Câmara dos Deputados
Rafael Brito
Deputado federal por Alagoas, do partido MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Está no cargo hoje.
- Nome completo
- Rafael de Goes Brito
- Idade
- 45 anos
- Nasceu em
- Maceió (AL)
- Estudos
- Pós-Graduação
Em resumo
- Em 864 votações, votou SIM em 63 de cada 100 e NÃO em 37 de cada 100.
- Apresentou 84 projetos nesta legislatura.
- Participa de 5 comissões atualmente.
Em números
Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.
Presença
78 de cada 100
Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 78 de cada 100.
Vota como o próprio partido
90 de cada 100
Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 90 de cada 100 votações.
Vota como o governo pede
90 de cada 100
Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 90 de cada 100 votações.
Como votou
Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.
- Votou SIM 541 vezes
- Votou NÃO 323 vezes
Como votou por assunto
Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.
Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 21, contra 122 projetos votados
- Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 7, contra 0.
- Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 2, contra 1.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 19, contra 019 projetos votados
- Projetos que reduzem impostos: a favor de 6, contra 0.
- Projetos que aumentam impostos: a favor de 2, contra 0.
- 11 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 8, contra 210 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 3, contra 2.
- Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam regras de concursos e de acúmulo de cargos: a favor de 2, contra 0.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 9, contra 09 projetos votados
- Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 2, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios
A favor de 6, contra 39 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 2, contra 1.
- Projetos que mudam regras do Código Penal ou de processos criminais: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam proteções ou direitos para categorias específicas: a favor de 1, contra 0.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Regras do Congresso e homenagensFuncionamento do Congresso, indicações, datas comemorativas e nomes de obras
A favor de 8, contra 19 projetos votados
- Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que tratam de punição, mandato ou direitos de parlamentares: a favor de 2, contra 1.
- Projetos que criam homenagens, datas ou nomes: a favor de 2, contra 0.
Defesa e relações com outros paísesForças Armadas, acordos internacionais e imigração
A favor de 7, contra 07 projetos votados
- Projetos que aprovam acordos e tratados com outros países: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que tratam de defesa nacional e Forças Armadas: a favor de 3, contra 0.
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 6, contra 17 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de licenciamento e uso de áreas naturais: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 2, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Ver os outros 10 assuntos
Energia, combustíveis e telefoniaConta de luz, petróleo, telefone, internet e correios
A favor de 5, contra 16 projetos votados
- Projetos que tratam de energia limpa e transição energética: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 3, contra 1.
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 6, contra 06 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de armas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 1, contra 0.
Mulheres, crianças e famíliaViolência doméstica, proteção de crianças e adoção
A favor de 5, contra 05 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas em casos contra mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam medidas de proteção e atendimento a vítimas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que definem direitos ou cadastros para mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
SaúdeSUS, remédios, planos de saúde e hospitais
A favor de 5, contra 05 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam programas e serviços de saúde: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam como o dinheiro da saúde é contado ou repassado: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de remédios e produtos de saúde: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras
A favor de 4, contra 04 projetos votados
- Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que tratam de crédito e dívidas de produtores rurais: a favor de 2, contra 0.
EducaçãoEscolas, universidades, professores e creches
A favor de 4, contra 04 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam programas, bolsas e repasses para a educação: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras dentro das escolas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam ou reorganizam universidades, sistemas de ensino e carreiras: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de vagas, matrículas e cotas: a favor de 1, contra 0.
Cultura, esporte e turismoPatrimônio histórico, artistas, esportes e religião
A favor de 4, contra 04 projetos votados
- Projetos que criam datas comemorativas ou reconhecem manifestações culturais: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam ou mudam incentivos e regras para cultura e esporte: a favor de 3, contra 0.
Tecnologia e internetProteção de dados, inteligência artificial, redes sociais e golpes digitais
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Idosos, deficiência e assistênciaPessoas com deficiência, moradia e combate à pobreza
A favor de 3, contra 03 projetos votados
- Projetos que criam ou mudam benefícios e programas sociais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que definem direitos de grupos específicos: a favor de 1, contra 0.
Transporte e obrasEstradas, ferrovias, portos e aeroportos
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Com quais partidos costuma votar junto
Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.
PSD90 em 100
MDB90 em 100
SOLIDARIEDADE89 em 100
AVANTE89 em 100
PDT89 em 100
REDE89 em 100
Ver todos os partidos
PSB88 em 100
PP87 em 100
PODE87 em 100
REPUBLICANOS87 em 100
PV86 em 100
UNIÃO86 em 100
PT86 em 100
PCdoB84 em 100
PSDB84 em 100
CIDADANIA74 em 100
PSOL72 em 100
PRD71 em 100
PL49 em 100
NOVO34 em 100
Todas as votações
Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.
Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.
Carregando…
Projetos apresentados (84)
Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.
- Projeto de Lei 5238/2026 · apresentado em 31/08/2026Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo.
- Projeto de Lei 3205/2026 · apresentado em 18/06/2026Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar prioridade de atendimento ao aluno com deficiência na obtenção de vaga na escola pública em regime de tempo integral mais próxima de sua residência ou do local de trabalho de seus responsáveis.
- Projeto de Lei 3103/2026 · apresentado em 15/06/2026Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir fator de ponderação progressivo no repasse federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinado aos alunos em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
- Projeto de Lei 2832/2026 · apresentado em 02/06/2026Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 — Código de Processo Civil — e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 — Lei da Ação Civil Pública — para instituir o Incidente de Verificação de Litigiosidade Estrutural em ações individuais e disciplinar a comuni…
- Projeto de Lei 1902/2026 · apresentado em 17/04/2026Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.
- Projeto de Lei 759/2026 · apresentado em 25/02/2026Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Proposta de Emenda à Constituição 3/2026 · apresentado em 24/02/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar des…
- Projeto de Lei 538/2026 · apresentado em 12/02/2026Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir incentivos à contratação de aprendizes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
- Projeto de Lei 537/2026 · apresentado em 12/02/2026Institui a Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação Básica.
- Proposta de Emenda à Constituição 49/2025 · apresentado em 12/12/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Ver os outros 74 projetos
- Projeto de Lei 6350/2025 · apresentado em 10/12/2025Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e da legislação correlata
- Proposta de Emenda à Constituição 46/2025 · apresentado em 02/12/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
- Projeto de Lei 5716/2025 · apresentado em 06/11/2025Dispõe, em âmbito nacional, sobre a instalação, a manutenção e o uso de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em condomínios edilícios residenciais e comerciais e dá outras providências.
- Projeto de Lei 5217/2025 · apresentado em 15/10/2025Estabelece diretrizes para a carreira e as atribuições dos profissionais de apoio e suporte que atuam como Auxiliares de Educação Infantil.
- Projeto de Lei 5021/2025 · apresentado em 07/10/2025Acrescenta o § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para conceder o direito à licença para cursos de pós-graduação lato e stricto sensu.
- Projeto de Lei 4867/2025 · apresentado em 30/09/2025Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para prever a suspensão ou o cancelamento do incentivo-financeiro educacional, na modalidade poupança, a estudantes matriculados no ensino médio público que tenham praticado atos de violência física ou moral co…
- Projeto de Lei 4866/2025 · apresentado em 30/09/2025Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre iniciativas para promover a elaboração dos planos de mobilidade urbana pelos Municípios.
- Projeto de Lei 4865/2025 · apresentado em 30/09/2025Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre princípios de celeridade, transparência, prioridade clínica e continuidade assistencial nas respostas às solicitações de autorização de procedimentos, e…
- Proposta de Emenda à Constituição 30/2025 · apresentado em 12/08/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
- Projeto de Lei 3374/2025 · apresentado em 14/07/2025Acrescenta o art. 244-D à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime a produção ou divulgação de conteúdo que induza ou instigue criança ou adolescente a praticar ato que possa causar dano à sua integridade f…
- Projeto de Lei 2801/2025 · apresentado em 10/06/2025Altera o art. 6º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para reformular os critérios de elegibilidade das famílias beneficiárias cuja responsável familiar seja mãe de criança ou adolescente, sem cônjuge ou companheiro,…
- Projeto de Lei 2593/2025 · apresentado em 27/05/2025Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para modificar os critérios de elegibilidade ao incentivo financeiro-educacional.
- Proposta de Emenda à Constituição 21/2025 · apresentado em 06/05/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
- Projeto de Lei 1855/2025 · apresentado em 24/04/2025Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o respeito às normas de proteção à saúde e à segurança do trabalho nas contratações administrativas de serviços em geral e de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.
- Proposta de Emenda à Constituição 17/2025 · apresentado em 23/04/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
- Projeto de Lei 1719/2025 · apresentado em 15/04/2025Altera o artigo 12 da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para instituir o Protocolo de Proteção em Casos de Retratação ou Alteração de Versão de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
- Projeto de Lei 1216/2025 · apresentado em 25/03/2025Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade descumprir o piso salarial profissional nacional instituído por lei.
- Proposta de Emenda à Constituição 11/2025 · apresentado em 18/03/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital soc…
- Projeto de Lei 973/2025 · apresentado em 12/03/2025Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i).
- Proposta de Emenda à Constituição 9/2025 · apresentado em 27/02/2025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
- Projeto de Lei 672/2025 · apresentado em 25/02/2025Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constitui…
- Proposta de Emenda à Constituição 8/2025 · apresentado em 25/02/2025Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- Projeto de Lei 599/2025 · apresentado em 20/02/2025Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, para inserir novas alt…
- Projeto de Lei 590/2025 · apresentado em 20/02/2025Tipifica o crime de homicídios em série e o inclui no rol de crimes hediondos.
- Projeto de Lei Complementar 21/2025 · apresentado em 11/02/2025Dispõe sobre parcelamento especial de débitos federais de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte pertencentes ao setor de eventos.
- Projeto de Lei 342/2025 · apresentado em 07/02/2025Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para conceder gratuidade no transporte público coletivo aos pacientes do Sistema Único de Saúde.
- Projeto de Lei 107/2025 · apresentado em 03/02/2025Altera o art. 233 da Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para conceder direitos a pessoa com deficiência, no serviço de transporte aéreo.
- Projeto de Lei 4841/2024 · apresentado em 11/12/2024Altera as Leis nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, e 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os proventos dos militares inativos, as pensões militares e a transferência para a reserva remunerad…
- Projeto de Lei 4840/2024 · apresentado em 11/12/2024Eleva os valores de referência do desconto simplificado do IRPF e institui tributação mínima da alta renda.
- Projeto de Lei 4839/2024 · apresentado em 11/12/2024Dispõe sobre o teto remuneratório estabelecido no inciso XI do caput e no § 9º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 227/2024 · apresentado em 11/12/2024Dispõe sobre as condições e limites para concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
- Projeto de Lei 4835/2024 · apresentado em 11/12/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos da Administração Direta e Indireta compartilhar bases de dados sobre remuneração de servidores públicos.
- Projeto de Lei 4801/2024 · apresentado em 10/12/2024Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, vedando a publicidade e a propaganda de loterias de apostas de quota fixa direcionada para crianças e adolescentes nos meios de comunicação social e em artigos infantis.
- Projeto de Lei 4690/2024 · apresentado em 04/12/2024Dispõe sobre a vedação à suspensão de perfis em redes sociais de candidatos durante o período eleitoral e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4685/2024 · apresentado em 04/12/2024Institui o Estatuto do Estudante da Educação Básica Pública.
- Projeto de Lei 4630/2024 · apresentado em 02/12/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de salva-vidas em estabelecimentos de hospedagem com mais de 70 (setenta) quartos que possuem áreas de lazer aquáticas.
- Projeto de Lei 4301/2024 · apresentado em 08/11/2024Dispõe sobre o transporte público gratuito no Dia dos Finados em todo o território nacional e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4286/2024 · apresentado em 05/11/2024Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar a ausência justificada do trabalhador que seja vítima de violência sexual.
- Projeto de Lei 4230/2024 · apresentado em 01/11/2024Dispõe sobre a profissão de Agente de Turismo e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4181/2024 · apresentado em 30/10/2024Altera a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para reconhecer a importância das profissões de agente de turismo e de guia de turismo no âmbito da Política Nacional de Turismo.
- Projeto de Lei 4171/2024 · apresentado em 30/10/2024Institui o Dia Nacional do Agente de Turismo.
- Proposta de Emenda à Constituição 34/2024 · apresentado em 19/09/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
- Projeto de Lei 3380/2024 · apresentado em 28/08/2024Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outub…
- Projeto de Lei 3329/2024 · apresentado em 27/08/2024Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 que “Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubr…
- Projeto de Decreto Legislativo 336/2024 · apresentado em 20/08/2024Susta os efeitos da Resolução nº 10, de 19 de julho de 2024, Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Nacional de Políticas, que suspende a eficácia da Resolução CONAD nº 3, de 24 de julho de 2020.
- Projeto de Lei 2971/2024 · apresentado em 19/07/2024Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e…
- Projeto de Lei 2966/2024 · apresentado em 19/07/2024Institui o Programa Servidor Aprendiz e estabelece suas diretrizes.
- Projeto de Lei 2543/2024 · apresentado em 24/06/2024Institui a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2532/2024 · apresentado em 21/06/2024Institui o Programa “Educação Toda Hora”, altera a Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2236/2024 · apresentado em 06/06/2024Institui o Dia Nacional da Alimentação Escolar.
- Projeto de Lei Complementar 99/2024 · apresentado em 24/05/2024Regulamenta o inciso IV, do § 3º do art. 9º da Emenda Constitucional 132 de 20 de dezembro de 2023, para dispor sobre a redução de alíquotas do IBS e da CBS para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconve…
- Proposta de Emenda à Constituição 17/2024 · apresentado em 13/05/2024Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
- Projeto de Lei 683/2024 · apresentado em 11/03/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar a conduta de disseminação de notícias falsas sobre a eficácia e segurança das vacinas.
- Proposta de Emenda à Constituição 6/2024 · apresentado em 05/03/2024Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103…
- Projeto de Lei 5838/2023 · apresentado em 04/12/2023Proíbe empresas que causarem danos ao meio ambiente e a terceiros, em razão de suas atividades, de serem contempladas com incentivos, renúncias ou benefícios fiscais.
- Projeto de Lei 5669/2023 · apresentado em 23/11/2023Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).
- Proposta de Emenda à Constituição 57/2023 · apresentado em 08/11/2023Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
- Projeto de Lei 5293/2023 · apresentado em 31/10/2023Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para definir limite mínimo de destinação de recursos, pelos Poderes Executivos federal, distrital, estaduais e municipais, a campanhas publicitárias de promoção de saúde e bem-estar da população.
- Projeto de Lei 5242/2023 · apresentado em 27/10/2023Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a vedação à criação, utilização e propagação de deep fake.
- Projeto de Lei 5241/2023 · apresentado em 27/10/2023Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para tipificar o crime de divulgação de deep fake durante período de campanha eleitoral.
- Projeto de Lei 5238/2023 · apresentado em 27/10/2023Dispõe sobre a regulamentação do direito de acesso dos candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
- Projeto de Lei 4641/2023 · apresentado em 25/09/2023Acrescenta o § 4º ao art. 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares.
- Projeto de Lei Complementar 194/2023 · apresentado em 15/09/2023Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
- Projeto de Lei 4276/2023 · apresentado em 01/09/2023Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e…
- Projeto de Lei 3876/2023 · apresentado em 10/08/2023Regula a oferta de alimentos no ambiente escolar, para garantir alimentação adequada e saudável.
- Projeto de Lei 3796/2023 · apresentado em 08/08/2023Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 que “altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências” para conferir isenção do imposto de renda dos rendimentos e proventos de qualquer natureza percebidos pelas pessoas físicas portadoras das…
- Projeto de Lei 3634/2023 · apresentado em 28/07/2023Acrescenta parágrafo único ao artigo 136, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para dispor sobre o controle de veículos autorizados a circular como Transporte Escolar.
- Proposta de Emenda à Constituição 23/2023 · apresentado em 10/05/2023Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
- Projeto de Lei 1481/2023 · apresentado em 28/03/2023Acrescenta a alínea m ao inciso II do art. 61, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, para coibir a prática de crimes em ambiente escolar.
- Proposta de Emenda à Constituição 9/2023 · apresentado em 22/03/2023Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de cont…
- Proposta de Emenda à Constituição 5/2023 · apresentado em 15/03/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- Projeto de Lei 1049/2023 · apresentado em 09/03/2023Acrescenta o inciso IX ao art. 70 e altera a redação do inciso IV do art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para considerar os programas suplementares de alimentação destinados à merenda escolar, despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
- Projeto de Lei 820/2023 · apresentado em 02/03/2023Institui o Piso Salarial Nacional dos Motoristas de Transporte Escolar em todos os âmbitos da Federação.
- Projeto de Lei 656/2023 · apresentado em 24/02/2023Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11…
Comissões de que participa
Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.
- Comissão Externa sobre o Colapso do Solo em Bairros de Maceió-ALTitular, de 31/03/2023 até hoje
- Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)3º Vice-Presidente, de 29/04/2025 até hoje
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente, de 09/02/2026 até hoje
- Comissão de EducaçãoTitular, de 10/03/2026 até hoje
- Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Titular, de 28/04/2026 até hoje
- Comissão de EducaçãoTitular, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de TurismoTitular, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Educação2º Vice-Presidente, de 29/03/2023 até 06/03/2024
- Grupo de Trabalho sobre Política de Combate à Violência nas Escolas BrasileirasTitular, de 07/07/2023 até 29/11/2023
- CPI sobre a Empresa Americanas S.A.Suplente, de 01/08/2023 até 26/09/2023
- Subcomissão Permanente do Novo Ensino Médio (CE/SUBNEM)Titular, de 23/08/2023 até 04/02/2024
- Subcomissão Especial Recomposição das Aprendizagens no Pós-Pandemia (CE/SUBRAPP)Titular, de 30/08/2023 até 04/02/2024
- Comissão Especial sobre Acumulação de Cargo de Professor (PEC 169/19)Titular, de 13/09/2023 até 07/02/2024
- Comissão Especial sobre Acumulação de Cargo de Professor (PEC 169/19)Titular, de 07/02/2024 até 16/12/2025
- Comissão de EducaçãoTitular, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente, de 11/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de TrabalhoSuplente, de 09/05/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de EducaçãoTitular, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão Mista de OrçamentoSuplente, de 08/04/2025 até 15/06/2026
- Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)Titular, de 28/04/2025 até 29/04/2025
- Subcomissão Especial de Climatização nas escolas públicas (CE/SUBCLIMA)Suplente, de 08/05/2025 até 31/01/2026
- Subcomissão Permanente da Valorização dos Profissionais da Educação (CE/SUBVAL)Titular, de 08/07/2025 até 31/01/2026
Frentes parlamentares (56)
Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.
- Frente Parlamentar Mista em prol da Saúde do Sono - FPMSSono.
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais
- Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN)
- Frente Parlamentar em Defesa da Oftalmologia - FPOF
- Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana
- Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)
- Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
- Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino
- Frente Parlamentar Mista pela Valorização do Serviço Social
- Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários
- Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar.
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil
- Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras
- Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas
- Frente Parlamentar Mista para a Defesa e Valorização das Polícias Institucionais
- Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita
- Frente Parlamentar da Longevidade
- Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira
- Frente Parlamentar Mista dos Estados da Amazônia Legal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Frente Parlamentar Mista da Economia Verde
- Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero - Transporte Público, Gratuito e de Qualidade
- Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro
- Frente Parlamentar do Norte
- Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua
- Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais
- Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos
- Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil
- Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública
- Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras
- Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos
- Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo
- Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
- Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental
- Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade
- Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas
- Frente Parlamentar Mista Municipalista
- Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa
- Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção
- Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB)
- Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste
- Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz
- Frente Parlamentar Mista da Educação
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário
- Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
- Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV
- Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
- Frente Parlamentar da Segurança Pública
- Frente Parlamentar Mista do Transporte Público
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur
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