
Jader Barbalho
Senador pelo Pará, do partido MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Está no cargo hoje.
- Nome completo
- Jader Fontenelle Barbalho
- Idade
- 81 anos
- Nasceu em
- Belém (PA)
Em resumo
- Em 99 votações, votou SIM em 74 de cada 100 e NÃO em 26 de cada 100.
- Apresentou 82 projetos nesta legislatura.
- Participa de 9 comissões atualmente.
Em números
Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.
Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 80 de cada 100.
Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 96 de cada 100 votações.
Como votou
Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.
- Votou SIM 73 vezes
- Votou NÃO 26 vezes
Como votou por assunto
Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.
- Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 2, contra 1.
- Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 1, contra 0.
- 4 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
- Projetos que reduzem impostos: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que aumentam impostos: a favor de 1, contra 0.
- 6 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
- Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 2, contra 1.
- Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam o funcionamento das polícias e da segurança: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de apostas e jogos: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de licenciamento e uso de áreas naturais: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que definem direitos de grupos específicos: a favor de 2, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Com quais partidos costuma votar junto
Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.
Ver todos os partidos
Todas as votações
Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.
Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.
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Projetos apresentados (82)
Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.
- Projeto de Lei 5402/2026 · apresentado em 18/09/2026 · autor principalInstitui o Marco Legal da Propriedade Intelectual e da Inovação Biotecnológica da Amazônia Legal; autoriza a instituição, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de exame prioritário de patentes de tecnologias sustentáveis de base bio…
- Projeto de Lei 5379/2026 · apresentado em 15/09/2026 · autor principalAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o "Certificado Instituição Amiga da Infância".
- Projeto de Lei 5353/2026 · apresentado em 11/09/2026 · autor principalAltera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para assegurar acessibilidade digital e tecnologia assistiva a estudantes com deficiência.
- Projeto de Lei 5254/2026 · apresentado em 01/09/2026 · autor principalDeclara o conjunto de saberes, costumes, práticas comerciais e manifestações culturais do Complexo do Ver-o-Peso, localizado em Belém, Estado do Pará, como Manifestação da Cultura Nacional.
- Projeto de Lei 5002/2026 · apresentado em 11/08/2026 · autor principalAltera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir a Política de Valorização da Agricultura Familiar.
- Projeto de Lei 4915/2026 · apresentado em 06/08/2026 · autor principalInstitui a Política Nacional de Desenvolvimento Juvenil Integrado e Proteção contra o Aliciamento Criminoso — Juventude com Futuro, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4751/2026 · apresentado em 22/07/2026 · autor principalInstitui o monitoramento eletrônico bidirecional de proximidade, a portabilidade nacional da avaliação de risco e o acompanhamento reeducativo de agressores como medidas complementares de prevenção ao feminicídio, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 4279/2026 · apresentado em 20/07/2026 · autor principalAltera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir o Programa Atleta para o Futuro, destinado a ampliar o acesso e a permanência de alunos-atletas oriundos da rede pública de ensino na educação superior privada.
- Projeto de Lei 3755/2026 · apresentado em 16/07/2026 · autor principalInstitui o Programa Nacional de Incentivo Econômico à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ProILPF), no âmbito da Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta de que trata a Lei nº 12.805, de 29 de abril de 2013, para a recuperação produtiva sust…
- Projeto de Lei 3645/2026 · apresentado em 10/07/2026 · autor principalInstitui o Programa Nacional de Municípios Inteligentes e Sustentáveis, cria o Fundo de Inovação Municipal e dá outras providências.
Ver os outros 72 projetos
- Projeto de Lei 3451/2026 · apresentado em 03/07/2026 · autor principalInstitui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar, cria a Rede de Pontos de Cuidado Comunitário em Saúde Mental (Rede PONTA), estabelece o Programa "Saúde Mental nas Escolas e no Trabalho" e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3399/2026 · apresentado em 01/07/2026 · autor principalAltera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o letramento em inteligência artificial e o enfrentamento da desinformação sintética entre as competências do eixo Educação Digital Escolar.
- Projeto de Lei 3318/2026 · apresentado em 26/06/2026 · autor principalDispõe sobre requisitos de segurança para o envio de mensagens em sistemas de divulgação de alertas públicos e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3295/2026 · apresentado em 25/06/2026 · autor principalInstitui a Política Nacional de Proteção da Cadeia de Suprimentos Logísticos e Combate ao Roubo de Cargas por Monitoramento Autônomo e Inteligência Periférica, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 13.675, de 11 de…
- Projeto de Lei 3219/2026 · apresentado em 18/06/2026 · autor principalInstitui a Política Nacional de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva de Aglomerados Urbanos Vulneráveis (PNDU), estabelece critérios técnicos de elegibilidade territorial, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2933/2026 · apresentado em 09/06/2026 · autor principalInstitui o Programa Nacional de Cães de Assistência e Suporte à Saúde, dispõe sobre o direito de acesso desses animais a locais públicos e privados, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2731/2026 · apresentado em 29/05/2026 · autor principalAltera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para instituir a oferta de apoio técnico da União aos estados, Distrito Federal e municípios para a gestão e implementação de políticas públicas sobre drogas.
- Projeto de Lei 2615/2026 · apresentado em 26/05/2026 · autor principalInstitui o Programa Prato Farto e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 11/2026 · apresentado em 20/05/2026Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
- Projeto de Lei 2397/2026 · apresentado em 14/05/2026 · autor principalEstabelece os parâmetros de ética nacional para o uso da inteligência artificial nas instituições de ensino públicas e privadas e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2164/2026 · apresentado em 05/05/2026 · autor principalAltera as Leis nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), e nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer mecanismos com o objetivo de restringir a circulação não autorizada, na internet…
- Proposta de Emenda à Constituição 6/2026 · apresentado em 29/04/2026Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
- Projeto de Lei 1941/2026 · apresentado em 23/04/2026 · autor principalInstitui a Política Nacional de Biointeligência e Inovação Molecular e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1683/2026 · apresentado em 08/04/2026 · autor principalAltera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para instituir diretrizes de regionalização, transparência digital e comunicação direta no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
- Projeto de Lei 1565/2026 · apresentado em 31/03/2026 · autor principalInstitui o Serviço Civil Optativo e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1452/2026 · apresentado em 27/03/2026 · autor principalInstitui o Programa Nacional de Diversificação e Qualificação Técnica do Campo (ProCampo Tecnológico), voltado à expansão da educação profissional de nível médio em manejo, gestão da produção e empreendedorismo rural, visando a retenção de jovens, a sucessão f…
- Projeto de Lei 1297/2026 · apresentado em 19/03/2026 · autor principalInstitui a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente (PNREI) e estabelece diretrizes para o uso de tecnologias autônomas na conservação da biodiversidade.
- Projeto de Lei 1222/2026 · apresentado em 17/03/2026 · autor principalAltera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para instituir a obrigatoriedade de aplicação de percentual das receitas acessórias das concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica em Programas de Eficiência Energét…
- Projeto de Lei 1159/2026 · apresentado em 13/03/2026 · autor principalAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes de acessibilidade cognitiva e garantir o direito ao suporte humano na transição digital de serviços essenciais.
- Projeto de Lei 990/2026 · apresentado em 06/03/2026 · autor principalInstitui incentivos fiscais para empresas que implementarem programas de mentoria, capacitação e contratação de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos em áreas de tecnologia, inovação e ciências aplicadas, e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 1/2026 · apresentado em 02/01/2026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
- Projeto de Lei 5924/2025 · apresentado em 24/11/2025 · autor principalInstitui a Lei Nacional da Transição Energética e estabelece diretrizes, metas, instrumentos e mecanismos de governança para a transição energética brasileira, em alinhamento às responsabilidades climáticas internacionais e às necessidades estratégicas do País…
- Projeto de Lei 5845/2025 · apresentado em 13/11/2025 · autor principalAltera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incentivar práticas sustentáveis para a produção agrícola.
- Projeto de Lei 5749/2025 · apresentado em 07/11/2025 · autor principalInstitui o Marco Nacional das Cidades Climáticas, estabelece diretrizes para o planejamento urbano sustentável e a adaptação às mudanças climáticas nos municípios brasileiros, e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 37/2025 · apresentado em 23/10/2025Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
- Projeto de Lei 4742/2025 · apresentado em 24/09/2025 · autor principalInstitui o Programa Nacional Produtor de Água.
- Projeto de Lei 4552/2025 · apresentado em 12/09/2025 · autor principalAcrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei nº 11. 788, de 25 de setembro de 2008, para vedar a exigência de experiência prévia como requisito para a seleção de candidatos a estágio.
- Projeto de Lei Complementar 177/2025 · apresentado em 21/08/2025 · autor principalAltera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para dispor sobre a criação do Cadastro Nacional de Startups de Bioeconomia.
- Projeto de Lei 4490/2025 · apresentado em 28/04/2025 · autor principalAltera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir que parte dos recursos provenientes de multas ambientais possam ser destinados para o acolhimento, tratamento, proteção, manejo e controle populacional de animais domésticos e domesticados que fo…
- Projeto de Lei 1303/2025 · apresentado em 28/03/2025 · autor principalAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para permitir a execução de projetos voltados para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista ou doenças raras com recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Projeto de Lei 1153/2025 · apresentado em 20/03/2025 · autor principalCria o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas e dá outras providências.
- Projeto de Lei 592/2025 · apresentado em 20/02/2025 · autor principalAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir nos currículos da educação infantil e do ensino fundamental a educação alimentar e nutricional.
- Projeto de Lei 470/2025 · apresentado em 14/02/2025 · autor principalAltera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estimular a doação de sangue em todo o país.
- Projeto de Lei 337/2025 · apresentado em 07/02/2025 · autor principalAltera a Lei nº 6.088, de 1974, para incluir os municípios da Bacia do Rio Amazonas, no Estado do Pará, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
- Projeto de Lei 4450/2024 · apresentado em 19/11/2024 · autor principalEstabelece regras destinadas ao combate aos crimes de estelionato telefônico.
- Projeto de Lei 4449/2024 · apresentado em 19/11/2024 · autor principalInstitui a obrigatoriedade para que as empresas de apostas informem os usuários sobre os riscos associados aos jogos de azar.
- Projeto de Lei 4298/2024 · apresentado em 11/11/2024 · autor principalAutoriza o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergia ou intolerância alimentar, em qualquer local público ou privado, transportando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
- Projeto de Lei 3707/2024 · apresentado em 25/09/2024 · autor principalAltera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para elevar as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, incluir a não dedução do Imposto Seletivo (IS) da base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mine…
- Projeto de Lei 3517/2024 · apresentado em 11/09/2024 · autor principalAltera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir como crime hediondo o crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta.
- Projeto de Lei 3452/2024 · apresentado em 04/09/2024 · autor principalAltera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para garantir que o portador de Transtorno do Espectro Autista possa ter acesso a eventos culturais e esportivos com até dois acompanhantes.
- Projeto de Lei 3429/2024 · apresentado em 03/09/2024 · autor principalInstitui o Dia Nacional de Luta Contra às Desigualdades.
- Projeto de Lei 3209/2024 · apresentado em 16/08/2024 · autor principalAltera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, para ampliar as ações de combate ao desperdício de alimentos.
- Projeto de Lei 3089/2024 · apresentado em 08/08/2024 · autor principalAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir entrada gratuita em museus para a pessoa idosa.
- Projeto de Lei 3024/2024 · apresentado em 01/08/2024 · autor principalInstitui sobre as plataformas de comércio eletrônico a responsabilidade solidária pela venda direta ou indireta de produtos falsificados e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2128/2024 · apresentado em 29/05/2024 · autor principalAltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar o cancelamento unilateral de contrato individual ou coletivo no qual o beneficiário, titular ou dependente, encontre-se internado ou em tratamento continuado ou não continuado.
- Projeto de Lei 1533/2024 · apresentado em 06/05/2024 · autor principalCria o Cadastro Brasileiro de Creches.
- Projeto de Lei 800/2024 · apresentado em 15/03/2024 · autor principalAltera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências, para incluir o Índice de Desenvolvimento Human…
- Projeto de Lei 623/2024 · apresentado em 07/03/2024 · autor principalAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de manipulação de imagem de forma não autorizada.
- Proposta de Emenda à Constituição 3/2024 · apresentado em 20/02/2024Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.
- Projeto de Lei 5927/2023 · apresentado em 07/12/2023 · autor principalAltera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para incentivar e promover a produção de biocombustível no âmbito da agricultura familiar.
- Projeto de Lei 5752/2023 · apresentado em 28/11/2023 · autor principalAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o pagamento dos débitos veiculares no momento da fiscalização.
- Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 · apresentado em 28/11/2023 · autor principalAbre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
- Proposta de Emenda à Constituição 55/2023 · apresentado em 30/10/2023Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer r…
- Projeto de Lei 5209/2023 · apresentado em 26/10/2023 · autor principalEstabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da Taxonomia Verde Nacional.
- Projeto de Lei 5126/2023 · apresentado em 24/10/2023 · autor principalAutoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Marajó.
- Projeto de Lei 4921/2023 · apresentado em 10/10/2023 · autor principalAltera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a beneficiário, pessoa física ou jurídica, residen…
- Projeto de Lei 4445/2023 · apresentado em 13/09/2023 · autor principalAltera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a equalização tarifária das distribuidoras de energia elétrica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 187/2023 · apresentado em 05/09/2023 · autor principalAltera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para prorrogar o prazo para a transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes das contas dos Fundos de Saúde, de exercícios anteriores, até o fim do exercício financeiro de 2024.
- Projeto de Lei 3467/2023 · apresentado em 07/07/2023 · autor principalAltera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir nas ações passíveis de receber recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos a reparação dos danos causados aos animais, bem como permitir a promoção de atividades e eventos que contribuam para a pr…
- Projeto de Lei 2986/2023 · apresentado em 12/06/2023 · autor principalAltera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para permitir o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço na aquisição e instalação de sistema de produção de energia elétrica limpa e dá outras providências.
- Projeto de Lei 1766/2023 · apresentado em 11/04/2023 · autor principalInstitui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior (PRONIES).
- Projeto de Lei 1767/2023 · apresentado em 11/04/2023 · autor principalAltera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prever a ampliação da cobertura dos serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo e possibilitar a utilização dos recursos Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na massificação…
- Projeto de Lei 1770/2023 · apresentado em 11/04/2023 · autor principalAltera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no…
- Projeto de Lei 1634/2023 · apresentado em 05/04/2023 · autor principalAltera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com prótese da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física (IRPF).
- Projeto de Lei 1566/2023 · apresentado em 31/03/2023 · autor principalCria o Programa de Aproveitamento dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas (PARUH) para a geração de energia elétrica a partir de painéis solares fotovoltaicos.
- Projeto de Lei 1202/2023 · apresentado em 16/03/2023 · autor principalInstitui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 8/2023 · apresentado em 14/03/2023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
- Projeto de Lei 1138/2023 · apresentado em 14/03/2023 · autor principalDispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa proibindo as discriminações ou preconceitos de cor, raça, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual, identidade de gênero e análogos, em estabelecimentos públicos e privados, e dá o…
- Projeto de Lei 1030/2023 · apresentado em 09/03/2023 · autor principalAltera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que pessoa jurídica possa deduzir do imposto de renda doação a entidade sem fins lucrativos de proteção aos animais.
- Projeto de Lei 933/2023 · apresentado em 07/03/2023 · autor principalAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para garantir que o agressor reincidente seja monitorado por dispositivo eletrônico, como forma de proteger a mulher em situação de violência doméstica e familiar.
- Projeto de Lei 502/2023 · apresentado em 14/02/2023 · autor principalAltera a Lei nº 12.305, de 2 agosto de 2010, para estimular a destinação e a disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos e de rejeitos como forma de recuperação energética.
- Projeto de Lei 435/2023 · apresentado em 09/02/2023 · autor principalAltera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, para conceder tramitação prioritária automática aos processos protocolados em qualquer juízo ou tribunal, cuja parte seja mulher vítima de violência física.
Comissões de que participa
Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.
- Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaTitular, de 10/06/2025 até hoje
- Comissão de Serviços de InfraestruturaSuplente, de 27/02/2025 até hoje
- Comissão de Assuntos EconômicosSuplente, de 19/02/2025 até hoje
- Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaTitular, de 18/02/2025 até hoje
- Comissão de Comunicação e Direito DigitalSuplente, de 18/02/2025 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil - JapãoTitular, de 07/06/2024 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil - LíbanoTitular, de 07/05/2024 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos da AméricaTitular, de 28/08/2023 até hoje
- Conselho de Ética e Decoro ParlamentarSuplente, de 21/03/2023 até hoje
- Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaTitular, de 18/02/2025 até 10/06/2025
- Comissão de Assuntos EconômicosSuplente, de 18/02/2025 até 19/02/2025
- Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaTitular, de 05/10/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente, de 04/10/2023 até 05/10/2023
- Comissão de Comunicação e Direito DigitalSuplente, de 14/06/2023 até 29/02/2024
- Comissão de Assuntos EconômicosSuplente, de 16/05/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Serviços de InfraestruturaSuplente, de 16/05/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Assuntos EconômicosSuplente, de 10/03/2023 até 16/05/2023
- Comissão de Serviços de InfraestruturaSuplente, de 10/03/2023 até 16/05/2023
- Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaTitular, de 07/03/2023 até 04/10/2023
- Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaTitular, de 07/03/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Assuntos EconômicosSuplente, de 07/03/2023 até 10/03/2023
- Comissão de Serviços de InfraestruturaSuplente, de 07/03/2023 até 10/03/2023
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