
Alessandro Vieira
Senador por Sergipe, do partido MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Está no cargo hoje.
- Nome completo
- Alessandro Vieira
- Idade
- 51 anos
- Nasceu em
- Passo Fundo (RS)
Em resumo
- Em 147 votações, votou SIM em 75 de cada 100 e NÃO em 25 de cada 100.
- Apresentou 111 projetos nesta legislatura.
- Participa de 24 comissões atualmente.
Em números
Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.
Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 91 de cada 100.
Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 92 de cada 100 votações.
Como votou
Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.
- Votou SIM 110 vezes
- Votou NÃO 37 vezes
Como votou por assunto
Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.
- Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 5, contra 0.
- Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 0, contra 1.
- 5 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
- Projetos que reduzem impostos: a favor de 5, contra 0.
- Projetos que aumentam impostos: a favor de 1, contra 0.
- 9 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
- Projetos que criam crimes ou aumentam penas: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de trânsito: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam o funcionamento das polícias e da segurança: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam ou regulamentam aposentadoria especial: a favor de 4, contra 0.
- Projetos que mudam regras de descontos, empréstimos ou dívidas da previdência: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de apostas e jogos: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 3, contra 0.
- Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 2, contra 0.
- Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 1, contra 0.
- Projetos que tratam de terras: demarcação, reforma agrária e regularização: a favor de 2, contra 1.
Com quais partidos costuma votar junto
Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.
Ver todos os partidos
Todas as votações
Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.
Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.
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Projetos apresentados (111)
Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.
- Projeto de Lei 4752/2026 · apresentado em 22/07/2026 · autor principalInstitui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3031/2026 · apresentado em 10/06/2026 · autor principalAltera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para fortalecer as prerrogativas e poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito.
- Projeto de Lei 3012/2026 · apresentado em 10/06/2026 · autor principalInstitui o registro centralizado de cessão de precatórios e de créditos judiciais a serem pagos por meio de precatórios e estabelece requisitos para a eficácia dessas operações.
- Projeto de Lei 3020/2026 · apresentado em 10/06/2026 · autor principalAltera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a identificação do beneficiário final nos fundos de investimento.
- Projeto de Lei 3016/2026 · apresentado em 10/06/2026 · autor principalAltera a Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir novas hipóteses de impedimento.
- Projeto de Lei 3018/2026 · apresentado em 10/06/2026 · autor principalDispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências…
- Projeto de Lei Complementar 169/2026 · apresentado em 10/06/2026 · autor principalAltera a Lei Complementar nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre o compartilhamento de informações sigilosas para a avaliação da evolução patrimonial dos servidores públicos federais.
- Projeto de Lei 3025/2026 · apresentado em 10/06/2026 · autor principalAltera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 12.850, de 2 de agosto de 2013; 9.613, de 3 de março de 1998; 9.296, de 24 de julho de 1996; 13.75…
- Projeto de Lei 3019/2026 · apresentado em 10/06/2026 · autor principalAltera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).
- Projeto de Lei 3014/2026 · apresentado em 10/06/2026 · autor principalAltera a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para prever sindicâncias patrimoniais aleatórias.
Ver os outros 101 projetos
- Projeto de Lei 3013/2026 · apresentado em 10/06/2026 · autor principalDispõe sobre o regime jurídico das pessoas expostas politicamente, com vistas à prevenção da corrupção, da lavagem de dinheiro e de outros ilícitos econômicos.
- Projeto de Lei 2927/2026 · apresentado em 09/06/2026 · autor principalAltera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto no art. 20 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional).
- Projeto de Lei 2824/2026 · apresentado em 02/06/2026 · autor principalReconhece o Bolachão de Itabaiana, do Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional.
- Proposta de Emenda à Constituição 11/2026 · apresentado em 20/05/2026Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
- Proposta de Emenda à Constituição 10/2026 · apresentado em 14/05/2026Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
- Proposta de Emenda à Constituição 6/2026 · apresentado em 29/04/2026Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
- Projeto de Lei 1647/2026 · apresentado em 07/04/2026 · autor principalDispõe sobre a proteção a profissionais e veículos de imprensa para assegurar o disposto nos arts. 5º, incisos IX e XIV, e 220 da Constituição Federal e altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.347, de 24…
- Projeto de Lei 1341/2026 · apresentado em 23/03/2026 · autor principalAltera o art. 93 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, com o fim de atualizar os procedimentos para os casos de acolhimento emergencial de crianças ou adolescentes em entidade…
- Projeto de Lei 1308/2026 · apresentado em 20/03/2026 · autor principalInstitui o Estatuto da Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1.
- Proposta de Emenda à Constituição 2/2026 · apresentado em 11/02/2026Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
- Projeto de Lei 280/2026 · apresentado em 04/02/2026 · autor principalAltera a Lei nº 13.689, de 5 de setembro de 2019, para prever novos crimes de abuso de autoridade.
- Proposta de Emenda à Constituição 1/2026 · apresentado em 02/01/2026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
- Proposta de Emenda à Constituição 47/2025 · apresentado em 03/12/2025Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.
- Proposta de Emenda à Constituição 44/2025 · apresentado em 25/11/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
- Proposta de Emenda à Constituição 39/2025 · apresentado em 29/10/2025Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Projeto de Lei 4599/2025 · apresentado em 16/09/2025 · autor principalInstitui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - "INFOCLIMA-TERRA-BRASIL", e dá outras providências.
- Projeto de Lei 3364/2025 · apresentado em 14/07/2025 · autor principalAltera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos de transparência, participação social e motivação para a contratação de shows artísticos e eventos culturais.
- Projeto de Lei 3086/2025 · apresentado em 26/06/2025 · autor principalDispõe sobre as normas gerais de contratação de agentes públicos especiais, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
- Projeto de Lei 2273/2025 · apresentado em 13/05/2025 · autor principalDispõe sobre o exercício da atividade de audiodescritor.
- Projeto de Lei 2159/2025 · apresentado em 07/05/2025Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benef…
- Proposta de Emenda à Constituição 19/2025 · apresentado em 29/04/2025Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.
- Proposta de Emenda à Constituição 15/2025 · apresentado em 01/04/2025Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.
- Projeto de Lei 1182/2025 · apresentado em 24/03/2025 · autor principalAltera a redação dos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar formas privilegiadas dos crimes neles descritos e para prever a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo d…
- Projeto de Lei 961/2025 · apresentado em 12/03/2025 · autor principalAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para dispensar o exame de corpo de delito nos crimes cometidos no contexto de violência doméstica e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Constituição 6/2025 · apresentado em 21/02/2025Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover m…
- Projeto de Lei Complementar 38/2025 · apresentado em 18/02/2025 · autor principalAltera o art. 6º-A da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para exigir a redução horizontal de benefícios tributários em caso de apuração de déficit primário do Governo Central.
- Projeto de Lei 197/2025 · apresentado em 04/02/2025 · autor principalAltera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para disciplinar o registro eletrônico e a remessa em tempo real dos dados relativos às operações de comercialização, movimentação e estocagem de combustíveis à Agência Naci…
- Projeto de Lei 246/2025 · apresentado em 04/02/2025 · autor principalAltera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para tornar obrigatória a apresentação de informações sobre alérgenos alimentares nos rótulos de alimentos embalados e nos serviços de alimentação.
- Projeto de Lei 196/2025 · apresentado em 04/02/2025 · autor principalAcrescenta o art. 34-A na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o critério de julgamento pelo menor preço nas contratações para gestão do fornecimento de produtos e serviços.
- Proposta de Emenda à Constituição 50/2024 · apresentado em 12/12/2024Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
- Projeto de Lei 4789/2024 · apresentado em 10/12/2024 · autor principalInstitui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
- Proposta de Emenda à Constituição 46/2024 · apresentado em 04/12/2024Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.
- Projeto de Lei 4418/2024 · apresentado em 18/11/2024 · autor principalAltera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
- Projeto de Lei 4417/2024 · apresentado em 18/11/2024 · autor principalAltera e acrescenta disposições à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- Projeto de Lei 4374/2024 · apresentado em 13/11/2024 · autor principalRevoga o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009.
- Proposta de Emenda à Constituição 43/2024 · apresentado em 13/11/2024 · autor principalAltera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.
- Projeto de Decreto Legislativo 385/2024 · apresentado em 13/11/2024 · autor principalSusta os arts. 11, 18, 19 e 20 da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - RDC nº 885, de 10 de julho de 2024 (Publicada no DOU em 12 de julho de 2024, Edição 133, Seção 1, Página 122), que “Dispõe sobre projeto p…
- Projeto de Lei 4160/2024 · apresentado em 30/10/2024 · autor principalAltera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o Benefício de Incentivo Ambiental ao Programa Bolsa Família.
- Projeto de Lei 4017/2024 · apresentado em 21/10/2024 · autor principalAltera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal nas hipóteses de crimes raciais.
- Proposta de Emenda à Constituição 37/2024 · apresentado em 09/10/2024Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros.
- Proposta de Emenda à Constituição 39/2024 · apresentado em 09/10/2024Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.
- Projeto de Lei 3719/2024 · apresentado em 26/09/2024 · autor principalAltera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
- Projeto de Lei 3718/2024 · apresentado em 26/09/2024 · autor principalAltera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para determinar a limitação das apostas nos casos que especifica.
- Projeto de Lei 3631/2024 · apresentado em 18/09/2024 · autor principalAltera e acrescenta disposições à Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
- Projeto de Lei 3611/2024 · apresentado em 18/09/2024 · autor principalEstabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas.
- Projeto de Lei 3139/2024 · apresentado em 13/08/2024 · autor principalAltera o art. 215 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de remover o preservativo sem o consentimento do parceiro.
- Projeto de Lei 3138/2024 · apresentado em 13/08/2024 · autor principalAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre cobrança de remoção e estada de veículos com restrição relacionada a crimes e sobre a destinação de objetos, materiais ou cargas recolhidas junto…
- Projeto de Lei 3020/2024 · apresentado em 01/08/2024 · autor principalAltera a Lei nº 10.257, de 10 julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para assegurar assistência técnica e financeira a municípios que comprovem não possuir os meios necessários para desenvolver e manter atualizados seus planos diretores e para condicionar o repas…
- Projeto de Lei 2813/2024 · apresentado em 10/07/2024 · autor principalAltera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
- Projeto de Lei 2739/2024 · apresentado em 04/07/2024 · autor principalDispõe sobre a sanção administrativa para o mau uso de sistemas de alerta para desastres e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2346/2024 · apresentado em 12/06/2024 · autor principalAltera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeç…
- Projeto de Lei 2345/2024 · apresentado em 12/06/2024 · autor principalInstitui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências.
- Projeto de Lei 2347/2024 · apresentado em 12/06/2024 · autor principalDispõe sobre a criação de um protocolo nacional para abrigos emergenciais de refugiados, incluindo refugiados domésticos.
- Proposta de Emenda à Constituição 22/2024 · apresentado em 24/05/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.
- Projeto de Lei 2024/2024 · apresentado em 23/05/2024 · autor principalDispõe sobre a produção, o uso e a divulgação de conteúdo digital inautêntico; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o art. 307-A, para criminalizar o desenvolvimento, adulteração ou manipulação de conteúdo digita…
- Projeto de Lei 1926/2024 · apresentado em 20/05/2024 · autor principalAltera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.
- Projeto de Lei Complementar 94/2024 · apresentado em 20/05/2024 · autor principalAltera a Lei Complementar nº 199, de 1° de agosto de 2023, para possibilitar o compartilhamento de informação pelas administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munícipios com a instituição financeira pública federal, agente oper…
- Projeto de Lei 1925/2024 · apresentado em 20/05/2024 · autor principalAltera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.
- Projeto de Lei 1897/2024 · apresentado em 16/05/2024 · autor principalInstitui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CL…
- Proposta de Emenda à Constituição 19/2024 · apresentado em 15/05/2024Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.
- Proposta de Emenda à Constituição 16/2024 · apresentado em 07/05/2024Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.
- Projeto de Lei 1580/2024 · apresentado em 07/05/2024 · autor principalInstitucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública.
- Proposta de Emenda à Constituição 15/2024 · apresentado em 06/05/2024 · autor principalAutoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.
- Projeto de Lei 1401/2024 · apresentado em 23/04/2024 · autor principalAltera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de incluir festivais de música cantada de baixo orçamento entre os segmentos culturais previstos no rol do artigo 18 da Lei.
- Projeto de Lei 922/2024 · apresentado em 21/03/2024 · autor principalEstabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental.
- Projeto de Lei 415/2024 · apresentado em 23/02/2024 · autor principalAltera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio para vedar a utilização de critério geográfico na implementação de ação afirmativa.
- Projeto de Lei 402/2024 · apresentado em 22/02/2024 · autor principalDisciplina a utilização de ferramentas de monitoramento remoto de terminais de comunicações pessoais por órgãos e agentes públicos, civis e militares.
- Projeto de Lei 280/2024 · apresentado em 16/02/2024 · autor principalAltera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para dispor sobre a prescrição da pretensão de reparação civil na prestação de serviços advocatícios.
- Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 · apresentado em 28/11/2023Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
- Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 · apresentado em 27/11/2023Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.
- Projeto de Lei 5706/2023 · apresentado em 27/11/2023 · autor principalRegulamenta o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas.
- Proposta de Emenda à Constituição 52/2023 · apresentado em 06/10/2023Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.
- Projeto de Lei 4809/2023 · apresentado em 03/10/2023 · autor principalAltera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para incluir no rol de coberturas obrigatórias insumos e tecnologias aprovados pela Anvisa para tratamento das pessoas com diabetes mellitus t…
- Projeto de Lei 4772/2023 · apresentado em 02/10/2023 · autor principalAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para dispor sobre a atribuição dos Conselhos Tutelares no cuidado da…
- Projeto de Lei 4748/2023 · apresentado em 28/09/2023 · autor principalEstabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto…
- Projeto de Lei 4654/2023 · apresentado em 26/09/2023 · autor principalAltera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios que mantenham guarda municipal.
- Projeto de Lei 4589/2023 · apresentado em 20/09/2023 · autor principalAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a expressão “companheiro” em todos os dispositivos penais que fazem referência ao cônjuge.
- Proposta de Emenda à Constituição 45/2023 · apresentado em 15/09/2023Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
- Proposta de Emenda à Constituição 43/2023 · apresentado em 14/09/2023Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.
- Proposta de Emenda à Constituição 41/2023 · apresentado em 13/09/2023Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.
- Projeto de Lei 4300/2023 · apresentado em 05/09/2023 · autor principalAltera o Decreto-Lei nº 5.452/1953 (Consolidação das Leis do Trabalho) para fixar a exigência prévia de autorização dos membros de categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas para fins de cobrança da contribuição assistencia…
- Projeto de Lei 3994/2023 · apresentado em 18/08/2023 · autor principalAcresce o inciso XI ao art. 4º da Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para dispor sobre a isenção de custas judiciais.
- Projeto de Lei 3306/2023 · apresentado em 29/06/2023 · autor principalDispõe sobre diretrizes para o registro de boletim de ocorrência de crimes resultantes de discriminação ou preconceito.
- Projeto de Lei 3305/2023 · apresentado em 29/06/2023 · autor principalAltera a Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, para incluir menção à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ao seu Protocolo Facultativ…
- Proposta de Emenda à Constituição 29/2023 · apresentado em 13/06/2023Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.
- Projeto de Lei 2808/2023 · apresentado em 25/05/2023 · autor principalAltera a Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, para incluir menção à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ao seu Protocolo Facultativ…
- Projeto de Lei 2650/2023 · apresentado em 17/05/2023 · autor principalAltera a Lei nº 12.662, de 05 de junho de 2012, para permitir o registro de dupla maternidade ou paternidades, além de produzir dados sobre o nascimento de crianças intersexo.
- Projeto de Lei 2649/2023 · apresentado em 17/05/2023 · autor principalDispõe sobre o direito do uso do nome social na rede de serviços de saúde pública e privada.
- Proposta de Emenda à Constituição 24/2023 · apresentado em 11/05/2023 · autor principalAcrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à…
- Projeto de Lei Complementar 106/2023 · apresentado em 09/05/2023 · autor principalAltera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para instituir parâmetros de controle para a concessão de isenções, incentivos e bene…
- Proposta de Emenda à Constituição 21/2023 · apresentado em 03/05/2023Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
- Proposta de Emenda à Constituição 19/2023 · apresentado em 27/04/2023Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.
- Proposta de Emenda à Constituição 17/2023 · apresentado em 11/04/2023Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.
- Projeto de Lei 1729/2023 · apresentado em 10/04/2023 · autor principalAltera os arts. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e 6º da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, para prever a realização do exame de corpo de delito de forma humanizada da mulher, criança, adolescente, idoso ou pesso…
- Proposta de Emenda à Constituição 14/2023 · apresentado em 29/03/2023Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
- Proposta de Emenda à Constituição 13/2023 · apresentado em 29/03/2023Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.
- Proposta de Emenda à Constituição 8/2023 · apresentado em 14/03/2023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
- Proposta de Emenda à Constituição 15/2023 · apresentado em 14/03/2023Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.
- Proposta de Emenda à Constituição 22/2023 · apresentado em 13/03/2023Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.
- Proposta de Emenda à Constituição 28/2023 · apresentado em 28/02/2023Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.
- Projeto de Lei 618/2023 · apresentado em 23/02/2023 · autor principalAltera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo), para dispor sobre o aumento abusivo de preços de produt…
Comissões de que participa
Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.
- Comissão de Assuntos SociaisSuplente, de 04/09/2026 até hoje
- Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente, de 24/04/2026 até hoje
- Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a MulherTitular, de 10/12/2025 até hoje
- Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras BrasileirasTitular, de 29/09/2025 até hoje
- Conselho do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de CidadaniaTitular, de 06/05/2025 até hoje
- Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa CibernéticaTitular, de 24/03/2025 até hoje
- Comissão de Educação e CulturaTitular, de 14/03/2025 até hoje
- Procuradoria ParlamentarTitular, de 28/02/2025 até hoje
- Comissão de Meio AmbienteSuplente, de 19/02/2025 até hoje
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e InformáticaSuplente, de 19/02/2025 até hoje
- Comissão de Assuntos EconômicosTitular, de 18/02/2025 até hoje
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do ConsumidorTitular, de 18/02/2025 até hoje
- Comissão de Segurança PúblicaTitular, de 18/02/2025 até hoje
- Comissão de Comunicação e Direito DigitalTitular, de 18/02/2025 até hoje
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSuplente, de 18/02/2025 até hoje
- Comissão de Desenvolvimento Regional e TurismoSuplente, de 18/02/2025 até hoje
- Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na SaúdeTitular, de 24/07/2024 até hoje
- Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e TecnológicaTitular, de 14/12/2023 até hoje
- Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de JuventudeTitular, de 25/10/2023 até hoje
- Representação Brasileira no Parlamento do MercosulSuplente, de 11/07/2023 até hoje
- Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o BrasilTitular, de 07/07/2023 até hoje
- Frente Parlamentar Mista AntirracismoTitular, de 05/04/2023 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil - VenezuelaTitular, de 28/03/2023 até hoje
- Grupo Parlamentar Brasil - IsraelTitular, de 27/02/2023 até hoje
- Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCNTitular, de 22/12/2025 até 02/02/2026
- Comissão de Assuntos SociaisSuplente, de 04/12/2025 até 09/12/2025
- CPI do Crime OrganizadoTitular, de 20/10/2025 até 14/04/2026
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025Suplente, de 27/08/2025 até 28/03/2026
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025Suplente, de 27/08/2025 até 27/08/2025
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025Suplente, de 18/08/2025 até 27/08/2025
- Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente, de 18/02/2025 até 24/04/2026
- CPI das BETSTitular, de 24/10/2024 até 12/06/2025
- Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade CertaSuplente, de 21/05/2024 até 01/02/2025
- Comissão Mista Permanente sobre Mudanças ClimáticasTitular, de 08/05/2024 até 31/01/2025
- Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do SulTitular, de 07/05/2024 até 10/12/2024
- CPI DA BRASKEMTitular, de 29/02/2024 até 23/05/2024
- Comissão de Comunicação e Direito DigitalSuplente, de 29/02/2024 até 01/02/2025
- Comissão de Assuntos EconômicosSuplente, de 24/11/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Assuntos EconômicosTitular, de 22/11/2023 até 23/11/2023
- Comissão Mista Permanente sobre Mudanças ClimáticasSuplente, de 28/09/2023 até 08/05/2024
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilSuplente, de 17/08/2023 até 05/12/2024
- Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças RarasTitular, de 11/08/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Assuntos EconômicosSuplente, de 08/08/2023 até 22/11/2023
- Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaTitular, de 02/08/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente, de 06/07/2023 até 02/08/2023
- Comissão Mista Permanente sobre Mudanças ClimáticasSuplente, de 15/06/2023 até 28/09/2023
- Comissão de Defesa da DemocraciaTitular, de 13/06/2023 até 01/02/2025
- Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e RefugiadosTitular, de 25/05/2023 até 31/01/2025
- Comissão de Serviços de InfraestruturaSuplente, de 16/05/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Meio AmbienteSuplente, de 16/05/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente, de 10/05/2023 até 22/06/2023
- Conselho de Ética e Decoro ParlamentarSuplente, de 21/03/2023 até 14/06/2023
- Comissão de Educação e CulturaSuplente, de 15/03/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Meio AmbienteSuplente, de 15/03/2023 até 16/05/2023
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do ConsumidorSuplente, de 15/03/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Assuntos EconômicosTitular, de 07/03/2023 até 22/06/2023
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa NacionalTitular, de 07/03/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Segurança PúblicaTitular, de 07/03/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSuplente, de 07/03/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSuplente, de 07/03/2023 até 10/05/2023
- Comissão de Assuntos SociaisSuplente, de 07/03/2023 até 01/02/2025
- Comissão de Serviços de InfraestruturaSuplente, de 07/03/2023 até 16/05/2023
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