
Romário
Senador pelo Rio de Janeiro, do partido sem partido. Está no cargo hoje.
- Nome completo
- Romario de Souza Faria
- Idade
- 60 anos
- Nasceu em
- Rio de Janeiro (RJ)
Em resumo
- Em 132 votações, votou SIM em 76 de cada 100 e NÃO em 24 de cada 100.
- Apresentou 91 projetos nesta legislatura.
- Participa de 11 comissões atualmente.
Em números
Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.
Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 86 de cada 100.
Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 82 de cada 100 votações.
Como votou
Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.
- Votou SIM 100 vezes
- Votou NÃO 32 vezes
Como votou por assunto
Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.
- Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 2, contra 1.
- Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 5, contra 0.
- Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 5, contra 0.
- Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 1, contra 0.
- 3 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
- Projetos que reduzem impostos: a favor de 3, contra 0.
- 7 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que mudam o funcionamento das polícias e da segurança: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 1, contra 1.
- Projetos que mudam regras de apostas e jogos: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam ou regulamentam aposentadoria especial: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam regras de descontos, empréstimos ou dívidas da previdência: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 0, contra 1.
Com quais partidos costuma votar junto
Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.
Ver todos os partidos
Todas as votações
Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.
Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.
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Projetos apresentados (91)
Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.
- Projeto de Lei 5087/2026 · apresentado em 14/08/2026 · autor principalInstitui normas gerais para a exploração comercial de atividades de aventura de alto risco.
- Projeto de Lei 5068/2026 · apresentado em 13/08/2026 · autor principalAltera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para tornar absolutamente impenhorável o bem de família em que resida pessoa com deficiência grave.
- Projeto de Lei 5069/2026 · apresentado em 13/08/2026 · autor principalAltera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para exigir que os equipamentos de pagamento eletrônico disponibilizados para uso da pessoa com deficiência em transações comerciais sejam dotados de recursos de acessibilidade…
- Projeto de Lei 5067/2026 · apresentado em 13/08/2026 · autor principalAltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura da tomografia por emissão de pósitrons associada à tomografia computadorizada (PET-CT) na assistência oncológica.
- Proposta de Emenda à Constituição 14/2026 · apresentado em 16/06/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
- Projeto de Lei 3148/2026 · apresentado em 16/06/2026 · autor principalTorna obrigatória a disponibilização de exame laboratorial para análise de biomarcadores sanguíneos relacionados à doença de Alzheimer no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Proposta de Emenda à Constituição 12/2026 · apresentado em 28/05/2026Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas tra…
- Proposta de Emenda à Constituição 6/2026 · apresentado em 29/04/2026Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
- Proposta de Emenda à Constituição 1/2026 · apresentado em 02/01/2026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
- Proposta de Emenda à Constituição 41/2025 · apresentado em 06/11/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.
Ver os outros 81 projetos
- Proposta de Emenda à Constituição 36/2025 · apresentado em 22/10/2025Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.
- Projeto de Lei 4521/2025 · apresentado em 10/09/2025 · autor principalAltera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a contratação de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência, nos termos que especifica.
- Projeto de Lei 4222/2025 · apresentado em 26/08/2025 · autor principalAltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de transparência nos reajustes aplicados a planos privados de assistência à saúde coletivos.
- Projeto de Lei 4225/2025 · apresentado em 26/08/2025 · autor principalAltera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar os rendimentos do contribuinte que tenha dependente portador de moléstia grave do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).
- Projeto de Lei 4224/2025 · apresentado em 26/08/2025 · autor principalAltera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir medidas de incentivo e conscientização sobre a saúde do viajante.
- Projeto de Lei 4223/2025 · apresentado em 26/08/2025 · autor principalAltera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para prever a promoção de atividades pedagóg…
- Projeto de Lei 3079/2025 · apresentado em 26/06/2025 · autor principalDispõe sobre assistência humanitária para translado de corpos ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior, em casos de comprovada vulnerabilidade financeira da família.
- Projeto de Lei 2770/2025 · apresentado em 10/06/2025 · autor principalAltera o art. 141 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para conceder a gratuidade da justiça nas demandas de competência da Justiça da Infância e da Juventude nas quais figure, como parte, criança ou adolescente que s…
- Projeto de Lei 2587/2025 · apresentado em 27/05/2025 · autor principalAltera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para obrigar os hospitais autorizados a retirar órgãos e tecidos a garantir…
- Projeto de Lei 2588/2025 · apresentado em 27/05/2025 · autor principalAltera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para prever que, no caso do crime de furto mediante fraude eletrônica, as penas serão aplicadas em concurso material se a conduta for precedida da subtração de dispositivo eletr…
- Proposta de Emenda à Constituição 23/2025 · apresentado em 19/05/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
- Proposta de Emenda à Constituição 22/2025 · apresentado em 08/05/2025Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
- Proposta de Emenda à Constituição 19/2025 · apresentado em 29/04/2025Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.
- Proposta de Emenda à Constituição 16/2025 · apresentado em 09/04/2025Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.
- Projeto de Lei 1391/2025 · apresentado em 01/04/2025 · autor principalAltera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que “dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências”, para criar incentivo financeiro à conclusão das etapas da educação básica e superior por estudantes com deficiência que recebam be…
- Proposta de Emenda à Constituição 15/2025 · apresentado em 01/04/2025Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.
- Proposta de Emenda à Constituição 14/2025 · apresentado em 01/04/2025Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas.
- Proposta de Emenda à Constituição 13/2025 · apresentado em 20/03/2025 · autor principalAltera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.
- Proposta de Emenda à Constituição 5/2025 · apresentado em 14/02/2025Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.
- Projeto de Lei 423/2025 · apresentado em 12/02/2025 · autor principalDispõe sobre o reconhecimento da prática do futevôlei como modalidade esportiva e estabelece diretrizes para sua promoção e facilitação.
- Projeto de Lei 434/2025 · apresentado em 12/02/2025 · autor principalDispõe sobre o reconhecimento da prática da altinha ou altinho como modalidade esportiva e estabelece diretrizes para sua promoção e facilitação.
- Proposta de Emenda à Constituição 4/2025 · apresentado em 11/02/2025Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.
- Projeto de Lei 4936/2024 · apresentado em 17/12/2024 · autor principalAltera a Lei nº 125, de 3 de dezembro de 1935, para determinar a adoção de práticas de construção sustentável para a edificação e reforma de prédios públicos.
- Proposta de Emenda à Constituição 50/2024 · apresentado em 12/12/2024Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
- Proposta de Emenda à Constituição 49/2024 · apresentado em 11/12/2024Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”
- Projeto de Lei 4680/2024 · apresentado em 04/12/2024 · autor principalAltera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para determinar o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor do Benefício de Prestação Continuada quando o beneficiário nec…
- Projeto de Lei 4679/2024 · apresentado em 04/12/2024 · autor principalAltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer prazos máximos para atendimento aos beneficiários.
- Projeto de Lei 4677/2024 · apresentado em 04/12/2024 · autor principalAltera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para incluir a prioridade na contratação de ex-atletas entre as exigências a serem cumpridas pelas organizações de administração e de prática esportiva do Sinesp beneficiadas…
- Projeto de Lei 4678/2024 · apresentado em 04/12/2024 · autor principalDispõe sobre a terapia assistida por animais a pessoas com deficiência.
- Proposta de Emenda à Constituição 46/2024 · apresentado em 04/12/2024Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.
- Projeto de Lei 4681/2024 · apresentado em 04/12/2024 · autor principalAltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para alterar as possibilidades de rescisão unilateral do contrato.
- Projeto de Lei 4366/2024 · apresentado em 13/11/2024 · autor principalAltera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a conscientização sobre a Doença de Parkinson, para instituir o uso do cordão com desenhos de tulipas vermelhas para identificação de pessoas portadoras da Doença de Parkinson.
- Projeto de Lei 4369/2024 · apresentado em 13/11/2024 · autor principalAltera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, para dispor sobre a faculdade de realização de audiências e consultas públicas para a instituição de datas comemorativas.
- Proposta de Emenda à Constituição 41/2024 · apresentado em 30/10/2024Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.
- Proposta de Emenda à Constituição 35/2024 · apresentado em 25/09/2024Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
- Projeto de Lei Complementar 149/2024 · apresentado em 19/09/2024 · autor principalDispõe sobre os requisitos para que os entes federados forneçam medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS) ou não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sobre o reconhecimento da solidariedade d…
- Projeto de Lei 3490/2024 · apresentado em 10/09/2024Exclui a área do Alto Corcovado dos limites do Parque Nacional da Tijuca.
- Proposta de Emenda à Constituição 32/2024 · apresentado em 04/09/2024Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de acidente ou agressão sofrida no exerc…
- Projeto de Lei 2827/2024 · apresentado em 10/07/2024 · autor principalAcrescenta o § 3° ao art. 136 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o empregado que tenha filho com deficiência possa fazer coincidir suas férias com as férias ou recessos escolares d…
- Projeto de Lei 2670/2024 · apresentado em 02/07/2024 · autor principalAltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a fiscalização, o controle e a regulamentação da garantia da cobertura assistencial não incluída no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
- Projeto de Lei 2671/2024 · apresentado em 02/07/2024 · autor principalAltera as Leis nos 13.431, de 4 de abril de 2017, e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a imediata adoção de medida protetiva de urgência, consistente no distanciamento entre o agressor e a criança ou adolescente v…
- Projeto de Lei 2314/2024 · apresentado em 11/06/2024 · autor principalAltera o art. 75-F da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o dever do empregador de, na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trab…
- Proposta de Emenda à Constituição 22/2024 · apresentado em 24/05/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.
- Proposta de Emenda à Constituição 19/2024 · apresentado em 15/05/2024Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.
- Proposta de Emenda à Constituição 15/2024 · apresentado em 06/05/2024Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.
- Projeto de Lei 1178/2024 · apresentado em 10/04/2024 · autor principalAltera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras providências, para determinar…
- Projeto de Lei 1174/2024 · apresentado em 10/04/2024 · autor principalAltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para obrigar as empresas de planos de saúde a oferecer e comercializar planos de saúde individuais aos consumidores.
- Projeto de Lei 1176/2024 · apresentado em 10/04/2024 · autor principalAltera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer a igualdade proporcional e o tratamento isonômico nos convênios e contratos de patrocínio a atletas e equipes esportivas realizados por empresas públicas ou sociedades de economia mista, garantin…
- Projeto de Lei 1179/2024 · apresentado em 10/04/2024 · autor principalInstitui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas - Cuidando de quem Cuida.
- Projeto de Lei 1175/2024 · apresentado em 10/04/2024 · autor principalAcrescenta o art. 4°-A à Lei n° 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a dispensa de empregado portador de doença grave ou que suscite estigma ou preconceito.
- Projeto de Lei 1169/2024 · apresentado em 10/04/2024 · autor principalAltera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
- Proposta de Emenda à Constituição 11/2024 · apresentado em 01/04/2024Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.
- Proposta de Emenda à Constituição 9/2024 · apresentado em 27/03/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.
- Projeto de Lei 5436/2023 · apresentado em 08/11/2023 · autor principalAltera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer que o atleta condenado por dopagem somente terá suspenso o pagamento da Bolsa-Atleta após sentença transitada em julgado imposta por Tribunal de Justiça Espor…
- Projeto de Lei 5437/2023 · apresentado em 08/11/2023 · autor principalAltera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para acrescentar parágrafo determinando a convocação de candidatos deficientes em concursos públicos, independentemente da existência de aprovados no certame regular.
- Projeto de Lei 5435/2023 · apresentado em 08/11/2023 · autor principalInstitui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epidermólise Bolhosa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Proposta de Emenda à Constituição 55/2023 · apresentado em 30/10/2023Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer r…
- Projeto de Lei 5172/2023 · apresentado em 25/10/2023 · autor principalAltera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para permitir que pessoas com deficiência tenham o direito de suspender, cancelar ou desistir de cursos de capacitação em instituições públicas…
- Projeto de Lei 5173/2023 · apresentado em 25/10/2023 · autor principalInstitui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele.
- Proposta de Emenda à Constituição 36/2023 · apresentado em 10/08/2023Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.
- Projeto de Lei 3669/2023 · apresentado em 01/08/2023 · autor principalInstitui o mês de outubro como o Mês de Conscientização da Síndrome de Rett.
- Projeto de Lei 3427/2023 · apresentado em 05/07/2023 · autor principalAltera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, para dispor sobre a prioridade de atendimento e a identificação da pessoa com doença de Parkinson.
- Proposta de Emenda à Constituição 33/2023 · apresentado em 04/07/2023Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.
- Proposta de Emenda à Constituição 31/2023 · apresentado em 04/07/2023Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.
- Projeto de Lei 3190/2023 · apresentado em 21/06/2023Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
- Proposta de Emenda à Constituição 30/2023 · apresentado em 20/06/2023Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
- Projeto de Lei 2876/2023 · apresentado em 31/05/2023 · autor principalAltera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para dispor que, para inscrição em concurso, terá validade indeterminada o laudo que…
- Projeto de Lei 2875/2023 · apresentado em 31/05/2023 · autor principalInstitui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico.
- Projeto de Lei 2645/2023 · apresentado em 17/05/2023 · autor principalAltera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para estabelecer medidas destinadas a evitar a oc…
- Projeto de Lei 2646/2023 · apresentado em 17/05/2023 · autor principalAcrescenta o art. 62-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder jornada de trabalho especial, sem prejuízo do salário, ao empregado que tenha filho - adotado ou sob guarda judicial para…
- Projeto de Lei 2648/2023 · apresentado em 17/05/2023 · autor principalDispõe sobre a formação de cadastro da pessoa com deficiência junto às organizadoras de concurso público, de forma a se dispensar a reiterada comprovação da deficiência permanente.
- Projeto de Lei 2647/2023 · apresentado em 17/05/2023 · autor principalAltera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir expressamente as pessoas com Síndrome de Down como beneficiárias da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o seu art. 1º.
- Proposta de Emenda à Constituição 24/2023 · apresentado em 11/05/2023Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à…
- Projeto de Lei 2360/2023 · apresentado em 04/05/2023 · autor principalAltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para vedar a limitação do número de consultas ou de sessões com nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, enfermeiro obstétrico e obstetriz, ou de psicoterapia, assim…
- Projeto de Lei 2368/2023 · apresentado em 04/05/2023 · autor principalAltera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para os rendimentos do trabalho percebidos pelos contribuintes acometidos…
- Projeto de Lei 2359/2023 · apresentado em 04/05/2023 · autor principalAltera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para instituir o Sistema Nacional da Casa Lar da Pessoa com Deficiência.
- Proposta de Emenda à Constituição 21/2023 · apresentado em 03/05/2023Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
- Proposta de Emenda à Constituição 14/2023 · apresentado em 29/03/2023Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
- Proposta de Emenda à Constituição 13/2023 · apresentado em 29/03/2023Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.
- Proposta de Emenda à Constituição 11/2023 · apresentado em 17/03/2023Altera o art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias terão a sua tramitação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e para extinguir as comissões mistas encarregadas de seu exame.
- Proposta de Emenda à Constituição 15/2023 · apresentado em 14/03/2023Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.
Comissões de que participa
Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.
- Comissão de Assuntos SociaisTitular, de 13/05/2026 até hoje
- Comissão de EsporteTitular, de 15/04/2026 até hoje
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSuplente, de 15/04/2026 até hoje
- Comissão de Educação e CulturaSuplente, de 15/04/2026 até hoje
- Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor NáuticoTitular, de 01/10/2025 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil - República da CoreiaTitular, de 15/01/2024 até hoje
- Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de JuventudeTitular, de 25/10/2023 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia SauditaTitular, de 04/07/2023 até hoje
- Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às MicrofinançasTitular, de 30/05/2023 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil - ChinaTitular, de 09/05/2023 até hoje
- Frente Parlamentar Mista AntirracismoTitular, de 05/04/2023 até hoje
- Comissão de Educação e CulturaSuplente, de 11/03/2025 até 17/12/2025
- Comissão de Assuntos SociaisTitular, de 18/02/2025 até 17/12/2025
- Comissão de Educação e CulturaTitular, de 18/02/2025 até 11/03/2025
- Comissão de EsporteTitular, de 18/02/2025 até 17/12/2025
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSuplente, de 18/02/2025 até 17/12/2025
- Comissão de Assuntos EconômicosSuplente, de 18/02/2025 até 12/03/2025
- CPI da Manipulação de Jogos e Apostas EsportivasTitular, de 09/04/2024 até 02/04/2025
- Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e RefugiadosSuplente, de 25/10/2023 até 07/02/2024
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do ConsumidorSuplente, de 24/10/2023 até 07/02/2024
- Comissão de Comunicação e Direito DigitalSuplente, de 24/10/2023 até 07/02/2024
- Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSuplente, de 28/09/2023 até 04/10/2023
- Comissão de EsporteTitular, de 13/06/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Educação e CulturaTitular, de 31/03/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Educação e CulturaTitular, de 08/03/2023 até 31/03/2023
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalSuplente, de 08/03/2023 até 31/03/2023
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaTitular, de 07/03/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Assuntos SociaisTitular, de 07/03/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalTitular, de 07/03/2023 até 08/03/2023
- Comissão de Assuntos EconômicosSuplente, de 07/03/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Educação e CulturaSuplente, de 07/03/2023 até 08/03/2023
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