Senado Federal
Lucas Barreto
Senador pelo Amapá, do partido PSD (Partido Social Democrático). Está no cargo hoje.
- Nome completo
- Luiz Cantuária Barreto
- Idade
- 61 anos
Em resumo
- Em 156 votações, votou SIM em 88 de cada 100 e NÃO em 12 de cada 100.
- Apresentou 99 projetos nesta legislatura.
- Participa de 17 comissões atualmente.
Em números
Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.
Presença
89 de cada 100
Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 89 de cada 100.
Vota como o próprio partido
77 de cada 100
Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 77 de cada 100 votações.
Como votou
Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.
- Votou SIM 137 vezes
- Votou NÃO 19 vezes
Como votou por assunto
Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.
Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 22, contra 224 projetos votados
- Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 5, contra 0.
- Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 5, contra 0.
- Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 6, contra 0.
- Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 1, contra 0.
- 5 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 12, contra 012 projetos votados
- Projetos que reduzem impostos: a favor de 4, contra 0.
- 8 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 9, contra 110 projetos votados
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 0, contra 1.
- Projetos que mudam o funcionamento das polícias e da segurança: a favor de 4, contra 0.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 7, contra 07 projetos votados
- Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de apostas e jogos: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 1, contra 0.
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 6, contra 06 projetos votados
- Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de licenciamento e uso de áreas naturais: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 1, contra 0.
Aposentadoria e previdênciaINSS, pensões e regras para se aposentar
A favor de 4, contra 04 projetos votados
- Projetos que criam ou regulamentam aposentadoria especial: a favor de 4, contra 0.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 4, contra 04 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 3, contra 0.
Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras
A favor de 3, contra 03 projetos votados
- Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 3, contra 0.
Ver os outros 2 assuntos
Idosos, deficiência e assistênciaPessoas com deficiência, moradia e combate à pobreza
A favor de 2, contra 13 projetos votados
- Projetos que definem direitos de grupos específicos: a favor de 2, contra 0.
- 1 outro projeto não se encaixa nesses grupos.
Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios
A favor de 3, contra 03 projetos votados
- Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 1, contra 0.
Com quais partidos costuma votar junto
Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.
PODE88 em 100
PSDB87 em 100
PP86 em 100
PL86 em 100
REPUBLICANOS86 em 100
UNIÃO85 em 100
Ver todos os partidos
PSB80 em 100
MDB77 em 100
PSD77 em 100
PT69 em 100
PDT69 em 100
Todas as votações
Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.
Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.
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Projetos apresentados (99)
Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.
- Projeto de Lei 5020/2026 · apresentado em 12/08/2026 · autor principalAltera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa o abuso doloso da função pública destinado à prática de violência, assédio, constrangimento ou discriminação grave e para explicitar que o proveito o…
- Proposta de Emenda à Constituição 12/2026 · apresentado em 28/05/2026Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas tra…
- Proposta de Emenda à Constituição 5/2026 · apresentado em 24/03/2026Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
- Proposta de Emenda à Constituição 2/2026 · apresentado em 11/02/2026Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
- Proposta de Emenda à Constituição 1/2026 · apresentado em 02/01/2026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
- Proposta de Emenda à Constituição 47/2025 · apresentado em 03/12/2025Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.
- Proposta de Emenda à Constituição 44/2025 · apresentado em 25/11/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
- Proposta de Emenda à Constituição 36/2025 · apresentado em 22/10/2025Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.
- Proposta de Emenda à Constituição 33/2025 · apresentado em 02/09/2025Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.
- Proposta de Emenda à Constituição 29/2025 · apresentado em 01/07/2025Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Ver os outros 89 projetos
- Proposta de Emenda à Constituição 25/2025 · apresentado em 22/05/2025Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.
- Proposta de Emenda à Constituição 26/2025 · apresentado em 22/05/2025Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
- Proposta de Emenda à Constituição 24/2025 · apresentado em 21/05/2025Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.
- Proposta de Emenda à Constituição 23/2025 · apresentado em 19/05/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
- Proposta de Emenda à Constituição 22/2025 · apresentado em 08/05/2025Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
- Projeto de Lei 2159/2025 · apresentado em 07/05/2025Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benef…
- Projeto de Lei 2102/2025 · apresentado em 06/05/2025 · autor principalDispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Amapá e Calçoene, no Estado do Amapá e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 19/2025 · apresentado em 29/04/2025Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.
- Proposta de Emenda à Constituição 16/2025 · apresentado em 09/04/2025Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.
- Proposta de Emenda à Constituição 14/2025 · apresentado em 01/04/2025Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas.
- Projeto de Lei 1300/2025 · apresentado em 28/03/2025 · autor principalAltera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Pro…
- Proposta de Emenda à Constituição 13/2025 · apresentado em 20/03/2025Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.
- Proposta de Emenda à Constituição 7/2025 · apresentado em 24/02/2025Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.
- Proposta de Emenda à Constituição 6/2025 · apresentado em 21/02/2025 · autor principalAltera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover m…
- Proposta de Emenda à Constituição 5/2025 · apresentado em 14/02/2025Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.
- Proposta de Emenda à Constituição 4/2025 · apresentado em 11/02/2025Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.
- Proposta de Emenda à Constituição 3/2025 · apresentado em 07/02/2025Altera os arts. 21, 23, 24, 49, 60 e 144 da Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, com a cooperação da União.
- Proposta de Emenda à Constituição 1/2025 · apresentado em 10/01/2025Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.
- Proposta de Emenda à Constituição 52/2024 · apresentado em 17/12/2024Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.
- Proposta de Emenda à Constituição 50/2024 · apresentado em 12/12/2024Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
- Proposta de Emenda à Constituição 49/2024 · apresentado em 11/12/2024Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”
- Proposta de Emenda à Constituição 47/2024 · apresentado em 04/12/2024Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.
- Projeto de Lei 4599/2024 · apresentado em 28/11/2024 · autor principalAltera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir o ressarcimento de recursos públicos utilizados na campanha eleitoral por candidatos inelegíveis no momento do pedido de candidaturas.
- Proposta de Emenda à Constituição 43/2024 · apresentado em 13/11/2024Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.
- Proposta de Emenda à Constituição 41/2024 · apresentado em 30/10/2024Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.
- Proposta de Emenda à Constituição 38/2024 · apresentado em 09/10/2024Altera o art. 49 da Constituição Federal para prever ser competência exclusiva do Poder Legislativo sustar atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar, dos limites de delegação legislativa ou de suas competências constitucionais.
- Proposta de Emenda à Constituição 37/2024 · apresentado em 09/10/2024Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros.
- Proposta de Emenda à Constituição 39/2024 · apresentado em 09/10/2024Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.
- Proposta de Emenda à Constituição 36/2024 · apresentado em 26/09/2024Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”.
- Proposta de Emenda à Constituição 33/2024 · apresentado em 04/09/2024Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo…
- Proposta de Emenda à Constituição 32/2024 · apresentado em 04/09/2024Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de acidente ou agressão sofrida no exerc…
- Projeto de Lei 2939/2024 · apresentado em 17/07/2024 · autor principalReconhece a cultura gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação da cultura nacional e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), para incluir a cultura gospel entre os segmentos…
- Proposta de Emenda à Constituição 26/2024 · apresentado em 04/07/2024Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.
- Proposta de Emenda à Constituição 25/2024 · apresentado em 04/07/2024Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.
- Proposta de Emenda à Constituição 22/2024 · apresentado em 24/05/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.
- Proposta de Emenda à Constituição 19/2024 · apresentado em 15/05/2024Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.
- Proposta de Emenda à Constituição 18/2024 · apresentado em 15/05/2024Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
- Proposta de Emenda à Constituição 16/2024 · apresentado em 07/05/2024Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.
- Proposta de Emenda à Constituição 15/2024 · apresentado em 06/05/2024Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.
- Proposta de Emenda à Constituição 13/2024 · apresentado em 11/04/2024Altera o art. 146, § 3º, II, da Constituição Federal para corrigir o tratamento injusto concedido pela reforma tributária às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais.
- Proposta de Emenda à Constituição 12/2024 · apresentado em 09/04/2024Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica.
- Proposta de Emenda à Constituição 11/2024 · apresentado em 01/04/2024Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.
- Proposta de Emenda à Constituição 10/2024 · apresentado em 27/03/2024Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.
- Proposta de Emenda à Constituição 9/2024 · apresentado em 27/03/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.
- Proposta de Emenda à Constituição 8/2024 · apresentado em 25/03/2024Revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados.
- Proposta de Emenda à Constituição 7/2024 · apresentado em 14/03/2024Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais.
- Proposta de Emenda à Constituição 4/2024 · apresentado em 20/02/2024Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditor…
- Proposta de Emenda à Constituição 5/2024 · apresentado em 20/02/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.
- Proposta de Emenda à Constituição 2/2024 · apresentado em 08/02/2024Altera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República.
- Proposta de Emenda à Constituição 1/2024 · apresentado em 06/02/2024Altera o art. 228 da Constituição Federal para alterar para 16 anos a idade de inimputabilidade penal para os crimes hediondos.
- Proposta de Emenda à Constituição 72/2023 · apresentado em 22/12/2023Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
- Proposta de Emenda à Constituição 71/2023 · apresentado em 21/12/2023Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.
- Proposta de Emenda à Constituição 70/2023 · apresentado em 20/12/2023Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.
- Proposta de Emenda à Constituição 69/2023 · apresentado em 20/12/2023Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.
- Proposta de Emenda à Constituição 68/2023 · apresentado em 19/12/2023Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.
- Proposta de Emenda à Constituição 67/2023 · apresentado em 06/12/2023Acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.
- Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 · apresentado em 28/11/2023Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
- Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 · apresentado em 27/11/2023Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.
- Proposta de Emenda à Constituição 61/2023 · apresentado em 09/11/2023Acrescenta o inciso XIX ao art. 49, modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ao art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência para aprovar a demarcação de terras indígenas e seus efeitos.
- Proposta de Emenda à Constituição 60/2023 · apresentado em 09/11/2023Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes que envolvam pedofilia.
- Proposta de Emenda à Constituição 56/2023 · apresentado em 08/11/2023Altera as regras e o rito das súmulas vinculantes.
- Proposta de Emenda à Constituição 59/2023 · apresentado em 08/11/2023Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º, ambos no Art. 231, da Constituição Federal.
- Proposta de Emenda à Constituição 58/2023 · apresentado em 08/11/2023Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.
- Proposta de Emenda à Constituição 54/2023 · apresentado em 25/10/2023Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.
- Proposta de Emenda à Constituição 53/2023 · apresentado em 19/10/2023Altera o art. 159 da Constituição Federal para instituir compensação financeira em prol do Fundo de Participação dos Municípios no intuito de assegurar a esse Fundo participação percentual no produto interno bruto igual à observada no exercício de 2022.
- Projeto de Lei 4881/2023 · apresentado em 06/10/2023 · autor principalAltera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para destinar recursos à redução de tarifas de energia elétrica praticada em Estados da Amazônia Legal.
- Proposta de Emenda à Constituição 52/2023 · apresentado em 06/10/2023Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.
- Proposta de Emenda à Constituição 51/2023 · apresentado em 04/10/2023Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.
- Projeto de Decreto Legislativo 343/2023 · apresentado em 26/09/2023Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.
- Proposta de Emenda à Constituição 45/2023 · apresentado em 15/09/2023Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
- Proposta de Emenda à Constituição 41/2023 · apresentado em 13/09/2023Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.
- Proposta de Emenda à Constituição 40/2023 · apresentado em 12/09/2023Acrescenta o art. 124 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar temporariamente a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participa…
- Proposta de Emenda à Constituição 35/2023 · apresentado em 10/08/2023Altera o Sistema Tributário Nacional.
- Proposta de Emenda à Constituição 36/2023 · apresentado em 10/08/2023Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.
- Proposta de Emenda à Constituição 32/2023 · apresentado em 04/07/2023Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o procedimento de apreciação de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
- Proposta de Emenda à Constituição 31/2023 · apresentado em 04/07/2023Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.
- Proposta de Emenda à Constituição 30/2023 · apresentado em 20/06/2023Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
- Projeto de Lei 2913/2023 · apresentado em 02/06/2023 · autor principalDispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região Metropolitana de Macapá e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 24/2023 · apresentado em 11/05/2023Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à…
- Proposta de Emenda à Constituição 21/2023 · apresentado em 03/05/2023Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
- Proposta de Emenda à Constituição 18/2023 · apresentado em 27/04/2023Altera o art. 98 e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 10 anos, incremento orçamentário anual do limite individualizado, com vistas a efetivar o disposto no caput do própri…
- Proposta de Emenda à Constituição 19/2023 · apresentado em 27/04/2023Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.
- Proposta de Emenda à Constituição 20/2023 · apresentado em 27/04/2023Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.
- Proposta de Emenda à Constituição 14/2023 · apresentado em 29/03/2023Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
- Proposta de Emenda à Constituição 13/2023 · apresentado em 29/03/2023Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.
- Proposta de Emenda à Constituição 11/2023 · apresentado em 17/03/2023Altera o art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias terão a sua tramitação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e para extinguir as comissões mistas encarregadas de seu exame.
- Proposta de Emenda à Constituição 10/2023 · apresentado em 15/03/2023Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
- Proposta de Emenda à Constituição 8/2023 · apresentado em 14/03/2023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
- Proposta de Emenda à Constituição 15/2023 · apresentado em 14/03/2023Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.
Comissões de que participa
Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscalizaçãoTitular, de 15/06/2026 até hoje
- Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação BrasileiraTitular, de 24/11/2025 até hoje
- Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor NáuticoTitular, de 07/10/2025 até hoje
- Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do BrasilTitular, de 18/06/2025 até hoje
- Comissão de Assuntos EconômicosTitular, de 18/02/2025 até hoje
- Comissão de Assuntos SociaisSuplente, de 18/02/2025 até hoje
- Comissão de Serviços de InfraestruturaSuplente, de 18/02/2025 até hoje
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e InformáticaSuplente, de 18/02/2025 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil - LíbanoTitular, de 07/05/2024 até hoje
- Frente Parlamentar da CulturaTitular, de 05/09/2023 até hoje
- Representação Brasileira no Parlamento do MercosulSuplente, de 11/07/2023 até hoje
- Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o BrasilTitular, de 07/07/2023 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia SauditaTitular, de 04/07/2023 até hoje
- Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICSTitular, de 15/06/2023 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil-Confederação SuíçaTitular, de 03/04/2023 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil - ÍndiaTitular, de 03/04/2023 até hoje
- Conselho de Ética e Decoro ParlamentarSuplente, de 21/03/2023 até hoje
- Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente, de 06/08/2025 até 19/08/2025
- Comissão de Segurança PúblicaTitular, de 18/02/2025 até 19/02/2025
- Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente, de 18/02/2025 até 20/03/2025
- Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade CertaSuplente, de 21/05/2024 até 01/02/2025
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do ConsumidorSuplente, de 05/03/2024 até 29/05/2024
- Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaTitular, de 27/09/2023 até 01/02/2025
- CPI DAS ONGSTitular, de 13/06/2023 até 20/12/2023
- Comissão de EsporteSuplente, de 13/06/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaTitular, de 07/03/2023 até 12/09/2023
- Comissão de Serviços de InfraestruturaTitular, de 07/03/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSuplente, de 07/03/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Assuntos EconômicosSuplente, de 07/03/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Educação e CulturaSuplente, de 07/03/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e InformáticaSuplente, de 07/03/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Segurança PúblicaSuplente, de 07/03/2023 até 01/02/2025
- Representação Brasileira no Parlamento do MercosulSuplente, de 19/05/2022 até 05/07/2023
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