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Câmara dos Deputados

Daniel Agrobom

Deputado federal por Goiás, do partido PSD (Partido Social Democrático). Está no cargo hoje.

Nome completo
Daniel Vieira Ramos
Idade
58 anos
Nasceu em
Uberlândia (MG)
Estudos
Ensino Médio

dep.danielagrobom@camara.leg.brInstagramPágina oficial

Em resumo

  • Em 1084 votações, votou SIM em 58 de cada 100 e NÃO em 40 de cada 100.
  • Apresentou 85 projetos nesta legislatura.
  • Participa de 10 comissões atualmente.

Em números

Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.

Presença
98 de cada 100

Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 98 de cada 100.

Vota como o próprio partido
84 de cada 100

Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 84 de cada 100 votações.

Vota como o governo pede
47 de cada 100

Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 47 de cada 100 votações.

Como votou

Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.

“Outros” inclui abstenção (não votar nem a favor nem contra), obstrução (tentar atrasar a votação) e as vezes em que a pessoa presidiu a sessão.

Como votou por assunto

Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.

Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 20, contra 424 projetos votados
  • Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 2, contra 1.
  • Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 6, contra 3.
  • Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 4, contra 0.
  • Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 3, contra 0.
  • 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 18, contra 523 projetos votados
  • Projetos que reduzem impostos: a favor de 9, contra 0.
  • Projetos que aumentam impostos: a favor de 2, contra 0.
  • 12 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 7, contra 815 projetos votados
  • Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 4, contra 6.
  • Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 1, contra 2.
  • Projetos que mudam regras de concursos e de acúmulo de cargos: a favor de 2, contra 0.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 10, contra 414 projetos votados
  • Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 5, contra 1.
  • Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 2, contra 1.
  • Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 2, contra 1.
  • 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Regras do Congresso e homenagensFuncionamento do Congresso, indicações, datas comemorativas e nomes de obras
A favor de 6, contra 612 projetos votados
  • Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 2, contra 2.
  • Projetos que tratam de punição, mandato ou direitos de parlamentares: a favor de 2, contra 1.
  • Projetos que criam homenagens, datas ou nomes: a favor de 2, contra 3.
Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios
A favor de 9, contra 211 projetos votados
  • Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 2, contra 2.
  • Projetos que mudam regras do Código Penal ou de processos criminais: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que criam proteções ou direitos para categorias específicas: a favor de 1, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Defesa e relações com outros paísesForças Armadas, acordos internacionais e imigração
A favor de 8, contra 210 projetos votados
  • Projetos que aprovam acordos e tratados com outros países: a favor de 5, contra 2.
  • Projetos que tratam de defesa nacional e Forças Armadas: a favor de 3, contra 0.
Energia, combustíveis e telefoniaConta de luz, petróleo, telefone, internet e correios
A favor de 8, contra 08 projetos votados
  • Projetos que mudam regras, tarifas ou subsídios de energia e combustíveis: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que tratam de energia limpa e transição energética: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 4, contra 0.
Ver os outros 12 assuntos
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 5, contra 38 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 1, contra 1.
  • Projetos que mudam regras de licenciamento e uso de áreas naturais: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 1, contra 2.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 6, contra 17 projetos votados
  • Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de armas: a favor de 0, contra 1.
  • Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam o funcionamento das polícias e da segurança: a favor de 1, contra 0.
Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras
A favor de 7, contra 07 projetos votados
  • Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 5, contra 0.
  • Projetos que tratam de crédito e dívidas de produtores rurais: a favor de 2, contra 0.
SaúdeSUS, remédios, planos de saúde e hospitais
A favor de 7, contra 07 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam programas e serviços de saúde: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam como o dinheiro da saúde é contado ou repassado: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras para médicos e profissionais de saúde: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de remédios e produtos de saúde: a favor de 1, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Cultura, esporte e turismoPatrimônio histórico, artistas, esportes e religião
A favor de 2, contra 46 projetos votados
  • Projetos que criam datas comemorativas ou reconhecem manifestações culturais: a favor de 0, contra 3.
  • Projetos que criam ou mudam incentivos e regras para cultura e esporte: a favor de 2, contra 1.
Mulheres, crianças e famíliaViolência doméstica, proteção de crianças e adoção
A favor de 5, contra 05 projetos votados
  • Projetos que criam crimes ou aumentam penas em casos contra mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que criam medidas de proteção e atendimento a vítimas: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que definem direitos ou cadastros para mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
EducaçãoEscolas, universidades, professores e creches
A favor de 4, contra 15 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam programas, bolsas e repasses para a educação: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras dentro das escolas: a favor de 0, contra 1.
  • Projetos que criam ou reorganizam universidades, sistemas de ensino e carreiras: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de vagas, matrículas e cotas: a favor de 1, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Eleições e partidosCampanhas, candidaturas e fundo eleitoral
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Tecnologia e internetProteção de dados, inteligência artificial, redes sociais e golpes digitais
A favor de 0, contra 33 projetos votados
Idosos, deficiência e assistênciaPessoas com deficiência, moradia e combate à pobreza
A favor de 3, contra 03 projetos votados
  • Projetos que criam ou mudam benefícios e programas sociais: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que definem direitos de grupos específicos: a favor de 1, contra 0.
Transporte e obrasEstradas, ferrovias, portos e aeroportos
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Trabalho e empregoSalários, direitos do trabalhador e contratos de trabalho
A favor de 3, contra 03 projetos votados
  • Projetos que ampliam direitos ou benefícios dos trabalhadores: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que criam novos tipos de contrato de trabalho: a favor de 1, contra 0.

Com quais partidos costuma votar junto

Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.

PL85 em 100
PRD74 em 100
CIDADANIA70 em 100
NOVO70 em 100
UNIÃO67 em 100
MDB64 em 100
Ver todos os partidos
PP64 em 100
PSDB63 em 100
PSD63 em 100
REPUBLICANOS63 em 100
AVANTE62 em 100
PODE60 em 100
SOLIDARIEDADE60 em 100
PDT53 em 100
PSB49 em 100
PV47 em 100
PT45 em 100
REDE44 em 100
PCdoB44 em 100
PSOL41 em 100

Todas as votações

Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.

Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.

Carregando…

Projetos apresentados (85)

Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.

Ver os outros 75 projetos
  • Projeto de Decreto Legislativo 800/2025 · apresentado em 07/10/2025
    Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de doc…
  • Proposta de Emenda à Constituição 35/2025 · apresentado em 23/09/2025
    Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem com…
  • Projeto de Lei 4631/2025 · apresentado em 17/09/2025
    Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.
  • Proposta de Emenda à Constituição 34/2025 · apresentado em 03/09/2025
    Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor…
  • Proposta de Emenda à Constituição 30/2025 · apresentado em 12/08/2025
    Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
  • Projeto de Lei 3794/2025 · apresentado em 06/08/2025
    Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para di…
  • Projeto de Lei 3112/2025 · apresentado em 27/06/2025
    Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram imp…
  • Projeto de Lei 2550/2025 · apresentado em 26/05/2025
    Altera o art. 33, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar causa de aumento de pena para as condutas praticadas em face de pessoas em situação de rua.
  • Projeto de Lei 2265/2025 · apresentado em 13/05/2025
    Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
  • Projeto de Lei 2256/2025 · apresentado em 13/05/2025
    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a oferecerem ambientes separados de internação para parturientes de natimortos e gestantes com óbito fetal…
  • Proposta de Emenda à Constituição 21/2025 · apresentado em 06/05/2025
    Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
  • Projeto de Lei 1932/2025 · apresentado em 29/04/2025
    Dispõe sobre a padronização cromática da camisa da Seleção Brasileira de Futebol em competições oficiais e dá outras providências.
  • Proposta de Emenda à Constituição 17/2025 · apresentado em 23/04/2025
    Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
  • Projeto de Lei 1428/2025 · apresentado em 02/04/2025
    Institui o Programa Nacional de Acesso à Psicoterapia.
  • Proposta de Emenda à Constituição 11/2025 · apresentado em 18/03/2025
    Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital soc…
  • Proposta de Emenda à Constituição 9/2025 · apresentado em 27/02/2025
    Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
  • Projeto de Decreto Legislativo 108/2025 · apresentado em 24/02/2025
    Susta o parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024.
  • Projeto de Lei 536/2025 · apresentado em 18/02/2025
    Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Produção Orgânica
  • Proposta de Emenda à Constituição 51/2024 · apresentado em 12/12/2024
    Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
  • Proposta de Emenda à Constituição 48/2024 · apresentado em 11/12/2024
    Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal…
  • Projeto de Lei Complementar 221/2024 · apresentado em 09/12/2024
    Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para excluir dos limites de despesa com pessoal as relativas às contratações mediante…
  • Proposta de Emenda à Constituição 44/2024 · apresentado em 26/11/2024
    Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
  • Proposta de Emenda à Constituição 42/2024 · apresentado em 11/11/2024
    Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
  • Projeto de Lei 4289/2024 · apresentado em 05/11/2024
    Aumenta a pena do crime de provocação de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.
  • Proposta de Emenda à Constituição 34/2024 · apresentado em 19/09/2024
    Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
  • Projeto de Lei 3499/2024 · apresentado em 10/09/2024
    Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para aprimorar as diretrizes de pesquisa agrícola.
  • Projeto de Lei 3114/2024 · apresentado em 12/08/2024
    Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer que o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater)inclua, entre suas diretrizes, ações para assistência aos afetados por enc…
  • Projeto de Lei 3113/2024 · apresentado em 12/08/2024
    Institui o auxílio emergencial de calamidades públicas por desastres naturais
  • Proposta de Emenda à Constituição 29/2024 · apresentado em 10/07/2024
    Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a conc…
  • Proposta de Emenda à Constituição 28/2024 · apresentado em 10/07/2024
    Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
  • Proposta de Emenda à Constituição 24/2024 · apresentado em 24/06/2024
    Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 1922/2024 · apresentado em 20/05/2024
    Institui o Protocolo para Atendimento e Cuidado à Saúde Mental de Pessoas Atingidas por Desastres Ambientais, Climáticos ou Tecnológicos.
  • Projeto de Lei 1402/2024 · apresentado em 23/04/2024
    Altera o art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir direitos aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
  • Proposta de Emenda à Constituição 14/2024 · apresentado em 19/04/2024
    Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
  • Projeto de Lei 1157/2024 · apresentado em 09/04/2024
    Altera o art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que “Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”, para fins de obrigar os estabelecimentos a disporem os preços dos produtos de forma a possibili…
  • Projeto de Lei 868/2024 · apresentado em 19/03/2024
    Institui o Programa de Atendimento Especializado da Pessoa Idosa em estabelecimentos de saúde.
  • Projeto de Lei 691/2024 · apresentado em 12/03/2024
    Autoriza a postergação de parcelas vencidas e vincendas em 2024 das operações de crédito rural que especifica.
  • Projeto de Lei 536/2024 · apresentado em 04/03/2024
    Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 150/2024 · apresentado em 06/02/2024
    Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 9.602, de 1998, que dispõe sobre legislação de trânsito, para prever percentual mínimo dos recursos arrecadados com multas de trânsito a ser aplicado no custeio do process…
  • Projeto de Lei 6092/2023 · apresentado em 19/12/2023
    Institui o Dia Nacional dos Motoristas e Motociclistas de Aplicativo.
  • Proposta de Emenda à Constituição 64/2023 · apresentado em 24/11/2023
    Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
  • Proposta de Emenda à Constituição 62/2023 · apresentado em 21/11/2023
    Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  • Projeto de Lei 5451/2023 · apresentado em 09/11/2023
    Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), com a finalidade de obrigar as instituições emissoras de cartão de crédito a discriminar, nas faturas mensais, o número de inscrição no Cadastro Nacional d…
  • Proposta de Emenda à Constituição 57/2023 · apresentado em 08/11/2023
    Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
  • Projeto de Lei 5254/2023 · apresentado em 30/10/2023
    Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para instituir o Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos.
  • Projeto de Lei 5131/2023 · apresentado em 24/10/2023
    Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar cuja safra tenha sido frustrada em razão de fenômenos naturais ou acometimento de praga.
  • Projeto de Lei 4935/2023 · apresentado em 10/10/2023
    Altera o Decreto-Lei nº 2.847, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para agravar as penas dos crimes de furto, roubo e de receptação de qualquer tipo de insumo, equipamento ou estrutura relacionados ao fornecimento de serviço público essencial…
  • Projeto de Lei 4810/2023 · apresentado em 03/10/2023
    Dispõe sobre a inclusão, na Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, do trote violento como tipo específico de prática de bullying.
  • Projeto de Lei 4574/2023 · apresentado em 20/09/2023
    Proíbe descontos no salário de frentistas, referente a valores subtraídos em assaltos ou golpes a postos de gasolina e dá outras providências.
  • Proposta de Emenda à Constituição 44/2023 · apresentado em 14/09/2023
    Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposiçõe…
  • Projeto de Lei 4207/2023 · apresentado em 29/08/2023
    Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a inserção de alertas nas embalagens e rótulos de alimentos e bebidas sobre a presença de corantes artificiais, gordura trans e altos teores de sódio e açúcar.
  • Projeto de Lei 4119/2023 · apresentado em 24/08/2023
    Dispõe sobre a criação do Programa de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra idosos.
  • Projeto de Lei 4037/2023 · apresentado em 22/08/2023
    Dispõe sobre a aplicação de sanções aos prestadores de serviços pelas plataformas digitais de intermediação de serviços de transporte remunerado de passageiros ou mercadorias.
  • Projeto de Lei 4036/2023 · apresentado em 22/08/2023
    Altera a Lei nº 12.669, de 19 de junho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto, para especificar os adicionais permitidos no preço e estabelece…
  • Proposta de Emenda à Constituição 38/2023 · apresentado em 16/08/2023
    Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
  • Proposta de Emenda à Constituição 34/2023 · apresentado em 09/08/2023
    Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
  • Projeto de Lei 3708/2023 · apresentado em 02/08/2023
    Altera a Lei 9.455, de 7 de abril de 1997, para criar causa de aumento de pena quando o crime for cometido por quem tinha o dever de cuidado, guarda, vigilância ou autoridade em relação à vítima.
  • Projeto de Lei 3603/2023 · apresentado em 20/07/2023
    Prevê o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis pela rede pública de saúde, para crianças, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica na forma que dispõe
  • Projeto de Lei 3550/2023 · apresentado em 12/07/2023
    Proíbe a venda e a distribuição de bebidas açucaradas e de alimentos ultraprocessados em toda rede pública e privada de ensino e dá outras providências
  • Projeto de Lei 3549/2023 · apresentado em 12/07/2023
    Institui o Programa Nacional de Prevenção ao Etarismo, e dá outras providências
  • Projeto de Lei 3548/2023 · apresentado em 12/07/2023
    Institui a obrigatoriedade do nutricionista em instituições privadas de ensino infantil, fundamental e médio, e dá outras providências
  • Projeto de Lei 3540/2023 · apresentado em 12/07/2023
    Dispõe sobre a obrigação de transparência nas relações entre plataformas de intermediação de serviços de transporte de passageiros ou mercadorias e os motoristas nelas cadastrados.
  • Projeto de Lei 3450/2023 · apresentado em 06/07/2023
    Dispõe sobre a criação do PROGRAMA PARADA SEGURA, assegurando aos usuários prioritários (PCDs, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos e portadores de TEA) do transporte de plataformas de aplicativos de transporte, maior comodidade e…
  • Projeto de Lei 3227/2023 · apresentado em 22/06/2023
    Estabelece a isenção do IOF (Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativo a títulos mobiliários) sobre as operações de crédito e de seguros realizadas pelos taxistas, motoristas de aplicativos e pessoas autorizadas a atuar no transporte de…
  • Projeto de Lei 3107/2023 · apresentado em 15/06/2023
    Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreeendedor Rural e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 2842/2023 · apresentado em 30/05/2023
    Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas.
  • Projeto de Lei 2105/2023 · apresentado em 25/04/2023
    Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer a impenhorabilidade de bens e quantias nas hipóteses que especifica.
  • Projeto de Lei 2064/2023 · apresentado em 20/04/2023
    Dispõe sobre o acesso ao lazer às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo o direito à entrada gratuita em pontos turísticos, estabelecimentos culturais e eventos esportivos, e do direito ao pagamento de meia entrada de 1 (um) acompanhante e…
  • Projeto de Lei 1917/2023 · apresentado em 17/04/2023
    Cria o Programa Nacional de Prevenção de Complicações e Comorbidades Oftalmológicas para Pacientes com Glaucoma, Diabetes e Descolamento de Retina.
  • Projeto de Lei 1747/2023 · apresentado em 11/04/2023
    Torna obrigatória a implementação de sistema de segurança nas instituições de ensino públicas e particulares.
  • Projeto de Lei 1431/2023 · apresentado em 27/03/2023
    Altera o art. 139 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre as medidas indutivas e coercitivas aplicáveis pelo juiz para o cumprimento de suas decisões.
  • Projeto de Lei 1305/2023 · apresentado em 21/03/2023
    Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para tornar obrigatória a inclusão dos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos pais no assento de nascimento.
  • Proposta de Emenda à Constituição 6/2023 · apresentado em 16/03/2023
    Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
  • Proposta de Emenda à Constituição 5/2023 · apresentado em 15/03/2023
    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • Projeto de Decreto Legislativo 3/2023 · apresentado em 02/02/2023
    Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.

Comissões de que participa

Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.

Frentes parlamentares (135)

Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.

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