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Alice Portugal

Deputada federal pela Bahia, do partido PCdoB (Partido Comunista do Brasil). Está no cargo hoje.

Nome completo
Alice Mazzuco Portugal
Idade
67 anos
Nasceu em
Salvador (BA)
Estudos
Superior

dep.aliceportugal@camara.leg.brPágina oficial

Em resumo

  • Em 1059 votações, votou SIM em 58 de cada 100 e NÃO em 42 de cada 100.
  • Apresentou 57 projetos nesta legislatura.
  • Participa de 14 comissões atualmente.

Em números

Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.

Presença
96 de cada 100

Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 96 de cada 100.

Vota como o próprio partido
99 de cada 100

Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 99 de cada 100 votações.

Vota como o governo pede
97 de cada 100

Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 97 de cada 100 votações.

Como votou

Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.

“Outros” inclui abstenção (não votar nem a favor nem contra), obstrução (tentar atrasar a votação) e as vezes em que a pessoa presidiu a sessão.

Como votou por assunto

Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.

Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 24, contra 024 projetos votados
  • Projetos que reduzem impostos: a favor de 9, contra 0.
  • Projetos que aumentam impostos: a favor de 2, contra 0.
  • 13 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 20, contra 222 projetos votados
  • Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 9, contra 0.
  • Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 2, contra 1.
  • Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 2, contra 1.
  • 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 14, contra 115 projetos votados
  • Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 6, contra 1.
  • Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 3, contra 0.
  • 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 15, contra 015 projetos votados
  • Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 10, contra 0.
  • Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de concursos e de acúmulo de cargos: a favor de 2, contra 0.
Regras do Congresso e homenagensFuncionamento do Congresso, indicações, datas comemorativas e nomes de obras
A favor de 10, contra 212 projetos votados
  • Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 3, contra 1.
  • Projetos que tratam de punição, mandato ou direitos de parlamentares: a favor de 2, contra 1.
  • Projetos que criam homenagens, datas ou nomes: a favor de 5, contra 0.
Defesa e relações com outros paísesForças Armadas, acordos internacionais e imigração
A favor de 11, contra 011 projetos votados
  • Projetos que aprovam acordos e tratados com outros países: a favor de 8, contra 0.
  • Projetos que tratam de defesa nacional e Forças Armadas: a favor de 3, contra 0.
Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios
A favor de 6, contra 39 projetos votados
  • Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 4, contra 0.
  • Projetos que mudam regras do Código Penal ou de processos criminais: a favor de 0, contra 2.
  • Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 1, contra 0.
  • 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 6, contra 28 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de licenciamento e uso de áreas naturais: a favor de 0, contra 1.
  • Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 0, contra 1.
  • Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 3, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Ver os outros 11 assuntos
Energia, combustíveis e telefoniaConta de luz, petróleo, telefone, internet e correios
A favor de 7, contra 07 projetos votados
  • Projetos que mudam regras, tarifas ou subsídios de energia e combustíveis: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que tratam de energia limpa e transição energética: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 4, contra 0.
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 5, contra 27 projetos votados
  • Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 1, contra 1.
  • Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de armas: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam o funcionamento das polícias e da segurança: a favor de 0, contra 1.
Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras
A favor de 0, contra 77 projetos votados
  • Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 0, contra 5.
  • Projetos que tratam de crédito e dívidas de produtores rurais: a favor de 0, contra 2.
SaúdeSUS, remédios, planos de saúde e hospitais
A favor de 5, contra 27 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam programas e serviços de saúde: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam como o dinheiro da saúde é contado ou repassado: a favor de 1, contra 1.
  • Projetos que mudam regras para médicos e profissionais de saúde: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de remédios e produtos de saúde: a favor de 1, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Cultura, esporte e turismoPatrimônio histórico, artistas, esportes e religião
A favor de 6, contra 06 projetos votados
  • Projetos que criam datas comemorativas ou reconhecem manifestações culturais: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que criam ou mudam incentivos e regras para cultura e esporte: a favor de 3, contra 0.
EducaçãoEscolas, universidades, professores e creches
A favor de 5, contra 05 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam programas, bolsas e repasses para a educação: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras dentro das escolas: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que criam ou reorganizam universidades, sistemas de ensino e carreiras: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de vagas, matrículas e cotas: a favor de 1, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Mulheres, crianças e famíliaViolência doméstica, proteção de crianças e adoção
A favor de 3, contra 14 projetos votados
  • Projetos que criam crimes ou aumentam penas em casos contra mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que criam medidas de proteção e atendimento a vítimas: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que definem direitos ou cadastros para mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Eleições e partidosCampanhas, candidaturas e fundo eleitoral
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Tecnologia e internetProteção de dados, inteligência artificial, redes sociais e golpes digitais
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Transporte e obrasEstradas, ferrovias, portos e aeroportos
A favor de 2, contra 13 projetos votados
Trabalho e empregoSalários, direitos do trabalhador e contratos de trabalho
A favor de 2, contra 13 projetos votados
  • Projetos que ampliam direitos ou benefícios dos trabalhadores: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que criam novos tipos de contrato de trabalho: a favor de 0, contra 1.

Com quais partidos costuma votar junto

Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.

PCdoB99 em 100
PV98 em 100
PT97 em 100
REDE95 em 100
PSB93 em 100
PDT89 em 100
Ver todos os partidos
PSOL86 em 100
SOLIDARIEDADE84 em 100
AVANTE81 em 100
PODE79 em 100
PSD79 em 100
MDB77 em 100
PP77 em 100
REPUBLICANOS76 em 100
UNIÃO74 em 100
PSDB73 em 100
CIDADANIA64 em 100
PRD56 em 100
PL33 em 100
NOVO19 em 100

Todas as votações

Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.

Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.

Carregando…

Projetos apresentados (57)

Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.

Ver os outros 47 projetos
  • Projeto de Lei 1138/2026 · apresentado em 12/03/2026
    Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
  • Projeto de Lei Complementar 41/2026 · apresentado em 03/03/2026
    Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
  • Projeto de Lei 805/2026 · apresentado em 26/02/2026
    Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Esta…
  • Proposta de Emenda à Constituição 50/2025 · apresentado em 17/12/2025
    Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • Projeto de Lei 6482/2025 · apresentado em 16/12/2025
    Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas…
  • Proposta de Emenda à Constituição 49/2025 · apresentado em 12/12/2025
    Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
  • Proposta de Emenda à Constituição 48/2025 · apresentado em 10/12/2025
    Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
  • Projeto de Lei 6323/2025 · apresentado em 10/12/2025
    Reconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras e Bandas Marciais, estabelece suas atribuições, requisitos para exercício profissional e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 6255/2025 · apresentado em 09/12/2025
    Altera o art. 1º da Lei nº 14.818, de 2024, para estender a todos os estudantes do ensino médio público e aos estudantes bolsistas integrais em escolas particulares, a condição de elegibilidade ao incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, insti…
  • Projeto de Lei 5786/2025 · apresentado em 11/11/2025
    Reconhece a Irmandade da Boa Morte e a Festa da Irmandade da Boa Morte como manifestações da cultura nacional.
  • Projeto de Lei 5736/2025 · apresentado em 06/11/2025
    Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
  • Projeto de Lei 5462/2025 · apresentado em 28/10/2025
    Institui a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas.
  • Projeto de Lei 5315/2025 · apresentado em 21/10/2025
    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 de julho de 2012, e 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para re…
  • Projeto de Lei 5260/2025 · apresentado em 16/10/2025
    Reconhece a Romaria de Canudos, que se realiza anualmente no município de Canudos, no estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional.
  • Projeto de Lei 4969/2025 · apresentado em 06/10/2025
    Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional.
  • Projeto de Lei 4779/2025 · apresentado em 25/09/2025
    Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional .
  • Proposta de Emenda à Constituição 31/2025 · apresentado em 13/08/2025
    Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
  • Proposta de Emenda à Constituição 21/2025 · apresentado em 06/05/2025
    Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
  • Projeto de Lei 1702/2025 · apresentado em 15/04/2025
    Institui o Dia Nacional de Combate à LGBTfobia no Futebol, a ser celebrado anualmente em 13 de novembro, estabelece diretrizes para políticas de enfrentamento à discriminação no esporte e dá outras providências.
  • Proposta de Emenda à Constituição 12/2025 · apresentado em 19/03/2025
    Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente d…
  • Proposta de Emenda à Constituição 8/2025 · apresentado em 25/02/2025
    Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
  • Projeto de Lei 67/2025 · apresentado em 03/02/2025
    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhador…
  • Proposta de Emenda à Constituição 34/2024 · apresentado em 19/09/2024
    Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
  • Projeto de Lei 3318/2024 · apresentado em 27/08/2024
    Altera a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adequar a legislação dos servidores das Agências Reguladoras federais à Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, de forma a adequar o conflito de interesse das carreiras.
  • Projeto de Lei Complementar 136/2024 · apresentado em 21/08/2024
    Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e…
  • Proposta de Emenda à Constituição 27/2024 · apresentado em 08/07/2024
    Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusã…
  • Projeto de Lei 2707/2024 · apresentado em 03/07/2024
    Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para incluir categorias entre as beneficiárias do seguro-desemprego durante o período do defeso e alterar o prazo de recebimento do benefício.
  • Proposta de Emenda à Constituição 23/2024 · apresentado em 27/05/2024
    Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
  • Proposta de Emenda à Constituição 21/2024 · apresentado em 23/05/2024
    Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
  • Projeto de Lei 2006/2024 · apresentado em 22/05/2024
    Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 07 de maios de 2024.
  • Proposta de Emenda à Constituição 20/2024 · apresentado em 21/05/2024
    Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
  • Proposta de Emenda à Constituição 14/2024 · apresentado em 19/04/2024
    Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
  • Projeto de Lei 974/2024 · apresentado em 26/03/2024
    Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir os bolsistas de programa de pós-graduação stricto sensu e de pesquisa científica e tecnológica como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria…
  • Projeto de Lei 925/2024 · apresentado em 21/03/2024
    Revoga o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para excluir a previsão legal que autoriza a Anvisa a definir quais medicamentos podem ser comercializados sem a bula impressa.
  • Proposta de Emenda à Constituição 6/2024 · apresentado em 05/03/2024
    Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103…
  • Projeto de Lei 326/2024 · apresentado em 20/02/2024
    Altera o art. 145 da Consolidação das Leis do Trabalhopara dispor sobre o pagamento em dobro das férias do trabalhador pagas fora do prazo legal.
  • Projeto de Lei 83/2024 · apresentado em 05/02/2024
    Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº11.906 de 20 de janeiro de 2009 que “cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e…
  • Projeto de Lei 62/2024 · apresentado em 05/02/2024
    Inclui o dia 02 de fevereiro entre as datas comemorativas do calendário de efemérides nacionais, alusivo ao Dia de Iemanjá.
  • Projeto de Lei 5110/2023 · apresentado em 24/10/2023
    Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para qualificar o acesso aos medicamentos como um direito humano.
  • Projeto de Lei 4514/2023 · apresentado em 15/09/2023
    Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo o abono ao empregado, sem prejuízo do salário, para acompanhar filho, tutelado ou qualquer outra pessoa que esteja sob sua responsabilidade legal, até os 12 (doze) anos de idade, em consultas méd…
  • Projeto de Lei 4193/2023 · apresentado em 29/08/2023
    Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, artísticas e sociais e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados.
  • Projeto de Lei 4192/2023 · apresentado em 29/08/2023
    Determina às concessionárias de rodovias o fornecimento de acesso gratuito à internet em todos os postos de pedágios e em pontos de apoio.
  • Projeto de Lei 4191/2023 · apresentado em 29/08/2023
    Reconhece o Carnaval de Salvador, no Estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional.
  • Proposta de Emenda à Constituição 25/2023 · apresentado em 16/05/2023
    Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viá…
  • Proposta de Emenda à Constituição 2/2023 · apresentado em 08/03/2023
    Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
  • Projeto de Lei 335/2023 · apresentado em 07/02/2023
    Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
  • Projeto de Lei 3/2023 · apresentado em 02/02/2023
    Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o pr…

Comissões de que participa

Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.

Frentes parlamentares (606)

Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.

Notícias

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