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Yandra Moura

Deputada federal por Sergipe, do partido UNIÃO (União Brasil). Está no cargo hoje.

Nome completo
Yandra Barreto Ferreira
Idade
32 anos
Nasceu em
Aracaju (SE)
Estudos
Superior

dep.yandramoura@camara.leg.brTwitterFacebookInstagramYouTubePágina oficial

Em resumo

  • Em 634 votações, votou SIM em 63 de cada 100 e NÃO em 37 de cada 100.
  • Apresentou 95 projetos nesta legislatura.
  • Participa de 6 comissões atualmente.

Em números

Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.

Presença
57 de cada 100

Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 57 de cada 100.

Vota como o próprio partido
96 de cada 100

Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 96 de cada 100 votações.

Vota como o governo pede
83 de cada 100

Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 83 de cada 100 votações.

Como votou

Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.

Como votou por assunto

Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.

Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 17, contra 118 projetos votados
  • Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 4, contra 1.
  • Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 3, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 16, contra 016 projetos votados
  • Projetos que reduzem impostos: a favor de 7, contra 0.
  • Projetos que aumentam impostos: a favor de 2, contra 0.
  • 7 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 12, contra 012 projetos votados
  • Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 7, contra 0.
  • Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de concursos e de acúmulo de cargos: a favor de 2, contra 0.
Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios
A favor de 8, contra 08 projetos votados
  • Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras do Código Penal ou de processos criminais: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que criam proteções ou direitos para categorias específicas: a favor de 1, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Defesa e relações com outros paísesForças Armadas, acordos internacionais e imigração
A favor de 7, contra 07 projetos votados
  • Projetos que aprovam acordos e tratados com outros países: a favor de 4, contra 0.
  • Projetos que tratam de defesa nacional e Forças Armadas: a favor de 3, contra 0.
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 6, contra 06 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de licenciamento e uso de áreas naturais: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 3, contra 0.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 5, contra 16 projetos votados
  • Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 4, contra 1.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Regras do Congresso e homenagensFuncionamento do Congresso, indicações, datas comemorativas e nomes de obras
A favor de 5, contra 05 projetos votados
  • Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que tratam de punição, mandato ou direitos de parlamentares: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que criam homenagens, datas ou nomes: a favor de 2, contra 0.
Ver os outros 6 assuntos
Energia, combustíveis e telefoniaConta de luz, petróleo, telefone, internet e correios
A favor de 4, contra 04 projetos votados
  • Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 4, contra 0.
Cultura, esporte e turismoPatrimônio histórico, artistas, esportes e religião
A favor de 4, contra 04 projetos votados
  • Projetos que criam datas comemorativas ou reconhecem manifestações culturais: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que criam ou mudam incentivos e regras para cultura e esporte: a favor de 2, contra 0.
Idosos, deficiência e assistênciaPessoas com deficiência, moradia e combate à pobreza
A favor de 3, contra 03 projetos votados
  • Projetos que criam ou mudam benefícios e programas sociais: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que definem direitos de grupos específicos: a favor de 1, contra 0.
Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras
A favor de 3, contra 03 projetos votados
  • Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que tratam de crédito e dívidas de produtores rurais: a favor de 1, contra 0.
EducaçãoEscolas, universidades, professores e creches
A favor de 3, contra 03 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam programas, bolsas e repasses para a educação: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de vagas, matrículas e cotas: a favor de 1, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Trabalho e empregoSalários, direitos do trabalhador e contratos de trabalho
A favor de 3, contra 03 projetos votados
  • Projetos que ampliam direitos ou benefícios dos trabalhadores: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que criam novos tipos de contrato de trabalho: a favor de 1, contra 0.

Com quais partidos costuma votar junto

Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.

UNIÃO96 em 100
PSD93 em 100
AVANTE93 em 100
PP92 em 100
SOLIDARIEDADE91 em 100
MDB91 em 100
Ver todos os partidos
REPUBLICANOS90 em 100
PSDB89 em 100
PODE88 em 100
PDT86 em 100
PSB84 em 100
CIDADANIA84 em 100
PV82 em 100
PT81 em 100
PCdoB79 em 100
PRD78 em 100
REDE68 em 100
PSOL65 em 100
PL54 em 100
NOVO39 em 100

Todas as votações

Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.

Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.

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Projetos apresentados (95)

Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.

Ver os outros 85 projetos
  • Projeto de Lei 636/2026 · apresentado em 20/02/2026
    Estabelece normas de funcionamento para estabelecimentos de hospedagem e creche de animais domésticos e dá outras providências
  • Projeto de Lei 635/2026 · apresentado em 20/02/2026
    Cria o Cadastro Nacional de Inabilitados para a Guarda de Animais (CNIGA) e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).
  • Projeto de Lei 634/2026 · apresentado em 20/02/2026
    Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o planejamento sucessório de animais de estimação.
  • Projeto de Lei 633/2026 · apresentado em 20/02/2026
    Cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Envenenamento de Animais e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 631/2026 · apresentado em 20/02/2026
    Cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 630/2026 · apresentado em 20/02/2026
    Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para instituir o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 629/2026 · apresentado em 20/02/2026
    Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos.
  • Projeto de Lei 366/2026 · apresentado em 06/02/2026
    Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos.
  • Projeto de Lei 134/2026 · apresentado em 02/02/2026
    Altera a legislação previdenciária para permitir o reconhecimento do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado para fins de aposentadoria, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 132/2026 · apresentado em 02/02/2026
    Institui o Programa “Psicólogo na Escola” para a promoção da saúde mental na educação básica e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 131/2026 · apresentado em 02/02/2026
    Institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 130/2026 · apresentado em 02/02/2026
    Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva para Jovens em Vulnerabilidade e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 129/2026 · apresentado em 02/02/2026
    Cria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 126/2026 · apresentado em 02/02/2026
    Dispõe sobre o direito à desconexão do trabalho, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 122/2026 · apresentado em 02/02/2026
    Institui o Programa “Assistente Social na Escola” para a promoção da inclusão e o combate à evasão escolar na educação básica, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 6482/2025 · apresentado em 16/12/2025
    Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas…
  • Projeto de Lei 5962/2025 · apresentado em 25/11/2025
    Dispõe sobre o reconhecimento da epilepsia como deficiência, para todos os efeitos legais, e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
  • Projeto de Lei 5461/2025 · apresentado em 28/10/2025
    Fixa o piso salarial nacional dos radialistas.
  • Proposta de Emenda à Constituição 38/2025 · apresentado em 24/10/2025
    Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
  • Projeto de Lei 4858/2025 · apresentado em 30/09/2025
    Dispõe sobre a gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores profissionais de veículos de carga e passageiros que comprovem baixa renda e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 4857/2025 · apresentado em 30/09/2025
    Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção à Violência e Promoção da Segurança no Ambiente de Trabalho em Saúde e estabelece medidas de proteção, suporte e responsabilização para garantir a integridade física e mental dos profissionais do setor.
  • Projeto de Lei 4227/2025 · apresentado em 26/08/2025
    Dispõe sobre a regulamentação da profissão de cabeleireiro e barbeiro.
  • Proposta de Emenda à Constituição 32/2025 · apresentado em 20/08/2025
    Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evit…
  • Projeto de Lei 4136/2025 · apresentado em 20/08/2025
    Institui o mês de “Outubro Branco”, dedicado à conscientização, valorização e respeito à profissão médica.
  • Proposta de Emenda à Constituição 30/2025 · apresentado em 12/08/2025
    Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
  • Projeto de Lei 3848/2025 · apresentado em 11/08/2025
    Dispõe sobre a criminalização e responsabilização civil e penal de condutas que envolvam a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes em conteúdos audiovisuais, e estabelece medidas para bloqueio de algoritmos e contas que promovam ou busquem tais…
  • Proposta de Emenda à Constituição 11/2025 · apresentado em 18/03/2025
    Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital soc…
  • Proposta de Emenda à Constituição 10/2025 · apresentado em 17/03/2025
    Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
  • Projeto de Lei 269/2025 · apresentado em 05/02/2025
    Cria a pulseira com QR Code para identificação, segurança e ao acesso do prontuário médico de pessoas com Epidermólise Bolhosa e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 69/2025 · apresentado em 03/02/2025
    Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofen…
  • Projeto de Lei 4828/2024 · apresentado em 11/12/2024
    Institui o mês de “Outubro Branco”, dedicado à conscientização, valorização e respeito à profissão médica.
  • Proposta de Emenda à Constituição 44/2024 · apresentado em 26/11/2024
    Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
  • Proposta de Emenda à Constituição 42/2024 · apresentado em 11/11/2024
    Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
  • Projeto de Lei 2697/2024 · apresentado em 03/07/2024
    Dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas.
  • Projeto de Lei 2694/2024 · apresentado em 03/07/2024
    Dispõe sobre a criação de programas de apoio a jovens egressos de orfanatos ao completarem 18 anos e serem desligados do abrigo, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 2675/2024 · apresentado em 02/07/2024
    Institui o Programa Bairro +Perto (BAIRRO + PERTO) e dá outras providências.
  • Proposta de Emenda à Constituição 24/2024 · apresentado em 24/06/2024
    Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 2469/2024 · apresentado em 19/06/2024
    Institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá…
  • Projeto de Lei 2231/2024 · apresentado em 06/06/2024
    Altera a Lei no 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de corações entrelaçados como indicativo de pessoa portadora de Epidermólise Bolhosa.
  • Proposta de Emenda à Constituição 20/2024 · apresentado em 21/05/2024
    Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
  • Proposta de Emenda à Constituição 17/2024 · apresentado em 13/05/2024
    Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
  • Projeto de Lei 1622/2024 · apresentado em 07/05/2024
    Dispõe sobre o transporte de cães e animais de estimação no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais.
  • Projeto de Lei 1422/2024 · apresentado em 24/04/2024
    Altera a Lei 9.656 de 03 de junho de 1998 e dá outras providências.
  • Proposta de Emenda à Constituição 14/2024 · apresentado em 19/04/2024
    Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
  • Projeto de Lei 591/2024 · apresentado em 06/03/2024
    Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 12.695, de 2012, que trata do apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas, para dispor que esse apoio, no que se refere à ampliação ou construção de unidades escolares, contemple padrõe…
  • Proposta de Emenda à Constituição 6/2024 · apresentado em 05/03/2024
    Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103…
  • Projeto de Lei 496/2024 · apresentado em 28/02/2024
    Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção e Tratamento das Doenças do Sono e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 366/2024 · apresentado em 21/02/2024
    Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Inclusivas e dá outras providências
  • Projeto de Lei 161/2024 · apresentado em 06/02/2024
    Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Resilientes e dá outras providências
  • Projeto de Lei 5871/2023 · apresentado em 05/12/2023
    Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Digitais e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 5869/2023 · apresentado em 05/12/2023
    Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Criativas e dá outras providências.
  • Proposta de Emenda à Constituição 63/2023 · apresentado em 22/11/2023
    Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e…
  • Projeto de Lei 5602/2023 · apresentado em 21/11/2023
    Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade digital para pessoas com deficiência, e dá outras providências
  • Proposta de Emenda à Constituição 62/2023 · apresentado em 21/11/2023
    Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  • Proposta de Emenda à Constituição 57/2023 · apresentado em 08/11/2023
    Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
  • Projeto de Lei 5164/2023 · apresentado em 25/10/2023
    Dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio.
  • Projeto de Lei 5049/2023 · apresentado em 18/10/2023
    Institui o selo "Selo Amarelo da Luta contra a Endometrios", com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com endometriose severa ou incapacitante ou de seus pais, cônjuge ou responsável…
  • Projeto de Lei 5048/2023 · apresentado em 18/10/2023
    Institui a Licença-Endometriose aos servidores públicos federais, empregados públicos e estagiários que tenham endometriose severa ou incapacitante, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 4820/2023 · apresentado em 03/10/2023
    Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
  • Projeto de Lei 4319/2023 · apresentado em 05/09/2023
    Altera a Lei Nº 14.597 de 14 de junho de 2023, para Garantir a Inclusão de Atletas das Modalidades Desportivas Coletivas no Programa Bolsa Pódio.
  • Projeto de Lei 4318/2023 · apresentado em 05/09/2023
    Altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 para ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e incluir pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.
  • Projeto de Lei 4186/2023 · apresentado em 29/08/2023
    Estabelece diretrizes para a retomada de obras públicas inacabadas, cujos valores tenham sido repassados por órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, por meio de parceria ou convênios, com Estados, Distrito Federal ou Municípios.
  • Projeto de Lei 4185/2023 · apresentado em 29/08/2023
    Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2023.
  • Projeto de Lei 4184/2023 · apresentado em 29/08/2023
    Fica instituído o programa PMAS para as mães solo, mães de baixa renda e mães que exerçam atividades profissionais externas.
  • Proposta de Emenda à Constituição 38/2023 · apresentado em 16/08/2023
    Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 3938/2023 · apresentado em 16/08/2023
    Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), visando a Preservação do Patrimônio dos Menores de Idade (LEI LARISSA MANOELA).
  • Projeto de Lei 2032/2023 · apresentado em 19/04/2023
    Dispõe a alteração dos artigos 70 e 71 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir como manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com segurança e medidas de prevenção à riscos ao…
  • Projeto de Lei 2031/2023 · apresentado em 19/04/2023
    Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, para ações nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, provenientes de repasses federais remanescentes do Ministério da Educação e de seus órgãos e entidades vinculados, para custear a…
  • Projeto de Lei 1553/2023 · apresentado em 30/03/2023
    Dispõe sobre a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo com informações sobre os empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.
  • Projeto de Lei Complementar 78/2023 · apresentado em 29/03/2023
    Acrescenta os parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º ao Art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
  • Projeto de Lei 1523/2023 · apresentado em 29/03/2023
    Acrescenta o parágrafo 4º ao Art. 4º da Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de…
  • Proposta de Emenda à Constituição 5/2023 · apresentado em 15/03/2023
    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • Projeto de Lei 1065/2023 · apresentado em 10/03/2023
    Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, e 14.375, de 21 de junho de 2022, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies…
  • Projeto de Lei 1064/2023 · apresentado em 10/03/2023
    Dispõe sobre o fornecimento de óculos de grau aos estudantes de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
  • Projeto de Lei 1063/2023 · apresentado em 10/03/2023
    Classifica o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e os Transtornos Hipercinéticos (CID 10-F90) como deficiência conforme previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e dispõe sob…
  • Proposta de Emenda à Constituição 3/2023 · apresentado em 08/03/2023
    Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
  • Proposta de Emenda à Constituição 2/2023 · apresentado em 08/03/2023
    Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
  • Projeto de Lei 507/2023 · apresentado em 14/02/2023
    Acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de…
  • Projeto de Lei 506/2023 · apresentado em 14/02/2023
    Dispõe sobre o direito da mulher de designar um acompanhante, de sua livre escolha, nas consultas, exames e procedimentos médicos hospitalares, em estabelecimentos públicos e privados de saúde em todo o território nacional.
  • Projeto de Lei 415/2023 · apresentado em 09/02/2023
    Altera a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, a Lei Federal n.º 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e o Decreto-Lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946, para estabelecer a regularização fundiária de núcleos urbanos informais comprovadamente existente…
  • Projeto de Lei 414/2023 · apresentado em 09/02/2023
    Altera as Leis n° 8.212 e n° 8.213. de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.
  • Projeto de Lei 412/2023 · apresentado em 09/02/2023
    Altera a Lei n° 12.009, de 29 de julho de 2009, para alterar a idade mínima necessária para o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista”", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o…
  • Projeto de Lei 411/2023 · apresentado em 09/02/2023
    Dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de jovens entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos para o primeiro emprego formal, no âmbito das relações do trabalho.
  • Projeto de Lei 410/2023 · apresentado em 09/02/2023
    Dispõe sobre o atendimento prioritário especializado nos serviços públicos para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio.
  • Projeto de Lei 409/2023 · apresentado em 09/02/2023
    Dispõe sobre a garantia de implementação e funcionamento de casas de acolhimento da mulher vítima de violência e dá outras providências.

Comissões de que participa

Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.

Frentes parlamentares (237)

Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.

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