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Senado Federal

Luis Carlos Heinze

Senador pelo Rio Grande do Sul, do partido PP (Progressistas). Está no cargo hoje.

Nome completo
Luis Carlos Heinze
Idade
76 anos
Nasceu em
Candelária (RS)

sen.luiscarlosheinze@senado.leg.brPágina oficial

Em resumo

  • Em 138 votações, votou SIM em 76 de cada 100 e NÃO em 24 de cada 100.
  • Apresentou 106 projetos nesta legislatura.
  • Participa de 22 comissões atualmente.

Em números

Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.

Presença
93 de cada 100

Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 93 de cada 100.

Vota como o próprio partido
91 de cada 100

Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 91 de cada 100 votações.

Como votou

Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.

Como votou por assunto

Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.

Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 16, contra 420 projetos votados
  • Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 3, contra 2.
  • Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 4, contra 0.
  • Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 4, contra 0.
  • Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 0, contra 1.
  • 4 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 9, contra 413 projetos votados
  • Projetos que reduzem impostos: a favor de 3, contra 0.
  • 10 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 7, contra 07 projetos votados
  • Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam o funcionamento das polícias e da segurança: a favor de 5, contra 0.
Aposentadoria e previdênciaINSS, pensões e regras para se aposentar
A favor de 6, contra 06 projetos votados
  • Projetos que criam ou regulamentam aposentadoria especial: a favor de 4, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de descontos, empréstimos ou dívidas da previdência: a favor de 2, contra 0.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 5, contra 05 projetos votados
  • Projetos que mudam regras de apostas e jogos: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 1, contra 0.
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 5, contra 05 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de licenciamento e uso de áreas naturais: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 1, contra 0.
EducaçãoEscolas, universidades, professores e creches
A favor de 3, contra 03 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam programas, bolsas e repasses para a educação: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que criam ou reorganizam universidades, sistemas de ensino e carreiras: a favor de 1, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Eleições e partidosCampanhas, candidaturas e fundo eleitoral
A favor de 2, contra 13 projetos votados
Ver os outros 2 assuntos
Idosos, deficiência e assistênciaPessoas com deficiência, moradia e combate à pobreza
A favor de 2, contra 13 projetos votados
  • Projetos que definem direitos de grupos específicos: a favor de 2, contra 0.
  • 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios
A favor de 3, contra 03 projetos votados
  • Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 1, contra 0.

Com quais partidos costuma votar junto

Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.

PL93 em 100
REPUBLICANOS92 em 100
PP91 em 100
PSDB85 em 100
UNIÃO75 em 100
PODE75 em 100
Ver todos os partidos
PSB68 em 100
PSD67 em 100
MDB64 em 100
PDT62 em 100
PT57 em 100

Todas as votações

Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.

Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.

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Projetos apresentados (106)

Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.

Ver os outros 96 projetos
  • Projeto de Lei Complementar 1/2026 · apresentado em 26/12/2025 · autor principal
    Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para estender até o final do exercício financeiro de 2027 o prazo para a realização de atos de transposição e de transferência de saldos financeiros no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
  • Proposta de Emenda à Constituição 47/2025 · apresentado em 03/12/2025
    Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.
  • Proposta de Emenda à Constituição 45/2025 · apresentado em 02/12/2025
    Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
  • Proposta de Emenda à Constituição 44/2025 · apresentado em 25/11/2025
    Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
  • Projeto de Lei 5861/2025 · apresentado em 14/11/2025 · autor principal
    Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para conceder desconto integral nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição para empreendimentos de geração de energia elétrica a partir da biomassa da casca de arroz.
  • Proposta de Emenda à Constituição 41/2025 · apresentado em 06/11/2025
    Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.
  • Proposta de Emenda à Constituição 39/2025 · apresentado em 29/10/2025
    Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
  • Projeto de Lei 4673/2025 · apresentado em 19/09/2025 · autor principal
    Institui o Dia Nacional do Sorvete e o inclui no Calendário Oficial de Eventos da República Federativa do Brasil.
  • Projeto de Lei 4487/2025 · apresentado em 09/09/2025 · autor principal
    Altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e nº 7.353 de 29 de agosto de 1985, para incluir os Fundos dos Direitos da Mulher na destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas como incentivo fiscal.
  • Projeto de Lei 4471/2025 · apresentado em 08/09/2025 · autor principal
    Altera o § 3º do art. 50 e acrescenta o § 1º ao art. 50-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para destinar a cannabis sativa apreendida à produção de medicamentos.
  • Proposta de Emenda à Constituição 29/2025 · apresentado em 01/07/2025
    Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.
  • Proposta de Emenda à Constituição 27/2025 · apresentado em 28/05/2025
    Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.
  • Proposta de Emenda à Constituição 25/2025 · apresentado em 22/05/2025
    Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.
  • Proposta de Emenda à Constituição 24/2025 · apresentado em 21/05/2025
    Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.
  • Proposta de Emenda à Constituição 23/2025 · apresentado em 19/05/2025
    Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
  • Proposta de Emenda à Constituição 22/2025 · apresentado em 08/05/2025
    Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
  • Projeto de Lei 2159/2025 · apresentado em 07/05/2025
    Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benef…
  • Proposta de Emenda à Constituição 16/2025 · apresentado em 09/04/2025
    Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.
  • Proposta de Emenda à Constituição 14/2025 · apresentado em 01/04/2025
    Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas.
  • Proposta de Emenda à Constituição 7/2025 · apresentado em 24/02/2025
    Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.
  • Proposta de Emenda à Constituição 3/2025 · apresentado em 07/02/2025
    Altera os arts. 21, 23, 24, 49, 60 e 144 da Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, com a cooperação da União.
  • Projeto de Lei 320/2025 · apresentado em 06/02/2025 · autor principal
    Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.
  • Proposta de Emenda à Constituição 50/2024 · apresentado em 12/12/2024
    Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
  • Projeto de Decreto Legislativo 717/2024 · apresentado em 12/12/2024
    Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da…
  • Proposta de Emenda à Constituição 47/2024 · apresentado em 04/12/2024
    Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.
  • Proposta de Emenda à Constituição 46/2024 · apresentado em 04/12/2024
    Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.
  • Proposta de Emenda à Constituição 41/2024 · apresentado em 30/10/2024
    Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.
  • Projeto de Lei 4117/2024 · apresentado em 29/10/2024 · autor principal
    Altera a Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de…
  • Proposta de Emenda à Constituição 40/2024 · apresentado em 21/10/2024
    Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.
  • Projeto de Decreto Legislativo 357/2024 · apresentado em 11/10/2024 · autor principal
    Susta os efeitos do Decreto 12.186/2024, que “Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Arvinha, localizados nos Municípios de Coxilha e Sertão, Estado do Rio Grande do Sul.”
  • Proposta de Emenda à Constituição 38/2024 · apresentado em 09/10/2024
    Altera o art. 49 da Constituição Federal para prever ser competência exclusiva do Poder Legislativo sustar atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar, dos limites de delegação legislativa ou de suas competências constitucionais.
  • Proposta de Emenda à Constituição 37/2024 · apresentado em 09/10/2024
    Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros.
  • Proposta de Emenda à Constituição 39/2024 · apresentado em 09/10/2024
    Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.
  • Proposta de Emenda à Constituição 36/2024 · apresentado em 26/09/2024
    Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”.
  • Proposta de Emenda à Constituição 35/2024 · apresentado em 25/09/2024
    Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
  • Proposta de Emenda à Constituição 33/2024 · apresentado em 04/09/2024 · autor principal
    Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo…
  • Proposta de Emenda à Constituição 30/2024 · apresentado em 07/08/2024
    Inclui parágrafo único ao art. 133 da Constituição Federal, a fim de assegurar ao advogado o direito de sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, perante tribunais de qualquer natureza.
  • Proposta de Emenda à Constituição 12/2024 · apresentado em 09/04/2024
    Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica.
  • Proposta de Emenda à Constituição 10/2024 · apresentado em 27/03/2024
    Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.
  • Projeto de Lei 820/2024 · apresentado em 19/03/2024 · autor principal
    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de autorização especial de trânsito a qualquer veículo ou combinação de veículos que não se enquadrem nos limites de peso ou dimensões…
  • Projeto de Decreto Legislativo 35/2024 · apresentado em 15/03/2024 · autor principal
    Susta os efeitos da Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, do Ministério da Saúde.
  • Proposta de Emenda à Constituição 4/2024 · apresentado em 20/02/2024
    Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditor…
  • Proposta de Emenda à Constituição 5/2024 · apresentado em 20/02/2024
    Altera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.
  • Proposta de Emenda à Constituição 2/2024 · apresentado em 08/02/2024
    Altera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República.
  • Proposta de Emenda à Constituição 1/2024 · apresentado em 06/02/2024
    Altera o art. 228 da Constituição Federal para alterar para 16 anos a idade de inimputabilidade penal para os crimes hediondos.
  • Proposta de Emenda à Constituição 72/2023 · apresentado em 22/12/2023
    Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
  • Proposta de Emenda à Constituição 71/2023 · apresentado em 21/12/2023
    Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.
  • Proposta de Emenda à Constituição 70/2023 · apresentado em 20/12/2023
    Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.
  • Proposta de Emenda à Constituição 69/2023 · apresentado em 20/12/2023
    Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.
  • Proposta de Emenda à Constituição 67/2023 · apresentado em 06/12/2023
    Acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.
  • Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 · apresentado em 28/11/2023
    Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
  • Proposta de Emenda à Constituição 61/2023 · apresentado em 09/11/2023
    Acrescenta o inciso XIX ao art. 49, modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ao art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência para aprovar a demarcação de terras indígenas e seus efeitos.
  • Proposta de Emenda à Constituição 60/2023 · apresentado em 09/11/2023
    Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes que envolvam pedofilia.
  • Proposta de Emenda à Constituição 56/2023 · apresentado em 08/11/2023
    Altera as regras e o rito das súmulas vinculantes.
  • Proposta de Emenda à Constituição 59/2023 · apresentado em 08/11/2023
    Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º, ambos no Art. 231, da Constituição Federal.
  • Projeto de Decreto Legislativo 384/2023 · apresentado em 30/10/2023 · autor principal
    Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
  • Proposta de Emenda à Constituição 55/2023 · apresentado em 30/10/2023
    Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer r…
  • Projeto de Decreto Legislativo 382/2023 · apresentado em 26/10/2023 · autor principal
    Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.
  • Proposta de Emenda à Constituição 54/2023 · apresentado em 25/10/2023
    Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.
  • Proposta de Emenda à Constituição 53/2023 · apresentado em 19/10/2023
    Altera o art. 159 da Constituição Federal para instituir compensação financeira em prol do Fundo de Participação dos Municípios no intuito de assegurar a esse Fundo participação percentual no produto interno bruto igual à observada no exercício de 2022.
  • Projeto de Decreto Legislativo 351/2023 · apresentado em 11/10/2023 · autor principal
    Susta dispositivos da Resolução Gecex nº 353, de 23 de maio de 2022, que “Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de…
  • Proposta de Emenda à Constituição 51/2023 · apresentado em 04/10/2023
    Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.
  • Projeto de Decreto Legislativo 343/2023 · apresentado em 26/09/2023
    Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.
  • Projeto de Lei 4653/2023 · apresentado em 26/09/2023
    Altera a Lei nº 14.299, de 5 de janeiro de 2022, para incluir a região carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Transição Energética Justa (TEJ).
  • Proposta de Emenda à Constituição 48/2023 · apresentado em 21/09/2023
    Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
  • Proposta de Emenda à Constituição 46/2023 · apresentado em 19/09/2023
    Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados ao respectivo sindicato.
  • Proposta de Emenda à Constituição 43/2023 · apresentado em 14/09/2023
    Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.
  • Proposta de Emenda à Constituição 41/2023 · apresentado em 13/09/2023
    Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.
  • Projeto de Lei 4300/2023 · apresentado em 05/09/2023
    Altera o Decreto-Lei nº 5.452/1953 (Consolidação das Leis do Trabalho) para fixar a exigência prévia de autorização dos membros de categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas para fins de cobrança da contribuição assistencia…
  • Proposta de Emenda à Constituição 39/2023 · apresentado em 22/08/2023
    Altera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.
  • Proposta de Emenda à Constituição 35/2023 · apresentado em 10/08/2023
    Altera o Sistema Tributário Nacional.
  • Proposta de Emenda à Constituição 37/2023 · apresentado em 10/08/2023
    Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas, para fins de auditoria.
  • Proposta de Emenda à Constituição 36/2023 · apresentado em 10/08/2023
    Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.
  • Projeto de Decreto Legislativo 190/2023 · apresentado em 24/07/2023 · autor principal
    Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro,…
  • Projeto de Lei 3594/2023 · apresentado em 19/07/2023 · autor principal
    Altera a Lei n° 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências
  • Projeto de Lei 3585/2023 · apresentado em 17/07/2023 · autor principal
    Altera a Lei n° 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências
  • Proposta de Emenda à Constituição 32/2023 · apresentado em 04/07/2023
    Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o procedimento de apreciação de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
  • Proposta de Emenda à Constituição 31/2023 · apresentado em 04/07/2023
    Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.
  • Projeto de Lei 3190/2023 · apresentado em 21/06/2023
    Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
  • Projeto de Decreto Legislativo 148/2023 · apresentado em 11/05/2023 · autor principal
    Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.505, de 28 de abril de 2023, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Rio dos Índios, localizada no Município de Vicente Dutra, Estado do Rio Grand…
  • Proposta de Emenda à Constituição 18/2023 · apresentado em 27/04/2023
    Altera o art. 98 e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 10 anos, incremento orçamentário anual do limite individualizado, com vistas a efetivar o disposto no caput do própri…
  • Proposta de Emenda à Constituição 19/2023 · apresentado em 27/04/2023
    Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.
  • Proposta de Emenda à Constituição 20/2023 · apresentado em 27/04/2023
    Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.
  • Proposta de Emenda à Constituição 17/2023 · apresentado em 11/04/2023
    Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.
  • Proposta de Emenda à Constituição 14/2023 · apresentado em 29/03/2023
    Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
  • Proposta de Emenda à Constituição 13/2023 · apresentado em 29/03/2023
    Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.
  • Proposta de Emenda à Constituição 16/2023 · apresentado em 20/03/2023
    Altera o art. 173 da Constituição Federal para dispor sobre restrições à indicação para o Conselho de Administração e diretoria de empresa pública e sociedade de economia mista.
  • Proposta de Emenda à Constituição 11/2023 · apresentado em 17/03/2023
    Altera o art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias terão a sua tramitação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e para extinguir as comissões mistas encarregadas de seu exame.
  • Proposta de Emenda à Constituição 12/2023 · apresentado em 15/03/2023
    Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.
  • Proposta de Emenda à Constituição 10/2023 · apresentado em 15/03/2023
    Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
  • Proposta de Emenda à Constituição 8/2023 · apresentado em 14/03/2023
    Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
  • Proposta de Emenda à Constituição 15/2023 · apresentado em 14/03/2023
    Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.
  • Proposta de Emenda à Constituição 22/2023 · apresentado em 13/03/2023
    Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.
  • Projeto de Lei 698/2023 · apresentado em 28/02/2023 · autor principal
    Altera os limites e a área do Parque Nacional de Aparados da Serra, criado pelo Decreto nº 47.446, de 17 de dezembro de 1959.
  • Proposta de Emenda à Constituição 49/2023 · apresentado em 23/02/2023
    Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.
  • Proposta de Emenda à Constituição 1/2023 · apresentado em 15/02/2023
    Altera os arts. 5º e 102 da Constituição Federal para reafirmar a proteção jurídica da coisa julgada.

Comissões de que participa

Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.

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