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Fernanda Pessoa

Deputada federal pelo Ceará, do partido PSD (Partido Social Democrático). Está no cargo hoje.

Nome completo
Fernanda Eneida Pessoa Caracas de Souza
Idade
60 anos
Nasceu em
Fortaleza (CE)
Estudos
Superior

dep.fernandapessoa@camara.leg.brPágina oficial

Em resumo

  • Em 884 votações, votou SIM em 62 de cada 100 e NÃO em 38 de cada 100.
  • Apresentou 87 projetos nesta legislatura.
  • Participa de 5 comissões atualmente.

Em números

Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.

Presença
80 de cada 100

Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 80 de cada 100.

Vota como o próprio partido
95 de cada 100

Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 95 de cada 100 votações.

Vota como o governo pede
83 de cada 100

Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 83 de cada 100 votações.

Como votou

Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.

Como votou por assunto

Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.

Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 21, contra 021 projetos votados
  • Projetos que reduzem impostos: a favor de 8, contra 0.
  • Projetos que aumentam impostos: a favor de 2, contra 0.
  • 11 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 17, contra 118 projetos votados
  • Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 6, contra 0.
  • Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 2, contra 1.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 11, contra 112 projetos votados
  • Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 4, contra 1.
  • Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 2, contra 0.
  • 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 10, contra 212 projetos votados
  • Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 6, contra 2.
  • Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de concursos e de acúmulo de cargos: a favor de 2, contra 0.
Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios
A favor de 8, contra 19 projetos votados
  • Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que mudam regras do Código Penal ou de processos criminais: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que criam proteções ou direitos para categorias específicas: a favor de 1, contra 0.
  • 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Regras do Congresso e homenagensFuncionamento do Congresso, indicações, datas comemorativas e nomes de obras
A favor de 8, contra 19 projetos votados
  • Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que tratam de punição, mandato ou direitos de parlamentares: a favor de 1, contra 1.
  • Projetos que criam homenagens, datas ou nomes: a favor de 4, contra 0.
Energia, combustíveis e telefoniaConta de luz, petróleo, telefone, internet e correios
A favor de 7, contra 07 projetos votados
  • Projetos que mudam regras, tarifas ou subsídios de energia e combustíveis: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que tratam de energia limpa e transição energética: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 4, contra 0.
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 7, contra 07 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de licenciamento e uso de áreas naturais: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 3, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Ver os outros 10 assuntos
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 6, contra 06 projetos votados
  • Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam o funcionamento das polícias e da segurança: a favor de 1, contra 0.
Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras
A favor de 6, contra 06 projetos votados
  • Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 4, contra 0.
  • Projetos que tratam de crédito e dívidas de produtores rurais: a favor de 2, contra 0.
Defesa e relações com outros paísesForças Armadas, acordos internacionais e imigração
A favor de 5, contra 16 projetos votados
  • Projetos que aprovam acordos e tratados com outros países: a favor de 3, contra 1.
  • Projetos que tratam de defesa nacional e Forças Armadas: a favor de 2, contra 0.
SaúdeSUS, remédios, planos de saúde e hospitais
A favor de 6, contra 06 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam programas e serviços de saúde: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam como o dinheiro da saúde é contado ou repassado: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras para médicos e profissionais de saúde: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de remédios e produtos de saúde: a favor de 1, contra 0.
Mulheres, crianças e famíliaViolência doméstica, proteção de crianças e adoção
A favor de 5, contra 05 projetos votados
  • Projetos que criam crimes ou aumentam penas em casos contra mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que criam medidas de proteção e atendimento a vítimas: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que definem direitos ou cadastros para mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Cultura, esporte e turismoPatrimônio histórico, artistas, esportes e religião
A favor de 5, contra 05 projetos votados
  • Projetos que criam datas comemorativas ou reconhecem manifestações culturais: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que criam ou mudam incentivos e regras para cultura e esporte: a favor de 3, contra 0.
EducaçãoEscolas, universidades, professores e creches
A favor de 4, contra 04 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam programas, bolsas e repasses para a educação: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras dentro das escolas: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que criam ou reorganizam universidades, sistemas de ensino e carreiras: a favor de 1, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Eleições e partidosCampanhas, candidaturas e fundo eleitoral
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Transporte e obrasEstradas, ferrovias, portos e aeroportos
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Trabalho e empregoSalários, direitos do trabalhador e contratos de trabalho
A favor de 3, contra 03 projetos votados
  • Projetos que ampliam direitos ou benefícios dos trabalhadores: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que criam novos tipos de contrato de trabalho: a favor de 1, contra 0.

Com quais partidos costuma votar junto

Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.

AVANTE94 em 100
UNIÃO94 em 100
PP93 em 100
PSD93 em 100
MDB92 em 100
REPUBLICANOS92 em 100
Ver todos os partidos
SOLIDARIEDADE92 em 100
PODE90 em 100
PSDB87 em 100
PDT85 em 100
PSB82 em 100
CIDADANIA81 em 100
PV78 em 100
PT78 em 100
PCdoB77 em 100
PRD76 em 100
REDE71 em 100
PSOL65 em 100
PL54 em 100
NOVO40 em 100

Todas as votações

Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.

Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.

Carregando…

Projetos apresentados (87)

Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.

Ver os outros 77 projetos
  • Projeto de Lei 3998/2025 · apresentado em 14/08/2025
    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da e…
  • Projeto de Lei 3715/2025 · apresentado em 05/08/2025
    Institui setembro como o “Mês do Turismo Cívico”
  • Projeto de Lei 3680/2025 · apresentado em 04/08/2025
    Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 3263/2025 · apresentado em 04/07/2025
    Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica aos cidadãos brasileiros residentes ou em trânsito no exterior, por meio das missões diplomáticas e repartições consulares do Brasil.
  • Projeto de Lei 3257/2025 · apresentado em 04/07/2025
    Institui o Dia Nacional do Bibliófilo.
  • Projeto de Decreto Legislativo 322/2025 · apresentado em 12/06/2025
    Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
  • Projeto de Lei 2410/2025 · apresentado em 21/05/2025
    Dispõe sobre a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em estabelecimentos comerciais varejistas, como supermercados, por meio de convênios ou parcerias com farmácias e drogarias, nos termos da regulamentação da ANVISA.
  • Projeto de Lei 1468/2025 · apresentado em 03/04/2025
    Altera a lei 11.107 de 06 de abril de 2005 para dispor sobre a possibilidade dos consórcios públicos entre os entes no âmbito do Turismo.
  • Projeto de Lei 1317/2025 · apresentado em 31/03/2025
    Dispõe sobre a implementação de diretrizes para o ensino de inclusão no curso de Pedagogia e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 1288/2025 · apresentado em 27/03/2025
    Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de ensino de defesa pessoal para mulheres no âmbito das instituições de ensino e centros comunitários.
  • Projeto de Lei 1193/2025 · apresentado em 24/03/2025
    Altera a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, dispondo sobre a possibilidade de utilização do fundo da Criança e Adolescente para custeio de projetos para pessoas com espectro autista e com doenças raras.
  • Projeto de Lei 1029/2025 · apresentado em 17/03/2025
    Altera a Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, criação do adesivo com QR Code para identificação de pessoas com deficiência para fins de utilização de vagas de estacionamento destinadas a esse público.
  • Projeto de Lei 1027/2025 · apresentado em 17/03/2025
    Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico.
  • Projeto de Lei 691/2025 · apresentado em 26/02/2025
    Dispõe sobre a distribuição de protetores solar para crianças diagnosticadas com lúpus eritematoso sistêmico - LES.
  • Projeto de Lei 690/2025 · apresentado em 26/02/2025
    Altera a lei 9096 de 19 de setembro de 1995 para justa causa de desfiliação partidária em caso de violência política de gênero.
  • Proposta de Emenda à Constituição 8/2025 · apresentado em 25/02/2025
    Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
  • Projeto de Lei 483/2025 · apresentado em 17/02/2025
    Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Combate à Sífilis Congênita e de Atenção Integral à Saúde da Gestante e do Recém-Nascido, e dá outras providências
  • Projeto de Lei 223/2025 · apresentado em 04/02/2025
    Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 191/2025 · apresentado em 04/02/2025
    Dispõe sobre o tratamento do paciente com Retinopatia diabética e estabelece prazo para seu atendimento.
  • Proposta de Emenda à Constituição 51/2024 · apresentado em 12/12/2024
    Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
  • Projeto de Lei Complementar 220/2024 · apresentado em 09/12/2024
    Dispõe sobre a alteração das regras de repasse do imposto de veículos automotores nos Estados.
  • Projeto de Lei 4508/2024 · apresentado em 26/11/2024
    Estabelece a Política Nacional de Inclusão, Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas com Albinismo, visando assegurar o acesso à saúde, educação, inclusão social e combate à discriminação.
  • Proposta de Emenda à Constituição 42/2024 · apresentado em 11/11/2024
    Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
  • Projeto de Lei 4305/2024 · apresentado em 11/11/2024
    Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito ao lazer inclusivo para crianças e adolescentes com deficiência.
  • Projeto de Lei 4075/2024 · apresentado em 24/10/2024
    Dispõe sobre a criação do Programa "Horta nas Mãos", que incentiva a plantação de hortas escolares e comunitárias por crianças e adolescentes, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 4067/2024 · apresentado em 24/10/2024
    Declara a Vaquejada de Itapebussu, no Estado do Ceará, em patrimônio cultural imaterial.
  • Projeto de Lei 4066/2024 · apresentado em 24/10/2024
    Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de dosimetria óssea para a população idosa e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 3778/2024 · apresentado em 01/10/2024
    Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para restringir a publicidade sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
  • Projeto de Lei 3737/2024 · apresentado em 27/09/2024
    Altera a lei 14.620 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida;
  • Proposta de Emenda à Constituição 34/2024 · apresentado em 19/09/2024
    Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
  • Projeto de Lei 3284/2024 · apresentado em 23/08/2024
    Dispõe sobre a proteção, o manejo sustentável e a utilização controlada do pau-brasil (Paubrasilia echinata) e institui a Política Nacional de Conservação do pau-brasil (PNCPB).
  • Proposta de Emenda à Constituição 27/2024 · apresentado em 08/07/2024
    Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusã…
  • Projeto de Lei 2401/2024 · apresentado em 17/06/2024
    Dispõe sobre o congelamento de óvulos para paciente em tratamento oncológico.
  • Projeto de Lei 2398/2024 · apresentado em 17/06/2024
    Dispõe sobre o turismo receptivo.
  • Proposta de Emenda à Constituição 17/2024 · apresentado em 13/05/2024
    Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
  • Projeto de Lei 1263/2024 · apresentado em 16/04/2024
    Dispõe sobre o estabelecimento de cota para jovens.
  • Projeto de Lei 1074/2024 · apresentado em 03/04/2024
    Declara o espetáculo Paixão de Cristo em Pacatuba, no Estado do Ceará, em patrimônio cultural imaterial.
  • Projeto de Lei Complementar 35/2024 · apresentado em 26/03/2024
    Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
  • Projeto de Lei 956/2024 · apresentado em 25/03/2024
    Dispõe sobre a possibilidade de demissão por justa causa do empregado que realize pratica de assédio sexual ou moral à mulheres fora ou dentro do ambiente de trabalho.
  • Projeto de Lei 824/2024 · apresentado em 19/03/2024
    Dispõe sobre a mudança de execução de sentença estrangeira no Brasil em casos de violência contra a mulher e estupro de vulneráveis.
  • Projeto de Lei 624/2024 · apresentado em 07/03/2024
    Dispõe sobre a isenção de biometria em atendimentos médicos, exames e cirurgias para idosos.
  • Proposta de Emenda à Constituição 6/2024 · apresentado em 05/03/2024
    Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103…
  • Projeto de Lei 361/2024 · apresentado em 21/02/2024
    Dispõe sobre o aumento de pena para os casos de exposição sexual de que saiba ou que deve saber estar contaminado, em eventos festivos, carnavalescos, ou assemelhado.
  • Projeto de Lei 65/2024 · apresentado em 05/02/2024
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações alérgicas dos cidadãos no sistema conectsus
  • Projeto de Lei 6110/2023 · apresentado em 19/12/2023
    Dispõe sobre o prazo para realização de diagnóstico e tratamento do paciente com doença rara.
  • Projeto de Lei 5960/2023 · apresentado em 12/12/2023
    Dispõe a prioridade de matrícula dos adolescentes vacinados contra o papilomavírus humano – HPV e a apresentação da caderneta de Saúde do Adolescente quando da matrícula do aluno nas redes públicas.
  • Projeto de Lei 5728/2023 · apresentado em 28/11/2023
    Institui o 13º salário do Benefício de Prestação Continuada - BPC.
  • Proposta de Emenda à Constituição 64/2023 · apresentado em 24/11/2023
    Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
  • Proposta de Emenda à Constituição 62/2023 · apresentado em 21/11/2023
    Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  • Proposta de Emenda à Constituição 57/2023 · apresentado em 08/11/2023
    Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
  • Projeto de Lei 5207/2023 · apresentado em 26/10/2023
    Dispõe a proibição, em todo o território nacional, da comercialização e uso de coleiras antilatido que causem choques elétricos em animais.
  • Projeto de Lei 5057/2023 · apresentado em 18/10/2023
    Cria a Rota Turística da Fé , no Estado do Ceará.
  • Projeto de Lei 5006/2023 · apresentado em 17/10/2023
    Institui no calendário turístico oficial do País o Festival Fortal, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
  • Projeto de Lei 5005/2023 · apresentado em 17/10/2023
    Institui no calendário turístico oficial do País o São João de Maracanaú, no Município de Maracanaú, no Estado do Ceará.
  • Projeto de Lei 5004/2023 · apresentado em 17/10/2023
    Institui no calendário turístico oficial do País o festival Expocrato, no Município do Crato, no Estado do Ceará.
  • Projeto de Lei 3923/2023 · apresentado em 15/08/2023
    Dispõe sobre a regulamentação do polígono das secas.
  • Projeto de Lei 3283/2023 · apresentado em 28/06/2023
    Constitui o São João do Município de Maracanaú, no Estado do Ceará, em patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
  • Projeto de Lei 3119/2023 · apresentado em 16/06/2023
    Dispõe a regulamentação de recursos e a Construção do Centro de Autismo no Brasil.
  • Projeto de Lei 2795/2023 · apresentado em 25/05/2023
    Institui o programa saúde da criança nas escolas, determina a distribuição de lentes corretivas e aparelhos auditivos para os alunos da educação básica.
  • Projeto de Lei 2725/2023 · apresentado em 22/05/2023
    Altera a Lei 9.504/97 acrescenta o §4º ao artigo 21, que dispõe sobre a responsabilidade das prestações das contas eleitorais.
  • Proposta de Emenda à Constituição 26/2023 · apresentado em 17/05/2023
    Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
  • Projeto de Lei 2562/2023 · apresentado em 15/05/2023
    Inscreve o nome do Antônio Paes de Andrade no Livro dos Heróis da Pátria.
  • Proposta de Emenda à Constituição 23/2023 · apresentado em 10/05/2023
    Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
  • Projeto de Lei Complementar 104/2023 · apresentado em 04/05/2023
    Dispõe sobre a reparação de danos em terras produtivas esbulhadas ou usurpadas.
  • Projeto de Lei 1858/2023 · apresentado em 13/04/2023
    Acrescenta o §5º ao art. 3º-A da Lei 13.977 de 08 de janeiro de 2020, dispondo sobre os assentos preferenciais para as pessoas com transtorno do espectro autista – TEA.
  • Projeto de Lei 1579/2023 · apresentado em 03/04/2023
    Acrescenta o inciso XXIV ao art. 6º da Lei 7.713 de 1988, dispõe sobre a isenção do IRPF para os profissionais do magistério.
  • Projeto de Lei 1577/2023 · apresentado em 03/04/2023
    Altera a Lei 11.350 de 05 e outubro de 2006, Regulamenta os Agentes de Saúde e Endemias Indígenas.
  • Proposta de Emenda à Constituição 5/2023 · apresentado em 15/03/2023
    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • Projeto de Lei Complementar 49/2023 · apresentado em 13/03/2023
    Dispõe sobre a exclusão da base de calculo da LRF, os repasses realizados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para pagamento das parcelas remuneratórias aos profissionais do Magistério com os recursos do FUNDEB.
  • Projeto de Lei 1059/2023 · apresentado em 10/03/2023
    Dispõe sobre a revogação da limitação do exercício da advocacia em todo território nacional.
  • Projeto de Lei 888/2023 · apresentado em 06/03/2023
    Dispõe sobre a expansão do atendimento psicológico na rede pública de ensino.
  • Projeto de Lei 879/2023 · apresentado em 06/03/2023
    Dispõe sobre a expansão do serviço de contabilidade em todo território nacional.
  • Projeto de Lei 877/2023 · apresentado em 06/03/2023
    Dispõe sobre a liberdade dos profissionais de Medicina em todo território nacional.
  • Projeto de Lei 875/2023 · apresentado em 06/03/2023
    Dispõe sobre o Dia Nacional da luta Contra o Feminicídio.
  • Projeto de Lei 469/2023 · apresentado em 13/02/2023
    Altera os incisos V e VI, do art. 51 da Lei 9.099/95, realizando alteração do prazo para habilitação do espólio ou sucessores nos autos dos processos em trâmite no âmbito dos juizados especiais cíveis e criminais.
  • Projeto de Lei 468/2023 · apresentado em 13/02/2023
    Acrescenta o §8º ao artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro para que passe a constar o termo “mobilidade reduzida” ao condutor acometido com as enfermidades que dispõe.
  • Projeto de Lei 3/2023 · apresentado em 02/02/2023
    Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o pr…

Comissões de que participa

Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.

Frentes parlamentares (251)

Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.

Notícias

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