Câmara dos Deputados
Ribeiro Neto
Deputado federal pelo Maranhão, do partido SOLIDARIEDADE (Solidariedade). Não está no cargo hoje.
- Nome completo
- Aires do Espirito Santo Ribeiro Neto
- Idade
- 35 anos
- Nasceu em
- São Luís (MA)
- Estudos
- Superior
Em resumo
- Em 94 votações, votou SIM em 65 de cada 100 e NÃO em 31 de cada 100.
- Apresentou 95 projetos nesta legislatura.
Em números
Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.
Presença
95 de cada 100
Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 95 de cada 100.
Vota como o próprio partido
88 de cada 100
Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 88 de cada 100 votações.
Vota como o governo pede
91 de cada 100
Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 91 de cada 100 votações.
Como votou
Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.
- Votou SIM 61 vezes
- Votou NÃO 29 vezes
- Outros: 4 vezes
“Outros” inclui abstenção (não votar nem a favor nem contra), obstrução (tentar atrasar a votação) e as vezes em que a pessoa presidiu a sessão.
Como votou por assunto
Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.
Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 3, contra 03 projetos votados
- Projetos que reduzem impostos: a favor de 3, contra 0.
Com quais partidos costuma votar junto
Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.
SOLIDARIEDADE97 em 100
AVANTE94 em 100
PSB94 em 100
PP94 em 100
PDT93 em 100
PODE93 em 100
Ver todos os partidos
PSD93 em 100
PSDB92 em 100
UNIÃO90 em 100
MDB90 em 100
CIDADANIA89 em 100
REPUBLICANOS87 em 100
PT86 em 100
PV85 em 100
REDE85 em 100
PCdoB84 em 100
PRD79 em 100
PSOL79 em 100
PL46 em 100
NOVO30 em 100
Todas as votações
Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.
Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.
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Projetos apresentados (95)
Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.
- Projeto de Lei 2889/2026 · apresentado em 03/06/2026Institui a Política Nacional de Prevenção ao Recrutamento de Crianças, Adolescentes e Jovens pelo Crime Organizado e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2888/2026 · apresentado em 03/06/2026Institui a Política Nacional de Reativação Social e Econômica de Imóveis Públicos Ociosos – PNRESI, cria o Sistema Nacional de Reativação de Ativos Públicos Ociosos – SINRAPO, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2887/2026 · apresentado em 03/06/2026Institui a Política Nacional de Planejamento de Futuro, Autonomia Juvenil e Responsabilidade Familiar – PROJETO DE VIDA BRASIL.
- Projeto de Lei 2886/2026 · apresentado em 03/06/2026Emocional e Prevenção do Esgotamento no Campo – PROTEGER RURAL, destinada à promoção da saúde mental, do bem-estar psicossocial e da qualidade de vida dos produtores rurais, trabalhadores do campo e suas famílias.
- Projeto de Lei 2885/2026 · apresentado em 03/06/2026Institui a Política Nacional de Inclusão Digital, Inovação Tecnológica e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0.
- Projeto de Lei 2884/2026 · apresentado em 03/06/2026Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres dos Saberes Tradicionais e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros.
- Projeto de Lei 2876/2026 · apresentado em 03/06/2026Institui a Política Nacional de Turismo de Base Comunitária e Destinos de Identidade Cultural, Ambiental e Tradicional – DESTINOS DO BRASIL, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2873/2026 · apresentado em 03/06/2026Institui a Política Nacional de Inclusão Digital e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0.
- Projeto de Lei 2872/2026 · apresentado em 03/06/2026Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres da Cultura Popular e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros.
- Projeto de Lei 2867/2026 · apresentado em 03/06/2026Institui a Política Nacional de Planejamento de Futuro, Autonomia Juvenil e Responsabilidade Familiar – PROJETO DE VIDA BRASIL.
Ver os outros 85 projetos
- Projeto de Lei 2865/2026 · apresentado em 03/06/2026Institui a Política Nacional de Turismo de Base Comunitária e de Valorização dos Destinos de Identidade Cultural, Ambiental e Tradicional – DESTINOS DO BRASIL.
- Projeto de Lei 2864/2026 · apresentado em 03/06/2026Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres dos Saberes Tradicionais e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros.
- Projeto de Lei 2862/2026 · apresentado em 03/06/2026Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2850/2026 · apresentado em 03/06/2026Institui a Política Nacional de Transição Profissional Tecnológica – PNTPT, destinada à preparação, proteção e requalificação dos trabalhadores diante dos impactos da automação, da inteligência artificial e das novas tecnologias no mercado de trabalho.
- Projeto de Lei 2841/2026 · apresentado em 02/06/2026Institui a Política Nacional de Sucessão e Empreendedorismo Rural Familiar, em articulação com a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, e dá outras provid…
- Projeto de Lei 2833/2026 · apresentado em 02/06/2026Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental Digital de Crianças e Adolescentes e o Direito à Desconexão Digital Infantojuvenil, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2783/2026 · apresentado em 01/06/2026Institui a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências
- Projeto de Lei 2782/2026 · apresentado em 01/06/2026Estabelece diretrizes para a ampliação da telessaúde especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2781/2026 · apresentado em 01/06/2026Institui a Política Nacional de Promoção do Uso Saudável, Seguro e Equilibrado de Tecnologias Digitais por Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2780/2026 · apresentado em 01/06/2026Institui a Política Nacional de Reabilitação Itinerante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2779/2026 · apresentado em 01/06/2026Institui a Política Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências
- Projeto de Lei 2778/2026 · apresentado em 01/06/2026Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2777/2026 · apresentado em 01/06/2026Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital Rural e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2772/2026 · apresentado em 01/06/2026Institui o Programa Nacional de Interiorização da Reabilitação Especializada e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2771/2026 · apresentado em 01/06/2026Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Humano e Capacitação Institucional de Municípios Vulneráveis e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2769/2026 · apresentado em 01/06/2026Institui o Programa Nacional de Busca Ativa para Exames, Consultas e Procedimentos Não Realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2765/2026 · apresentado em 01/06/2026Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para promover a inclusão digital e a inclusão produtiva das comunidades quilombolas.
- Projeto de Lei 2736/2026 · apresentado em 29/05/2026Institui a Política Nacional de Inclusão Esportiva em Comunidades Rurais e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2734/2026 · apresentado em 29/05/2026Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Física e Mental do Atleta de Base e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2707/2026 · apresentado em 28/05/2026Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para prever ações específicas de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental da população masculina.
- Projeto de Lei 2706/2026 · apresentado em 28/05/2026Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever medidas de incentivo à contratação de jovens em situação de primeiro emprego em contratos administrativos celebrados pela Administração Pública.
- Projeto de Lei 2705/2026 · apresentado em 28/05/2026Institui o Protocolo Nacional de Emergências Psicossociais no âmbito dos serviços públicos e instituições de atendimento coletivo, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2701/2026 · apresentado em 28/05/2026Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para estabelecer medidas obrigatórias de prevenção, identificação e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em instituições de ensino e espaços de atendimento infantojuvenil.
- Projeto de Lei 2697/2026 · apresentado em 28/05/2026Institui a Rede Nacional de Visitação Solidária à Pessoa Idosa e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2695/2026 · apresentado em 28/05/2026Institui a Semana Nacional de Formação Democrática e Combate à Desinformação nas Escolas da educação básica e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 9/2026 · apresentado em 12/05/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- Projeto de Lei 2242/2026 · apresentado em 06/05/2026Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a capacitação obrigatória de profissionais da educação na prevenção e no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
- Projeto de Lei 2241/2026 · apresentado em 06/05/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer prazo na comunicação de maus-tratos.
- Projeto de Lei 2240/2026 · apresentado em 06/05/2026Institui o Programa Nacional de Artes Marciais para Inclusão Social, Prevenção da Violência e Promoção da Saúde, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2226/2026 · apresentado em 06/05/2026Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir, entre as medidas protetivas de urgência, a proteção de animais domésticos ou domesticados vinculados à vítima.
- Projeto de Lei 2224/2026 · apresentado em 06/05/2026Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para vedar o acorrentamento permanente de animais domésticos e estabelecer parâmetros mínimos de bem-estar animal.
- Projeto de Lei 2222/2026 · apresentado em 06/05/2026Institui o Sistema Único de Saúde Animal (SUSA), como subsistema integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2221/2026 · apresentado em 06/05/2026Institui a Política Nacional de Incentivo à Saúde Animal, estabelece diretrizes para a concessão de benefícios fiscais a estabelecimentos veterinários e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2186/2026 · apresentado em 05/05/2026Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, para garantir o direito de reingresso no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) aos estudantes que tenham quitado integralmente financiamento anterior.
- Projeto de Lei 2185/2026 · apresentado em 05/05/2026Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para estabelecer prioridade de tramitação nos processos judiciais que envolvam vítimas de violência moral, difamação, calúnia e ataques à honra.
- Projeto de Lei 2184/2026 · apresentado em 05/05/2026Institui a Política Nacional de Incentivo aos Projetos de Impacto Comunitário e Assistência Voluntária, cria o Selo Nacional de Impacto Social, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2183/2026 · apresentado em 05/05/2026Dispõe sobre a responsabilização civil de pessoas físicas ou jurídicas que divulguem, compartilhem ou promovam conteúdos falsos ou enganosos que causem danos a terceiros.
- Projeto de Lei 2181/2026 · apresentado em 05/05/2026Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir a categoria de “Bolsa Atleta Social” e ampliar o acesso ao benefício a atletas em situação de vulnerabilidade social, especialmente praticantes de artes marciais, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2180/2026 · apresentado em 05/05/2026Dispõe sobre medidas de prevenção, apuração e responsabilização de atos de perseguição política e violência institucional praticados por agentes públicos ou autoridades.
- Projeto de Lei 2179/2026 · apresentado em 05/05/2026Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para estabelecer mecanismos de facilitação do acesso à moradia aplicáveis às famílias priorizadas no Programa Minha Casa, Minha Vida.
- Projeto de Lei 2178/2026 · apresentado em 05/05/2026Institui incentivos fiscais e políticas de estímulo à utilização de veículos elétricos por motoristas de transporte por aplicativo e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2177/2026 · apresentado em 05/05/2026Dispõe sobre diretrizes nacionais de incentivo à mobilidade elétrica e sustentável e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2176/2026 · apresentado em 05/05/2026Dispõe sobre a regulamentação dos contratos de financiamento estudantil privado.
- Projeto de Lei 1737/2026 · apresentado em 09/04/2026Dispõe sobre o direito do paciente à informação sobre atrasos em atendimentos de saúde e estabelece medidas de transparência nos serviços públicos e privados.
- Projeto de Lei 1736/2026 · apresentado em 09/04/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de espaços de acolhimento para familiares de pacientes em hospitais públicos e privados e dá outras providências
- Projeto de Lei 1735/2026 · apresentado em 09/04/2026Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Maus-Tratos a Animais e estabelece medidas de prevenção à reincidência.
- Projeto de Lei 1436/2026 · apresentado em 26/03/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção periódica em instituições de longa permanência para pessoas idosas e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1434/2026 · apresentado em 26/03/2026Institui o Selo Nacional de Qualidade para Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1433/2026 · apresentado em 26/03/2026Institui o Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1432/2026 · apresentado em 26/03/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações sobre canais de denúncia de violência contra a pessoa idosa em estabelecimentos de saúde e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1431/2026 · apresentado em 26/03/2026Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para detalhar a obrigatoriedade de comunicação de casos de abandono e negligência.
- Projeto de Lei 1430/2026 · apresentado em 26/03/2026Altera o Código Penal Brasileiro para incluir agravante genérica quando o crime for praticado contra pessoa idosa em situação de abandono ou negligência.
- Projeto de Lei 1428/2026 · apresentado em 26/03/2026Dispõe sobre a criação de núcleos de artes marciais em comunidades em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1427/2026 · apresentado em 26/03/2026Dispõe sobre a prioridade especial na tramitação de processos judiciais que envolvam apuração de abandono de pessoa idosa e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1353/2026 · apresentado em 24/03/2026Institui a Política Nacional de Incentivo ao Esporte para a Juventude em Áreas Vulneráveis.
- Projeto de Lei 1352/2026 · apresentado em 24/03/2026Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir sistema nacional de registro e monitoramento de ocorrências de violência obstétrica no âmbito do Sistema Único de Saúde
- Projeto de Lei 1351/2026 · apresentado em 24/03/2026Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir diretrizes nacionais de proteção à saúde mental dos profissionais da segurança pública.
- Projeto de Lei 1350/2026 · apresentado em 24/03/2026Institui o Programa Nacional de Apoio a Jovens Universitários de Baixa Renda.
- Projeto de Lei 1349/2026 · apresentado em 24/03/2026Estabelece prioridade de matrícula e transferência escolar para filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1348/2026 · apresentado em 24/03/2026Institui a Lei Nacional de Financiamento da Pesquisa e Inovação em Oncologia, cria o Fundo Nacional de Pesquisa e Inovação em Oncologia – FUNPIO estabelece mecanismos permanentes de financiamento científico para prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, e…
- Projeto de Lei 1347/2026 · apresentado em 24/03/2026Institui a Política Nacional de Apoio ao Estudante Universitário Trabalhador.
- Projeto de Lei 1180/2026 · apresentado em 16/03/2026Institui o Sistema Nacional de Alerta para Crianças e Adolescentes Desaparecidos, estabelece protocolos de busca emergencial e altera a Lei nº 11.259, de 30 de dezembro de 2005.
- Projeto de Lei 1179/2026 · apresentado em 16/03/2026Institui a Política Nacional de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes e estabelece medidas de prevenção e combate a crimes praticados contra menores no ambiente virtual.
- Projeto de Lei 1178/2026 · apresentado em 16/03/2026Institui a Política Nacional de Segurança nas Unidades de Saúde e estabelece medidas de proteção a pacientes, profissionais da saúde e usuários dos serviços de saúde.
- Projeto de Lei 1069/2026 · apresentado em 10/03/2026Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental de Jovens (PNAISMJ) e estabelece diretrizes para a prevenção, identificação e acompanhamento de transtornos mentais entre adolescentes e jovens no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e da rede…
- Projeto de Lei 1068/2026 · apresentado em 10/03/2026Institui diretrizes nacionais para a avaliação de risco de feminicídio no atendimento às mulheres vítimas de violência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
- Projeto de Lei 923/2026 · apresentado em 04/03/2026Institui diretrizes nacionais para a avaliação de risco de feminicídio no atendimento às mulheres vítimas de violência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
- Projeto de Lei 900/2026 · apresentado em 03/03/2026Institui regime especial de tributação aplicável aos profissionais do magistério, com implantação progressiva e observância às normas de responsabilidade fiscal.
- Projeto de Lei 897/2026 · apresentado em 03/03/2026Institui a Política Nacional de Proteção aos Profissionais da Saúde, altera a Lei nº 8.080 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer medidas de prevenção e combate à violência contra profissionais da saúde.
- Projeto de Lei 856/2026 · apresentado em 02/03/2026Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, para fortalecer o direito à vinculação prévia da gestante à maternidade de referência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
- Proposta de Emenda à Constituição 3/2026 · apresentado em 24/02/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar des…
- Projeto de Lei 516/2026 · apresentado em 11/02/2026Altera a Lei Geral do Esporte para instituir diretrizes de incentivo e custeio à participação de atletas com deficiência em competições esportivas oficiais.
- Projeto de Lei 515/2026 · apresentado em 11/02/2026Institui a Campanha Nacional Permanente “SUS para Todos – Conhecer para Cuidar”, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 506/2026 · apresentado em 11/02/2026Institui a Campanha Nacional Permanente “SUS para Todos – Conhecer para Cuidar”, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 505/2026 · apresentado em 11/02/2026Altera a Lei Geral do Esporte para instituir diretrizes de incentivo e custeio à participação de atletas com deficiência em competições esportivas oficiais
- Projeto de Lei 461/2026 · apresentado em 10/02/2026Institui a Semana Nacional de Educação Integral em Saúde da Mulher – Lei Delas Por Elas, a ser realizada anualmente no mês de março, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 459/2026 · apresentado em 10/02/2026Institui o Programa Nacional de Educação em Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Doença Grave e a Campanha Nacional de Informação e Orientação sobre seus Direitos, e dá outras providências
- Projeto de Lei 438/2026 · apresentado em 10/02/2026Institui a Política Nacional “Jovens do Futuro – Esporte que Salva Vidas” e dá outras providências.
- Projeto de Lei 409/2026 · apresentado em 09/02/2026Institui o Selo Nacional Empresa Amiga das Mães Atípicas e dá outras providências.
- Projeto de Lei 408/2026 · apresentado em 09/02/2026Estabelece prazos máximos para análise e decisão dos requerimentos de benefícios por incapacidade no âmbito do INSS, institui tramitação prioritária em casos de enfermidade grave, cria decisão provisória mediante análise sumária e determina transparência na fi…
- Projeto de Lei 407/2026 · apresentado em 09/02/2026Altera a Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, para estabelecer obrigatoriedade de identificação e microchipagem de cães e gatos e estruturar os deveres e sanções relativas ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
- Projeto de Lei 406/2026 · apresentado em 09/02/2026Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir prioridade reforçada em caso de violência contra mulher com deficiência.
- Projeto de Lei 405/2026 · apresentado em 09/02/2026Institui a Política Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências.
- Projeto de Lei 403/2026 · apresentado em 09/02/2026Estabelece diretrizes nacionais para a garantia do diagnóstico oportuno de neoplasias malignas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Projeto de Lei 399/2026 · apresentado em 09/02/2026Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir prioridade reforçada em caso de violência contra mulher com deficiência.
Comissões de que participa
Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.
- Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-BTitular, de 05/02/2026 até 06/06/2026
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular, de 09/02/2026 até 06/06/2026
- Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Suplente, de 30/04/2026 até 06/06/2026
Frentes parlamentares (0)
Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.
Nenhuma frente registrada.
Notícias
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