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Senado Federal

Augusta Brito

Senadora pelo Ceará, do partido PT (Partido dos Trabalhadores). Não está no cargo hoje.

Nome completo
Augusta Brito de Paula
Idade
50 anos
Nasceu em
Fortaleza (CE)

sen.augustabrito@senado.leg.brPágina oficial

Em resumo

  • Em 130 votações, votou SIM em 73 de cada 100 e NÃO em 27 de cada 100.
  • Apresentou 48 projetos nesta legislatura.
  • Participa de 9 comissões atualmente.

Em números

Cada número mostra quantas vezes a situação descrita aconteceu, contando de 100 em 100 votações.

Presença
95 de cada 100

Das votações que aconteceram, compareceu e votou em 95 de cada 100.

Vota como o próprio partido
98 de cada 100

Votou do mesmo jeito que a maioria do partido em 98 de cada 100 votações.

Como votou

Cada voto registrado no plenário, somado desde o início do mandato.

Como votou por assunto

Aqui contamos só as votações sobre o texto principal de cada projeto. “A favor” quer dizer que a pessoa votou SIM para o projeto passar, e “contra”, que votou NÃO. Atenção: votar a favor de um projeto sobre um assunto não significa apoiar o assunto em si. Por isso, em cada tema você pode abrir a lista e ver o que cada projeto fazia.

Orçamento e contas do governoDinheiro extra para o governo gastar, dívidas de estados e cidades, limite de gastos e emendas dos parlamentares
A favor de 20, contra 020 projetos votados
  • Projetos que liberam dinheiro extra para o governo gastar: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam as regras do limite de gastos do governo: a favor de 4, contra 0.
  • Projetos que renegociam ou adiam dívidas: a favor de 4, contra 0.
  • Projetos que só mudam prazos ou regras de uso do dinheiro: a favor de 4, contra 0.
  • Projetos que mudam as regras das emendas parlamentares: a favor de 1, contra 0.
  • 5 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Impostos e reforma tributáriaCobrança de impostos e taxas, isenções e a reforma tributária
A favor de 11, contra 011 projetos votados
  • Projetos que reduzem impostos: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que aumentam impostos: a favor de 1, contra 0.
  • 8 outros projetos não se encaixam nesses grupos.
Meio ambiente e climaFlorestas, água, saneamento, lixo e animais
A favor de 5, contra 16 projetos votados
  • Projetos que criam ou ampliam a proteção de áreas naturais e animais: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de licenciamento e uso de áreas naturais: a favor de 0, contra 1.
  • Projetos que mudam regras de água e saneamento: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que tratam de clima, carbono e resíduos: a favor de 1, contra 0.
Empresas, comércio e consumoBancos, crédito, direitos do consumidor, apostas e pequenos negócios
A favor de 5, contra 05 projetos votados
  • Projetos que mudam regras de crédito e de dívidas: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de apostas e jogos: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que criam incentivos ou apoio a setores e empresas: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam a regulação de bancos, seguros e falências: a favor de 1, contra 0.
Segurança e crimesPolícia, penas, armas, presídios e trânsito
A favor de 3, contra 14 projetos votados
  • Projetos que mudam regras de prisão e de cumprimento de pena: a favor de 1, contra 1.
  • Projetos que mudam o funcionamento das polícias e da segurança: a favor de 2, contra 0.
Servidores públicos e cargosCarreiras, salários e criação de cargos no governo e nos tribunais
A favor de 4, contra 04 projetos votados
  • Projetos que criam ou reorganizam cargos em órgãos públicos: a favor de 1, contra 0.
  • Projetos que mudam salários, carreiras ou benefícios de servidores: a favor de 3, contra 0.
Aposentadoria e previdênciaINSS, pensões e regras para se aposentar
A favor de 4, contra 04 projetos votados
  • Projetos que criam ou regulamentam aposentadoria especial: a favor de 2, contra 0.
  • Projetos que mudam regras de descontos, empréstimos ou dívidas da previdência: a favor de 2, contra 0.
Eleições e partidosCampanhas, candidaturas e fundo eleitoral
A favor de 3, contra 03 projetos votados
Ver os outros 1 assuntos
Justiça e processosTribunais, códigos, advogados e cartórios
A favor de 0, contra 33 projetos votados
  • Projetos que criam ou reorganizam tribunais, cargos e órgãos da Justiça: a favor de 0, contra 2.
  • Projetos que mudam regras de processos, recursos e prazos: a favor de 0, contra 1.

Com quais partidos costuma votar junto

Quanto maior o número, mais vezes votou do mesmo jeito que a maioria daquele partido. Veja o começo da lista: são os partidos mais parecidos.

PT98 em 100
MDB93 em 100
PSD93 em 100
PSB92 em 100
PDT91 em 100
UNIÃO78 em 100
Ver todos os partidos
PSDB77 em 100
PODE74 em 100
PP61 em 100
PL53 em 100
REPUBLICANOS53 em 100

Todas as votações

Cada linha é uma votação. O selo colorido mostra como a pessoa votou. Você pode procurar por assunto ou escolher só os votos SIM ou só os NÃO.

Os resumos em linguagem simples foram escritos por inteligência artificial e podem ter erros. O texto oficial está sempre disponível.

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Projetos apresentados (48)

Leis e propostas que a pessoa apresentou, sozinha ou junto com outros parlamentares, neste mandato.

Ver os outros 38 projetos
  • Projeto de Lei 3107/2025 · apresentado em 27/06/2025 · autor principal
    Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o controle de munições e inserir o Dia Nacional do Controle de Armas no calendário oficial da União.
  • Projeto de Lei 3092/2025 · apresentado em 26/06/2025 · autor principal
    Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para instituir programa específico de desarmamento voluntário voltado a residências com histórico de violência doméstica e familiar.
  • Projeto de Lei 3098/2025 · apresentado em 26/06/2025 · autor principal
    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação formal da existência de arma de fogo sob posse, porte ou acesso do agressor.
  • Projeto de Lei 3093/2025 · apresentado em 26/06/2025 · autor principal
    Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar a suspensão imediata do certificado de registro e do porte de arma de fogo em decorrência da concessão de medida protetiva de urgência.
  • Projeto de Lei 3097/2025 · apresentado em 26/06/2025 · autor principal
    Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para vedar a posse e o porte de armas de fogo a pessoas indiciadas em inquérito policial por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
  • Projeto de Lei 3099/2025 · apresentado em 26/06/2025 · autor principal
    Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para estabelecer prioridade quanto à manutenção dos requisitos legais para a posse e o porte de armas de fogo, nos casos em que o interessado tenha histórico de violência doméstica e…
  • Projeto de Lei Complementar 138/2025 · apresentado em 25/06/2025 · autor principal
    Estabelece as normas gerais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de competência dos Estados e do Distrito Federal.
  • Projeto de Lei 3034/2025 · apresentado em 24/06/2025 · autor principal
    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer princípios e diretrizes sobre o uso de tecnologias digitais por crianças e adolescentes.
  • Proposta de Emenda à Constituição 19/2025 · apresentado em 29/04/2025
    Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.
  • Proposta de Emenda à Constituição 52/2024 · apresentado em 17/12/2024
    Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.
  • Projeto de Lei 4410/2024 · apresentado em 18/11/2024 · autor principal
    Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a inclusão de conhecimentos relacionados ao enfrentamento da violência de gênero no conteúdo programático do edital do concurso público.
  • Projeto de Lei Complementar 197/2024 · apresentado em 18/11/2024 · autor principal
    Modifica a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para instituir a inelegibilidade por cometimento de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
  • Projeto de Lei 4096/2024 · apresentado em 25/10/2024 · autor principal
    Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para reverter os saldos remanescentes em favor do…
  • Proposta de Emenda à Constituição 11/2024 · apresentado em 01/04/2024 · autor principal
    Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.
  • Proposta de Emenda à Constituição 9/2024 · apresentado em 27/03/2024
    Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.
  • Projeto de Lei 962/2024 · apresentado em 25/03/2024 · autor principal
    Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para piscicultura, relativas a em…
  • Projeto de Lei 597/2024 · apresentado em 06/03/2024 · autor principal
    Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para instituir abordagem relativa ao luto perinatal no âmbito do Sistema Único de Saúde.
  • Projeto de Lei 577/2024 · apresentado em 06/03/2024 · autor principal
    Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para estabelecer que as bibliotecas das escolas públicas contenham, em seus acervos, obras em defesa da equidade de gênero e p…
  • Projeto de Lei 527/2024 · apresentado em 01/03/2024 · autor principal
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cancela automática em interseções em nível.
  • Projeto de Lei 528/2024 · apresentado em 01/03/2024 · autor principal
    Reconhece o evento "Evangelizar é Preciso", realizado no município de Fortaleza, no estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.
  • Proposta de Emenda à Constituição 3/2024 · apresentado em 20/02/2024
    Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.
  • Proposta de Emenda à Constituição 68/2023 · apresentado em 19/12/2023
    Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.
  • Projeto de Lei 4842/2023 · apresentado em 04/10/2023 · autor principal
    Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
  • Proposta de Emenda à Constituição 42/2023 · apresentado em 13/09/2023
    Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
  • Projeto de Lei 4369/2023 · apresentado em 06/09/2023 · autor principal
    Altera o art. 91 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a perda, em favor da União, do imóvel, embarcação, aeronave e veículo utilizado para a prática do delito descrito no art. 149-A do Código Penal.
  • Projeto de Lei 3748/2023 · apresentado em 04/08/2023 · autor principal
    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para designar medidas de enfrentamento à evasão esco…
  • Projeto de Lei 3749/2023 · apresentado em 04/08/2023 · autor principal
    Altera o art. 19 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para prever a manifestação da ofendida previamente à decisão que revogar medida protetiva de urgência aplicada ao agressor.
  • Projeto de Lei 3529/2023 · apresentado em 12/07/2023 · autor principal
    Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para condicionar a contratação de funcionários de creches ou similares e de instituições de ensino fundamental à pr…
  • Projeto de Lei 3530/2023 · apresentado em 12/07/2023 · autor principal
    Altera a Lei nº 13.985, de 7 de abril de 2020, que institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para…
  • Proposta de Emenda à Constituição 29/2023 · apresentado em 13/06/2023
    Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.
  • Projeto de Lei 2874/2023 · apresentado em 31/05/2023 · autor principal
    Altera o art. 216-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever novo tipo penal do crime de assédio sexual.
  • Projeto de Lei 2420/2023 · apresentado em 09/05/2023 · autor principal
    Altera a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e a Lei n.º 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de En…
  • Proposta de Emenda à Constituição 21/2023 · apresentado em 03/05/2023
    Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
  • Projeto de Lei 2091/2023 · apresentado em 24/04/2023 · autor principal
    Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para tipificar novos crimes cometidos no mercado de valores mobiliários.
  • Projeto de Lei 1639/2023 · apresentado em 05/04/2023 · autor principal
    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar imprescritível o crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo.
  • Projeto de Lei 1640/2023 · apresentado em 05/04/2023 · autor principal
    Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para assegurar estabilidade no emprego para testemunhas, informantes e colaboradores que noticiem crime cometido por seus empregadores.
  • Projeto de Lei 789/2023 · apresentado em 02/03/2023 · autor principal
    Altera o art. 25 da Lei 14.133, de 1º de abril, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que os editais de licitações prevejam percentual mínimo de mão de obra constituído por pessoas retiradas de situação análoga à de escravo.
  • Proposta de Emenda à Constituição 28/2023 · apresentado em 28/02/2023
    Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.

Comissões de que participa

Comissões são grupos menores de parlamentares que estudam cada assunto, como saúde ou educação, antes de o projeto ir à votação de todos.

Notícias

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