
Esperidião Amin
Senador por Santa Catarina, do partido PP (Progressistas). Está no cargo hoje.
- Nome completo
- Esperidião Amin Helou Filho
- Idade
- 78 anos
- Nasceu em
- Florianópolis (SC)
Em resumo
- Em 170 votações, votou SIM em 80 de cada 100 e NÃO em 20 de cada 100.
- Apresentou 108 projetos nesta legislatura.
- Participa de 49 comissões atualmente.
Em números
Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.
Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 94 de cada 100.
Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 91 de cada 100 votações.
Como votou
Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.
- Votou SIM 136 vezes
- Votou NÃO 34 vezes
Como votou por assunto
Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.
- Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 3, contra 2.
- Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 5, contra 0.
- Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 6, contra 0.
- Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 0, contra 1.
- 5 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
- Projetos que reduzem impostos: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que aumentam impostos: a favor de 1, contra 0.
- 10 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que mudam o funcionamento das polícias e da segurança: a favor de 5, contra 0.
- Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de apostas e jogos: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam ou regulamentam aposentadoria especial: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que mudam regras de descontos, empréstimos ou dívidas da previdência: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de licenciamento e uso de áreas naturais: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 3, contra 0.
Ver os outros 3 assuntos
- Projetos que definem direitos de grupos específicos: a favor de 2, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
- Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 1, contra 0.
Com quais partidos costuma votar junto
Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.
Ver todos os partidos
Todas as votações
Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.
Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.
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Projetos apresentados (108)
Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.
- Projeto de Lei 5397/2026 · apresentado em 17/09/2026 · autor principalAltera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos valores das tabelas de redução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
- Projeto de Lei Complementar 247/2026 · apresentado em 02/09/2026 · autor principalAltera a Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, para estabelecer diretrizes nacionais para que os Estados e o Distrito Federal autorizem a instituição de regime de isenção condicionada do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer…
- Proposta de Emenda à Constituição 14/2026 · apresentado em 16/06/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
- Proposta de Emenda à Constituição 12/2026 · apresentado em 28/05/2026Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas tra…
- Projeto de Decreto Legislativo 470/2026 · apresentado em 25/05/2026 · autor principalSusta o Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
- Proposta de Emenda à Constituição 6/2026 · apresentado em 29/04/2026Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
- Projeto de Lei 1711/2026 · apresentado em 08/04/2026 · autor principalConfere ao Município de Painel, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pinhão.
- Projeto de Lei Complementar 87/2026 · apresentado em 06/04/2026 · autor principalAltera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para exigir que investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a cinco por cento dos recursos garantidores de entidades fechadas de previdência complementar de que tratam os §§ 3º a 6º do art. 2…
- Proposta de Emenda à Constituição 5/2026 · apresentado em 24/03/2026Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
- Projeto de Lei 1375/2026 · apresentado em 24/03/2026 · autor principalInscreve o nome de Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Ver os outros 98 projetos
- Projeto de Lei 3/2026 · apresentado em 08/01/2026 · autor principalDispõe sobre a concessão de anistia a pessoas processadas ou condenadas por participação em manifestações de caráter político relacionadas aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023.
- Proposta de Emenda à Constituição 1/2026 · apresentado em 02/01/2026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
- Proposta de Emenda à Constituição 45/2025 · apresentado em 02/12/2025Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Projeto de Lei 6044/2025 · apresentado em 01/12/2025 · autor principalInscreve o nome de Nilo Procópio Peçanha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Proposta de Emenda à Constituição 44/2025 · apresentado em 25/11/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
- Projeto de Lei 5872/2025 · apresentado em 17/11/2025 · autor principalDenomina "Rodovia Engenheiro Rui Ramos Soares" trecho da rodovia BR-282 situado entre os municípios de Florianópolis e São José, no estado de Santa Catarina.
- Proposta de Emenda à Constituição 41/2025 · apresentado em 06/11/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.
- Proposta de Emenda à Constituição 39/2025 · apresentado em 29/10/2025Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Proposta de Emenda à Constituição 37/2025 · apresentado em 23/10/2025Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
- Projeto de Lei 5214/2025 · apresentado em 15/10/2025 · autor principalAltera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Lei dos Portos), para estabelecer regras sobre a participação de agentes econômicos verticalmente integrados em processos de concessão e arrendamento de áreas portuárias.
- Projeto de Lei 4783/2025 · apresentado em 25/09/2025 · autor principalAltera a Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para as pessoas com Síndrome Dolorosa Complexa Regional.
- Projeto de Lei 4752/2025 · apresentado em 24/09/2025 · autor principalInstitui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
- Projeto de Lei 3283/2025 · apresentado em 08/07/2025 · autor principalAltera o art. 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre obrigatoriedade de comunicação pelo provedor quando da indisponibilidade de conteúdo sem ordem judicial.
- Proposta de Emenda à Constituição 29/2025 · apresentado em 01/07/2025Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.
- Proposta de Emenda à Constituição 27/2025 · apresentado em 28/05/2025Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.
- Proposta de Emenda à Constituição 24/2025 · apresentado em 21/05/2025Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.
- Projeto de Lei 2277/2025 · apresentado em 13/05/2025 · autor principalLimita a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
- Projeto de Lei 2227/2025 · apresentado em 09/05/2025 · autor principalReduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
- Proposta de Emenda à Constituição 22/2025 · apresentado em 08/05/2025Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
- Projeto de Lei 2214/2025 · apresentado em 08/05/2025 · autor principalAltera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o objeto e o âmbito da aplicação da referida Lei, conforme determina o caput do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
- Projeto de Lei 2159/2025 · apresentado em 07/05/2025Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benef…
- Projeto de Lei 1830/2025 · apresentado em 23/04/2025 · autor principalAltera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, para limitar o preço pago pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica pela parcela da potência e a energia elétrica vinculada a essa potência que cabe à República Federativa do Brasil.
- Proposta de Emenda à Constituição 16/2025 · apresentado em 09/04/2025Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.
- Proposta de Emenda à Constituição 13/2025 · apresentado em 20/03/2025Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.
- Projeto de Decreto Legislativo 119/2025 · apresentado em 11/03/2025 · autor principalSusta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal o inciso III do art. 4º da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025, que estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade e área de pesca, e as medida…
- Projeto de Lei 893/2025 · apresentado em 11/03/2025 · autor principalModifica a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para tratar da alegação de exceção da verdade perante comissão parlamentar de inquérito.
- Projeto de Lei 743/2025 · apresentado em 28/02/2025 · autor principalAltera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Diretrizes Gerais da Política Urbana), a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e a Lei n°10.…
- Proposta de Emenda à Constituição 7/2025 · apresentado em 24/02/2025Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.
- Proposta de Emenda à Constituição 6/2025 · apresentado em 21/02/2025Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover m…
- Proposta de Emenda à Constituição 4/2025 · apresentado em 11/02/2025Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.
- Proposta de Emenda à Constituição 53/2024 · apresentado em 19/12/2024Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa.
- Proposta de Emenda à Constituição 50/2024 · apresentado em 12/12/2024Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
- Projeto de Decreto Legislativo 717/2024 · apresentado em 12/12/2024 · autor principalSusta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da…
- Proposta de Emenda à Constituição 49/2024 · apresentado em 11/12/2024Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”
- Proposta de Emenda à Constituição 47/2024 · apresentado em 04/12/2024Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.
- Proposta de Emenda à Constituição 46/2024 · apresentado em 04/12/2024 · autor principalAltera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.
- Projeto de Lei 4621/2024 · apresentado em 02/12/2024 · autor principalInstitui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM) e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4602/2024 · apresentado em 28/11/2024 · autor principalCria o selo Bandeira Verde para reconhecer as unidades escolares que implementarem ações de proteção ao meio ambiente e de educação ambiental.
- Proposta de Emenda à Constituição 43/2024 · apresentado em 13/11/2024Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.
- Proposta de Emenda à Constituição 41/2024 · apresentado em 30/10/2024Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.
- Proposta de Emenda à Constituição 40/2024 · apresentado em 21/10/2024Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.
- Proposta de Emenda à Constituição 39/2024 · apresentado em 09/10/2024Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.
- Proposta de Emenda à Constituição 35/2024 · apresentado em 25/09/2024Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
- Projeto de Lei 3513/2024 · apresentado em 11/09/2024 · autor principalAltera o art. 17-D da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) às disposições da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e estabelecer, de modo expresso, que o valor devido…
- Proposta de Emenda à Constituição 33/2024 · apresentado em 04/09/2024Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo…
- Proposta de Emenda à Constituição 30/2024 · apresentado em 07/08/2024Inclui parágrafo único ao art. 133 da Constituição Federal, a fim de assegurar ao advogado o direito de sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, perante tribunais de qualquer natureza.
- Proposta de Emenda à Constituição 26/2024 · apresentado em 04/07/2024Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.
- Proposta de Emenda à Constituição 25/2024 · apresentado em 04/07/2024Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.
- Projeto de Lei 2511/2024 · apresentado em 20/06/2024 · autor principalAltera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para prever o crime de ocupação ou invasão de praia, com restrição de acesso e circulação ao público.
- Proposta de Emenda à Constituição 19/2024 · apresentado em 15/05/2024Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.
- Proposta de Emenda à Constituição 18/2024 · apresentado em 15/05/2024Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
- Proposta de Emenda à Constituição 16/2024 · apresentado em 07/05/2024Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.
- Proposta de Emenda à Constituição 15/2024 · apresentado em 06/05/2024Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.
- Projeto de Lei 373/2024 · apresentado em 21/02/2024 · autor principalInscreve o nome de Jerônimo Francisco Coelho no Livro dos Heróis da Pátria.
- Proposta de Emenda à Constituição 2/2024 · apresentado em 08/02/2024Altera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República.
- Proposta de Emenda à Constituição 1/2024 · apresentado em 06/02/2024Altera o art. 228 da Constituição Federal para alterar para 16 anos a idade de inimputabilidade penal para os crimes hediondos.
- Projeto de Lei 125/2024 · apresentado em 05/02/2024 · autor principalInscreve o nome de Jerônimo Francisco Coelho no Livro dos Heróis da Pátria.
- Proposta de Emenda à Constituição 72/2023 · apresentado em 22/12/2023Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
- Proposta de Emenda à Constituição 70/2023 · apresentado em 20/12/2023Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.
- Projeto de Lei 6106/2023 · apresentado em 19/12/2023 · autor principalAltera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a formação de cadeias e associações de concessionárias ou permissionárias dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única…
- Projeto de Lei 6012/2023 · apresentado em 13/12/2023 · autor principalAltera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios e dá outras providências; e a Lei nº 14.161, de 2…
- Proposta de Emenda à Constituição 67/2023 · apresentado em 06/12/2023Acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.
- Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 · apresentado em 28/11/2023Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
- Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 · apresentado em 27/11/2023Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.
- Proposta de Emenda à Constituição 61/2023 · apresentado em 09/11/2023Acrescenta o inciso XIX ao art. 49, modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ao art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência para aprovar a demarcação de terras indígenas e seus efeitos.
- Proposta de Emenda à Constituição 59/2023 · apresentado em 08/11/2023Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º, ambos no Art. 231, da Constituição Federal.
- Proposta de Emenda à Constituição 55/2023 · apresentado em 30/10/2023Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer r…
- Proposta de Emenda à Constituição 53/2023 · apresentado em 19/10/2023Altera o art. 159 da Constituição Federal para instituir compensação financeira em prol do Fundo de Participação dos Municípios no intuito de assegurar a esse Fundo participação percentual no produto interno bruto igual à observada no exercício de 2022.
- Proposta de Emenda à Constituição 51/2023 · apresentado em 04/10/2023Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.
- Projeto de Decreto Legislativo 343/2023 · apresentado em 26/09/2023Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.
- Proposta de Emenda à Constituição 48/2023 · apresentado em 21/09/2023Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
- Proposta de Emenda à Constituição 46/2023 · apresentado em 19/09/2023Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados ao respectivo sindicato.
- Proposta de Emenda à Constituição 45/2023 · apresentado em 15/09/2023Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
- Proposta de Emenda à Constituição 43/2023 · apresentado em 14/09/2023 · autor principalModifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.
- Proposta de Emenda à Constituição 41/2023 · apresentado em 13/09/2023Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.
- Proposta de Emenda à Constituição 40/2023 · apresentado em 12/09/2023Acrescenta o art. 124 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar temporariamente a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participa…
- Projeto de Lei Complementar 179/2023 · apresentado em 01/09/2023 · autor principalAltera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para modificar o local de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o Município em que domiciliado o tomador dos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15…
- Proposta de Emenda à Constituição 39/2023 · apresentado em 22/08/2023Altera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.
- Proposta de Emenda à Constituição 35/2023 · apresentado em 10/08/2023Altera o Sistema Tributário Nacional.
- Proposta de Emenda à Constituição 37/2023 · apresentado em 10/08/2023Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas, para fins de auditoria.
- Proposta de Emenda à Constituição 36/2023 · apresentado em 10/08/2023Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.
- Projeto de Decreto Legislativo 193/2023 · apresentado em 25/07/2023Susta os efeitos do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional d…
- Proposta de Emenda à Constituição 31/2023 · apresentado em 04/07/2023Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.
- Projeto de Lei 3190/2023 · apresentado em 21/06/2023 · autor principalAltera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
- Projeto de Lei 3214/2023 · apresentado em 21/06/2023 · autor principalAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado.
- Proposta de Emenda à Constituição 30/2023 · apresentado em 20/06/2023Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
- Proposta de Emenda à Constituição 24/2023 · apresentado em 11/05/2023Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à…
- Proposta de Emenda à Constituição 21/2023 · apresentado em 03/05/2023Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
- Proposta de Emenda à Constituição 18/2023 · apresentado em 27/04/2023Altera o art. 98 e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 10 anos, incremento orçamentário anual do limite individualizado, com vistas a efetivar o disposto no caput do própri…
- Proposta de Emenda à Constituição 19/2023 · apresentado em 27/04/2023Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.
- Proposta de Emenda à Constituição 20/2023 · apresentado em 27/04/2023Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.
- Proposta de Emenda à Constituição 17/2023 · apresentado em 11/04/2023Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.
- Proposta de Emenda à Constituição 11/2023 · apresentado em 17/03/2023Altera o art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias terão a sua tramitação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e para extinguir as comissões mistas encarregadas de seu exame.
- Proposta de Emenda à Constituição 12/2023 · apresentado em 15/03/2023Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.
- Proposta de Emenda à Constituição 8/2023 · apresentado em 14/03/2023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
- Proposta de Emenda à Constituição 15/2023 · apresentado em 14/03/2023Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.
- Proposta de Emenda à Constituição 28/2023 · apresentado em 28/02/2023Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 1/2023 · apresentado em 15/02/2023Altera os arts. 5º e 102 da Constituição Federal para reafirmar a proteção jurídica da coisa julgada.
Comissões de que participa
Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.
- Subcomissão Permanente do Acompanhamento do Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Vacinas de Interesse NacionalTitular, de 01/09/2026 até hoje
- Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente, de 31/08/2026 até hoje
- Comissão de EsporteSuplente, de 13/07/2026 até hoje
- Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor NáuticoTitular, de 01/10/2025 até hoje
- Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras BrasileirasTitular, de 29/09/2025 até hoje
- Frente Parlamentar Mista das Ferrovias AutorizadasTitular, de 25/08/2025 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil-ChipreTitular, de 30/06/2025 até hoje
- Comenda Santa Dulce dos PobresTitular, de 21/05/2025 até hoje
- Conselho do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o FuturoTitular, de 21/05/2025 até hoje
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia PenalTitular, de 16/05/2025 até hoje
- Subcomissão Permanente de Defesa CibernéticaTitular, de 27/03/2025 até hoje
- Comissão de Assuntos SociaisSuplente, de 25/03/2025 até hoje
- Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa CibernéticaTitular, de 24/03/2025 até hoje
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e InformáticaSuplente, de 19/03/2025 até hoje
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalTitular, de 18/02/2025 até hoje
- Comissão de Serviços de InfraestruturaTitular, de 18/02/2025 até hoje
- Comissão de Segurança PúblicaTitular, de 18/02/2025 até hoje
- Comissão de Comunicação e Direito DigitalTitular, de 18/02/2025 até hoje
- Comissão de Assuntos EconômicosSuplente, de 18/02/2025 até hoje
- Comissão de Educação e CulturaSuplente, de 18/02/2025 até hoje
- Frente Parlamentar Católica Apostólica RomanaTitular, de 22/08/2024 até hoje
- Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na SaúdeTitular, de 24/07/2024 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil - JapãoTitular, de 07/06/2024 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil - LíbanoTitular, de 07/05/2024 até hoje
- Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e TecnológicaTitular, de 10/11/2023 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil - PeruTitular, de 31/10/2023 até hoje
- Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de JuventudeTitular, de 25/10/2023 até hoje
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e MotofretistasTitular, de 03/10/2023 até hoje
- Frente Parlamentar da CulturaTitular, de 05/09/2023 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos da AméricaTitular, de 28/08/2023 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil - BahreinTitular, de 23/08/2023 até hoje
- Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o BrasilTitular, de 07/07/2023 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia SauditaTitular, de 04/07/2023 até hoje
- Frente Parlamentar pela EletromobilidadeTitular, de 04/07/2023 até hoje
- Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICSTitular, de 15/06/2023 até hoje
- Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às MicrofinançasTitular, de 30/05/2023 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil - UcrâniaTitular, de 29/05/2023 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil - AzerbaijãoTitular, de 09/05/2023 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil - ChinaTitular, de 09/05/2023 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil - MarrocosTitular, de 02/05/2023 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil - República da CoreiaTitular, de 20/04/2023 até hoje
- Comissão Mista de Controle das Atividades de InteligênciaTitular, de 20/04/2023 até hoje
- Frente Parlamentar Mista AntirracismoTitular, de 05/04/2023 até hoje
- Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação AmazônicaTitular, de 03/04/2023 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil-Confederação SuíçaTitular, de 03/04/2023 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil - ÍndiaTitular, de 03/04/2023 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil - GuianaTitular, de 28/03/2023 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil - CazaquistãoTitular, de 28/03/2023 até hoje
- Frente Parlamentar de Recursos Naturais e EnergiaTitular, de 13/03/2023 até hoje
- Comissão de EsporteSuplente, de 02/06/2026 até 23/06/2026
- CPI do Crime OrganizadoSuplente, de 14/04/2026 até 14/04/2026
- CPI do Crime OrganizadoSuplente, de 04/11/2025 até 10/03/2026
- Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os EUASuplente, de 17/07/2025 até 04/12/2025
- Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades GravesTitular, de 03/07/2025 até 31/03/2026
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscalizaçãoSuplente, de 10/04/2025 até 31/03/2026
- Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaTitular, de 18/02/2025 até 31/08/2026
- Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCNTitular, de 21/12/2024 até 02/02/2025
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do SulTitular, de 07/05/2024 até 10/12/2024
- Subcomissão Permanente de Defesa CibernéticaTitular, de 25/04/2024 até 01/02/2025
- Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCNSuplente, de 22/12/2023 até 02/02/2024
- Comissão Mista Permanente sobre Mudanças ClimáticasSuplente, de 03/10/2023 até 31/01/2025
- Comissão de Comunicação e Direito DigitalSuplente, de 14/06/2023 até 01/02/2025
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023Titular, de 17/05/2023 até 18/10/2023
- Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaTitular, de 31/03/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalTitular, de 31/03/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Segurança PúblicaTitular, de 31/03/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Assuntos EconômicosSuplente, de 31/03/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Educação e CulturaSuplente, de 31/03/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Serviços de InfraestruturaSuplente, de 31/03/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSuplente, de 31/03/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do ConsumidorSuplente, de 31/03/2023 até 02/02/2024
- Comissão de Educação e CulturaSuplente, de 08/03/2023 até 31/03/2023
- Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaTitular, de 07/03/2023 até 31/03/2023
- Comissão de Educação e CulturaTitular, de 07/03/2023 até 08/03/2023
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalTitular, de 07/03/2023 até 31/03/2023
- Comissão de Segurança PúblicaTitular, de 07/03/2023 até 30/03/2023
- Comissão de Assuntos EconômicosSuplente, de 07/03/2023 até 31/03/2023
- Comissão de Serviços de InfraestruturaSuplente, de 07/03/2023 até 31/03/2023
- Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSuplente, de 07/03/2023 até 31/03/2023
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do ConsumidorSuplente, de 07/03/2023 até 31/03/2023
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