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Senado Federal

Flávio Arns

Senador pelo Paraná, do partido PSB (Partido Socialista Brasileiro). Está no cargo hoje.

Nome completo
Flávio José Arns
Idade
75 anos
Nasceu em
Curitiba (PR)

sen.flavioarns@senado.leg.brPágina oficial

Em resumo

  • Em 146 votações, votou SIM em 78 de cada 100 e NÃO em 22 de cada 100.
  • Apresentou 106 projetos nesta legislatura.
  • Participa de 36 comissões atualmente.

Em números

Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.

Presença
95 de cada 100

Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 95 de cada 100.

Vota como o próprio partido
87 de cada 100

Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 87 de cada 100 votações.

Como votou

Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.

Como votou por assunto

Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.

Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 19, contra 120 projetos votados
  • Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 4, contra 0.
  • Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 6, contra 0.
  • Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 0, contra 1.
  • 4 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 13, contra 013 projetos votados
  • Projetos que reduzem impostos: a favor de 4, contra 0.
  • Projetos que aumentam impostos: a favor de 1, contra 0.
  • 8 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 8, contra 08 projetos votados
  • Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam o funcionamento das polícias e da segurança: a favor de 2, contra 0.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 6, contra 06 projetos votados
  • Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de apostas e jogos: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 1, contra 0.
Aposentadoria e previdênciaINSS, pensões e regras para se aposentar
A favor de 4, contra 04 projetos votados
  • Projetos que criam ou regulamentam aposentadoria especial: a favor de 4, contra 0.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 4, contra 04 projetos votados
  • Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 3, contra 0.
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 4, contra 04 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 2, contra 0.
Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras
A favor de 3, contra 03 projetos votados
  • Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 3, contra 0.

Com quais partidos costuma votar junto

Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.

PSDB91 em 100
PSB87 em 100
MDB85 em 100
PSD84 em 100
UNIÃO81 em 100
PODE80 em 100
Ver todos os partidos
PDT79 em 100
PT78 em 100
REPUBLICANOS74 em 100
PP70 em 100
PL69 em 100

Todas as votações

Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.

Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.

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Projetos apresentados (106)

Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.

Ver os outros 96 projetos
  • Projeto de Lei 2115/2026 · apresentado em 30/04/2026 · autor principal
    Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a organização do cuidado contínuo em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com atenção às pessoas com deficiência e pessoas com necessidades de cuidado perma…
  • Proposta de Emenda à Constituição 6/2026 · apresentado em 29/04/2026
    Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
  • Proposta de Emenda à Constituição 5/2026 · apresentado em 24/03/2026
    Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
  • Proposta de Emenda à Constituição 2/2026 · apresentado em 11/02/2026
    Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
  • Projeto de Lei Complementar 16/2026 · apresentado em 05/02/2026 · autor principal
    Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre o reconhecimento da deficiência auditiva para os efeitos que especifica.
  • Projeto de Lei Complementar 11/2026 · apresentado em 04/02/2026 · autor principal
    Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
  • Projeto de Lei 95/2026 · apresentado em 15/01/2026 · autor principal
    Altera a Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural.
  • Proposta de Emenda à Constituição 1/2026 · apresentado em 02/01/2026
    Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
  • Proposta de Emenda à Constituição 45/2025 · apresentado em 02/12/2025
    Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
  • Projeto de Lei 5952/2025 · apresentado em 25/11/2025 · autor principal
    Dispõe sobre o registro de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa e sobre meios adicionais para a divulgação de dados relativos a pessoa desaparecida.
  • Proposta de Emenda à Constituição 42/2025 · apresentado em 10/11/2025 · autor principal
    Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.
  • Proposta de Emenda à Constituição 43/2025 · apresentado em 10/11/2025
    Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.
  • Proposta de Emenda à Constituição 41/2025 · apresentado em 06/11/2025
    Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.
  • Proposta de Emenda à Constituição 39/2025 · apresentado em 29/10/2025
    Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
  • Proposta de Emenda à Constituição 37/2025 · apresentado em 23/10/2025
    Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
  • Proposta de Emenda à Constituição 36/2025 · apresentado em 22/10/2025
    Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.
  • Projeto de Lei 5299/2025 · apresentado em 21/10/2025 · autor principal
    Altera a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para assegurar vagas na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação para o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Fon…
  • Projeto de Decreto Legislativo 845/2025 · apresentado em 21/10/2025 · autor principal
    Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
  • Projeto de Lei 5278/2025 · apresentado em 20/10/2025 · autor principal
    Institui o Dia Nacional de Conscientização da Síndrome do X Frágil.
  • Projeto de Lei 4740/2025 · apresentado em 24/09/2025 · autor principal
    Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.
  • Projeto de Lei 4155/2025 · apresentado em 21/08/2025 · autor principal
    Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para permitir uma recondução nos mandatos dos conselheiros do Fundo e estabel…
  • Projeto de Decreto Legislativo 542/2025 · apresentado em 12/08/2025 · autor principal
    Susta os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que alterou o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, instituído pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 3769/2025 · apresentado em 06/08/2025 · autor principal
    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre bonificação na pontuação final nos processos seletivos dos cursos de graduação, nos termos que especifica.
  • Proposta de Emenda à Constituição 29/2025 · apresentado em 01/07/2025
    Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.
  • Projeto de Lei 2656/2025 · apresentado em 29/05/2025 · autor principal
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de as plataformas digitais veicularem campanhas informativas e educativas sobre os riscos e malefícios decorrentes do seu uso.
  • Proposta de Emenda à Constituição 26/2025 · apresentado em 22/05/2025
    Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
  • Proposta de Emenda à Constituição 22/2025 · apresentado em 08/05/2025
    Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
  • Projeto de Lei 1988/2025 · apresentado em 30/04/2025 · autor principal
    Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral.
  • Projeto de Lei 2026/2025 · apresentado em 30/04/2025 · autor principal
    Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Síndrome de Angelman.
  • Proposta de Emenda à Constituição 19/2025 · apresentado em 29/04/2025
    Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.
  • Projeto de Lei 1873/2025 · apresentado em 25/04/2025 · autor principal
    Institui o mês de prevenção e combate à cegueira, denominado "Abril Marrom", e dá outras providências.
  • Proposta de Emenda à Constituição 16/2025 · apresentado em 09/04/2025
    Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.
  • Proposta de Emenda à Constituição 14/2025 · apresentado em 01/04/2025
    Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas.
  • Proposta de Emenda à Constituição 13/2025 · apresentado em 20/03/2025
    Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.
  • Projeto de Lei Complementar 37/2025 · apresentado em 18/02/2025 · autor principal
    Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para modificar regras relativas ao regime diferenciado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável aos automóveis de passageiros adquiridos po…
  • Proposta de Emenda à Constituição 52/2024 · apresentado em 17/12/2024
    Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.
  • Proposta de Emenda à Constituição 50/2024 · apresentado em 12/12/2024
    Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
  • Projeto de Lei Complementar 215/2024 · apresentado em 04/12/2024 · autor principal
    Modifica o art. 4º da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para restringir apenas ao limite individualizado do Poder Executivo a possibilidade de aumento real.
  • Proposta de Emenda à Constituição 46/2024 · apresentado em 04/12/2024
    Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.
  • Proposta de Emenda à Constituição 43/2024 · apresentado em 13/11/2024
    Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.
  • Proposta de Emenda à Constituição 35/2024 · apresentado em 25/09/2024
    Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
  • Projeto de Lei 3455/2024 · apresentado em 05/09/2024 · autor principal
    Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para estender o incentivo financeiro-educacional para a permanência e a conclusão do ensino médio aos alunos bolsistas integrais matriculados em escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais.
  • Proposta de Emenda à Constituição 33/2024 · apresentado em 04/09/2024
    Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo…
  • Projeto de Lei 3040/2024 · apresentado em 06/08/2024 · autor principal
    Cria a Rota Turística Grande Reserva Mata Atlântica, nos Estado do Paraná, de Santa Catarina e de São Paulo.
  • Proposta de Emenda à Constituição 26/2024 · apresentado em 04/07/2024
    Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.
  • Projeto de Lei 2641/2024 · apresentado em 01/07/2024 · autor principal
    Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a compensação do pagamento do salário-maternidade das empregadas das microempresas e empresas de pequeno porte e do microempreendedor individual.
  • Projeto de Lei 2415/2024 · apresentado em 18/06/2024 · autor principal
    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para estender aos p…
  • Projeto de Lei 2326/2024 · apresentado em 12/06/2024 · autor principal
    Dispõe sobre o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pelo período de dois anos, às famílias residentes nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Exec…
  • Proposta de Emenda à Constituição 22/2024 · apresentado em 24/05/2024
    Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.
  • Proposta de Emenda à Constituição 19/2024 · apresentado em 15/05/2024
    Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.
  • Proposta de Emenda à Constituição 18/2024 · apresentado em 15/05/2024
    Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
  • Projeto de Lei 1839/2024 · apresentado em 15/05/2024 · autor principal
    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena dos crimes contra o patrimônio, a dignidade sexual e incolumidade pública cometidos em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação, qualquer calamidade pública ou emergê…
  • Proposta de Emenda à Constituição 15/2024 · apresentado em 06/05/2024
    Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.
  • Proposta de Emenda à Constituição 13/2024 · apresentado em 11/04/2024
    Altera o art. 146, § 3º, II, da Constituição Federal para corrigir o tratamento injusto concedido pela reforma tributária às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais.
  • Proposta de Emenda à Constituição 12/2024 · apresentado em 09/04/2024
    Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica.
  • Projeto de Lei 1088/2024 · apresentado em 03/04/2024 · autor principal
    Institui o mês de conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais – doença de Crohn e retocolite ulcerativa –, denominado “Maio Roxo”.
  • Proposta de Emenda à Constituição 11/2024 · apresentado em 01/04/2024
    Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.
  • Proposta de Emenda à Constituição 9/2024 · apresentado em 27/03/2024
    Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.
  • Projeto de Lei 853/2024 · apresentado em 19/03/2024 · autor principal
    Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para vedar a progressão de regime de cumprimento de pena aos condenados por crimes hediondos.
  • Proposta de Emenda à Constituição 3/2024 · apresentado em 20/02/2024
    Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.
  • Proposta de Emenda à Constituição 72/2023 · apresentado em 22/12/2023
    Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
  • Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 · apresentado em 27/11/2023
    Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.
  • Proposta de Emenda à Constituição 60/2023 · apresentado em 09/11/2023
    Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes que envolvam pedofilia.
  • Proposta de Emenda à Constituição 54/2023 · apresentado em 25/10/2023
    Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.
  • Projeto de Lei 5087/2023 · apresentado em 20/10/2023 · autor principal
    Concede ao município de Morretes, no estado do Paraná, o título de Berço Nacional do Montanhismo.
  • Projeto de Lei 5070/2023 · apresentado em 19/10/2023 · autor principal
    Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para prever o direito de opção ao policial militar ferido em serviço.
  • Projeto de Lei Complementar 220/2023 · apresentado em 17/10/2023 · autor principal
    Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • Proposta de Emenda à Constituição 51/2023 · apresentado em 04/10/2023 · autor principal
    Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.
  • Projeto de Lei 4773/2023 · apresentado em 03/10/2023 · autor principal
    Institui a data de quinze de maio como o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa” e dá outras providências.
  • Projeto de Decreto Legislativo 343/2023 · apresentado em 26/09/2023
    Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.
  • Proposta de Emenda à Constituição 43/2023 · apresentado em 14/09/2023
    Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.
  • Proposta de Emenda à Constituição 40/2023 · apresentado em 12/09/2023
    Acrescenta o art. 124 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar temporariamente a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participa…
  • Projeto de Lei 3945/2023 · apresentado em 16/08/2023 · autor principal
    Institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas.
  • Proposta de Emenda à Constituição 35/2023 · apresentado em 10/08/2023
    Altera o Sistema Tributário Nacional.
  • Proposta de Emenda à Constituição 36/2023 · apresentado em 10/08/2023
    Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.
  • Projeto de Lei 3824/2023 · apresentado em 09/08/2023 · autor principal
    Estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica.
  • Projeto de Lei 3618/2023 · apresentado em 25/07/2023 · autor principal
    Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para possibilitar ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica.
  • Projeto de Lei 3619/2023 · apresentado em 25/07/2023 · autor principal
    Altera o art. 4º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para excetuar o benefício de prestação continuada do cálculo da renda familiar per capita mensal utilizada para definição da elegibilidade ao Programa Bolsa Família.
  • Proposta de Emenda à Constituição 31/2023 · apresentado em 04/07/2023
    Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.
  • Projeto de Lei 3224/2023 · apresentado em 22/06/2023 · autor principal
    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para alterar o critério de aferição dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em de manutenção e desenvolvimento do ensino para a despesa liquidada.
  • Projeto de Lei 3190/2023 · apresentado em 21/06/2023
    Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
  • Proposta de Emenda à Constituição 30/2023 · apresentado em 20/06/2023
    Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
  • Proposta de Emenda à Constituição 24/2023 · apresentado em 11/05/2023
    Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à…
  • Projeto de Lei 2440/2023 · apresentado em 10/05/2023 · autor principal
    Dispõe sobre o incentivo fiscal às doações realizadas a organizações gestoras de fundo patrimonial, constituídas nos termos da Lei 13.800/2019, e sobre sua tributação; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995;…
  • Projeto de Lei 2289/2023 · apresentado em 02/05/2023 · autor principal
    Altera o Código Eleitoral e institui o Programa Cidadania Plena, orientado a facilitar o alistamento, a transferência e votação de idosos, pessoas hospitalizadas e com mobilidade reduzida e de cidadãos das comunidades quilombolas, das comunidades caiçaras e da…
  • Proposta de Emenda à Constituição 19/2023 · apresentado em 27/04/2023
    Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.
  • Projeto de Lei 1497/2023 · apresentado em 29/03/2023 · autor principal
    Estende por dois anos após o óbito de pessoa com deficiência a concessão de seu benefício de prestação continuada à sua família.
  • Proposta de Emenda à Constituição 13/2023 · apresentado em 29/03/2023
    Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.
  • Projeto de Lei 1498/2023 · apresentado em 29/03/2023 · autor principal
    Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir que associações de pessoas com deficiência possam ser contratadas por dispensa de licitação, mesmo que os serviços não sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
  • Projeto de Lei 1318/2023 · apresentado em 22/03/2023 · autor principal
    Dispõe sobre o recebimento de presentes e condecorações pelo Presidente da República e por seu cônjuge.
  • Proposta de Emenda à Constituição 8/2023 · apresentado em 14/03/2023
    Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
  • Proposta de Emenda à Constituição 22/2023 · apresentado em 13/03/2023
    Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.
  • Projeto de Lei 904/2023 · apresentado em 07/03/2023 · autor principal
    Dispõe sobre o fomento ao empreendedorismo feminino e altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres.
  • Projeto de Lei 906/2023 · apresentado em 07/03/2023 · autor principal
    Dispõe sobre o sistema integrado de apoio à pessoa em situação de violência sexual cometida em estabelecimentos de entretenimento.
  • Projeto de Lei 786/2023 · apresentado em 02/03/2023 · autor principal
    Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.99…
  • Projeto de Lei 88/2023 · apresentado em 01/02/2023 · autor principal
    Dispõe sobre a responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública.

Comissões de que participa

Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.

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