Senado Federal

Rogério Carvalho

Senador por Sergipe, do partido PT (Partido dos Trabalhadores). Está no cargo hoje.

Nome completo: Rogério Carvalho Santos
Idade: 58 anos
Nasceu em: Aracaju (SE)

sen.rogeriocarvalho@senado.leg.br Página oficial

Em resumo

Em 167 votações, votou SIM em 70 de cada 100 e NÃO em 30 de cada 100.
Apresentou 94 projetos nesta legislatura.
Participa de 28 comissões atualmente.

Em números

Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.

Presença

97 de cada 100

Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 97 de cada 100.

Vota como o próprio partido

98 de cada 100

Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 98 de cada 100 votações.

Como votou

Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.

Votou SIM 117 vezes
Votou NÃO 50 vezes

Como votou por assunto

Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.

Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares

A favor de 21, contra 122 projetos votados

Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 2, contra 0.
Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 3, contra 1.
Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 5, contra 0.
Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 6, contra 0.
Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 1, contra 0.
4 outros projetos não se encaixam nesses grupos.

Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária

A favor de 13, contra 013 projetos votados

Projetos que reduzem impostos: a favor de 3, contra 0.
Projetos que aumentam impostos: a favor de 1, contra 0.
9 outros projetos não se encaixam nesses grupos.

Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito

A favor de 6, contra 410 projetos votados

Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 1, contra 2.
Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 1, contra 2.
Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 1, contra 0.
Projetos que mudam o funcionamento das polícias e da segurança: a favor de 3, contra 0.

Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios

A favor de 7, contra 07 projetos votados

Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 2, contra 0.
Projetos que mudam regras de apostas e jogos: a favor de 1, contra 0.
Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 3, contra 0.
Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 1, contra 0.

Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais

A favor de 5, contra 16 projetos votados

Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 2, contra 0.
Projetos que mudam regras de licenciamento e uso de áreas naturais: a favor de 0, contra 1.
Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 2, contra 0.
Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 1, contra 0.

Aposentadoria e previdênciaINSS, pensões e regras para se aposentar

A favor de 5, contra 05 projetos votados

Projetos que criam ou regulamentam aposentadoria especial: a favor de 3, contra 0.
Projetos que mudam regras de descontos, empréstimos ou dívidas da previdência: a favor de 2, contra 0.

Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras

A favor de 0, contra 33 projetos votados

Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 0, contra 3.

Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais

A favor de 3, contra 03 projetos votados

Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 1, contra 0.
Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 2, contra 0.

Ver os outros 4 assuntos

EducaçãoEscolas, universidades, professores e creches

A favor de 3, contra 03 projetos votados

Projetos que criam ou ampliam programas, bolsas e repasses para a educação: a favor de 1, contra 0.
Projetos que criam ou reorganizam universidades, sistemas de ensino e carreiras: a favor de 1, contra 0.
1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.

Eleições e partidosCampanhas, candidaturas e fundo eleitoral

A favor de 3, contra 03 projetos votados

Idosos, deficiência e assistênciaPessoas com deficiência, moradia e combate à pobreza

A favor de 3, contra 03 projetos votados

Projetos que definem direitos de grupos específicos: a favor de 2, contra 0.
1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.

Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios

A favor de 2, contra 13 projetos votados

Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 2, contra 0.
Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 0, contra 1.

Com quais partidos costuma votar junto

Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.

98 em 100

PDT

96 em 100

MDB

90 em 100

PSD

90 em 100

PSB

85 em 100

UNIÃO

76 em 100

Ver todos os partidos

PODE

72 em 100

PSDB

67 em 100

60 em 100

53 em 100

REPUBLICANOS

52 em 100

Todas as votações

Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.

Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.

Carregando…

Projetos apresentados (94)

Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.

Projeto de Lei 3693/2026 · apresentado em 14/07/2026 · autor principal
Institui a Cobrança Social Extrajudicial para a regularização de inadimplementos de pequeno valor, estabelece medidas extraordinárias de baixa e regularização de registros de protesto relacionados a débitos de reduzido valor econômico, promove a inclusão finan…
Projeto de Lei 3090/2026 · apresentado em 12/06/2026 · autor principal
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para conceder ao empregado, público ou privado, e ao servidor público que exercer a função de jurado o direito de dispensa do trabalho ou do serviço pelo dobro dos dias que efet…
Projeto de Lei 2172/2026 · apresentado em 05/05/2026 · autor principal
Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a inserção, manutenção, utilização e circulação de anotações funcionais relativas à participação regular…
Projeto de Lei 2072/2026 · apresentado em 29/04/2026 · autor principal
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para assegurar à advogada em situação de risco decorrente de violência doméstica e familiar, bem como à advogada responsável por criança ou adolescente protegido por medida protetiva, o direito à suspensão de prazo…
Projeto de Lei 1800/2026 · apresentado em 14/04/2026 · autor principal
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para atualizar o valor da bolsa do médico residente e instituir reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Projeto de Lei 1110/2026 · apresentado em 11/03/2026 · autor principal
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a responsabilidade de crianças e adolescentes, menores de 18 (dezoito) anos, p…
Projeto de Lei Complementar 12/2026 · apresentado em 04/02/2026 · autor principal
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para incluir as atividades de cantaria e trabalho em pedreiras entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI).
Projeto de Lei 6680/2025 · apresentado em 22/12/2025 · autor principal
Altera a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987,…
Projeto de Lei 5782/2025 · apresentado em 11/11/2025 · autor principal
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer como critério para desempate em licitações públicas a adoção de boas práticas ambientais, e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para o mesmo fim e para definir regras secundárias de desempat…
Projeto de Lei 5607/2025 · apresentado em 04/11/2025 · autor principal
Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), e a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 (Lei da Transação Tributária), para permitir a utilização de garantias em dinheiro depositadas ou penhoradas em execução fiscal para pagamento…

Ver os outros 84 projetos

Projeto de Lei 5612/2025 · apresentado em 04/11/2025 · autor principal
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar a cobertura obrigatória de procedimentos de criopreservação de material biológico destinado à preservação da fertilidade.
Projeto de Lei 5606/2025 · apresentado em 04/11/2025 · autor principal
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da data de validade de medicamentos nas vendas on-line realizadas por farmácias, drogarias e plataformas de comércio eletrônico.
Projeto de Lei 5617/2025 · apresentado em 04/11/2025 · autor principal
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), para dispor sobre a proteção de pessoas com transtorno do espectro autista contra práticas prejudiciais que causem sofrimento e determinar a cobertura adequada por planos de saúde.
Projeto de Lei 5610/2025 · apresentado em 04/11/2025 · autor principal
Altera a Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a competência do juízo falimentar em incidente de desconsideração de personalidade jurídica.
Proposta de Emenda à Constituição 37/2025 · apresentado em 23/10/2025
Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
Proposta de Emenda à Constituição 36/2025 · apresentado em 22/10/2025
Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.
Projeto de Lei 5282/2025 · apresentado em 20/10/2025 · autor principal
Cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget), previsto no art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº 45, de 30 de dezembro de 2004.
Projeto de Lei 5283/2025 · apresentado em 20/10/2025 · autor principal
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer como critérios para desempate em licitações públicas, a adoção de jornada de trabalho de horário flexível de, no máximo, 36 (trinta e seis) horas semana…
Projeto de Lei 5280/2025 · apresentado em 20/10/2025 · autor principal
Acrescenta os arts. 6º-A, 6º-B, 75-G, 75-H e 75-I à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre limites ao uso dos meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão na…
Projeto de Lei 5281/2025 · apresentado em 20/10/2025 · autor principal
Acrescenta o Capítulo II-B ao Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o direito à desconexão do empregado.
Projeto de Lei 5101/2025 · apresentado em 13/10/2025 · autor principal
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir a Sociedade Anônima Esportiva, de modo a permitir que as organizações de prática esportiva, de qualquer modalidade, possam ser regidas pela Lei nº 14.193, de 6 de agosto 2021.
Projeto de Lei 5100/2025 · apresentado em 13/10/2025 · autor principal
Acrescenta o § 1º-A ao art. 843 e o § 6º ao art. 844, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a necessidade de apresentação, em juízo, de documento que demonstre a condição…
Projeto de Lei 5103/2025 · apresentado em 13/10/2025 · autor principal
Altera o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o crime de poluição, e estabelece o crime de poluição luminosa.
Projeto de Lei 5102/2025 · apresentado em 13/10/2025 · autor principal
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para instituir a participação em programas de profissionalização e admissão de pessoas idosas como critério de desempate em licitações públicas.
Projeto de Lei 5099/2025 · apresentado em 13/10/2025 · autor principal
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para prever a contratação de pessoas com deficiência acima dos percentuais mínimos legais como critério de desempate em processos licitatórios.
Projeto de Lei 3942/2025 · apresentado em 12/08/2025 · autor principal
Acrescenta o art. 203-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de retenção de salário ou remuneração e dá nova redação ao Título IV, da Parte Especial do mesmo diploma.
Projeto de Lei 3941/2025 · apresentado em 12/08/2025 · autor principal
Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Cardiovasculares, cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Doença Cardiovascular (SISAC-DCV) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras provid…
Projeto de Lei 3467/2025 · apresentado em 16/07/2025 · autor principal
Institui o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE) como instrumento de priorização do apoio técnico e financeiro da União às redes públicas municipais de educação básica com baixos indicadores de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica.
Proposta de Emenda à Constituição 29/2025 · apresentado em 01/07/2025
Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Projeto de Lei 2197/2025 · apresentado em 08/05/2025 · autor principal
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para estabelecer regras para exportação de minerais portadores de elementos terras raras não beneficiados ou não transformados.
Proposta de Emenda à Constituição 19/2025 · apresentado em 29/04/2025
Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.
Projeto de Lei 1345/2025 · apresentado em 31/03/2025 · autor principal
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a fim de tipificar a conduta de organizações criminosas que promovem domínio territorial.
Projeto de Lei 1332/2025 · apresentado em 31/03/2025 · autor principal
Estabelece obrigações para plataformas de comércio eletrônico, a fim de coibir a receptação de bens, produtos ou mercadorias em ambiente digital de negócios.
Projeto de Lei 1331/2025 · apresentado em 31/03/2025 · autor principal
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer o foro de residência da pessoa com deficiência como competente para o processo e julgamento das causas que versem sobre direitos previstos no respectivo estatuto.
Projeto de Lei 882/2025 · apresentado em 11/03/2025
Inscreve o nome de Marcelo Déda Chagas no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Projeto de Lei 642/2025 · apresentado em 24/02/2025 · autor principal
Inscreve o nome de Dorothy Mae Stang no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Projeto de Lei 640/2025 · apresentado em 24/02/2025 · autor principal
Inscreve o nome de Rubens Beyrodt Paiva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Projeto de Lei 643/2025 · apresentado em 24/02/2025 · autor principal
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir às usuárias dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros o direito de optarem por motoristas mulhere…
Projeto de Lei 462/2025 · apresentado em 13/02/2025 · autor principal
Altera o art. 121 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para tornar obrigatória a adoção de medidas assecuratórias do cumprimento de obrigações trabalhistas em contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, dando-se prior…
Projeto de Lei 4940/2024 · apresentado em 17/12/2024 · autor principal
Institui o Selo "Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde", estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição 47/2024 · apresentado em 04/12/2024
Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.
Projeto de Lei 4307/2024 · apresentado em 11/11/2024 · autor principal
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer que na votação para as eleições de Presidente da República, Governador e Prefeito serão computados para o respectivo candidato os votos dados no número de qualquer das legend…
Projeto de Lei 4310/2024 · apresentado em 11/11/2024 · autor principal
Acresce parágrafo ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a divulgação de indicadores de desempenho de institutos e entidades responsáveis por pesquisas eleitorais em conjunto com os resultados das pesquisas.
Projeto de Lei 3418/2024 · apresentado em 03/09/2024 · autor principal
Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para ampliar o período de licença remunerada destinado ao acompanhamento de filhos ou pessoas sob guarda ou tutela em consultas médicas.
Projeto de Lei 3419/2024 · apresentado em 03/09/2024 · autor principal
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para proibir que farmácias e drogarias condicionem descontos ao fornecimento de dados pessoais dos clientes e para impedir a utilização desses dados para finalidades não relacio…
Projeto de Lei 3259/2024 · apresentado em 21/08/2024 · autor principal
Reconhece os Parafusos de Lagarto como manifestação da cultura nacional.
Projeto de Lei 3044/2024 · apresentado em 06/08/2024 · autor principal
Reconhece os Bacamarteiros como manifestação da cultura nacional.
Projeto de Lei 3059/2024 · apresentado em 06/08/2024 · autor principal
Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia) e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para atender especificidades da prática advocatícia nas hipóteses que o patrono seja adepto de religião de matriz africana, afr…
Projeto de Lei 3061/2024 · apresentado em 06/08/2024 · autor principal
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet); a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Sistema Nacional de Cultura); e a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), a fim de determinar o fomento prioritário…
Projeto de Lei 3060/2024 · apresentado em 06/08/2024 · autor principal
Reconhece como manifestação da cultura nacional a festa popular dos Lambe-Sujos e Caboclinhos, realizada na cidade de Laranjeiras, no estado de Sergipe.
Projeto de Lei 2938/2024 · apresentado em 17/07/2024 · autor principal
Reconhece a Chegança como manifestação da cultura nacional.
Projeto de Lei 2936/2024 · apresentado em 17/07/2024 · autor principal
Reconhece a Dança de São Gonçalo como manifestação da cultura nacional.
Projeto de Lei 2937/2024 · apresentado em 17/07/2024 · autor principal
Reconhece a dança das Taieiras como manifestação da cultura nacional.
Projeto de Lei 2935/2024 · apresentado em 17/07/2024 · autor principal
Reconhece o Reisado como manifestação da cultura nacional.
Projeto de Lei 2797/2024 · apresentado em 09/07/2024 · autor principal
Altera a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993; a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001; a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004; a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007; a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008; a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012; e…
Projeto de Lei 2773/2024 · apresentado em 08/07/2024 · autor principal
Reconhece o Cacumbi como manifestação da cultura nacional.
Projeto de Lei 2772/2024 · apresentado em 08/07/2024 · autor principal
Confere o título de Capital Nacional do Barco de Fogo ao Município de Estância, no Estado de Sergipe, e reconhece essa alegoria pirotécnica como manifestação da cultura nacional.
Projeto de Lei 2509/2024 · apresentado em 20/06/2024 · autor principal
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar expresso que o pagamento da pena de multa não é requisito para a progressão de regime de cumprimento de pena e…
Projeto de Lei 2483/2024 · apresentado em 19/06/2024 · autor principal
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a obrigatoriedade de que as instituições de ensino superior divulguem suas políticas de acompanhamento de egressos, assim como realizem pesquisas anuais sobre seu perfil.
Projeto de Lei 2122/2024 · apresentado em 29/05/2024 · autor principal
Altera as Leis nºs 4.829, de 5 de novembro de 1965, 8.009, de 29 de março de 1990, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e 11.326, de 24 de julho de 2006, a fim de instituir o direito à posse certificada e incluir a…
Projeto de Lei 2121/2024 · apresentado em 29/05/2024 · autor principal
Institui o Programa Tarifa Zero.
Projeto de Lei 2123/2024 · apresentado em 29/05/2024 · autor principal
Institui a Política Nacional de Acolhimento às Vítimas de Lawfare; e dá outras providências.
Projeto de Lei 2120/2024 · apresentado em 29/05/2024 · autor principal
Institui o Programa Mobilidade Urbana Sustentável.
Proposta de Emenda à Constituição 15/2024 · apresentado em 06/05/2024
Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.
Proposta de Emenda à Constituição 11/2024 · apresentado em 01/04/2024
Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.
Proposta de Emenda à Constituição 9/2024 · apresentado em 27/03/2024
Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.
Proposta de Emenda à Constituição 68/2023 · apresentado em 19/12/2023
Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.
Projeto de Lei 5523/2023 · apresentado em 16/11/2023 · autor principal
Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.
Projeto de Lei 5412/2023 · apresentado em 08/11/2023 · autor principal
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a recusa à contratação, assim como a suspensão, rescisão, ou não renovação unilateral do contrato nas hipóteses em que o consumidor ou familiar esteja em tratamento oncológico ou seja pessoa com Transtor…
Proposta de Emenda à Constituição 58/2023 · apresentado em 08/11/2023
Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.
Projeto de Lei 5181/2023 · apresentado em 25/10/2023 · autor principal
Altera a Lei n° 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a realização de testes genéticos para mulheres pertencentes aos grupos de alto risco, objetivando a identificação de mutações hereditárias associadas ao…
Proposta de Emenda à Constituição 52/2023 · apresentado em 06/10/2023
Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.
Projeto de Lei 4446/2023 · apresentado em 13/09/2023 · autor principal
Altera o art. 156 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a obrigatoriedade de o Ministério Público buscar a verdade dos fatos também a favor do indiciado ou acusado.
Proposta de Emenda à Constituição 42/2023 · apresentado em 13/09/2023
Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
Proposta de Emenda à Constituição 33/2023 · apresentado em 04/07/2023
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.
Projeto de Lei 3190/2023 · apresentado em 21/06/2023
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
Proposta de Emenda à Constituição 29/2023 · apresentado em 13/06/2023
Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.
Proposta de Emenda à Constituição 24/2023 · apresentado em 11/05/2023
Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à…
Proposta de Emenda à Constituição 21/2023 · apresentado em 03/05/2023
Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
Projeto de Lei 2229/2023 · apresentado em 27/04/2023 · autor principal
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões – MBRE, com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009); institui a Política de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmat…
Proposta de Emenda à Constituição 20/2023 · apresentado em 27/04/2023
Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.
Projeto de Lei 2018/2023 · apresentado em 19/04/2023 · autor principal
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para aperfeiçoar a sistemática de segurança e educação de trânsito.
Projeto de Lei 2016/2023 · apresentado em 19/04/2023 · autor principal
Altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, 12.846, de 1º de agosto de 2013, e 13.105, de 16 de março de 2016 (Código de Processo Civil), a fim de prever medidas de combate à prática do lawfare em prejuízo à economia e a pessoas jurídicas nacionais, e dá…
Projeto de Lei 2017/2023 · apresentado em 19/04/2023 · autor principal
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer a prevalência das interpretações que conduzam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concorram; e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 96/2023 · apresentado em 19/04/2023 · autor principal
Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para dispor sobre os esclarecimentos a serem prestados ao Senado Federal pelo Presidente do Banco Central do Brasil nas situações em que houver aumentos substanciais da taxa básica de juros.
Projeto de Lei 2013/2023 · apresentado em 19/04/2023 · autor principal
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para garantir o funcionamento de creches no dia da eleição.
Projeto de Lei 2015/2023 · apresentado em 19/04/2023 · autor principal
Altera o Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 12…
Projeto de Lei 2014/2023 · apresentado em 19/04/2023 · autor principal
Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para determinar ao Tribunal de Contas da União o envio à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal de cópia do inteiro teor das respostas às consultas que lhe sejam formuladas a respeito de dúvida na aplicação de d…
Proposta de Emenda à Constituição 17/2023 · apresentado em 11/04/2023
Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.
Projeto de Lei 1521/2023 · apresentado em 29/03/2023 · autor principal
Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista.
Proposta de Emenda à Constituição 12/2023 · apresentado em 15/03/2023
Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.
Proposta de Emenda à Constituição 8/2023 · apresentado em 14/03/2023
Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
Projeto de Lei 1012/2023 · apresentado em 08/03/2023 · autor principal
Acrescenta os arts. 461-A a 461-E à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer regras de transparência remuneratória, objetivando a isonomia entre homens e mulheres.
Proposta de Emenda à Constituição 28/2023 · apresentado em 28/02/2023
Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.

Comissões de que participa

Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Titular, de 15/06/2026 até hoje
Comissão de Meio Ambiente
Suplente, de 11/03/2026 até hoje
Comenda Nise Magalhães da Silveira
Titular, de 11/11/2025 até hoje
Comenda Ceci Cunha
Titular, de 11/11/2025 até hoje
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Titular, de 06/10/2025 até hoje
Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras
Titular, de 29/09/2025 até hoje
Grupo Parlamentar Brasil-Chipre
Titular, de 30/06/2025 até hoje
Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
Titular, de 22/04/2025 até hoje
Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS
Titular, de 01/04/2025 até hoje
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Titular, de 25/03/2025 até hoje
Comissão de Segurança Pública
Suplente, de 25/03/2025 até hoje
Comissão de Assuntos Econômicos
Titular, de 18/02/2025 até hoje
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Titular, de 18/02/2025 até hoje
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Titular, de 18/02/2025 até hoje
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Titular, de 18/02/2025 até hoje
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Titular, de 18/02/2025 até hoje
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Suplente, de 18/02/2025 até hoje
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Suplente, de 18/02/2025 até hoje
Grupo Parlamentar Brasil - Bolívia
Titular, de 05/09/2023 até hoje
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas
Titular, de 28/08/2023 até hoje
Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil
Titular, de 07/07/2023 até hoje
Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita
Titular, de 04/07/2023 até hoje
Frente Parlamentar pela Eletromobilidade
Titular, de 04/07/2023 até hoje
Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças
Titular, de 30/05/2023 até hoje
Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos
Titular, de 02/05/2023 até hoje
Frente Parlamentar Mista Antirracismo
Titular, de 05/04/2023 até hoje
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Suplente, de 21/03/2023 até hoje
Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia
Titular, de 13/03/2023 até hoje
Comissão de Assuntos Sociais
Suplente, de 24/02/2026 até 02/03/2026
Comissão de Assuntos Sociais
Titular, de 19/11/2025 até 17/12/2025
CPI do Crime Organizado
Titular, de 20/10/2025 até 14/04/2026
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Titular, de 14/10/2025 até 28/03/2026
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Titular, de 13/10/2025 até 14/10/2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Titular, de 06/10/2025 até 08/10/2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Titular, de 23/09/2025 até 01/10/2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Titular, de 18/08/2025 até 23/09/2025
Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os EUA
Suplente, de 17/07/2025 até 04/12/2025
Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren
Titular, de 03/07/2025 até 23/09/2025
Comenda Santa Dulce dos Pobres
Titular, de 21/05/2025 até 08/07/2025
Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier
Titular, de 20/05/2025 até 09/06/2026
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Suplente, de 18/02/2025 até 25/03/2025
CPI das BETS
Suplente, de 30/10/2024 até 12/06/2025
Comissão de Assuntos Econômicos
Titular, de 17/09/2024 até 01/02/2025
Comissão de Assuntos Econômicos
Titular, de 03/09/2024 até 09/09/2024
Comissão de Educação e Cultura
Suplente, de 28/05/2024 até 20/08/2024
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Titular, de 10/05/2024 até 01/02/2025
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Suplente, de 17/04/2024 até 25/03/2025
CPI DA BRASKEM
Titular, de 11/12/2023 até 23/05/2024
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Titular, de 20/09/2023 até 31/01/2025
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Suplente, de 15/08/2023 até 17/12/2024
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Suplente, de 26/06/2023 até 20/09/2023
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Titular, de 13/06/2023 até 01/02/2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Titular, de 18/05/2023 até 18/10/2023
Comissão de Assuntos Econômicos
Titular, de 07/03/2023 até 20/08/2024
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Titular, de 07/03/2023 até 07/05/2024
Comissão de Segurança Pública
Titular, de 07/03/2023 até 01/02/2025
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Suplente, de 07/03/2023 até 01/02/2025
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Suplente, de 07/03/2023 até 01/02/2025
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Suplente, de 07/03/2023 até 01/02/2025

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