
Osmar Terra
Deputado federal pelo Rio Grande do Sul, do partido PL (Partido Liberal). Está no cargo hoje.
- Nome completo
- Osmar Gasparini Terra
- Idade
- 76 anos
- Nasceu em
- Porto Alegre (RS)
- Estudos
- Pós-Graduação
dep.osmarterra@camara.leg.brTwitterFacebookInstagramYouTubePágina oficial
Em resumo
- Em 853 votações, votou SIM em 55 de cada 100 e NÃO em 44 de cada 100.
- Apresentou 45 projetos nesta legislatura.
- Participa de 8 comissões atualmente.
Em números
Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.
Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 77 de cada 100.
Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 62 de cada 100 votações.
Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 27 de cada 100 votações.
Como votou
Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.
- Votou SIM 467 vezes
- Votou NÃO 374 vezes
- Outros: 12 vezes
“Outros” inclui abstenção (não votar nem a favor nem contra), obstrução (tentar atrasar a votação) e as vezes em que a pessoa presidiu a sessão.
Como votou por assunto
Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.
- Projetos que reduzem impostos: a favor de 7, contra 2.
- Projetos que aumentam impostos: a favor de 1, contra 1.
- 12 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
- Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 2, contra 5.
- Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 2, contra 1.
- Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 1, contra 1.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
- Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 2, contra 4.
- Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 1, contra 1.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
- Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 2, contra 5.
- Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que mudam regras de concursos e de acúmulo de cargos: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 2, contra 1.
- Projetos que tratam de punição, mandato ou direitos de parlamentares: a favor de 1, contra 2.
- Projetos que criam homenagens, datas ou nomes: a favor de 1, contra 2.
- Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 2, contra 2.
- Projetos que mudam regras do Código Penal ou de processos criminais: a favor de 0, contra 2.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
- Projetos que aprovam acordos e tratados com outros países: a favor de 5, contra 1.
- Projetos que tratam de defesa nacional e Forças Armadas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de armas: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que mudam o funcionamento das polícias e da segurança: a favor de 1, contra 0.
Ver os outros 8 assuntos
- Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 5, contra 0.
- Projetos que tratam de crédito e dívidas de produtores rurais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que mudam regras de licenciamento e uso de áreas naturais: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 1, contra 1.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
- Projetos que criam ou ampliam programas e serviços de saúde: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam como o dinheiro da saúde é contado ou repassado: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras para médicos e profissionais de saúde: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de remédios e produtos de saúde: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
- Projetos que mudam regras, tarifas ou subsídios de energia e combustíveis: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que tratam de energia limpa e transição energética: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que criam datas comemorativas ou reconhecem manifestações culturais: a favor de 0, contra 3.
- Projetos que criam ou mudam incentivos e regras para cultura e esporte: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas em casos contra mulheres e crianças: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que criam medidas de proteção e atendimento a vítimas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que definem direitos ou cadastros para mulheres e crianças: a favor de 0, contra 1.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
- Projetos que criam ou ampliam programas, bolsas e repasses para a educação: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que mudam regras dentro das escolas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam ou reorganizam universidades, sistemas de ensino e carreiras: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que mudam regras de vagas, matrículas e cotas: a favor de 0, contra 1.
Com quais partidos costuma votar junto
Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.
Ver todos os partidos
Todas as votações
Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.
Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.
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Projetos apresentados (45)
Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.
- Proposta de Emenda à Constituição 16/2026 · apresentado em 28/08/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2902/2026 · apresentado em 08/06/2026Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
- Projeto de Decreto Legislativo 255/2026 · apresentado em 22/04/2026Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
- Proposta de Emenda à Constituição 50/2025 · apresentado em 17/12/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Proposta de Emenda à Constituição 46/2025 · apresentado em 02/12/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
- Proposta de Emenda à Constituição 40/2025 · apresentado em 29/10/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas tra…
- Proposta de Emenda à Constituição 38/2025 · apresentado em 24/10/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
- Projeto de Decreto Legislativo 800/2025 · apresentado em 07/10/2025Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de doc…
- Proposta de Emenda à Constituição 35/2025 · apresentado em 23/09/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem com…
- Proposta de Emenda à Constituição 32/2025 · apresentado em 20/08/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evit…
Ver os outros 35 projetos
- Proposta de Emenda à Constituição 30/2025 · apresentado em 12/08/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
- Projeto de Lei 3066/2025 · apresentado em 25/06/2025Institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à porn…
- Projeto de Lei 2552/2025 · apresentado em 26/05/2025Dispõe sobre os critérios para a aquisição, distribuição e inclusão de vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), assegura a autonomia médica na prescrição de tratamentos, o direito ao consentimento informado e revoga atos a…
- Proposta de Emenda à Constituição 21/2025 · apresentado em 06/05/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
- Projeto de Lei Complementar 90/2025 · apresentado em 10/04/2025Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro.
- Proposta de Emenda à Constituição 11/2025 · apresentado em 18/03/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital soc…
- Proposta de Emenda à Constituição 10/2025 · apresentado em 17/03/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
- Proposta de Emenda à Constituição 9/2025 · apresentado em 27/02/2025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
- Proposta de Emenda à Constituição 2/2025 · apresentado em 06/02/2025Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo 48/2025 · apresentado em 03/02/2025Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.
- Proposta de Emenda à Constituição 51/2024 · apresentado em 12/12/2024Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
- Proposta de Emenda à Constituição 48/2024 · apresentado em 11/12/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal…
- Proposta de Emenda à Constituição 44/2024 · apresentado em 26/11/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
- Proposta de Emenda à Constituição 42/2024 · apresentado em 11/11/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
- Projeto de Lei 3946/2024 · apresentado em 15/10/2024Institui pensão especial destinada aos dependentes de voluntário cujo óbito tenha decorrido de deslocamento para realizar trabalho de assistência às vítimas de calamidades públicas produzidas por desastres naturais.
- Proposta de Emenda à Constituição 31/2024 · apresentado em 27/08/2024Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
- Projeto de Lei 2899/2024 · apresentado em 15/07/2024Dispõe sobre a instituição do mês de maio como Mês da Ética na Saúde.
- Proposta de Emenda à Constituição 29/2024 · apresentado em 10/07/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a conc…
- Proposta de Emenda à Constituição 28/2024 · apresentado em 10/07/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
- Proposta de Emenda à Constituição 24/2024 · apresentado em 24/06/2024Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2405/2024 · apresentado em 17/06/2024Acrescenta art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para instituir a Força Nacional do Sistema Único de Assistência Social (Forsuas).
- Projeto de Decreto Legislativo 236/2024 · apresentado em 06/05/2024Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Gr…
- Projeto de Lei 6158/2023 · apresentado em 21/12/2023Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel.
- Projeto de Lei 6110/2023 · apresentado em 19/12/2023Dispõe sobre o prazo para realização de diagnóstico e tratamento do paciente com doença rara.
- Proposta de Emenda à Constituição 63/2023 · apresentado em 22/11/2023Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e…
- Projeto de Lei 5062/2023 · apresentado em 18/10/2023Altera a Lei nº 14.437/2022, para ampliar o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública…
- Proposta de Emenda à Constituição 50/2023 · apresentado em 27/09/2023Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole o…
- Proposta de Emenda à Constituição 44/2023 · apresentado em 14/09/2023Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposiçõe…
- Proposta de Emenda à Constituição 38/2023 · apresentado em 16/08/2023Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo 189/2023 · apresentado em 22/07/2023Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de f…
- Projeto de Lei Complementar 141/2023 · apresentado em 04/07/2023Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.
- Proposta de Emenda à Constituição 27/2023 · apresentado em 18/05/2023Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 23/2023 · apresentado em 10/05/2023Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
- Proposta de Emenda à Constituição 7/2023 · apresentado em 16/03/2023Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
- Proposta de Emenda à Constituição 5/2023 · apresentado em 15/03/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Comissões de que participa
Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.
- Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do SulTitular, de 28/11/2023 até hoje
- Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)Presidente, de 14/10/2025 até hoje
- Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)Suplente, de 12/11/2025 até hoje
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente, de 03/02/2026 até hoje
- Comissão de SaúdeTitular, de 03/02/2026 até hoje
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaSuplente, de 03/03/2026 até hoje
- Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Titular, de 29/04/2026 até hoje
- Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual InfantojuvenilTitular, de 12/05/2026 até hoje
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalSuplente, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de SaúdeTitular, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOSTitular, de 03/05/2023 até 07/02/2024
- Comissão Especial sobre a Perda da Nacionalidade (PEC 016/2021 Fase 1)Titular, de 14/06/2023 até 12/09/2023
- Subcomissão Especial para tratar de Doenças Raras (CSAUDE/SUBRARAS)Titular, de 14/06/2023 até 04/02/2024
- CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOSTitular, de 07/02/2024 até 09/06/2025
- Comissão de SaúdeTitular, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalSuplente, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Subcomissão Especial sobre Autismo e Doenças Raras (CSAUDE/SUBRAUT)Titular, de 10/04/2024 até 31/01/2025
- Comissão Especial sobre Emenda Orçamentária para Emergências Naturais PEC 044/23Titular, de 15/05/2024 até 11/07/2024
- Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular, de 24/02/2025 até 25/02/2025
- Comissão de SaúdeTitular, de 20/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalSuplente, de 20/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoSuplente, de 20/03/2025 até 01/04/2025
- Subcomissão Permanente para tratar de Doenças Raras (CSAUDE/SUBRAR)Titular, de 07/07/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoTitular, de 13/08/2025 até 31/01/2026
- Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente DigitalTitular, de 02/09/2025 até 17/12/2025
- Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)Titular, de 02/10/2025 até 14/10/2025
Frentes parlamentares (305)
Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.
- Frente Parlamentar Mista em prol da Saúde do Sono - FPMSSono.
- Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasilieira
- Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN)
- Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar
- Frente Parlamentar em Defesa da Oftalmologia - FPOF
- Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais
- Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa
- Frente Parlamentar por Melhorias da Rodovia Federal BR-153
- Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal
- Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional
- Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar.
- Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade
- Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras
- Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão - FPDLE
- Frente Parlamentar Mista para a Defesa e Valorização das Polícias Institucionais
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento Humanitário de Migrantes Transnacionais e Refugiados
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança
- Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria
- Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e Games
- Frente Parlamentar da Longevidade
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento
- Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira
- Frente Parlamentar Mista dos Estados da Amazônia Legal
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas
- Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul
- Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil
- Frente Parlamentar Mista da Medicina
- Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaq
- Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento
- Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal
- Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia - FREPPEGEN
- Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e da Segurança Privada
- Frente Parlamentar do Etanol
- Frente Parlamentar do Desporto Escolar
- Frente Parlamentar do Táxi
- Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família
- Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB)
- Frente Parlamentar em Defesa da Extensão da BR-448
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior
- Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo
- Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas
- Frente Parlamentar Mista Brasil - Itália
- Frente Parlamentar Mista PROSUL
- Frente Parlamentar do Norte
- Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua
- Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)
- Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais
- Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro - Calçadista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (FPBIM)
- Frente Parlamentar Mista Cristã e em Defesa da Religião
- Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública
- Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro
- Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras
- Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil
- Frente Parlamentar Mista de Proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias.
- Frente Parlamentar de Valorização do Clínico e Resgate da Identidade Médica
- Frente Parlamentar em Defesa da Cirurgia Reparadora de Pessoas com Fissura Labiopalatina
- Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros
- Frente Parlamentar Mista pela Duplicação da BR-304 ligando Natal, no Rio Grande do Norte, a Russas, no Ceará
- Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública - FPAP
- Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular - FPeduQ
- Frente Parlamentar Mista Municipalista
- Frente Parlamentar da Conectividade Rural
- Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde
- Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido
- Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomia
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul
- Frente Parlamentar Brasil - Líbano
- Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia
- Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção
- Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
- Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres
- Frente Parlamentar de Infraestrutura Logística
- Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino Técnico
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar
- Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste
- Frente Parlamentar Mista da Saúde
- Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS
- Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz
- Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão
- Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil
- Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC
- Frente Parlamentar Brasil Singapura
- Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN)
- Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal
- Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário
- Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas
- Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital
- Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil
- Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos
- Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União
- Frente Parlamentar Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável (FPAF)
- Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado - FPLM
- Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBio
- Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
- Frente Parlamentar da Segurança Pública
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer
- Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários
- Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS
- Frente Parlamentar Brasil-China
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres
- Frente Parlamentar Mista em Apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável - FPDUS
- Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos
- Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE
- Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
- Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas
- Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas - FreCoopTRC.
- Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
- Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER
- Frente Parlamentar Mista pela Adoção e Convivência Familiar
- Frente Parlamentar em Apoio ao Ecoturismo - ECOFPAR
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Desenvolvimento Econômico-Social da Região Sul do Brasil
- Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados
- Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR-116, trecho Guaíba - Pelotas/RS
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar - FPAF
- Frente Parlamentar Mista da Saúde - FPMS
- Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil
- Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa e Sustentável
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
- Frente Parlamentar Mista Para o Futuro do Porto de Santos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Animais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e da Assistência Hospitalar Psiquiátrica
- Frente Parlamentar de Proteção de Dados Pessoais
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Planos de Cargos e Salários dos Servidores do INCRA
- Frente Parlamentar em defesa das Refinarias de Petróleo da PETROBRAS e contra a sua privatização
- Frente Parlamentar Mista pelos Direitos das Pessoas com Parkinson
- Frente Parlamentar Mista em " Apoio às Cidades Inteligentes e Humanas "
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Despachantes e Documentalistas do Brasil
- Frente Parlamentar e Cidadã de Resistência Popular
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores
- Frente Parlamentar em Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Doce
- Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro
- Frente Parlamentar de Doenças Raras
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição de Veículos Automotores e da Mobilidade
- Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural
- Frente Parlamentar Mista dos Aeronautas - FPAer
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Judiciária (Civil)
- Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e Paz
- Frente Parlamentar em Apoio à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
- Frente Parlamentar de Prevenção de Incêndios
- Frente Parlamentar Mista do Setor Gráfico e Mídia Impressa
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Canais de Rádios e TVs Comunitárias
- Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos
- Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha
- Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Frente Parlamentar Franco Montoro em Defesa do Parlamentarismo
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios
- Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMAQ
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pós-Graduação e da Ciência e Tecnologia
- Frente Parlamentar em Defesa do Trabalho, Emprego e Renda
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e a Falsificação
- Frente Parlamentar em Defesa da Cafeicultura
- Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas
- Frente Parlamentar em Defesa da Renovação das Concessões no Setor Público de Energia Elétrica
- Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana
- Frente Parlamentar de Apoio a Duplicação da BR 222, trecho de Fortaleza (CE) a Marabá (PA)
- Frente Parlamentar Municipalista
- Frente Parlamentar em Defesa da Desburocratização
- Frente Parlamentar em Defesa e Acompanhamento da Pavimentação da BR 285 e Ferrovia Litorânea
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas
- Frente Parlamentar de Migração do Rádio AM para FM e o Andamento do Processo de Digitalização no Brasil
- Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado Brasil, Bolívia e Peru
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Aeronáutica e Espacial
- Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Pequenas Centrais Hidrelétricas e Microgeração
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Conclusão das Obras das BRs 101-SUL e 285
- Frente Parlamentar contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento as DST/HIV/AIDS
- Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, Acolhedoras e APAC's
- Frente Parlamentar pela Defesa, Apoio ao Potássio Brasileiro
- Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e das Artes Visuais
- Frente Parlamentar da Saúde - FPS
- Frente Parlamentar Mista do Biodiesel
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Desenvolvimento do Semiárido do Nordeste
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência
- Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana
- Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado, da Suinocultura
- Frente Parlamentar Mista Pró-Gás Natural
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - FRENTUR
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira
- Frente Parlamentar Mista da Agropecuária - FPA
- Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional
- Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária
- Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras
- Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro
- Frente Parlamentar Mista da Água
- Frente Parlamentar da Segurança Pública
- Frente Parlamentar Brasil-Japão
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Animais
- Frente Parlamentar Ambientalista
- Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa
- Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas
- Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa.
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas.
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira
- Frente Parlamentar "Seguridade Social para Todos"
- Frente Parlamentar de Apoio aos Familiares de Desaparecidos Civis
- Frente Parlamentar "Amigos do Tibete em defesa do diálogo China-Tibete"
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem
- Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional de Jornalista
- Frente Parlamentar das Instâncias de Governança Regionais do Turismo
- Frente Parlamentar Mista em defesa dos Aposentados e Pensionistas
- Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural
- Frente Parlamentar em defesa do Saneamento Ambiental e da Moradia para todos
- Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos
- Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia
- Frente Parlamentar da Desburocratização - FPD
- Frente Parlamentar em Defesa do Fundo Social do Pré-Sal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Metroviário Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Carvão Mineral
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores.
- Frente Parlamentar do Biodiesel
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o Registro Profissional de Jornalista.
- Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto
- Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Violência
- Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia do Aço, Ferro Gusa, Ferro Ligas, Silício Metálico, seus insumos e derivados.
- Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e da Confecção do Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR 135-MA
- Frente Parlamentar em Defesa dos Países Africanos
- Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional.
- Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural
- Frente Parlamentar Mista pela Educação do Campo
- Frente Parlamentar Contra Taxa dos Terrenos de Marinha
- Frente Parlamentar Municipalista
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Aeronáutica Brasileira
- Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras da BR-101/Sul
- Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular
- Frente Parlamentar da Educação
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Energia Alternativa
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Juventude
- Frente Parlamentar da Primeira Infância
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária no Brasil - FPES
- Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação
- Frente Parlamentar em Defesa do Fortalecimento do Legislativo
- Frente Parlamentar em Defesa dos Setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro.
- Frente Parlamentar de Acompanhamento da Construção da Ferrovia Oeste-Leste e Porto Sul
- Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura
- Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem
- Frente Parlamentar das Ferrovias
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde
- Frente Parlamentar do Café
- Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas, Acolhedoras e APAC's
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional
- Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular
- Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas
- Frente Parlamentar da Fruticultura Brasileira
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura
- Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro
- Frente Parlamentar do Transporte Público - FPTP
- Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso
- Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa
- Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
- Frente Parlamentar da Cadeia Produtiva do Leite - FPCL
- Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura
- Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack
- Frente Parlamentar da Segurança Pública
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