Câmara dos Deputados
Max Lemos
Deputado federal pelo Rio de Janeiro, do partido UNIÃO (União Brasil). Está no cargo hoje.
- Nome completo
- Max Rodrigues Lemos
- Idade
- 60 anos
- Nasceu em
- Nova Iguaçu (RJ)
- Estudos
- Superior
dep.maxlemos@camara.leg.brTwitterFacebookInstagramYouTubePágina oficial
Em resumo
- Em 1026 votações, votou SIM em 62 de cada 100 e NÃO em 38 de cada 100.
- Apresentou 124 projetos nesta legislatura.
- Participa de 11 comissões atualmente.
Em números
Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.
Presença
92 de cada 100
Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 92 de cada 100.
Vota como o próprio partido
97 de cada 100
Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 97 de cada 100 votações.
Vota como o governo pede
90 de cada 100
Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 90 de cada 100 votações.
Como votou
Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.
- Votou SIM 640 vezes
- Votou NÃO 386 vezes
Como votou por assunto
Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.
Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 23, contra 124 projetos votados
- Projetos que reduzem impostos: a favor de 10, contra 0.
- Projetos que aumentam impostos: a favor de 2, contra 0.
- 12 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 23, contra 023 projetos votados
- Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 9, contra 0.
- Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 3, contra 0.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 14, contra 014 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 9, contra 0.
- Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam regras de concursos e de acúmulo de cargos: a favor de 2, contra 0.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 12, contra 113 projetos votados
- Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 5, contra 1.
- Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 3, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios
A favor de 10, contra 212 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que mudam regras do Código Penal ou de processos criminais: a favor de 1, contra 2.
- Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam proteções ou direitos para categorias específicas: a favor de 1, contra 0.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Regras do Congresso e homenagensFuncionamento do Congresso, indicações, datas comemorativas e nomes de obras
A favor de 10, contra 111 projetos votados
- Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que tratam de punição, mandato ou direitos de parlamentares: a favor de 2, contra 1.
- Projetos que criam homenagens, datas ou nomes: a favor de 4, contra 0.
Defesa e relações com outros paísesForças Armadas, acordos internacionais e imigração
A favor de 9, contra 110 projetos votados
- Projetos que aprovam acordos e tratados com outros países: a favor de 7, contra 0.
- Projetos que tratam de defesa nacional e Forças Armadas: a favor de 2, contra 1.
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 7, contra 18 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de licenciamento e uso de áreas naturais: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 3, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Ver os outros 12 assuntos
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 7, contra 07 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de armas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam o funcionamento das polícias e da segurança: a favor de 1, contra 0.
Energia, combustíveis e telefoniaConta de luz, petróleo, telefone, internet e correios
A favor de 7, contra 07 projetos votados
- Projetos que mudam regras, tarifas ou subsídios de energia e combustíveis: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que tratam de energia limpa e transição energética: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 3, contra 0.
Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras
A favor de 3, contra 47 projetos votados
- Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 2, contra 3.
- Projetos que tratam de crédito e dívidas de produtores rurais: a favor de 1, contra 1.
SaúdeSUS, remédios, planos de saúde e hospitais
A favor de 7, contra 07 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam programas e serviços de saúde: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam como o dinheiro da saúde é contado ou repassado: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras para médicos e profissionais de saúde: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de remédios e produtos de saúde: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Cultura, esporte e turismoPatrimônio histórico, artistas, esportes e religião
A favor de 6, contra 06 projetos votados
- Projetos que criam datas comemorativas ou reconhecem manifestações culturais: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que criam ou mudam incentivos e regras para cultura e esporte: a favor de 3, contra 0.
Mulheres, crianças e famíliaViolência doméstica, proteção de crianças e adoção
A favor de 5, contra 05 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas em casos contra mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam medidas de proteção e atendimento a vítimas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que definem direitos ou cadastros para mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
EducaçãoEscolas, universidades, professores e creches
A favor de 4, contra 04 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam programas, bolsas e repasses para a educação: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras dentro das escolas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam ou reorganizam universidades, sistemas de ensino e carreiras: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de vagas, matrículas e cotas: a favor de 1, contra 0.
Eleições e partidosCampanhas, candidaturas e fundo eleitoral
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Tecnologia e internetProteção de dados, inteligência artificial, redes sociais e golpes digitais
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Idosos, deficiência e assistênciaPessoas com deficiência, moradia e combate à pobreza
A favor de 3, contra 03 projetos votados
- Projetos que criam ou mudam benefícios e programas sociais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que definem direitos de grupos específicos: a favor de 1, contra 0.
Transporte e obrasEstradas, ferrovias, portos e aeroportos
A favor de 2, contra 13 projetos votados
Trabalho e empregoSalários, direitos do trabalhador e contratos de trabalho
A favor de 2, contra 13 projetos votados
- Projetos que ampliam direitos ou benefícios dos trabalhadores: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam novos tipos de contrato de trabalho: a favor de 0, contra 1.
Com quais partidos costuma votar junto
Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.
PDT97 em 100
SOLIDARIEDADE92 em 100
AVANTE91 em 100
PSB89 em 100
PSD89 em 100
PP88 em 100
Ver todos os partidos
MDB88 em 100
PODE87 em 100
PV87 em 100
PT87 em 100
PCdoB86 em 100
REPUBLICANOS86 em 100
UNIÃO85 em 100
REDE85 em 100
PSDB84 em 100
PSOL75 em 100
CIDADANIA74 em 100
PRD69 em 100
PL45 em 100
NOVO29 em 100
Todas as votações
Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.
Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.
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Projetos apresentados (124)
Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.
- Projeto de Lei 3376/2026 · apresentado em 30/06/2026Institui a obrigatoriedade da criação de Espaços Públicos Físicos para Atendimento Especializado à Pessoa Idosa nos órgãos públicos e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3372/2026 · apresentado em 30/06/2026Institui as Feiras Livres Tradicionais de todo o território nacional como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3370/2026 · apresentado em 30/06/2026Dispõe sobre a destinação de parcela da arrecadação proveniente da exploração de apostas de quota fixa (Bets) para o financiamento de medicamentos e tratamentos destinados às pessoas com doenças raras e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 15/2026 · apresentado em 17/06/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- Proposta de Emenda à Constituição 13/2026 · apresentado em 10/06/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- Projeto de Lei 1967/2026 · apresentado em 23/04/2026Institui a criação de Programa na Educação para Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1966/2026 · apresentado em 23/04/2026Dispõe sobre pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio.
- Projeto de Lei 1304/2026 · apresentado em 19/03/2026Institui a Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídios (SINAPEF), baseado na proteção preventiva da mulher em situação de risco, com Resposta Comunitária Coordenada, tecnologia integrada, inteligência de dados, avaliação de risco validada cie…
- Projeto de Lei 1150/2026 · apresentado em 12/03/2026Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir o Programa Internet Livre em Áreas Vulneráveis, promover a conectividade gratuita aos inscritos no Cadastro Único e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1149/2026 · apresentado em 12/03/2026Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para estabelecer medidas de acolhimento prioritário a crianças e adolescentes em situação de luto ou sofrimento emocional em ambiente…
Ver os outros 114 projetos
- Projeto de Lei 1148/2026 · apresentado em 12/03/2026Aumenta as penas do delito previsto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), além de inseri-lo no rol de crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990).
- Projeto de Lei 949/2026 · apresentado em 04/03/2026Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da Cultura Nacional, de relevante valor histórico e social, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 642/2026 · apresentado em 20/02/2026Dispõe sobre vedação de aulas a distância (EAD), para efeitos de integralização da carga horária dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física.
- Proposta de Emenda à Constituição 49/2025 · apresentado em 12/12/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
- Proposta de Emenda à Constituição 48/2025 · apresentado em 10/12/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
- Proposta de Emenda à Constituição 46/2025 · apresentado em 02/12/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
- Projeto de Lei 6048/2025 · apresentado em 01/12/2025Institui o a Lei Gerson Machado, que cria a Política Nacional de Proteção a Adultos com Transtornos Mentais em Situação de Vulnerabilidade, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4449/2025 · apresentado em 04/09/2025Institui o Programa Nacional de Contramedidas Anti-Drones (PNCAD), dispõe sobre a prevenção, detecção e neutralização de aeronaves remotamente pilotadas utilizadas de forma ilícita, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4051/2025 · apresentado em 18/08/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), do fornecimento gratuito e do acompanhamento médico especializado para a reposição hormonal em mulheres na fase do climatério e da menopausa e amplia o Programa Nacional de Atenção Inte…
- Projeto de Lei 2869/2025 · apresentado em 13/06/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de órtese em prazo determinado e a prioridade no atendimento a crianças e adolescentes com suspeita ou diagnóstico de escoliose, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
- Projeto de Lei 2300/2025 · apresentado em 14/05/2025Dispõe sobre medidas de incentivo à produção, comercialização e uso do etanol combustível, visando à redução do custo dos combustíveis no Brasil e ao fortalecimento da matriz energética nacional, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2259/2025 · apresentado em 13/05/2025Dispõe sobre o reconhecimento, a regulamentação e o apoio às associações civis sem fins lucrativos dedicadas ao cultivo, produção, distribuição e pesquisa de cannabis medicinal, e dá outras providências
- Proposta de Emenda à Constituição 21/2025 · apresentado em 06/05/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
- Projeto de Lei 2079/2025 · apresentado em 05/05/2025Institui a Carteira Nacional Unificada de Gratuidade para Pessoas com Deficiência e Idosos e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1921/2025 · apresentado em 28/04/2025Modifica o Código Penal Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor criando artigo específico sobre a prática de chamadas telefônicas indesejadas e o uso não autorizado de dados de contato, com penalidades agravadas.
- Proposta de Emenda à Constituição 17/2025 · apresentado em 23/04/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
- Projeto de Lei 1577/2025 · apresentado em 08/04/2025Dispõe sobre a inclusão obrigatória de atividades de esporte adaptado na grade curricular das escolas públicas que atendem estudantes com deficiência e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1366/2025 · apresentado em 01/04/2025Dispõe sobre a isenção da taxa de emissão de passaportes para pessoas com deficiência, exceto na hipótese de solicitação da segunda via.
- Proposta de Emenda à Constituição 12/2025 · apresentado em 19/03/2025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente d…
- Projeto de Lei 1115/2025 · apresentado em 19/03/2025Dispõe sobre a substituição da imagem do lobo-guará pelo cachorro caramelo na cédula de duzentos reais e dá outras providências.
- Projeto de Lei 823/2025 · apresentado em 10/03/2025Acrescentem-se os §§ 4º, 5º e 6° ao artigo 4° da lei n.° 6.894, de 16 de dezembro de 1980.
- Projeto de Lei 810/2025 · apresentado em 10/03/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas de segurança em áreas comuns de condomínios e edificações, com foco na proteção de crianças, e dá outras providências
- Projeto de Lei 809/2025 · apresentado em 10/03/2025Altera a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, para incluir novas medidas de prevenção, punição e controle na ocorrência de feminicídios, especialmente em casos de violência perpetrada por parceiros ou ex-parceiros
- Projeto de Lei 717/2025 · apresentado em 26/02/2025Criminaliza a transfobia e estabelece sanções específicas.
- Projeto de Lei 715/2025 · apresentado em 26/02/2025Dispõe sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e empresas de transporte por meio de plataformas digitais, estabelecendo direitos e deveres das partes.
- Projeto de Lei 689/2025 · apresentado em 26/02/2025Dispõe sobre a ampliação das atribuições dos farmacêuticos na prescrição de medicamentos tarjados e dá outras providências.
- Projeto de Lei 686/2025 · apresentado em 26/02/2025Dispõe sobre a exclusão da responsabilização penal e por improbidade administrativa de pessoas jurídicas que adotem medidas eficazes de integridade e compliance.
- Proposta de Emenda à Constituição 8/2025 · apresentado em 25/02/2025Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- Projeto de Lei 573/2025 · apresentado em 19/02/2025“Cria a Guarda Federal, estabelece suas competências e diretrizes, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Complementar 20/2025 · apresentado em 11/02/2025"Dispõe sobre a regulamentação da atuação dos personal trainers em academias e demais estabelecimentos de prática de atividade física e dá outras providências".
- Projeto de Lei 370/2025 · apresentado em 11/02/2025"Dispõe sobre a criação do Programa de Cashback Tributário para Consumidores de Baixa Renda e dá outras providências".
- Projeto de Lei 282/2025 · apresentado em 05/02/2025“Institui contribuição anual de R$ 1,00 (um real) de cada conta bancária de pessoa física e jurídica para a criação de um fundo de apoio a instituições que atendem pessoas com deficiência”.
- Projeto de Lei 273/2025 · apresentado em 05/02/2025Dispõe sobre a inclusão de um microsseguro no Programa Bolsa Família para beneficiários, abrangendo as modalidades de seguro de vida, saúde, propriedade, agrícola e funeral.”.
- Projeto de Lei 266/2025 · apresentado em 04/02/2025"Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro para extinguir a penalização pecuniária nas infrações registradas por radares eletrônicos e manter exclusivamente a penalização por pontos na CNH, com o objetivo de promover a educação no trânsito.".
- Projeto de Lei 232/2025 · apresentado em 04/02/2025Dispõe sobre a alteração do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o Diabetes mellitus no rol das doenças cujos portadores têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
- Projeto de Lei 204/2025 · apresentado em 04/02/2025Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incluir estudantes do ensino técnico profissionalizante no Programa Pé-de-Meia.
- Projeto de Lei 150/2025 · apresentado em 03/02/2025Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer medidas que aumentem a proteção do consumidor em casos de reembolso e negativa de cobertura, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 149/2025 · apresentado em 03/02/2025Altera o Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o crime de inserção de dados falsos no Sistema de Regulação (SISREG) do Ministério da Saúde.
- Projeto de Lei 108/2025 · apresentado em 03/02/2025Dispõe sobre a autorização para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis legais para custeio de tratamento e terapias.
- Projeto de Lei 4982/2024 · apresentado em 18/12/2024Dispõe sobre o equilíbrio de direitos e obrigações entre locadoras de veículos e demais participantes do setor automotivo, com a finalidade de promover uma concorrência justa e sustentável, garantindo a proteção do consumidor, a transparência fiscal e o desenv…
- Projeto de Lei 4973/2024 · apresentado em 18/12/2024Cria o Fundo Nacional de Infraestrutura Municipal (FNIM), financiado por royalties de recursos naturais, destinado exclusivamente a projetos de infraestrutura nos municípios brasileiros, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 234/2024 · apresentado em 18/12/2024Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4948/2024 · apresentado em 18/12/2024Dispõe sobre a garantia de acesso ao diagnóstico e tratamento de doenças raras em centros especializados e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 233/2024 · apresentado em 17/12/2024Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal e outros benefícios pela União aos municípios que apresentarem e executarem projetos voltados ao reflorestamento de áreas urbanas e rurais.
- Projeto de Lei 4832/2024 · apresentado em 11/12/2024Estabelece diretrizes para o reforço à diplomacia climática brasileira, promovendo a liderança do país em fóruns internacionais relacionados às mudanças climáticas e incentivando parcerias estratégicas para o desenvolvimento sustentável.
- Projeto de Lei 4831/2024 · apresentado em 11/12/2024Institui a Política Nacional de Apoio a Refugiados e Imigrantes Vulneráveis, estabelecendo medidas para a integração social, econômica e cultural no Brasil.
- Projeto de Lei 4823/2024 · apresentado em 11/12/2024Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Profissional Rural e Urbano (FDPRU) - Musica que Transforma.
- Projeto de Lei 4821/2024 · apresentado em 11/12/2024Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem práticas de economia circular, promovendo a reciclagem, o reuso de materiais e o design sustentável, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4820/2024 · apresentado em 11/12/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação ambiental integrada no currículo escolar da educação básica, com ênfase em conteúdos práticos sobre sustentabilidade, reciclagem e proteção dos recursos naturais, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4819/2024 · apresentado em 11/12/2024Estabelece incentivos para a mobilidade urbana sustentável por meio de subsídios e financiamentos destinados à ampliação de ciclovias, transporte público elétrico e sistemas de caronas compartilhadas, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4816/2024 · apresentado em 11/12/2024Dispõe sobre a proteção e preservação de nascentes e cursos d'água, institui mecanismos de monitoramento, recuperação de áreas degradadas e penalidades mais rígidas para poluidores, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4805/2024 · apresentado em 10/12/2024Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para destinar 1% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a programas de qualificação profissional.
- Projeto de Lei 4800/2024 · apresentado em 10/12/2024Autoriza o Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Educação, a criar um Centro de Excelência de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) para atender à população da Baixada Fluminense.
- Projeto de Lei 4795/2024 · apresentado em 10/12/2024Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (Bolsa Família), para dispor sobre a majoração do benefício destinado às famílias com integrantes portadores de deficiência ou condições de saúde especificadas, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pe…
- Projeto de Lei 4686/2024 · apresentado em 04/12/2024Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Lei do Feminicídio), para estabelecer a prisão preventiva obrigatória e pena mais se…
- Projeto de Lei 4644/2024 · apresentado em 03/12/2024Altera a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para assegurar direitos aos aposentados, pension…
- Projeto de Lei 4530/2024 · apresentado em 26/11/2024Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural às ações de qualificação profissional..
- Proposta de Emenda à Constituição 44/2024 · apresentado em 26/11/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
- Proposta de Emenda à Constituição 42/2024 · apresentado em 11/11/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
- Projeto de Lei 3627/2024 · apresentado em 18/09/2024Acrescenta-se o Art. 29A à Lei nº LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, para proteção das abelhas e seus habitats da destruição provocada por queimadas criminosas, reconhecendo seu papel essencial na polinização e na produção de alimentos.
- Projeto de Lei 2825/2024 · apresentado em 10/07/2024Dispõe sobre a criação de Universidade Federal da Baixada Fluminense, com sede no município de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências..
- Proposta de Emenda à Constituição 27/2024 · apresentado em 08/07/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusã…
- Proposta de Emenda à Constituição 24/2024 · apresentado em 24/06/2024Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 14/2024 · apresentado em 19/04/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
- Proposta de Emenda à Constituição 6/2024 · apresentado em 05/03/2024Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103…
- Proposta de Emenda à Constituição 64/2023 · apresentado em 24/11/2023Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
- Proposta de Emenda à Constituição 62/2023 · apresentado em 21/11/2023Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Projeto de Lei 5117/2023 · apresentado em 24/10/2023Regulamenta a Taxa de Reserva de Vagas em Instituições de Ensino Particulares e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4911/2023 · apresentado em 09/10/2023Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências
- Projeto de Lei 4779/2023 · apresentado em 03/10/2023Altera a Lei n. 9.434/97 para tornar presumida a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4713/2023 · apresentado em 27/09/2023Dispõe sobre o uso de escolas públicas e privadas como locais para ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4556/2023 · apresentado em 19/09/2023Promover a saúde mental, prevenir o suicídio e garantir o acesso a tratamento e apoio adequados para indivíduos em risco.
- Projeto de Lei Complementar 194/2023 · apresentado em 15/09/2023Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
- Projeto de Lei 4490/2023 · apresentado em 14/09/2023Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir assentos especiais no transporte público aeroviário para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida.
- Projeto de Lei 4094/2023 · apresentado em 23/08/2023Dispõe sobre a criação da Bolsa de Especialização para Jovens de Baixa Renda e Trabalhadores Informais.
- Projeto de Lei 4077/2023 · apresentado em 23/08/2023Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro.
- Proposta de Emenda à Constituição 38/2023 · apresentado em 16/08/2023Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3879/2023 · apresentado em 10/08/2023Dispõe sobre Alteração da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para determinar percentual máximo de multa de (10%) em caso de remarcação de bilhete aéreo e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3874/2023 · apresentado em 10/08/2023Dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial.
- Projeto de Lei 3865/2023 · apresentado em 09/08/2023Dispõe sobre o Dia Nacional do Turismo Médico Internacional, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro.
- Projeto de Lei 3793/2023 · apresentado em 08/08/2023Dispõe sobre a proibição da venda, distribuição e utilização de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro em volta de estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres, à uma distancia de 500 metros de suas entradas.
- Projeto de Lei 3431/2023 · apresentado em 05/07/2023Dispõe sobre a cobrança de fração de 30% do valor total do estacionamento privado para motocicletas e dá outras providencias.
- Projeto de Lei 3368/2023 · apresentado em 04/07/2023Dispõe sobre a isenção de pagamento para pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos realizados em espaços públicos ou privados no território nacional.
- Projeto de Lei 3367/2023 · apresentado em 04/07/2023Dispõe sobre o Dia Nacional do Turismo Médico Internacional, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro.
- Projeto de Lei 3366/2023 · apresentado em 04/07/2023Dispõe sobre a isenção de pagamento para pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos realizados em espaços públicos ou privados no território nacional.
- Projeto de Lei 3339/2023 · apresentado em 03/07/2023Dispõe sobre a Preservação do repasse do FUNDEB, garantindo que os municípios não sejam prejudicados por uma possível diminuição populacional apontada pelo censo demográfico do IBGE.
- Projeto de Lei 3330/2023 · apresentado em 03/07/2023Institui o pagamento de royalties de energia nuclear aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3215/2023 · apresentado em 21/06/2023Dispõe sobre Emissão Anual do CRLV e dá outras providencias.
- Projeto de Lei 3213/2023 · apresentado em 21/06/2023Dispõe sobre a carência de um ano para pagamento de impostos federal, estadual e municipal, exceto encargos trabalhistas por Microempresas abertas a partir de 2024.
- Projeto de Lei 3154/2023 · apresentado em 20/06/2023Altera a Lei 14.026/2020 - (Marco do Saneamento Básico), a fim de garantir o acesso aos serviços de saneamento básico em favelas e áreas ocupadas.
- Projeto de Lei 3026/2023 · apresentado em 13/06/2023Dispõe sobre alteração na Lei no 14.148, de 3 de maio de 2021 - aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador.
- Projeto de Lei 3019/2023 · apresentado em 13/06/2023Dispõe sobre Utilização de Bem Semovente como Garantia de Alienação Fiduciária em Qualquer Modalidade de Crédito ou Financiamento Rural.
- Projeto de Lei 3018/2023 · apresentado em 13/06/2023Altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997, e 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL).
- Projeto de Lei 2911/2023 · apresentado em 01/06/2023Dispõe sobre A Bolsa Emprego e dá outras providencias.
- Projeto de Lei 2862/2023 · apresentado em 30/05/2023Dispõe sobre aumento das penas para o crime de milícia particular de 8 a 15 anos, previsto no Art. 288-A, do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro.
- Projeto de Lei 2744/2023 · apresentado em 23/05/2023Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir o percentual mínimo de dano à coletividade.
- Proposta de Emenda à Constituição 26/2023 · apresentado em 17/05/2023Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
- Proposta de Emenda à Constituição 23/2023 · apresentado em 10/05/2023Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
- Projeto de Lei 2142/2023 · apresentado em 25/04/2023Dispõe sobre o Dia Nacional da Renovação Carismática Católica e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1958/2023 · apresentado em 18/04/2023Altera o artigo 7º da Lei nº 6.009/73 que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea.
- Projeto de Lei 1613/2023 · apresentado em 04/04/2023Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com medicamentos quimioterápicos e de uso contínuo de alto custo e tratamento oncológico de terapia celular com CartT cell, Terapia de Prótons (Próton Terapia), Terapia Gênic…
- Projeto de Lei 1612/2023 · apresentado em 04/04/2023Altera os Artigos. 302 e 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – (Código de Trânsito Brasileiro), para incrementar as penas do homicídio e da lesão corporal praticados na direção de veículo automotor, quando o condutor estiver sob a influência de álco…
- Projeto de Lei 1544/2023 · apresentado em 30/03/2023Modifica a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a punibilidade pela morte de animais silvestres da fauna brasileira.
- Projeto de Lei 1195/2023 · apresentado em 16/03/2023Institui o Censo de déficit e inadequação habitacional no Brasil e dá outras providencias.
- Proposta de Emenda à Constituição 6/2023 · apresentado em 16/03/2023Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
- Proposta de Emenda à Constituição 5/2023 · apresentado em 15/03/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- Projeto de Lei 1135/2023 · apresentado em 14/03/2023Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas os rendimentos e proventos de qualquer natureza percebidos pelos portadores das doenç…
- Projeto de Lei 1009/2023 · apresentado em 08/03/2023Altera o § 4º, do Art. 90 da LEI Nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, para dispor sobre a emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos, não dependerão da situação de adimplência para Município de até cem…
- Proposta de Emenda à Constituição 2/2023 · apresentado em 08/03/2023Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
- Projeto de Lei 733/2023 · apresentado em 28/02/2023Dispõe sobre emendas parlamentares individuais e de bancada, em natureza de custeio e investimento na prestação de auxílio financeiro pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma com…
- Projeto de Lei 518/2023 · apresentado em 14/02/2023Estabelece isenção de pagamento de pedágio em rodovias federais para idosos acima de 70 anos e deficientes físicos, visual, mental severa, profunda, ou autistas.
- Projeto de Lei 390/2023 · apresentado em 08/02/2023Acrescentem-se o § 6º ao artigo 49 da Lei Federal 11.101, de 29 de fevereiro de 2005, e os §§ 1º e 2º ao artigo 28 e as alienas “m” e “n” ao artigo 36 do Decreto-lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.
- Projeto de Lei 378/2023 · apresentado em 08/02/2023Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e dá outras providências.
- Projeto de Lei 377/2023 · apresentado em 08/02/2023Altera o Art. 26 da lei nº 10.522 de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
Comissões de que participa
Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.
- Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no PaísTitular, de 17/03/2023 até hoje
- Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-BTitular, de 02/11/2023 até hoje
- Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)Suplente, de 08/05/2025 até hoje
- Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)Titular, de 03/09/2025 até hoje
- Comissão de TrabalhoTitular, de 03/02/2026 até hoje
- Comissão de Minas e EnergiaSuplente, de 03/02/2026 até hoje
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaTitular, de 03/03/2026 até hoje
- Comissão de Desenvolvimento UrbanoSuplente, de 17/04/2026 até hoje
- Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente, de 17/04/2026 até hoje
- Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Titular, de 29/04/2026 até hoje
- Comissão Mista de OrçamentoSuplente, de 18/06/2026 até hoje
- Comissão de Desenvolvimento UrbanoSuplente, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Minas e EnergiaTitular, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalTitular, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)Titular, de 17/05/2023 até 08/08/2023
- Subcomissão Especial do Saneamento Básico e Déficit Habitacional (CDU/SUBSAND)Titular, de 24/05/2023 até 04/02/2024
- Subcomissão Especial do Saneamento Básico e Déficit Habitacional (CDU/SUBSAND)Presidente, de 31/05/2023 até 06/03/2024
- Comissão Especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos (PEC 009/23)Titular, de 10/07/2023 até 07/02/2024
- CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)Suplente, de 08/08/2023 até 26/09/2023
- Comissão Especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos (PEC 009/23)Titular, de 07/02/2024 até 22/08/2024
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaTitular, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalTitular, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Minas e EnergiaTitular, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Desenvolvimento UrbanoSuplente, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Fiscalização Financeira e ControleSuplente, de 31/10/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Fiscalização Financeira e ControleSuplente, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Desenvolvimento UrbanoSuplente, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Minas e EnergiaTitular, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaTitular, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão do EsporteTitular, de 19/03/2025 até 31/01/2026
- Subcomissão Permanente do Paradesporto (CESPO/SUBPADES)Suplente, de 16/09/2025 até 31/01/2026
- Comissão de TrabalhoPresidente, de 03/02/2026 até 13/05/2026
- Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente, de 18/03/2026 até 17/04/2026
Frentes parlamentares (209)
Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial
- Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana
- Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes
- Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios
- Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
- Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa
- Frente Parlamentar por Melhorias da Rodovia Federal BR-153
- Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino
- Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários
- Frente Parlamentar da Influência Digital (FRENID)
- Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN
- Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem
- Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar.
- Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade
- Frente Parlamentar Mista da Causa QESA
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil
- Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África.
- Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão - FPDLE
- Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas
- Frente Parlamentar Mista para a Defesa e Valorização das Polícias Institucionais
- Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas
- Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria
- Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e Games
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil
- Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação Popular
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares
- Frente Parlamentar Mista pelo Combate às Desigualdades
- Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil
- Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária
- Frente Parlamentar Mista da Medicina
- Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaq
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU - ODS
- Frente Parlamentar Mista da Economia Verde
- Frente Parlamentar do Desporto Escolar
- Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e da Segurança Privada
- Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia - FREPPEGEN
- Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público
- Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional
- Frente Parlamentar da Telemedicina
- Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOC
- Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família
- Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB)
- Frente Parlamentar em Defesa da Extensão da BR-448
- Frente Parlamentar Mista Brasil-África com participação Popular de Enfrentamento ao Racismo
- Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba
- Frente Parlamentar Mista da Optometria
- Frente Parlamentar Mista Brasil - Itália
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Amazônia
- Frente Parlamentar Mista PROSUL
- Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS
- Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua
- Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)
- Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro - Calçadista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (FPBIM)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Bambu - Frente do Bambu
- Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da Eletrobras
- Frente Parlamentar Mista Cristã e em Defesa da Religião
- Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus Moradores
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do profissional Nutricionista
- Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental
- Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
- Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do Brasil
- Frente Parlamentar de Valorização do Clínico e Resgate da Identidade Médica
- Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo
- Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública
- Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil
- Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste
- Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil
- Frente Parlamentar em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos
- Frente Parlamentar pela Administração
- Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade
- Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomia
- Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira
- Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Pública
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Escola Pública
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul
- Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia
- Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas
- Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais
- Frente Parlamentar em Defesa da BR-319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia
- Frente Parlamentar da Conectividade Rural
- Frente Parlamentar Mista Municipalista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente Holística
- Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal
- Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário
- Frente Parlamentar Mista pela Duplicação da BR-304 ligando Natal, no Rio Grande do Norte, a Russas, no Ceará
- Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco
- Frente Parlamentar em Defesa da Cirurgia Reparadora de Pessoas com Fissura Labiopalatina
- Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Judiciária (Civil)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa
- Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos
- Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção
- Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
- Frente Parlamentar Mista Ambientalista
- Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES
- Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora
- Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste
- Frente Parlamentar das Defensorias Públicas
- Frente Parlamentar de Infraestrutura Logística
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças
- Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino Técnico
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar
- Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude
- Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB)
- Frente Parlamentar de Prevenção de Desastres e Apoio Humanitário
- Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS
- Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz
- Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão
- Frente Parlamentar da Vacina - FPV
- Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
- Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC
- Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação
- Frente Parlamentar Mista da Educação
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde
- Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e E-commerce
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica
- Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil
- Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento
- Frente Parlamentar Brasil-EUA
- Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Programa Antártico Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista da Indústria
- Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável
- Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres
- Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital
- Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil
- Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos
- Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV
- Frente Parlamentar para a Modernização do Futebol Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União
- Frente Parlamentar Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável (FPAF)
- Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado - FPLM
- Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBio
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos - FPMedTEC
- Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
- Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras
- Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico e da Química Fina
- Frente Parlamentar em Defesa dos Animais
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER)
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
- Frente Parlamentar pelos Pequenos e Médios Municípios
- Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços - FPS
- Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana
- Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca
- Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal
- Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações
- Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes
- Frente Parlamentar Mista em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer
- Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil
- Frente Parlamentar Mista da Ligação Seca Santos-Guarujá
- Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS
- Frente Parlamentar Brasil-China
- Frente Parlamentar Mista do Transporte Público
- Frente Parlamentar do Café
- Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias Eletivas
- Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos
- Frente Parlamentar Mista em Apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável - FPDUS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres
- Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos
- Frente Parlamentar da Juventude
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Emocional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos Precários
- Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais
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