Votopol
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Alessandro Vieira

Senador por Sergipe, do partido MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Está no cargo hoje.

Nome completo
Alessandro Vieira
Idade
51 anos
Nasceu em
Passo Fundo (RS)

sen.alessandrovieira@senado.leg.brPágina oficial

Em resumo

  • Em 147 votações, votou SIM em 75 de cada 100 e NÃO em 25 de cada 100.
  • Apresentou 111 projetos nesta legislatura.
  • Participa de 24 comissões atualmente.

Em números

Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.

Presença
91 de cada 100

Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 91 de cada 100.

Vota como o próprio partido
92 de cada 100

Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 92 de cada 100 votações.

Como votou

Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.

Como votou por assunto

Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.

Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 20, contra 121 projetos votados
  • Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 4, contra 0.
  • Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 4, contra 0.
  • Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 5, contra 0.
  • Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 0, contra 1.
  • 5 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 15, contra 015 projetos votados
  • Projetos que reduzem impostos: a favor de 5, contra 0.
  • Projetos que aumentam impostos: a favor de 1, contra 0.
  • 9 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 8, contra 08 projetos votados
  • Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 3, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam o funcionamento das polícias e da segurança: a favor de 2, contra 0.
Aposentadoria e previdênciaINSS, pensões e regras para se aposentar
A favor de 6, contra 06 projetos votados
  • Projetos que criam ou regulamentam aposentadoria especial: a favor de 4, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de descontos, empréstimos ou dívidas da previdência: a favor de 2, contra 0.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 6, contra 06 projetos votados
  • Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de apostas e jogos: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 1, contra 0.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 4, contra 04 projetos votados
  • Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 3, contra 0.
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 4, contra 04 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 1, contra 0.
Agricultura, terras e povos indígenasPlantio, pecuária, reforma agrária e demarcação de terras
A favor de 2, contra 13 projetos votados
  • Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 2, contra 1.

Com quais partidos costuma votar junto

Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.

MDB92 em 100
PSB90 em 100
PSD87 em 100
PDT86 em 100
PT85 em 100
PSDB84 em 100
Ver todos os partidos
PODE82 em 100
UNIÃO80 em 100
REPUBLICANOS67 em 100
PP66 em 100
PL63 em 100

Todas as votações

Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.

Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.

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Projetos apresentados (111)

Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.

Ver os outros 101 projetos
  • Projeto de Lei 3013/2026 · apresentado em 10/06/2026 · autor principal
    Dispõe sobre o regime jurídico das pessoas expostas politicamente, com vistas à prevenção da corrupção, da lavagem de dinheiro e de outros ilícitos econômicos.
  • Projeto de Lei 2927/2026 · apresentado em 09/06/2026 · autor principal
    Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto no art. 20 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional).
  • Projeto de Lei 2824/2026 · apresentado em 02/06/2026 · autor principal
    Reconhece o Bolachão de Itabaiana, do Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional.
  • Proposta de Emenda à Constituição 11/2026 · apresentado em 20/05/2026
    Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
  • Proposta de Emenda à Constituição 10/2026 · apresentado em 14/05/2026
    Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
  • Proposta de Emenda à Constituição 6/2026 · apresentado em 29/04/2026
    Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
  • Projeto de Lei 1647/2026 · apresentado em 07/04/2026 · autor principal
    Dispõe sobre a proteção a profissionais e veículos de imprensa para assegurar o disposto nos arts. 5º, incisos IX e XIV, e 220 da Constituição Federal e altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.347, de 24…
  • Projeto de Lei 1341/2026 · apresentado em 23/03/2026 · autor principal
    Altera o art. 93 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, com o fim de atualizar os procedimentos para os casos de acolhimento emergencial de crianças ou adolescentes em entidade…
  • Projeto de Lei 1308/2026 · apresentado em 20/03/2026 · autor principal
    Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1.
  • Proposta de Emenda à Constituição 2/2026 · apresentado em 11/02/2026
    Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
  • Projeto de Lei 280/2026 · apresentado em 04/02/2026 · autor principal
    Altera a Lei nº 13.689, de 5 de setembro de 2019, para prever novos crimes de abuso de autoridade.
  • Proposta de Emenda à Constituição 1/2026 · apresentado em 02/01/2026
    Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
  • Proposta de Emenda à Constituição 47/2025 · apresentado em 03/12/2025
    Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.
  • Proposta de Emenda à Constituição 44/2025 · apresentado em 25/11/2025
    Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
  • Proposta de Emenda à Constituição 39/2025 · apresentado em 29/10/2025
    Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
  • Projeto de Lei 4599/2025 · apresentado em 16/09/2025 · autor principal
    Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - "INFOCLIMA-TERRA-BRASIL", e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 3364/2025 · apresentado em 14/07/2025 · autor principal
    Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos de transparência, participação social e motivação para a contratação de shows artísticos e eventos culturais.
  • Projeto de Lei 3086/2025 · apresentado em 26/06/2025 · autor principal
    Dispõe sobre as normas gerais de contratação de agentes públicos especiais, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
  • Projeto de Lei 2273/2025 · apresentado em 13/05/2025 · autor principal
    Dispõe sobre o exercício da atividade de audiodescritor.
  • Projeto de Lei 2159/2025 · apresentado em 07/05/2025
    Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benef…
  • Proposta de Emenda à Constituição 19/2025 · apresentado em 29/04/2025
    Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.
  • Proposta de Emenda à Constituição 15/2025 · apresentado em 01/04/2025
    Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.
  • Projeto de Lei 1182/2025 · apresentado em 24/03/2025 · autor principal
    Altera a redação dos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar formas privilegiadas dos crimes neles descritos e para prever a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo d…
  • Projeto de Lei 961/2025 · apresentado em 12/03/2025 · autor principal
    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para dispensar o exame de corpo de delito nos crimes cometidos no contexto de violência doméstica e dá outras providências.
  • Proposta de Emenda à Constituição 6/2025 · apresentado em 21/02/2025
    Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover m…
  • Projeto de Lei Complementar 38/2025 · apresentado em 18/02/2025 · autor principal
    Altera o art. 6º-A da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para exigir a redução horizontal de benefícios tributários em caso de apuração de déficit primário do Governo Central.
  • Projeto de Lei 197/2025 · apresentado em 04/02/2025 · autor principal
    Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para disciplinar o registro eletrônico e a remessa em tempo real dos dados relativos às operações de comercialização, movimentação e estocagem de combustíveis à Agência Naci…
  • Projeto de Lei 246/2025 · apresentado em 04/02/2025 · autor principal
    Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para tornar obrigatória a apresentação de informações sobre alérgenos alimentares nos rótulos de alimentos embalados e nos serviços de alimentação.
  • Projeto de Lei 196/2025 · apresentado em 04/02/2025 · autor principal
    Acrescenta o art. 34-A na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o critério de julgamento pelo menor preço nas contratações para gestão do fornecimento de produtos e serviços.
  • Proposta de Emenda à Constituição 50/2024 · apresentado em 12/12/2024
    Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
  • Projeto de Lei 4789/2024 · apresentado em 10/12/2024 · autor principal
    Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
  • Proposta de Emenda à Constituição 46/2024 · apresentado em 04/12/2024
    Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.
  • Projeto de Lei 4418/2024 · apresentado em 18/11/2024 · autor principal
    Altera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
  • Projeto de Lei 4417/2024 · apresentado em 18/11/2024 · autor principal
    Altera e acrescenta disposições à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
  • Projeto de Lei 4374/2024 · apresentado em 13/11/2024 · autor principal
    Revoga o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009.
  • Proposta de Emenda à Constituição 43/2024 · apresentado em 13/11/2024 · autor principal
    Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.
  • Projeto de Decreto Legislativo 385/2024 · apresentado em 13/11/2024 · autor principal
    Susta os arts. 11, 18, 19 e 20 da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - RDC nº 885, de 10 de julho de 2024 (Publicada no DOU em 12 de julho de 2024, Edição 133, Seção 1, Página 122), que “Dispõe sobre projeto p…
  • Projeto de Lei 4160/2024 · apresentado em 30/10/2024 · autor principal
    Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o Benefício de Incentivo Ambiental ao Programa Bolsa Família.
  • Projeto de Lei 4017/2024 · apresentado em 21/10/2024 · autor principal
    Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal nas hipóteses de crimes raciais.
  • Proposta de Emenda à Constituição 37/2024 · apresentado em 09/10/2024
    Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros.
  • Proposta de Emenda à Constituição 39/2024 · apresentado em 09/10/2024
    Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.
  • Projeto de Lei 3719/2024 · apresentado em 26/09/2024 · autor principal
    Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
  • Projeto de Lei 3718/2024 · apresentado em 26/09/2024 · autor principal
    Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para determinar a limitação das apostas nos casos que especifica.
  • Projeto de Lei 3631/2024 · apresentado em 18/09/2024 · autor principal
    Altera e acrescenta disposições à Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
  • Projeto de Lei 3611/2024 · apresentado em 18/09/2024 · autor principal
    Estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas.
  • Projeto de Lei 3139/2024 · apresentado em 13/08/2024 · autor principal
    Altera o art. 215 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de remover o preservativo sem o consentimento do parceiro.
  • Projeto de Lei 3138/2024 · apresentado em 13/08/2024 · autor principal
    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre cobrança de remoção e estada de veículos com restrição relacionada a crimes e sobre a destinação de objetos, materiais ou cargas recolhidas junto…
  • Projeto de Lei 3020/2024 · apresentado em 01/08/2024 · autor principal
    Altera a Lei nº 10.257, de 10 julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para assegurar assistência técnica e financeira a municípios que comprovem não possuir os meios necessários para desenvolver e manter atualizados seus planos diretores e para condicionar o repas…
  • Projeto de Lei 2813/2024 · apresentado em 10/07/2024 · autor principal
    Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
  • Projeto de Lei 2739/2024 · apresentado em 04/07/2024 · autor principal
    Dispõe sobre a sanção administrativa para o mau uso de sistemas de alerta para desastres e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 2346/2024 · apresentado em 12/06/2024 · autor principal
    Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeç…
  • Projeto de Lei 2345/2024 · apresentado em 12/06/2024 · autor principal
    Institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 2347/2024 · apresentado em 12/06/2024 · autor principal
    Dispõe sobre a criação de um protocolo nacional para abrigos emergenciais de refugiados, incluindo refugiados domésticos.
  • Proposta de Emenda à Constituição 22/2024 · apresentado em 24/05/2024
    Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.
  • Projeto de Lei 2024/2024 · apresentado em 23/05/2024 · autor principal
    Dispõe sobre a produção, o uso e a divulgação de conteúdo digital inautêntico; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o art. 307-A, para criminalizar o desenvolvimento, adulteração ou manipulação de conteúdo digita…
  • Projeto de Lei 1926/2024 · apresentado em 20/05/2024 · autor principal
    Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.
  • Projeto de Lei Complementar 94/2024 · apresentado em 20/05/2024 · autor principal
    Altera a Lei Complementar nº 199, de 1° de agosto de 2023, para possibilitar o compartilhamento de informação pelas administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munícipios com a instituição financeira pública federal, agente oper…
  • Projeto de Lei 1925/2024 · apresentado em 20/05/2024 · autor principal
    Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.
  • Projeto de Lei 1897/2024 · apresentado em 16/05/2024 · autor principal
    Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CL…
  • Proposta de Emenda à Constituição 19/2024 · apresentado em 15/05/2024
    Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.
  • Proposta de Emenda à Constituição 16/2024 · apresentado em 07/05/2024
    Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.
  • Projeto de Lei 1580/2024 · apresentado em 07/05/2024 · autor principal
    Institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública.
  • Proposta de Emenda à Constituição 15/2024 · apresentado em 06/05/2024 · autor principal
    Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.
  • Projeto de Lei 1401/2024 · apresentado em 23/04/2024 · autor principal
    Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de incluir festivais de música cantada de baixo orçamento entre os segmentos culturais previstos no rol do artigo 18 da Lei.
  • Projeto de Lei 922/2024 · apresentado em 21/03/2024 · autor principal
    Estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental.
  • Projeto de Lei 415/2024 · apresentado em 23/02/2024 · autor principal
    Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio para vedar a utilização de critério geográfico na implementação de ação afirmativa.
  • Projeto de Lei 402/2024 · apresentado em 22/02/2024 · autor principal
    Disciplina a utilização de ferramentas de monitoramento remoto de terminais de comunicações pessoais por órgãos e agentes públicos, civis e militares.
  • Projeto de Lei 280/2024 · apresentado em 16/02/2024 · autor principal
    Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para dispor sobre a prescrição da pretensão de reparação civil na prestação de serviços advocatícios.
  • Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 · apresentado em 28/11/2023
    Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
  • Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 · apresentado em 27/11/2023
    Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.
  • Projeto de Lei 5706/2023 · apresentado em 27/11/2023 · autor principal
    Regulamenta o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas.
  • Proposta de Emenda à Constituição 52/2023 · apresentado em 06/10/2023
    Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.
  • Projeto de Lei 4809/2023 · apresentado em 03/10/2023 · autor principal
    Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para incluir no rol de coberturas obrigatórias insumos e tecnologias aprovados pela Anvisa para tratamento das pessoas com diabetes mellitus t…
  • Projeto de Lei 4772/2023 · apresentado em 02/10/2023 · autor principal
    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para dispor sobre a atribuição dos Conselhos Tutelares no cuidado da…
  • Projeto de Lei 4748/2023 · apresentado em 28/09/2023 · autor principal
    Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto…
  • Projeto de Lei 4654/2023 · apresentado em 26/09/2023 · autor principal
    Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios que mantenham guarda municipal.
  • Projeto de Lei 4589/2023 · apresentado em 20/09/2023 · autor principal
    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a expressão “companheiro” em todos os dispositivos penais que fazem referência ao cônjuge.
  • Proposta de Emenda à Constituição 45/2023 · apresentado em 15/09/2023
    Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
  • Proposta de Emenda à Constituição 43/2023 · apresentado em 14/09/2023
    Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.
  • Proposta de Emenda à Constituição 41/2023 · apresentado em 13/09/2023
    Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.
  • Projeto de Lei 4300/2023 · apresentado em 05/09/2023 · autor principal
    Altera o Decreto-Lei nº 5.452/1953 (Consolidação das Leis do Trabalho) para fixar a exigência prévia de autorização dos membros de categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas para fins de cobrança da contribuição assistencia…
  • Projeto de Lei 3994/2023 · apresentado em 18/08/2023 · autor principal
    Acresce o inciso XI ao art. 4º da Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para dispor sobre a isenção de custas judiciais.
  • Projeto de Lei 3306/2023 · apresentado em 29/06/2023 · autor principal
    Dispõe sobre diretrizes para o registro de boletim de ocorrência de crimes resultantes de discriminação ou preconceito.
  • Projeto de Lei 3305/2023 · apresentado em 29/06/2023 · autor principal
    Altera a Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, para incluir menção à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ao seu Protocolo Facultativ…
  • Proposta de Emenda à Constituição 29/2023 · apresentado em 13/06/2023
    Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.
  • Projeto de Lei 2808/2023 · apresentado em 25/05/2023 · autor principal
    Altera a Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, para incluir menção à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ao seu Protocolo Facultativ…
  • Projeto de Lei 2650/2023 · apresentado em 17/05/2023 · autor principal
    Altera a Lei nº 12.662, de 05 de junho de 2012, para permitir o registro de dupla maternidade ou paternidades, além de produzir dados sobre o nascimento de crianças intersexo.
  • Projeto de Lei 2649/2023 · apresentado em 17/05/2023 · autor principal
    Dispõe sobre o direito do uso do nome social na rede de serviços de saúde pública e privada.
  • Proposta de Emenda à Constituição 24/2023 · apresentado em 11/05/2023 · autor principal
    Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à…
  • Projeto de Lei Complementar 106/2023 · apresentado em 09/05/2023 · autor principal
    Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para instituir parâmetros de controle para a concessão de isenções, incentivos e bene…
  • Proposta de Emenda à Constituição 21/2023 · apresentado em 03/05/2023
    Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
  • Proposta de Emenda à Constituição 19/2023 · apresentado em 27/04/2023
    Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.
  • Proposta de Emenda à Constituição 17/2023 · apresentado em 11/04/2023
    Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.
  • Projeto de Lei 1729/2023 · apresentado em 10/04/2023 · autor principal
    Altera os arts. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e 6º da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, para prever a realização do exame de corpo de delito de forma humanizada da mulher, criança, adolescente, idoso ou pesso…
  • Proposta de Emenda à Constituição 14/2023 · apresentado em 29/03/2023
    Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
  • Proposta de Emenda à Constituição 13/2023 · apresentado em 29/03/2023
    Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.
  • Proposta de Emenda à Constituição 8/2023 · apresentado em 14/03/2023
    Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
  • Proposta de Emenda à Constituição 15/2023 · apresentado em 14/03/2023
    Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.
  • Proposta de Emenda à Constituição 22/2023 · apresentado em 13/03/2023
    Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.
  • Proposta de Emenda à Constituição 28/2023 · apresentado em 28/02/2023
    Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 618/2023 · apresentado em 23/02/2023 · autor principal
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo), para dispor sobre o aumento abusivo de preços de produt…

Comissões de que participa

Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.

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