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Câmara dos Deputados

Prof. Paulo Fernando

Deputado federal pelo Distrito Federal, do partido REPUBLICANOS (Republicanos). Não está no cargo hoje.

Nome completo
Paulo Fernando Melo da Costa
Idade
59 anos
Nasceu em
Brasília (DF)
Estudos
Superior

TwitterFacebookInstagramYouTubePágina oficial

Em resumo

  • Em 241 votações, votou SIM em 58 de cada 100 e NÃO em 41 de cada 100.
  • Apresentou 75 projetos nesta legislatura.

Em números

Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.

Presença
84 de cada 100

Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 84 de cada 100.

Vota como o próprio partido
73 de cada 100

Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 73 de cada 100 votações.

Vota como o governo pede
53 de cada 100

Quando o governo indicou o voto, votou do mesmo jeito em 53 de cada 100 votações.

Como votou

Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.

“Outros” inclui abstenção (não votar nem a favor nem contra), obstrução (tentar atrasar a votação) e as vezes em que a pessoa presidiu a sessão.

Como votou por assunto

Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.

Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 4, contra 15 projetos votados
  • Projetos que reduzem impostos: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que aumentam impostos: a favor de 1, contra 1.
  • 2 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 2, contra 35 projetos votados
  • Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 1, contra 1.
  • Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 0, contra 1.
  • Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 0, contra 1.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 3, contra 03 projetos votados
  • Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 1, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Regras do Congresso e homenagensFuncionamento do Congresso, indicações, datas comemorativas e nomes de obras
A favor de 0, contra 33 projetos votados
  • Projetos que definem urgência, calendário ou procedimentos de votação: a favor de 0, contra 1.
  • Projetos que criam homenagens, datas ou nomes: a favor de 0, contra 2.
Energia, combustíveis e telefoniaConta de luz, petróleo, telefone, internet e correios
A favor de 1, contra 23 projetos votados
  • Projetos que tratam de energia limpa e transição energética: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que tratam de telefonia, internet, correios e aviação: a favor de 0, contra 2.

Com quais partidos costuma votar junto

Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.

PL73 em 100
REPUBLICANOS73 em 100
UNIÃO68 em 100
PP67 em 100
PSDB67 em 100
AVANTE64 em 100
Ver todos os partidos
PSD64 em 100
NOVO64 em 100
MDB64 em 100
PODE59 em 100
CIDADANIA59 em 100
SOLIDARIEDADE58 em 100
PSB54 em 100
PDT52 em 100
PT50 em 100
PV49 em 100
PCdoB49 em 100
PSOL38 em 100

Todas as votações

Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.

Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.

Carregando…

Projetos apresentados (75)

Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.

Ver os outros 65 projetos
  • Projeto de Decreto Legislativo 406/2023 · apresentado em 16/11/2023
    Susta a Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. (Processo nº 19964.203605/2023-95)
  • Projeto de Lei 5465/2023 · apresentado em 10/11/2023
    Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o acolhimento da pessoa com distúrbio de jogos na comunidade terapêutica acolhedora.
  • Projeto de Lei 5391/2023 · apresentado em 07/11/2023
    Determina que os membros das juntas eleitorais e mesários não podem ser filiados a partidos políticos.
  • Projeto de Lei 5268/2023 · apresentado em 30/10/2023
    Declara Anna Justina Ferreira Nery “Patrona da Enfermagem no Brasil”.
  • Projeto de Lei 5247/2023 · apresentado em 30/10/2023
    Dispõe sobre incentivo fiscal para doações de equipamentos a entidades sem fins lucrativos destinados ao preparo de alimentos para pessoas carentes.
  • Projeto de Lei 5229/2023 · apresentado em 26/10/2023
    Veda a indicação de autoridades que especifica para o conselho de administração e para a diretoria de empresas das quais a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios detenham parcela minoritária do capital votante.
  • Projeto de Lei 5228/2023 · apresentado em 26/10/2023
    Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências, para assegurar melhores condições de trabalho para os bombeiros civis.
  • Projeto de Lei Complementar 227/2023 · apresentado em 25/10/2023
    Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de março de 1990 (Lei de Inelegibilidades), para consignar em lei a hipótese de inelegibilidade de candidatos que se enquadram nas situações conhecidas como “prefeito itinerante”.
  • Projeto de Lei 4757/2023 · apresentado em 29/09/2023
    Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de1971, que“dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei 4754/2023 · apresentado em 29/09/2023
    Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre notificação, por parte da justiça Eleitoral, aos partidos políticos, do adimplemento dos percentuais de mulheres e raça determinados por lei.
  • Projeto de Lei 4729/2023 · apresentado em 27/09/2023
    Tipifica a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas.
  • Proposta de Emenda à Constituição 50/2023 · apresentado em 27/09/2023
    Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole o…
  • Projeto de Decreto Legislativo 337/2023 · apresentado em 25/09/2023
    Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.
  • Projeto de Lei 4597/2023 · apresentado em 20/09/2023
    Dispõe sobre notificação, por parte da Justiça Eleitoral, aos partidos políticos, do adimplemento dos percentuais de mulheres e raças determinados por lei.
  • Proposta de Emenda à Constituição 44/2023 · apresentado em 14/09/2023
    Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposiçõe…
  • Projeto de Lei Complementar 192/2023 · apresentado em 12/09/2023
    Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
  • Projeto de Lei 4438/2023 · apresentado em 12/09/2023
    Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (M…
  • Projeto de Lei 4424/2023 · apresentado em 12/09/2023
    Permite a dedução, no cálculo do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ou jurídicas, das doações efetuadas a entidades ou organizações específicas de assistência social, sem fins lucrativos, que prestem atendimento a pessoas carentes, inclusive as pessoa…
  • Projeto de Lei 4331/2023 · apresentado em 05/09/2023
    Torna mais rigorosa a punição da violação de sigilo sobre processo de adoção de pessoa menor de quatorze anos, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
  • Projeto de Lei 4277/2023 · apresentado em 01/09/2023
    Altera o art. 15 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre tratamento médico e intervenção cirúrgica.
  • Projeto de Lei 4235/2023 · apresentado em 30/08/2023
    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para vedar a veiculação de imagem eróticas, pornográficas e obscenas no material escolar a ser utilizado nas escolas da educação básica.
  • Projeto de Lei 4205/2023 · apresentado em 29/08/2023
    Dispõe sobre as sanções penais relativas às violações dos direitos autorais.
  • Projeto de Lei 4166/2023 · apresentado em 28/08/2023
    Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o lúpus entre as doenças que dispensam o cumprimento do período de carência para fins de concessão dos benefícios de auxílio por incapacidade temporária e de aposentadoria por incapacidade…
  • Projeto de Lei 4064/2023 · apresentado em 22/08/2023
    Declara Josué Apolônio de Castro Patrono Nacional do Combate à Fome.
  • Projeto de Lei 4032/2023 · apresentado em 21/08/2023
    Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de março de 1990 (Lei de Inelegibilidades), para consignar em lei a hipótese de inelegibilidade de candidatos que se enquadram nas situações conhecidas como "prefeito itinerante".
  • Proposta de Emenda à Constituição 38/2023 · apresentado em 16/08/2023
    Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
  • Projeto de Decreto Legislativo 262/2023 · apresentado em 16/08/2023
    Susta a Resolução CONAC-MPOR nº 1, de 10 agosto de 2023.
  • Proposta de Emenda à Constituição 34/2023 · apresentado em 09/08/2023
    Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
  • Projeto de Lei 3850/2023 · apresentado em 09/08/2023
    Torna mais rigoroso o tratamento da conduta de anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto, inserindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e revogando o art. 20 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubr…
  • Projeto de Lei 3849/2023 · apresentado em 09/08/2023
    Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para triplicar o valor da multa civil aplicável às condenações por ato de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.
  • Projeto de Lei 3772/2023 · apresentado em 07/08/2023
    Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de “João Batista Mascarenhas de Morais”, o Marechal Mascarenhas.
  • Projeto de Lei 3771/2023 · apresentado em 07/08/2023
    Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a realização da reversão da esterilização cirúrgica masculina.
  • Projeto de Lei 3770/2023 · apresentado em 07/08/2023
    Modifica a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para permitir o uso da assinatura eletrônica no apoio de eleitores aos Projetos de Iniciativa Popular.
  • Projeto de Lei 3769/2023 · apresentado em 07/08/2023
    Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para permitir o uso da assinatura eletrônica no apoiamento de eleitores à criação de partido.
  • Projeto de Lei 3462/2023 · apresentado em 06/07/2023
    Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards.
  • Projeto de Lei Complementar 141/2023 · apresentado em 04/07/2023
    Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.
  • Projeto de Lei 3286/2023 · apresentado em 28/06/2023
    Altera a Lei nº 1.079, de 10 de julho de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para prever a possibilidade de interposição de recurso contra decisão que determinar o arquivamento da acusação nos processos…
  • Projeto de Lei 3260/2023 · apresentado em 26/06/2023
    Declara Luís da Câmara Cascudo como Patrono do Folclore Nacional.
  • Projeto de Lei 3233/2023 · apresentado em 22/06/2023
    Altera a Lei n. 14.598, de 14 de junho de 2023, a qual “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”, a fim de aprimorar sua redação.
  • Projeto de Lei 3204/2023 · apresentado em 21/06/2023
    Dispõe sobre a unificação dos prazos do estágio de convivência com a criança ou adolescente, na adoção.
  • Projeto de Lei 3142/2023 · apresentado em 19/06/2023
    Altera o Código Penal, para dispor sobre a tipificação do crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional.
  • Projeto de Lei 3002/2023 · apresentado em 13/06/2023
    Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre a proibição de partidos políticos serem concessionários de serviços de radiodifusão.
  • Proposta de Emenda à Constituição 27/2023 · apresentado em 18/05/2023
    Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 2677/2023 · apresentado em 18/05/2023
    Dispõe sobre exame psicotécnico nos concursos públicos da administração pública Federal direta e indireta, e da outras providências.
  • Projeto de Lei 2676/2023 · apresentado em 18/05/2023
    Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
  • Projeto de Lei 2675/2023 · apresentado em 18/05/2023
    Declara Santo Antônio de Sant’Anna Galvão Patrono da Construção Civil no Brasil.
  • Projeto de Lei 2674/2023 · apresentado em 18/05/2023
    Obriga à impressão de advertência nas embalagens de produtos comercializados para a detecção de gravidez.
  • Proposta de Emenda à Constituição 26/2023 · apresentado em 17/05/2023
    Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
  • Projeto de Lei 2568/2023 · apresentado em 15/05/2023
    Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.
  • Proposta de Emenda à Constituição 23/2023 · apresentado em 10/05/2023
    Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
  • Projeto de Lei 2463/2023 · apresentado em 10/05/2023
    Dá preferência ao Estado na aquisição de acervos históricos e no leilão de peças raras.
  • Projeto de Lei 2462/2023 · apresentado em 10/05/2023
    Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para modificar as regras de processo e julgamento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República.
  • Projeto de Lei 2461/2023 · apresentado em 10/05/2023
    Inscreve o nome de Orlando Alvarenga no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
  • Projeto de Lei 1938/2023 · apresentado em 17/04/2023
    Acrescenta a alinha k e o parágrafo 5º no artigo 8º da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 1937/2023 · apresentado em 17/04/2023
    Alterar o artigo 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 1936/2023 · apresentado em 17/04/2023
    Altera o caput do artigo 41-A da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
  • Projeto de Lei 1863/2023 · apresentado em 13/04/2023
    Acrescenta o parágrafo 5º nos artigos 186 e 218 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre Código De Processo Civil.
  • Projeto de Lei 1862/2023 · apresentado em 13/04/2023
    Inscreve o nome de Marechal Eduardo Gomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
  • Projeto de Lei 1576/2023 · apresentado em 03/04/2023
    Altera a numeração do parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2° no artigo 42 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
  • Proposta de Emenda à Constituição 9/2023 · apresentado em 22/03/2023
    Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de cont…
  • Proposta de Emenda à Constituição 7/2023 · apresentado em 16/03/2023
    Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
  • Proposta de Emenda à Constituição 6/2023 · apresentado em 16/03/2023
    Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
  • Proposta de Emenda à Constituição 5/2023 · apresentado em 15/03/2023
    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
  • Projeto de Lei 1077/2023 · apresentado em 13/03/2023
    Acrescenta o parágrafo 7°no artigo 18-B da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • Projeto de Lei 1076/2023 · apresentado em 13/03/2023
    Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Comissões de que participa

Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.

Frentes parlamentares (77)

Frentes são grupos de parlamentares que se juntam para defender um tema, como o agronegócio ou a saúde. Participar de uma frente mostra quais causas a pessoa apoia.

Notícias

Não encontramos notícias recentes sobre esta pessoa nas agências de notícias da Câmara e do Senado.

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