Câmara dos Deputados
Mário Heringer
Deputado federal por Minas Gerais, do partido PDT (Partido Democrático Trabalhista). Está no cargo hoje.
- Nome completo
- Mário Lúcio Heringer
- Idade
- 71 anos
- Nasceu em
- Manhumirim (MG)
- Estudos
- Superior
Em resumo
- Em 740 votações, votou SIM em 62 de cada 100 e NÃO em 38 de cada 100.
- Apresentou 58 projetos nesta legislatura.
- Participa de 6 comissões atualmente.
Em números
Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.
Presença
67 de cada 100
Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 67 de cada 100.
Vota como o próprio partido
98 de cada 100
Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 98 de cada 100 votações.
Vota como o governo pede
92 de cada 100
Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 92 de cada 100 votações.
Como votou
Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.
- Votou SIM 458 vezes
- Votou NÃO 278 vezes
- Outros: 4 vezes
“Outros” inclui abstenção (não votar nem a favor nem contra), obstrução (tentar atrasar a votação) e as vezes em que a pessoa presidiu a sessão.
Como votou por assunto
Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.
Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 16, contra 016 projetos votados
- Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 9, contra 0.
- Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 2, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 14, contra 115 projetos votados
- Projetos que reduzem impostos: a favor de 5, contra 0.
- Projetos que aumentam impostos: a favor de 2, contra 0.
- 8 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 10, contra 111 projetos votados
- Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 4, contra 1.
- Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 2, contra 0.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Regras do Congresso e homenagensFuncionamento do Congresso, indicações, datas comemorativas e nomes de obras
A favor de 8, contra 210 projetos votados
- Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 3, contra 1.
- Projetos que tratam de punição, mandato ou direitos de parlamentares: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que criam homenagens, datas ou nomes: a favor de 4, contra 0.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 10, contra 010 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 7, contra 0.
- Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de concursos e de acúmulo de cargos: a favor de 1, contra 0.
Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios
A favor de 7, contra 29 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que mudam regras do Código Penal ou de processos criminais: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam proteções ou direitos para categorias específicas: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Defesa e relações com outros paísesForças Armadas, acordos internacionais e imigração
A favor de 7, contra 18 projetos votados
- Projetos que aprovam acordos e tratados com outros países: a favor de 6, contra 0.
- Projetos que tratam de defesa nacional e Forças Armadas: a favor de 1, contra 1.
SaúdeSUS, remédios, planos de saúde e hospitais
A favor de 7, contra 07 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam programas e serviços de saúde: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam como o dinheiro da saúde é contado ou repassado: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras para médicos e profissionais de saúde: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de remédios e produtos de saúde: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Ver os outros 9 assuntos
Energia, combustíveis e telefoniaConta de luz, petróleo, telefone, internet e correios
A favor de 5, contra 16 projetos votados
- Projetos que mudam regras, tarifas ou subsídios de energia e combustíveis: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que tratam de energia limpa e transição energética: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 3, contra 0.
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 5, contra 05 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de armas: a favor de 1, contra 0.
Cultura, esporte e turismoPatrimônio histórico, artistas, esportes e religião
A favor de 5, contra 05 projetos votados
- Projetos que criam datas comemorativas ou reconhecem manifestações culturais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam ou mudam incentivos e regras para cultura e esporte: a favor de 3, contra 0.
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 4, contra 04 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 2, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Mulheres, crianças e famíliaViolência doméstica, proteção de crianças e adoção
A favor de 3, contra 03 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas em casos contra mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam medidas de proteção e atendimento a vítimas: a favor de 2, contra 0.
Idosos, deficiência e assistênciaPessoas com deficiência, moradia e combate à pobreza
A favor de 3, contra 03 projetos votados
- Projetos que criam ou mudam benefícios e programas sociais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que definem direitos de grupos específicos: a favor de 1, contra 0.
EducaçãoEscolas, universidades, professores e creches
A favor de 3, contra 03 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam programas, bolsas e repasses para a educação: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam ou reorganizam universidades, sistemas de ensino e carreiras: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de vagas, matrículas e cotas: a favor de 1, contra 0.
Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras
A favor de 2, contra 13 projetos votados
- Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que tratam de crédito e dívidas de produtores rurais: a favor de 2, contra 0.
Transporte e obrasEstradas, ferrovias, portos e aeroportos
A favor de 2, contra 13 projetos votados
Com quais partidos costuma votar junto
Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.
PDT98 em 100
SOLIDARIEDADE93 em 100
PSB91 em 100
AVANTE91 em 100
REDE91 em 100
PV89 em 100
Ver todos os partidos
PSD89 em 100
PT89 em 100
PCdoB89 em 100
PODE89 em 100
MDB88 em 100
PP88 em 100
UNIÃO86 em 100
REPUBLICANOS85 em 100
PSDB83 em 100
PSOL79 em 100
CIDADANIA76 em 100
PRD71 em 100
PL42 em 100
NOVO25 em 100
Todas as votações
Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.
Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.
Carregando…
Projetos apresentados (58)
Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.
- Projeto de Lei 5319/2026 · apresentado em 08/09/2026Estabelece obrigatoriedade de implantação de soluções hídricas próprias e vedação de uso de água de reservatório destinada ao consumo humano pelos centros de processamento de dados, com ressalva, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 5318/2026 · apresentado em 08/09/2026Acresce aos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos o incentivo e a promoção de soluções hídricas voltadas ao setor produtivo, inclui no exercício da atividade de mineração a implantação de soluções hídricas próprias e estabelece vedação de uso de…
- Proposta de Emenda à Constituição 13/2026 · apresentado em 10/06/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- Projeto de Lei 2344/2026 · apresentado em 12/05/2026Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer que a aplicação de qualquer medida protetiva seja vinculada ao comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e a seu acompanhamento psicossocial.
- Projeto de Lei 2343/2026 · apresentado em 12/05/2026Altera o art. 244-D do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para considerar como causa de aumento de pena do crime de denunciação caluniosa a apresentação de denúncia com fim de impedimento ou dificultação de convivência familiar de c…
- Projeto de Lei 2342/2026 · apresentado em 12/05/2026Altera a redação do § 7° do art. 9° da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade de matrícula em instituição de educação básica de dependente de mulher em situação de violência doméstica e familiar.
- Projeto de Lei 1853/2026 · apresentado em 15/04/2026Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégi…
- Projeto de Lei 1314/2026 · apresentado em 20/03/2026Altera o art. 1° da Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010, que “Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher”, para dispor sobre a inclusão das taxas de participação de mulheres na composição da população com deficiência em geral e dos percentuais de mulher…
- Projeto de Lei 1313/2026 · apresentado em 20/03/2026Acrescenta art. 35-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar prioridade de exercício laboral em trabalho remoto ou análogo à pessoa com deficiência que desenvolva atividades passíveis de realização por meio dessa modalidade.
- Projeto de Lei 68/2026 · apresentado em 02/02/2026Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021.
Ver os outros 48 projetos
- Projeto de Lei 12/2026 · apresentado em 02/02/2026Altera o § 2° do art. 32 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para ampliar as hipóteses de causa de aumento de pena do crime de prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou e…
- Proposta de Emenda à Constituição 49/2025 · apresentado em 12/12/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
- Proposta de Emenda à Constituição 48/2025 · apresentado em 10/12/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
- Projeto de Lei 6000/2025 · apresentado em 26/11/2025Veda e sanciona como propaganda enganosa publicidade que estimule o uso livre de suplemento alimentar baseada em sugestão de benefício e segurança não comprovados ou ocultação de risco; altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar corresponsáv…
- Projeto de Lei 6001/2025 · apresentado em 26/11/2025Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de individualização de informações transacionais, sobre a vedação da oferta ou operacionalização de mecanismos ou contas de agregação de recursos sem rastreabilidade individualiz…
- Projeto de Lei 5985/2025 · apresentado em 26/11/2025Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução dos Riscos Inerentes ao Trabalho do Motorista Profissional Empregado, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 5014/2025 · apresentado em 07/10/2025Altera a Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir as embalagens de vidro de bebidas alcoólicas no rol de produtos ou embalagens sujeitos à obrigatoriedade de logística reversa; e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir a penalizaçã…
- Projeto de Decreto Legislativo 800/2025 · apresentado em 07/10/2025Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de doc…
- Projeto de Lei 4981/2025 · apresentado em 06/10/2025Altera a Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir as embalagens de vidro de bebidas alcoólicas no rol de produtos ou embalagens sujeitos à obrigatoriedade de logística reversa; e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir a penalizaçã…
- Projeto de Lei 4514/2025 · apresentado em 10/09/2025Determina que o Poder Público enfrente as causas da evasão escolar na educação de jovens e adultos e o faça em conjunto com a sociedade civil.
- Proposta de Emenda à Constituição 32/2025 · apresentado em 20/08/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evit…
- Proposta de Emenda à Constituição 30/2025 · apresentado em 12/08/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
- Projeto de Lei 3899/2025 · apresentado em 12/08/2025Acrescenta o art. 240-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar a criminalização da adultização e erotização infantil na internet, bem como como dispositivos à Lei 12.965, de 23 de abril d…
- Projeto de Lei 2581/2025 · apresentado em 27/05/2025Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2578/2025 · apresentado em 27/05/2025Dispõe sobre a inscrição do nome de Sebastião Ribeiro Salgado Júnior no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Projeto de Lei 2309/2025 · apresentado em 14/05/2025Cria o Banco Nacional de Heteroidentificação de Candidatos ao Serviço Público Federal – BNHSP, em atendimento ao princípio da eficiência da administração pública, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal e em respeito à legislação vigente, e dá out…
- Projeto de Lei 1789/2025 · apresentado em 22/04/2025Altera o artigo 54 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para garantir a criação obrigatória de instância disciplinar em associações sem fins lucrativos e assegurar a participação paritária de mulheres e homens nos órgãos diretivos e nos c…
- Proposta de Emenda à Constituição 12/2025 · apresentado em 19/03/2025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente d…
- Projeto de Lei 1056/2025 · apresentado em 18/03/2025Esta lei altera a lei nº 9.503, de 24 de se-tembro de 1997 (Código de Trânsito Brasi-leiro) para dispensar o exame toxicológico de condutores das categorias C, D e E se, durante o prazo de validade do exame toxi-cológico vigente até 30 dias antes de seu vencim…
- Projeto de Lei 463/2025 · apresentado em 14/02/2025Altera a Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar reserva de vaga em instituição federal de ensino superior e de ensino técnico de nível médio para estudante com deficiência que não tenha cursado integralmente a etapa anterior de estudo em escola…
- Proposta de Emenda à Constituição 2/2025 · apresentado em 06/02/2025Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
- Projeto de Lei 193/2025 · apresentado em 04/02/2025Dispõe sobre a proteção à pessoa idosa, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 192/2025 · apresentado em 04/02/2025Altera os artigos 147 e 147-A do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para assegurar simetria parcial às hipóteses de aumento da pena entre os crimes de ameaça e perseguição, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 188/2025 · apresentado em 04/02/2025Altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, a fim de vedar a realização de pesquisa de opinião que considere como candidato pessoa inelegível na forma da Lei.
- Proposta de Emenda à Constituição 51/2024 · apresentado em 12/12/2024Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
- Proposta de Emenda à Constituição 42/2024 · apresentado em 11/11/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
- Projeto de Lei 4108/2024 · apresentado em 29/10/2024Cria o selo Empresa Amiga do Consumidor Neurodivergente – Turismo, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3937/2024 · apresentado em 14/10/2024Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para definir que taxas e emolumentos referentes aos atos notariais necessários ao funcionamento de pessoas jurídicas sem fins lucrativos deverão ter preços módicos.
- Proposta de Emenda à Constituição 34/2024 · apresentado em 19/09/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
- Projeto de Lei 3231/2024 · apresentado em 19/08/2024Declara Senor Abravanel - Silvio Santos, Patrono Nacional da Comunicação Televisiva.
- Proposta de Emenda à Constituição 6/2024 · apresentado em 05/03/2024Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103…
- Projeto de Lei 60/2024 · apresentado em 05/02/2024Altera o art. 323 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para acrescer qualificadora ao crime de divulgação de fatos sabidamente inverídicos em relação a partidos ou candidatos, ampliar as hipóteses de qualificadoras já previstas e suprimi…
- Projeto de Lei 59/2024 · apresentado em 05/02/2024Altera dispositivos da Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, a fim de ampliar os requisitos a serem observados nas concessões, permissões ou autorizações para a exploração de serviços de radiodifusão, estender as hipóte…
- Projeto de Lei 5959/2023 · apresentado em 12/12/2023Dispõe sobre a inscrição do nome de Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho, Chico Anysio, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Projeto de Lei 5910/2023 · apresentado em 06/12/2023Altera o § 1° do art. 19, do Decreto-Lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei das Contravenções Penais, para que o porte de arma em instituição de ensino, sem licença da autoridade, seja condição para aumento da pena.
- Proposta de Emenda à Constituição 63/2023 · apresentado em 22/11/2023Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e…
- Proposta de Emenda à Constituição 62/2023 · apresentado em 21/11/2023Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Proposta de Emenda à Constituição 57/2023 · apresentado em 08/11/2023Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
- Projeto de Lei 5385/2023 · apresentado em 07/11/2023Altera o art. 286 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de setembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para acrescentar condições qualificadoras ao crime de incitação ao crime.
- Projeto de Lei 3653/2023 · apresentado em 01/08/2023Altera os incisos III e IV do art. 54 da Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, a fim de ampliar o prazo final para a implementação da disposição ambientalmente adequada dos rejeitos nos Municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes no…
- Projeto de Lei 3191/2023 · apresentado em 21/06/2023Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para excluir os recursos financeiros provenientes de trabalho formal temporário do cálculo da renda familiar mensal das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
- Proposta de Emenda à Constituição 27/2023 · apresentado em 18/05/2023Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 23/2023 · apresentado em 10/05/2023Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
- Projeto de Lei 1907/2023 · apresentado em 14/04/2023Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à violência potencialmente letal em ambiente escolar, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1253/2023 · apresentado em 21/03/2023Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de atendimento humano por provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de serviços de mensageria instantânea através da internet, para…
- Proposta de Emenda à Constituição 2/2023 · apresentado em 08/03/2023Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
- Projeto de Lei 970/2023 · apresentado em 08/03/2023Acrescenta § 5º ao art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer a obrigatoriedade de acolhimento da medida referida no inciso II quando da aplicação de quaisquer das medidas previstas nas alíneas do inciso III, e dá o…
- Projeto de Lei 19/2023 · apresentado em 02/02/2023Dispõe sobre a inscrição do nome de Edson Arantes do Nascimento, Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Comissões de que participa
Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.
- Comissão Externa sobre o deslizamento de rejeitos de minério em Conceição do ParTitular, de 20/12/2024 até hoje
- Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)Suplente, de 21/05/2025 até hoje
- Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)Suplente, de 03/11/2025 até hoje
- Comissão Externa sobre os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata - MGTitular, de 04/03/2026 até hoje
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente, de 22/04/2026 até hoje
- Comissão Mista de OrçamentoTitular, de 15/06/2026 até hoje
- Comissão de Minas e EnergiaTitular, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de SaúdeSuplente, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAISSecretário de Relações Internacionais, de 17/03/2023 até 08/04/2024
- Conselho de Ética e Decoro ParlamentarTitular, de 18/04/2023 até 07/02/2024
- Conselho de Ética e Decoro ParlamentarTitular, de 07/02/2024 até 08/04/2024
- Comissão de SaúdeSuplente, de 06/03/2024 até 08/04/2024
- Comissão de Minas e EnergiaTitular, de 06/03/2024 até 08/04/2024
- Comissão de Minas e EnergiaTitular, de 12/08/2024 até 31/01/2025
- Comissão de SaúdeSuplente, de 13/08/2024 até 31/01/2025
- SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAISSecretário de Relações Internacionais, de 14/08/2024 até 09/04/2025
- Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 23 de dezembro de 2024 a 1º de fevereiro de 2025)Suplente, de 23/12/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Administração e Serviço PúblicoTitular, de 01/04/2025 até 31/01/2026
- Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25)Titular, de 29/04/2025 até 04/03/2026
- Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 23 de dezembro de 2025 a 1º de fevereiro de 2026)Titular, de 23/12/2025 até 01/02/2026
Frentes parlamentares (553)
Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.
- Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais
- Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo
- Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
- Frente Parlamentar Mista da Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo
- Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes
- Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais
- Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa
- Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários
- Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional
- Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa
- Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável
- Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem
- Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas
- Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
- Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação Popular
- Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica
- Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares
- Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil
- Frente Parlamentar Mista da Medicina
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança, do Adolescentes e dos Conselhos Tutelares
- Frente Parlamentar Mista da Economia Verde
- Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal
- Frente Parlamentar do Etanol
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista Brasil - Portugal
- Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FECriativa
- Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional
- Frente Parlamentar do Táxi
- Frente Parlamentar em Defesa da Extensão da BR-448
- Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem
- Frente Parlamentar Mista Brasil - Itália
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Amazônia
- Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+
- Frente Parlamentar em Defesa do Ciclista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua
- Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)
- Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios Comunitárias
- Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da Eletrobras
- Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro - Calçadista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha
- Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digitais (Frente Digital)
- Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública
- Frente Parlamentar da Odontologia
- Frente Parlamentar em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos
- Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste
- Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias
- Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras
- Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil
- Frente Parlamentar de Valorização do Clínico e Resgate da Identidade Médica
- Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
- Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do profissional Nutricionista
- Frente Parlamentar em Defesa da Cirurgia Reparadora de Pessoas com Fissura Labiopalatina
- Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco
- Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública - FPAP
- Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular - FPeduQ
- Frente Parlamentar Mista Municipalista
- Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas
- Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade
- Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira
- Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Pública
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Escola Pública
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Judiciária (Civil)
- Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
- Frente Parlamentar Mista Ambientalista
- Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste
- Frente Parlamentar de Infraestrutura Logística
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças
- Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino Técnico
- Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora
- Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude
- Frente Parlamentar de Prevenção de Desastres e Apoio Humanitário
- Frente Parlamentar da Vacina - FPV
- Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
- Frente Parlamentar Brasil Singapura
- Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e E-commerce
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex
- Frente Parlamentar Mista da Educação
- Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento
- Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN)
- Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica
- Frente Parlamentar Brasil-EUA
- Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Programa Antártico Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável
- Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
- Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBio
- Frente Parlamentar Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável (FPAF)
- Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União
- Frente Parlamentar para a Modernização do Futebol Brasileiro
- Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos
- Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas
- Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
- Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico e da Química Fina
- Frente Parlamentar em Defesa dos Animais
- Frente Parlamentar da Segurança Pública
- Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer
- Frente Parlamentar Mista em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares
- Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca
- Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários
- Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana
- Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços - FPS
- Frente Parlamentar pelos Pequenos e Médios Municípios
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER)
- Frente Parlamentar do Café
- Frente Parlamentar Brasil-China
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia
- Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil
- Frente Parlamentar Mista da Ligação Seca Santos-Guarujá
- Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos
- Frente Parlamentar Mista em Apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável - FPDUS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos Precários
- Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE
- Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas
- Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro.
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro
- Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Litoral Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica
- Frente Parlamentar Mista da Telessaúde
- Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo
- Frente Parlamentar em Defesa da Democratização do Ministério Público
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria do Mobiliário (FREMOB)
- Frente Parlamentar Brasil-Rússia
- Frente Parlamentar em Apoio a Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHS) e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHS)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Urbana e dos Movimentos de Luta por Moradia
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Caucaeira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Regional Sustentável
- Frente Parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da FINEP, do Desenvolvimento da Ciência, da Pesquisa e da Inovação
- Frente Parlamentar Mista pelo Pacto Nacional contra as Fake News (divulgação de notícias falsas)
- Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública e da Segurança Privada
- Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão
- Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e Games
- Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares
- Frente Parlamentar Fiscais da Nação
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda
- Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
- Frente Parlamentar pela Causa da Psoríase e Artrite Psoriásica
- Frente Parlamentar em Defesa da Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social e da Competitividade do Mercado de Capitais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros
- Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz Mundial (FREMHPAZ)
- Frente Parlamentar Mista dos Aeronautas (FPAer)
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Disposição Final de Resíduos Sólidos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Desenvolvimento Econômico-Social da Região Sul do Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - Frencomex
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Fake News
- Frente Parlamentar Mista de Combate a Diabete
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU - ODS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil - OSCs
- Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Associações Comerciais do Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária
- Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Vale do Paraíba
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição de Veículos Automotores e a Mobilidade - FREMOB
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde
- Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers
- Frente Parlamentar da Silvicultura no Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa
- Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos e pela Justiça Social
- Frente Parlamentar para a Liberdade Religiosa do Congresso
- Frente Parlamentar Popular em Defesa das Favelas
- Frente Parlamentar do Alho
- Frente Parlamentar de Incentivo à Adoção de Crianças
- Frente Parlamentar da Odontologia
- Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional Mantendo e Fortalecendo as Concessionárias Públicas de Energia Elétrica
- Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaq
- Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados
- Frente Parlamentar em Defesa da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano
- Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha
- Frente Parlamentar Mista do Transporte Público -FPMTP
- Frente Parlamentar em Defesa da Ciclomobilidade
- Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e Automutilação no Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa do Rio Jequitinhonha
- Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco
- Frente Parlamentar com Participação Popular Feminista e Antirracista
- Frente Parlamentar Mista em Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras
- Frente Parlamentar em Defesa do Ciclista
- Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa e da Cultura de Paz
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento à Violência nas Escolas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas
- Frente Parlamentar de Atenção Integral à Saúde do Homem
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Escotismo no Brasil - FPMAEB
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Jovem Aprendiz
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade - Frente Holística
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários
- Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas da Petrobrás
- Frente Parlamentar Mista de Incentivo à Geração de Eletricidade por meio de Energias Renováveis
- Frente Parlamentar do Café
- Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural
- Frente Parlamentar Mista da Beleza e Bem Estar
- Frente Parlamentar Ambientalista
- Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Hepatites Virais
- Frente Parlamentar Armamentista - FPAR
- Frente Parlamentar Mista da Educação
- Frente Parlamentar Mista Brasil-Singapura
- Frente Parlamentar Mista Nacional da Indústria - FPI
- Frente Parlamentar Mista Brasil -Tailândia
- Frente Parlamentar da Saúde
- Frente Parlamentar em Defesa da Energia Solar no Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação
- Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Estado do Maranhão
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros - FMB
- Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal
- Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional
- Frente Parlamentar Mista de Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário
- Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária
- Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas e APAC'S
- Frente Parlamentar Mista da Saúde - FPMS
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher
- Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica
- Frente Parlamentar em Apoio à Indústria da Construção Civil e do Mercado Imobiliário
- Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral
- Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento da Cooperação entre os Países do Brics
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Estados sede de Usinas Hidrelétricas
- Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- Frente Parlamentar Mista Pelos Direitos das Pessoas com Parkinson
- Frente Parlamentar Mista de Manutenção das Unidades de Saúde
- Frente Parlamentar Mista de Segurança Pública em Defesa dos Municípios
- Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
- Frente Parlamentar Brasil Japão
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs
- Frente Parlamentar Mista da Medicina
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil
- Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar Mista pela Defesa, Apoio ao Potássio Brasileiro
- Frente Parlamentar Brasil-China
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer
- Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa e Sustentável
- Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais
- Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
- Frente Parlamentar Mista Para o Futuro do Porto de Santos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo
- Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa
- Frente Parlamentar Mista do Esporte
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Animais
- Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção - FECC
- Frente Parlamentar da Segurança Pública
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesquisa em Biologia Experimental
- Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Produtores Culturais
- Frente Parlamentar para a criação de Estímulos Econômicos para a Preservação Ambiental
- Frente Parlamentar Mista pela contagem pública dos votos
- Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico Público
- Frente Parlamentar Mista Nacional da Indústria - FNI
- Frente Parlamentar da Energia Renovável - (FPE)
- Frente Parlamentar de Proteção de Dados Pessoais
- Frente Parlamentar em defesa das Refinarias de Petróleo da PETROBRAS e contra a sua privatização
- Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR 153
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) e PIBID Diversidade
- Frente Parlamentar Mista em defesa da instalação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª região nos estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas
- Frente Parlamentar pela Abertura Comercial do Brasil
- Frente Parlamentar Mista pelos Direitos das Pessoas com Parkinson
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Integridade e Prioridade Absoluta da Pessoa Idosa
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais
- Frente Parlamentar em Defesa da Construção do Hospital Regional de Pelotas
- Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Distribuidoras do Sistema Eletrobras
- Frente Parlamentar Mista Pela Causa da Psoríase e Artrite Psoriásica
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda do Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio da União - FPMDPU
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Criativa do Carnaval e das Escolas de Samba
- Frente Parlamentar da Hemofilia
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletrosul
- Frente Parlamentar da Medicina
- Frente Parlamentar da Odontologia
- Frente Parlamentar Mista de Prevenção à Violência
- Frente Parlamentar Mista de Segurança, Desenvolvimento e Integração de Fronteiras
- Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas
- Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil
- Frente Parlamentar em defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Ambulância
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Eletroeletronica Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias
- Frente Parlamentar do Automobilismo Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
- Frente Parlamentar Mista Economia Digital e Economia Colaborativa
- Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável da ONU - ODS
- Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional
- Frente Parlamentar Mista da Geografia Estatística e Meio Agroambiental - GEMA
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Diplomacia (FREDIPLO)
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Bullying e Outras Formas de Violência
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Futsal
- Frente Parlamentar Mista Pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular
- Frente Parlamentar Mista em Favor dos profissionais do Sistema Socioeducativo
- Frente Parlamentar Mista para a Sustentabilidade do Vale do Ribeira
- Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, no estado do Maranhão.
- Frente Parlamentar em Defesa das Apaes
- Frente Parlamentar Mista em Defesa e Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil
- Frente Parlamentar em Defesa dos Terceirizados da Câmara Federal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
- Frente Parlamentar de Apoio à Família Militar
- Frente Parlamentar em Defesa do Escotismo do Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR 381
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora
- Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia
- Frente Parlamentar pela Renegociação da Dívida dos Estados e do Distrito Federal
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Indígena
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Conselhos Tutelares do Brasil
- Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites
- Frente Parlamentar pela Aprovação das Dez Medidas contra a Corrupção Propostas pelo MPF
- Frente Parlamentar e Cidadã de Resistência Popular
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores
- Frente Parlamentar em Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Doce
- Frente Parlamentar da Mineração
- Frente Parlamentar da Avicultura
- Frente Parlamentar pelo Fortalecimento das Relações entre o Brasil e a República da Polônia
- Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres
- Frente Parlamentar Mistas das Ferrovias
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários
- Frente Parlamentar de Revitalização dos Rios do Brasil
- Frente Parlamentar da Dengue e Incorporação Tecnológica no enfrentamento das arboviroses
- Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético
- Frente Parlamentar Mista do Audiovisual
- Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos
- Frente Parlamentar em prol da recuperação da BR-319
- Frente Parlamentar em Defesa da Convalidação dos Incentivos Fiscais - FPDIF
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Frente Parlamentar dos Transportadores de Turismo e Fretamento
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças
- Frente Parlamentar em Apoio à Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Sociais Autônomos (Sistema "S")
- Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar Mista para Investimentos Federais na Educação
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Carvão Mineral
- Frente Parlamentar em Defesa da Utilização, por órgãos governamentais, da tecnologia de modelagem de informação da construção - BIM
- Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular - FrenteCom
- Frente Parlamentar Mista Brasil Central
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Bolsa de Estudo
- Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose
- Frente Parlamentar em Apoio a Cadeia Produtiva do Leite e seus Derivados
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição de Veículos Automotores e da Mobilidade
- Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Judiciária (Civil)
- Frente Parlamentar da Radiodifusão
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil - OSCs
- Frente Parlamentar Mista pela Criação da Indústria de Petróleo e Gás no Brasil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Qualidade da Educação Brasileira
- Frente Parlamentar Mista Brasil-Cabo Verde
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores no Comércio e Serviços
- Frente Parlamentar de Prevenção de Incêndios
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cerrado
- Frente Parlamentar Mista do Setor Gráfico e Mídia Impressa
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados
- Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
- Frente Parlamentar em Defesa da Capoeira
- Frente Parlamentar Mista Brasil-Peru-China Pró Ferrovia Bioceânica
- Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Canais de Rádios e TVs Comunitárias
- Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS - SNA
- Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha
- Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais
- Frente Parlamentar Mista para a Desoneração dos Medicamentos
- Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional - FPSAN
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Implantação das Ferrovias EF 354 e EF 118
- Frente Parlamentar Mista da Indústria - FPMI
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Hepatites Virais
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Concretização da Revisão Territorial dos Municípios
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e Segurança no Trabalho
- Frente Parlamentar de Incentivo à Captação e Doação de Órgãos
- Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Frente Parlamentar de Atenção Integral à Saúde do Homem
- Frente Parlamentar Franco Montoro em Defesa do Parlamentarismo
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios
- Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMAQ
- Frente Parlamentar Mista da Causa QESA
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Presidencialismo Participativo
- Frente Parlamentar em Defesa da Cultura Luso-Brasileira
- Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)
- Frente Parlamentar Mista pela Educação do Campo - FPMEDOC
- Frente Parlamentar dos Fundos de Pensão, RPPS e Previdência Aberta
- Frente Parlamentar em Defesa da Cafeicultura
- Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência
- Frente Parlamentar Mista de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar
- Frente Parlamentar em Defesa da Renovação das Concessões no Setor Público de Energia Elétrica
- Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria
- Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública
- Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana
- Frente Parlamentar em Defesa e Acompanhamento da Pavimentação da BR 285 e Ferrovia Litorânea
- Frente Parlamentar em Defesa da Desburocratização
- Frente Parlamentar de Apoio a Duplicação da BR 222, trecho de Fortaleza (CE) a Marabá (PA)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas
- Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado, em Defesa do Associativismo Rural e Cultural
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante
- Frente Parlamentar de Migração do Rádio AM para FM e o Andamento do Processo de Digitalização no Brasil
- Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado Brasil, Bolívia e Peru
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Aeronáutica e Espacial
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Brasil-Coreia do Sul
- Frente Parlamentar Mista da Educação
- Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil
- Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas
- Frente Parlamentar Mista pela Defesa, Apoio e Fortalecimento da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno -FPRIDE
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca
- Frente Parlamentar Mista José Alencar pelo Desenvolvimento da Indústria Textil e da Confecção no Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Conclusão das Obras das BRs 101-SUL e 285
- Frente Parlamentar contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- Frente Parlamentar de Comunicação - FreCom
- Frente Parlamentar em Defesa da Legalização dos Imóveis Urbanos decorrentes de Loteamentos Irregulares e dos Conjuntos Habitacionais construídos pelos antigos institutos de aposentadoria e pensões
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Sustentável da Floresta Brasileira - Silvicultura
- Frente Parlamentar em Defesa dos Portos, Hidrovias e Navegação do Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares
- Frente Parlamentar de Apoio à Indústria da Construção Civil e do Mercado Imobiliário
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
- Frente Parlamentar pela Valorização do Setor de Bovinocultura do Leite
- Frente Parlamentar Mista da Fruticultura, Horticultura e Floricultura
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento as DST/HIV/AIDS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo
- Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, Acolhedoras e APAC's
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
- Frente Parlamentar pela Defesa, Apoio ao Potássio Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura Nacional
- Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação
- Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem
- Frente Parlamentar da Saúde - FPS
- Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico.
- Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer
- Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação
- Frente Parlamentar em Apoio à Duplicação da BR 251, no Trecho entre Montes Claros a Salinas - MG
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência
- Frente Parlamentar Mista de Logística de Transportes e Armazenagem - FRENLOG
- Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Juventude e Combate às Drogas
- Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado, da Suinocultura
- Frente Parlamentar em Apoio aos Povos Indígenas
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Políticas Públicas de Juventude
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - FRENTUR
- Frente Parlamentar Mista da Agropecuária - FPA
- Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas (unidades de Conservação e Terras Indígenas)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Energia Alternativa
- Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária
- Frente Parlamentar de Defesa e Desenvolvimento do Rio São Francisco
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras
- Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro
- Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis e Telefonia
- Frente Parlamentar pela Defesa, Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas Federais e Estaduais
- Frente Parlamentar Mista de Incentivo à Geração de Eletricidade por meio de Energias Renováveis
- Frente Parlamentar Mista pela Segurança Hídrica e Elétrica do Brasil
- Frente Parlamentar Mista da Água
- Frente Parlamentar Mista do Esporte
- Frente Parlamentar da Segurança Pública
- Frente Parlamentar Brasil-Japão
- Frente Parlamentar Mista do Esporte
- Frente Parlamentar Ambientalista
- Frente Parlamentar Para a Liberdade Religiosa do Congresso (Mista)
- Frente Parlamentar Mista do Café
- Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas
- Frente Parlamentar Mista de Transporte e Logística - TRANSLOG
- Frente Parlamentar Mista pela Federalização da Educação Básica
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Municipais de Trânsito.
- Frente Parlamentar em Defesa dos Portos, Hidrovias e Navegação do Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa da Redução de Impostos
- Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais.
- Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e Saúde no Trabalho.
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas.
- Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.
- Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético
- Frente Parlamentar Mista do Marketing Multinível
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das pequenas centrais hidrelétricas e microgeração
- Frente Parlamentar em Defesa dos proprietários e condutores de veículos sobre duas rodas
- Frente Parlamentar em Defesa das Pensionistas das Forças Armadas e Forças Auxiliares
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos
- Frente Parlamentar de Combate ao Câncer
- Frente Parlamentar da Luta Contra a Endometriose
- Frente Parlamentar da Redução da Maioridade Penal
- Frente Parlamentar em defesa das Práticas Integrativas da Saúde (Frente Holística)
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Apicultura e Cajucultura - FPDAC
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira
- Frente Parlamentar da Causa QESA
- Frente Parlamentar em Apoio à Criação do Museu Afro-Brasileiro em Brasília
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional de apoio aos Produtores de Algodão e as Indústrias do Segmento
- Frente Parlamentar "Seguridade Social para Todos"
- Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado, em Combate ao Crack.
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