Câmara dos Deputados
Geraldo Resende
Deputado federal pelo Mato Grosso do Sul, do partido UNIÃO (União Brasil). Está no cargo hoje.
- Nome completo
- Geraldo Resende Pereira
- Idade
- 71 anos
- Nasceu em
- Córrego Danta (MG)
- Estudos
- Superior
dep.geraldoresende@camara.leg.brTwitterFacebookInstagramYouTubePágina oficial
Em resumo
- Em 979 votações, votou SIM em 62 de cada 100 e NÃO em 38 de cada 100.
- Apresentou 66 projetos nesta legislatura.
- Participa de 13 comissões atualmente.
Em números
Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.
Presença
88 de cada 100
Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 88 de cada 100.
Vota como o próprio partido
90 de cada 100
Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 90 de cada 100 votações.
Vota como o governo pede
86 de cada 100
Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 86 de cada 100 votações.
Como votou
Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.
- Votou SIM 606 vezes
- Votou NÃO 373 vezes
Como votou por assunto
Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.
Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 21, contra 122 projetos votados
- Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 8, contra 1.
- Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 2, contra 0.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 22, contra 022 projetos votados
- Projetos que reduzem impostos: a favor de 9, contra 0.
- Projetos que aumentam impostos: a favor de 2, contra 0.
- 11 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 12, contra 113 projetos votados
- Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 5, contra 1.
- Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 2, contra 0.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 11, contra 112 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 7, contra 1.
- Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de concursos e de acúmulo de cargos: a favor de 2, contra 0.
Defesa e relações com outros paísesForças Armadas, acordos internacionais e imigração
A favor de 11, contra 011 projetos votados
- Projetos que aprovam acordos e tratados com outros países: a favor de 8, contra 0.
- Projetos que tratam de defesa nacional e Forças Armadas: a favor de 3, contra 0.
Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios
A favor de 8, contra 210 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam regras do Código Penal ou de processos criminais: a favor de 2, contra 1.
- Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam proteções ou direitos para categorias específicas: a favor de 1, contra 0.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Regras do Congresso e homenagensFuncionamento do Congresso, indicações, datas comemorativas e nomes de obras
A favor de 8, contra 210 projetos votados
- Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que tratam de punição, mandato ou direitos de parlamentares: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que criam homenagens, datas ou nomes: a favor de 4, contra 1.
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 6, contra 17 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de armas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam o funcionamento das polícias e da segurança: a favor de 1, contra 0.
Ver os outros 10 assuntos
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 7, contra 07 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de licenciamento e uso de áreas naturais: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 3, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
SaúdeSUS, remédios, planos de saúde e hospitais
A favor de 7, contra 07 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam programas e serviços de saúde: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam como o dinheiro da saúde é contado ou repassado: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras para médicos e profissionais de saúde: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de remédios e produtos de saúde: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Energia, combustíveis e telefoniaConta de luz, petróleo, telefone, internet e correios
A favor de 6, contra 06 projetos votados
- Projetos que mudam regras, tarifas ou subsídios de energia e combustíveis: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que tratam de energia limpa e transição energética: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 3, contra 0.
Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras
A favor de 4, contra 15 projetos votados
- Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 3, contra 1.
- Projetos que tratam de crédito e dívidas de produtores rurais: a favor de 1, contra 0.
EducaçãoEscolas, universidades, professores e creches
A favor de 5, contra 05 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam programas, bolsas e repasses para a educação: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras dentro das escolas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam ou reorganizam universidades, sistemas de ensino e carreiras: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de vagas, matrículas e cotas: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Cultura, esporte e turismoPatrimônio histórico, artistas, esportes e religião
A favor de 5, contra 05 projetos votados
- Projetos que criam datas comemorativas ou reconhecem manifestações culturais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam ou mudam incentivos e regras para cultura e esporte: a favor de 3, contra 0.
Mulheres, crianças e famíliaViolência doméstica, proteção de crianças e adoção
A favor de 3, contra 14 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas em casos contra mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam medidas de proteção e atendimento a vítimas: a favor de 2, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Eleições e partidosCampanhas, candidaturas e fundo eleitoral
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Tecnologia e internetProteção de dados, inteligência artificial, redes sociais e golpes digitais
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Idosos, deficiência e assistênciaPessoas com deficiência, moradia e combate à pobreza
A favor de 3, contra 03 projetos votados
- Projetos que criam ou mudam benefícios e programas sociais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que definem direitos de grupos específicos: a favor de 1, contra 0.
Com quais partidos costuma votar junto
Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.
PSDB90 em 100
AVANTE89 em 100
MDB87 em 100
PP87 em 100
SOLIDARIEDADE87 em 100
PSD87 em 100
Ver todos os partidos
PODE87 em 100
REDE85 em 100
REPUBLICANOS85 em 100
PDT85 em 100
UNIÃO84 em 100
PSB84 em 100
PV82 em 100
PT81 em 100
PCdoB80 em 100
CIDADANIA76 em 100
PSOL70 em 100
PRD70 em 100
PL49 em 100
NOVO38 em 100
Todas as votações
Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.
Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.
Carregando…
Projetos apresentados (66)
Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.
- Proposta de Emenda à Constituição 16/2026 · apresentado em 28/08/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4866/2026 · apresentado em 03/08/2026Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Auxílio Transitório ao Cuidador, destinado ao cuidador principal não remunerado de pessoa idosa ou com deficiência titular do Benefício de Prestação Continuada, em razão do falecimento da pessoa…
- Projeto de Lei 4794/2026 · apresentado em 27/07/2026Institui a Lei Khetilly Nicole, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir causa geral de aumento de pena para os crimes dolosos praticados mediante violência ou grave ameaça contra pessoa com Transtorno do Espec…
- Projeto de Lei 4760/2026 · apresentado em 22/07/2026Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para instituir a Carteira Nacional de Identificação da Mãe Atípica – CIMA.
- Projeto de Lei 3363/2026 · apresentado em 30/06/2026Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.080, para disciplinar o fornecimento de medicamentos incretinomiméticos registrados na ANVISA não incorporados ao SUS
- Projeto de Lei 3218/2026 · apresentado em 18/06/2026Altera a Lei nº 15.040, de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para tornar obrigatório o fornecim…
- Proposta de Emenda à Constituição 15/2026 · apresentado em 17/06/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- Proposta de Emenda à Constituição 13/2026 · apresentado em 10/06/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- Projeto de Lei 2345/2026 · apresentado em 12/05/2026Dispõe sobre a inaplicabilidade do acordo de não persecução penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, ao crime de maus-tratos a animal.
- Projeto de Lei Complementar 106/2026 · apresentado em 15/04/2026Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de dispor sobre a realização de despesas com eventos de entretenimento durante o estado de calamidade pública; e nos casos de não atingimento de indicadores mínimos em saúde e educação; e dá outras…
Ver os outros 56 projetos
- Projeto de Lei 1738/2026 · apresentado em 09/04/2026Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos para a incorporação de tecnologias no SUS e sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec.
- Projeto de Lei 860/2026 · apresentado em 02/03/2026Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para inabilitar empresas e sócios ou acionistas responsáveis por fraudes em licitação ou em obra pública.
- Projeto de Lei 165/2026 · apresentado em 03/02/2026Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, para aprimorar as normas de segurança em piscinas ou similares, estabelecendo medidas de proteção contra choques elétricos e de informação e transparência aos usuários.
- Proposta de Emenda à Constituição 50/2025 · apresentado em 17/12/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Projeto de Lei 6468/2025 · apresentado em 16/12/2025Denomina "Antônio Albuquerque Maranhão" a unidade de atenção materno-infantil do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD).
- Proposta de Emenda à Constituição 49/2025 · apresentado em 12/12/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
- Proposta de Emenda à Constituição 46/2025 · apresentado em 02/12/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
- Projeto de Lei 5480/2025 · apresentado em 29/10/2025Tipifica como crime o desacato a profissional de saúde no exercício de sua profissão ou em razão dela.
- Projeto de Decreto Legislativo 910/2025 · apresentado em 27/10/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
- Proposta de Emenda à Constituição 38/2025 · apresentado em 24/10/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
- Proposta de Emenda à Constituição 34/2025 · apresentado em 03/09/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor…
- Projeto de Lei 4267/2025 · apresentado em 27/08/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir a inclusão de informações relativas aos cuidados do bebê prematuro na caderneta de saúde da criança.
- Projeto de Lei 2358/2025 · apresentado em 19/05/2025Incluem as Vacinas de Alta Dose contra a Influenza e o Vírus Sincicial Respiratório no Calendário Nacional de Vacinação do Idoso e amplia a sua cobertura por planos de saúde.
- Proposta de Emenda à Constituição 21/2025 · apresentado em 06/05/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
- Projeto de Lei Complementar 71/2025 · apresentado em 25/03/2025Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para classificar a podologia no item 4.09 - Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
- Projeto de Lei 947/2025 · apresentado em 12/03/2025Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para classificar a podologia no item 4.09 - Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
- Projeto de Lei 946/2025 · apresentado em 12/03/2025Proíbe a utilização da substância polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos estéticos, e estabelece restrições de uso para outras indicações clínicas.
- Proposta de Emenda à Constituição 9/2025 · apresentado em 27/02/2025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
- Proposta de Emenda à Constituição 8/2025 · apresentado em 25/02/2025Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- Projeto de Lei 425/2025 · apresentado em 12/02/2025Inscreve o nome de Antônio João Ribeiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
- Projeto de Lei 422/2025 · apresentado em 12/02/2025Acrescenta artigo à Lei nº 7.498, de 1986, para dispor sobre a criação de incentivos aos profissionais de enfermagem que atuam em salas de vacinação.
- Proposta de Emenda à Constituição 2/2025 · apresentado em 06/02/2025Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4539/2024 · apresentado em 26/11/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de energia elétrica informarem ao consumidor a ocorrência de consumo atípico.
- Projeto de Lei 4455/2024 · apresentado em 19/11/2024Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a participação, na condição de apostador, de integrante de família beneficiária do Programa Bolsa Família e de pessoa integra…
- Proposta de Emenda à Constituição 42/2024 · apresentado em 11/11/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
- Proposta de Emenda à Constituição 34/2024 · apresentado em 19/09/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
- Proposta de Emenda à Constituição 31/2024 · apresentado em 27/08/2024Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
- Projeto de Lei 3172/2024 · apresentado em 14/08/2024Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para obrigar a distribuição do cordão de girassol a pessoas com deficiência não aparente.
- Projeto de Lei 3171/2024 · apresentado em 14/08/2024Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para retirar as exigências e a limitação de valor na aquisição de veículos elétricos com isenção de IPI por pessoas com deficiência.
- Proposta de Emenda à Constituição 27/2024 · apresentado em 08/07/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusã…
- Projeto de Lei 2287/2024 · apresentado em 11/06/2024Altera os artigos 97, 98, 99, 102 e 104 da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para aumentar as penas dos crimes de falta de assistência, abandono, exposição a perigo, apropriação ou desvio de bens, proventos, pensão ou qualquer outr…
- Proposta de Emenda à Constituição 23/2024 · apresentado em 27/05/2024Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
- Projeto de Lei 1883/2024 · apresentado em 16/05/2024Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CL…
- Proposta de Emenda à Constituição 17/2024 · apresentado em 13/05/2024Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
- Projeto de Lei 1686/2024 · apresentado em 08/05/2024Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública novamente reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da persistência dos graves eventos climáticos que já atingiram quase oitenta por cent…
- Projeto de Lei 1685/2024 · apresentado em 08/05/2024Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de criar condições para que o setor produtivo daquele ente federado possa mitigar as perdas decorrentes da persistência dos graves eventos…
- Projeto de Lei 1599/2024 · apresentado em 07/05/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais com…
- Projeto de Lei 1484/2024 · apresentado em 29/04/2024Dispõe sobre a identificação de veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a promoção de campanhas de conscientização sobre a presença dessas pessoas no trânsito em âmbito nacional.
- Projeto de Lei 777/2024 · apresentado em 14/03/2024Estabelece ações de promoção da saúde mental da pessoa idosa e de suas cuidadoras no Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso.
- Projeto de Lei 652/2024 · apresentado em 08/03/2024Acrescenta causas de aumento de pena aos crimes de lesão corporal de natureza grave e de perigo de contágio de moléstia grave, tipificados, respectivamente, pelos arts. 129, § 2.º, inciso II, e 131 do Código Penal brasileiro.
- Projeto de Lei 85/2024 · apresentado em 05/02/2024Dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Proposta de Emenda à Constituição 62/2023 · apresentado em 21/11/2023Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Projeto de Lei 5545/2023 · apresentado em 20/11/2023Dispõe sobre fornecimento gratuito de água potável em estabelecimentos comerciais e eventos públicos e privados de grande porte, bem como a vedação à proibição do porte de garrafas próprias e individuais de água.
- Proposta de Emenda à Constituição 57/2023 · apresentado em 08/11/2023Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
- Projeto de Lei 4724/2023 · apresentado em 27/09/2023Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto…
- Proposta de Emenda à Constituição 38/2023 · apresentado em 16/08/2023Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo 264/2023 · apresentado em 16/08/2023Susta os efeitos da Deliberação 249 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do trecho explorado pela Concessionária MSVia, no percentual positivo de 16,82% (dezesseis inteiros e oitenta e d…
- Projeto de Lei 3434/2023 · apresentado em 05/07/2023Denomina “Viaduto Gilberto Serrante” o viaduto situado na interseção entre a rodovia BR-163 e a Avenida Coronel Ponciano, no Município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Proposta de Emenda à Constituição 26/2023 · apresentado em 17/05/2023Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
- Proposta de Emenda à Constituição 25/2023 · apresentado em 16/05/2023Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viá…
- Projeto de Lei 2527/2023 · apresentado em 11/05/2023Dispõe sobre a venda de adrenalina (epinefrina) em ampolas em farmácias e drogarias.
- Proposta de Emenda à Constituição 23/2023 · apresentado em 10/05/2023Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
- Projeto de Lei 1553/2023 · apresentado em 30/03/2023Dispõe sobre a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo com informações sobre os empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.
- Projeto de Lei 1286/2023 · apresentado em 21/03/2023Determina a inclusão de vacina contra doenças causadas pela bactéria meningococo do tipo B no Programa Nacional de Imunizações.
- Proposta de Emenda à Constituição 2/2023 · apresentado em 08/03/2023Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
- Projeto de Lei 780/2023 · apresentado em 01/03/2023Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
Comissões de que participa
Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.
- Comissão Externa sobre Propostas para Análise do Enfrentamento da TuberculoseTitular, de 05/09/2023 até hoje
- Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte MaternaTitular, de 07/02/2024 até hoje
- Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do CoraçãoTitular, de 07/02/2024 até hoje
- COMISSÃO ESPECIAL - TESTE COMISSÃOTitular, de 21/02/2025 até hoje
- Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)2º Vice-Presidente, de 10/06/2025 até hoje
- Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)Titular, de 10/09/2025 até hoje
- Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)Titular, de 02/10/2025 até hoje
- Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)Titular, de 20/10/2025 até hoje
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaTitular, de 03/02/2026 até hoje
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaTitular, de 10/02/2026 até hoje
- Comissão de SaúdeTitular, de 17/04/2026 até hoje
- Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)Suplente, de 29/04/2026 até hoje
- Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Titular, de 29/04/2026 até hoje
- Comissão de SaúdeTitular, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de EducaçãoSuplente, de 15/03/2023 até 16/03/2023
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaTitular, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão Mista de OrçamentoTitular, de 11/04/2023 até 31/03/2024
- Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte MaternaSuplente, de 11/04/2023 até 20/04/2023
- Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte MaternaTitular, de 20/04/2023 até 07/02/2024
- Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do CoraçãoTitular, de 20/04/2023 até 07/02/2024
- Subcomissão Especial Pessoas com Espectro Autista (CSAUDE/SUBAUTIS)Suplente, de 07/09/2023 até 04/02/2024
- Comissão de SaúdeTitular, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaSuplente, de 06/03/2024 até 08/05/2024
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaTitular, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Subcomissão Especial sobre Autismo e Doenças Raras (CSAUDE/SUBRAUT)Titular, de 10/04/2024 até 31/01/2025
- Subcomissão Especial de Prevenção e Controle do Câncer (CSAUDE/SUBCANCER)Titular, de 08/05/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaTitular, de 08/05/2024 até 31/01/2025
- Subcomissão Permanente Planos Privados Assist. Saúde (CSAUDE/SUBPLAN)Titular, de 18/06/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaSuplente, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaTitular, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de SaúdeTitular, de 18/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão Mista de OrçamentoTitular, de 09/04/2025 até 15/06/2026
- Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)Titular, de 21/05/2025 até 10/06/2025
- Subcomissão Pemanente sobre TEA e Neurodiversidades (CSAUDE/SUBTEAN)Titular, de 17/06/2025 até 31/01/2026
- Subcomissão Especial de Prevenção e Controle do Câncer (CSAUDE/SUBCANCER)1º Vice-Presidente, de 17/06/2025 até 31/01/2026
- Subcomissão Permanente para tratar de Doenças Raras (CSAUDE/SUBRAR)Titular, de 03/09/2025 até 31/01/2026
- Comissão de SaúdeTitular, de 03/02/2026 até 17/04/2026
Frentes parlamentares (427)
Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados
- Frente Parlamentar Mista em prol da Saúde do Sono - FPMSSono.
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasilieira
- Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial
- Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo
- Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
- Frente Parlamentar Mista da Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo
- Frente Parlamentar em Defesa da Oftalmologia - FPOF
- Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana
- Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes
- Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)
- Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal
- Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional
- Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN
- Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem
- Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar.
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil
- Frente Parlamentar Mista da Causa QESA
- Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África.
- Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito
- Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial - FREPAM
- Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas
- Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão - FPDLE
- Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança
- Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil
- Frente Parlamentar da Longevidade
- Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação Popular
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento
- Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil
- Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária
- Frente Parlamentar Mista da Medicina
- Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaq
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança, do Adolescentes e dos Conselhos Tutelares
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU - ODS
- Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e da Segurança Privada
- Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal
- Frente Parlamentar Mista da Economia Verde
- Frente Parlamentar Mista Brasil - Portugal
- Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional
- Frente Parlamentar do MERCOSUL
- Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero - Transporte Público, Gratuito e de Qualidade
- Frente Parlamentar da Telemedicina
- Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOC
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica
- Frente Parlamentar do Táxi
- Frente Parlamentar em Defesa da Extensão da BR-448
- Frente Parlamentar Mista pela Defesa do Sistema de Proteção Social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior
- Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas
- Frente Parlamentar Mista Brasil-África com participação Popular de Enfrentamento ao Racismo
- Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem
- Frente Parlamentar Mista da Optometria
- Frente Parlamentar Mista Brasil - Itália
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Amazônia
- Frente Parlamentar Mista PROSUL
- Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+
- Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)
- Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop
- Frente Parlamentar do Norte
- Frente Parlamentar em Defesa do Ciclista
- Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais
- Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE com vista ao seu Desenvolvimento e Aprimoramento no Marco Legal
- Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
- Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro - Calçadista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura Gaúcha
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (FPBIM)
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Bambu - Frente do Bambu
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento as IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais
- Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública
- Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus Moradores
- Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental
- Frente Parlamentar de Valorização do Clínico e Resgate da Identidade Médica
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias.
- Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública
- Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil
- Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste
- Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil
- Frente Parlamentar em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes Eventos
- Frente Parlamentar da Odontologia
- Frente Parlamentar pela Administração
- Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica
- Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira
- Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Pública
- Frente Parlamentar em Defesa do Samba e Valorização do Carnaval Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Escola Pública
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul
- Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos - FPMA
- Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde
- Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas
- Frente Parlamentar em Defesa da BR-319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia
- Frente Parlamentar da Conectividade Rural
- Frente Parlamentar Mista Municipalista
- Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular - FPeduQ
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública - FPAP
- Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal
- Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário
- Frente Parlamentar Mista pela Duplicação da BR-304 ligando Natal, no Rio Grande do Norte, a Russas, no Ceará
- Frente Parlamentar em Defesa da BR-364
- Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros
- Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco
- Frente Parlamentar em Defesa da Cirurgia Reparadora de Pessoas com Fissura Labiopalatina
- Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Judiciária (Civil)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa
- Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos
- Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
- Frente Parlamentar Mista Ambientalista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES
- Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora
- Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste
- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar
- Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude
- Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças
- Frente Parlamentar de Infraestrutura Logística
- Frente Parlamentar das Defensorias Públicas
- Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz
- Frente Parlamentar de Prevenção de Desastres e Apoio Humanitário
- Frente Parlamentar Mista da Saúde
- Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão
- Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil
- Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação
- Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC
- Frente Parlamentar Mista da Educação
- Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Sistema Único de Saúde
- Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e E-commerce
- Frente Parlamentar Brasil Singapura
- Frente Parlamentar Brasil-EUA
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento
- Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN)
- Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica
- Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal
- Frente Parlamentar Mista da Indústria
- Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Programa Antártico Brasileiro
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário
- Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas
- Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital
- Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos
- Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV
- Frente Parlamentar para a Modernização do Futebol Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União
- Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBio
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos - FPMedTEC
- Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
- Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras
- Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico e da Química Fina
- Frente Parlamentar em Defesa dos Animais
- Frente Parlamentar da Segurança Pública
- Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
- Frente Parlamentar pelos Pequenos e Médios Municípios
- Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços - FPS
- Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana
- Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca
- Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal
- Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações
- Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes
- Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer
- Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil
- Frente Parlamentar Mista da Ligação Seca Santos-Guarujá
- Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte
- Frente Parlamentar do Café
- Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias Eletivas
- Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos
- Frente Parlamentar Mista em Apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável - FPDUS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres
- Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos
- Frente Parlamentar da Juventude
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Emocional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas
- Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços - FCS
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos Precários
- Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE
- Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais
- Frente Parlamentar Mista Pela Causa da Prematuridade
- Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional
- Frente Parlamentar da Energia Renovável - (FPE)
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Planos de Cargos e Salários dos Servidores do INCRA
- Frente Parlamentar Mista em defesa da instalação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª região nos estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas
- Frente Parlamentar pela Abertura Comercial do Brasil
- Frente Parlamentar Mista pelos Direitos das Pessoas com Parkinson
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Integridade e Prioridade Absoluta da Pessoa Idosa
- Frente Parlamentar Mista pela Causa da Prematuridade
- Frente Parlamentar Mista do Imposto Único Federal
- Frente Parlamentar da Medicina
- Frente Parlamentar da Odontologia
- Frente Parlamentar Mista de Segurança, Desenvolvimento e Integração de Fronteiras
- Frente Parlamentar Mista por um Brasil sem Jogos de Azar
- Frente Parlamentar em Prol da Construção do Hospital do Câncer no Grupo Hospitalar Conceição (GHC), Porto Alegre/RS
- Frente Parlamentar Mista da Erva-Mate
- Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR 116, trecho Guaíba-Pelotas/RS
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Autistas
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro (Proantar)
- Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada como evento desportivo e cultural
- Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Diplomacia (FREDIPLO)
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Bullying e Outras Formas de Violência
- Frente Parlamentar Mista Pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular
- Frente Parlamentar Mista em Favor dos profissionais do Sistema Socioeducativo
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos
- Frente Parlamentar de Apoio à Família Militar
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora
- Frente Parlamentar pela Renegociação da Dívida dos Estados e do Distrito Federal
- Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Indígena
- Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial
- Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites
- Frente Parlamentar pela Aprovação das Dez Medidas contra a Corrupção Propostas pelo MPF
- Frente Parlamentar em Defesa do Fisco
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União - FREJUSMPU
- Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais
- Frente Parlamentar em Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Doce
- Frente Parlamentar da Avicultura
- Frente Parlamentar em Defesa do Diagnóstico Laboratorial
- Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Autores, do Livro, das Editoras e da Indústria Gráfica do Nordeste
- Frente Parlamentar Mistas das Ferrovias
- Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético
- Frente Parlamentar em Defesa dos Motociclistas
- Frente Parlamentar Mista do Audiovisual
- Frente Parlamentar dos Transportadores de Turismo e Fretamento
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia-Geral da União
- Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal
- Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose
- Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Judiciária (Civil)
- Frente Parlamentar da Radiodifusão
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil - OSCs
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cerrado
- Frente Parlamentar Mista do Setor Gráfico e Mídia Impressa
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Canais de Rádios e TVs Comunitárias
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas
- Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS - SNA
- Frente Parlamentar pela Defesa, Apoio e Fortalecimento da Bicicleta como meio de transporte e atividade esportiva
- Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas, Estaduais e Municipais do Brasil
- Frente Parlamentar do Transporte Público - FPTP
- Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais
- Frente Parlamentar Mista da Indústria - FPMI
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Hepatites Virais
- Frente Parlamentar Mista de Apoio à Concretização da Revisão Territorial dos Municípios
- Frente Parlamentar de Incentivo à Captação e Doação de Órgãos
- Frente Parlamentar de Atenção Integral à Saúde do Homem
- Frente Parlamentar Mista da Causa QESA
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pós-Graduação e da Ciência e Tecnologia
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário
- Frente Parlamentar em Defesa da Cultura Luso-Brasileira
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Presidencialismo Participativo
- Frente Parlamentar dos Fundos de Pensão, RPPS e Previdência Aberta
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e a Falsificação
- Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa do Acesso à Justiça
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas
- Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana
- Frente Parlamentar Municipalista
- Frente Parlamentar de Apoio a Duplicação da BR 222, trecho de Fortaleza (CE) a Marabá (PA)
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas
- Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado, em Defesa do Associativismo Rural e Cultural
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante
- Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado Brasil, Bolívia e Peru
- Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Aeronáutica e Espacial
- Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Brasil-Coreia do Sul
- Frente Parlamentar Mista do Envelhecimento Ativo
- Frente Parlamentar Mista da Educação
- Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Congresso Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Pequenas Centrais Hidrelétricas e Microgeração
- Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas
- Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional
- Frente Parlamentar Mista pela Defesa, Apoio e Fortalecimento da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno -FPRIDE
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca
- Frente Parlamentar de Comunicação - FreCom
- Frente Parlamentar contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento as DST/HIV/AIDS
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
- Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação
- Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e das Artes Visuais
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência
- Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Juventude e Combate às Drogas
- Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado, da Suinocultura
- Frente Parlamentar em Apoio aos Povos Indígenas
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Políticas Públicas de Juventude
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e Aquicultura
- Frente Parlamentar Mista da Agropecuária - FPA
- Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional
- Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras
- Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro
- Frente Parlamentar pela Defesa, Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas Federais e Estaduais
- Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis e Telefonia
- Frente Parlamentar Mista pela Segurança Hídrica e Elétrica do Brasil
- Frente Parlamentar da Segurança Pública
- Frente Parlamentar Ambientalista
- Frente Parlamentar Mista do Esporte
- Frente Parlamentar Brasil-Japão
- Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas
- Frente Parlamentar Mista do Café
- Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Complexo Industrial da Saúde.
- Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas)
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Municipais de Trânsito.
- Frente Parlamentar pela Moagem e Consumo do Trigo.
- Frente Parlamentar em Defesa da Redução de Impostos
- Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e Saúde no Trabalho.
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST/HIV/AIDS.
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas.
- Frente Parlamentar pela Valorização e Incentivo à Mandiocultura.
- Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético
- Frente Parlamentar Mista do Marketing Multinível
- Frente Parlamentar Mista dos Agentes de Abastecimento do Pequeno e Médio Varejo
- Frente Parlamentar de Atenção Integral à Saúde do Homem.
- Frente Parlamentar em defesa do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda
- Frente Parlamentar em Defesa dos proprietários e condutores de veículos sobre duas rodas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários
- Frente Parlamentar Mista do Esporte
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Apicultura e Cajucultura - FPDAC
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Canais de TV Comunitários.
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira
- Frente Parlamentar da Causa QESA
- Frente Parlamentar "Seguridade Social para Todos"
- Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal
- Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado, em Combate ao Crack.
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas, Estaduais e Municipais do Brasil.
- Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais
- Frente Parlamentar de Apoio aos Familiares de Desaparecidos Civis
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica.
- Frente Parlamentar do Jovem Empreendedor
- Frente Parlamentar Mista Pró-Gás Natural
- Frente Parlamentar em Defesa da Reestruturação da Carreira do Perito Médico da Previdência Social
- Frente Parlamentar "Amigos do Tibete em defesa do diálogo China-Tibete"
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem
- Frente Parlamentar em Defesa das Ciclovias e das Calçadas Sustentáveis
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Populações Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais.
- Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional de Jornalista
- Frente Parlamentar das Instâncias de Governança Regionais do Turismo
- Frente Parlamentar Mista em defesa dos Aposentados e Pensionistas
- Frente Parlamentar de Incentivo ao Desenvolvimento Sócio-Econômico da Região do Entorno do Distrito Federal
- Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)
- Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia
- Frente Parlamentar de Combate à Nicotina
- Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social
- Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira
- Frente Parlamentar do Biodiesel
- Frente Parlamentar em Defesa da Biblioteca Pública
- Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Magistério
- Frente Parlamentar de Apoio à PEC 300/08.
- Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas.
- Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional.
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Estados do Nordeste
- Frente Parlamentar Contra Taxa dos Terrenos de Marinha
- Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestres
- Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras da BR-101/Sul
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Juventude
- Frente Parlamentar da Primeira Infância
- Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação
- Frente Parlamentar em Defesa do Fortalecimento do Legislativo
- Frente Parlamentar em Defesa dos Setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro.
- Frente Parlamentar de Acompanhamento da Construção da Ferrovia Oeste-Leste e Porto Sul
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Bullying e Outras Formas de Violência
- Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida
- Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem
- Frente Parlamentar das Ferrovias
- Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Valorização do Trabalho
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas, Acolhedoras e APAC's
- Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas
- Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro
- Frente Parlamentar em Defesa da Bolsa de Amparo ao Estudante Carente
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
- Frente Parlamentar do Transporte Público - FPTP
- Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
- Frente Parlamentar da Agricultura Familiar
- Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura
- Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack
- Frente Parlamentar Ambientalista
- Frente Parlamentar pela criação do Ministério da Segurança Pública
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