Câmara dos Deputados
Clodoaldo Magalhães
Deputado federal por Pernambuco, do partido PV (Partido Verde). Está no cargo hoje.
- Nome completo
- Clodoaldo Magalhães Oliveira Lyra
- Idade
- 50 anos
- Nasceu em
- Palmares (PE)
- Estudos
- Superior
dep.clodoaldomagalhaes@camara.leg.brTwitterFacebookInstagramPágina oficial
Em resumo
- Em 913 votações, votou SIM em 59 de cada 100 e NÃO em 41 de cada 100.
- Apresentou 125 projetos nesta legislatura.
- Participa de 6 comissões atualmente.
Em números
Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.
Presença
82 de cada 100
Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 82 de cada 100.
Vota como o próprio partido
98 de cada 100
Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 98 de cada 100 votações.
Vota como o governo pede
99 de cada 100
Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 99 de cada 100 votações.
Como votou
Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.
- Votou SIM 538 vezes
- Votou NÃO 373 vezes
- Outros: 2 vezes
“Outros” inclui abstenção (não votar nem a favor nem contra), obstrução (tentar atrasar a votação) e as vezes em que a pessoa presidiu a sessão.
Como votou por assunto
Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.
Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 19, contra 019 projetos votados
- Projetos que reduzem impostos: a favor de 7, contra 0.
- Projetos que aumentam impostos: a favor de 1, contra 0.
- 11 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 17, contra 118 projetos votados
- Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 9, contra 0.
- Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 1, contra 1.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 14, contra 014 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 10, contra 0.
- Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam regras de concursos e de acúmulo de cargos: a favor de 1, contra 0.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 12, contra 113 projetos votados
- Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 5, contra 1.
- Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 2, contra 0.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios
A favor de 8, contra 311 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que mudam regras do Código Penal ou de processos criminais: a favor de 0, contra 2.
- Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam proteções ou direitos para categorias específicas: a favor de 1, contra 0.
- 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Regras do Congresso e homenagensFuncionamento do Congresso, indicações, datas comemorativas e nomes de obras
A favor de 8, contra 210 projetos votados
- Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 3, contra 1.
- Projetos que tratam de punição, mandato ou direitos de parlamentares: a favor de 2, contra 1.
- Projetos que criam homenagens, datas ou nomes: a favor de 3, contra 0.
Defesa e relações com outros paísesForças Armadas, acordos internacionais e imigração
A favor de 10, contra 010 projetos votados
- Projetos que aprovam acordos e tratados com outros países: a favor de 7, contra 0.
- Projetos que tratam de defesa nacional e Forças Armadas: a favor de 3, contra 0.
Energia, combustíveis e telefoniaConta de luz, petróleo, telefone, internet e correios
A favor de 6, contra 17 projetos votados
- Projetos que mudam regras, tarifas ou subsídios de energia e combustíveis: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que tratam de energia limpa e transição energética: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 2, contra 1.
Ver os outros 9 assuntos
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 4, contra 37 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que mudam regras de armas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam o funcionamento das polícias e da segurança: a favor de 0, contra 1.
Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras
A favor de 0, contra 77 projetos votados
- Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 0, contra 5.
- Projetos que tratam de crédito e dívidas de produtores rurais: a favor de 0, contra 2.
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 4, contra 26 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de licenciamento e uso de áreas naturais: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 2, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Mulheres, crianças e famíliaViolência doméstica, proteção de crianças e adoção
A favor de 4, contra 15 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas em casos contra mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam medidas de proteção e atendimento a vítimas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que definem direitos ou cadastros para mulheres e crianças: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
SaúdeSUS, remédios, planos de saúde e hospitais
A favor de 5, contra 05 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam programas e serviços de saúde: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam como o dinheiro da saúde é contado ou repassado: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras para médicos e profissionais de saúde: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de remédios e produtos de saúde: a favor de 1, contra 0.
EducaçãoEscolas, universidades, professores e creches
A favor de 5, contra 05 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam programas, bolsas e repasses para a educação: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras dentro das escolas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam ou reorganizam universidades, sistemas de ensino e carreiras: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de vagas, matrículas e cotas: a favor de 1, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Cultura, esporte e turismoPatrimônio histórico, artistas, esportes e religião
A favor de 5, contra 05 projetos votados
- Projetos que criam datas comemorativas ou reconhecem manifestações culturais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam ou mudam incentivos e regras para cultura e esporte: a favor de 3, contra 0.
Tecnologia e internetProteção de dados, inteligência artificial, redes sociais e golpes digitais
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Idosos, deficiência e assistênciaPessoas com deficiência, moradia e combate à pobreza
A favor de 3, contra 03 projetos votados
- Projetos que criam ou mudam benefícios e programas sociais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que definem direitos de grupos específicos: a favor de 1, contra 0.
Com quais partidos costuma votar junto
Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.
PT98 em 100
PV98 em 100
PCdoB98 em 100
REDE96 em 100
PSB94 em 100
PDT89 em 100
Ver todos os partidos
PSOL86 em 100
SOLIDARIEDADE84 em 100
AVANTE81 em 100
PODE80 em 100
PSD80 em 100
PP78 em 100
MDB78 em 100
REPUBLICANOS77 em 100
UNIÃO75 em 100
PSDB74 em 100
CIDADANIA65 em 100
PRD58 em 100
PL33 em 100
NOVO20 em 100
Todas as votações
Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.
Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.
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Projetos apresentados (125)
Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.
- Projeto de Lei 5295/2026 · apresentado em 03/09/2026Altera a Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, para incluir medidas de proteção à população em episódios de calor extremo e estabelecer diretrizes para a implantação e divulgação de refúgios climáticos.
- Projeto de Lei 5200/2026 · apresentado em 27/08/2026Institui medidas de atenção psicossocial, orientação e proteção aos familiares e às pessoas afetadas pelos prejuízos decorrentes do transtorno do jogo e do uso problemático de apostas, e estabelece diretrizes para atendimento de famílias em situação de vulnera…
- Projeto de Lei 5171/2026 · apresentado em 25/08/2026Altera a Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, para estabelecer limite para a franquia e outras formas de participação financeira do segurado nos contratos de seguro de aparelhos de telefonia móvel, disciplinar a apuração do valor médio de mercado e estabel…
- Projeto de Lei 5076/2026 · apresentado em 14/08/2026Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenament…
- Projeto de Lei 3676/2026 · apresentado em 14/07/2026Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para estabelecer prazo específico de vigência para patentes de invenção relativas a medicamentos, produtos farmacêuticos e processos de obtenção de medicamentos.
- Proposta de Emenda à Constituição 13/2026 · apresentado em 10/06/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- Projeto de Lei 2334/2026 · apresentado em 12/05/2026Altera o artigo 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a individualização da responsabilidade e a limitação dos efeitos sancionatórios decorrentes da fraude à cota de gênero e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2332/2026 · apresentado em 12/05/2026Altera o Artigo 222 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para individualizar os efeitos da anulação da votação por fraude à cota de gênero e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2163/2026 · apresentado em 05/05/2026Acrescenta o art. 11-B à Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, com a finalidade de estabelecer diretrizes para apresentação de protesto extrajudicial de títulos e documentos de dívida relativos à prestação de serviços públicos essenciais.
- Projeto de Lei 1853/2026 · apresentado em 15/04/2026Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégi…
Ver os outros 115 projetos
- Projeto de Lei 1754/2026 · apresentado em 10/04/2026Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.9…
- Projeto de Lei 753/2026 · apresentado em 25/02/2026Dispõe sobre a inclusão de painéis fotovoltaicos, baterias eletroquímicas e sistemas de armazenamento de energia no regime de logística reversa obrigatória da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 752/2026 · apresentado em 25/02/2026Institui a Política Nacional de Justiça Climática e Proteção de Populações Vulneráveis aos Impactos das Mudanças Climáticas e dá outras providências.
- Projeto de Lei 410/2026 · apresentado em 09/02/2026Institui a Política Nacional de Garantia de Prazo Máximo para Realização de Exames, Consultas Especializadas e Procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
- Projeto de Lei 6515/2025 · apresentado em 17/12/2025Concede ao Município de Itapissuma, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Caldeirada.
- Projeto de Lei 6463/2025 · apresentado em 16/12/2025Dispõe sobre o incentivo à produção, ao beneficiamento e à comercialização sustentável da tilápia, com proteção ao meio ambiente.
- Projeto de Lei 6027/2025 · apresentado em 27/11/2025Concede ao Município de Jatobá, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Tilápia.
- Projeto de Lei 6026/2025 · apresentado em 27/11/2025Concede ao Distrito de Caraibeiras, localizado no Município de Tacaratu, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Rede de Tecelagem.
- Projeto de Lei 6025/2025 · apresentado em 27/11/2025Autoriza a implantação de sistemas inteligentes de captação de resíduos sólidos em dispositivos de drenagem pluvial (“Bueiros Inteligentes”) no âmbito federal, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 5578/2025 · apresentado em 30/10/2025Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Valorização do Polo Gesseiro do Araripe e da Cadeia Produtiva do Gesso Nacional, com o objetivo de promover a modernização tecnológica, a sustentabilidade ambiental, a agregação de valor e a competitividade do…
- Projeto de Lei 5557/2025 · apresentado em 30/10/2025Dispõe sobre a regulação da importação de leite, leite em pó, queijo mussarela e derivados, estabelece limites proporcionais ao consumo interno e proíbe a reidratação de leite em pó importado no território nacional.
- Projeto de Lei 5440/2025 · apresentado em 28/10/2025Institui a Política Nacional de Enfrentamento às Doenças Climáticas (PNEDC) e dá outras providências.
- Projeto de Lei 5258/2025 · apresentado em 16/10/2025Institui a Política Nacional de Equidade em Saúde da População Negra e Afrodescendente e dá outras providências.
- Projeto de Lei 5122/2025 · apresentado em 14/10/2025Institui o Programa Nacional de Rastreio Ativo do Câncer de Mama, voltado à busca ativa e ao diagnóstico precoce da doença no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e torna obrigatória a oferta gratuita de ultrassonografia mamária para mulheres com mamas dens…
- Projeto de Lei 5086/2025 · apresentado em 10/10/2025Institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência, voltada à saúde mental, ao brincar e à alimentação saudável de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 5047/2025 · apresentado em 08/10/2025Dispõe sobre normas de controle, rastreabilidade, rotulagem, segurança e responsabilidade penal na fabricação, engarrafamento, importação e comercialização de bebidas alcoólicas, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4567/2025 · apresentado em 15/09/2025Dispõe sobre a atualização anual automática dos valores da tabela SUS relativos a órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) nos repasses às entidades filantrópicas de saúde.
- Projeto de Lei 4566/2025 · apresentado em 15/09/2025Institui medidas de promoção da igualdade racial em âmbito nacional, com foco em saúde, educação, cultura, segurança, justiça, inclusão e representatividade, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4565/2025 · apresentado em 15/09/2025Concede ao Município de Inajá, no Estado de Pernambuco, o título honorífico de “Capital Nacional da Melancia”.
- Proposta de Emenda à Constituição 34/2025 · apresentado em 03/09/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor…
- Projeto de Lei 4314/2025 · apresentado em 28/08/2025Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo diagnóstico precoce, acesso a tratamentos, medicamentos, terapias, campanhas de conscientização e incentivo à pe…
- Projeto de Lei 4187/2025 · apresentado em 22/08/2025Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, e dá outras providências
- Projeto de Lei 3983/2025 · apresentado em 13/08/2025Institui o Programa Nacional de Acesso a Equipamentos Esportivos Adaptados, com foco na concessão e renovação de cadeiras de rodas esportivas e outros materiais adaptados para atletas com deficiência física, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3982/2025 · apresentado em 13/08/2025Dispõe sobre a concessão de incentivos por parte do Governo Federal a associações de pessoas com deficiência física que desenvolvam atividades esportivas voltadas à formação de atletas paralímpicos, e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 31/2025 · apresentado em 13/08/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
- Projeto de Lei 3938/2025 · apresentado em 12/08/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de visitas regulares ao dentista como requisito para a manutenção e concessão de benefícios sociais, cria a Caderneta Odontológica, estabelece exigência para matrícula escolar e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3812/2025 · apresentado em 07/08/2025Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para disciplinar os comportamentos alienadores, a atuação judicial diante de sua ocorrência e as garantias do contraditório e da ampla defesa nos litígios familiares, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3757/2025 · apresentado em 06/08/2025Torna obrigatória a realização do teste de glicemia capilar nas triagens de pronto atendimento em todo o território nacional e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3756/2025 · apresentado em 06/08/2025Cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os Centros de Tratamento de Obesidade, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3189/2025 · apresentado em 02/07/2025Institui o Programa Nacional de Conversão de Créditos Tributários em Atendimentos Especializados no Sistema Único de Saúde (SUS), autoriza a quitação ou compensação de débitos de instituições hospitalares privadas e filantrópicas mediante a prestação de serviç…
- Projeto de Lei Complementar 142/2025 · apresentado em 30/06/2025Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no imposto de renda de pessoa física das doações feitas a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuem na defesa da causa animal, até o limite de 6% do imposto de…
- Projeto de Lei 1739/2025 · apresentado em 16/04/2025Institui a Parceria Nacional de Apoio às Organizações da Sociedade Civil de Proteção Animal – PARNAPA, com o objetivo de fomentar, apoiar e fortalecer ações de proteção, saúde e bem-estar animal, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1738/2025 · apresentado em 16/04/2025Institui a Política Pública de Atendimento Clínico a Animais Abandonados no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com foco em ações de castração, vacinação e cuidados básicos visando o controle de zoonose, e dá outras providências…
- Projeto de Lei 1042/2025 · apresentado em 18/03/2025Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Engorda e Recuperação de Praias, estabelece diretrizes para financiamento público, parcerias entre os entes federados e medidas para proteção e compensação ambiental
- Proposta de Emenda à Constituição 8/2025 · apresentado em 25/02/2025Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- Projeto de Lei 280/2025 · apresentado em 05/02/2025Dispõe sobre a incorporação da técnica de crioablação para o tratamento do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
- Projeto de Lei 278/2025 · apresentado em 05/02/2025Dispõe sobre a inclusão do medicamento Omaveloxolone no rol de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da Ataxia de Friedreich e dá outras providências.
- Projeto de Lei 277/2025 · apresentado em 05/02/2025Institui a ludoterapia como abordagem terapêutica obrigatória no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo sua implementação em unidades de saúde destinadas à saúde mental infantil, e dá outras providências
- Projeto de Lei 276/2025 · apresentado em 05/02/2025Institui a disciplina de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Educação Ambiental no currículo das escolas públicas de ensino fundamental e médio, visando promover a conscientização ambiental, a formação cidadã e o desenvolvimento sustentável, e dá outras providên…
- Projeto de Lei 275/2025 · apresentado em 05/02/2025Institui a Política de Incentivo à Sustentabilidade nas Instituições de Ensino, voltada à promoção de práticas ambientais, à produção, uso e consumo responsáveis e à implantação de hortas coletivas em escolas municipais – públicas e privadas – e creches, estab…
- Projeto de Lei 92/2025 · apresentado em 03/02/2025Dispõe sobre a inclusão da equoterapia como tratamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições no Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre a utilização de cavalos recolhidos pela Vigilância Sanitária, e outros órgãos, para esse fi…
- Projeto de Lei 4947/2024 · apresentado em 18/12/2024Institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA) e dispõe sobre incentivos financeiros para a conservação ambiental, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4946/2024 · apresentado em 18/12/2024Institui a Política Nacional de Ecoturismo Sustentável e dá outras providências
- Projeto de Lei 4597/2024 · apresentado em 28/11/2024Institui o "Dia Nacional em Memória às Vítimas de Sinistros de Trânsito" no Calendário Oficial de Eventos do Brasil.
- Projeto de Lei 4503/2024 · apresentado em 25/11/2024Dispõe sobre a garantia de acesso integral à saúde para pessoas com Hiperplasia Adrenal Congênita (HAC) e outras condições de deficiência enzimática das glândulas suprarrenais, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4480/2024 · apresentado em 21/11/2024Dispõe sobre a concessão de benefícios específicos para pessoas com deficiência, promovendo a inclusão social, acessibilidade e apoio à sua autonomia e qualidade de vida.
- Projeto de Lei 4479/2024 · apresentado em 21/11/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de práticas de promoção de saúde mental e prevenção de transtornos psicológicos no ambiente de trabalho, tanto no setor público quanto no privado.
- Projeto de Lei 4076/2024 · apresentado em 24/10/2024Institui a Política Nacional de Modernização da Saúde Pública e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3905/2024 · apresentado em 10/10/2024Dispõe sobre a concessão de desconto nas passagens aéreas para acompanhantes de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelece regras para o transporte aéreo acessível no Brasil, e define a obrigatoriedade de di…
- Projeto de Lei 3377/2024 · apresentado em 28/08/2024Institui medidas para a promoção do turismo interno no Brasil, determinando que as companhias aéreas que operam voos nacionais ofereçam assentos não vendidos em voos de final de semana com desconto, com o objetivo de fomentar o turismo doméstico para destinos…
- Projeto de Lei 3210/2024 · apresentado em 16/08/2024Dispõe sobre a incorporação do exame de sangue PrecivityAD no Sistema Único de Saúde (SUS) para a detecção precoce da doença de Alzheimer e estabelece diretrizes para sua implementação em todo o território nacional.
- Projeto de Lei Complementar 131/2024 · apresentado em 08/08/2024Institui a Política de Negociação e Parcelamento de Dívidas Tributárias para Microempreendedores Individuais (MEIs) e dá outras providências
- Projeto de Lei 3049/2024 · apresentado em 06/08/2024Estabelece a Política Nacional de Conversão de Zoológicos em Parques de Lazer Temáticos Infantis, visando a preservação e o bem-estar animal, além da promoção de atividades educativas e recreativas
- Projeto de Lei 3048/2024 · apresentado em 06/08/2024Institui a Política Nacional de Implementação de Semáforos Inteligentes e define diretrizes para a adoção da tecnologia em cidades com mais de 150 mil habitantes.
- Projeto de Lei 2921/2024 · apresentado em 17/07/2024Dispõe sobre a criminalização da intersexofobia e dá outras providências
- Projeto de Lei 2886/2024 · apresentado em 15/07/2024Dispõe sobre a proibição das cirurgias estéticas em bebês intersexos em todo o território nacional
- Projeto de Lei 2677/2024 · apresentado em 02/07/2024Dispõe sobre a incorporação do tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Projeto de Lei 2576/2024 · apresentado em 26/06/2024Dispõe sobre a distribuição obrigatória de cartilhas informativas sobre bebês intersexos nas maternidades públicas e privadas em todo o território nacional
- Projeto de Lei 2575/2024 · apresentado em 26/06/2024Dispõe sobre a inclusão do teste de cariótipo no exame neonatal de triagem, conhecido como teste do pezinho.
- Projeto de Lei 2574/2024 · apresentado em 26/06/2024Dispõe sobre a proibição da venda de qualquer espécie de animais em estabelecimentos comerciais conhecidos como pet shops e similares.
- Projeto de Lei 2573/2024 · apresentado em 26/06/2024Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, armazenamento e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos em todo o território nacional, considerando o impacto negativo em crianças, idosos, animais e pessoas com Transt…
- Projeto de Lei 2545/2024 · apresentado em 24/06/2024Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do valor total arrecadado com a cobrança das multas de trânsito para ações de educação para o trânsito no Brasil
- Projeto de Lei 2544/2024 · apresentado em 24/06/2024Cria a política "Adote uma Ciclovia/Ciclofaixa" e autoriza a implementação da política pelos entes federados interessados com o apoio da União
- Projeto de Lei 2494/2024 · apresentado em 19/06/2024Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para profissionais de saúde, policiais, bombeiros, pessoas com autismo e seus acompanhantes, pessoas com deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos e de lazer.
- Projeto de Lei 2447/2024 · apresentado em 18/06/2024Dispõe sobre a conversão em crédito das passagens aéreas adquiridas e não utilizadas, permitindo sua remarcação e portabilidade entre companhias aéreas nacionais, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2444/2024 · apresentado em 18/06/2024Estabelece a obrigatoriedade de instalação e implementação de postes de luz em rodovias com sistema de energia fotovoltaica autossustentável e lâmpadas de LED, garantindo segurança nas rodovias que ainda não possuem sistemas convencionais de iluminação.
- Projeto de Lei 2442/2024 · apresentado em 18/06/2024Obriga os estabelecimentos comerciais em aeroportos e áreas perimetrais a praticarem preços equivalentes aos de mercados fora dessas áreas, com base em preços médios de venda
- Projeto de Lei 2169/2024 · apresentado em 04/06/2024Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências, de forma a garantir a possibilidade de exclusão de sobrenome do agressor no caso de violência sexual.
- Projeto de Lei 2094/2024 · apresentado em 27/05/2024Dispõe sobre a proibição do cancelamento unilateral de contratos de planos de saúde pelas operadoras
- Proposta de Emenda à Constituição 23/2024 · apresentado em 27/05/2024Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
- Projeto de Lei 1965/2024 · apresentado em 21/05/2024Institui a Política Nacional de Serviços Voluntários e cria o Sistema Nacional de Cadastro de Voluntários
- Projeto de Lei 1936/2024 · apresentado em 20/05/2024Cria a Política Nacional de Proteção às Pessoas com Ostomia e dá outras providências
- Projeto de Lei 1928/2024 · apresentado em 20/05/2024Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências
- Projeto de Lei 1889/2024 · apresentado em 16/05/2024Dispõe sobre medidas de apoio a servidores públicos diagnosticados com síndrome de burnout ou outras doenças psiquiátricas que impactem o exercício de atividades laborativas, instituindo o direito a acompanhamento psicológico e redução temporária da jornada de…
- Projeto de Lei 1883/2024 · apresentado em 16/05/2024Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CL…
- Projeto de Lei 1824/2024 · apresentado em 14/05/2024Estabelece a obrigatoriedade de todas as montadoras e fabricantes de veículos instaladas no território brasileiro oferecerem nos modelos de carros vendidos a opção de carros anfíbios.
- Proposta de Emenda à Constituição 17/2024 · apresentado em 13/05/2024Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
- Projeto de Lei 1577/2024 · apresentado em 06/05/2024Dispõe sobre a dispensa de obrigatoriedades de nota fiscal para produtos doados e de habilitação para condutores de embarcações em operações de resgate durante o período de calamidade ou emergência pública, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1505/2024 · apresentado em 30/04/2024Dispõe sobre a concessão de construção e operação de faixas de pista exclusiva em áreas urbanas para motocicletas, caminhões e ônibus, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 71/2024 · apresentado em 30/04/2024Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para expandir as possibilidades de enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), permitindo a inclusão de atividades intelectuais regulamentadas por conselhos de classe e eliminando a lista…
- Projeto de Lei 1504/2024 · apresentado em 30/04/2024Institui a Política Nacional de Incentivo à Mineração Responsável; estabelece medidas para minimizar os impactos ambientais da mineração; prevê ações de reparação, fiscalização e conscientização; autoriza a criação de parcerias público-privadas para execução d…
- Projeto de Lei 1405/2024 · apresentado em 23/04/2024Acrescenta o artigo 205-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997) para classificar como infração gravíssima a prática de ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável que tenham causado ou ameaçado acidente grave, impondo penalidades de mu…
- Proposta de Emenda à Constituição 14/2024 · apresentado em 19/04/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
- Projeto de Lei 1325/2024 · apresentado em 17/04/2024Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir a livre transferência de recursos destinados ao custeio do serviço de saúde, educação e desenvolvimento social durante o período eleitoral.
- Projeto de Lei 1316/2024 · apresentado em 17/04/2024Estabelece a criação da 'Casa de Acolhimento e Diversidade' destinada ao atendimento e acolhimento humanizado do público LGBTQIA+ em situação de violência e vulnerabilidade social; define estrutura e serviços a serem oferecidos; prevê fontes de financiamento;…
- Projeto de Lei 1257/2024 · apresentado em 15/04/2024Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Conservação do Solo e Incentivo ao Serviço Voluntário Ambiental com o objetivo de promover a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente do solo, com o objetivo de promover a preservação e…
- Projeto de Lei 1219/2024 · apresentado em 11/04/2024Dispõe sobre a instituição do Mês Nacional de Conscientização e Prevenção da Retinopatia Diabética, a ser realizado anualmente em novembro, visando a realização de campanhas de conscientização pelos entes federativos e a promoção de mutirões para exames e enca…
- Projeto de Lei 1146/2024 · apresentado em 09/04/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação e atualização de listas de vagas disponíveis para matrícula em creches e escolas da rede pública de ensino, bem como a lista de espera e a ordem de classificação dos estudantes, e dá outras providências
- Projeto de Lei 1072/2024 · apresentado em 02/04/2024Dispõe sobre a incorporação dos Sistemas Fotovoltaicos como equipamentos de Infraestrutura financiável no âmbito da Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes (RENEM) para o Sistema Único de Saúde (SUS)
- Projeto de Lei 1044/2024 · apresentado em 01/04/2024Dispõe sobre a inclusão de medidas socioeducativas relacionadas ao meio ambiente para infratores que tenham cometido crimes contra animais, idosos, crianças, adolescentes e crimes ambientais, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1037/2024 · apresentado em 01/04/2024Institui a Política Nacional de Incentivo à Reforma e Modernização de Residências, dispondo sobre a concessão de linhas de crédito subsidiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais bancos públicos para a revitalização de fa…
- Projeto de Lei 999/2024 · apresentado em 26/03/2024Propõe medidas para ampliar o acesso à saúde mental no Brasil, especialmente no contexto pós-pandemia, através da integração de recursos de saúde digital, garantindo atendimento remoto e apoio psicológico às comunidades
- Proposta de Emenda à Constituição 63/2023 · apresentado em 22/11/2023Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e…
- Projeto de Lei 5571/2023 · apresentado em 20/11/2023Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de omissão de socorro a animais.
- Projeto de Lei 5570/2023 · apresentado em 20/11/2023Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de estações de hidratação em eventos públicos, com o intuito de assegurar o direito fundamental à água potável.
- Projeto de Lei 5566/2023 · apresentado em 20/11/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de equipamentos eletrônicos digitais em disponibilizar documentação, peças e ferramentas para assegurar o direito de reparo pelo consumidor.
- Projeto de Lei 5426/2023 · apresentado em 08/11/2023Reconhece o brega como manifestação da cultura nacional.
- Proposta de Emenda à Constituição 57/2023 · apresentado em 08/11/2023Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
- Projeto de Lei 5343/2023 · apresentado em 06/11/2023Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção a crianças e adolescentes refugiados, apátridas e solicitantes da condição de refugiados e imigrantes, para garantir o direito de matrícula nas redes públicas de educação básica no âmbito do Território Nacional.
- Projeto de Lei 4724/2023 · apresentado em 27/09/2023Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto…
- Projeto de Lei 4640/2023 · apresentado em 25/09/2023Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para dispor sobre a dispensação de formulados antissolares para pessoas diagnosticadas com lúpus eritematoso sistêmico – LES.
- Projeto de Lei 4488/2023 · apresentado em 14/09/2023Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 38/2023 · apresentado em 16/08/2023Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2864/2023 · apresentado em 30/05/2023Dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas.
- Proposta de Emenda à Constituição 27/2023 · apresentado em 18/05/2023Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 26/2023 · apresentado em 17/05/2023Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
- Proposta de Emenda à Constituição 25/2023 · apresentado em 16/05/2023Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viá…
- Projeto de Lei Complementar 92/2023 · apresentado em 18/04/2023Altera dispositivos da Lei Complementar n°. 187, de 16 dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes a imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7° do artigo 195 da Const…
- Projeto de Lei 1516/2023 · apresentado em 29/03/2023Obriga as instituições de ensino superior do curso de Medicina a fornecer locais para a coleta de sangue dos alunos e servidores dessas instituições e a realizar campanhas educativas de estímulo à doação de sangue.
- Proposta de Emenda à Constituição 9/2023 · apresentado em 22/03/2023Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de cont…
- Projeto de Lei 1301/2023 · apresentado em 21/03/2023Reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme.
- Projeto de Lei 1182/2023 · apresentado em 15/03/2023Estabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes que sejam LGBTQIAP+ mediante alteração da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
- Projeto de Lei 1071/2023 · apresentado em 13/03/2023Altera dispositivos da Lei Complementar n°. 187, de 16 dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes a imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7° do artigo 195 da Const…
- Proposta de Emenda à Constituição 2/2023 · apresentado em 08/03/2023Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
- Projeto de Lei 178/2023 · apresentado em 02/02/2023Altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zooerastia, torná-lo hediondo e permitir a prisão temporária do indiciado.
Comissões de que participa
Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.
- Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio VerdeTitular, de 07/02/2024 até hoje
- Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação BrasileiraTitular, de 30/04/2025 até hoje
- Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)Titular, de 21/05/2025 até hoje
- Comissão de SaúdeSuplente, de 03/02/2026 até hoje
- Comissão de Defesa do ConsumidorPresidente, de 04/02/2026 até hoje
- Comissão de Defesa do ConsumidorTitular, de 04/02/2026 até hoje
- Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente, de 15/03/2023 até 12/04/2023
- Comissão de SaúdeTitular, de 15/03/2023 até 04/02/2024
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTitular, de 15/03/2023 até 15/03/2023
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente, de 13/04/2023 até 04/02/2024
- Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio VerdeTitular, de 31/05/2023 até 07/02/2024
- CPI sobre as Pirâmides FinanceirasTitular, de 14/06/2023 até 11/08/2023
- Comissão Especial sobre a Perda da Nacionalidade (PEC 016/2021 Fase 1)Titular, de 20/06/2023 até 11/08/2023
- CPI sobre as Pirâmides FinanceirasSuplente, de 11/08/2023 até 09/10/2023
- Comissão de CulturaSuplente, de 06/03/2024 até 06/03/2024
- Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de SaúdeTitular, de 06/03/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Minas e EnergiaSuplente, de 17/04/2024 até 31/01/2025
- Comissão de TrabalhoSuplente, de 17/04/2024 até 31/01/2025
- Comissão Mista de OrçamentoSuplente, de 24/04/2024 até 25/03/2025
- Subcomissão Permanente Planos Privados Assist. Saúde (CSAUDE/SUBPLAN)Titular, de 18/06/2024 até 31/01/2025
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente, de 19/03/2025 até 13/05/2025
- Comissão de SaúdeTitular, de 19/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente, de 19/03/2025 até 31/01/2026
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente, de 13/05/2025 até 31/01/2026
- Subcomissão Pemanente sobre TEA e Neurodiversidades (CSAUDE/SUBTEAN)Titular, de 17/06/2025 até 31/01/2026
- Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente DigitalTitular, de 02/09/2025 até 17/12/2025
- Grupo de Trabalho sobre Comercialização de Suplementos AlimentaresTitular, de 20/10/2025 até 17/06/2026
- Grupo de Trabalho sobre Crimes Praticados em Razão de MisoginiaTitular, de 06/05/2026 até 07/07/2026
Frentes parlamentares (101)
Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados
- Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial
- Frente Parlamentar em Defesa da Oftalmologia - FPOF
- Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana
- Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia
- Frente Parlamentar Mista pela Valorização do Serviço Social
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN
- Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África.
- Frente Parlamentar ESG na prática do Congresso Nacional (FPESG)
- Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial - FREPAM
- Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão - FPDLE
- Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas
- Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil
- Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita
- Frente Parlamentar da Neurodiversidade
- Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria
- Frente Parlamentar da Longevidade
- Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento
- Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica
- Frente Parlamentar Mista pelo Combate às Desigualdades
- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU - ODS
- Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaq
- Frente Parlamentar Mista da Medicina
- Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária
- Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora
- Frente Parlamentar do Etanol
- Frente Parlamentar da Endometriose
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista Brasil - Portugal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores - FrenFret
- Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público
- Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero - Transporte Público, Gratuito e de Qualidade
- Frente Parlamentar da Telemedicina
- Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro
- Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOC
- Frente Parlamentar Mista pela Defesa do Sistema de Proteção Social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE
- Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo
- Frente Parlamentar Mista Brasil-África com participação Popular de Enfrentamento ao Racismo
- Frente Parlamentar Mista Brasil - Itália
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Amazônia
- Frente Parlamentar Mista PROSUL
- Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+
- Frente Parlamentar do Norte
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS
- Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios Comunitárias
- Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais
- Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN)
- Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento as IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais
- Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil
- Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da Eletrobras
- Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digitais (Frente Digital)
- Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus Moradores
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste
- Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras
- Frente Parlamentar de Valorização do Clínico e Resgate da Identidade Médica
- Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
- Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do profissional Nutricionista
- Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Escola Pública
- Frente Parlamentar em Defesa do Samba e Valorização do Carnaval Brasileiro
- Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Pública
- Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade
- Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas
- Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais
- Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais
- Frente Parlamentar em Defesa da BR-319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia
- Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular - FPeduQ
- Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal
- Frente Parlamentar em Defesa da Cirurgia Reparadora de Pessoas com Fissura Labiopalatina
- Frente Parlamentar Mista Ambientalista
- Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES
- Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste
- Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS
- Frente Parlamentar Mista da Saúde
- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
- Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC
- Frente Parlamentar Mista da Educação
- Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas
- Frente Parlamentar Mista da Indústria
- Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres
- Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas
- Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV
- Frente Parlamentar Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável (FPAF)
- Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBio
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
- Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes
- Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana
- Frente Parlamentar em Defesa do Esporte
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE
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