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Câmara dos Deputados

Pedro Campos

Deputado federal por Pernambuco, do partido PSB (Partido Socialista Brasileiro). Está no cargo hoje.

Nome completo
Pedro Henrique de A. L. C. Campos
Idade
30 anos
Nasceu em
Recife (PE)

dep.pedrocampos@camara.leg.brFacebookInstagramPágina oficial

Em resumo

  • Em 953 votações, votou SIM em 61 de cada 100 e NÃO em 39 de cada 100.
  • Apresentou 95 projetos nesta legislatura.
  • Participa de 9 comissões atualmente.

Em números

Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.

Presença
86 de cada 100

Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 86 de cada 100.

Vota como o próprio partido
95 de cada 100

Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 95 de cada 100 votações.

Vota como o governo pede
96 de cada 100

Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 96 de cada 100 votações.

Como votou

Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.

“Outros” inclui abstenção (não votar nem a favor nem contra), obstrução (tentar atrasar a votação) e as vezes em que a pessoa presidiu a sessão.

Como votou por assunto

Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.

Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 21, contra 021 projetos votados
  • Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 9, contra 0.
  • Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 4, contra 0.
  • Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 1, contra 0.
  • 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 19, contra 221 projetos votados
  • Projetos que reduzem impostos: a favor de 6, contra 2.
  • Projetos que aumentam impostos: a favor de 2, contra 0.
  • 11 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 14, contra 115 projetos votados
  • Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 6, contra 1.
  • Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 3, contra 0.
  • 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 13, contra 013 projetos votados
  • Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 9, contra 0.
  • Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de concursos e de acúmulo de cargos: a favor de 1, contra 0.
Regras do Congresso e homenagensFuncionamento do Congresso, indicações, datas comemorativas e nomes de obras
A favor de 9, contra 211 projetos votados
  • Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 3, contra 1.
  • Projetos que tratam de punição, mandato ou direitos de parlamentares: a favor de 1, contra 1.
  • Projetos que criam homenagens, datas ou nomes: a favor de 5, contra 0.
Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios
A favor de 7, contra 310 projetos votados
  • Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que mudam regras do Código Penal ou de processos criminais: a favor de 0, contra 2.
  • Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que criam proteções ou direitos para categorias específicas: a favor de 1, contra 0.
  • 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Defesa e relações com outros paísesForças Armadas, acordos internacionais e imigração
A favor de 10, contra 010 projetos votados
  • Projetos que aprovam acordos e tratados com outros países: a favor de 7, contra 0.
  • Projetos que tratam de defesa nacional e Forças Armadas: a favor de 3, contra 0.
Energia, combustíveis e telefoniaConta de luz, petróleo, telefone, internet e correios
A favor de 6, contra 17 projetos votados
  • Projetos que mudam regras, tarifas ou subsídios de energia e combustíveis: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que tratam de energia limpa e transição energética: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 2, contra 1.
Ver os outros 10 assuntos
Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras
A favor de 1, contra 56 projetos votados
  • Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 0, contra 4.
  • Projetos que tratam de crédito e dívidas de produtores rurais: a favor de 1, contra 1.
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 4, contra 26 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de licenciamento e uso de áreas naturais: a favor de 0, contra 1.
  • Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 0, contra 1.
  • Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 1, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Mulheres, crianças e famíliaViolência doméstica, proteção de crianças e adoção
A favor de 4, contra 15 projetos votados
  • Projetos que criam crimes ou aumentam penas em casos contra mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que criam medidas de proteção e atendimento a vítimas: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que definem direitos ou cadastros para mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 4, contra 15 projetos votados
  • Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 1, contra 1.
  • Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de armas: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 1, contra 0.
Cultura, esporte e turismoPatrimônio histórico, artistas, esportes e religião
A favor de 5, contra 05 projetos votados
  • Projetos que criam datas comemorativas ou reconhecem manifestações culturais: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que criam ou mudam incentivos e regras para cultura e esporte: a favor de 2, contra 0.
SaúdeSUS, remédios, planos de saúde e hospitais
A favor de 4, contra 15 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam programas e serviços de saúde: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam como o dinheiro da saúde é contado ou repassado: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras para médicos e profissionais de saúde: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de remédios e produtos de saúde: a favor de 1, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Eleições e partidosCampanhas, candidaturas e fundo eleitoral
A favor de 2, contra 13 projetos votados
Idosos, deficiência e assistênciaPessoas com deficiência, moradia e combate à pobreza
A favor de 3, contra 03 projetos votados
  • Projetos que criam ou mudam benefícios e programas sociais: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que definem direitos de grupos específicos: a favor de 1, contra 0.
Transporte e obrasEstradas, ferrovias, portos e aeroportos
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Trabalho e empregoSalários, direitos do trabalhador e contratos de trabalho
A favor de 2, contra 13 projetos votados
  • Projetos que ampliam direitos ou benefícios dos trabalhadores: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que criam novos tipos de contrato de trabalho: a favor de 0, contra 1.

Com quais partidos costuma votar junto

Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.

REDE98 em 100
PV95 em 100
PSB95 em 100
PT95 em 100
PCdoB95 em 100
PDT90 em 100
Ver todos os partidos
SOLIDARIEDADE88 em 100
PSOL84 em 100
AVANTE83 em 100
PSD81 em 100
PODE81 em 100
PP80 em 100
MDB80 em 100
REPUBLICANOS77 em 100
UNIÃO77 em 100
PSDB75 em 100
CIDADANIA66 em 100
PRD60 em 100
PL37 em 100
NOVO23 em 100

Todas as votações

Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.

Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.

Carregando…

Projetos apresentados (95)

Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.

Ver os outros 85 projetos
  • Projeto de Lei Complementar 280/2025 · apresentado em 22/12/2025
    Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a competência para o licenciamento ambiental de data centers e estruturas associadas.
  • Proposta de Emenda à Constituição 50/2025 · apresentado em 17/12/2025
    Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • Proposta de Emenda à Constituição 49/2025 · apresentado em 12/12/2025
    Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
  • Projeto de Lei 6350/2025 · apresentado em 10/12/2025
    Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e da legislação correlata
  • Projeto de Lei 6178/2025 · apresentado em 04/12/2025
    Inscreve o nome de Mércia Albuquerque no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
  • Projeto de Lei 5222/2025 · apresentado em 15/10/2025
    Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
  • Projeto de Lei 4553/2025 · apresentado em 12/09/2025
    Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 4522/2025 · apresentado em 10/09/2025
    Dispõe sobre diretrizes e critérios para o cumprimento dos protocolos do Conselho Federal de Psicologia no âmbito do uso de sistemas de inteligência artificial generativa de uso conversacional (IAg-C).
  • Projeto de Lei 4348/2025 · apresentado em 01/09/2025
    Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio.
  • Projeto de Lei 3069/2025 · apresentado em 25/06/2025
    Dispõe sobre as normas gerais de contratação de agentes públicos especiais, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
  • Projeto de Lei 2581/2025 · apresentado em 27/05/2025
    Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 2280/2025 · apresentado em 13/05/2025
    Dispõe sobre a destinação de percentual dos recursos depositados em plataformas digitais de operação financeira para contas de poupança de titularidade do usuário, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 2279/2025 · apresentado em 13/05/2025
    Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
  • Proposta de Emenda à Constituição 17/2025 · apresentado em 23/04/2025
    Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
  • Projeto de Lei 1794/2025 · apresentado em 22/04/2025
    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer prioridade na aplicação de recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da habilitação de condutores hipossuficientes que atuem como entregadores de me…
  • Projeto de Lei 1056/2025 · apresentado em 18/03/2025
    Esta lei altera a lei nº 9.503, de 24 de se-tembro de 1997 (Código de Trânsito Brasi-leiro) para dispensar o exame toxicológico de condutores das categorias C, D e E se, durante o prazo de validade do exame toxi-cológico vigente até 30 dias antes de seu vencim…
  • Projeto de Lei 982/2025 · apresentado em 13/03/2025
    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para dispensar o exame de corpo de delito nos crimes cometidos no contexto de violência doméstica e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 681/2025 · apresentado em 25/02/2025
    Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 para incluir incentivo financeiro-educacional a estudantes de cursos de formação técnica de nível médio nos formatos subsequente e articulado.
  • Proposta de Emenda à Constituição 8/2025 · apresentado em 25/02/2025
    Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
  • Projeto de Lei 381/2025 · apresentado em 11/02/2025
    Denomina “Vital Novaes” o trecho do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, situado dentro dos limites do município de Floresta, no Estado de Pernambuco.
  • Projeto de Lei 103/2025 · apresentado em 03/02/2025
    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar crimes relacionados a brigas entre torcidas organizadas.
  • Projeto de Lei 4841/2024 · apresentado em 11/12/2024
    Altera as Leis nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, e 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os proventos dos militares inativos, as pensões militares e a transferência para a reserva remunerad…
  • Projeto de Lei 4840/2024 · apresentado em 11/12/2024
    Eleva os valores de referência do desconto simplificado do IRPF e institui tributação mínima da alta renda.
  • Projeto de Lei 4359/2024 · apresentado em 12/11/2024
    Altera e acrescenta disposições à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
  • Projeto de Lei Complementar 192/2024 · apresentado em 12/11/2024
    Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional (CTN), para dispor que, observado o disposto em lei municipal, poderá ser reduzida a alíquota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), em virtude da existência de sis…
  • Projeto de Lei 4340/2024 · apresentado em 12/11/2024
    Altera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
  • Projeto de Lei 3929/2024 · apresentado em 14/10/2024
    Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal nas hipóteses de crimes raciais.
  • Projeto de Lei 3889/2024 · apresentado em 10/10/2024
    Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Promoção da Saúde Mental.
  • Proposta de Emenda à Constituição 34/2024 · apresentado em 19/09/2024
    Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
  • Projeto de Lei 3628/2024 · apresentado em 18/09/2024
    Altera e acrescenta disposições à Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
  • Projeto de Lei 3474/2024 · apresentado em 06/09/2024
    Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), para dispor que, observado o disposto em lei municipal, poderá ser reduzida a alíquota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), em virtude da existência de sis…
  • Projeto de Lei 3364/2024 · apresentado em 28/08/2024
    Institui normas gerais de contratação por meio de Parceiras Público Populares (PPPopular); altera a Lei nº 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998; altera a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 3363/2024 · apresentado em 28/08/2024
    Institui o Programa Nacional de Voluntários para recuperação de áreas atingidas por desastres naturais.
  • Projeto de Lei 3110/2024 · apresentado em 12/08/2024
    Dispõe sobre o estabelecimento de critérios de prioridade na distribuição de vagas em creches para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade na rede de educação infantil; e altera a lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024.
  • Projeto de Lei 2821/2024 · apresentado em 10/07/2024
    Dispõe sobre a sanção administrativa para o mau uso de sistemas de alerta para desastres e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 2809/2024 · apresentado em 09/07/2024
    Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
  • Proposta de Emenda à Constituição 24/2024 · apresentado em 24/06/2024
    Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
  • Projeto de Lei Complementar 99/2024 · apresentado em 24/05/2024
    Regulamenta o inciso IV, do § 3º do art. 9º da Emenda Constitucional 132 de 20 de dezembro de 2023, para dispor sobre a redução de alíquotas do IBS e da CBS para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconve…
  • Proposta de Emenda à Constituição 21/2024 · apresentado em 23/05/2024
    Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
  • Proposta de Emenda à Constituição 20/2024 · apresentado em 21/05/2024
    Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
  • Projeto de Lei 1953/2024 · apresentado em 21/05/2024
    Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.
  • Projeto de Lei 1917/2024 · apresentado em 17/05/2024
    Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.
  • Projeto de Lei Complementar 93/2024 · apresentado em 17/05/2024
    Altera a Lei Complementar nº 199, de 1° de agosto de 2023, para possibilitar o compartilhamento de informação pelas administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munícipios com a instituição financeira pública federal, agente oper…
  • Projeto de Lei 1883/2024 · apresentado em 16/05/2024
    Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CL…
  • Projeto de Lei 1703/2024 · apresentado em 08/05/2024
    Institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública.
  • Projeto de Lei 1594/2024 · apresentado em 07/05/2024
    Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.
  • Projeto de Lei 1457/2024 · apresentado em 25/04/2024
    Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever duplicação de prazos prescricionais aplicáveis a este tipo de crimes.
  • Projeto de Lei 1456/2024 · apresentado em 25/04/2024
    Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida
  • Projeto de Lei 1428/2024 · apresentado em 24/04/2024
    Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 para dispor sobre o Sistema Nacional de Centrais de Interpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Pessoas com Deficiências Auditivas, Surdos e Surdocegos.
  • Projeto de Lei 1358/2024 · apresentado em 19/04/2024
    Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que “Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI” para dispor sobre a oferta de bolsas de graduação tecnológica e o incentivo a inserção de estudantes em ambiente organizacional prático.
  • Proposta de Emenda à Constituição 14/2024 · apresentado em 19/04/2024
    Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
  • Projeto de Lei 1275/2024 · apresentado em 16/04/2024
    Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências, para incluir disposições relativas à emergência climática.
  • Projeto de Lei 719/2024 · apresentado em 12/03/2024
    Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991…
  • Projeto de Lei 359/2024 · apresentado em 21/02/2024
    Dispõe sobre a vedação ao cancelamento, por falta de recarga, do registro numérico de telefone para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
  • Projeto de Lei 5696/2023 · apresentado em 24/11/2023
    Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação N…
  • Projeto de Lei 5616/2023 · apresentado em 21/11/2023
    Institui o Dia Nacional do Brega, a ser comemorado, anualmente, em 14 de fevereiro.
  • Projeto de Lei 5238/2023 · apresentado em 27/10/2023
    Dispõe sobre a regulamentação do direito de acesso dos candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
  • Projeto de Lei 4978/2023 · apresentado em 11/10/2023
    Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. F…
  • Projeto de Lei 4760/2023 · apresentado em 29/09/2023
    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para dispor sobre a atribuição dos Conselhos Tutelares no cuidado da…
  • Projeto de Lei 4758/2023 · apresentado em 29/09/2023
    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para tornar agravante o crime cometido contra pessoas com deficiência.
  • Projeto de Lei 4725/2023 · apresentado em 27/09/2023
    Institui o Dia Nacional do Brega, a ser comemorado, anualmente, em 14 de fevereiro.
  • Projeto de Lei 4724/2023 · apresentado em 27/09/2023
    Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto…
  • Projeto de Lei 4438/2023 · apresentado em 12/09/2023
    Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (M…
  • Projeto de Lei 4135/2023 · apresentado em 24/08/2023
    Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos…
  • Projeto de Lei 4134/2023 · apresentado em 24/08/2023
    Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a utilização do poder de compras estatal para a contratação de bens e serviços em setores críticos para a inovação e o desenvolvimento nacional.
  • Projeto de Lei 4133/2023 · apresentado em 24/08/2023
    Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
  • Projeto de Lei 3917/2023 · apresentado em 15/08/2023
    Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para tratar da administração de bens dos filhos menores.
  • Projeto de Lei 3279/2023 · apresentado em 27/06/2023
    Dispõe sobre diretrizes para o registro de boletim de ocorrência de crimes resultantes de discriminação ou preconceito.
  • Projeto de Lei 3278/2023 · apresentado em 27/06/2023
    Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.
  • Projeto de Lei 2964/2023 · apresentado em 06/06/2023
    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação climática como base da educação escolar.
  • Projeto de Lei 2963/2023 · apresentado em 06/06/2023
    Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
  • Projeto de Lei 2962/2023 · apresentado em 06/06/2023
    Autoriza e disciplina a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte urbano e rural de passageiros, coletivo ou individual, público ou privado, e altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
  • Projeto de Lei 2805/2023 · apresentado em 25/05/2023
    Altera a Lei nº 9.991, de 24 de Julho de 2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outr…
  • Projeto de Lei 2654/2023 · apresentado em 17/05/2023
    Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Orgulho Trans.
  • Projeto de Lei 2644/2023 · apresentado em 17/05/2023
    Dispõe sobre o direito do uso do nome social na rede de serviços de saúde pública e privada.
  • Projeto de Lei 2643/2023 · apresentado em 17/05/2023
    Altera a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para permitir o registro de dupla maternidade ou paternidades, além de produzir dados sobre o nascimento de crianças intersexo.
  • Projeto de Lei 2640/2023 · apresentado em 17/05/2023
    Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Diversidade.
  • Proposta de Emenda à Constituição 26/2023 · apresentado em 17/05/2023
    Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
  • Proposta de Emenda à Constituição 25/2023 · apresentado em 16/05/2023
    Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viá…
  • Proposta de Emenda à Constituição 23/2023 · apresentado em 10/05/2023
    Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
  • Projeto de Lei 2258/2023 · apresentado em 28/04/2023
    Institui o “Desmatamento Zero”, com a finalidade de conter a supressão de vegetação em todo território nacional.
  • Projeto de Lei 2215/2023 · apresentado em 27/04/2023
    Institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias.
  • Projeto de Lei 1290/2023 · apresentado em 21/03/2023
    Institui o Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas.
  • Projeto de Lei 614/2023 · apresentado em 22/02/2023
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo), para dispor sobre o aumento abusivo de preços de produto…
  • Projeto de Lei 492/2023 · apresentado em 14/02/2023
    Dispõe sobre o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes contra o Estado Democrático de Direito e dá outras providências.

Comissões de que participa

Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.

Frentes parlamentares (102)

Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.

Notícias

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