de Decreto Legislativo 938/2025 · apresentado em 07/11/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
- Proposta de Emenda à Constituição 40/2025 · apresentado em 29/10/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas tra…
- Projeto de Decreto Legislativo 894/2025 · apresentado em 22/10/2025Susta, nos termos do art. 49 inciso V da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva".
- Projeto de Lei 5378/2025 · apresentado em 22/10/2025Altera o art. 68 da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para vedar a realização de visita íntima a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação.
- Projeto de Lei 5245/2025 · apresentado em 16/10/2025Altera o art. 9º da Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, para vedar expressamente a imposição de restrições administrativas, técnicas, normativas ou cadastrais que impeçam, limitem ou onerem o pleno exercício dos direitos de posse ou propriedade sobre área…
- Projeto de Decreto Legislativo 839/2025 · apresentado em 16/10/2025Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 30, de 9 de agosto de 2023, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI, que estabelece restrições administrativas a imóveis localizados em áreas com procedimentos demarcatórios ainda não concluídos, por afrontar…
- Projeto de Decreto Legislativo 822/2025 · apresentado em 13/10/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que altera a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República e, por meio de seu art. 8º, modifica o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.400/2023 para incluir a atribuição de “apoiar o cô…
- Projeto de Lei 4862/2025 · apresentado em 30/09/2025Proíbe a concessão de liberdade provisória ao acusado reincidente na audiência de custódia.
- Proposta de Emenda à Constituição 35/2025 · apresentado em 23/09/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem com…
- Projeto de Lei 4676/2025 · apresentado em 19/09/2025Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, para atribuir à Defensoria Pública a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição…
- Projeto de Lei 4200/2025 · apresentado em 25/08/2025Altera o inciso I do art. 10 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir as instalações destinadas à geração de energia fotovoltaica como forma de uso produtivo da terra.
- Proposta de Emenda à Constituição 32/2025 · apresentado em 20/08/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evit…
- Projeto de Decreto Legislativo 614/2025 · apresentado em 19/08/2025Susta a Portaria n° 560/PRES, de 29 de junho de 2016 da Fundação Nacional do Índio (Funai) que constitui Grupo Técnico com o objetivo de realizar estudos de natureza etnohistórica, antropológica, ambiental e cartográfica, necessários ao procedimento identifica…
- Projeto de Lei 4027/2025 · apresentado em 15/08/2025Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), a fim de vedar o incentivo público a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes que incitem a violência contra mulheres
- Projeto de Lei 4026/2025 · apresentado em 15/08/2025Altera o Código de Processo Penal para tornar obrigatória a prisão preventiva em casos de violência contra a mulher, na audiência de custódia, salvo prova cabal de inexistência de risco.
- Proposta de Emenda à Constituição 30/2025 · apresentado em 12/08/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
- Projeto de Lei 3798/2025 · apresentado em 06/08/2025Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.
- Projeto de Lei 3681/2025 · apresentado em 04/08/2025Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo 443/2025 · apresentado em 07/07/2025Susta o Decreto n° 12.538 de junho de 2025 que “Institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.”
- Projeto de Lei 3112/2025 · apresentado em 27/06/2025Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram imp…
- Projeto de Lei 3019/2025 · apresentado em 23/06/2025Altera o § 3º do art. 9º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, a fim de aprimorar os critérios relacionados à preservação do meio ambiente no cumprimento da função social da propriedade rural e de vedar a desapropriação fundada exclusivamente na ocorrên…
- Projeto de Lei 2850/2025 · apresentado em 12/06/2025Dispõe sobre a anistia de sanções administrativas, a suspensão de embargos ambientais e a revisão de multas e apreensões desproporcionais em áreas rurais no Estado do Acre, e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo 318/2025 · apresentado em 12/06/2025Susta os efeitos de atos normativos editados por órgãos da administração pública federal que resultaram na imposição de embargos ambientais e sanções desproporcionais a propriedades rurais localizadas no Estado do Acre.
- Projeto de Lei 2601/2025 · apresentado em 28/05/2025Autoriza a renegociação das operações de crédito rural que especifica.
- Projeto de Lei 2546/2025 · apresentado em 26/05/2025Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários dos imóveis rurais na faixa de fronteira em face de processo administrativo de demarcação de terra indígena.
- Projeto de Decreto Legislativo 224/2025 · apresentado em 23/05/2025Susta o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal
- Projeto de Decreto Legislativo 177/2025 · apresentado em 07/05/2025Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 34, de 30 de abril de 2025, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai.
- Proposta de Emenda à Constituição 21/2025 · apresentado em 06/05/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
- Projeto de Lei 1998/2025 · apresentado em 30/04/2025Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), a fim de vedar repasses públicos para eventos que atentem contra valores cristãos.
- Projeto de Lei 1813/2025 · apresentado em 23/04/2025Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do be…
- Proposta de Emenda à Constituição 17/2025 · apresentado em 23/04/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
- Projeto de Lei 1750/2025 · apresentado em 17/04/2025Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer como ato de improbidade administrativa o ato de iniciar ou dar continuidade à demarcação de terras indígenas, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis.
- Projeto de Lei 1749/2025 · apresentado em 17/04/2025Dispõe sobre o registro administrativo previsto no art. 13 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio).
- Proposta de Emenda à Constituição 11/2025 · apresentado em 18/03/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital soc…
- Projeto de Decreto Legislativo 116/2025 · apresentado em 10/03/2025Susta a portaria interministerial MDA/MF nº 4, de 7 de março de 2025 que “Estabelece o quantitativo de adjudicações a serem efetuadas no exercício fiscal de 2025, no âmbito do Programa Terra da Gente”
- Proposta de Emenda à Constituição 9/2025 · apresentado em 27/02/2025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
- Projeto de Lei 723/2025 · apresentado em 27/02/2025Revoga o art. 63 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que proíbe a concessão de medida judicial liminar “em causas que envolvam interesse de silvícolas ou do patrimônio indígena, sem prévia audiência da União e do órgão de proteção ao índio”.
- Projeto de Decreto Legislativo 94/2025 · apresentado em 20/02/2025Susta os efeitos do parágrafo 6º do art. 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024.
- Projeto de Decreto Legislativo 89/2025 · apresentado em 19/02/2025Susta a Portaria SDA/MAPA nº 1.224, de 18 de fevereiro de 2026 que “Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de 5 setembro de 2024, que aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de benef…
- Projeto de Decreto Legislativo 84/2025 · apresentado em 17/02/2025Susta a Portaria SDA/MAPA nº 1.179 de 5 de setembro de 2024 que “Aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados e uniformiza a nomenclatura de ovos e…
- Projeto de Lei 401/2025 · apresentado em 12/02/2025Altera o art. 352, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir o crime de evasão.
- Projeto de Lei 243/2025 · apresentado em 04/02/2025Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao…
- Projeto de Decreto Legislativo 59/2025 · apresentado em 04/02/2025Susta o Decreto n° 12.373, de 31 janeiro de 2025 que “Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas”
- Projeto de Decreto Legislativo 18/2025 · apresentado em 03/02/2025Susta a Portaria nº 856 de 2025 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que “Institui o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força – CNMUDF”
- Projeto de Decreto Legislativo 17/2025 · apresentado em 03/02/2025Susta a Portaria nº 855 de 2025 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que “regulamenta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, e estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos profissionais de segurança pública”
- Projeto de Decreto Legislativo 14/2025 · apresentado em 03/02/2025Susta a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) n.º 258, de 23 de dezembro de 2024, que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.
- Projeto de Decreto Legislativo 13/2025 · apresentado em 03/02/2025Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”
- Projeto de Lei 4867/2024 · apresentado em 13/12/2024Estabelece diretrizes gerais de emprego de força e abordagem policial.
- Proposta de Emenda à Constituição 51/2024 · apresentado em 12/12/2024Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
- Proposta de Emenda à Constituição 48/2024 · apresentado em 11/12/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal…
- Projeto de Lei 4492/2024 · apresentado em 22/11/2024Institui o Passaporte Bovino e Equestre para Eventos Culturais e Desportivos.
- Projeto de Lei 4039/2024 · apresentado em 22/10/2024Assegura o devido processo legal na seara das demarcações de terras indígenas.
- Projeto de Lei 3931/2024 · apresentado em 14/10/2024Altera o artigo 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, possibilitando ao juiz determinar o uso de dispositivos de monitoramento eletrônico no agressor, permitindo o acompanhamento em tempo real da sua localização, quando necessário para garantir a segura…
- Projeto de Lei 3930/2024 · apresentado em 14/10/2024Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da mulher que sofre violência doméstica ao porte de arma de fogo.
- Projeto de Decreto Legislativo 349/2024 · apresentado em 18/09/2024Susta o despacho do Presidente da República, relativo à Exposição de Motivos n° 32, de 13 de setembro de 2024.
- Projeto de Lei 3241/2024 · apresentado em 20/08/2024Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados e…
- Projeto de Decreto Legislativo 333/2024 · apresentado em 13/08/2024Susta a resolução CSDPU nº 222 de 1º de agosto de 2024 para provimento de cargos de Defensor Público Federal com reserva de 2% de vagas para pessoas trans e travestis em concursos públicos.
- Projeto de Decreto Legislativo 332/2024 · apresentado em 12/08/2024Susta a Resolução nº 18, de 6 de agosto de 2024 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Projeto de Decreto Legislativo 329/2024 · apresentado em 30/07/2024Susta o Decreto nº 8.324, de 6 de outubro de 2014, que dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela em 26 de dezembro de 2012.
- Proposta de Emenda à Constituição 29/2024 · apresentado em 10/07/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a conc…
- Proposta de Emenda à Constituição 28/2024 · apresentado em 10/07/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
- Projeto de Lei 2660/2024 · apresentado em 02/07/2024Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo.
- Projeto de Lei 2502/2024 · apresentado em 20/06/2024Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para tornar a propriedade produtiva absolutamente insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária e para aprimorar a regulamentação dos critérios de produtividade.
- Projeto de Lei 2499/2024 · apresentado em 19/06/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2216/2024 · apresentado em 05/06/2024Revoga o art. 108 da Lei n° 4.737 de 15 de julho de 1965 (Código eleitoral)
- Projeto de Lei 2058/2024 · apresentado em 27/05/2024Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.
- Projeto de Lei 1904/2024 · apresentado em 17/05/2024Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1700/2024 · apresentado em 08/05/2024Dispõe sobre a suspensão, por até 360 (trezentos e sessenta) dias, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a débitos contraídos a título de empréstimo consignado junto a instituições financeiras por pessoas naturais residentes em municípios do Rio…
- Projeto de Lei 1571/2024 · apresentado em 06/05/2024Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dez…
- Projeto de Lei 1565/2024 · apresentado em 06/05/2024Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.
- Projeto de Lei 1564/2024 · apresentado em 06/05/2024Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultur…
- Projeto de Lei 1563/2024 · apresentado em 06/05/2024Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
- Projeto de Lei 1538/2024 · apresentado em 06/05/2024Concede isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica e de água em situações que estados e municípios decretarem estado de calamidade pública ou em situações decorrentes de desastres naturais.
- Projeto de Lei 1536/2024 · apresentado em 06/05/2024Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de co…
- Projeto de Lei 1350/2024 · apresentado em 18/04/2024Veda a concessão de benefícios penais e prisionais ao condenado expressamente em sentença por integrar organização criminosa ou por crime praticado por meio de organização criminosa.
- Projeto de Decreto Legislativo 108/2024 · apresentado em 02/04/2024Susta parcialmente os efeitos da Resolução n. 391, de 10 de maio de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que "estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de prátic…
- Projeto de Lei 920/2024 · apresentado em 21/03/2024Altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para criar nova modalidade de ato de improbidade administrativa.
- Projeto de Lei 579/2024 · apresentado em 06/03/2024Altera o art. 33 da lei 11.343 de 23 de agosto de 2006 para equiparar as condutas de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar, trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, bem como…
- Projeto de Decreto Legislativo 30/2024 · apresentado em 05/03/2024Susta, parcialmente, a Resolução 23.732 de 27 de fevereiro de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, especificamente os artigos 9º-D, 9º-E,…
- Projeto de Lei 165/2024 · apresentado em 06/02/2024Dispõe sobre a prorrogação de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude da estiagem e da variação abrupta de preços e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo 557/2023 · apresentado em 19/12/2023Susta o decreto n° 11.697 de 11 de setembro de 2023
- Projeto de Lei 5682/2023 · apresentado em 23/11/2023Aumenta as penas dos crimes de aborto, previstos nos arts. 124, 125 e 126 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
- Projeto de Lei 5507/2023 · apresentado em 14/11/2023Revoga o § 4° do art. 33 da Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006.
- Projeto de Lei 5491/2023 · apresentado em 13/11/2023Confere ao município de Campo Grande/MS o título de Capital Nacional do Agronegócio.
- Proposta de Emenda à Constituição 57/2023 · apresentado em 08/11/2023Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
- Projeto de Decreto Legislativo 392/2023 · apresentado em 01/11/2023Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
- Projeto de Lei 5021/2023 · apresentado em 17/10/2023Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4894/2023 · apresentado em 09/10/2023Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
- Projeto de Lei 4844/2023 · apresentado em 04/10/2023Dispõe sobre a proibição da educação sexual nas escolas de educação básica.
- Proposta de Emenda à Constituição 50/2023 · apresentado em 27/09/2023Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole o…
- Projeto de Decreto Legislativo 337/2023 · apresentado em 25/09/2023Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.
- Proposta de Emenda à Constituição 44/2023 · apresentado em 14/09/2023Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposiçõe…
- Projeto de Lei 4455/2023 · apresentado em 13/09/2023Altera a Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano) para proibir o direito de permanência de edificações provisórias tais como acampamentos, alojamentos e afins, na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de ro…
- Projeto de Lei 4434/2023 · apresentado em 12/09/2023Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009 para limitar o tempo para titularização fundiária.
- Projeto de Lei 4433/2023 · apresentado em 12/09/2023Altera o Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969 e Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre a segurança no campo.
- Projeto de Lei 4432/2023 · apresentado em 12/09/2023Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.
- Projeto de Lei 4431/2023 · apresentado em 12/09/2023Proíbe o financiamento do Poder Público a organizações envolvidas em atividades ilegais.
- Projeto de Lei 4370/2023 · apresentado em 06/09/2023Aumenta a pena do esbulho possessório e estabelece o crime de ocupação como uma forma qualificada desse delito.
- Projeto de Lei 4357/2023 · apresentado em 05/09/2023Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
- Projeto de Lei 4183/2023 · apresentado em 29/08/2023Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.
- Projeto de Decreto Legislativo 265/2023 · apresentado em 16/08/2023Susta a aplicação da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Projeto de Lei 3939/2023 · apresentado em 16/08/2023Dispõe sobre as sanções acerca das invasões ou prática de esbulho possessório em supostas áreas tradicionalmente ocupadas ou pertencentes a remanescentes de quilombolas.
- Proposta de Emenda à Constituição 34/2023 · apresentado em 09/08/2023Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
- Projeto de Lei 3763/2023 · apresentado em 07/08/2023Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
- Projeto de Decreto Legislativo 209/2023 · apresentado em 03/08/2023Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que “regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões R…
- Projeto de Decreto Legislativo 198/2023 · apresentado em 28/07/2023Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.
- Projeto de Decreto Legislativo 189/2023 · apresentado em 22/07/2023Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de f…
- Projeto de Lei 3462/2023 · apresentado em 06/07/2023Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards.
- Projeto de Lei Complementar 141/2023 · apresentado em 04/07/2023Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.
- Projeto de Lei 3317/2023 · apresentado em 30/06/2023Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.
- Projeto de Lei 2568/2023 · apresentado em 15/05/2023Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.
- Projeto de Lei 2501/2023 · apresentado em 10/05/2023Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de resp…
- Projeto de Lei 2019/2023 · apresentado em 19/04/2023Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo como crime a criação de partido nazista, a negação e apologia ao holocausto, como também palavras de ódio e atos preconceituosos contra Israel e seu povo, os judeus.
- Projeto de Decreto Legislativo 128/2023 · apresentado em 17/04/2023Susta a Portaria nº 351/2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para fins de prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilíc…
- Projeto de Lei 1603/2023 · apresentado em 04/04/2023Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os agentes de trânsito.
- Projeto de Lei 1288/2023 · apresentado em 21/03/2023Dispõe sobre as sanções acerca das invasões ou prática de esbulho possessório em supostas áreas tradicionalmente ocupadas ou pertencentes a remanescentes de quilombolas.
- Proposta de Emenda à Constituição 7/2023 · apresentado em 16/03/2023Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
- Proposta de Emenda à Constituição 6/2023 · apresentado em 16/03/2023Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
- Projeto de Lei 269/2023 · apresentado em 03/02/2023Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos.
- Projeto de Decreto Legislativo 3/2023 · apresentado em 02/02/2023Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.
Comissões de que participa
Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.
- Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)Suplente, de 07/02/2024 até hoje
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente, de 03/02/2026 até hoje
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente, de 03/02/2026 até hoje
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular, de 09/02/2026 até hoje
- Subcomissão Especial Direito de Propriedade (CAPADR/SUBPROP)Suplente, de 24/03/2026 até hoje
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente, de 24/04/2026 até hoje
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de TurismoSuplente, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente, de 20/04/2023 até 04/02/2024
- Subcomissão Permanente sobre a Produção de Leite (CAPADR/SUBLEITE)Titular, de 10/05/2023 até 04/02/2024
- CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)Suplente, de 17/05/2023 até 26/09/2023
- Comissão Especial sobre Acumulação de Cargo de Professor (PEC 169/19)Suplente, de 20/09/2023 até 07/02/2024
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e FamíliaSuplente, de 21/11/2023 até 21/11/2023
- Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)Suplente, de 05/12/2023 até 07/02/2024
- Comissão Especial sobre Acumulação de Cargo de Professor (PEC 169/19)Suplente, de 07/02/2024 até 16/12/2025
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural2º Vice-Presidente, de 20/03/2024 até 27/05/2024
- Subcomissão Especial Infraestrutura de Escoamento da Safra (CAPADR/SUBINFRA)Titular, de 21/05/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural1º Vice-Presidente, de 28/05/2024 até 18/03/2025
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente, de 09/09/2024 até 31/01/2025
- Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular, de 24/02/2025 até 25/02/2025
- Comissão de SaúdeSuplente, de 18/03/2025 até 08/04/2025
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular, de 19/03/2025 até 19/03/2025
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralPresidente, de 19/03/2025 até 03/02/2026
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente, de 23/04/2025 até 24/04/2025
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente, de 08/09/2025 até 31/01/2026
Frentes parlamentares (43)
Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.
- Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar
- Frente Parlamentar Brasil - Israel
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal
- Frente Parlamentar Mista pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros
- Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar.
- Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade
- Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito
- Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão - FPDLE
- Frente Parlamentar Mista para a Defesa e Valorização das Polícias Institucionais
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento Humanitário de Migrantes Transnacionais e Refugiados
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria
- Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e Games
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança, do Adolescentes e dos Conselhos Tutelares
- Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE
- Frente Parlamentar do Desporto Escolar
- Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia - FREPPEGEN
- Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB)
- Frente Parlamentar Mista pela Defesa do Sistema de Proteção Social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE
- Frente Parlamentar Mista PROSUL
- Frente Parlamentar das Cooperativas de Transportes Rodoviário de Cargas - FreCoopTRC
- Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR - 235
- Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua
- Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos
- Frente Parlamentar Mista de Proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro
- Frente Parlamentar de Valorização do Clínico e Resgate da Identidade Médica
- Frente Parlamentar para a Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública
- Frente Parlamentar Brasil - Líbano
- Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido
- Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas
- Frente Parlamentar Mista pela Duplicação da BR-304 ligando Natal, no Rio Grande do Norte, a Russas, no Ceará
- Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção
- Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres
- Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
- Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
- Frente Parlamentar da Segurança Pública
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços - FCS
Notícias
- Projeto cria regras para gratuidade de justiça a produtores ruraisAgência Câmara · 18/09/2026
São só menções nas agências de notícias da Câmara e do Senado. Para a imprensa em geral, procure no Google Notícias.
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